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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Sant'anna, Lamberto
Título
Comentarios a lei 9.271, de 17 de abril de 1996
Data
1996
Classificação (
CDDir
)
341.43
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
Publicação: Texto - Português
1996
Revista de julgados
/ Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais.
Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, 1980.
Descrição Física: 83 v.
Referência: v. 22, n. 64, p. 61–71, jul./set., 1996.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 9.271, de 17 de Abril de 1996
Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
2023-01-28T23:47:57.000Z [ 9452125 ]