Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.039, de 9 de Maio de 1995
Data
09/05/1995
Apelido
LEI-9039-1995-05-09
Ementa
Dá nova redação ao § 2º do art. 213 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-05-09;9039
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-05-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/05/1995. p. 6641
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/05/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.039&ementa=2&data=19950509 ]
Publicação Original
1995-05-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9039-9-maio-1995-363271-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-05-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550915/publicacao/15648899 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2008, 2005 Liporoni, Antonio SérgioPosse e domínio: aspectos pertinentes à perícia judicialAntonio Sérgio Liporoni, Odair Martins Benite. --342.1251 342.123 Livro
1999 Rebouças, Berlioz WanderleiRetificação de Área: teoria, legislação, jurisprudência e práticaBerlioz Wanderlei Rebouças.342.1136Livro

2024-08-12T04:57:16.000Z [ 904659 ]