Sumário:A necessidade do registro da penhora como condição para se operar a fraude à execução. Algumas considerações: evolução do tema à luz das sucessivas reformas do CPC -- O direito italiano e o ragistro da penhora -- A "reforma" processual introduzida pela Lei 10.444/2002 -- Transferência da impenhorabilidade da residência familiar: A responsabilidade patrimonial e suas restrições ; A impenhorabilidade do bem de família; A hipótese de fraude prevista na Lei 8.009/90.