Tipo
Artigo de revista
Título
Transplante de órgãos
Data
2006
Ementa

Resumo:Trata do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), do Ministério da Saúde (MS), cuja Lista Única de Espera adota critério cronológico de inscrição para atendimento. Comenta o Índice de Meld, que calcula a gravidade de doenças para aplicar critério de urgência em transplantes. Cita e avalia decisões da justiça brasileira para casos de pedidos de prioridade, em especial a do juiz Eugênio Couto Terra, do Rio Grande do Sul.

Sumário:Restrições à alteração do critério cronológico e o posicionamento contrário da jurisprudência -- A indeclinabilidade da prestação jurisdicional, o princípio da dignidade da pessoa humana e a possibilidade de burlar a Lista Única de Espera.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 10, n. 1238, p. 25–31, dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento".
 
 
Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

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