Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995
Data
03/05/1995
Apelido
Lei do Crime Organizado (1995); Lei de Organização Criminosa (1995); Lei de Combate ao Crime Organizado (1995)
Apelido
LEI-9034-1995-05-03 , LEI DO CRIME ORGANIZADO
Ementa
Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-05-03;9034
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-09-19
Diário do Congresso Nacional. Seção 1. 19/09/1989. p. 9652
Publicação Original
1995-05-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/05/1995. p. 6241
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/05/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.034&ementa=2&data=19950503 ]
Publicação Original
1995-05-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550910/publicacao/15648696 ]
Publicação Original
1989-09-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9034-3-maio-1995-348988-publicacaooriginal-149741-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2019, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2019 Scandelari, Gustavo BrittaAnálise crítica da inserção da norma penal incriminadora, no ordenamento jurídico brasileiro, por ato internacional: o exemplo da Convenção de Palermo e a figura da organização criminosaGustavo Britta Scandelari.341.51Art. 1°Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2012, 2011 Habib, GabrielLeis penais especiaisGabriel Habib.341.51 Livro
2019 Maya, André MachadoO processo penal na sociedade de risco: a persecução penal no Brasil entre os ideais de liberdade e segurançaAndré Machado Maya.341.43Artigo de revista
2019, 2016, ..., 2004, 2002 Silva, César Dario Mariano daProvas ilícitasCésar Dario Mariano da Silva.341.4 Livro
2018 Laus, Victor Luiz dos Santos, 1963Colaboração premiada: resenha legislativa e questões controvertidasVictor Luiz dos Santos Laus.341.4343Artigo de revista
2017 Filomeno, Bruna WeissColaboração premiada no crime organizado: uma análise sobre sua (in)constitucionalidadeBruna Weiss Filomeno.341.4343Livro
2016, 2010, 2009, 2008 Lazarini, PedroCódigo penal comentado e leis penais especiais comentadasPedro Lazarini ; [prefácio Maria Helena Diniz ; apresentação Hermínio Alberto Marques Porto].341.5 Livro
2016, 2015, ..., 2007, 2002 Mendroni, Marcelo BatlouniCrime organizado: aspectos gerais e mecanismos legaisMarcelo Batlouni Mendroni.341.55712 Livro
2016, 2015 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Delação premiada não serve para fins de admissibilidade de ação de improbidade administrativaMauro Roberto Gomes de Mattos.341.523 Artigo de revista
2016, 2012, ..., 2005, 2003 Rangel, PauloInvestigação criminal direta pelo Ministério Público: visão críticaPaulo Rangel.341.413 Livro
2016 Rodrigues, Fillipe AzevedoLavagem de dinheiro e crime organizado: diálogos entre Brasil e PortugalFillipe Azevedo Rodrigues, Liliana Bastos Pereira Santo de Azevedo Rodrigues.341.554Livro
2016 Pedroso, Fernando Gentil Gizzi de AlmeidaO fenômeno ainda não plácido da colaboração processual e sua entricheirada bipartição doutrináriaFernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso.341.4343Artigo de revista
2016 Giacomet Júnior, Isalino AntonioOs crimes econômicos e sua regulamentação pelo sistema financeiro nacionalIsalino Antonio Giacomet Júnior.341.544Livro
2015 Costa, Fernando Estefan daA responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosasFernando Estefan da Costa.341.522Artigo de revista
2015, 2003 Béze, Patrícia Mothé GliocheA tentativa no flagrante provocadoPatrícia Mothé Glioche Bezé.341.4325 Artigo de revista
2015 Maciel, Alexandre RoratoCrime organizado: persecução penal e política criminalAlexandre Rorato Maciel.341.55712Livro
2015, 2006, 2005 Marcão, RenatoDelação premiadaRenato Marcão. --341.4323 Artigo de revista
2015 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Delação premiada não serve para fins de admissibilidade de ação de improbidade administrativaMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.523Artigo de revista
