Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
Data
04/02/1997
Apelido
Lei de Transplantes; Lei de Remoção de Órgãos e Tecidos; Lei da Retirada Compulsória de Órgãos
Apelido
LEI-9434-1997-02-04 , LEI DE TRANSPLANTES
Ementa
Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-02-04;9434
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-02-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/02/1997. p. 2191
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/02/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.434&ementa=2&data=19970204 ]
Publicação Original
1997-02-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9434-4-fevereiro-1997-372347-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-02-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551310/publicacao/15781218 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Lima, Carolina Alves de SouzaDireito à morte digna e a diretiva antecipada de vontade para o fim da vida: aspectos jurídicos, bioéticos e da ética médicaCarolina Alves de Souza Lima, Oswaldo Peregrina Rodrigues.341.272Art. 3°Artigo de revista
2019 Sartori, Ivan Ricardo Garisio, 1957A responsabilidade civil do Estado no procedimento de transplanteIvan Ricardo Garisio Sartori.340.781Livro
2019 Cambraia, Flávia SiqueiraAutonomia, consentimento e direito penal da medicinaFlávia Siqueira.341.522Art. 14Livro
2019 Dantas, EduardoDireito médicoEduardo Dantas.342.151Livro
2019, 2018, ..., 2002, 2001 Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de direitoEduardo C. B. Bittar.340 340.072 Livro
2019, 2014 Buonicore, Giovana PalmieriTráfico de órgãos humanos: análise jurídico-penal e (bio)éticaGiovana Palmieri Buonicore.341.556 Livro
2017 Almeida Junior, Fernando Frederico deDoação de órgãos: comentários à Lei nº 9.434/97 : (artigo por artigo)Fernando Frederico de Almeida Junior.341.272Livro
2017, 2014, ..., 2002, 2001 Diniz, Maria HelenaO estado atual do biodireitoMaria Helena Diniz.340.78 340 Livro
2016 Gramstrup, Erik FredericoEnsaio sobre os bens fora do comércio jurídicoErik Frederico Gramstrup.342.2Artigo de revista
2015 Rios, Stefano da SilvaA indefinição jurídica sobre o início da vida humana: desinteresse legislativo versus abortoStefano da Silva Rios.341.2Artigo de revista
2015 Namba, Edison TetsuzoDa correta interpretação da criminalização da clonagem humana em face das noções de bioética e de biodireitoEdison Tetsuzo Namba.341.272Artigo de revista
2015 Rios, Gabriel SantosDireito à integridade psicofísica e os temperamentos de sua indisponibilidadeGabriel Santos Rios.342.115Art. 9° § 3°Artigo de revista
2015 Oliveira Júnior, Eudes Quintino deDoação de órgãos por companheiro homossexualpor Eudes Quintino de Oliveira Júnior.342.12151Art. 4°Artigo de revista
2014, 2012, 2009 Dantas, Eduardo Vasconcelos dos SantosDireito médicoEduardo Vasconcelos dos Santos Dantas.342.156 342.1 342.151 Livro
2014 Dias, Maria Berenice, 1948Doação de órgãos: quem pode autorizar?Maria Berenice Dias.341.272Artigo de revista
2012 Fernandes, David AugustoDeclaração de Istambul: Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humanaDavid Augusto Fernandes.341.272Art. 14Artigo de revista
2012 Fernandes, David AugustoDeclaração de Istambul: Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humanaDavid Augusto Fernandes.341.272Art. 15Artigo de revista
