Lei nº 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997 - Lei de Transplantes; Lei de Remoção de Órgãos e Tecidos; Lei da Retirada Compulsória de Órgãos - 9434/97 :: Legislação::Lei 9434/1997 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Lima, Carolina Alves de Souza	Direito à morte digna e a diretiva antecipada de vontade para o fim da vida: aspectos jurídicos, bioéticos e da ética médica	Carolina Alves de Souza Lima, Oswaldo Peregrina Rodrigues.	341.272	Art. 3°	Artigo de revista
2019	Sartori, Ivan Ricardo Garisio, 1957	A responsabilidade civil do Estado no procedimento de transplante	Ivan Ricardo Garisio Sartori.	340.781		Livro
2019	Cambraia, Flávia Siqueira	Autonomia, consentimento e direito penal da medicina	Flávia Siqueira.	341.522	Art. 14	Livro
2019	Dantas, Eduardo	Direito médico	Eduardo Dantas.	342.151		Livro
2019, 2018, ..., 2002, 2001	Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974	Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de direito	Eduardo C. B. Bittar.	340 340.072		Livro
2019, 2014	Buonicore, Giovana Palmieri	Tráfico de órgãos humanos: análise jurídico-penal e (bio)ética	Giovana Palmieri Buonicore.	341.556		Livro
2017	Almeida Junior, Fernando Frederico de	Doação de órgãos: comentários à Lei nº 9.434/97 : (artigo por artigo)	Fernando Frederico de Almeida Junior.	341.272		Livro
2017, 2014, ..., 2002, 2001	Diniz, Maria Helena	O estado atual do biodireito	Maria Helena Diniz.	340.78 340		Livro
2016	Gramstrup, Erik Frederico	Ensaio sobre os bens fora do comércio jurídico	Erik Frederico Gramstrup.	342.2		Artigo de revista
2015	Rios, Stefano da Silva	A indefinição jurídica sobre o início da vida humana: desinteresse legislativo versus aborto	Stefano da Silva Rios.	341.2		Artigo de revista
2015	Namba, Edison Tetsuzo	Da correta interpretação da criminalização da clonagem humana em face das noções de bioética e de biodireito	Edison Tetsuzo Namba.	341.272		Artigo de revista
2015	Rios, Gabriel Santos	Direito à integridade psicofísica e os temperamentos de sua indisponibilidade	Gabriel Santos Rios.	342.115	Art. 9° § 3°	Artigo de revista
2015	Oliveira Júnior, Eudes Quintino de	Doação de órgãos por companheiro homossexual	por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.	342.12151	Art. 4°	Artigo de revista
2014, 2012, 2009	Dantas, Eduardo Vasconcelos dos Santos	Direito médico	Eduardo Vasconcelos dos Santos Dantas.	342.156 342.1 342.151		Livro
2014	Dias, Maria Berenice, 1948	Doação de órgãos: quem pode autorizar?	Maria Berenice Dias.	341.272		Artigo de revista
2012	Fernandes, David Augusto	Declaração de Istambul: Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana	David Augusto Fernandes.	341.272	Art. 14	Artigo de revista
2012	Fernandes, David Augusto	Declaração de Istambul: Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana	David Augusto Fernandes.	341.272	Art. 15	Artigo de revista
2012	Fernandes, David Augusto	Declaração de Istambul: Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana	David Augusto Fernandes.	341.272	Art. 16	Artigo de revista
2012	Fernandes, David Augusto	Declaração de Istambul: Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana	David Augusto Fernandes.	341.272	Art. 17	Artigo de revista
2012	Fernandes, David Augusto	Declaração de Istambul: Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana	David Augusto Fernandes.	341.272	Art. 18	Artigo de revista
