Tipo
Livro
Título
União estável a eficácia temporal das leis regulamentadoras
Data
2006
Ementa

Sumário:Histórico da união estável -- A natureza jurídica da união estável e o direito intertemporal -- Eficácia temporal dos diplomas regulamentadores da união estável em face da extinção da união estável.

Classificação (CDDir)
342.162841
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Concubinato legal. União estável [ 342.162841 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev. e atual. de acordo com o Novo código civil --.   
2006
União estável a eficácia temporal das leis regulamentadoras / Patrícia Fontanella. --
   Imprenta: Florianópolis, OAB/SC, 2006.
   Descrição Física: 134 p.
   ISBN: 859830459x, 9788598304595
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.278, de 10 de Maio de 1996
      Lei nº 9.271, de 17 de Abril de 1996
      Lei nº 8.971, de 29 de Dezembro de 1994

Normas Referenciadas

 
 
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
 
 
Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
 
 
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.

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