Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992 - Lei de Investigação de Paternidade - 8560/92 :: Legislação::Lei 8560/1992 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2019, 2017, 2010	Araujo Júnior, Gediel Claudino de	Prática no Estatuto da criança e do adolescente	Gediel Claudino de Araújo Júnior.	342.17 342.1157		Livro
2019	Moura, Emerson Affonso da Costa	Precedentes judiciais no Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito administrativo em 2018	Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.	341.3		Artigo de revista
2018	Salomão, Marcos Costa	A filiação socioafetiva pela posse de estado de filho e a multiparentalidade no provimento 63 do CNJ	Marcos Costa Salomão.	342.1611		Artigo de revista
2018	Silveira, Marcelo Pichioli da	Notas críticas sobre o conceito de jurisdição em nossa doutrina	Marcelo Pichioli da Silveira.	341.418	Art. 7°	Artigo de revista
2015, 2011	Camargo Neto, Mario de Carvalho	Alteração de sobrenome dos pais no registro civil de nascimento: Projeto de lei nº 7.752, de 13 de agosto de 2010	Mario de Carvalho Camargo Neto.	342.16		Artigo de revista
2015	Santos, Daniela Bernardo Vieira dos	A possibilidade de múltipla filiação registral no ordenamento jurídico brasileiro	Daniela Bernardo Vieira dos Santos.	342.1633		Artigo de revista
2013	Gavaldão, Márcio	A ação de investigação de paternidade e a dignidade da pessoa humana	Márcio Gavaldão.	341.4622		Livro
2013	Kumpel, Vitor Frederico	Investigação de paternidade: comentários à Lei n. 8.560/92	por Vitor Frederico Kümpel.	342.16		Artigo de revista
2012	Rosa, Conrado Paulino da	A mediação como filha esquecida: provimento n. 16/12 do CNJ	por Conrado Paulino da Rosa.	340		Artigo de revista
2012, 2003, ..., 1999, 1997	Pereira, Rodrigo da Cunha	Direito de família: uma abordagem psicanalítica	Rodrigo da Cunha Pereira.	342.16		Livro
2012	Carvalho, Dimitre Braga Soares de	Leis civis especiais no direito de família: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo	Dimitre Braga Soares de Carvalho.	342.16		Livro
2012	Lazari, Rafael José Nadim de	Reflexões sobre a "presunção negativa de filiação": o lado não explicado do art. 2º-A, parágrafo único, da Lei nº 8.560/1992	Rafael José Nadim de Lazari.	341.4622	Art. 2°-A	Artigo de revista
2011, 2004	Porto, Sérgio Gilberto, 1953	doutrina e prática dos alimentos	Sérgio Gilberto Porto.	342.1615		Livro
2010	Nogueria, Juliano Augusto de Souza	A investigação de paternidade na reprodução artificial heteróloga	Juliano Augusto de Souza Nogueira.	342.16		Artigo de revista
2009	Dias, Maria Berenice, 1948	A paternidade que não veio	Maria Berenice Dias. --	341.4622		Artigo de revista
2009	Magalhães, Carolina da Cunha Pereira França	Da relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade	Carolina da Cunha Pereira França Magalhães.	341.4622		Artigo de revista
2009, 1996, 1987, 1973	Fida, Orlando	Investigação de paternidade: doutrina, formularios, jurisprudencia e legislação	Orlando Fida, Darci D. da Cruz.	342.163212		Livro
2009	Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945	Manual de direito de família	Valdemar Pereira da Luz.	342.16		Livro
2009	Bahena, Marcos	Manual de direito de família: novo código civil comentado artigo por artigo : doutrina, prática, jurisprudência, legislação	Marcos Bahena, Rosângela Lascosk.	342.16		Livro
2009	Vilaça, Mônica	O mapa do não reconhecimento paterno	Mônica Vilaça, Mônica Gomes.	342.16323		Livro
