Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005
Data
24/03/2005
Apelido
Lei de Biossegurança (2005); Lei de Engenharia Genética (2005)
Apelido
LEI-11105-2005-03-24 , LEI DE BIOSSEGURANÇA
Ementa
Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-03-24;11105
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-03-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/03/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/03/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.105&ementa=2&data=20050324 ]
Publicação Original
2005-03-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11105-24-marco-2005-536209-publicacaooriginal-26498-pl.html ]
Publicação Original
2005-03-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570554/publicacao/15722264 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Padilha, Leandro AntônioA repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penalLeandro Antônio Padilha.341.374Artigo de revista
2020 Gonçalves, Lucas BuzagloResponsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiadosLucas Buzaglo Gonçalves, Marcus Elidius Michelli de Almeida.341.3473Art. 2° § 4°Artigo de revista
2020 Constantinov, Givanildo Nogueira, 1965Terapia genética: análise à luz da constitucionalização do direito privadoGivanildo Nogueira Constantinov.341.2Art. 25Livro
2020 Constantinov, Givanildo Nogueira, 1965Terapia genética: análise à luz da constitucionalização do direito privadoGivanildo Nogueira Constantinov.341.2Art. 5°Livro
2019, 2017, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 24Livro
2019, 2017, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 25Livro
2019, 2017, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 26Livro
2019, 2017, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 27Livro
2019, 2017, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 28Livro
2019, 2017, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 29Livro
2019 Hohendorff, Raquel vonNanotecnologias, lixo nanotecnológico e a responsabilidade civil dos diversos integrantes da cadeia consumerista: algumas considerações iniciaisRaquel von Hohendorff, Daniele Weber da Silva Leal.342.151Artigo de revista
2018 Marques, Claudia LimaA necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos: uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)Cláudia Lima Marques, Laís Gomes Bergstein, Matheus Linck Bassani.341.272Art. 40Artigo de revista
2018 Carlos, Helio AntunesCapacidade para testar e para adquirir testamentoHelio Antunes Carlos, Isabella Daher Calmon Tavares.342.165Art. 5°Artigo de revista
2018 Breier, RicardoMoção da OAB/RS pela rejeição do Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)Ricardo Ferreira Breier, Marília Longo do Nascimento, Teresa Cristina Fernandes Moesch.341.272Art. 40Artigo de revista
2018 Montenegro, Douglas HerreraTutela jurídica do patrimônio genético brasileiro: da dignidade da pessoa humana ao direito ambientalDouglas Herrera Montenegro.341.272Livro
2017 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 195820 anos depois da ovelha Dolly: tutela jurídica da clonagem de animais em face da natureza jurídica do patrimônio genético como bem ambientalCelso Antônio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.341.347Artigo de revista
2017 Aprá, Alessandra GalliEnsaio sobre meio ambiente e os organismos geneticamente modificados (OGMs) no BrasilAlessandra Galli Aprá e Beatriz Cobbo de Lara.340Artigo de revista
2017 Bertoldi, Márcia RodriguesO direito ao desenvolvimento sustentável e a biodiversidadeMárcia Rodrigues Bertoldi, Sandra Akemi Shimada Kishi.341.347Art. 1°Artigo de revista
2017 Farias, TaldenPerspectiva constitucional do conceito de meio ambienteTalden Farias.341.347Artigo de revista
2017 Rezende, Élcio NacurTransportadora de organismos geneticamente modificados: uma análise da responsabilidade civil ambientalÉlcio Nacur Rezende, Denise Sousa Campos.341.347Artigo de revista
