Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos (1973) - 6015/73 :: Legislação::Lei 6015/1973 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020, 2014, ..., 1983, 1980	Rizzardo, Arnaldo, 1942	Promessa de compra e venda e parcelamento do solo urbano: lei n. 6.766/79	Arnaldo Rizzardo.	342.1451 342.1235 342.14517		Livro
2019	Sousa, Tuanny Soeiro	Retificando o gênero ou ratificando a norma?	Tuanny Soeiro Sousa.	341.2	Art. 55	Artigo de revista
2019	Sousa, Tuanny Soeiro	Retificando o gênero ou ratificando a norma?	Tuanny Soeiro Sousa.	341.2	Art. 58	Artigo de revista
2019	Sousa, Tuanny Soeiro	Retificando o gênero ou ratificando a norma?	Tuanny Soeiro Sousa.	341.2	Art. 110	Artigo de revista
2018, 2010, ..., 2007, 2006	Parizatto, João Roberto	Manual de prática dos contratos	João Roberto Parizatto. --	342.14 342.144		Livro
2017, 2016	Menezes Júnior, Eumar Evangelista de	Responsabilidade cível e penal quando da falsificação material e ideológica nos atos notariais: práticas inovadoras contra o ato ilícito	Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Rildo Mourão Ferreira, Paulo Augusto Roriz de Amorim Marques. --	341.411		Artigo de revista
2017	Barroso, Lucas Abreu	Usucapião extrajudicial: o procedimento para além da desjudicialização	Lucas Abreu Barroso, Brígida Roldi Passamani.	342.12324		Artigo de revista
2016	Stancati, Maria Maria Martins Silva	Sistema notarial brasileiro x norte-americano: comparação pelas diferenças	Maria Maria Martins Silva Stancati. --	341.411		Artigo de revista
2015	Rodrigues, Mariana Belo	A atividade notarial e registral e sua natureza jurídica	Mariana Belo Rodrigues.	341.411		Artigo de revista
2015	Fonseca, Gustavo Beghelli	Prescrição aquisitiva extrajudicial	Gustavo Beghelli Fonseca. --	342.12324		Artigo de revista
2012, 2007	Terra, Marcelo	A "Perícia simplificada" nos procedimentos de retificação de registro	Marcelo Terra.	342.1136		Artigo de revista
2012, 2008, 2007, 2006	Salles, Venício Antônio de Paula	Direito registral imobiliário	Venício Antônio de Paula Salles. --	342.1136 342.123	Art. 212	Livro
2012, 2009, 2007, 2004	Loureiro Filho, Lair da Silva	Notas e registros públicos: decreto n. 24.643/34 e leis n. 6.015/73, 8.935/94, 9.514/97 e 10.257/2001 : normas de serviço da Corregedoria-Geral de Justiça, tomo II, jurisprudência, doutrina	Lair da Silva Loureiro Filho, Claudia Regina Magalhães Loureiro. --	342.1136		Livro
2011, 2006	Rodrigues Filho, Eulâmpio	A nova retificação de registro imobiliário	Eulâmpio Rodrigues Filho. --	342.1136	Art. 213	Artigo de revista
2011, 2008, 2007	Erpen, Décio Antônio	Das novas regras da execução e o registro imobiliário	Décio Antônio Erpen.	342.1136		Artigo de revista
2010, 2005, 2004	Carvalho Neto, Inácio de	A morte presumida como causa da dissolução do casamento	Inácio de Carvalho Neto.	342.1627	Art. 94	Artigo de revista
2010	Almeida, André Augusto Lins da Costa	Habilitação para o casamento: considerações sobre a Lei nº 12.133/2009	André Augusto Lins da C. Almeida. --	342.16		Artigo de revista
2009, 2005	Fioranelli, Ademar	Bem de família no novo código civil e o registro de imóveis	Ademar Fioranelli. --	342.1237	Art. 262	Artigo de revista
2009, 2005	Fioranelli, Ademar	Bem de família no novo código civil e o registro de imóveis	Ademar Fioranelli. --	342.1237	Art. 265	Artigo de revista
2008	Cavalcanti, Eros	Autorização judicial para cremação de cadáveres humanos: competência, legitimidade ao pedido, procedimento, instrução, natureza da decisão e expedição de mandado	Eros Cavalcanti.	342.1		Artigo de revista
2008	Carvalho, Washington Rocha de	Breves anotações acerca da natureza jurídica do direito de superfície no Brasil	Washington Rocha de Carvalho.	342.1256	Art. 167 inciso II	Capítulo de Livro
2008	Carvalho, Washington Rocha de	Breves anotações acerca da natureza jurídica do direito de superfície no Brasil	Washington Rocha de Carvalho.	342.1256	Art. 167 inciso I	Capítulo de Livro
2008, 2007	Becker, Bruno	Concurso de credores: a preferência estabelecida pelo registro da penhora	Bruno Becker. --	341.46528		Artigo de revista