2012 Fernandes, David AugustoDeclaração de Istambul: Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humanaDavid Augusto Fernandes.341.272Art. 16Artigo de revista
2012 Fernandes, David AugustoDeclaração de Istambul: Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humanaDavid Augusto Fernandes.341.272Art. 17Artigo de revista
2012 Fernandes, David AugustoDeclaração de Istambul: Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humanaDavid Augusto Fernandes.341.272Art. 18Artigo de revista
2012 Fernandes, David AugustoDeclaração de Istambul: Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humanaDavid Augusto Fernandes.341.272Art. 19Artigo de revista
2012 Mendes, Thalita Bizerril DulebaGestação e anencefalia no direito penal brasileiroThalita Bizerril Duleba Mendes.341.55621Livro
2012 Teresi, Verônica MariaGuia de referência para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no BrasilVerônica Maria Teresi, Claire Healy.341.27Art. 14Livro
2012 Teresi, Verônica MariaGuia de referência para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no BrasilVerônica Maria Teresi, Claire Healy.341.27Art. 15Livro
2012 Teresi, Verônica MariaGuia de referência para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no BrasilVerônica Maria Teresi, Claire Healy.341.27Art. 16Livro
2012 Teresi, Verônica MariaGuia de referência para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no BrasilVerônica Maria Teresi, Claire Healy.341.27Art. 17Livro
2012 Teresi, Verônica MariaGuia de referência para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no BrasilVerônica Maria Teresi, Claire Healy.341.27Art. 18Livro
2012 Teresi, Verônica MariaGuia de referência para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no BrasilVerônica Maria Teresi, Claire Healy.341.27Art. 19Livro
2012 Teresi, Verônica MariaGuia de referência para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no BrasilVerônica Maria Teresi, Claire Healy.341.27Art. 20Livro
2012 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2012-1-005Brazil Federal Supreme Court.341.2Artigo de revista
2012, 2008, 2002, 1998 BrasilLei de doação de órgãos: lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e medida provisória nº 1.718, de 6 de outubro de 1998342.12151 Livro
2011 Villas-Bôas, Maria ElisaAlocação de órgãos e tecidos e a disciplina dos transplantesMaria Elisa Villas-Bôas.341.2Artigo de revista
2011 Pessalacia, Juliana Dias ReisBioética e doação de órgãos no Brasil: aspectos éticos na abordagem à família do potencial doadorJuliana Dias Reis Pessalacia, Vanessa Faria Cortes, Alba Ottoni.341.2Artigo de revista
2011, 1999 Rocha, Julio Cesar de Sá daDireito da saúde: Direito sanitário na perspectiva dos interesses difusos e coletivosJulio Cesar de Sá da Rocha.341.272 341.2 Livro
2011 Lima, Cíntia Rosa Pereira deO valor do corpo e as leis de mercadoCíntia Rosa Pereira de Lima.341.272Artigo de revista
2011 Oliveira Júnior, Eudes Quintino deSubtração de órgãos humanospor Eudes Quintino de Oliveira Júnior.340Artigo de revista
2011 Oliveira Júnior, Eudes Quintino deTipificação da subtração de órgãos humanosEudes Quintino de Oliveira Júnior.341.2Artigo de revista
2010 Gonçalves, Heloisa Alva CortezA doação de órgão como aspecto da concretização do princípio da dignidade humanaHeloisa Alva Cortez Gonçalves.341.272Artigo de revista
