Tipo
Artigo de revista
Título
O "agente infiltrado", "encoberto" e "provocador"
Data
2004
Ementa

Sumário:O maxiprocesso penal e suas distorções -- A necessdade teórica e prática da fixação de limites -- A clássica tripartição: agente encoberto, infiltrado e provocador e sua base legal -- O problema subjacente à dissimulação de papéis no Estado de Direito: o engodo e a fraude subjacente às três figuras -- A figura do entrapment -- Os dois critérios: objetivo e subjetivo -- A conduta ultrajante do Estado e a ofensa ao devido processo legal -- A recepção de ambos os institutos ao direito brasileiro: uma interpretação conforme a lei 9.034/1995.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 93, n. 826, p. 413–427, ago., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
 
 
Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.

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