2008, 2007	Lopes, Rénan Kfuri	Lei nº 11.441 de 4-1-2007: inventário, partilha, separação e divórcio consensuais através de escritura pública	Rénan Kfuri Lopes. --	342.1		Artigo de revista
2008	Jorge, Mário Helton	Registros públicos: possibilidade de retificação do assento de nascimento do nome e do sexo, em face de transexualismo masculino	Mário Helton Jorge.	342.1136	Art. 54	Capítulo de Livro
2008	Jorge, Mário Helton	Registros públicos: possibilidade de retificação do assento de nascimento do nome e do sexo, em face de transexualismo masculino	Mário Helton Jorge.	342.1136	Art. 55	Capítulo de Livro
2008	Jorge, Mário Helton	Registros públicos: possibilidade de retificação do assento de nascimento do nome e do sexo, em face de transexualismo masculino	Mário Helton Jorge.	342.1136	Art. 1°	Capítulo de Livro
2008	Jorge, Mário Helton	Registros públicos: possibilidade de retificação do assento de nascimento do nome e do sexo, em face de transexualismo masculino	Mário Helton Jorge.	342.1136	Art. 56	Capítulo de Livro
2008	Jorge, Mário Helton	Registros públicos: possibilidade de retificação do assento de nascimento do nome e do sexo, em face de transexualismo masculino	Mário Helton Jorge.	342.1136	Art. 57	Capítulo de Livro
2008	Jorge, Mário Helton	Registros públicos: possibilidade de retificação do assento de nascimento do nome e do sexo, em face de transexualismo masculino	Mário Helton Jorge.	342.1136	Art. 58	Capítulo de Livro
2007	Brenner, Ana Cristina	A fraude à execução examinada a partir de jurisprudência do Superior tribunal de justiça	Ana Cristina Brenner.	341.465		Artigo de revista
2007	Camargo, Estela L. Monteiro Soares de	Aplicações práticas do direito de superfície	Estela L. Monteiro Soares de Camargo.	342.1256		Artigo de revista
2007	Viana, Rui Geraldo Camargo	Da indisponibilidade de bens: a penhora realizada nos termos do § 1° do artigo 53 da Lei n°8.212/1991	Rui Geraldo Camargo Viana.	341.4652		Artigo de revista
2007	Ceneviva, Walter, 1928	Lei n° 6.015/1973: trinta anos de emendas. O percurso tumultuado da Lei dos Registros Públicos	Walter Ceneviva.	342.1136		Artigo de revista
2007	Melo, Gustavo Procópio Bandeira de	Sigilo médico e a publicidade do assento de óbito: uma interpretação conforme a constituição	Gustavo Procópio Bandeira de Melo. --	341.3		Artigo de revista
2007	Assis, Olney Queiroz	Tratado de direito de família	Olney Queiroz Assis e Márcia Freitas. --	342.16		Livro
2006	Costa, Julio Cesar de Castilhos Oliveira	A competência absoluta da retificação de registros públicos na lei 6.015/1973		342.1136		Artigo de revista
2006	Costa, Valestan Milhomem da	A indispensabilidade da escritura pública na essência do ART. 108 do CC	Valestan Milhomem da Costa. --	341.46422	Art. 225	Artigo de revista
2006	Costa, Valestan Milhomem da	A indispensabilidade da escritura pública na essência do ART. 108 do CC	Valestan Milhomem da Costa. --	341.46422	Art. 221	Artigo de revista
2006	Costa, Valestan Milhomem da	A indispensabilidade da escritura pública na essência do ART. 108 do CC	Valestan Milhomem da Costa. --	341.46422	Art. 1°	Artigo de revista
2006	Costa, Valestan Milhomem da	A indispensabilidade da escritura pública na essência do ART. 108 do CC	Valestan Milhomem da Costa. --	341.46422	Art. 222	Artigo de revista
2006, 2005	Tutikian, Cláudia Fonseca	A retificação no registro de imóveis	Cláudia Fonseca Tutikian. --	342.1136	Art. 212	Artigo de revista
2006, 2005	Tutikian, Cláudia Fonseca	A retificação no registro de imóveis	Cláudia Fonseca Tutikian. --	342.1136	Art. 213 inciso I	Artigo de revista
2006, 2005	Tutikian, Cláudia Fonseca	A retificação no registro de imóveis	Cláudia Fonseca Tutikian. --	342.1136	Art. 213 inciso II	Artigo de revista
2006	Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira	A revogação da Lei 8.004/90 pelo novo Código civil. Vedação de cláusula que condiciona a venda do imóvel financiado à anuência do credor hipotecário	Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho.	342.12142	Art. 292	Artigo de revista