2010 Nogueria, Juliano Augusto de SouzaA investigação de paternidade na reprodução artificial heterólogaJuliano Augusto de Souza Nogueira.342.16Artigo de revista
2010 Souza, Marise Cunha deAs técnicas de reprodução assistida: a barriga de aluguel : a definição da maternidade e da paternidade : bioéticaMarise Cunha de Souza.340.78Art. 14Artigo de revista
2010 Souza, Marise Cunha deAs técnicas de reprodução assistida: a barriga de aluguel : a definição da maternidade e da paternidade : bioéticaMarise Cunha de Souza.340.78Art. 9°Artigo de revista
2010 Costa, Rafael SantiagoHabermas e a ADI nº 3.510 (uma múltipla análise sobre o julgamento da pesquisa com células-tronco embrionárias)Rafael Santiago Costa.341.205Artigo de revista
2010, 2009 Leiria, Claúdio da SilvaTransfusões de sangue contra a vontade de paciente da religião Testemunhas de Jeová: uma gravíssima violação de direitos humanosClaúdio da Silva Leiria.341.2 Art. 10Artigo de revista
2010 Nevares, Ana Luiza MaiaTudo por um filhoAna Luiza Maia Nevares.342.163Art. 9°Artigo de revista
2009 Silva, Luis Eduardo Souza eCrimes quanto à remoção de órgãosLuis Eduardo Souza e Silva.341.5561Art. 14Artigo de revista
2009 Silva, Luis Eduardo Souza eCrimes quanto à remoção de órgãosLuis Eduardo Souza e Silva.341.5561Art. 15Artigo de revista
2009 Silva, Luis Eduardo Souza eCrimes quanto à remoção de órgãosLuis Eduardo Souza e Silva.341.5561Art. 16Artigo de revista
2009 Silva, Luis Eduardo Souza eCrimes quanto à remoção de órgãosLuis Eduardo Souza e Silva.341.5561Art. 17Artigo de revista
2009 Silva, Luis Eduardo Souza eCrimes quanto à remoção de órgãosLuis Eduardo Souza e Silva.341.5561Art. 18Artigo de revista
2009 Silva, Luis Eduardo Souza eCrimes quanto à remoção de órgãosLuis Eduardo Souza e Silva.341.5561Art. 19Artigo de revista
2009 Silva, Luis Eduardo Souza eCrimes quanto à remoção de órgãosLuis Eduardo Souza e Silva.341.5561Art. 20Artigo de revista
2009 Silva, Luis Eduardo Souza eCrimes quanto à remoção de órgãosLuis Eduardo Souza e Silva.341.5561Art. 2°Artigo de revista
2009 Silva, Luis Eduardo Souza eCrimes quanto à remoção de órgãosLuis Eduardo Souza e Silva.341.5561Art. 11Artigo de revista
2009, 2008, 2007, 2005 Neves, Murilo Sechieri CostaDireito civil 1: parte geralMurilo Sechieri Costa Neves. --342.11 342.1 Livro
2009, 2007, 2005 Aranha Filho, Adalberto José Queiroz Telles de CamargoDireito penal: crimes contra a pessoa, arts. 121 a 154Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho. --341.556 Livro
2008 Barroso, Luís Roberto, 1958A defesa da constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionáriasLuis Roberto Barroso.341.205Artigo de revista
2008 Cavalcanti, ErosAutorização judicial para cremação de cadáveres humanos: competência, legitimidade ao pedido, procedimento, instrução, natureza da decisão e expedição de mandadoEros Cavalcanti.342.1Artigo de revista
2008 Vieira, Tereza RodriguesCaptação de órgãos para transplantesTereza Rodrigues Vieira e Elton Carlos de Almeida.340Artigo de revista
2008 Ritt, Caroline FockinkFetos anencefálicos: aborto ou antecipação de parto?Caroline Fockink Ritt, Cláudia Taís Siqueira Cagliari.341.272Art. 3°Artigo de revista
2008, 1997 Sauwen, Regina FiuzaO direito in vitro: da bioética ao biodireitoRegina Fiuza Sauwen, Severo Hryniewicz.340.78 Livro
