Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995 - Lei do Crime Organizado (1995); Lei de Organização Criminosa (1995); Lei de Combate ao Crime Organizado (1995) - 9034/95 :: Legislação::Lei 9034/1995 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020, 2019, ..., 2008, 2007	Nucci, Guilherme de Souza	Leis penais e processuais penais comentadas	Guilherme de Souza Nucci. --	341.43		Livro
2019	Scandelari, Gustavo Britta	Análise crítica da inserção da norma penal incriminadora, no ordenamento jurídico brasileiro, por ato internacional: o exemplo da Convenção de Palermo e a figura da organização criminosa	Gustavo Britta Scandelari.	341.51	Art. 1°	Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2012, 2011	Habib, Gabriel	Leis penais especiais	Gabriel Habib.	341.51		Livro
2019	Maya, André Machado	O processo penal na sociedade de risco: a persecução penal no Brasil entre os ideais de liberdade e segurança	André Machado Maya.	341.43		Artigo de revista
2019, 2016, ..., 2004, 2002	Silva, César Dario Mariano da	Provas ilícitas	César Dario Mariano da Silva.	341.4		Livro
2018	Laus, Victor Luiz dos Santos, 1963	Colaboração premiada: resenha legislativa e questões controvertidas	Victor Luiz dos Santos Laus.	341.4343		Artigo de revista
2017	Filomeno, Bruna Weiss	Colaboração premiada no crime organizado: uma análise sobre sua (in)constitucionalidade	Bruna Weiss Filomeno.	341.4343		Livro
2016, 2010, 2009, 2008	Lazarini, Pedro	Código penal comentado e leis penais especiais comentadas	Pedro Lazarini ; [prefácio Maria Helena Diniz ; apresentação Hermínio Alberto Marques Porto].	341.5		Livro
2016, 2015, ..., 2007, 2002	Mendroni, Marcelo Batlouni	Crime organizado: aspectos gerais e mecanismos legais	Marcelo Batlouni Mendroni.	341.55712		Livro
2016, 2015	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Delação premiada não serve para fins de admissibilidade de ação de improbidade administrativa	Mauro Roberto Gomes de Mattos.	341.523		Artigo de revista
2016, 2012, ..., 2005, 2003	Rangel, Paulo	Investigação criminal direta pelo Ministério Público: visão crítica	Paulo Rangel.	341.413		Livro
2016	Rodrigues, Fillipe Azevedo	Lavagem de dinheiro e crime organizado: diálogos entre Brasil e Portugal	Fillipe Azevedo Rodrigues, Liliana Bastos Pereira Santo de Azevedo Rodrigues.	341.554		Livro
2016	Pedroso, Fernando Gentil Gizzi de Almeida	O fenômeno ainda não plácido da colaboração processual e sua entricheirada bipartição doutrinária	Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso.	341.4343		Artigo de revista
2016	Giacomet Júnior, Isalino Antonio	Os crimes econômicos e sua regulamentação pelo sistema financeiro nacional	Isalino Antonio Giacomet Júnior.	341.544		Livro
2015	Costa, Fernando Estefan da	A responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosas	Fernando Estefan da Costa.	341.522		Artigo de revista
2015, 2003	Béze, Patrícia Mothé Glioche	A tentativa no flagrante provocado	Patrícia Mothé Glioche Bezé.	341.4325		Artigo de revista
2015	Maciel, Alexandre Rorato	Crime organizado: persecução penal e política criminal	Alexandre Rorato Maciel.	341.55712		Livro
2015, 2006, 2005	Marcão, Renato	Delação premiada	Renato Marcão. --	341.4323		Artigo de revista
2015	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Delação premiada não serve para fins de admissibilidade de ação de improbidade administrativa	Mauro Roberto Gomes de Mattos. --	341.523		Artigo de revista
2015	Lemes, Flávia Maria	Manifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro	Flávia Maria Lemes.	341.59	Art. 7°	Artigo de revista
2015	Lemes, Flávia Maria	Manifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro	Flávia Maria Lemes.	341.59	Art. 2°	Artigo de revista
2015	Vilares, Fernanda Regina	Metodologia da investigação criminal e sua importância para uma ação controlada eficiente	Fernanda Regina Vilares.	341.4331		Artigo de revista