2016 Pires, TeresinhaA autorização das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias (ADIN nº 3.510): implicações da decisão na definição do estatuto jurídico do nascituro e no debate sobre o direito ao abortoTeresinha Pires.341.272Art. 5°Artigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May.342.5Art. 3° inciso VArtigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May.342.5Art. 20Artigo de revista
2016 Vieira, Adriana Carvalho PintoAlimentos transgênicos em sociedade de risco: além da responsabilidade civil, a importância da rotulagemAdriana Carvalho Pinto Vieira, Tayrini Vitali Felizberto, Yduan de Oliveira May.342.5Art. 40Artigo de revista
2016 Silva, Danúbia CantieriA tutela constitucional da vida embrionária: a ADIn 3.510 à luz do ativismo judicialDanúbia Cantieri Silva.341.272Art. 5°Artigo de revista
2016 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Biotecnologia e a manipulação genética: aspectos penais, éticos e a eugeniaAntonio Baptista Gonçalves.340.78Art. 5° inciso ILivro
2016 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Biotecnologia e a manipulação genética: aspectos penais, éticos e a eugeniaAntonio Baptista Gonçalves.340.78Art. 5° § 2°Livro
2016 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Biotecnologia e a manipulação genética: aspectos penais, éticos e a eugeniaAntonio Baptista Gonçalves.340.78Art. 5° § 3°Livro
2016 Lopes, Daniele Fernanda GomesDiagnóstico genético de pré-implantação: reflexão à luz da discriminação genéticaDaniele Fernanda Gomes Lopes, Mithiele Tatiana Rodrigues.342.115Artigo de revista
2016 Lima, Hugo CamargosEmbriões excedentários no Brasil e no direito comparadoHugo Camargos Lima.341.2Artigo de revista
2016 Silva, Layani Ramalho LopesPrincípio da precaução: a incerteza como prerrogativa de segurança da cadeia agroalimentarLayani Ramalho Lopes Silva.341.347Artigo de revista
2015 Souza Júnior, Cláudio José Cavalcante deA força supralegal da teoria concepcionista no direito brasileiroCláudio José Cavalcante de Souza Júnior, Thiago Oliveira Moreira.342.1158Art. 5°Artigo de revista
2015 Rios, Stefano da SilvaA indefinição jurídica sobre o início da vida humana: desinteresse legislativo versus abortoStefano da Silva Rios.341.2Artigo de revista
2015 Oliveira Júnior, Eudes Quintino deAlimentos transgênicos: você é a favor?Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. --341.2Artigo de revista
2015, 2008 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A questão jurídica das pesquisas com células embrionáriasIves Gandra da Silva Martins.341.2 Artigo de revista
2015 Marques, José Roque NunesAspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil: as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentosJosé Roque Nunes Marques.341.347Art. 6°Artigo de revista
2015 Marques, José Roque NunesAspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil: as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentosJosé Roque Nunes Marques.341.347Art. 14Artigo de revista
2015 Barbosa, Amanda SouzaA viabilidade e o conteúdo do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro à luz da teoria do fato jurídicoAmanda Souza Barbosa, Anne Lacerda de Brito.342.167Art. 5°Artigo de revista
2015 Namba, Edison TetsuzoDa correta interpretação da criminalização da clonagem humana em face das noções de bioética e de biodireitoEdison Tetsuzo Namba.341.272Artigo de revista
2015 Oliveira Júnior, Eudes Quintino deDe quem é o embrião?por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira.341.272Art. 5°Artigo de revista
2015 Odon, Daniel IvoEugenia parental: uma abordagem dos limites do poder familiar pelo valor da dignidade humanaDaniel Ivo Odon.342.1634Artigo de revista
2015 Ceolin, Lisianne SabedraLimites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança: aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no BrasilLisianne Sabedra Ceolin.341.347Artigo de revista
2015 Pereira Júnior, Jessé TorresPlanejamento, teoria do medo e princípio da precauçãoJessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.341.347Artigo de revista
2015 Baptista, Tatiana Maria BadaróReflexões sobre o bem jurídico na Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005)Tatiana Maria Badaró Baptista.341.5Artigo de revista
2015 Antunes, Paulo de BessaResponsabilidade civil ambiental de instituições financeirasPaulo de Bessa Antunes e Elizabeth Alves Fernandes.341.347Artigo de revista