2006	Rocha, Ibraim José das Mercês	Cancelamento de registro de imóveis decorrente de nulidades, independente de ação judicial. Possibilidade	Ibraim José das Mercês Rocha.	342.1136		Artigo de revista
2006	Scherer, Fernando	Casamentos coletivos e a responsabilidade social dos registradores civis das pessoas naturais		342.1	Art. 198	Artigo de revista
2006	Santa Catarina. Corregedoria-Geral da Justiça	Código de normas da Corregedoria-Geral da Justiça do estado de Santa Catarina	organização, notas e revisão por: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Karla Knihs. --	341.416		Livro
2006, 1998	Azevedo Júnior, José Osório de	Compromisso de compra e venda	José Osório de Azevedo Jr. --	342.14517		Livro
2006	Dotti, René Ariel, 1934	Declaração universal dos direitos do homem: notas da legislação brasileira : (atualizado e com remissões ao novo Código Civil)	René Ariel Dotti. --	341.12191		Livro
2006	Bezerra, Isabel Cecília de Oliveira	Dos direitos da personalidade	Isabel Cecília de Oliveira Bezerra.	342.115		Artigo de revista
2006	Mello, Henrique Ferraz de	Função social da propriedade e sua repercussão no registro de imóveis	Henrique Ferraz de Mello.	342.12473	Art. 167 inciso I	Artigo de revista
2006	Clápis, Alexandre Laizo	Georreferenciamento	Alexandre Laizo Clápis. --	342.12142	Art. 213	Artigo de revista
2006	Antunes, Eduardo Augusto Muylaert	Georreferenciamento de imóveis rurais conceito de unidade imobiliária	Eduardo Augusto Muylaert Antunes. --	342.12142	Art. 227	Artigo de revista
2006	Antunes, Eduardo Augusto Muylaert	Georreferenciamento de imóveis rurais conceito de unidade imobiliária	Eduardo Augusto Muylaert Antunes. --	342.12142	Art. 236	Artigo de revista
2006	Antunes, Eduardo Augusto Muylaert	Georreferenciamento de imóveis rurais conceito de unidade imobiliária	Eduardo Augusto Muylaert Antunes. --	342.12142	Art. 176 § 4°	Artigo de revista
2006	Antunes, Eduardo Augusto Muylaert	Georreferenciamento de imóveis rurais conceito de unidade imobiliária	Eduardo Augusto Muylaert Antunes. --	342.12142	Art. 176 § 5°	Artigo de revista
2006	Swensson, Walter Cruz	Lei de registros públicos anotada	Walter Cruz Swensson, Renato Swensson Neto, Alessandra Seino Granja Swensson. --	342.1136		Livro
2006	Oliveira Neto, Genaro de	Manual de direito imobiliário: perguntas e respostas	Genaro de Oliveira Neto. --	342.123		Livro
2006	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Personalidade e capacidade jurídicas no Código civil de 2002	Guilherme Calmon Nogueira da Gama. --	342.1		Artigo de revista
2006	Kollet, Ricardo Guimarães	Propriedade horizontal e condomínio edilício: em busca de uma identidade jurídica	Ricardo Guimarães Kollet.	342.1238	Art. 172	Artigo de revista
2006	Kollet, Ricardo Guimarães	Propriedade horizontal e condomínio edilício: em busca de uma identidade jurídica	Ricardo Guimarães Kollet.	342.1238	Art. 167 § 17	Artigo de revista
2006	Kollet, Ricardo Guimarães	Propriedade horizontal e condomínio edilício: em busca de uma identidade jurídica	Ricardo Guimarães Kollet.	342.1238	Art. 168	Artigo de revista
2006	Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues	Regime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos		341.46311	Art. 129	Artigo de revista
2006	Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues	Regime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos		341.46311	Art. 129	Artigo de revista
2006	Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues	Regime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos		341.46311	Art. 127	Artigo de revista
2006	Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues	Regime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos		341.46311	Art. 127	Artigo de revista
2006	Tadeu, Silney Alves	Responsabilidade civil na prática de atividades de lazer perigosas		342.14		Artigo de revista
2006	Novaes, Ana Carolina	Suscitação de dúvida no registro de imóveis		342.1136		Artigo de revista
2005	Costa, Valestan Milhomem da	A Alienação fiduciária no financiamento imobiliário	Valestan Milhomem da Costa. --	342.12328		Livro
2005	Pupin, Cíntia Mítico Belgamo	A eficácia das decisões judiciais e os registros eletrônicos: penhora online, indisponibilidade de bens etc		342.123	Art. 25	Artigo de revista