2015, 2012	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O Supremo Tribunal Federal decidiu que no Brasil não há organização criminosa: e agora?	Rômulo de Andrade Moreira.	341.5		Artigo de revista
2014	Carlos, André	Aspectos jurídico-operacionais do agente infiltrado	André Carlos, Reis Friede.	341.434		Livro
2014	Greco Filho, Vicente, 1943	Comentários à Lei de organização criminosa: Lei n. 12.850/13	Vicente Greco Filho ; notas de João Daniel Rassi.	341.55712		Livro
2014	Laurelli, Laercio	Iniciação e formação do advogado criminalista	Laercio Laurelli.	341.43		Livro
2013	Arantes Filho, Marcio Geraldo Britto	A interceptação de comunicação entre pessoas presentes	Marcio Geraldo Britto Arantes Filho.	341.2721		Livro
2013	Bastos, Noel de Oliveira	A restauração da eficácia punitiva estatal: estrutura e teleologia da delação premiada	Noel de Oliveira Bastos, Marília de Oliveira Bastos.	341.523	Art. 6°	Artigo de revista
2013, 2012	Masiero, Clara Moura	Novas tendências de política criminal e a consagração do agente infiltrado nos ordenamentos nacionais	Clara Moura Masiero.	341.59	Art. 2° inciso V	Artigo de revista
2013, 2012	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Organização criminosa: bem ou mal, legem habemus!	Rômulo de Andrade Moreira.	341.5 341.554		Artigo de revista
2013	Vinha, Carlos	Resumos gráficos de leis penais especiais	Carlos Vinha, Felipe Vieites Novaes ; Rogério Greco.	341.5		Livro
2012	Silva, Leandro Damasceno e	A Lei nº 9.034/95 e as organizações criminosas brasileiras	Leandro Damasceno e Silva.	341.55712		Artigo de revista
2012	Marques, Ionéia de Sousa	Análise das legislações brasileiras e Argentina que abordam a técnica investigativa denonimada agente infiltrado/encubierto	Ionéia de Sousa Marques, Luiz Claudio Araújo Coelho.	341.55712		Artigo de revista
2012	Fayet, Paulo	Da criminalidade organizada	Paulo Fayet.	341.55712		Livro
2012	Aras, Vladimir	Infiltração policial como técnica de investigação	Vladimir Aras.	341.4331		Artigo de revista
2012	Andrade, Luís Augusto Soares de	Inteligência e ação penal	Luís Augusto Soares de Andrade.	341.59		Artigo de revista
2012, 2009	Branco, Emerson Castelo	Legislação penal especial para concurso: polícia federal	Emerson Castelo Branco.	341.51		Livro
2012	Portocarrero, Cláudia Barros	Leis penais especiais comentadas para concursos: teoria, jurisprudência e mais de 200 questões comentadas	Cláudia Barros Portocarrero.	341.51		Livro
2012	Gonçalves, Jorge Cesar Silveira Baldassare	Organização criminosa: a definição da Lei n. 12.694/12 e a Convenção de Palermo	por Jorge Cesar Silveira Baldassare Gonçalves.	341.5		Artigo de revista
2012	Nogueira, Mariana Stuart	O sigilo no processo penal e a efetivação dos direitos fundamentais	Mariana Stuart Nogueira.	341.2738	Art. 2° inciso IV	Artigo de revista
2011	Fonsêca, Vitor	A definição de crime organizado no projeto de lei n. 150/2006 e a Convenção de Palermo	Vitor Fonsêca.	341.55712		Artigo de revista
2011	Silva, Fernando Muniz	A delação premiada no direito brasileiro =: Plea agreement in Brazilian law	Fernando Muniz Silva.	341.523		Artigo de revista
2011	Schelavin, José Ivan	A teia do crime organizado: documentário : força nacional de segurança pública e operação no Rio de Janeiro : crime organizado : "poder paralelo", "modus operandi" e meios de controle	José Ivan Schelavin.	341.55712		Livro
2011	Conserino, Cassio Roberto	Crime organizado e institutos correlatos	Cassio Roberto Conserino ; Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Levy Emanuel Magno, organizadores.	341.55712		Livro
2011	Bittar, Walter Barbosa	Delação premiada no Brasil e na Itália: uma análise comparativa	Walter Barbosa Bittar.	341.5		Artigo de revista
2011	Branco, Emerson Castelo	Direito penal: questões comentadas -CESPE- : parte geral : parte especial : legislação especial	Emerson Castelo Branco.	341.51		Livro
2011, 2010, ..., 2002, 2001	Silva, José Geraldo da	Leis penais especiais anotadas	José Geraldo da Silva, Fabiano Genofre, Wilson Lavorenti.	341.51 341.5		Livro
