Livro

Leis civis anotadas

2007

341.46

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

2007

Leis civis anotadas / Alencar Frederico. --
   Imprenta: Campinas, Millennium, 2007.
   Descrição Física: xvi, 322 p.
   ISBN: 9788576251118
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.419, de 19 de Dezembro de 2006
      Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
      Lei nº 9.882, de 3 de Dezembro de 1999
      Lei nº 9.868, de 10 de Novembro de 1999
      Lei Complementar nº 95, de 26 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.507, de 12 de Novembro de 1997
      Lei nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992
      Lei nº 8.038, de 28 de Maio de 1990
      Lei nº 8.009, de 29 de Março de 1990
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980
      Lei nº 6.515, de 26 de Dezembro de 1977
      Decreto-Lei nº 911, de 1º de Outubro de 1969
      Lei nº 5.478, de 25 de Julho de 1968
      Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
      Lei nº 1.533, de 31 de Dezembro de 1951
      Lei nº 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950
      Lei nº 810, de 6 de Setembro de 1949

 

 

Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

 

 

Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.

 

 

Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

 

 

Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

 

 

Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data.

 

 

Dispõe sobre a arbitragem.

 

 

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

 

 

Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.

 

 

Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

 

 

Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

 

 

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

 

 

Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.

 

 

Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

 

 

Regula a ação popular.

 

 

Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao Mandado de Segurança.

 

 

Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

 

 

Define o ano civil.