2015 Lemes, Flávia MariaManifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiroFlávia Maria Lemes.341.59Art. 7°Artigo de revista
2015 Lemes, Flávia MariaManifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiroFlávia Maria Lemes.341.59Art. 2°Artigo de revista
2015 Vilares, Fernanda ReginaMetodologia da investigação criminal e sua importância para uma ação controlada eficienteFernanda Regina Vilares.341.4331Artigo de revista
2015, 2012 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O Supremo Tribunal Federal decidiu que no Brasil não há organização criminosa: e agora?Rômulo de Andrade Moreira.341.5 Artigo de revista
2014 Carlos, AndréAspectos jurídico-operacionais do agente infiltradoAndré Carlos, Reis Friede.341.434Livro
2014 Greco Filho, Vicente, 1943Comentários à Lei de organização criminosa: Lei n. 12.850/13Vicente Greco Filho ; notas de João Daniel Rassi.341.55712 Livro
2014 Laurelli, LaercioIniciação e formação do advogado criminalistaLaercio Laurelli.341.43Livro
2013 Arantes Filho, Marcio Geraldo BrittoA interceptação de comunicação entre pessoas presentesMarcio Geraldo Britto Arantes Filho.341.2721Livro
2013 Bastos, Noel de OliveiraA restauração da eficácia punitiva estatal: estrutura e teleologia da delação premiadaNoel de Oliveira Bastos, Marília de Oliveira Bastos.341.523Art. 6°Artigo de revista
2013, 2012 Masiero, Clara MouraNovas tendências de política criminal e a consagração do agente infiltrado nos ordenamentos nacionaisClara Moura Masiero.341.59 Art. 2° inciso VArtigo de revista
2013, 2012 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Organização criminosa: bem ou mal, legem habemus!Rômulo de Andrade Moreira.341.5 341.554 Artigo de revista
2013 Vinha, CarlosResumos gráficos de leis penais especiaisCarlos Vinha, Felipe Vieites Novaes ; Rogério Greco.341.5Livro
2012 Silva, Leandro Damasceno eA Lei nº 9.034/95 e as organizações criminosas brasileirasLeandro Damasceno e Silva.341.55712Artigo de revista
2012 Marques, Ionéia de SousaAnálise das legislações brasileiras e Argentina que abordam a técnica investigativa denonimada agente infiltrado/encubiertoIonéia de Sousa Marques, Luiz Claudio Araújo Coelho.341.55712Artigo de revista
2012 Fayet, PauloDa criminalidade organizadaPaulo Fayet.341.55712Livro
2012 Aras, VladimirInfiltração policial como técnica de investigaçãoVladimir Aras.341.4331Artigo de revista
2012 Andrade, Luís Augusto Soares deInteligência e ação penalLuís Augusto Soares de Andrade.341.59Artigo de revista
2012, 2009 Branco, Emerson CasteloLegislação penal especial para concurso: polícia federalEmerson Castelo Branco.341.51 Livro
2012 Portocarrero, Cláudia BarrosLeis penais especiais comentadas para concursos: teoria, jurisprudência e mais de 200 questões comentadasCláudia Barros Portocarrero.341.51Livro
2012 Gonçalves, Jorge Cesar Silveira BaldassareOrganização criminosa: a definição da Lei n. 12.694/12 e a Convenção de Palermopor Jorge Cesar Silveira Baldassare Gonçalves.341.5Artigo de revista
2012 Nogueira, Mariana StuartO sigilo no processo penal e a efetivação dos direitos fundamentaisMariana Stuart Nogueira.341.2738Art. 2° inciso IVArtigo de revista
2011 Fonsêca, VitorA definição de crime organizado no projeto de lei n. 150/2006 e a Convenção de PalermoVitor Fonsêca.341.55712Artigo de revista
2011 Silva, Fernando MunizA delação premiada no direito brasileiro =: Plea agreement in Brazilian lawFernando Muniz Silva.341.523Artigo de revista
2011 Schelavin, José IvanA teia do crime organizado: documentário : força nacional de segurança pública e operação no Rio de Janeiro : crime organizado : "poder paralelo", "modus operandi" e meios de controleJosé Ivan Schelavin.341.55712Livro
2011 Conserino, Cassio RobertoCrime organizado e institutos correlatosCassio Roberto Conserino ; Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Levy Emanuel Magno, organizadores.341.55712Livro
