Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998 - Lei de Lavagem de Dinheiro - 9613/98 :: Legislação::Lei 9613/1998 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2022, 2017, ..., 2008, 2004	Callegari, André Luís	Lavagem de dinheiro	André Luís Callegari ; estudo introdutório de Eduardo Montealegre Lynett. --	341.55712 341.554		Livro
2021, 2019, ..., 2006, 2005	Andreucci, Ricardo Antonio	Legislação penal especial	Ricardo Antonio Andreucci. --	341.5 341.51		Livro
2021, 2020, ..., 2008, 2007	Nucci, Guilherme de Souza	Leis penais e processuais penais comentadas	Guilherme de Souza Nucci. --	341.43		Livro
2018	Ribeiro, Fernanda Medeiros e	Análise da tributação em relação às quantias devolvidas pelos delatores da operação lava jato	Fernanda Medeiros e Ribeiro. --	341.39	Art. 7° inciso II	Artigo de revista
2018, 2015, 2013, 2006	Mendroni, Marcelo Batlouni	Crime de lavagem de dinheiro	Marcelo Batlouni Mendroni. --	341.55712		Livro
2018, 2015, 2014, 2006	Delmanto, Roberto	Leis penais especiais comentadas	Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior, Fabio Machado de Almeida Delmanto. --	341.51		Livro
2018	Gonçalves, Antonio Baptista	Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jato	Antonio Baptista Gonçalves. --	341.4343	Art. 7°	Artigo de revista
2017, 2016	Brito, Michelle Barbosa de	Delação premiada e decisão penal: da eficiência à integridade	Michelle Barbosa de Brito.	341.523		Livro
2015	Rosa, Rodrigo Silveira da	A sonegação fiscal como infração penal antecedente ao crime de lavagem de dinheiro	Rodrigo Silveira da Rosa. --	341.554		Artigo de revista
2015, 2006, 2005	Marcão, Renato	Delação premiada	Renato Marcão. --	341.4323		Artigo de revista
2013, 2012, 2008, 2004	Barros, Marco Antonio de	Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas: com comentários, artigo por artigo, à Lei 9.613/98	Marco Antonio de Barros. --	341.55712		Livro
2009, 2004, 2000	Castro, Rogério Alessandre de Oliveira	Factoring: seu reconhecimento jurídico e sua importância econômica	Rogério Alessandre de Oliveira Castro.	342.24		Livro
2008, 2005	Bonfim, Marcia Monassi Mougenot	Lavagem de dinheiro	Marcia Monassi Mougenot Bonfim , Edilson Mougenot Bonfim. --	341.55712 341.554	Art. 2° § 2°	Livro
2008, 2005	Bonfim, Marcia Monassi Mougenot	Lavagem de dinheiro	Marcia Monassi Mougenot Bonfim , Edilson Mougenot Bonfim. --	341.55712 341.554	Art. 3°	Livro
2008, 2005	Bonfim, Marcia Monassi Mougenot	Lavagem de dinheiro	Marcia Monassi Mougenot Bonfim , Edilson Mougenot Bonfim. --	341.55712 341.554	Art. 4° § 2°	Livro
2008, 2005	Bonfim, Marcia Monassi Mougenot	Lavagem de dinheiro	Marcia Monassi Mougenot Bonfim , Edilson Mougenot Bonfim. --	341.55712 341.554	Art. 7°	Livro
2008, 2005	Bonfim, Marcia Monassi Mougenot	Lavagem de dinheiro	Marcia Monassi Mougenot Bonfim , Edilson Mougenot Bonfim. --	341.55712 341.554	Art. 91	Livro
2007	Maia, Rodolfo Tigre	Lavagem de dinheiro: (lavagem de ativos provenientes de crime) : anotações às disposições criminais da Lei n. 9.613/98	Rodolfo Tigre Maia. --	341.55712		Livro
2007, 2006	Macedo, Carlos Márcio Rissi	Lavagem de dinheiro: análise crítica das Leis 9.613, de 03 de março de 1998 e 10.701 de 09 de julho de 2003	Carlos Márcio Rissi Macedo. --	341.554 341.55712		Livro
2007, 2006	Hartmann, Érica de Oliveira	O art. 2º, § 2º, da Lei n. 9.613/98 e o devido processo legal	Érica de Oliveira Hartmann, Alessandro José Fernandes de Oliveira.	341.272	Art. 2° § 2°	Artigo de revista
2007	Cavalcanti, Flavio de Queiroz Bezerra	Títulos de capitalização	Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti. --	342.2451		Livro
2006	Rodrigues, Felipe Bernardes	A Repressão à lavagem de dinheiro e as garantias constitucionais: tendências atuais	Felipe Bernardes Rodrigues. --	341.5		Artigo de revista
2006	Medroni, Marcelo Batlouni	Crimes de lavagem de dinheiro: competência : federal ou estadual?		341.55712		Artigo de revista
2006	Dipp, Gilson Langaro	Crimes econômicos: aspectos práticos e jurídicos		341.559		Artigo de revista
2006	Marcão, Renato	Delação premiada	Renato Marcão. --	341.4323		Artigo de revista
2006, 2005	Corrêa Júnior, Luiz Carlos Bivar	Direito penal	Luiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. --	341.5		Livro
2006	Nucci, Guilherme de Souza	Leis penais e processuais penais: comentadas	Guilherme de Souza Nucci. --	341.43		Livro