2005	Bertoni, Rosângela Aparecida Vilaça	A importância do registro de imóveis na aquisição da propriedade imobiliária		342.1136		Artigo de revista
2005	Chicuta, Kioitsi	Anotações sobre as recentes alterações no procedimento de retificação de registro	Kioitsi Chicuta. --	342.1136		Artigo de revista
2005	Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de	A penhora de bens imóveis: alguns apontamentos sobre a atual sistemática, e os projetos de reforma do Código de processo civil	Jesualdo Eduardo de Almeida. --	341.46		Artigo de revista
2005	Kollet, Ricardo Guimarães	A retificação dos dados de qualificação pessoal das partes independentemente do título causal		341.411	Art. 212	Artigo de revista
2005	Kollet, Ricardo Guimarães	A retificação dos dados de qualificação pessoal das partes independentemente do título causal		341.411	Art. 213	Artigo de revista
2005	Kollet, Ricardo Guimarães	A retificação dos dados de qualificação pessoal das partes independentemente do título causal		341.411	Art. 214	Artigo de revista
2005	Tabalipa, João Guilherme	Aspectos jurídicos dos nomes ridículos	João Guilherme Tabalipa. --	342.1136	Art. 28	Livro
2005	Tabalipa, João Guilherme	Aspectos jurídicos dos nomes ridículos	João Guilherme Tabalipa. --	342.1136	Art. 52	Livro
2005	Tabalipa, João Guilherme	Aspectos jurídicos dos nomes ridículos	João Guilherme Tabalipa. --	342.1136	Art. 54	Livro
2005	Tabalipa, João Guilherme	Aspectos jurídicos dos nomes ridículos	João Guilherme Tabalipa. --	342.1136	Art. 55	Livro
2005	Tabalipa, João Guilherme	Aspectos jurídicos dos nomes ridículos	João Guilherme Tabalipa. --	342.1136	Art. 63	Livro
2005	Tabalipa, João Guilherme	Aspectos jurídicos dos nomes ridículos	João Guilherme Tabalipa. --	342.1136	Art. 109	Livro
2005	Aronne, Ricardo	Código civil anotado: direito das coisas, disposições finais e legislação especial selecionada	Ricardo Aronne. --	342.12		Livro
2005	Silva, Alceu Calixto	Comentários sobre o Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4.771/65 - (artigos 35 a 37-A)		341.5		Artigo de revista
2005	Deus, Teresa Cristina de	Concessão de uso em área públilca e direito de superfície à luz do direito ambiental brasileiro		341.347		Artigo de revista
2005	Kerber, Gilberto	Direito contratual: uma proposta de ensino aos acadêmicos de direito	Gilberto Kerber. --	342.144		Livro
2005	Oliveira, Thiago Martins de	Do elemento de empresa e sua aplicação na distinção das sociedades simples e empresárias		342.2	Art. 115	Artigo de revista
2005	Lyrio, Marco Roberto Serra	Do processo de dúvida no registro público (LEI Nº 6.015/73)		342.11		Artigo de revista
2005	Melo Júnior, Regnoberto M. de	Dos emolumentos notariais e registrais: doutrina, legislação, jurisprudência	Regnoberto M. de Melo Júnior. --	340		Livro
2005	Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro de	Expedição de certidões pelo registro imobiliário		342.1136		Artigo de revista
2005	Pires Neto, Ari Álvares	Georreferenciamento e retificação extrajudicial de imóveis urbanos e rurais		342.12142		Artigo de revista
2005	Carride, Norberto de Almeida	Lei de registros públicos anotada: lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973	Norberto de Almeida Carride. --	342.1136		Livro
2005	Francisco, Caramuru Afonso	O novo regime jurídico dos contratos, das incorporações e do registro imobiliários e da alienação fiduciária em garantia	Caramuru Afonso Francisco. --	342.14		Livro
2005	Lyrio, Marco Roberto Serra	O parcelamento do solo urbano e seu registro		342.1235		Artigo de revista
2005	Seger, Gilmar Antônio	Passando a limpo a matrícula de um imóvel		341.41		Artigo de revista
2005	Eberle, Simone	Pelo trabalho, pela mercê e pelo fortuito: transladação da propriedade no Direito Brasileiro		342.1232	Art. 182	Artigo de revista
2005	Eberle, Simone	Pelo trabalho, pela mercê e pelo fortuito: transladação da propriedade no Direito Brasileiro		342.1232	Art. 183	Artigo de revista
2005	Eberle, Simone	Pelo trabalho, pela mercê e pelo fortuito: transladação da propriedade no Direito Brasileiro		342.1232	Art. 189	Artigo de revista