2008	Louzada, Ana Maria Gonçalves	Alimentos: doutrina e jurisprudência	Ana Maria Gonçalves Louzada.	342.1615		Livro
2008	Mattos, Karina Denari Gomes de	Os direitos do nascituro	Karina Denari Gomes de Mattos.	342.16	Art. 7°	Artigo de revista
2008	Mattos, Karina Denari Gomes de	Os direitos do nascituro	Karina Denari Gomes de Mattos.	342.16	Art. 176 § 1° inciso II	Artigo de revista
2007	Pereira, Sérgio Gischkow	Direito de família: aspectos do casamento, sua eficácia, separação, divórcio, parentesco, filiação, regime de bens, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatela	Sérgio Gischkow Pereira. --	342.16		Livro
2007	Frederico, Alencar	Leis civis anotadas	Alencar Frederico. --	341.46		Livro
2007	Cartaxo, Fernando Antonio da Silva	Teoria e prática das ações no direito de família	Fernando Antonio da Silva Cartaxo.	342.16	Art. 7°	Livro
2007	Assis, Olney Queiroz	Tratado de direito de família	Olney Queiroz Assis e Márcia Freitas. --	342.16		Livro
2006, 2004	Pereira, Sérgio Gischkow	A investigação de paternidade e o artigo 1.614 do Código civil	Sérgio Gischkow Pereira.	342.16323		Artigo de revista
2006, 2001	Gusso, Moacir Luiz	Alimentos: doutrina, legislação, súmulas, acórdãos, jurisprudência, prática forense	Moacir Luiz Gusso.	342.1615		Livro
2006	Bahena, Marcos	Investigação de paternidade: doutrina, legislação, jurisprudência e prática	Marcos Bahena. --	342.163212		Livro
2006	Silva, Sandra Maria da	Necessidade de regulamentar o exame de DNA para garantir o direito fundamental à ascendência genética	Sandra Maria da Silva.	342.163		Artigo de revista
2005	Milani, Imaculada Abenante	Alimentos: o direito de exigir e o dever de prestar: de acordo com as Leis ns. 5.478/1968 (Lei de Alimentos), 6.515/1977 (Lei do Divórcio) e o Código Civil de 2002	Imaculada Abenante Milani. --	342.1615		Livro
2005	Assis, Arnoldo Camanho de, 1963	Investigação de paternidade e efeito da revelia	Arnoldo Camanho de Assis.	341.4622		Artigo de revista
2004, 2003	Welter, Belmiro Pedro, 1956	Alimentos no Código civil: atualizado de acordo com a Constituição federal de 1988, leis n.s 883/49, 5.478/69, 6.515/77, 7.841/89, 8.560/92, 8.971/94, 9.278/96 e 10.406/2002 (código civil)	Belmiro Pedro Welter.	342.1615		Livro
2004	Gomes, Roberto de Almeida Borges	Aspectos gerais da investigação de paternidade à luz do princípio constitucional da proteção integral				Capítulo de Livro
2004, 2000	Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)	Investigação de paternidade: teoria, formulários, jurisprudência, legislação	J. B. Torres de Albuquerque, Orlando Fida.	341.4622 342.163212		Livro
2004	Pereira, Frank Sérgio	Isonomia dos filhos no novo Código Civil		342.163		Artigo de revista
2004	Almeida, Maria Christina de	O direito à filiação integral à luz da dignidade humana				Capítulo de Livro
2004	Vencelau, Rose Melo	O elo perdido da filiação: entre a verdade jurídica, biológica e afetiva no estabelecimento do vínculo paterno-filial	Rose Melo Vencelau.	342.163		Livro
2003	Figueiredo, Acrísio Tajra de	Breves considerações sobre a investigação de paternidade	Acrísio Tajra de Figueiredo.	341.4622		Artigo de revista
2003, 1997	Leite, Eduardo de Oliveira, 1949	Famílias monoparentais: a situação jurídica de pais e mães solteiros, de pais e mães separados e dos filhos na ruptura da vida conjugal	Eduardo de Oliveira Leite.	342.16		Livro