2011 Bittar, Walter BarbosaDelação premiada no Brasil e na Itália: uma análise comparativaWalter Barbosa Bittar.341.5Artigo de revista
2011 Branco, Emerson CasteloDireito penal: questões comentadas -CESPE- : parte geral : parte especial : legislação especialEmerson Castelo Branco.341.51Livro
2011, 2010, ..., 2002, 2001 Silva, José Geraldo daLeis penais especiais anotadasJosé Geraldo da Silva, Fabiano Genofre, Wilson Lavorenti.341.51 341.5 Livro
2010 Souza, Carlos Eduardo de"Salve geral", Convenção de Palermo e Lei 9.034/95Carlos Eduardo de Souza.341.5Artigo de revista
2010, 2006 Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972A repressão à criminalidade organizada e os instrumentos legais: ação controladaRodrigo Carneiro Gomes. --341.5 Artigo de revista
2010 Almeida, Marcelo Augusto da SilvaConvenção de Palermo versus PL 150/06: a necessidade de harmonizar o direito interno com o direito internacionalMarcelo Augusto da Silva Almeida.341.55712Artigo de revista
2010 Masiero, Clara MouraDireito penal econômico: aplicabilidade dos procedimentos investigatórios previstos na Lei nº 9.034/95Clara Moura Masiero.341.554Livro
2010 Greco Filho, Vicente, 1943Entrega vigiada e seus efeitos penaispor Vicente Greco Filho.341.5Artigo de revista
2010 Ramalho, Flávio Rodrigues de AragãoFormação de quadrilha e delação premiada nos crimes eleitoraisFlávio Rodrigues de Aragão Ramalho.341.55211Artigo de revista
2010, 2008 Silva, Davi André CostaLeis penais e processuais penais comentadasDavi André Costa Silva, Marcos Eberhardt.341.51 341.43 Livro
2010 Portocarrero, Cláudia BarrosLeis penais especiais para concursosCláudia Barros Portocarrero.341.51 Livro
2010 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936Notas sobre a execução penalÁlvaro Mayrink da Costa.341.4352Art. 10Artigo de revista
2010, 2009 Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972Prevenir o crime organizado: inteligência policial, democracia e difusão do conhecimentoRodrigo Carneiro Gomes.341.55712 341.5 Artigo de revista
2009 Lopes, Fábio MottaAcesso aos inquéritos policiais: prerrogativa do advogadoFábio Motta Lopes.341.5Artigo de revista
2009, 2008, 2007 Pacheco, RafaelCrime organizado: medidas de controle e infiltração policialRafael Pacheco.341.55712 Livro
2009 Ferro, Ana Luiza AlmeidaCrime organizado e organizações criminosas mundiaisAna Luiza Almeida Ferro.341.55712Livro
2009 Estellita, HeloisaCriminalidade de empresa, quadrilha e organização criminosaHeloisa Estellita.341.55712Livro
2009 Gomes, Luiz Flávio, 1957Criminalidade organizada e inadequação legislativapor Luiz Flávio Gomes.341.5Artigo de revista
2009 Lima, Camile Eltz deDelação premiada e confissão: filtros constitucionais e adequação sistemáticaCamile Eltz de Lima, Salo de Carvalho.341.523Art. 6°Artigo de revista
2009 Mariath, Carlos RobertoInfiltração policial no Brasil: um jogo ainda sem regrasCarlos Roberto Mariath.341.5Artigo de revista
2009 Cavalcanti, Fabrício JoséMinistério público e o combate à improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 comentadaFabrício José Cavalcanti.341.336Livro
2009 Cosenzo, José CarlosO Ministério Público e o combate ao crime organizadopor José Carlos Cosenzo.341.5Artigo de revista
2009 Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de MoraesOrganização criminosa: nova perspectiva do tipo legalAntônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo ; prefácio René Ariel Dotti.341.55712Livro
2009 Bina, Ricardo Ambrosio FazzaniOrganizações criminosas e a lei n. 9.034/95por Ricardo Ambrosio Fazzani Bina.341.5Artigo de revista
2009 Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972Participação em grupo criminoso organizado: definição e importância para integração do ordenamento jurídico e o PLS N. 150/06por Rodrigo Carneiro Gomes.341.5Artigo de revista