2005	Santos, Francisco José Rezende dos	Princípio da prioridade	Francisco José Rezende dos Santos.	342.123	Art. 182	Artigo de revista
2005	Santos, Francisco José Rezende dos	Princípio da prioridade	Francisco José Rezende dos Santos.	342.123	Art. 12	Artigo de revista
2005	Santos, Francisco José Rezende dos	Princípio da prioridade	Francisco José Rezende dos Santos.	342.123	Art. 174	Artigo de revista
2005	Santos, Francisco José Rezende dos	Princípio da prioridade	Francisco José Rezende dos Santos.	342.123	Art. 186	Artigo de revista
2005	Santos, Francisco José Rezende dos	Princípio da prioridade	Francisco José Rezende dos Santos.	342.123	Art. 188	Artigo de revista
2005	Santos, Francisco José Rezende dos	Princípio da prioridade	Francisco José Rezende dos Santos.	342.123	Art. 191	Artigo de revista
2005	Santos, Francisco José Rezende dos	Princípio da prioridade	Francisco José Rezende dos Santos.	342.123	Art. 192	Artigo de revista
2005	Busso, Sérgio	Qualificação registrária, procedimentos recursais e outros aspectos de interesse dos serviços de notas e de registro de imóveis		342.1136	Art. 169	Artigo de revista
2005	Busso, Sérgio	Qualificação registrária, procedimentos recursais e outros aspectos de interesse dos serviços de notas e de registro de imóveis		342.1136	Art. 172	Artigo de revista
2005	Busso, Sérgio	Qualificação registrária, procedimentos recursais e outros aspectos de interesse dos serviços de notas e de registro de imóveis		342.1136	Art. 225 § 2°	Artigo de revista
2005	Dip, Ricardo Henry Marques, 1950	Registro de imóveis: (vários estudos)	Ricardo Dip. --	342.1136		Livro
2005	Sabóia, Maximiliano Silveira	Retificação de área: com alterações da lei n. 10.931/04, lei de afetação, doutrina, legislação, jurisprudência e prática	Maximiliano Silveira Sabóia. --	342.1235		Livro
2005	Silva, Ulisses da	Retificação de registro		342.1136		Artigo de revista
2004	Silva, João Teodoro da	A emancipação de menor pelos pais e o artigo 1.631 do código civil	João Teodoro da Silva.	342.1646	Art. 89	Artigo de revista
2004	Silva, João Teodoro da	A emancipação de menor pelos pais e o artigo 1.631 do código civil	João Teodoro da Silva.	342.1646	Art. 90	Artigo de revista
2004	Silva, João Teodoro da	A emancipação de menor pelos pais e o artigo 1.631 do código civil	João Teodoro da Silva.	342.1646	Art. 91	Artigo de revista
2004	Raymundi, Fabiano Comozzato	A importância do registro de imóveis	Fabiano Comozzato Raymundi. --	342.1136		Livro
2004	Triginelli, Wania	A interface entre o direito de família, direito registral e notarial			Art. 167	Capítulo de Livro
2004	Richter, Luiz Egon	A trajetória do título no registro de imóveis: considerações gerais	Luiz Egon Richter. --	342.1136	Art. 221	Artigo de revista
2004	Richter, Luiz Egon	A trajetória do título no registro de imóveis: considerações gerais	Luiz Egon Richter. --	342.1136	Art. 182	Artigo de revista
2004	Lyrio, Marco Roberto Serra	Da suscitação de dúvida no registro público (lei n. 6.015/73)	Marco Roberto Serra Lyrio. --	342.1136		Artigo de revista
2004	Lyrio, Thiago Cícero Serra	Do patrimônio de afetação e seu regime especial tributário: leis nºs 4.591/64, 6.015/73 e 10.931/04		342.1238		Artigo de revista
2004	Carneiro, Andrea F. T	Intercâmbio de informações entre o Incra e os serviços notariais e registrais		342.12142		Artigo de revista
2004	São Paulo (Estado)	Normas de serviço: ofícios de justiça, cartórios extrajudiciais	[Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Melissa Folmann, organizadores]. --	341.416		Livro
2004	Silveira, Luciano Cardoso	O efeito produzido pela alteração de nome dos ascendentes no registro civil dos descendentes	Luciano Cardoso Silveira.	342.1	Art. 109	Artigo de revista
2004	Silveira, Luciano Cardoso	O efeito produzido pela alteração de nome dos ascendentes no registro civil dos descendentes	Luciano Cardoso Silveira.	342.1	Art. 56	Artigo de revista
2004	Silveira, Luciano Cardoso	O efeito produzido pela alteração de nome dos ascendentes no registro civil dos descendentes	Luciano Cardoso Silveira.	342.1	Art. 98	Artigo de revista
