Tipo
Artigo de revista
Título
Diagnósticos e perspectivas do crime organizado
Data
2005
Ementa
Sumário:Histórico -- Crime organizado. Conceituação. Legislação: Conceituação. Legislação: Da Lei nº 9.034/95. Da Lei nº 10.217/01. Da Lei nº 9.613/98. Da Lei nº 8.137/90. Da Lei nº 9.296/96. Da Lei nº 9.807/99 - Aspectos gerais.
Classificação (CDDir)
341.55712
Publicação: Texto - Português
Normas Referenciadas
Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal.
Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
2024-08-13T02:14:38.000Z [ 12110423 ]