Tipo
Livro
Autor
Schmidt, Andrei Zenkner
Título
Da prescrição penal
Data
1997
Ementa

Sumário:Prescrição da pretensão punitiva -- Prescrição da pretensão executória -- Prescrição da pena de multa -- Prescrição na legislação especial -- O Código Criminal do Império do Brasil (1830). O Código Penal de 1890. O decreto n. 4.780, de 27 de dezembro de 1923. A consolidação das leis penais. O Código Penal de 1940. A reforma penal de 1984.

Classificação (CDDir)
341.5461
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Prescrição da pena [ 341.5461 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Da prescrição penal: doutrina, prática, jurisprudência de acordo com as leis ns. 9.268-96 e 9.271-96 / Andrei Zenkner Schmidt.
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 1997.
   Descrição Física: 226 p.
   ISBN: 8573480440
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.271, de 17 de Abril de 1996
      Lei nº 9.268, de 1º de Abril de 1996
      Decreto-Lei nº 1.004, de 21 de Outubro de 1969
      Lei nº 5.250, de 9 de Fevereiro de 1967
      Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de Junho de 1945
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
      Decreto nº 22.213, de 14 de Dezembro de 1932
      Decreto nº 4.780, de 27 de Dezembro de 1923
      Decreto nº 847 de 11/10/1890

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.271, de 17 de Abril de 1996
 
 
Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
 
 
Lei nº 9.268, de 1º de Abril de 1996
 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Geral.
 
 
Decreto-Lei nº 1.004, de 21 de Outubro de 1969
 
 
Código Penal.
 
 
Lei nº 5.250, de 9 de Fevereiro de 1967
 
 
Regula a liberdade de manifestação de pensamento e de informação.
 
 
Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de Junho de 1945
 
 
Lei de falências.
 
 
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
 
Código Penal.
 
 
Decreto nº 22.213, de 14 de Dezembro de 1932
 
 
Aprova a Consolidação as Leis Penais, da autoria do Sr. Desembargador Vicente Piragibe.
 
 
Decreto nº 4.780, de 27 de Dezembro de 1923
 
 
Estabelece penas para os crimes de peculato, moeda falsa, falsificação de documentos, e dá outras providências
 
 
Decreto nº 847 de 11/10/1890
 
 
PROMULGA O CÓDIGO PENAL.

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