2010	Souza, Carlos Eduardo de	"Salve geral", Convenção de Palermo e Lei 9.034/95	Carlos Eduardo de Souza.	341.5		Artigo de revista
2010, 2006	Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972	A repressão à criminalidade organizada e os instrumentos legais: ação controlada	Rodrigo Carneiro Gomes. --	341.5		Artigo de revista
2010	Almeida, Marcelo Augusto da Silva	Convenção de Palermo versus PL 150/06: a necessidade de harmonizar o direito interno com o direito internacional	Marcelo Augusto da Silva Almeida.	341.55712		Artigo de revista
2010	Masiero, Clara Moura	Direito penal econômico: aplicabilidade dos procedimentos investigatórios previstos na Lei nº 9.034/95	Clara Moura Masiero.	341.554		Livro
2010	Greco Filho, Vicente, 1943	Entrega vigiada e seus efeitos penais	por Vicente Greco Filho.	341.5		Artigo de revista
2010	Ramalho, Flávio Rodrigues de Aragão	Formação de quadrilha e delação premiada nos crimes eleitorais	Flávio Rodrigues de Aragão Ramalho.	341.55211		Artigo de revista
2010, 2008	Silva, Davi André Costa	Leis penais e processuais penais comentadas	Davi André Costa Silva, Marcos Eberhardt.	341.51 341.43		Livro
2010	Portocarrero, Cláudia Barros	Leis penais especiais para concursos	Cláudia Barros Portocarrero.	341.51		Livro
2010	Costa, Álvaro Mayrink da, 1936	Notas sobre a execução penal	Álvaro Mayrink da Costa.	341.4352	Art. 10	Artigo de revista
2010, 2009	Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972	Prevenir o crime organizado: inteligência policial, democracia e difusão do conhecimento	Rodrigo Carneiro Gomes.	341.55712 341.5		Artigo de revista
2009	Lopes, Fábio Motta	Acesso aos inquéritos policiais: prerrogativa do advogado	Fábio Motta Lopes.	341.5		Artigo de revista
2009, 2008, 2007	Pacheco, Rafael	Crime organizado: medidas de controle e infiltração policial	Rafael Pacheco.	341.55712		Livro
2009	Ferro, Ana Luiza Almeida	Crime organizado e organizações criminosas mundiais	Ana Luiza Almeida Ferro.	341.55712		Livro
2009	Estellita, Heloisa	Criminalidade de empresa, quadrilha e organização criminosa	Heloisa Estellita.	341.55712		Livro
2009	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Criminalidade organizada e inadequação legislativa	por Luiz Flávio Gomes.	341.5		Artigo de revista
2009	Lima, Camile Eltz de	Delação premiada e confissão: filtros constitucionais e adequação sistemática	Camile Eltz de Lima, Salo de Carvalho.	341.523	Art. 6°	Artigo de revista
2009	Mariath, Carlos Roberto	Infiltração policial no Brasil: um jogo ainda sem regras	Carlos Roberto Mariath.	341.5		Artigo de revista
2009	Cavalcanti, Fabrício José	Ministério público e o combate à improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 comentada	Fabrício José Cavalcanti.	341.336		Livro
2009	Cosenzo, José Carlos	O Ministério Público e o combate ao crime organizado	por José Carlos Cosenzo.	341.5		Artigo de revista
2009	Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de Moraes	Organização criminosa: nova perspectiva do tipo legal	Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo ; prefácio René Ariel Dotti.	341.55712		Livro
2009	Bina, Ricardo Ambrosio Fazzani	Organizações criminosas e a lei n. 9.034/95	por Ricardo Ambrosio Fazzani Bina.	341.5		Artigo de revista
2009	Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972	Participação em grupo criminoso organizado: definição e importância para integração do ordenamento jurídico e o PLS N. 150/06	por Rodrigo Carneiro Gomes.	341.5		Artigo de revista
2009	Braga, Fernando	Tráfico de entorpecentes e lavagem de dinheiro: abordagem conjunta nas investigações policiais	Fernando Braga, José Marcio Lemos.	341.55712		Artigo de revista
2008	Ferro Júnior, Celso Moreira	A inteligência e a gestão da informação policial: conceitos, técnicas e tecnologias definidos pela experiência profissional e acadêmica	Celso Moreira Ferro Júnior.	341.3	Art. 2° inciso IV	Livro
2008	Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972	A novíssima lei de entorpecentes e as modificações da ação controlada ou não atuação policial	Rodrigo Carneiro Gomes.	341.59		Artigo de revista