2012	Fernandes, David Augusto	Declaração de Istambul: Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana	David Augusto Fernandes.	341.272	Art. 19	Artigo de revista
2012	Mendes, Thalita Bizerril Duleba	Gestação e anencefalia no direito penal brasileiro	Thalita Bizerril Duleba Mendes.	341.55621		Livro
2012	Teresi, Verônica Maria	Guia de referência para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil	Verônica Maria Teresi, Claire Healy.	341.27	Art. 14	Livro
2012	Teresi, Verônica Maria	Guia de referência para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil	Verônica Maria Teresi, Claire Healy.	341.27	Art. 15	Livro
2012	Teresi, Verônica Maria	Guia de referência para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil	Verônica Maria Teresi, Claire Healy.	341.27	Art. 16	Livro
2012	Teresi, Verônica Maria	Guia de referência para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil	Verônica Maria Teresi, Claire Healy.	341.27	Art. 17	Livro
2012	Teresi, Verônica Maria	Guia de referência para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil	Verônica Maria Teresi, Claire Healy.	341.27	Art. 18	Livro
2012	Teresi, Verônica Maria	Guia de referência para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil	Verônica Maria Teresi, Claire Healy.	341.27	Art. 19	Livro
2012	Teresi, Verônica Maria	Guia de referência para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil	Verônica Maria Teresi, Claire Healy.	341.27	Art. 20	Livro
2012	Brasil. Supremo Tribunal Federal	Identification : BRA-2012-1-005	Brazil Federal Supreme Court.	341.2		Artigo de revista
2012, 2008, 2002, 1998	Brasil	Lei de doação de órgãos: lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e medida provisória nº 1.718, de 6 de outubro de 1998		342.12151		Livro
2011	Villas-Bôas, Maria Elisa	Alocação de órgãos e tecidos e a disciplina dos transplantes	Maria Elisa Villas-Bôas.	341.2		Artigo de revista
2011	Pessalacia, Juliana Dias Reis	Bioética e doação de órgãos no Brasil: aspectos éticos na abordagem à família do potencial doador	Juliana Dias Reis Pessalacia, Vanessa Faria Cortes, Alba Ottoni.	341.2		Artigo de revista
2011, 1999	Rocha, Julio Cesar de Sá da	Direito da saúde: Direito sanitário na perspectiva dos interesses difusos e coletivos	Julio Cesar de Sá da Rocha.	341.272 341.2		Livro
2011	Lima, Cíntia Rosa Pereira de	O valor do corpo e as leis de mercado	Cíntia Rosa Pereira de Lima.	341.272		Artigo de revista
2011	Oliveira Júnior, Eudes Quintino de	Subtração de órgãos humanos	por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.	340		Artigo de revista
2011	Oliveira Júnior, Eudes Quintino de	Tipificação da subtração de órgãos humanos	Eudes Quintino de Oliveira Júnior.	341.2		Artigo de revista
2010	Gonçalves, Heloisa Alva Cortez	A doação de órgão como aspecto da concretização do princípio da dignidade humana	Heloisa Alva Cortez Gonçalves.	341.272		Artigo de revista
2010	Nogueria, Juliano Augusto de Souza	A investigação de paternidade na reprodução artificial heteróloga	Juliano Augusto de Souza Nogueira.	342.16		Artigo de revista
2010	Souza, Marise Cunha de	As técnicas de reprodução assistida: a barriga de aluguel : a definição da maternidade e da paternidade : bioética	Marise Cunha de Souza.	340.78	Art. 14	Artigo de revista
