Livro

Crimes do colarinho branco e contrabando e descaminho

1998

341.5517

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

1998

Crimes do colarinho branco e contrabando e descaminho / Agapito Machado.
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 1998.
   Descrição Física: 293 p.
   ISBN: 8574200581
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996
      Lei nº 9.271, de 17 de Abril de 1996
      Lei nº 8.038, de 28 de Maio de 1990
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986

 

 

Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências

 

 

Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal.

 

 

Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

 

 

Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

 

 

Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.