2008, 2006, 2004, 2003	Tourinho, José Lafaieti Barbosa	Crime de quadrilha ou bando & associações criminosas	José Lafaieti Barbosa Tourinho.	341.55712 341.5514 341.55141		Livro
2008	Lessa, Sebastião José	Crime organizado: meios de prova : interceptação telefônica : direitos e garantias fundamentais : os instrumentos processuais de vanguarda	Sebastião José Lessa.	341.55712		Artigo de revista
2008	Almeida, Ricardo Vital de	Exclusão da responsabilidade penal do agente infiltrado pelos delitos praticados como consequencia necessária da missão de infiltração	Ricardo Vital de Almeida.	341.55712	Art. 2°	Artigo de revista
2008	Almeida, Ricardo Vital de	Exclusão da responsabilidade penal do agente infiltrado pelos delitos praticados como consequencia necessária da missão de infiltração	Ricardo Vital de Almeida.	341.55712	Art. 1°	Artigo de revista
2008	Gössling, Maurício Manica	Projeto de lei sobre a repressão ao crime organizado: críticas e sugestões	Maurício Manica Gössling.	341.55712		Artigo de revista
2007, 2006	Gomes, Rodrigo Carneiro	A repressão à criminalidade organizada e os instrumentos legais: ação controlada	Rodrigo Carneiro Gomes. --	341.5		Artigo de revista
2007, 1998	Silva, Ivan Luiz da	Crime organizado: aspectos jurídicos e criminológicos : Lei n. 9.034/95	Ivan Luiz da Silv.	341.55712		Livro
2007	Pinto, Soraya Moradillo	Infiltração policial nas organizações criminosas	Soraya Moradillo Pinto. --	341.55712		Livro
2007	Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972	Inteligência policial: para combater o crime, Estado tem de compartilhar dados	Rodrigo Carneiro Gomes. --	341.5		Artigo de revista
2007	Maia, Rodolfo Tigre	Lavagem de dinheiro: (lavagem de ativos provenientes de crime) : anotações às disposições criminais da Lei n. 9.613/98	Rodolfo Tigre Maia. --	341.55712		Livro
2007, 2006, 2005, 2004	Capez, Fernando, 1964	Legislação penal especial	Fernando Capez.	341.51 341.5		Livro
2007, 2005	Leal, Adriano José	Petições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudência	Adriano José Leal. --	341.431		Livro
2007, 2000	Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959	Regimes constitucionais da liberdade provisória: doutrina, jurisprudência e legislação	Eugênio Pacelli de Oliveira.	341.4326		Livro
2006	Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972	Ação controlada pela Lei n° 9.034/95 nos tribunais	Rodrigo Carneiro Gomes. --	341.55712		Artigo de revista
2006	Rocha, Luiz Otavio de Oliveira	Agente infiltrado: inovação da lei 10.217/2001	Luiz Otavio de Oliveira Rocha. --	341.5		Artigo de revista
2006	Oldoni, Fabiano	Condutas típicas: as alterações trazidas pela Lei 11.343/06		341.5555		Artigo de revista
2006, 2004, 2003	Lipinski, Antônio Carlos	Crime organizado & a prova penal: Lei 9.034, de 03.05.1995	Antônio Carlos Lipinski.	341.55712 341.5		Livro
2006	Marcão, Renato	Delação premiada	Renato Marcão. --	341.4323		Artigo de revista
2006	Eluf, Carlos Ely	Habeas corpus com pedido de concessão de medida liminar: da inaplicabilidade da súmula 691 do STF : excesso de prazo para encerramento da instrução criminal da ação penal : da flagrante ilegalidade ocasionada pelo fato de estar o paciente custodiado em local incondizente com a sua prerrogativa de classe profissional	Carlos Ely Eluf, Melissa Pessoti Taveira Stefani, Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior.	341.43	Art. 8°	Artigo de revista
2006	Nucci, Guilherme de Souza	Leis penais e processuais penais: comentadas	Guilherme de Souza Nucci. --	341.43		Livro
2006	Velloso, Renato Ribeiro	O Crime organizado	Renato Ribeiro Velloso.	341.55712		Artigo de revista
2006, 2004	Castro, Élcio Pinheiro de	Prisão cautelar versus princípio constitucional da inocência	Élcio Pinheiro de Castro.	341.4326	Art. 7°	Artigo de revista
2006	Malan, Diogo Rudge	Processo penal do inimigo		341.43		Artigo de revista