2008 Silveira, Antonio Vinicius Amaro daO transplante de órgãos no Brasil: o descritéro regulamentarAntonio Vinicius Amaro da Silveira.340Artigo de revista
2008 Nascimbeni, Asdrubal FrancoPesquisas com células-tronco: implicações éticas e jurídicasAdrubal Franco Nascimbeni.340.78Livro
2008 Fonteles, Cláudio Lemos, 1946Pesquisas com células-tronco embrionárias: tratamento de doenças degenerativas como no caso do Mal de Alzheimer e Mal de Parkinson : momento inicial da vida humana : princípio constitucional da inviolabilidade da vidaCláudio Lemos Fonteles.341.272Art. 3°Artigo de revista
2008 Pedra, Adriano Sant'AnaTransplantes de órgãos de anencéfalosAdriano Sant'Ana Pedra.341.272Art. 4°Artigo de revista
2007 Ávila, Gustavo Noronha deComércio de órgãos humanos: até onde vai a autonomia do indivíduoGustavo Noronha de Ávila, Gabriel José Chittó Gauer, Ruth Maria Chittó Gauer. --340Artigo de revista
2007 Gauer, Ruth Maria ChittóEntre a autonomia pessoal e a proteção estatal: sobre a vedação da comercialização de órgãos humanos e os limites à livre disposição do bem jurídico-penal individual no direito brasileiroRuth Maria Chittó Gauer, Inezil Penna Marinho Junior, Gabriel José Chittó Gauer. --341.5Artigo de revista
2007, 2005 Leal, Adriano JoséPetições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudênciaAdriano José Leal. --341.431 Livro
2006 Castilho, Ela Wiecko Volkmer deA legislação penal brasileira sobre o tráfico de pessoas e imigração ilegal frente aos Protocolos Adicionais à Convenção de PalermoEla Wiecko Volkmer de Castilho. --341.14Livro
2006 Vieira, Tereza RodriguesA vulnerabilidade do transplantadoTereza Rodrigues Vieira. --341.2Artigo de revista
2006 Bezerra, Isabel Cecília de OliveiraDos direitos da personalidadeIsabel Cecília de Oliveira Bezerra.342.115Artigo de revista
2006 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daPersonalidade e capacidade jurídicas no Código civil de 2002Guilherme Calmon Nogueira da Gama. --342.1 Artigo de revista
2006 Albano, Suzana Stoffel MartinsReprodução assistida: os direitos dos embriões congelados e daqueles que os geramSuzana Stoffel Martins Albano. --342.16Art. 16Artigo de revista
2006 Lima, Lucas Ríster de SousaTransplante de órgãos: o direito de burlar a filaLucas Ríster de Sousa Lima.341.2Artigo de revista
2006 Vieira, Tereza RodriguesTransplantes: a vulnerabilidade do doadorTereza Rodrigues Vieira. --342.1Art. 22Artigo de revista
2006 Borges, Gustavo SilveiraUma breve reflexão interdisciplinar acerca da eutanásia passiva341.5561Artigo de revista
2005 Neff, Juliana Gomes dos SantosAborto: por anencefalia é crime impossível341.5Art. 3°Artigo de revista
2005 Vieira, Tereza RodriguesAlgumas reflexões bioéticas sobre os transplantes341.2Artigo de revista
2005 Souza, Paulo Vinicius Sporleder deClonagem terapêutica: aspectos jurídico-penais340Art. 15Artigo de revista
2005 Martins-Costa, JudithEntendendo problemas médico-jurídicos em ginecologia e obstetríciaJudith H. Martins Costa. --342.1Artigo de revista
2005 BrasilLei de biossegurança: Lei n. 11.105, de 24 de março de 2005 : clonagem e transgênicos, normas complementares, acordos e protocolos internacionaisJair Lot Vieira supervisão editorial. --340Livro
2005, 2004 Busato, Paulo CésarTipicidade material, aborto e anencefaliaPaulo César Busato. --341.5 Artigo de revista
