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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Ventura, Paulo Roberto Leite
Título
Aplicação da regra do art. n.366 do Cód. de Processo Penal nos processos da competência do Tribunal do Júri
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.43
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista da Emerj
Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
Referência: v. 8, n. 31, p. 30–34, 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Biblioteca Digital
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
Normas Referenciadas
Lei nº 9.271, de 17 de Abril de 1996
Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
Código de Processo Penal.
2024-08-13T02:15:04.000Z [ 12111666 ]