2006	Alves, Léo da Silva	Projeto de lei do Senado amplia meios de investigação em sindicâncias e processos disciplinares		341.3		Artigo de revista
2006, 2003	Siqueira Filho, Élio Wanderley de	Repressão ao crime organizado: inovações da Lei 9.034/95 (com as alterações promovidas pelas Leis 9.303/96 e 10.217/01)	Élio Wanderley de Siqueira Filho. --	341.55712		Livro
2005	Batista, Nilo, 1944	A criminalização da advocacia		341.59		Artigo de revista
2005	Rocha Júnior, Francisco de Assis do Rego Monteiro	A expansão do direito penal colhendo seus frutos: uma análise da delação premiada no sistema jurídico brasileiro	Francisco de Assis do Rego Rocha Júnior.	341.523		Artigo de revista
2005	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Agente infiltrado: reflexos penais e processuais	Damásio E. de Jesus. --	341.5		Artigo de revista
2005	Renner, Mauro Henrique	Diagnósticos e perspectivas do crime organizado: reformas legais necessárias - lacunas normativas		341.55712		Artigo de revista
2005	Mahon, Eduardo	Manutenção de flagrante ?: impropriedade terminólogica		341.4325		Artigo de revista
2005	Costa, Yasmin Maria Rodrigues Madeira da	O Significado ideológico do sistema punitivo brasileiro	Yasmin Maria Rodrigues Madeira da Costa. --	341.582		Livro
2005	Bastos, Marcus Vinicius Reis	Presunção de não culpabilidade e prisão cautelar	Marcus Vinicius Reis Bastos.	341.4326		Artigo de revista
2005	Leal, João José	Tratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha ou bando e associação criminosa para o tráfico ilícito de entorpecentes: análise da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a revogação do artigo 14 da Lei de Tóxicos	João José Leal. --	341.5514	Art. 1°	Artigo de revista
2005	Leal, João José	Tratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha ou bando e associação criminosa para o tráfico ilícito de entorpecentes: análise da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a revogação do artigo 14 da Lei de Tóxicos	João José Leal. --	341.5514	Art. 6°	Artigo de revista
2004	Giacomolli, Nereu José	A garantia do devido processo legal e a criminalidade organizada		341.43		Artigo de revista
2004	Leal, João José	A Impropriedade jurídica do tratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha, associação e organização criminosa: análise dos arts. 8º da Lei dos Crimes Hediondos e 10 da Lei de Tóxicos	João José Leal. --	341.55141		Artigo de revista
2004	Fernandes, Marcela de Jesus Boldori	A legitimidade investigativa do Ministério Público e a importância de sua investigação no combate do crime organizado	Marcela de Jesus Boldori Fernandes. --	341.4331	Art. 3°	Artigo de revista
2004	Lourenço, Messias José	Crime organizado e lei de proteção de testemunhas	Messias José Lourenço. --	341.55712		Artigo de revista
2004	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Juiz já não pode investigar o crime organizado	Luiz Flávio Gomes.	340	Art. 3°	Artigo de revista
2004	Castellar, João Carlos	Lavagem de dinheiro: a questão do bem jurídico	João Carlos Castellar. --	341.55712		Livro
2004, 1999	Maia, Rodolfo Tigre	Lavagem de dinheiro: lavagem de ativos provenientes de crime : anotações às disposições criminais da Lei n. 9.613-98	Rodolfo Tigre Maia.	341.554		Livro
2004	Knijnik, Danilo	O "agente infiltrado", "encoberto" e "provocador": recepção, no direito brasileiro, das defesas do entrapment e da "conduta estatal ultrajante", como meio de "interpretação conforme" da lei 9.034/1995	Danilo Knijnik. --	341.5		Artigo de revista
2004	Beck, Francis Rafael	Perspectivas de controle do crime organizado e crítica à flexibilização das garantias	Francis Rafael Beck. --	341.501		Livro
2004	Zilli, Marcos Alexandre Coelho	Resquícios inquisitórios na lei 9.034/1998	Marcos Alexandre Coelho Zilli.	343.433		Artigo de revista
2003	Obregon, Sônia Regina De Grande Petrillo	Conceito de crime organizado e/ou organização criminosa: uma pequena tentativa	Sônia Regina De Grande Petrillo Obregon.	341.55712		Artigo de revista
