Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Roseni Aparecida
Título
Reflexões sobre a averbação das sentenças de separação judicial e de divórcio no registro de imóveis
Data
2004
Ementa

Resumo:Ressalta que a averbação das sentenças de separação judicial e do respectivo formal de partilha, no registro de imóveis, apesar da existência de dispositivos praticamente mandamentais na legislação, vem sendo tratada com descaso pelos separados ou divorciados, o que pode acarretar consequências desagradáveis, tanto no âmbito pessoal como judicial, tais como protestos, notificações, penhoras, arrestos, entre outros.

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Jurisprudência mineira / Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1950.
   Descrição Física: 213 v.
   Referência: v. 55, n. 168, p. 39–40, abr./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Lei nº 6.850, de 12 de Novembro de 1980
 
 
Altera a Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos, compatibizando-a com o vigente Código de Processo Civil.
 
 
Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973
 
 
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

2024-08-13T02:12:53.000Z [ 12105502 ]