2009 Braga, FernandoTráfico de entorpecentes e lavagem de dinheiro: abordagem conjunta nas investigações policiaisFernando Braga, José Marcio Lemos.341.55712Artigo de revista
2008 Ferro Júnior, Celso MoreiraA inteligência e a gestão da informação policial: conceitos, técnicas e tecnologias definidos pela experiência profissional e acadêmicaCelso Moreira Ferro Júnior.341.3Art. 2° inciso IVLivro
2008 Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972A novíssima lei de entorpecentes e as modificações da ação controlada ou não atuação policialRodrigo Carneiro Gomes.341.59Artigo de revista
2008, 2006, 2004, 2003 Tourinho, José Lafaieti BarbosaCrime de quadrilha ou bando & associações criminosasJosé Lafaieti Barbosa Tourinho.341.55712 341.5514 341.55141 Livro
2008 Lessa, Sebastião JoséCrime organizado: meios de prova : interceptação telefônica : direitos e garantias fundamentais : os instrumentos processuais de vanguardaSebastião José Lessa.341.55712Artigo de revista
2008 Almeida, Ricardo Vital deExclusão da responsabilidade penal do agente infiltrado pelos delitos praticados como consequencia necessária da missão de infiltraçãoRicardo Vital de Almeida.341.55712Art. 2°Artigo de revista
2008 Almeida, Ricardo Vital deExclusão da responsabilidade penal do agente infiltrado pelos delitos praticados como consequencia necessária da missão de infiltraçãoRicardo Vital de Almeida.341.55712Art. 1°Artigo de revista
2008 Gössling, Maurício ManicaProjeto de lei sobre a repressão ao crime organizado: críticas e sugestõesMaurício Manica Gössling.341.55712Artigo de revista
2007, 2006 Gomes, Rodrigo CarneiroA repressão à criminalidade organizada e os instrumentos legais: ação controladaRodrigo Carneiro Gomes. --341.5 Artigo de revista
2007, 1998 Silva, Ivan Luiz daCrime organizado: aspectos jurídicos e criminológicos : Lei n. 9.034/95Ivan Luiz da Silv.341.55712 Livro
2007 Pinto, Soraya MoradilloInfiltração policial nas organizações criminosasSoraya Moradillo Pinto. --341.55712Livro
2007 Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972Inteligência policial: para combater o crime, Estado tem de compartilhar dadosRodrigo Carneiro Gomes. --341.5Artigo de revista
2007 Maia, Rodolfo TigreLavagem de dinheiro: (lavagem de ativos provenientes de crime) : anotações às disposições criminais da Lei n. 9.613/98Rodolfo Tigre Maia. --341.55712Livro
2007, 2006, 2005, 2004 Capez, Fernando, 1964Legislação penal especialFernando Capez.341.51 341.5 Livro
2007, 2005 Leal, Adriano JoséPetições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudênciaAdriano José Leal. --341.431 Livro
2007, 2000 Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959Regimes constitucionais da liberdade provisória: doutrina, jurisprudência e legislaçãoEugênio Pacelli de Oliveira.341.4326 Livro
2006 Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972Ação controlada pela Lei n° 9.034/95 nos tribunaisRodrigo Carneiro Gomes. --341.55712Artigo de revista
2006 Rocha, Luiz Otavio de OliveiraAgente infiltrado: inovação da lei 10.217/2001Luiz Otavio de Oliveira Rocha. --341.5Artigo de revista
2006 Oldoni, FabianoCondutas típicas: as alterações trazidas pela Lei 11.343/06341.5555Artigo de revista
2006, 2004, 2003 Lipinski, Antônio CarlosCrime organizado & a prova penal: Lei 9.034, de 03.05.1995Antônio Carlos Lipinski.341.55712 341.5 Livro
2006 Marcão, RenatoDelação premiadaRenato Marcão. --341.4323Artigo de revista
2006 Eluf, Carlos ElyHabeas corpus com pedido de concessão de medida liminar: da inaplicabilidade da súmula 691 do STF : excesso de prazo para encerramento da instrução criminal da ação penal : da flagrante ilegalidade ocasionada pelo fato de estar o paciente custodiado em local incondizente com a sua prerrogativa de classe profissionalCarlos Ely Eluf, Melissa Pessoti Taveira Stefani, Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior.341.43Art. 8°Artigo de revista