2014 Waisberg, IvoA garantia real sobre bem de terceiro e a sua classificação para fins da recuperação judicialIvo Waisberg.341.3Artigo de revista
2014 Martins, LeonardoBioética à luz da liberdade científica: estudo de caso baseado na decisão do STF sobre a constitucionalidade da Lei de biossegurança e no direito comparado alemãoLeonardo Martins, Bernhard Schlink ; Leonardo Martins, coordenador.340.78Art. 5°Livro
2014 Costa, Fabrício VeigaMérito processual participado na ADIn 3.510Fabrício Veiga Costa.341.2563Art. 5°Artigo de revista
2013 Weber, CristianoA (in)disponibiliade de EIA/Rima para atividades que envolvam a liberação de organismos geneticamente modificados no meio ambienteCristiano Weber.341.347Artigo de revista
2013 Costa, Maria Rosineide da SilvaConcepção interpretativa de Ronald Dworkin: abordagem pós-positivista sobre a tutela jurídica do embrião humano extracorpóreoMaria Rosineide da Silva Costa.341.24Art. 5°Livro
2013 Milaré, Édis, 1942Direito penal ambientalÉdis Milaré, Paulo José da Costa Jr., Fernando José da Costa ; prefácio José Renato Nalini.341.347Livro
2013 Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni daO princípio de precaução como critério de avaliação de processos decisórios e políticas ambientaisClóvis Eduardo Malinverni da Silveira.340.1Artigo de revista
2013 Martins, VanessaPesquisa com células-tronco embrionárias: lei de biossegurança e ação direta de inconstitucionalidade nº 3.510/DFVanessa Martins.340Art. 5°Artigo de revista
2013 Brotas, Carmen Lúcia CostaQuestões contemporâneas acerca do patenteamento de células-troncoCarmem Lúcia Costa Brotas.342.27Art. 5°Artigo de revista
2013 Rinaldi, LucianoResponsabilidade civil na coleta e no armazenamento de células-tronco embrionáriasLuciano Rinaldi.342.1Artigo de revista
2013 Grassi Neto, RobertoSegurança alimentar, biotecnologia e política agráriaRoberto Grassi Neto.342.5Artigo de revista
2013 Lages, Leandro CardosoTransgênicos à luz do direito: o comércio internacional de organismos geneticamente modificados (OGMs) e o risco à biodiversidade e ao consumidorLeandro Cardoso Lages.341.3478Livro
2012 Nascimento, Alexandre Lescura doAdoção embrionáriaAlexandre Lescura do Nascimento.342.1633Livro
2012 Yoshino, André MothoharuA ética, a bioética, o biodireito e os limites da ciência: organismos geneticamente modificados (OGM), respeito à dignidade humana e aspectos da propriedade intelectualAndré Mothoharu Yoshino, Pedro Cordelli Alves, Ricardo Kanashiro Syuffi Soares.340Artigo de revista
2012 Cravo, Daniela CopettiAplicação da teoria da failing company defense nos atos de concentração decorrentes da recuperação judicial: atribuições do CADE ou competência exclusiva do juízo falimentar? = Application of the theory of failing company defense resulting in acts of concentration of judicial recovery : assignment of CADE or exclusive responsibility of the bankruptcy court?Daniela Copetti Cravo.342.151Artigo de revista
2012 Soares, Rafael JuniorA responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei de BiossegurançaRafael Junior Soares.341.5Artigo de revista
2012 Alves, Cristiane AvanciniAspectos da doação de embriões humanos no cenário brasileiroCristiane Avancini Alves.342.163Artigo de revista
2012 Campos Junior, Antonio da SilvaBiodireito e desenvolvimento sustentávelAntonio da Silva Campos Junior.340.78Artigo de revista
2012 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Biodiversidade, patrimônio genético e biotecnologia no direito ambientalCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Adriana Diaféria.341.347Livro
2012 Szaniawski, ElimarCélulas-tronco na perspectiva do direito brasileiroElimar Szaniawsk.341.2Art. 5°Artigo de revista
2012 Moreira Filho, José RobertoDa bioética ao biodireito: o grito da biotecnologia em face do silêncio da leipor José Roberto Moreira Filho.340Artigo de revista
2012, 2007 Oliveira Júnior, Eudes Quintino deDe quem é o filho?Eudes Quintino de Oliveira Júnior.340.7 342.16 Artigo de revista
