Autorização judicial para cremação de cadáveres humanos
Data
2008
Ementa
Sumário:Cremação e serviço público -- Pressupostos e requisitos legais à cremação cadavérica -- Autorização judicial : competência, procedimento, legitimidade ao pedido e natureza da decisão.
Boletim dos procuradores da República / Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ). Imprenta: São Paulo, ANPR, FPJ, 1998.