2006 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43Livro
2006 Velloso, Renato RibeiroO Crime organizadoRenato Ribeiro Velloso.341.55712Artigo de revista
2006, 2004 Castro, Élcio Pinheiro dePrisão cautelar versus princípio constitucional da inocênciaÉlcio Pinheiro de Castro.341.4326 Art. 7°Artigo de revista
2006 Malan, Diogo RudgeProcesso penal do inimigo341.43Artigo de revista
2006 Alves, Léo da SilvaProjeto de lei do Senado amplia meios de investigação em sindicâncias e processos disciplinares341.3Artigo de revista
2006, 2003 Siqueira Filho, Élio Wanderley deRepressão ao crime organizado: inovações da Lei 9.034/95 (com as alterações promovidas pelas Leis 9.303/96 e 10.217/01)Élio Wanderley de Siqueira Filho. --341.55712 Livro
2005 Batista, Nilo, 1944A criminalização da advocacia341.59Artigo de revista
2005 Rocha Júnior, Francisco de Assis do Rego MonteiroA expansão do direito penal colhendo seus frutos: uma análise da delação premiada no sistema jurídico brasileiroFrancisco de Assis do Rego Rocha Júnior.341.523Artigo de revista
2005 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Agente infiltrado: reflexos penais e processuaisDamásio E. de Jesus. --341.5 Artigo de revista
2005 Renner, Mauro HenriqueDiagnósticos e perspectivas do crime organizado: reformas legais necessárias - lacunas normativas341.55712Artigo de revista
2005 Mahon, EduardoManutenção de flagrante ?: impropriedade terminólogica341.4325Artigo de revista
2005 Costa, Yasmin Maria Rodrigues Madeira daO Significado ideológico do sistema punitivo brasileiroYasmin Maria Rodrigues Madeira da Costa. --341.582Livro
2005 Bastos, Marcus Vinicius ReisPresunção de não culpabilidade e prisão cautelarMarcus Vinicius Reis Bastos.341.4326Artigo de revista
2005 Leal, João JoséTratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha ou bando e associação criminosa para o tráfico ilícito de entorpecentes: análise da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a revogação do artigo 14 da Lei de TóxicosJoão José Leal. --341.5514Art. 1°Artigo de revista
2005 Leal, João JoséTratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha ou bando e associação criminosa para o tráfico ilícito de entorpecentes: análise da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a revogação do artigo 14 da Lei de TóxicosJoão José Leal. --341.5514Art. 6°Artigo de revista
2004 Giacomolli, Nereu JoséA garantia do devido processo legal e a criminalidade organizada341.43Artigo de revista
2004 Leal, João JoséA Impropriedade jurídica do tratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha, associação e organização criminosa: análise dos arts. 8º da Lei dos Crimes Hediondos e 10 da Lei de TóxicosJoão José Leal. --341.55141Artigo de revista
2004 Fernandes, Marcela de Jesus BoldoriA legitimidade investigativa do Ministério Público e a importância de sua investigação no combate do crime organizadoMarcela de Jesus Boldori Fernandes. --341.4331Art. 3°Artigo de revista
2004 Lourenço, Messias JoséCrime organizado e lei de proteção de testemunhasMessias José Lourenço. --341.55712Artigo de revista
2004 Gomes, Luiz Flávio, 1957Juiz já não pode investigar o crime organizadoLuiz Flávio Gomes.340Art. 3°Artigo de revista
2004 Castellar, João CarlosLavagem de dinheiro: a questão do bem jurídicoJoão Carlos Castellar. --341.55712Livro
2004, 1999 Maia, Rodolfo TigreLavagem de dinheiro: lavagem de ativos provenientes de crime : anotações às disposições criminais da Lei n. 9.613-98Rodolfo Tigre Maia.341.554 Livro
2004 Knijnik, DaniloO "agente infiltrado", "encoberto" e "provocador": recepção, no direito brasileiro, das defesas do entrapment e da "conduta estatal ultrajante", como meio de "interpretação conforme" da lei 9.034/1995Danilo Knijnik. --341.5Artigo de revista
2004 Beck, Francis RafaelPerspectivas de controle do crime organizado e crítica à flexibilização das garantiasFrancis Rafael Beck. --341.501Livro
