Livro

Alterações ao código penal, processual penal e legislação Criminal especial

1997

341.5

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

1997

Alterações ao código penal, processual penal e legislação Criminal especial / Altamiro de Araujo Lima Filho.
   Imprenta: Leme, Led, 1997.
   Descrição Física: 512 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997
      Lei nº 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997
      Lei nº 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
      Lei nº 9.426, de 24 de Dezembro de 1996
      Lei nº 9.318, de 5 de Dezembro de 1996
      Lei nº 9.303, de 5 de Setembro de 1996
      Lei nº 9.299, de 7 de Agosto de 1996
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996
      Lei nº 9.281, de 4 de Junho de 1996
      Lei nº 9.271, de 17 de Abril de 1996
      Lei nº 9.269, de 2 de Abril de 1996
      Lei nº 9.268, de 1º de Abril de 1996
      Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995

 

 

Define os crimes de tortura e dá outras providências.

 

 

Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

 

 

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Especial.

 

 

Altera a alínea h do inciso II do art. 61 do Código Penal.

 

 

Altera a redação do art. 8° da Lei n° 9.034, de 3 de maio de 1995, que "dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas".

 

 

Altera dispositivos dos Decretos-leis n°s 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, respectivamente.

 

 

Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal.

 

 

Revoga os parágrafos únicos dos arts. 213 e 214 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

 

 

Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

 

 

Dá nova redação ao § 4º do art. 159 do Código Penal.

 

 

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Geral.

 

 

Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.