Processo penal do inimigo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Malan, Diogo Rudge

Título

Processo penal do inimigo

Data

2006

Ementa

Resumo:Estudo sobre o conceito e principais características do indigitado Processo Penal do Inimigo e sua legitimidade no âmbito do Estado Democrático de Direito.

Sumário:Conceito de processo penal do inimigo -- Processo penal do inimigo no Brasil -- Críticas ao processo penal do inimigo.

Classificação (CDDir)

341.43

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Normas Referenciadas

Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995

Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.