Tipo
Artigo de revista
Título
Processo penal do inimigo
Data
2006
Ementa

Resumo:Estudo sobre o conceito e principais características do indigitado Processo Penal do Inimigo e sua legitimidade no âmbito do Estado Democrático de Direito.

Sumário:Conceito de processo penal do inimigo -- Processo penal do inimigo no Brasil -- Críticas ao processo penal do inimigo.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.

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