Tipo
Folheto
Título
O crime organizado
Data
2003
Classificação (CDDir)
341.59
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Criminologia e antropologia, sociologia e tecnologia criminais [ 341.59 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
O crime organizado: José Soares de Albuquerque. --
   Imprenta: Teresina, Serviços Gráficos da Justiça, 2003.
   Descrição Física: 40 p.
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.467, de 11 de Junho de 2002
      Lei nº 10.217, de 11 de Abril de 2001
      Lei Complementar nº 105, de 10 de Janeiro de 2001
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Constituição de 1988  Art. 5° inciso LVI  Art. 5° inciso XLIII  Art. 5° inciso X  Art. 5° inciso LX

Normas Referenciadas

 
 
Acrescenta o Capítulo II-A ao Título XI do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dispositivo à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de ""lavagem"" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei, cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e dá outras providências".
 
 
Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 9034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
 
 
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
 
 
Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
 
 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T04:49:50.000Z [ 8641216 ]