Tipo
Artigo de revista
Autor
Sá, Maria Cristina Haddad de
Título
Do bem de família
Data
1998
Classificação (CDDir)
342.1237
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Bens de família. Homestead [ 342.1237 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Revista Jurídica da Universidade de Franca / Curso de Direito da Universidade de Franca.
   Imprenta: Franca, Universidade de Franca, 1998.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 131–136, nov., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.009, de 29 de Março de 1990
 
 
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
 
 
Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973
 
 
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 3.200, de 19 de Abril de 1941
 
 
Dispõe sobre a organização e proteção da família.
 
 
Lei nº 3.071, de 1º de Janeiro de 1916
 
 
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

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