2004 Zilli, Marcos Alexandre CoelhoResquícios inquisitórios na lei 9.034/1998Marcos Alexandre Coelho Zilli.343.433Artigo de revista
2003 Obregon, Sônia Regina De Grande PetrilloConceito de crime organizado e/ou organização criminosa: uma pequena tentativaSônia Regina De Grande Petrillo Obregon.341.55712Artigo de revista
2003 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Delação no direito brasileiroRômulo de Andrade Moreira.341.43Artigo de revista
2003 Bandeira, Leonardo CostaDo direito constitucional de recorrer em liberdadeLeonardo Costa Bandeira.341.4356Art. 7°Livro
2003 Bandeira, Leonardo CostaDo direito constitucional de recorrer em liberdadeLeonardo Costa Bandeira.341.4356Art. 9°Livro
2003 Lopes Júnior, AuryJuízes inquisidores? e paranóicos: uma crítica a prevenção a partir da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos HumanosAury Lopes Júnior.341.412 Artigo de revista
2003 Albuquerque, José Soares deO crime organizado: José Soares de Albuquerque. --341.59Folheto
2003 Alves, Fábio Wellington AtaídeO retorno dos prêmios pela cabeça?: Um estudo sobre a possibilidade de perguntas no interrogatório do co-réu delator, com enfoque a partir do direito de mentir e do novo ordenamento da delação premialFábio Wellington Ataíde Alves.341.5Artigo de revista
2002 Naschenweng, Luciano TrierweillerA investigação criminal direta pelo promotor de justiça. Proposta de procedimento administrativo de investigação criminal (Paic)Luciano Trierweiller Naschenweng.341.4331Artigo de revista
2002, 1997, 1995 Gomes, Luiz Flávio, 1957Crime organizado: enfoques criminológico, jurídico, Lei 9.034-95 e político-criminalLuiz Flávio Gomes, Raul Cervini ; prefácio de Alberto Zacharias Toron.341.55712 Livro
2002 Guimarães, Isaac SabbáO Agente infiltrado na investigação das associações criminosasIsaac Sabbá Guimarães.341.4331 Artigo de revista
2002 Borges, Paulo César CorrêaO crime organizadoPaulo César Corrêa Borges.341.55712Livro
2002 Leão, Maria do CarmoOs crimes contra a economia: crimes do colarinho brancoMaria do Carmo Leão.341.5517Artigo de revista
2002 Oliveira Filho, Edemundo DiasO vácuo do poder e o crime organizado: Brasil, início do século XXIEdemundo Dias Oliveira Filho.341.55712Livro
2002 Tuma, Romeu, 1931Poder de polícia: os avanços dos mecanismos legais para eficácia da investigação policial (Lei nº 10.217/01)Romeu Tuma.341.55712Artigo de revista
2001, 1998 Carvalho, Salo deA atual política brasileira de drogas: os efeitos do processo eleitoral de 1998Salo de Carvalho.341.5555 Artigo de revista
2001 Delmanto Junior, RobertoAs modalidades de prisão provisória e seu prazo de duraçãoRoberto Delmanto Junior.341.4326Livro
2001 Miranda, Alessandra de La VegaCrime organizado : a gênese da Lei 9.034/95 sob a égide do movimento simbolico da lei e das ordensAlessandra de La Vega Miranda.341.55712Artigo de revista
2001 Brasil, Pompeu de SousaCrime organizado: a lei e o simbolismo penalPompeu de Sousa Brasil.341.55712Artigo de revista
2001 Almeida, Thiago Martins deCrime organizado: tipologia conceitual e a realidade brasileiraThiago Martins de Almeida.341.55712Artigo de revista
2001 D'Urso, Luiz Flávio BorgesLei nova autoriza infiltração de policiais em quadrilhasLuiz Flávio Borges D'Urso.341.4331 Art. 2°Artigo de revista
2001 D'Urso, Luiz Flávio BorgesLei nova autoriza infiltração de policiais em quadrilhasLuiz Flávio Borges D'Urso.341.4331 Art. 1°Artigo de revista
2001 Lima, José BenjaminLiberdades públicas e direito à prova no processo penalJosé Benjamin Lima.341.434Artigo de revista
2001, 2000 Conceição, Mário AntônioO crime organizado e propostas para atuação do Ministério PúblicoMário Antônio Conceição.341.55712 Art. 3° § 2°Artigo de revista
2001 Veloso Júnior, BoadyrO retrocesso simbólico: direito versus moral na Lei do crime organizado (9.034/95)Boadyr Veloso Júnior.341.55712Artigo de revista