2003	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Delação no direito brasileiro	Rômulo de Andrade Moreira.	341.43		Artigo de revista
2003	Bandeira, Leonardo Costa	Do direito constitucional de recorrer em liberdade	Leonardo Costa Bandeira.	341.4356	Art. 7°	Livro
2003	Bandeira, Leonardo Costa	Do direito constitucional de recorrer em liberdade	Leonardo Costa Bandeira.	341.4356	Art. 9°	Livro
2003	Lopes Júnior, Aury	Juízes inquisidores? e paranóicos: uma crítica a prevenção a partir da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos	Aury Lopes Júnior.	341.412		Artigo de revista
2003	Albuquerque, José Soares de	O crime organizado: José Soares de Albuquerque. --		341.59		Folheto
2003	Alves, Fábio Wellington Ataíde	O retorno dos prêmios pela cabeça?: Um estudo sobre a possibilidade de perguntas no interrogatório do co-réu delator, com enfoque a partir do direito de mentir e do novo ordenamento da delação premial	Fábio Wellington Ataíde Alves.	341.5		Artigo de revista
2002	Naschenweng, Luciano Trierweiller	A investigação criminal direta pelo promotor de justiça. Proposta de procedimento administrativo de investigação criminal (Paic)	Luciano Trierweiller Naschenweng.	341.4331		Artigo de revista
2002, 1997, 1995	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Crime organizado: enfoques criminológico, jurídico, Lei 9.034-95 e político-criminal	Luiz Flávio Gomes, Raul Cervini ; prefácio de Alberto Zacharias Toron.	341.55712		Livro
2002	Guimarães, Isaac Sabbá	O Agente infiltrado na investigação das associações criminosas	Isaac Sabbá Guimarães.	341.4331		Artigo de revista
2002	Borges, Paulo César Corrêa	O crime organizado	Paulo César Corrêa Borges.	341.55712		Livro
2002	Leão, Maria do Carmo	Os crimes contra a economia: crimes do colarinho branco	Maria do Carmo Leão.	341.5517		Artigo de revista
2002	Oliveira Filho, Edemundo Dias	O vácuo do poder e o crime organizado: Brasil, início do século XXI	Edemundo Dias Oliveira Filho.	341.55712		Livro
2002	Tuma, Romeu, 1931	Poder de polícia: os avanços dos mecanismos legais para eficácia da investigação policial (Lei nº 10.217/01)	Romeu Tuma.	341.55712		Artigo de revista
2001, 1998	Carvalho, Salo de	A atual política brasileira de drogas: os efeitos do processo eleitoral de 1998	Salo de Carvalho.	341.5555		Artigo de revista
2001	Delmanto Junior, Roberto	As modalidades de prisão provisória e seu prazo de duração	Roberto Delmanto Junior.	341.4326		Livro
2001	Miranda, Alessandra de La Vega	Crime organizado : a gênese da Lei 9.034/95 sob a égide do movimento simbolico da lei e das ordens	Alessandra de La Vega Miranda.	341.55712		Artigo de revista
2001	Brasil, Pompeu de Sousa	Crime organizado: a lei e o simbolismo penal	Pompeu de Sousa Brasil.	341.55712		Artigo de revista
2001	Almeida, Thiago Martins de	Crime organizado: tipologia conceitual e a realidade brasileira	Thiago Martins de Almeida.	341.55712		Artigo de revista
2001	D'Urso, Luiz Flávio Borges	Lei nova autoriza infiltração de policiais em quadrilhas	Luiz Flávio Borges D'Urso.	341.4331	Art. 2°	Artigo de revista
2001	D'Urso, Luiz Flávio Borges	Lei nova autoriza infiltração de policiais em quadrilhas	Luiz Flávio Borges D'Urso.	341.4331	Art. 1°	Artigo de revista
2001	Lima, José Benjamin	Liberdades públicas e direito à prova no processo penal	José Benjamin Lima.	341.434		Artigo de revista
2001, 2000	Conceição, Mário Antônio	O crime organizado e propostas para atuação do Ministério Público	Mário Antônio Conceição.	341.55712	Art. 3° § 2°	Artigo de revista
2001	Veloso Júnior, Boadyr	O retrocesso simbólico: direito versus moral na Lei do crime organizado (9.034/95)	Boadyr Veloso Júnior.	341.55712		Artigo de revista
2000	Stasiak, Vladimir	Admissibilidade e limites das investigações preliminares ao inquérito policial	Vladimir Stasiak.	341.4331		Artigo de revista
2000	Santin, Valter Foleto	A legitimidade do Ministério Público no processo penal	Valter Foleto Santin.	341.43	Art. 3°	Artigo de revista
2000	Santana, Guilherme	Crime organizado	Guilherme Santana.	341.55714		Artigo de revista
