Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.271, de 17 de Abril de 1996
Data
17/04/1996
Apelido
LEI-9271-1996-04-17
Ementa
Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-04-17;9271
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-04-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/04/1996. p. 6533
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/04/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.271&ementa=2&data=19960417 ]
Publicação Original
1996-04-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9271-17-abril-1996-374640-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-04-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551147/publicacao/15784514 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Bastos, Marcelo LessaEscritos de direito penal e de processo penalMarcelo Lessa Bastos. --341.5Livro
2007, 2003, 2001, 1997 Mesquita Júnior, Sidio Rosa dePrescrição penalSidio Rosa de Mesquita Júnio.341.5461 Livro
2006 Fontanella, PatríciaUnião estável a eficácia temporal das leis regulamentadorasPatrícia Fontanella. --342.162841Livro
2005 Ventura, Paulo Roberto LeiteAplicação da regra do art. n.366 do Cód. de Processo Penal nos processos da competência do Tribunal do Júri: uma questão controvertida341.43Artigo de revista
2005, 2004 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A revelia premiada e o sentido da expresão "prova urgente"Sérgio Demoro Hamilton.341.43 Artigo de revista
2005 Stoco, RuiRecurso cabível da decisão que suspende o processo e o curso da prescrição: correição parcial, recurso em sentido estrito e o art. 366 do CPPRui Stoco. --341.4655Artigo de revista
2004, 1998 Roth, Ronaldo JoãoA aplicabilidade da Lei n. 9.271/96 na Justiça Militar341.43 Artigo de revista
2004, 1999 Roth, Ronaldo JoãoO juiz militar e o dever de motivar sua decisão341.761 Artigo de revista
2004 Freire Júnior, Américo Bedê, 1975O processo penal e o princípio de que ninguém pode se beneficiar de sua própria torpezaAmérico Bedê Freire Júnior.341.43 Artigo de revista
2004 Lima, Walberto Fernandes deSujeitos e atos processuaisWalberto Fernandes de Lima. --341.432Livro
2002, 2001, ..., 1999, 1997 Bitencourt, Cezar RobertoManual de Direito Penal: parte geralCezar Roberto Bitencourt.341.5 Livro
2000, 1996 Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939Código penal interpretado: atualizado pelas leis n. 9.099/95, Juizado Especial Criminal, 9.268/96, 9.269/96, 9.271/96 e 9.281/96Romeu de Almeida Salles Junior.341.5 Livro
1998 Machado, AgapitoCrimes do colarinho branco e contrabando e descaminhoAgapito Machado.341.5517Livro
1998 Amaral, Agamenon Bento doDireito Processual Penal: lições teoricas e práticasAgamenon Bento do Amaral.341.43Livro
1998 Silva, WillianDireito processual penal ao vivo: teoria e prática : de acordo com todas as inovações processuais, máxime Leis n. 9.033/95, 9.034/95, 9.043/95, 9.046/95, 9.099/95, 9.113/95, 9.268/96, 9.269/96, 9.271/96, 9.296/96, 9.303/96Willian Silva.341.43Livro
1998 Laurelli, LaércioIniciação e Formação do Advogado CriminalistaLaercio Laurelli.341.43Livro
1998 Vieira Neto, Augusto JoséJudiciário Penal e CidadaniaAugusto José Vieira Neto.341.271Livro
1997 Lima Filho, Altamiro de AraújoAlterações ao código penal, processual penal e legislação Criminal especialAltamiro de Araujo Lima Filho.341.5Livro
1997 Guaragni, Fábio AndréA Revelia e a suspensão do processo penal: aspectos controvertidos do art. 366 do CPP e outras questões sobre a lei 9.271/96Fábio Andre Guaragn.341.4351Livro
1997 Oliveira, Paulo Affonso Martins deCombate a corrupção e a ma gestãoArtigo de revista
1997 Schmidt, Andrei ZenknerDa prescrição penal: doutrina, prática, jurisprudência de acordo com as leis ns. 9.268-96 e 9.271-96Andrei Zenkner Schmidt.341.5461Livro
1997 Nassif, AramisO Juri objetivoAramis Nassi.341.4391Livro
1997 Cunha, J. S. Fagundes. (José Sebastião)O Processo Penal à Luz do Pacto de São Jose da Costa Rica: a vigência e a supremacia sobre o direito interno brasileiro : dec. 678-92J. S. Fagundes Cunha, Jose Jairo Baluta.341.272Livro
1997 Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Suspensão do Processo e da Prescrição ante a Lei 9.271-96Fernando da Costa Tourinho Neto.341.43341Folheto
1996 Lima Filho, Altamiro de AraújoAlterações ao código penal e processual penal: comentários às leis 9.268-96, 9.269-96 e 9.271-96Altamiro de Araújo Lima Filho.341.5Livro
1996 Sant'anna, LambertoComentarios a lei 9.271, de 17 de abril de 1996341.43 Artigo de revista

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