2012 Siqueira, Dirceu PereiraDireito à alimentação adequada: a realidade dos alimentos transgênicos versus direito fundamental à saúde - aspectos relevantesDirceu Pereira Siqueira, Andréia de Abreu.341.2Artigo de revista
2012 Romeo Casabona, Carlos Maria, 1952Genética, biotecnologia e ciências penaisCarlos Maria Romeo Casabona.340.78Livro
2012 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2012-1-005Brazil Federal Supreme Court.341.2Art. 5°Artigo de revista
2012 Marques, Erickson GavazzaLimites legais impostos aos experimentos com embriões humanosErickson Gavazza Marques.341.2Artigo de revista
2012 Brauner, Maria Cláudia CrespoNotas sobre a regulamentação jurídica da utilização de bancos de células-tronco do cordão umbilical e placentárioMaria Cláudia Crespo Brauner, Gabrielle Tesser Gugel.340Artigo de revista
2012 Zanini, Leonardo Estevam de AssisOs direitos do consumidor e os organismos geneticamente modificadosLeonardo Estevam de Assis Zanini.342.5Artigo de revista
2012 Tarlei Lemos PereiraO STF e o princípio constitucional da solidariedade: o caso das células-tronco embrionáriasTarlei Lemos Pereira.342.16Artigo de revista
2012 Cassis, Eduardo BichirRisco do desenvolvimento e danos provocados pelas novas tecnologias: ondas eletromagnéticas e organismos geneticamente modificáveisEduardo Bichir Cassis.342.51Artigo de revista
2012 Britto, Carlos Ayres, 1942Supremo Tribunal Federal (STF): células-tronco embrionárias como objeto de pesquisas científicas : inexistência de violação do direito à vidaAyres Britto.341.272Artigo de revista
2012 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Tutela jurídica do patrimônio genético em face do direito ambiental brasileiroCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.341.347Artigo de revista
2012, 2011 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Tutela jurídica do patrimônio genético no âmbito da sociedade da informaçãoCelso Antonio Pacheco Fiorillo.340 Artigo de revista
2011 Pontes, Estevão Gutierrez Brandão"Células-tronco, bebês de proveta e lei: onde há vida" : uma análise legal, jurisprudencial e científica parapsicológicaEstevão Gutierrez Brandão Pontes.340.78Livro
2011 Spadotto, Anselmo JoséAnálise da interface jurídico-agroambiental no caso dos alimentos transgênicosAnselmo José Spadotto, Ivan Amaral Guerrini e Natália Domingues Elias.341.347Artigo de revista
2011 Sarai, LeandroAplicação terapêutica das células-tronco embrionárias: responsabilidade civilLeandro Sarai.341.272Artigo de revista
2011, 2009 Maia, Liliana CollinaA tutela jurídica à saúde do trabalhador frente aos organismos geneticamente modificadosLiliana Collina Maia.341.62 Art. 3° inciso VArtigo de revista
2011, 2009 Maia, Liliana CollinaA tutela jurídica à saúde do trabalhador frente aos organismos geneticamente modificadosLiliana Collina Maia.341.62 Art. 3° inciso IVArtigo de revista
2011 Mergulhão, Maria Fernanda DiasBioética e lei n. 11.105/05: abordagem jurisprudencial e a hermenêutica jurídicaMaria Fernanda Dias Mergulhão.341.272Artigo de revista
2011 Tomiyoshi, Talisa Estefania ThomazDesenvolvimento através da concorrência e da inovação tecnológicaTalisa Estefania Thomaz Tomiyoshi.341.378Artigo de revista
2011 Ayala, Patryck de AraújoDevido processo ambiental e o direito fundamental ao meio ambientePatryck de Araújo Ayala.341.347Livro
2011 Barcellos, Rodrigo AlvesDireito ambiental na visão ecocêntricaRodrigo Alves Barcellos.341.347Artigo de revista
2011 Pereira, Eduardo NavarroFertilização in vitro e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiroEduardo Navarro Pereira.341.2Artigo de revista
2011 Sueyoshi, Tabir dal Poggetto OliveiraO direito agroalimentar =: Le droit de l'agroalimentaireTabir dal Poggetto Oliveira Sueyoshi.342.12Artigo de revista
2011 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O princípio da precaução e a necessidade de se prevenir e evitar situações que se mostram efetivamente aptas à causação do dano ambiental em face do direito ambiental constitucional brasileiroCelso Antonio Pacheco Fiorillo.340.1Art. 10Artigo de revista
2011 Pereira, Tarlei LemosO supremo e a solidariedade: o caso das células-tronco embrionáriaspor Tarlei Lemos Pereira.341.2Art. 5°Artigo de revista