2004	Paiva, João Pedro Lamana	O georreferenciamento: um paradigma para o desenvolvimento da propriedade rural	João Pedro Lamana Paiva, Tiago Machado Burtet. --	342.1136	Art. 225 § 3°	Artigo de revista
2004	Melo, Marcelo Augusto Santana de	O meio ambiente e o registro de imóveis	Marcelo Augusto Santana de Melo. --	342.1136	Art. 246	Artigo de revista
2004	Melo, Marcelo Augusto Santana de	O meio ambiente e o registro de imóveis	Marcelo Augusto Santana de Melo. --	342.1136	Art. 167	Artigo de revista
2004	Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro de	O pacto comissório na compra e venda de imóveis e o novo código civil	Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza.	342.144	Art. 167 § 1°	Artigo de revista
2004	Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro de	O pacto comissório na compra e venda de imóveis e o novo código civil	Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza.	342.144	Art. 250 § 1°	Artigo de revista
2004	Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro de	O pacto comissório na compra e venda de imóveis e o novo código civil	Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza.	342.144	Art. 250 § 2°	Artigo de revista
2004	Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro de	O pacto comissório na compra e venda de imóveis e o novo código civil	Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza.	342.144	Art. 250 § 3°	Artigo de revista
2004	Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro de	O pacto comissório na compra e venda de imóveis e o novo código civil	Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza.	342.144	Art. 246	Artigo de revista
2004	Seganfredo, Mariana Gaspar	O registro do casamento religioso e seus efeitos civis: um breve estudo	Mariana Gaspar Seganfredo.	342.162	Art. 21	Artigo de revista
2004	Seganfredo, Mariana Gaspar	O registro do casamento religioso e seus efeitos civis: um breve estudo	Mariana Gaspar Seganfredo.	342.162	Art. 75	Artigo de revista
2004	Matias, Arthur J. Jacon	Prática forense no direito de família	Arthur J. Jacon Matias, Luciano Rossignolli Salém. --	342.16		Livro
2004	Zuliani, Ênio Santarelli	Pseudônimos e a lei de imprensa	Ênio Santarelli Zuliani.	342.1189	Art. 29	Artigo de revista
2004	Zuliani, Ênio Santarelli	Pseudônimos e a lei de imprensa	Ênio Santarelli Zuliani.	342.1189	Art. 56	Artigo de revista
2004	Zuliani, Ênio Santarelli	Pseudônimos e a lei de imprensa	Ênio Santarelli Zuliani.	342.1189	Art. 57	Artigo de revista
2004	Zuliani, Ênio Santarelli	Pseudônimos e a lei de imprensa	Ênio Santarelli Zuliani.	342.1189	Art. 58	Artigo de revista
2004	Oliveira, Roseni Aparecida	Reflexões sobre a averbação das sentenças de separação judicial e de divórcio no registro de imóveis	Roseni Aparecida Oliveira.	342.1		Artigo de revista
2004	Battisti, Décio Luís	Retificações de registros imobiliários: novos procedimentos		342.1136		Artigo de revista
2004	Santos, Flauzilino Araújo dos	Sobre a qualificação de títulos judiciais no Brasil	Flauzilino Araújo dos Santos. --	342.2457	Art. 221	Artigo de revista
2004	Santos, Flauzilino Araújo dos	Sobre a qualificação de títulos judiciais no Brasil	Flauzilino Araújo dos Santos. --	342.2457	Art. 1°	Artigo de revista
2004	Santos, Flauzilino Araújo dos	Sobre a qualificação de títulos judiciais no Brasil	Flauzilino Araújo dos Santos. --	342.2457	Art. 239	Artigo de revista
2004	Santos, Flauzilino Araújo dos	Sobre a qualificação de títulos judiciais no Brasil	Flauzilino Araújo dos Santos. --	342.2457	Art. 198	Artigo de revista
2004	Andrade, Gabriela de Deus	Transexualidade: alguns aspectos jurídicos	Gabriela de Deus Andrade.	340.74	Art. 58	Artigo de revista
2004	Ribeiro, Benedito Silvério	Usucapião: inovações do novo código civil				Capítulo de Livro
2003, 2001, 2000	Sarmento, Eduardo Sócrates Castanheira	A importância da classificação tradicional das ações e o registro de imóveis: principais inovações		341.4622	Art. 167 inciso I	Artigo de revista
2003	Diniz, Maria Helena	A lei de registros públicos e o estatuto da cidade				Capítulo de Livro