2010	Souza, Marise Cunha de	As técnicas de reprodução assistida: a barriga de aluguel : a definição da maternidade e da paternidade : bioética	Marise Cunha de Souza.	340.78	Art. 9°	Artigo de revista
2010	Costa, Rafael Santiago	Habermas e a ADI nº 3.510 (uma múltipla análise sobre o julgamento da pesquisa com células-tronco embrionárias)	Rafael Santiago Costa.	341.205		Artigo de revista
2010, 2009	Leiria, Claúdio da Silva	Transfusões de sangue contra a vontade de paciente da religião Testemunhas de Jeová: uma gravíssima violação de direitos humanos	Claúdio da Silva Leiria.	341.2	Art. 10	Artigo de revista
2010	Nevares, Ana Luiza Maia	Tudo por um filho	Ana Luiza Maia Nevares.	342.163	Art. 9°	Artigo de revista
2009	Silva, Luis Eduardo Souza e	Crimes quanto à remoção de órgãos	Luis Eduardo Souza e Silva.	341.5561	Art. 14	Artigo de revista
2009	Silva, Luis Eduardo Souza e	Crimes quanto à remoção de órgãos	Luis Eduardo Souza e Silva.	341.5561	Art. 15	Artigo de revista
2009	Silva, Luis Eduardo Souza e	Crimes quanto à remoção de órgãos	Luis Eduardo Souza e Silva.	341.5561	Art. 16	Artigo de revista
2009	Silva, Luis Eduardo Souza e	Crimes quanto à remoção de órgãos	Luis Eduardo Souza e Silva.	341.5561	Art. 17	Artigo de revista
2009	Silva, Luis Eduardo Souza e	Crimes quanto à remoção de órgãos	Luis Eduardo Souza e Silva.	341.5561	Art. 18	Artigo de revista
2009	Silva, Luis Eduardo Souza e	Crimes quanto à remoção de órgãos	Luis Eduardo Souza e Silva.	341.5561	Art. 19	Artigo de revista
2009	Silva, Luis Eduardo Souza e	Crimes quanto à remoção de órgãos	Luis Eduardo Souza e Silva.	341.5561	Art. 20	Artigo de revista
2009	Silva, Luis Eduardo Souza e	Crimes quanto à remoção de órgãos	Luis Eduardo Souza e Silva.	341.5561	Art. 2°	Artigo de revista
2009	Silva, Luis Eduardo Souza e	Crimes quanto à remoção de órgãos	Luis Eduardo Souza e Silva.	341.5561	Art. 11	Artigo de revista
2009, 2008, 2007, 2005	Neves, Murilo Sechieri Costa	Direito civil 1: parte geral	Murilo Sechieri Costa Neves. --	342.11 342.1		Livro
2009, 2007, 2005	Aranha Filho, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo	Direito penal: crimes contra a pessoa, arts. 121 a 154	Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho. --	341.556		Livro
2008	Barroso, Luís Roberto, 1958	A defesa da constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias	Luis Roberto Barroso.	341.205		Artigo de revista
2008	Cavalcanti, Eros	Autorização judicial para cremação de cadáveres humanos: competência, legitimidade ao pedido, procedimento, instrução, natureza da decisão e expedição de mandado	Eros Cavalcanti.	342.1		Artigo de revista
2008	Vieira, Tereza Rodrigues	Captação de órgãos para transplantes	Tereza Rodrigues Vieira e Elton Carlos de Almeida.	340		Artigo de revista
2008	Ritt, Caroline Fockink	Fetos anencefálicos: aborto ou antecipação de parto?	Caroline Fockink Ritt, Cláudia Taís Siqueira Cagliari.	341.272	Art. 3°	Artigo de revista
2008, 1997	Sauwen, Regina Fiuza	O direito in vitro: da bioética ao biodireito	Regina Fiuza Sauwen, Severo Hryniewicz.	340.78		Livro
2008	Silveira, Antonio Vinicius Amaro da	O transplante de órgãos no Brasil: o descritéro regulamentar	Antonio Vinicius Amaro da Silveira.	340		Artigo de revista
2008	Nascimbeni, Asdrubal Franco	Pesquisas com células-tronco: implicações éticas e jurídicas	Adrubal Franco Nascimbeni.	340.78		Livro