2000	Gomes, Abel Fernandes	Crime organizado: e suas conexões com o poder público : comentários à Lei n. 9.034/95 : considerações críticas	Abel Fernandes Gomes, Geraldo Prado, William Douglas.	341.55712		Livro
2000	Reis, Auristela Oliveira	Do crime organizado nacional e transnacional	Auristela Oliveira Reis.	341.55712		Artigo de revista
2000	Andrade, Octacílio de Oliveira	Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995: dispõe sobre a ação praticada por obrigações criminosas e dos meios operacionais de investigação e prova	Octacílio de Oliveira Andrade.	341.4331		Artigo de revista
2000	Franciulli Netto, Domingos, 1935	Quebra do sigilo bancário pelo ministério público	Domingos Franciulli Netto.	342.2341	Art. 2°	Artigo de revista
2000	Franciulli Netto, Domingos, 1935	Quebra do sigilo bancário pelo ministério público	Domingos Franciulli Netto.	342.2341	Art. 3°	Artigo de revista
2000	Vasques, Leandro Duarte	Reflexões acerca do direito penal vigente	Leandro Duarte Vasques.	341.51		Artigo de revista
1999	Nassif, Aramis	Crime organizado	Aramis Nassif.	341.55712		Artigo de revista
1999	Braz, Graziela Palhares Torreão	Crime organizado x direitos fundamentais	Graziela Palhares Torreão Braz.	341.55712		Livro
1999	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Do Processo de Erosão do Direito Penal Liberal Clássico	Luiz Flávio Gomes.	341.5		Artigo de revista
1999	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Estudos de direito penal e processo penal	Luiz Flavio Gomes.	341.5		Livro
1999	Walter, Jaime Arnaldo	Por um enfoque jurídico-penal da criminalidade organizada	Jaime Arnaldo Walter.	341.55712		Artigo de revista
1999	Azevêdo, Jackson Chaves de	Reforma "contra" reforma penal no Brasil: uma ilusão ... que sobrevive	Jackson Chaves de Azevêdo.	341.5		Livro
1999	Souza, Hamilton Dias de, 1944	Sigilo bancário e o direito à liberdade	Hamilton Dias de Souza.	341.2732		Artigo de revista
1998, 1996	Carvalho, Ivan Lira de, 1956	A atividade policial em face da Lei de combate ao crime organizado	Ivan Lira de Carvalho.	341.417		Artigo de revista
1998	Queiroz, Carlos Alberto Marchi de, 1943	Crime organizado no Brasil: comentários à lei n. 9.034/95, aspectos policiais e judiciários : teoria e prática	Carlos Alberto Marchi de Queiroz ; [prefaciado por Percival de Souza].	341.55712		Livro
1998	Azevedo, Raul Livino Valentim de	Delação Como Instrumento de Proteção da Sociedade: reflexão	Raul Livino Valentim de Azevedo.	341.4323		Artigo de revista
1998	Silva, Willian	Direito processual penal ao vivo: teoria e prática : de acordo com todas as inovações processuais, máxime Leis n. 9.033/95, 9.034/95, 9.043/95, 9.046/95, 9.099/95, 9.113/95, 9.268/96, 9.269/96, 9.271/96, 9.296/96, 9.303/96	Willian Silva.	341.43		Livro
1998	Laurelli, Laércio	Iniciação e Formação do Advogado Criminalista	Laercio Laurelli.	341.43		Livro
1998	Sznick, Valdir, 1940	Não é Fácil Encontrar na Lei Alegada Inconstitucionalidade	Valdir Sznick.	341.51		Artigo de revista
1998	Dias, Silvio Vericundo Fernandes	Preservação do sigilo constituciona	Silvio Vericundo Fernandes Dias.	341.2738		Artigo de revista
1998	Karam, Maria Lucia	Punição nas Sociedades Pós-modernas	Maria Lucia Karam.	341.58		Artigo de revista
1998	Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929	Questões penais	Luiz Vicente Cernicchiaro.	341.5		Livro
1997	Solazzi, José Luis	A "politização da normalidade": um diagnóstico do sistema penal de suspeição				Capítulo de Livro
1997	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	A legislação brasileira em face do crime organizado	Ada Pellegrini Grinover.	341.55712		Artigo de revista
1997	Lima Filho, Altamiro de Araújo	Alterações ao código penal, processual penal e legislação Criminal especial	Altamiro de Araujo Lima Filho.	341.5		Livro
1997	Sznick, Valdir, 1940	Crime Organizado: comentários	Valdir Sznick.	341.55712		Livro