2010 Cocuzza, Paula Camila O. de OliveiraA ausência de regulamentação dos embriões excedentes na reprodução humana artificial e na manipulação genéticaPaula Camila O. de Oliveira Cocuzza.340Artigo de revista
2010 Souza, Marise Cunha deAs técnicas de reprodução assistida: a barriga de aluguel : a definição da maternidade e da paternidade : bioéticaMarise Cunha de Souza.340.78Art. 5°Artigo de revista
2010 Beraldo, Anna de Moraes SallesBioética, biodireito e o consentimento informadoAnna de Moraes Salles Beraldo.340Artigo de revista
2010 Barbosa, SwedenbergerBioética no Estado brasileiro: situação atual e perspectivas futurasSwedenberger Barbosa.341.272Livro
2010 Alves, Bianca da SilvaCélulas-tronco embrionárias humanas: utilização ilegal e direito penalBianca da Silva Alves.340.78Livro
2010 Ferraro, Valkíria A. LopesDa utilização de células-tronco embrionárias em período de descarte: o conflito entre o direito à vida e o princípio da dignidade da pessoa humanaValkíria A. Lopes Ferraro, João Carlos Leal Júnior, Renata Mayumi Sanomya.341.272Art. 5°Artigo de revista
2010 Garcia, MariaEducação e humanismo (art. 214, V, da CF/1988): o ensino da Bioética e do BiodireitoMaria Garcia.341.2733Artigo de revista
2010 Costa, Rafael SantiagoHabermas e a ADI nº 3.510 (uma múltipla análise sobre o julgamento da pesquisa com células-tronco embrionárias)Rafael Santiago Costa.341.205Artigo de revista
2010 Boff, Salete OroPesquisa com células-tronco na América Latina: um estudo comparado entre a regulamentação jurídica do Brasil e do México = Stem cells research in Latin America : a comparative study between brazilian and mexican legal and juridical regulamentationSalete Oro Boff.340Artigo de revista
2010 Araújo, Gláucio Roberto Brittes deReflexões sobre a dogmática da biossegurança e genéticaGláucio Roberto Brittes de Araújo.340.78Art. 24Artigo de revista
2010 Araújo, Gláucio Roberto Brittes deReflexões sobre a dogmática da biossegurança e genéticaGláucio Roberto Brittes de Araújo.340.78Art. 26Artigo de revista
2010 Araújo, Gláucio Roberto Brittes deReflexões sobre a dogmática da biossegurança e genéticaGláucio Roberto Brittes de Araújo.340.78Art. 28Artigo de revista
2010 Araújo, Gláucio Roberto Brittes deReflexões sobre a dogmática da biossegurança e genéticaGláucio Roberto Brittes de Araújo.340.78Art. 29Artigo de revista
2010 Araújo, Gláucio Roberto Brittes deReflexões sobre a dogmática da biossegurança e genéticaGláucio Roberto Brittes de Araújo.340.78Art. 5°Artigo de revista
2009, 2007 Saldanha, Jânia Maria LopesA jurisdição constitucional e o caso da ADIn 3.510: do modelo individualista e liberal ao modelo coletivo e democrático de processoJânia Maria Lopes Saldanha, Angela Araújo da Silveira Espindola.341.2563 Art. 5°Artigo de revista
2009 Costa, Marco Antonio F. daBiossegurança de A a ZMarco Antonio F. da Costa, Maria de Fátima Barrozo da Costa.340.78Livro
2009 Lehmann Jr., Rudi AlbertoBreves considerações acerca da inocorrência de sucessão trabalhista no âmbito da recuperação de empresasRudi Alberto Lehmann Jr.342.6Art. 47Artigo de revista
2009 Lehmann Jr., Rudi AlbertoBreves considerações acerca da inocorrência de sucessão trabalhista no âmbito da recuperação de empresasRudi Alberto Lehmann Jr.342.6Art. 60Artigo de revista
2009 Spadotto, Anselmo JoséConjecturas complexas para a formalização de um protocolo bioético integrado (PBI) para experimentação e demonstração acadêmica empregando animaisAnselmo José Spadotto, Ivan Amaral Guerrini.340.78Art. 10Artigo de revista
2009 Trennepohl, Terence DornelesDireito ambiental: incluindo lições de direito urbanístico : (lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade)Terence Dorneles Trennepohl.341.347Livro
2009 Camargo, ElciLegislação ambiental no Brasil: Constituição e legislação federalElci Camargo.341.347Artigo de revista
2009 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Meio ambiente, universidade e o dever de informarPaulo Affonso Leme Machado.341.347Artigo de revista
2009 Fachin, Luiz Edson, 1958O debate constitucional sobre pesquisas com células-tronco embrionárias, direitos humanos e dignidade à luz do recente julgamento do STFLuiz Edson Fachin, Melina Girardi Fachin.341.272Artigo de revista
