Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Tratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha ou bando e associação criminosa para o tráfico ilícito de entorpecentes
Data
2005
Ementa
Sumário:Considerações doutrinárias sobre o tipo penal codificado de quadrilha ou bando -- Crime de quadrilha ou bando na legislação especial -- Doutrina contrária à revogação do artigo 14 da Lei nº 6.368/76 -- Doutrina favorável à revogação do artigo 14 da Lei nº 6.368/76 -- Jurisprudência : o artigo 8º da LCH não revogou o artigo 14 da lei de entorpecentes -- Nossa posição : ab-rogação do artigo 14 da Lei nº 6.368/76.
Classificação (CDDir)
341.5514
Publicação: Texto - Português
2005
Revista Síntese de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.
Referência: v. 6, n. 33, p. 39–55, ago./set., 2005.
Disponibilidade:
Localização: AGU, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD
Normas Referenciadas
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
Acrescenta dispositivos às Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Código Penal.
2023-01-29T00:16:02.000Z [ 9522670 ]