Tipo
Livro
Título
Leis civis anotadas
Data
2007
Ementa

Sumário:Informatização do processo judicial -- Legislação não anotada: Ano civil: Lei n. 810, de 6 de setembro de 1949. Elaboração das leis : Lei complementar n. 95, de 26 de fevereiro de 1998.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
 
 
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
 
 
Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
 
 
Institui normas procedimentais para processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
 
 
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
 
 
Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.
 
 
Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.
 
 
Regula a ação popular.
 
 
Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao Mandado de Segurança.
 
 
Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
 
 
Define o ano civil.

2018-11-04T19:47:45.000Z [ 8688833 ]