2003	Messinas, Trajano Moriz	Petições de família no novo código civil	Trajano Moriz Messinas. --	342.16		Livro
2002	Cunha, André Luiz Nogueira da	A Paternidade responsável e a intimidade da mulher		342.163		Artigo de revista
2002	Barboza, Heloisa Helena	As Relações de parentesco no novo Código civil	Heloísa Helena Barboza. --	342.1611		Artigo de revista
2002	Lunz, Julieta Lídia	Critérios determinantes da relação de filiação no direito contemporâneo	Julieta Lídia Lunz.	342.163	Art. 2°	Artigo de revista
2002	Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945	Curso de direito de família	Valdemar P. da Luz.	342.16		Livro
2002	Guimarães, Luís Paulo Cotrim	Dano moral na contestação da paternidade	Luís Paulo Cotrim Guimarães.	342.163	Art. 1°	Artigo de revista
2002	Barboza, Heloisa Helena	O direito de família e o Código civil de 2002: algumas considerações gerais	Heloisa Helena Barboza.	342.16		Artigo de revista
2002	Rocha, Marco Túlio de Carvalho	Prazo para impugnar a paternidade	Marco Túlio de Carvalho Rocha.	342.163	Art. 1°	Artigo de revista
2002	Rocha, Marco Túlio de Carvalho	Prazo para impugnar a paternidade	Marco Túlio de Carvalho Rocha.	342.163	Art. 4°	Artigo de revista
2002	Bezerra Filho, Paulo Roberto Gomes	Visão do novo Código civil	Paulo Roberto Gomes Bezerra Filho.	342.1		Artigo de revista
2001	Cruz, José Aparecido da	Averiguação e investigação de paternidade no direito brasileiro: teoria, legislação, jurisprudência	José Aparecido da Cruz.	342.163212		Livro
2001	Didier Junior, Fredie, 1974	Cognição, construção de procedimentos e coisa julgada: os regimes de formação da coisa julgada no direito processual civil brasileiro	Fredie Didier Junior.	341.4		Artigo de revista
2001	Bonatto, Maura de Fátima	Direito de família e sucessões	Maura de Fátima Bonatto.	342.16		Livro
2001	Borghezan, Miguel	O termo inicial dos alimentos e a concreta defesa da vida na ação de investigação de paternidade		341.4622	Art. 7°	Artigo de revista
2001	Santos, Magda Guadalupe dos	Por uma construção simbólico-jurídica sobre o nome do pai: aspectos dos direitos de filiação e paternidade	Magda Guadalupe dos Santos.	342.163		Artigo de revista
2001	Silva, José Luiz Mônaco da	Reconhecimento de paternidade	José Luiz Mônaco da Silva.	342.16323		Livro
2000, 1997, 1996	Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951	Adoção, guarda, investigação de paternidade e concubinato: de acordo com a Constituição de 1988 e com o Estatuto da criança e do adolescente	J. Franklin Alves Felipe.	342.1633 342.16		Livro
2000	Gama, Ricardo Rodrigues, 1942	Alimentos	Ricardo Rodrigues Gama.	342.1615		Livro
2000	Silva, Odacy de Brito	Filhos da justiça	Odacy de Brito Silva.	342.163212		Livro
2000	Oliveira, Euclides Benedito de	Igualdade no casamento e na filiação	Euclides Benedito de Oliveira.	341.2722		Artigo de revista
2000	Gama, Ricardo Rodrigues, 1942	Investigação de paternidade	Ricardo Rodrigues Gama.	342.163212		Livro
2000	Bernardes, Helton Fonseca	Os possíveis reflexos no direito civil pelas novas tecnologias de reprodução humana assistida		342.1611		Artigo de revista
2000	Robles, Carlos Mennet	Petições cíveis: notas e modelos	Carlos Mennet Robles.	341.4622		Livro
2000	Santos, Regina Beatriz Tavares da Silva Papa dos	Reflexões sobre o reconhecimento da filiação extramatrimonial	Regina Beatriz Tavares da Silva Papa dos Santos.	342.16323		Artigo de revista
