Livro

Retificação de Área

1999

342.1136

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]
»»»» Publicidade dos atos em geral. Publicações. Registro Transcrição legal [ 342.1136 ]

1999

Retificação de Área: teoria, legislação, jurisprudência e prática / Berlioz Wanderlei Rebouças.
   Imprenta: São Paulo, Lexbook, 1999.
   Descrição Física: 218 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.039, de 9 de Maio de 1995
      Lei nº 8.180, de 18 de Março de 1991
      Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973

 

 

Dá nova redação ao § 2º do art. 213 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

 

 

Dispensa a realização de vistoria judicial na hipótese que menciona.

 

 

Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.