2009 Vieira, Tereza RodriguesO destino dos embriões congeladospor Tereza Rodrigues Vieira e Christina Féo.340.7Art. 5°Artigo de revista
2009 Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952O princípio da dignidade da pessoa humana e sua eficácia concretaMaria Cristina Irigoyen Peduzzi.341.272Art. 5°Artigo de revista
2009 Sant'Anna, Rita de CássiaO uso de células-tronco embrionárias: a lei nº 11.105/2005 e a ADIN nº 3.510Rita de Cássia Sant'Anna.341.272Artigo de revista
2009 Marques, Rafaela LourençoPesquisa com embriões excedentários e o princípio da dignidade da pessoa humana, em face da lei de biossegurança =: Research on spare embryos and the principle of human dignity in the face of brazilian biosafety actRafaela Lourenço Marques.341.2Artigo de revista
2009 Lépore, Paulo EduardoPesquisas com células-tronco embrionárias e sua constitucionalidade: comentários ao art. 5º da lei nº 11.105/2005 (Lei de biossegurança)Paulo Eduardo Lépore, Lucas de Souza Lehfeld.341.2Artigo de revista
2009 Diniz, Maria HelenaResponsabilidade civil por dano ao meio ambienteMaria Helena Diniz. --341.347Art. 20Capítulo de Livro
2009 Mena, Valter AlexandreTabagismo: produto lícito : fabricação liberada sem limites : produto prejudicial à saúde : propaganda e consumo já restringidos por lei federal : exacerbação da restrição ao consumo, por lei estadual, em recintos coletivos privados, com ou sem acesso ao público : suposta proteção do fumante-passivo : regra que ignora a dependência química (e social) pior que o álcool, maconha, cocaína, heroína, morfina e crack, decorrente de dezenas de anos de propaganda de estímulo ao consumoValter Alexandre Mena.341.378Artigo de revista
2009 Antunes Netto, DilermanoTeoria e prática: direito ambientalDilermano Antunes Netto.341.347Livro
2009 Gasparini, BrunoTransgenia na agricultura: análise das legislação do Brasil, da União Européia e dos EUA : bioética, biossegurança e biodireito [ ... ]Bruno Gasparini.340.78Livro
2008 Prado, Luiz Regis, 1953A clonagem terapêutica e seus limites de permissibilidade na Lei de Biossegurança Brasileira (Lei 11.105/05)Luiz Regis Prado ; Denise Hammerschimidt.342.1Artigo de revista
2008 Barroso, Luís Roberto, 1958A defesa da constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionáriasLuis Roberto Barroso.341.205Artigo de revista
2008 Fonteles, Cláudio Lemos, 1946A essencialidade da vida humanapor Cláudio Fonteles.341.2Art. 5°Artigo de revista
2008 Vieira, Tereza RodriguesAlimentos transgênicos, meio ambiente e consumidorpor Tereza Rodrigues Vieira e Rafaela Lanutte Ferreira.341.347Artigo de revista
2008 Diniz, Geilza Fátima CavalcantiAspectos jurídicos da clonagem reprodutiva de seres humanosGeilza Fátima Cavalcanti Diniz.340.78Livro
2008 Monteiro, Paulo César BarrosBiodireito: instrumento de reflexão da ética da vidaPaulo César Barros Monteiro.340Artigo de revista
2008 Guglinski, Vitor VilelaCélulas-tronco: um enfoque sobre princípios constitucionais e valores humanosVitor Vilela Guglinski.341.2Artigo de revista
2008 Rodrigues, Francisco César PinheiroCélulas-tronco embrionárias e o STFpor Francisco César Pinheiro Rodrigues.341.2Art. 5°Artigo de revista
2008 Ribeiro, Diaulas CostaCélulas-tronco e o início da vidapor Diaulas Costa Ribeiro.341.2Art. 5°Artigo de revista
2008 Vieira, Tereza RodriguesCélulas-tronco e seus aspectos bioéticospor Tereza Rodrigues Vieira e Marlene Boccatto.341.2Artigo de revista
2008 Sirvinskas, Luís PauloEmbrião tem vida?Luís Paulo Sirvinskas.341.2Artigo de revista
2008 Araújo, DurvalinaExame de DNA e a prova emprestadaDurvalina Araújo.340.76Livro
2008 Meira, Bruno Tanus Job eIl risco irregolare di organismi geneticamente modificati nell'ambiente nel contesto dell'ordinamento penale brasiliano: considerazioni legislativo-dottrinali e giurisprudenzialiBruno Tanus Job e Meira.340Artigo de revista
2008, 2006 Dardenne, Edouard DavidLei de biossegurança e direito à vidaEdouard David Dardenne.341.2 Artigo de revista