2008	Fonteles, Cláudio Lemos, 1946	Pesquisas com células-tronco embrionárias: tratamento de doenças degenerativas como no caso do Mal de Alzheimer e Mal de Parkinson : momento inicial da vida humana : princípio constitucional da inviolabilidade da vida	Cláudio Lemos Fonteles.	341.272	Art. 3°	Artigo de revista
2008	Pedra, Adriano Sant'Ana	Transplantes de órgãos de anencéfalos	Adriano Sant'Ana Pedra.	341.272	Art. 4°	Artigo de revista
2007	Ávila, Gustavo Noronha de	Comércio de órgãos humanos: até onde vai a autonomia do indivíduo	Gustavo Noronha de Ávila, Gabriel José Chittó Gauer, Ruth Maria Chittó Gauer. --	340		Artigo de revista
2007	Gauer, Ruth Maria Chittó	Entre a autonomia pessoal e a proteção estatal: sobre a vedação da comercialização de órgãos humanos e os limites à livre disposição do bem jurídico-penal individual no direito brasileiro	Ruth Maria Chittó Gauer, Inezil Penna Marinho Junior, Gabriel José Chittó Gauer. --	341.5		Artigo de revista
2007, 2005	Leal, Adriano José	Petições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudência	Adriano José Leal. --	341.431		Livro
2006	Castilho, Ela Wiecko Volkmer de	A legislação penal brasileira sobre o tráfico de pessoas e imigração ilegal frente aos Protocolos Adicionais à Convenção de Palermo	Ela Wiecko Volkmer de Castilho. --	341.14		Livro
2006	Vieira, Tereza Rodrigues	A vulnerabilidade do transplantado	Tereza Rodrigues Vieira. --	341.2		Artigo de revista
2006	Bezerra, Isabel Cecília de Oliveira	Dos direitos da personalidade	Isabel Cecília de Oliveira Bezerra.	342.115		Artigo de revista
2006	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Personalidade e capacidade jurídicas no Código civil de 2002	Guilherme Calmon Nogueira da Gama. --	342.1		Artigo de revista
2006	Albano, Suzana Stoffel Martins	Reprodução assistida: os direitos dos embriões congelados e daqueles que os geram	Suzana Stoffel Martins Albano. --	342.16	Art. 16	Artigo de revista
2006	Lima, Lucas Ríster de Sousa	Transplante de órgãos: o direito de burlar a fila	Lucas Ríster de Sousa Lima.	341.2		Artigo de revista
2006	Vieira, Tereza Rodrigues	Transplantes: a vulnerabilidade do doador	Tereza Rodrigues Vieira. --	342.1	Art. 22	Artigo de revista
2006	Borges, Gustavo Silveira	Uma breve reflexão interdisciplinar acerca da eutanásia passiva		341.5561		Artigo de revista
2005	Neff, Juliana Gomes dos Santos	Aborto: por anencefalia é crime impossível		341.5	Art. 3°	Artigo de revista
2005	Vieira, Tereza Rodrigues	Algumas reflexões bioéticas sobre os transplantes		341.2		Artigo de revista
2005	Souza, Paulo Vinicius Sporleder de	Clonagem terapêutica: aspectos jurídico-penais		340	Art. 15	Artigo de revista
2005	Martins-Costa, Judith	Entendendo problemas médico-jurídicos em ginecologia e obstetrícia	Judith H. Martins Costa. --	342.1		Artigo de revista
2005	Brasil	Lei de biossegurança: Lei n. 11.105, de 24 de março de 2005 : clonagem e transgênicos, normas complementares, acordos e protocolos internacionais	Jair Lot Vieira supervisão editorial. --	340		Livro
2005, 2004	Busato, Paulo César	Tipicidade material, aborto e anencefalia	Paulo César Busato. --	341.5		Artigo de revista
2005	Silva, Andiara Roberta	Transplantes de órgãos e tecidos: uma abordagem constitucional	Andiara Roberta Silva, Theobaldo Spengier Neto. --	341.27		Artigo de revista
2005	Tavares, André Ramos, 1972	Transposições entre a constituição do Brasil e novo código civil		342.1		Artigo de revista