2005 Silva, Andiara RobertaTransplantes de órgãos e tecidos: uma abordagem constitucionalAndiara Roberta Silva, Theobaldo Spengier Neto. --341.27Artigo de revista
2005 Tavares, André Ramos, 1972Transposições entre a constituição do Brasil e novo código civil342.1Artigo de revista
2004 El Tasse, AdelAborto de feto com anencefalia: ausência de crime por atipicidadeAdel El Tasse. --341.556 Artigo de revista
2004 Góis, Luiz Marcelo Figueiras deA nova disciplina da personalidade naturalLuiz Marcelo Figueiras de Góis.342.11Artigo de revista
2004 Ribeiro, Alessandra Ferreira de AraújoApontamentos sobre a relação do Direito Civil com os direitos fundamentais341.272Artigo de revista
2004 Catão, Marconi do ÓBiodireito: transplantes de órgãos humanos e direitos de personalidadeMarconi do Ó Catão.340.78Livro
2004 Slaibi Filho, Nagib, 1950Dos direitos da personalidadeNagib Slaibi Filho.342.115Artigo de revista
2004 Reis, Selma Negrão Pereira dosSaúde mental e atuação do Ministério Público: notas sobre a inclusão das pessoas portadoras de transtorno mental e a defesa de seus direitosCapítulo de Livro
2003, 2000 Sá, Maria de Fátima Freire deBiodireito e direito ao próprio corpo: doação de órgãos, incluindo o estudo da Lei n. 9.434/97Maria de Fátima Freire de Sá.340.78 Livro
2003 Kerber, GilbertoInstituições de direito nacional e internacionalGilberto Kerber.340.4Livro
2003, 2001 Sebastião, JurandirResponsabilidade médica: civil, criminal e ética : comentários, referências ao direito positivo aplicável, à doutrina e à jurisprudênciaJurandir Sebastião.342.156 Livro
2002 Séguin, Elida, 1949Biodireito e direitos reprodutivosElida Séguin.340.78Artigo de revista
2002 Barboza, Heloisa HelenaConstruindo uma nova lei civilHeloisa Helena Barboza.342.1Artigo de revista
2002 Marinho, Josaphat, 1915O homem: as experiências científicas e o direito positivoJosaphat Marinho.340.78Artigo de revista
2002 Cardoso, AlaércioResponsabilidade civil e penal dos médicos nos casos de transplantesAlaércio Cardoso.342.156Livro
2001 Bandeira, Ana Cláudia PirajáConsentimento no transplante de órgãos: à luz da lei 9.434/97 com alterações posterioresAna Cláudia Pirajá Bandeira.341.5Livro
2001 Vieira, Liliane dos SantosDisposição do corpo humano. Posso escolher?Liliane dos Santos Vieira.341.272Artigo de revista
2001 Barros, Maria Beatriz de BiagiO direito ao transplante de órgãos e seu tratamento no judiciárioMaria Beatriz de Biagi Barros, Lázara Mezzacapa.340Artigo de revista
2001 Séguin, Elida, 1949Transplantes de órgãos e membros doadores e receptores. --Capítulo de Livro
2000 Rafful, Ana CristinaA Reprodução artificial e os direitos da personalidadeAna Cristina Rafful.342.1158Livro
2000 Costa, Fabricio VeigaBioética: a responsabilidade penal do médico no comércio de órgãos humanos341.522Artigo de revista
2000 Almeida, Aline Mignon deBioética e biodireitoAline Mignon de Almeida.340.78Livro
2000 Santos, Rita Maria Paulina dosDos transplantes de órgãos à clonagem: nova forma de experimentação humana rumo à imortalidade?Rita Maria Paulina dos Santos.340.781Livro
2000 Frediani, YonePatrimônio genéticYone Frediani.341.272Artigo de revista
2000 Leite, Rita de Cássia CurvoTransplantes de órgãos e tecidos e direitos da personalidadeRita de Cássia Curvo Leite.342.1Livro
1999 Diaféria, AdrianaClonagem: aspectos jurídicos e bioéticosAdriana Diaféria.340.78Livro