2000 Stasiak, VladimirAdmissibilidade e limites das investigações preliminares ao inquérito policialVladimir Stasiak.341.4331Artigo de revista
2000 Santin, Valter FoletoA legitimidade do Ministério Público no processo penalValter Foleto Santin.341.43Art. 3°Artigo de revista
2000 Santana, GuilhermeCrime organizadoGuilherme Santana.341.55714Artigo de revista
2000 Gomes, Abel FernandesCrime organizado: e suas conexões com o poder público : comentários à Lei n. 9.034/95 : considerações críticasAbel Fernandes Gomes, Geraldo Prado, William Douglas.341.55712Livro
2000 Reis, Auristela OliveiraDo crime organizado nacional e transnacionalAuristela Oliveira Reis.341.55712Artigo de revista
2000 Andrade, Octacílio de OliveiraLei nº 9.034, de 3 de maio de 1995: dispõe sobre a ação praticada por obrigações criminosas e dos meios operacionais de investigação e provaOctacílio de Oliveira Andrade.341.4331Artigo de revista
2000 Franciulli Netto, Domingos, 1935Quebra do sigilo bancário pelo ministério públicoDomingos Franciulli Netto.342.2341Art. 2°Artigo de revista
2000 Franciulli Netto, Domingos, 1935Quebra do sigilo bancário pelo ministério públicoDomingos Franciulli Netto.342.2341Art. 3°Artigo de revista
2000 Vasques, Leandro DuarteReflexões acerca do direito penal vigenteLeandro Duarte Vasques.341.51Artigo de revista
1999 Nassif, AramisCrime organizadoAramis Nassif.341.55712Artigo de revista
1999 Braz, Graziela Palhares TorreãoCrime organizado x direitos fundamentaisGraziela Palhares Torreão Braz.341.55712Livro
1999 Gomes, Luiz Flávio, 1957Do Processo de Erosão do Direito Penal Liberal ClássicoLuiz Flávio Gomes.341.5Artigo de revista
1999 Gomes, Luiz Flávio, 1957Estudos de direito penal e processo penalLuiz Flavio Gomes.341.5 Livro
1999 Walter, Jaime ArnaldoPor um enfoque jurídico-penal da criminalidade organizadaJaime Arnaldo Walter.341.55712Artigo de revista
1999 Azevêdo, Jackson Chaves deReforma "contra" reforma penal no Brasil: uma ilusão ... que sobreviveJackson Chaves de Azevêdo.341.5Livro
1999 Souza, Hamilton Dias de, 1944Sigilo bancário e o direito à liberdadeHamilton Dias de Souza.341.2732Artigo de revista
1998, 1996 Carvalho, Ivan Lira de, 1956A atividade policial em face da Lei de combate ao crime organizadoIvan Lira de Carvalho.341.417 Artigo de revista
1998 Queiroz, Carlos Alberto Marchi de, 1943Crime organizado no Brasil: comentários à lei n. 9.034/95, aspectos policiais e judiciários : teoria e práticaCarlos Alberto Marchi de Queiroz ; [prefaciado por Percival de Souza].341.55712Livro
1998 Azevedo, Raul Livino Valentim deDelação Como Instrumento de Proteção da Sociedade: reflexãoRaul Livino Valentim de Azevedo.341.4323Artigo de revista
1998 Silva, WillianDireito processual penal ao vivo: teoria e prática : de acordo com todas as inovações processuais, máxime Leis n. 9.033/95, 9.034/95, 9.043/95, 9.046/95, 9.099/95, 9.113/95, 9.268/96, 9.269/96, 9.271/96, 9.296/96, 9.303/96Willian Silva.341.43Livro
1998 Laurelli, LaércioIniciação e Formação do Advogado CriminalistaLaercio Laurelli.341.43Livro
1998 Sznick, Valdir, 1940Não é Fácil Encontrar na Lei Alegada InconstitucionalidadeValdir Sznick.341.51Artigo de revista
1998 Dias, Silvio Vericundo FernandesPreservação do sigilo constitucionaSilvio Vericundo Fernandes Dias.341.2738Artigo de revista
1998 Karam, Maria LuciaPunição nas Sociedades Pós-modernasMaria Lucia Karam.341.58Artigo de revista
1998 Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929Questões penaisLuiz Vicente Cernicchiaro.341.5Livro
1997 Solazzi, José LuisA "politização da normalidade": um diagnóstico do sistema penal de suspeiçãoCapítulo de Livro
1997 Grinover, Ada Pellegrini, 1933A legislação brasileira em face do crime organizadoAda Pellegrini Grinover.341.55712 Artigo de revista
1997 Lima Filho, Altamiro de AraújoAlterações ao código penal, processual penal e legislação Criminal especialAltamiro de Araujo Lima Filho.341.5Livro
1997 Sznick, Valdir, 1940Crime Organizado: comentáriosValdir Sznick.341.55712Livro
