Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, João Teodoro da
Título
A emancipação de menor pelos pais e o artigo 1.631 do código civil
Data
2004
Ementa

Sumário:Poder de outorga -- Caráter constitutivo do registro. Maioridade e emancipação. Irrevogabilidade. A peculiaridade da aceitação. Outorga por pais separados, divorciados ou de união extramatrimonial dissolvida.

Classificação (CDDir)
342.1646
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Tutela e curatela [ 342.164 ]
»»»» Emancipação. Curatela do menor emancipado [ 342.1646 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista brasileira de direito de família / Instituto Brasileiro de Direito de Familia (IBDFAM). --
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1999.
   Descrição Física: 46 v.
   Referência: v. 6, n. 26, p. 144–158, out./nov., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973
 
 
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

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