Tipo
Livro
Título
Alterações ao código penal e processual penal
Data
1996
Ementa
Sumário:Multa pecuniária como dívida da Fazenda Pública -- Revogação da conversão da pena de multa privativa em liberdade -- Deveres para com a administração pública -- Substituição da figura quadrilha ou bando pela figura do concurso -- Delator que contribuir para libertação do sequestrado, benefício de redução da pena -- Procedimentos citatórios e intimatórios.
Classificação (CDDir)
341.5
Publicação: Texto - Português
1996
Alterações ao código penal e processual penal: comentários às leis 9.268-96, 9.269-96 e 9.271-96 / Altamiro de Araújo Lima Filho.
Imprenta: São Paulo, Led, 1996.
Descrição Física: 94 p.
Normas Referenciadas:
Lei nº 9.281, de 4 de Junho de 1996
Lei nº 9.271, de 17 de Abril de 1996
Lei nº 9.269, de 2 de Abril de 1996
Lei nº 9.268, de 1º de Abril de 1996
Imprenta: São Paulo, Led, 1996.
Descrição Física: 94 p.
Normas Referenciadas:
Lei nº 9.281, de 4 de Junho de 1996
Lei nº 9.271, de 17 de Abril de 1996
Lei nº 9.269, de 2 de Abril de 1996
Lei nº 9.268, de 1º de Abril de 1996
Normas Referenciadas
Revoga os parágrafos únicos dos arts. 213 e 214 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Dá nova redação ao § 4º do art. 159 do Código Penal.
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Geral.
2023-01-28T22:02:56.000Z [ 9267451 ]