Livro

Prescrição penal

2007, 2003, 2001, 1997

341.5461

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Prescrição da pena [ 341.5461 ]

2007

Prescrição penal: ação penal, decadência, direito penal militar, lei de proteção da ordem econômica / Sidio Rosa de Mesquita Júnior. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2007.
   Descrição Física: 213 p. --
   ISBN: 8522447292, 9788522447299
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.106, de 28 de Março de 2005
      Lei nº 9.873, de 23 de Novembro de 1999
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994

2003

Prescrição penal: direito penal militar, lei de proteção da ordem econômica, ação penal, decadência / Sidio Rosa de Mesquita Júnior.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2003.
   Descrição Física: 228 p.
   ISBN: 8522435324

2001

Prescrição penal: Direito Penal Militar, Lei de Proteção da Ordem Econômica, ação penal, decadência / Sidio Rosa de Mesquita Júnior.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2001.
   Descrição Física: 210 p.
   ISBN: 8522428417
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.873, de 23 de Novembro de 1999
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994

1997

Prescrição penal / Sidio Rosa de Mesquita Júnio.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1997.
   Descrição Física: 136 p.
   ISBN: 8522417709
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.426, de 24 de Dezembro de 1996
      Lei nº 9.271, de 17 de Abril de 1996

 

 

Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

 

 

Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências.

 

 

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Especial.

 

 

Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

 

 

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

 

 

Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.