Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995
Data
03/05/1995
Apelido
Lei do Crime Organizado (1995); Lei de Organização Criminosa (1995); Lei de Combate ao Crime Organizado (1995)
Apelido
LEI-9034-1995-05-03 , Lei de Organização Criminosa
Ementa
Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-05-03;9034
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-05-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/05/1995. p. 6241
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/05/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.034&ementa=2&data=19950503 ]
Publicação Original
1995-05-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9034-3-maio-1995-348988-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-05-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550910/publicacao/15648696 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2021, 2020, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2015, 2006, 2005 Marcão, RenatoDelação premiadaRenato Marcão. --341.4323 Artigo de revista
2015 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Delação premiada não serve para fins de admissibilidade de ação de improbidade administrativaMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.523Artigo de revista
2010, 2006 Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972A repressão à criminalidade organizada e os instrumentos legais: ação controladaRodrigo Carneiro Gomes. --341.5 Artigo de revista
2007, 2006 Gomes, Rodrigo CarneiroA repressão à criminalidade organizada e os instrumentos legais: ação controladaRodrigo Carneiro Gomes. --341.5 Artigo de revista
2007, 1998 Silva, Ivan Luiz daCrime organizado: aspectos jurídicos e criminológicos : Lei n. 9.034/95Ivan Luiz da Silv.341.55712 Livro
2007 Pinto, Soraya MoradilloInfiltração policial nas organizações criminosasSoraya Moradillo Pinto. --341.55712Livro
2007 Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972Inteligência policial: para combater o crime, Estado tem de compartilhar dadosRodrigo Carneiro Gomes. --341.5Artigo de revista
2007 Maia, Rodolfo TigreLavagem de dinheiro: (lavagem de ativos provenientes de crime) : anotações às disposições criminais da Lei n. 9.613/98Rodolfo Tigre Maia. --341.55712Livro
2007, 2005 Leal, Adriano JoséPetições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudênciaAdriano José Leal. --341.431 Livro
2006 Gomes, Rodrigo Carneiro, 1972Ação controlada pela Lei n° 9.034/95 nos tribunaisRodrigo Carneiro Gomes. --341.55712Artigo de revista
2006 Rocha, Luiz Otavio de OliveiraAgente infiltrado: inovação da lei 10.217/2001Luiz Otavio de Oliveira Rocha. --341.5Artigo de revista
2006 Oldoni, FabianoCondutas típicas: as alterações trazidas pela Lei 11.343/06341.5555Artigo de revista
2006 Marcão, RenatoDelação premiadaRenato Marcão. --341.4323Artigo de revista
2006 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43Livro
2006 Velloso, Renato RibeiroO Crime organizadoRenato Ribeiro Velloso.341.55712Artigo de revista
2006 Malan, Diogo RudgeProcesso penal do inimigo341.43Artigo de revista
2006 Alves, Léo da SilvaProjeto de lei do Senado amplia meios de investigação em sindicâncias e processos disciplinares341.3Artigo de revista
2006, 2003 Siqueira Filho, Élio Wanderley deRepressão ao crime organizado: inovações da Lei 9.034/95 (com as alterações promovidas pelas Leis 9.303/96 e 10.217/01)Élio Wanderley de Siqueira Filho. --341.55712 Livro
2005 Batista, Nilo, 1944A criminalização da advocacia341.59Artigo de revista
2005 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Agente infiltrado: reflexos penais e processuaisDamásio E. de Jesus. --341.5 Artigo de revista
2005 Renner, Mauro HenriqueDiagnósticos e perspectivas do crime organizado: reformas legais necessárias - lacunas normativas341.55712Artigo de revista
2005 Mahon, EduardoManutenção de flagrante ?: impropriedade terminólogica341.4325Artigo de revista
2005 Costa, Yasmin Maria Rodrigues Madeira daO Significado ideológico do sistema punitivo brasileiroYasmin Maria Rodrigues Madeira da Costa. --341.582Livro