2004	El Tasse, Adel	Aborto de feto com anencefalia: ausência de crime por atipicidade	Adel El Tasse. --	341.556		Artigo de revista
2004	Góis, Luiz Marcelo Figueiras de	A nova disciplina da personalidade natural	Luiz Marcelo Figueiras de Góis.	342.11		Artigo de revista
2004	Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo	Apontamentos sobre a relação do Direito Civil com os direitos fundamentais		341.272		Artigo de revista
2004	Catão, Marconi do Ó	Biodireito: transplantes de órgãos humanos e direitos de personalidade	Marconi do Ó Catão.	340.78		Livro
2004	Slaibi Filho, Nagib, 1950	Dos direitos da personalidade	Nagib Slaibi Filho.	342.115		Artigo de revista
2004	Reis, Selma Negrão Pereira dos	Saúde mental e atuação do Ministério Público: notas sobre a inclusão das pessoas portadoras de transtorno mental e a defesa de seus direitos				Capítulo de Livro
2003, 2000	Sá, Maria de Fátima Freire de	Biodireito e direito ao próprio corpo: doação de órgãos, incluindo o estudo da Lei n. 9.434/97	Maria de Fátima Freire de Sá.	340.78		Livro
2003	Kerber, Gilberto	Instituições de direito nacional e internacional	Gilberto Kerber.	340.4		Livro
2003, 2001	Sebastião, Jurandir	Responsabilidade médica: civil, criminal e ética : comentários, referências ao direito positivo aplicável, à doutrina e à jurisprudência	Jurandir Sebastião.	342.156		Livro
2002	Séguin, Elida, 1949	Biodireito e direitos reprodutivos	Elida Séguin.	340.78		Artigo de revista
2002	Barboza, Heloisa Helena	Construindo uma nova lei civil	Heloisa Helena Barboza.	342.1		Artigo de revista
2002	Marinho, Josaphat, 1915	O homem: as experiências científicas e o direito positivo	Josaphat Marinho.	340.78		Artigo de revista
2002	Cardoso, Alaércio	Responsabilidade civil e penal dos médicos nos casos de transplantes	Alaércio Cardoso.	342.156		Livro
2001	Bandeira, Ana Cláudia Pirajá	Consentimento no transplante de órgãos: à luz da lei 9.434/97 com alterações posteriores	Ana Cláudia Pirajá Bandeira.	341.5		Livro
2001	Vieira, Liliane dos Santos	Disposição do corpo humano. Posso escolher?	Liliane dos Santos Vieira.	341.272		Artigo de revista
2001	Barros, Maria Beatriz de Biagi	O direito ao transplante de órgãos e seu tratamento no judiciário	Maria Beatriz de Biagi Barros, Lázara Mezzacapa.	340		Artigo de revista
2001	Séguin, Elida, 1949	Transplantes de órgãos e membros doadores e receptores. --				Capítulo de Livro
2000	Rafful, Ana Cristina	A Reprodução artificial e os direitos da personalidade	Ana Cristina Rafful.	342.1158		Livro
2000	Costa, Fabricio Veiga	Bioética: a responsabilidade penal do médico no comércio de órgãos humanos		341.522		Artigo de revista
2000	Almeida, Aline Mignon de	Bioética e biodireito	Aline Mignon de Almeida.	340.78		Livro
2000	Santos, Rita Maria Paulina dos	Dos transplantes de órgãos à clonagem: nova forma de experimentação humana rumo à imortalidade?	Rita Maria Paulina dos Santos.	340.781		Livro
2000	Frediani, Yone	Patrimônio genétic	Yone Frediani.	341.272		Artigo de revista
2000	Leite, Rita de Cássia Curvo	Transplantes de órgãos e tecidos e direitos da personalidade	Rita de Cássia Curvo Leite.	342.1		Livro
1999	Diaféria, Adriana	Clonagem: aspectos jurídicos e bioéticos	Adriana Diaféria.	340.78		Livro
1999	Martins, Flávio Alves	O transplante e o ordenamento jurídico brasileiro vigente	Flávio Alves Martins.	340.78		Artigo de revista