1999	Borghezan, Miguel	A ação de investigação de paternidade c/c alimentos e o direito à vida: uma revisão necessária	Miguel Borghezan.	341.4622		Artigo de revista
1999	Aires Neto, Abílio Wolney	Ação de investigação de paternidade: excerto de estudo jurídico	Abílio Wolney Aires Neto.	341.4622		Artigo de revista
1999, 1998	Beber, Jorge Luis Costa	Ação negatória de paternidade aforada por pai registral ou reconhecido judicialmente	Jorge Luis Costa Beber.	342.1631		Artigo de revista
1999	Oliveira, Cremilton S	A Investigação de Paternidade e a Lei 8.560 de 29/12/92	Cremilton S Oliveira.	341.4622	Art. 10	Artigo de revista
1999	Oliveira, Cremilton S	A Investigação de Paternidade e a Lei 8.560 de 29/12/92	Cremilton S Oliveira.	341.4622	Art. 6°	Artigo de revista
1999	Oliveira, Cremilton S	A Investigação de Paternidade e a Lei 8.560 de 29/12/92	Cremilton S Oliveira.	341.4622	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
1999, 1995	Levenhagen, Antônio José de Souza, 1915	Do Casamento ao divórcio	Antônio José de Souza Levenhagen.	342.162		Livro
1999	Villela, João Baptista	O modelo constitucional da filiação: verdade & superstições	João Baptista Villela.	342.16		Artigo de revista
1999, 1996	Paini, Reynaldo José Castilho	Reconhecimento de paternidade e união estável: Lei n. 8.560, de 29-12-1992, e 8.971, de 29-12-1994	Reynaldo José Castilho Paini.	342.163 341.4622		Livro
1999	Martins, Guilherme Magalhães	Tutela da filiação	Guilherme Magalhães Martins.	342.163		Artigo de revista
1999, 1998, 1997	Pereira, Antonio Dilson	União Estável	Antonio Dilson Pereira.	342.162842		Artigo de revista
1998	Oliveira, Ana Lúcia	A atuação do ministério público nos processos judiciais de família	Ana Lúcia Oliveira.	341.46215		Artigo de revista
1998	Viana, Marco Aurelio S. (Marco Aurelio da Silva), 1947	Alimentos: ação de investigação de paternidade e maternidade	Marco Aurelio S. Vian.	342.1615		Livro
1998	Carvalho, José Orlando Rocha de	Alimentos e coisa julgada	José Orlando Rocha de Carvalh.	342.1615		Livro
1998	Almeida, Maria de Lourdes Rachid Vaz de	A prova e suas peculiaridades nas varas da família	Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida.	341.4622		Artigo de revista
1998	Oliveira, Flavio Luis de	A Tutela antecipatoria e os alimentos provisionais: uma breve analis	Flavio Luis de Oliveira.	342.1615		Artigo de revista
1998	Oliveira, Euclides Benedito de	Do Concubinato a União Estável	Euclides Benedito de Oliveira.	342.162842		Artigo de revista
1998	Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes	Dos Filhos Havidos Fora do Casamento	Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.	342.163		Artigo de revista
1998	Fachin, Luiz Edson, 1958	Duplicidade de Funções do Agente Ministerial	Luiz Edson Fachin.	341.413		Artigo de revista
1998	Malheiros, Fernando	Investigação de paternidade, temas polêmicos	Fernando Malheiros.	341.4622		Artigo de revista
1998	Carvalho Neto, Algomiro	Investigação de paternidade e seus efeitos: comentarios a lei n. 8.560, de 29-12-1992 : doutrina, jurisprudencia, legislação e pratica	Algomiro Carvalho Neto, Edivar da Costa Muni.	341.4622		Livro
1998	Bahena, Marcos	Investigando a Paternidade: comentários, legislação, jurisprudência, prática	Marcos Bahen.	341.4622		Livro
1998	Castro, Ivan Nascimento de	Isonomia entre cônjuges e entre filhos		341.2722		Artigo de revista