2003, 2001	Imparato, Ellade	A relação entre parcelamento ilegal do solo urbano e a ausência de mapas cadastrais nos registros imobiliários brasileiros		341.374		Artigo de revista
2003	Brito, Jaime Domingues	A servidão administrativa e o princípio da legalidade na Constituição de 1988		342.126		Artigo de revista
2003	Ceneviva, Walter, 1928	Direito urbanístico brasileiro e Estatuto da cidade		341.208		Capítulo de Livro
2003, 1998	Amoreira, Raimundo Eymard Ribeiro de	Normas Processuais: lei dos registros públicos : lei 6.015 de 31-12-73	Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira.	342.1136		Livro
2002	Resende, José Ribamar Santos de	Da ausência e suas implicações jurídicas		341.1171		Artigo de revista
2001	Oliveira, Francisco Antonio de	A cessão de crédito e o Provimento n. 06/2000 da corregedoria geral da justiça do trabalho: suas conseqüências no processo trabalhista	Francisco Antonio de Oliveira. --	342.6		Artigo de revista
2000, 1996	Raitani, Francisco, 1897	Prática de processo civil	Francisco Raitani ; prefácio de Wilson Martins.	341.46		Livro
1999, 1995	Levenhagen, Antônio José de Souza, 1915	Do Casamento ao divórcio	Antônio José de Souza Levenhagen.	342.162		Livro
1999, 1997	Tocantins	Lei orgânica do poder judiciário do estado do Tocantins: comentada e comparada, lei n. 10, de 23 de setembro de 1996	Liberato Povoa, Marco Villas Boas.	341.41		Livro
1999, 1997	Torres, Luís Cláudio Alves	Manual de Direito Imobiliário: doutrina, jurisprudência, legislação e prática com modelos	Luis Claudio Alves Torres.	342.1235		Livro
1999	Rebouças, Berlioz Wanderlei	Retificação de Área: teoria, legislação, jurisprudência e prática	Berlioz Wanderlei Rebouças.	342.1136		Livro
1998	Erpen, Decio Antonio	Cessão de Direitos Hereditários		342.1124		Artigo de revista
1998	Santos, Othon Zei Amaral	Da adoção: teoria, legislação, jurisprudência e prática	Othon Zei Amaral Santos.	342.1633		Livro
1998	Sá, Maria Cristina Haddad de	Do bem de família		342.1237		Artigo de revista
1998	Neumann, Juarez Rosales, 1944	Do Casamento ao Concubinato	Juarez Rosales Neuman.	342.162		Livro
1998	Erpen, Décio Antônio	Panorama histórico do registro de imoveis no Brasil	Décio Antônio Erpen, João Pedro Lamana Paiva.	342.1136		Artigo de revista
1998	Oliveira, Manoel Carlos de	Prática a lei n. 6.015-73: registro das citações e ações reais ou pessoais reipersecutórias		342.1136		Capítulo de Livro
1998	Silva, Paulo Fernando de Siqueira e	Prática da lei n. 6.015-73, tombamento: decreto-lei 25 de 1937		342.1136		Capítulo de Livro
1998	Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (24. : 1997	Registro de imóveis: estudos de direito registral imobiliário : xxiv encontro de oficiais de registro de imóveis do Brasil, Belo Horizonte, Minas Gerais, 1997	Ary José de Lima ... [et al.] ; Sérgio Jacomino, organizador.	342.1136		Livro
1998, 1996, ..., 1984, 1982	Führer, Maximilianus Cláudio Américo, 1929	Roteiro das falencias e concordatas	Maximilianus Claudio Americo Fuhrer.	342.236		Livro
1998	Lima, Frederico Henrique Viegas de	Temas Registrários: três esboços : incorporação imobiliária : concessão real do uso do solo : registro civil das pessoas naturais	Frederico Henrique Viegas de Lima.	342.1136		Livro
1997, 1984, 1979, 1977	Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917	Comentários à Lei de Registros Públicos: lei n. 6015, de 31 de dezembro de 1973	Wilson de Souza Campos Batalha.	342.1136		Livro
1997	Cruz, Fernando Castro da	Concubinato Puro x Impuro: doutrina, legislação, jurisprudência, prática	Fernando Castro da Cruz.	342.162841		Livro
1997	Rafael, Edson José	Fundações e direito: 3. setor	Edson José Rafael.	342.1191		Livro
1997	Lobo, Cecília Érika d'Almeida	Identificação civil e efetividade de direitos fundamentais		342.1136		Artigo de revista
1997	Amadei, Vicente de Abreu	O Registro imobiliario e a regularização de parcelamento do solo urbano		342.1235		Artigo de revista
1997	Berthe, Marcelo Martins	Titulos judiciais e o registro imobiliario		342.1136		Artigo de revista