1999 Martins, Flávio AlvesO transplante e o ordenamento jurídico brasileiro vigenteFlávio Alves Martins.340.78Artigo de revista
1999 Silva, Helena Terezinha HubertProblemas Derivados de la Exigencia de Muerte Encefalica en la Donacion y Transplante de Organos: referencia a la situacion de anencefalia del donanteHelena Terezinha Hubert Silva, Fabricio Silveira Barros, Alberto de Francisco Lopez.341.272Artigo de revista
1998 Santos, CeliA Face oculta dos preconceitos de raça e cor: comentarios a lei 7.716/89Celi Santo.341.2724Livro
1998 Gomes, Amilcar Vicente da CruzDoação de orgãosAmilcar Vicente da Cruz Gomes.340Artigo de revista
1998, 1997 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Doação de órgãos: legitimidade constitucional do consenso presumidoGilmar Ferreira Mendes.340.781 Artigo de revista
1998 Oliveira, Euclides Benedito deDoação de Orgãos do Falecido Depende de Consentimento da FamíliaEuclides Benedito de Oliveira.341.272Artigo de revista
1998 Tourinho, ArxDoação presumida de orgãos: inconstitucionalidadeArx Tourinho.341.272Artigo de revista
1998 Gomes, GeraldoEngenharia genética, deontologia, clonagemGeraldo Gomes.340.78Livro
1998, 1997 Farias, Paulo José LeiteLimites éticos e jurídicos a experimentação genética em seres humanos: a impossibilidade da clonagem humana no ordenamento jurídico brasileiroPaulo José Leite Farias.340.78 Artigo de revista
1998 Franco, Paulo AlvesMedicina Legal Aplicada: comentarios, jurisprudencia, questões, modelos, ilustrações, geneticaPaulo Alves Franco.340.7Livro
1998 Villela, João BaptistaQuando entrou em vigor a lei dos transplantes?João Baptista Villela.340Artigo de revista
1998 Sebastião, JurandirResponsabilidade médica civil, criminal e ética: legislação positiva aplicávelJurandir Sebastião.342.156Livro
1998 Bandeira, Ana Cláudia PirajáTransplante de ÓrgãosAna Cláudia Pirajá Bandeira.341.5Artigo de revista
1997 Soares, Denise SouzaAlgumas considerações sobre a Lei n. 9.434, de 04-02-97Denise Souza Soares.340.781Artigo de revista
1997 Lima Filho, Altamiro de AraújoAlterações ao código penal, processual penal e legislação Criminal especialAltamiro de Araujo Lima Filho.341.5Livro
1997 Alvarenga, Aristides Junqueira, 1942Breves e pontuais considerações sobre a Lei n. 9.434/97Aristides Junqueira Alvarenga.340.781Artigo de revista
1997 Wald, Arnoldo, 1932Da bioética ao biodireito: uma primeira visão da Lei n. 9.434, de 04.02.97Arnoldo Wald.340.781Artigo de revista
1997 Gomes, Luiz Roldão de Freitas, 1942Direitos da personalidade e bioéticaLuiz Roldão de Freitas Gomes.342.115Artigo de revista
1997 Aragão, Eugênio José Guilherme deDoação de órgãos mortem na nova Lei de transplantes: ilegítima limitação do direito da personalidadeEugênio José Guilherme de Aragão.340.781Artigo de revista
1997 Fonteles, Cláudio Lemos, 1946Doação presumida de órgãosCláudio Lemos Fonteles.340.781Artigo de revista
1997 Rocha, Sebastião Bala, 1958Lei de doação de órgãos e Lei de porte de armasSebastião Rocha.341.272Folheto
1997 Coutinho, Léo Meyer, 1932Responsabilidade ética, penal e civil do médicoLéo Meyer Coutinh.342.151Livro
1997 Rocha, Maria Isabel de MatosTransplantes de orgãos entre vivos: as mazelas da nova leiMaria Isabel de Matos Rocha.340Artigo de revista
1996 Medina, Paulo Roberto de GouvêaDoação presumida de órgãos do corpo humanoPaulo Roberto de Gouvea Medina.340.78Artigo de revista

2020-10-02T17:51:53.000Z [ 817876 ]