1999	Silva, Helena Terezinha Hubert	Problemas Derivados de la Exigencia de Muerte Encefalica en la Donacion y Transplante de Organos: referencia a la situacion de anencefalia del donante	Helena Terezinha Hubert Silva, Fabricio Silveira Barros, Alberto de Francisco Lopez.	341.272		Artigo de revista
1998	Santos, Celi	A Face oculta dos preconceitos de raça e cor: comentarios a lei 7.716/89	Celi Santo.	341.2724		Livro
1998	Gomes, Amilcar Vicente da Cruz	Doação de orgãos	Amilcar Vicente da Cruz Gomes.	340		Artigo de revista
1998, 1997	Mendes, Gilmar Ferreira, 1955	Doação de órgãos: legitimidade constitucional do consenso presumido	Gilmar Ferreira Mendes.	340.781		Artigo de revista
1998	Oliveira, Euclides Benedito de	Doação de Orgãos do Falecido Depende de Consentimento da Família	Euclides Benedito de Oliveira.	341.272		Artigo de revista
1998	Tourinho, Arx	Doação presumida de orgãos: inconstitucionalidade	Arx Tourinho.	341.272		Artigo de revista
1998	Gomes, Geraldo	Engenharia genética, deontologia, clonagem	Geraldo Gomes.	340.78		Livro
1998, 1997	Farias, Paulo José Leite	Limites éticos e jurídicos a experimentação genética em seres humanos: a impossibilidade da clonagem humana no ordenamento jurídico brasileiro	Paulo José Leite Farias.	340.78		Artigo de revista
1998	Franco, Paulo Alves	Medicina Legal Aplicada: comentarios, jurisprudencia, questões, modelos, ilustrações, genetica	Paulo Alves Franco.	340.7		Livro
1998	Villela, João Baptista	Quando entrou em vigor a lei dos transplantes?	João Baptista Villela.	340		Artigo de revista
1998	Sebastião, Jurandir	Responsabilidade médica civil, criminal e ética: legislação positiva aplicável	Jurandir Sebastião.	342.156		Livro
1998	Bandeira, Ana Cláudia Pirajá	Transplante de Órgãos	Ana Cláudia Pirajá Bandeira.	341.5		Artigo de revista
1997	Soares, Denise Souza	Algumas considerações sobre a Lei n. 9.434, de 04-02-97	Denise Souza Soares.	340.781		Artigo de revista
1997	Lima Filho, Altamiro de Araújo	Alterações ao código penal, processual penal e legislação Criminal especial	Altamiro de Araujo Lima Filho.	341.5		Livro
1997	Alvarenga, Aristides Junqueira, 1942	Breves e pontuais considerações sobre a Lei n. 9.434/97	Aristides Junqueira Alvarenga.	340.781		Artigo de revista
1997	Wald, Arnoldo, 1932	Da bioética ao biodireito: uma primeira visão da Lei n. 9.434, de 04.02.97	Arnoldo Wald.	340.781		Artigo de revista
1997	Gomes, Luiz Roldão de Freitas, 1942	Direitos da personalidade e bioética	Luiz Roldão de Freitas Gomes.	342.115		Artigo de revista
1997	Aragão, Eugênio José Guilherme de	Doação de órgãos mortem na nova Lei de transplantes: ilegítima limitação do direito da personalidade	Eugênio José Guilherme de Aragão.	340.781		Artigo de revista
1997	Fonteles, Cláudio Lemos, 1946	Doação presumida de órgãos	Cláudio Lemos Fonteles.	340.781		Artigo de revista
1997	Rocha, Sebastião Bala, 1958	Lei de doação de órgãos e Lei de porte de armas	Sebastião Rocha.	341.272		Folheto
1997	Coutinho, Léo Meyer, 1932	Responsabilidade ética, penal e civil do médico	Léo Meyer Coutinh.	342.151		Livro
1997	Rocha, Maria Isabel de Matos	Transplantes de orgãos entre vivos: as mazelas da nova lei	Maria Isabel de Matos Rocha.	340		Artigo de revista
1996	Medina, Paulo Roberto de Gouvêa	Doação presumida de órgãos do corpo humano	Paulo Roberto de Gouvea Medina.	340.78		Artigo de revista

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