2008 Rocha, Renata daO direito à vida e a pesquisa em células-tronco: limites éticos e jurídicosRenata da Rocha.340.78Livro
2008 Mello, Marco Aurélio, 1946O direito à vida e as pesquisas com células-troncoMarco Aurélio Mello.341.2Art. 5°Artigo de revista
2008, 2007 Ascensão, José de Oliveira, 1932O início da vidaJosé de Oliveira Ascensão. --341.272 Artigo de revista
2008 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943O judiciário no ano de 2007por Antonio Pessoa Cardoso.341.41Artigo de revista
2008 Nascimbeni, Asdrubal FrancoPesquisas com células-tronco: implicações éticas e jurídicasAdrubal Franco Nascimbeni.340.78Livro
2008 Pessoa, Flávia Moreira GuimarãesTransgênicos, bioética e direito penal: relações necessáriasFlávia Moreira Guimarães Pessoa.340.78Art. 6°Artigo de revista
2008 Pessoa, Flávia Moreira GuimarãesTransgênicos, bioética e direito penal: relações necessáriasFlávia Moreira Guimarães Pessoa.340.78Art. 3° inciso VArtigo de revista
2008 Pessoa, Flávia Moreira GuimarãesTransgênicos, bioética e direito penal: relações necessáriasFlávia Moreira Guimarães Pessoa.340.78Art. 27 § 2°Artigo de revista
2008 Viana, Rui Geraldo CamargoTutela jurídica do embrião e do nascituroRui Geraldo Camargo Viana.342.16Art. 5°Artigo de revista
2008 Chut, Marcos AndréTutela jurídica do genoma humano e a teoria do mínimo éticoMarcos André Chut.340.78Livro
2007 Vieira, Tereza RodriguesA bioética, os direitos humanos fundamentais e seus entraves./Tereza Rodrigues Vieira.--341.2Artigo de revista
2007 Bechara, Ana Elisa Liberatore SAdmirável mundo novo: embriões humanos, terapia genética e direito penalAna Elisa Liberatore S. Bechara. --340Art. 25Artigo de revista
2007 Bechara, Ana Elisa Liberatore SAdmirável mundo novo: embriões humanos, terapia genética e direito penalAna Elisa Liberatore S. Bechara. --340Art. 5°Artigo de revista
2007 Meleiro, Alberto Machado CascaisA pesquisa com células-tronco embrionárias é inconstitucional?Alberto Machado Cascais Meleiros, Leonardo Henrique M. Moraes Oliveira.341.2Art. 5°Artigo de revista
2007 Minahim, Maria AuxiliadoraA preservação da vida em face da biotecnologia: inserção de antinomias no Direito PenalMaria Auxiliadora Minahim.340.78Artigo de revista
2007 Tavares, Maria Cecilia de Carvalho SA recuperação extrajudicial na arbitragem: uma nova opção para os empresáriosMaria Cecilia Carvalho S. Tavares.341.4618Artigo de revista
2007 Velasco, Carolina AltoéAspectos jurídico do embrião e o princípio da dignidade da pessoa humanaCarolina Altoé Velasco.340.78Artigo de revista
2007, 2006 Taglialegna, Gustavo Henrique FidelesAtuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de BiossegurançaGustavo Henrique Fideles Taglialegna, Paulo Afonso Francisco de Carvalho. --341.2 Artigo de revista
2007 Pessoa, Flávia Moreira GuimarãesBiotecnologia e direito penal: o bem jurídico tutelado pelo artigo 24 da lei de biossegurançaFlávia Moreira Guimarães Pessoa.341.5Art. 24Artigo de revista
2007 Cabette, Eduardo Luiz SantosCessação dos efeitos da condenação por crime falimentar pela reabilitaçãoEduardo Luiz Santos Cabette. --342.2Artigo de revista
2007 Souza, Paulo Vinicius Sporleder deDireito penal genético e a lei de biossegurança: lei 11.105/2005 : comentários sobre crimes envolvendo engenharia genética, clonagem, reprodução assistida, análise genômica e outras questõesPaulo Vinicius Sporleder de Souza. --341.5Livro
2007 Vianna, Luana MartinsLinhas essenciais do princípio da precaução e sua aplicação na lei de BiossegurançaLuana Martins Vianna. --341.347Artigo de revista
2007 Klevenhusen, Renata BragaO estatuto jurídico do embrião humano e a inconstitucionalidade da Lei de BiossegurançaRenata Braga Klevenhusen.341.2Artigo de revista
2007 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O início da vida e o STFIves Gandra da Silva Martins. --341.2Artigo de revista
2007 Silva, Letícia Rodrigues daO marco regulatório para a liberação comercial dos Organismos Geneticamente Modificados, OGM, no BrasilLetícia Rodrigues Silva, Víctor Pelaez.341.347Artigo de revista
2007 Barroso, Luís Roberto, 1958Pedido de ingresso como Amicus Curiae formulado por Movimento em Prol da Vida: movitae e razão de defesa da constitucionalidade do art. 5º da Lei Nº 11.105/05Luís Roberto Barroso.340Art. 5°Artigo de revista