2005 Leal, João JoséTratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha ou bando e associação criminosa para o tráfico ilícito de entorpecentes: análise da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a revogação do artigo 14 da Lei de TóxicosJoão José Leal. --341.5514Art. 1°Artigo de revista
2005 Leal, João JoséTratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha ou bando e associação criminosa para o tráfico ilícito de entorpecentes: análise da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a revogação do artigo 14 da Lei de TóxicosJoão José Leal. --341.5514Art. 6°Artigo de revista
2004 Giacomolli, Nereu JoséA garantia do devido processo legal e a criminalidade organizada341.43Artigo de revista
2004 Leal, João JoséA Impropriedade jurídica do tratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha, associação e organização criminosa: análise dos arts. 8º da Lei dos Crimes Hediondos e 10 da Lei de TóxicosJoão José Leal. --341.55141Artigo de revista
2004 Fernandes, Marcela de Jesus BoldoriA legitimidade investigativa do Ministério Público e a importância de sua investigação no combate do crime organizadoMarcela de Jesus Boldori Fernandes. --341.4331Art. 3°Artigo de revista
2004 Lourenço, Messias JoséCrime organizado e lei de proteção de testemunhasMessias José Lourenço. --341.55712Artigo de revista
2004 Castellar, João CarlosLavagem de dinheiro: a questão do bem jurídicoJoão Carlos Castellar. --341.55712Livro
2004 Knijnik, DaniloO "agente infiltrado", "encoberto" e "provocador": recepção, no direito brasileiro, das defesas do entrapment e da "conduta estatal ultrajante", como meio de "interpretação conforme" da lei 9.034/1995Danilo Knijnik. --341.5Artigo de revista
2004 Beck, Francis RafaelPerspectivas de controle do crime organizado e crítica à flexibilização das garantiasFrancis Rafael Beck. --341.501Livro
2003 Obregon, Sônia Regina De Grande PetrilloConceito de crime organizado e/ou organização criminosa: uma pequena tentativaSônia Regina De Grande Petrillo Obregon.341.55712Artigo de revista
2003 Albuquerque, José Soares deO crime organizado: José Soares de Albuquerque. --341.59Folheto
2002, 1995 Gomes, Luiz Flávio, 1957Crime organizado: enfoques criminológico, jurídico, Lei 9.034-95 e político-criminalLuiz Flávio Gomes, Raul Cervini ; prefácio de Alberto Zacharias Toron.341.55712 Livro
1998 Queiroz, Carlos Alberto Marchi de, 1943Crime organizado no Brasil: comentários à lei n. 9.034/95, aspectos policiais e judiciários : teoria e práticaCarlos Alberto Marchi de Queiroz ; [prefaciado por Percival de Souza].341.55712Livro
1998 Silva, WillianDireito processual penal ao vivo: teoria e prática : de acordo com todas as inovações processuais, máxime Leis n. 9.033/95, 9.034/95, 9.043/95, 9.046/95, 9.099/95, 9.113/95, 9.268/96, 9.269/96, 9.271/96, 9.296/96, 9.303/96Willian Silva.341.43Livro
1998 Laurelli, LaércioIniciação e Formação do Advogado CriminalistaLaercio Laurelli.341.43Livro
1998 Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929Questões penaisLuiz Vicente Cernicchiaro.341.5Livro
1997 Solazzi, José LuisA "politização da normalidade": um diagnóstico do sistema penal de suspeiçãoCapítulo de Livro
1997 Lima Filho, Altamiro de AraújoAlterações ao código penal, processual penal e legislação Criminal especialAltamiro de Araujo Lima Filho.341.5Livro
1997 Sznick, Valdir, 1940Crime Organizado: comentáriosValdir Sznick.341.55712Livro
1997 Maia, Rodolfo TigreO Estado Desorganizado Contra o Crime Organizado: anotações a lei federal n. 9.034/95, organizações criminosasRodolfo Tigre Maia.341.55712Livro
1997 Karam, Maria LuciaUtopia transformadora e abolição do sistema penalCapítulo de Livro
1995 Lopes, Mauricio Antonio RibeiroApontamentos sobre o crime organizado e notas sobre a Lei 9.034/95341.5Capítulo de Livro
1995 Douglas, William, 1967Comentários a Lei contra o crime organizado: Lei n. 9.034/95William Douglas Resinente dos Santos, Geraldo Luiz Mascarenhas Prado.341.55712Livro
1995 Caldas, Gilberto, 1940Como advogar na área criminalGilberto Caldas.341.43Livro
1995 Siqueira Filho, Elio Wanderley deRepressão ao crime organizado: inovações da lei 9.034/95Elio Wanderley de Siqueira Filho.341.55712Livro

2023-01-28T03:08:26.000Z [ 890451 ]