1997	Oliveira, Silvio Luis Martins de Oliveira	Crime organizado: nova tentativa, velhas soluções	Silvio Luis Martins de Oliveira Oliveira.	341.55712		Artigo de revista
1997	Azevedo, Tupinambá Pinto de	Crimes hediondos e regime carcerário único: novos motivos de inconstitucionalidade	Tupinambá Pinto de Azevedo.	341.5458		Artigo de revista
1997	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	O Direito Penal e o Processo Penal no Próximo Milênio	Damásio E. de Jesus.	341.5		Artigo de revista
1997	Maia, Rodolfo Tigre	O Estado Desorganizado Contra o Crime Organizado: anotações a lei federal n. 9.034/95, organizações criminosas	Rodolfo Tigre Maia.	341.55712		Livro
1997	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	Os Sistemas de Justiça Criminal Diante do Desafio do Crime Organizado	Ada Pellegrini Grinover.	341.55712		Artigo de revista
1997	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Sistema penal brasileiro: execução das penas no Brasil	Damásio E. de Jesus.	341.51		Artigo de revista
1997	Karam, Maria Lucia	Utopia transformadora e abolição do sistema penal				Capítulo de Livro
1996	Gomes, Abel Fernandes	As "quadrilhas armadas" e a competência para o julgamento das ações penais respectivas	Abel Fernandes Gomes.	341.554		Artigo de revista
1996, 1995	Silva Júnior, Walter Nunes da	Crime organizado: a nova lei	Walter Nunes da Silva Júnior.	341.55712		Artigo de revista
1996	Sequeira, Carlos Antonio Guimarães de	Crime organizado: aspectos nacionais e internacionais	Carlos Antonio Guimarães de Sequeira.	341.55712		Artigo de revista
1996, 1995	Tenório, Igor, 1928	Crime organizado: o novo direito penal, até a Lei n. 9.034/95	Igor Tenório, Inácio Carlos Dias Lopes.	341.55712		Livro
1996	Silva, Claudia Maciel	Prevenção e Repressão de Ações Praticadas por Organizações Criminosas: a inconstitucionalidade do art. 3, caput e de seus parágrafos 1 e 2, da lei 9.034/9	Claudia Maciel Silva.	341.2		Artigo de revista
1996	Silva, Ayres Luiz Ferreira da	Prisão: teoria e prática programada	Ayres Luiz Ferreira da Silva, Beatriz Ely Duarte.	341.4325		Livro
1996	Teles, Ney Moura	Prisão processual: prazo maximo	Ney Moura Teles.	341.4326		Artigo de revista
1995	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A institucionalização da delação no direito positivo brasileiro	Rômulo de Andrade Moreira.	340.32		Artigo de revista
1995	Nogueira, Carlos Frederico Coelho	A Lei da 'caixa preta	Carlos Frederico Coelho Nogueira.	341.55712		Artigo de revista
1995	Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro	Apontamentos sobre o crime organizado e notas sobre a Lei 9.034/95		341.5		Capítulo de Livro
1995	Douglas, William, 1967	Comentários a Lei contra o crime organizado: Lei n. 9.034/95	William Douglas Resinente dos Santos, Geraldo Luiz Mascarenhas Prado.	341.55712		Livro
1995	Caldas, Gilberto, 1940	Como advogar na área criminal	Gilberto Caldas.	341.43		Livro
1995	Siqueira Filho, Elio Wanderley de	Crimes praticados por organizações criminosas: inovações da lei n. 9034/95	Elio Wanderley de Siqueira Filho.	341.55712		Artigo de revista
1995	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Diagnóstico da legislação criminal brasileira	Damásio E. de Jesus.	341.58		Artigo de revista
1995	Oliveira, William Terra de	Inovação legislativa em matéria penal: uma delicada solução no combate ao delito	William Terra de Oliveira.	341.55712		Artigo de revista
1995	Maciel, Adhemar Ferreira, 1928	Observações sobre a lei de repressão ao crime organizado	Adhemar Ferreira Maciel.	341.55712		Artigo de revista
1995	Viana, Raimundo, 1944	Prisões provisoria	Raimundo Viana.	341.4326		Artigo de revista
1995	Siqueira Filho, Elio Wanderley de	Quadrilha ou bando: crimes praticados por organizações criminosas, inovações da Lei n. 9.034/95	Elio Wanderley de Siqueira Filho.	341.55712		Artigo de revista
1995	Siqueira Filho, Elio Wanderley de	Repressão ao crime organizado: inovações da lei 9.034/95	Elio Wanderley de Siqueira Filho.	341.55712		Livro

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