2007 Vieira, David LaertePrincípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no BrasilDavid Laerte Vieira. --340.1Artigo de revista
2007 Carvalho, Gisele Mendes deQuando deve ter início a proteção da vida humana : a verdadeira questão inerente ao julgamento da ADIN 3.510 pelo STFGisele Mendes de Carvalho. --341.2Artigo de revista
2007 Assis, Olney QueirozTratado de direito de famíliaOlney Queiroz Assis e Márcia Freitas. --342.16Livro
2006 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939A engenharia genética e a administração pública federal: Paulo Affonso Leme Machado. --341.31Art. 6°Artigo de revista
2006 Rodrigues, José Eduardo RamosAlimentos transgênicos: soja roundup ready e os princípios da precaução e participaçãoJosé Eduardo Ramos Rodrigues.340Artigo de revista
2006 Valente, Patrícia MartinsA tutela civil do nascituro e a pesquisa com células-tronco341.2Art. 5°Artigo de revista
2006 Lehfeld, Lucas de SouzaBiossegurança e a responsabilidade civil e administrativa da comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBIO)Lucas de Souza Lehfeld.342.151Artigo de revista
2006 Vieira, Tereza RodriguesCélulas-tronco embrionárias e os direitos do nascituro - Parte II341.2Artigo de revista
2006 Barroso, Luís Roberto, 1958Gestação de fetos anencefálicos e pesquisas com células-tronco: dois temas acerca da vida e da dignidade na constituiçãoLuís Roberto Barroso.341.272Artigo de revista
2006 Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros deLei de biosegurança e defesa do meio ambiente: a necessidade de prevenir os riscos laboraisFlávia de Paiva Medeiros de Oliveira.342.654Artigo de revista
2006 Minaré, ReginaldoO desgoverno na moderna biotecnologia no BrasilReginaldo Minaré.340Artigo de revista
2006 Lopes, Ana Maria D'ÁvilaO direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivasAna Maria D'Ávila Lopes.341.347Artigo de revista
2006 Albano, Suzana Stoffel MartinsReprodução assistida: os direitos dos embriões congelados e daqueles que os geramSuzana Stoffel Martins Albano. --342.16Art. 5°Artigo de revista
2006 Krell, Olga Jubert GouveiaReprodução humana assistida e filiação civil: princípios éticos e jurídicosOlga Jubert Gouveia Krell. --340Livro
2005 Silva, Edson Ferreira daA Lei de biossegurança e a polêmica quanto ao uso de embriões humanos em pesquisas médicas e práticas terapêuticas com células-troncoEdson Ferreira da Silva.340Art. 5° § 2°Artigo de revista
2005 Carvalho, Gisele Mendes deA nova lei de biossegurança (lei nº 11.105/2005) e a polêmica em torno à utilização de embriões humanos para fins terapêuticosGisele Mendes de Carvalho. --340Art. 5°Artigo de revista
2005 Minahim, Maria AuxiliadoraDireito penal e biotecnologiaMaria Auxiliadora Minahim ; Prefácio Luiz Regis Prado. --340.78Livro
2005 Weinert, Iduna EDireitos genéticos como direitos da personalidade342.115Art. 5°Artigo de revista
2005 Sá, Maria de Fátima Freire deFiliação e biotecnologiaMaria de Fátima Freire de Sá, Ana Carolina Brochado Teixeira. --342.16Livro
2005 BrasilLei de biossegurança: Lei n. 11.105, de 24 de março de 2005 : clonagem e transgênicos, normas complementares, acordos e protocolos internacionaisJair Lot Vieira supervisão editorial. --340Livro
2005 Minaré, ReginaldoO declínio da moderna biotecnologia no BrasilReginaldo Minaré. --341.347 Artigo de revista
2005 Machado, Rodrigo AfonsoOs transgênicos e a função social da propriedade ruralRodrigo Afonso Machado.342.12473Artigo de revista
2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Patrimônio genético e seu tratamento jurídico em face da constituição federal e da política nacional de biossegurança (Lei de biossegurança - Lei nº 11.105/05)340.78Artigo de revista
2005 Carvalho, Gisele Mendes deReflexões sobre a clonagem terapêutica e a proteção penal do embrião humanoGisele Mendes de Carvalho. --342.1Artigo de revista
2004 Conrado, MarceloA Lei de biossegurança e os avanços da biotecnologia como instrumento de inclusão social340Artigo de revista

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