1997	Matielo, Fabrício Zamprogna, 1960	União Estável: concubinato : repercussões jurídico-patrimoniais : doutrina, jurisprudência e prática incluindo Leis 8.971/94 e 9.278/96	Fabrício Zamprogna Matiel.	342.162842		Livro
1996, 1995	Oliveira, J. M. Leoni Lopes de	Alimentos decorrentes do casamento e do concubinato: Lei n. 8.971, de 29-12-94	J.m. Leoni Lopes de Oliveira.	342.1615		Livro
1996	Nalini, José Renato	A Matricula e o cadastro no registro imobiliario		342.1136		Artigo de revista
1996	Dip, Ricardo Henry Marques	Breves considerações sobre alguns temas relativos a retificação de area		342.1136		Artigo de revista
1996	Fioraneli, Ademar	Da Compra e venda no registro imobiliario		342.1136		Artigo de revista
1996	Lima, Frederico Henrique Viegas de	E Por Que não casar? um aspecto registral do estatuto dos concubinos		342.162841		Artigo de revista
1996, 1995	Chicuta, Kioitsi	Locação de imoveis e o sistema registrario				Artigo de revista
1996	Oliveira, Mariza Santos Abrahão de	Manual dos condominios em edificios: teoria, pratica, legislação, modelos, jurisprudencia	Mariza Santos Abrahão de Oliveira, Frederico Abrahão de Oliveir.	342.1238		Livro
1996	Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943	Nova Lei dos Partidos Políticos Anotada: lei n. 9.096, de 19.9.1995 e legislação correlata	Marcus Claudio Acquaviva.	341.29		Livro
1996	Cesar, José Maria de Almeida	Serviços notariais e de registro	José Maria de Almeida César, Irineu Antonio Pedrotti.	341.411		Livro
1996	Bona, Avelino de	Títulos judiciais no registro de imóveis	Avelino de Bona.	342.1136		Livro
1995	Lopes, Peri Carlos Pael	Estilo Resumido do Ato Registral Imobiliario no Livro n. 2: registro geral ; a luz da lei 6.015/73		342.1136		Artigo de revista
1995	Oliveira, Mariza Santos Abrahão de	Manual dos condomínios em edifícios: teoria, prática, modelos	Mariza Santos Abrahão de Oliveira.	342.1238		Livro
1995	Parizatto, João Roberto	Serviços notariais e de registro: de acordo com a lei n. 8.935 de 18-11-94 : atribuições dos tabeliães e oficiais : manual prático	João Roberto Parizatto.	341.411		Livro
1994	Gandolfo, Maria Helena Leonel	Reflexões sobre a matricula 17 anos depois		342.1136		Artigo de revista
1991	Erpen, Decio Antonio	A declaração da fraude a execução: conseqüências e aspectos registrais	Decio Antonio Erpen. --	341.4652		Artigo de revista
1991	Oliveira, Ary Brandão de	A personalidade jurídica dos sindicatos após o advento da constituição de 1988		342.6		Capítulo de Livro
1991	Swensson, Walter Cruz	Manual de registro de imóveis	Walter Cruz Swensson.	342.1136		Livro
1988	Terra, Marcelo	Roteiro da incorporação imobiliária: sistemática da lei n. 4.591/64	Marcelo Terr.	342.1238		Livro
1987	Costa, Geraldo Gonçalves da	Direito de preferencia na lei do inquilinato		342.1239		Artigo de revista
1987	Barreira, Maria Jose Fontenelle	Em Torno dos registros duplicados		342.1136		Artigo de revista
1984	Paiva, João Pedro Lamana	A sistemática do registro de imóveis	João Pedro Lamana Paiva.	342.1136		Livro
1982	Pontes, Valmir, 1916	Registro de Imóveis: comentários aos arts. 167 a 288 da lei n 6015, de 31 de dezembro de 1973	Valmir Pontes.	342.1136		Livro
1981	Leite, Murillo Renault, 1913	Registro de imóveis: comentários a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, com as corrigendas das Leis ns. 6.216, de 30 de junho de 1975, 6.688, de 17 de setembro de 1979, 6.724, de 19 de novembro de 1979, e 6.850, de 12 de novembro de 1980	Murillo Renault Leite.	342.1136		Livro
1979	Batalha, Wilson de Souza Campos	Comentarios a lei de registros publicos: lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973	Wilson de Souza Campos Batalha	342.1136		Livro
1979	Pires, Jarbas Ferreira	Das relações de parentesco: arts. 330 a 336 do Código civil : estudo diagramático	Jarbas Ferreira Pires.	342.1611		Livro
1977	Paiva, João Pedro Lamana	A nova sistemática do registro de imóveis	João Pedro Lamana Paiva.	342.1136		Livro
1977	Montenegro, Divaldo Manhães	O uso, pela mulher, do sobrenome do companheiro	Divaldo Montenegro.	342.1189		Livro

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