Resumo:Trata do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), do Ministério da Saúde (MS), cuja Lista Única de Espera adota critério cronológico de inscrição para atendimento. Comenta o Índice de Meld, que calcula a gravidade de doenças para aplicar critério de urgência em transplantes. Cita e avalia decisões da justiça brasileira para casos de pedidos de prioridade, em especial a do juiz Eugênio Couto Terra, do Rio Grande do Sul.
Sumário:Restrições à alteração do critério cronológico e o posicionamento contrário da jurisprudência -- A indeclinabilidade da prestação jurisdicional, o princípio da dignidade da pessoa humana e a possibilidade de burlar a Lista Única de Espera.