Tipo
Livro
Autor
Fontanella, Patrícia
Título
União estável a eficácia temporal das leis regulamentadoras
Data
2006
Ementa

Sumário:Histórico da união estável -- A natureza jurídica da união estável e o direito intertemporal -- Eficácia temporal dos diplomas regulamentadores da união estável em face da extinção da união estável.

Classificação (CDDir)
342.162841
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Concubinato legal. União estável [ 342.162841 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev. e atual. de acordo com o Novo código civil --.   
2006
União estável a eficácia temporal das leis regulamentadoras / Patrícia Fontanella. --
   Imprenta: Florianópolis, OAB/SC, 2006.
   Descrição Física: 134 p.
   ISBN: 859830459x, 9788598304595
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.278, de 10 de Maio de 1996
      Lei nº 9.271, de 17 de Abril de 1996
      Lei nº 8.971, de 29 de Dezembro de 1994

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.278, de 10 de Maio de 1996
 
 
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
 
 
Lei nº 9.271, de 17 de Abril de 1996
 
 
Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
 
 
Lei nº 8.971, de 29 de Dezembro de 1994
 
 
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.

2023-01-28T22:54:36.000Z [ 9304560 ]