1998	Brahe Fernandes, Tycho	O Político Jurídico e a Questão da Filiação Frente ao Doador de Semem	Tycho Brahe Fernandes.	342.1	Art. 2°	Artigo de revista
1998, 1996	Fernandes, Iara de Toledo	União Estável	Iara de Toledo Fernandes.	342.162842		Artigo de revista
1997	Oliveira, Basílio de	Concubinato: novos rumos : direitos e deveres dos conviventes na união estavel	Basilio de Oliveira.	342.162842		Livro
1997	Pacheco, José da Silva, 1924	Inventarios e partilhas: na sucessão legitima e testamentaria	Jose da Silva Pachec.	342.1664		Livro
1997	Delinski, Julie Cristine	O Novo direito da filiação	Julie Cristine Delinsk.	342.163		Livro
1997	Chagas, Rosana Navega	Pode o Juiz Fixar Alimentos Provisionais nos Autos da Ação de Investigação de Paternidade em Curso?: reflexões teóricas de uma juíza do primeiro grau	Rosana Navega Chagas.	341.4622		Artigo de revista
1997	Silva, José Luiz Mônaco da	Questões de direito de familia: investigação de paternidade, separação e divorcio, alimentos, casamento e anulação, concubinato, ministerio publico, menores, assuntos diversos	Jose Luiz Monaco da Silv.	342.16		Livro
1997	Romani, Carlos Gilberto Menezello	Registro de Filho: novos fatos	Carlos Gilberto Menezello Romani.	341.4622		Artigo de revista
1996, 1995	Oliveira, J. M. Leoni Lopes de	Alimentos decorrentes do casamento e do concubinato: Lei n. 8.971, de 29-12-94	J.m. Leoni Lopes de Oliveira.	342.1615		Livro
1996	Pinheiro, Jonas Fernandes Lemos	Investigação de paternidad	Jonas Fernandes Lemos Pinheiro.	342.163212		Artigo de revista
1995	Rocha, Maria Isabel de Matos	Averiguação oficiosa da paternidade: uma interpretação da Lei 8.560 de 29.12.92		340		Capítulo de Livro
1995	Rocha, Maria Isabel de Matos	Averiguação oficiosa de paternidade: uma interpretação da Lei n. 8.560 de 29.12.92	Maria Isabel de Matos Rocha.	341.4622		Artigo de revista
1995	Gonçalves, José Luiz	Busca de perfilhação autorizada pela Lei 8.560/92: inconstitucionalidade	José Luiz Gonçalves.	341.4622	Art. 2°	Artigo de revista
1995	Romani, Carlos Gilberto Menezello	Considerações sobre a indisponibilidade da mãe em não apontar o suposto pai no registro de nascimento: Lei n. 8.560/92	Carlos Gilberto Menezello Romani.	342.163		Artigo de revista
1995	Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934	O fato social e novas tendencias no direito de família	João Carlos Pestana de Aguiar Silva.	342.161		Artigo de revista
1995, 1994	Viegas, João Francisco Moreira	Reconhecimento Da Paternidade: observações a lei 8.560/92	João Francisco Moreira Viegas.	341.4622		Artigo de revista
1995	Parizatto, João Roberto	Serviços notariais e de registro: de acordo com a lei n. 8.935 de 18-11-94 : atribuições dos tabeliães e oficiais : manual prático	João Roberto Parizatto.	341.411		Livro
1994	Almeida, Laércio Januário de	Investigação de paternidade: Lei n. 8.560/92	Laércio Januário de Almeida.	341.4622		Artigo de revista
1993	Oliveira, Basílio de	Investigação de paternidade: lei n. 8.560, de 29-12-92		342.162841		Capítulo de Livro
1993	Oliveira, Basílio de	O Concubinato e a constituição atual: doutrina e jurisprudencia	Basilio de Oliveir.	342.162841		Livro
1993	Bittar, Carlos Alberto, 1939	Reconhecimento de filhos havidos fora do casamento	Carlos Alberto Bittar.	342.16323		Artigo de revista
1993	Frigini, Ronaldo	Reconhecimento de paternidade: considerações sobre a lei 8.560/92	Ronaldo Frigini.	342.16323		Livro

Publicação Oficial

Outras Publicações

Doutrina Referenciada