1997 Oliveira, Silvio Luis Martins de OliveiraCrime organizado: nova tentativa, velhas soluçõesSilvio Luis Martins de Oliveira Oliveira.341.55712Artigo de revista
1997 Azevedo, Tupinambá Pinto deCrimes hediondos e regime carcerário único: novos motivos de inconstitucionalidadeTupinambá Pinto de Azevedo.341.5458Artigo de revista
1997 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935O Direito Penal e o Processo Penal no Próximo MilênioDamásio E. de Jesus.341.5Artigo de revista
1997 Maia, Rodolfo TigreO Estado Desorganizado Contra o Crime Organizado: anotações a lei federal n. 9.034/95, organizações criminosasRodolfo Tigre Maia.341.55712Livro
1997 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Os Sistemas de Justiça Criminal Diante do Desafio do Crime OrganizadoAda Pellegrini Grinover.341.55712Artigo de revista
1997 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Sistema penal brasileiro: execução das penas no BrasilDamásio E. de Jesus.341.51Artigo de revista
1997 Karam, Maria LuciaUtopia transformadora e abolição do sistema penalCapítulo de Livro
1996 Gomes, Abel FernandesAs "quadrilhas armadas" e a competência para o julgamento das ações penais respectivasAbel Fernandes Gomes.341.554Artigo de revista
1996, 1995 Silva Júnior, Walter Nunes daCrime organizado: a nova leiWalter Nunes da Silva Júnior.341.55712 Artigo de revista
1996 Sequeira, Carlos Antonio Guimarães deCrime organizado: aspectos nacionais e internacionaisCarlos Antonio Guimarães de Sequeira.341.55712Artigo de revista
1996, 1995 Tenório, Igor, 1928Crime organizado: o novo direito penal, até a Lei n. 9.034/95Igor Tenório, Inácio Carlos Dias Lopes.341.55712 Livro
1996 Silva, Claudia MacielPrevenção e Repressão de Ações Praticadas por Organizações Criminosas: a inconstitucionalidade do art. 3, caput e de seus parágrafos 1 e 2, da lei 9.034/9Claudia Maciel Silva.341.2Artigo de revista
1996 Silva, Ayres Luiz Ferreira daPrisão: teoria e prática programadaAyres Luiz Ferreira da Silva, Beatriz Ely Duarte.341.4325Livro
1996 Teles, Ney MouraPrisão processual: prazo maximoNey Moura Teles.341.4326Artigo de revista
1995 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A institucionalização da delação no direito positivo brasileiroRômulo de Andrade Moreira.340.32Artigo de revista
1995 Nogueira, Carlos Frederico CoelhoA Lei da 'caixa pretaCarlos Frederico Coelho Nogueira.341.55712 Artigo de revista
1995 Lopes, Mauricio Antonio RibeiroApontamentos sobre o crime organizado e notas sobre a Lei 9.034/95341.5Capítulo de Livro
1995 Douglas, William, 1967Comentários a Lei contra o crime organizado: Lei n. 9.034/95William Douglas Resinente dos Santos, Geraldo Luiz Mascarenhas Prado.341.55712Livro
1995 Caldas, Gilberto, 1940Como advogar na área criminalGilberto Caldas.341.43Livro
1995 Siqueira Filho, Elio Wanderley deCrimes praticados por organizações criminosas: inovações da lei n. 9034/95Elio Wanderley de Siqueira Filho.341.55712 Artigo de revista
1995 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Diagnóstico da legislação criminal brasileiraDamásio E. de Jesus.341.58 Artigo de revista
1995 Oliveira, William Terra deInovação legislativa em matéria penal: uma delicada solução no combate ao delitoWilliam Terra de Oliveira.341.55712Artigo de revista
1995 Maciel, Adhemar Ferreira, 1928Observações sobre a lei de repressão ao crime organizadoAdhemar Ferreira Maciel.341.55712Artigo de revista
1995 Viana, Raimundo, 1944Prisões provisoriaRaimundo Viana.341.4326Artigo de revista
1995 Siqueira Filho, Elio Wanderley deQuadrilha ou bando: crimes praticados por organizações criminosas, inovações da Lei n. 9.034/95Elio Wanderley de Siqueira Filho.341.55712Artigo de revista
1995 Siqueira Filho, Elio Wanderley deRepressão ao crime organizado: inovações da lei 9.034/95Elio Wanderley de Siqueira Filho.341.55712Livro

2020-10-02T17:47:14.000Z [ 798681 ]