Livro

Tratado de direito de família

2007

342.16

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
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2007

Tratado de direito de família / Olney Queiroz Assis e Márcia Freitas. --
   Imprenta: São Paulo, Primeira Impressão, 2007.
   Descrição Física: 1438 p. + 1 CD-ROM
   ISBN: 9788588867215
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.441, de 4 de Janeiro de 2007
      Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992
      Lei nº 8.009, de 29 de Março de 1990
      Constituição de 1988
      Lei nº 6.515, de 26 de Dezembro de 1977
      Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
      Lei nº 5.478, de 25 de Julho de 1968

 

 

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

 

 

Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

 

 

Institui o Código Civil.

 

 

Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

 

 

Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

 

 

Institui o Código de Processo Civil.

 

 

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.