2006	Alves, Léo da Silva	Projeto de lei do Senado amplia meios de investigação em sindicâncias e processos disciplinares		341.3		Artigo de revista
2005	Liáo, Ricardo	A lavagem de dinheiro no Brasil		341.554		Artigo de revista
2005	Teixeira, Letícia Miranda	A política contra lavagem de dinheiro no Brasil: o processo de absorção de um regime internacional	Letícia Miranda Teixeira. --	341.55712		Livro
2005, 2004	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	A revelia premiada e o sentido da expresão "prova urgente"	Sérgio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 3° § 2°	Artigo de revista
2005, 2004	Hamilton, Sergio Demoro, 1932	A revelia premiada e o sentido da expresão "prova urgente"	Sérgio Demoro Hamilton.	341.43	Art. 4° § 3°	Artigo de revista
2005, 2004	Woloszyn, André Luís	Aspectos gerais e criminais do terrorismo e a situação do Brasil		341.1366 341.151		Artigo de revista
2005	Fernandes, Paulo Sérgio Leite, 1935	Características da delação premiada	Paulo Sérgio Leite Fernandes. --	341.43	Art. 1° § 5°	Artigo de revista
2005	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Crimes falimentares e o projeto de lei de recuperação da empresa	J. A. Penalva Santos. --	341.43		Artigo de revista
2005	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Crimes falimentares na nova lei de falências e a recuperação da empresa	J.A. Penalva Santos. --	341.43		Artigo de revista
2005	Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940	Denúncia penal antes do término do processo administrativo tributário -- impossibilidade	Sacha Calmon Navarro Coêlho.	341.39		Artigo de revista
2005	Renner, Mauro Henrique	Diagnósticos e perspectivas do crime organizado: reformas legais necessárias - lacunas normativas		341.55712		Artigo de revista
2005	Pereira, Flávio Cardoso	Lavagem de dinheiro: compatibilidade com o dolo eventual?	Flávio Cardoso Pereira. --	341.5222	Art. 11 inciso I	Artigo de revista
2005	Pereira, Flávio Cardoso	Lavagem de dinheiro: compatibilidade com o dolo eventual?	Flávio Cardoso Pereira. --	341.5222	Art. 11 inciso II	Artigo de revista
2005	Leal, João José	Tratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha ou bando e associação criminosa para o tráfico ilícito de entorpecentes: análise da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a revogação do artigo 14 da Lei de Tóxicos	João José Leal. --	341.5514	Art. 1° § 4°	Artigo de revista
2004	Silva, João Bernardo da	A Criminalidade econômica e o direito penal		341.554		Artigo de revista
2004	Giacomolli, Nereu José	A garantia do devido processo legal e a criminalidade organizada		341.43		Artigo de revista
2004	Duarte, Maria Carolina de Almeida	A globalização e os crimes de "lavagem de dinheiro": a utilização do sistema financeiro como porto seguro		341.5		Artigo de revista
2004	Leal, João José	A Impropriedade jurídica do tratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha, associação e organização criminosa: análise dos arts. 8º da Lei dos Crimes Hediondos e 10 da Lei de Tóxicos	João José Leal. --	341.55141		Artigo de revista
2004	Frossard, Denise, 1950	A lavagem de dinheiro e a lei brasileira	Denise Frossard. --	341.28	Art. 2° inciso II	Artigo de revista
2004	Scartezzini, Cid Flaquer	A situação do Brasil quanto à lavagem de dinheito sujo				Capítulo de Livro
2004	Castellar, João Carlos	Lavagem de dinheiro: a questão do bem jurídico	João Carlos Castellar. --	341.55712		Livro
2004	Donini, Antonio Carlos	Manual do factoring: prático e teórico	Antonio Carlos Donini. --	342.2		Livro
2003	Albuquerque, José Soares de	O crime organizado: José Soares de Albuquerque. --		341.59		Folheto
2003	Coelho Neto, Teresa Cristina	Tratamento jurídico das medidas assecuratórias nos crimes de lavagem de dinheiro	Teresa Cristina Coelho Netto. --	341.554		Livro
2001	Gomes, Luiz Flávio	A lavagem de capitais como expressão do "direito penal globalizado": enfoque crítico				Capítulo de Livro
2001	Campos, Conceição Maria Leite	Análise, à luz da Constituição federal, do requisito da denúncia do crime de lavagem de capitais previsto no art. 2º, § 1 º, da Lei n. 9.613/98				Capítulo de Livro
2001, 1999	Franco, Paulo Alves	Tóxico: tráfico e porte : comentário à Lei n. 6.368/76 : doutrina, legislação, procedimentos, jurisprudência, modelos	Paulo Alves Franco.	341.5555		Livro
2000	Santos, Theóphilo de Azeredo	A ética na vida empresarial	Theóphilo de Azeredo Santos. --	340		Artigo de revista
2000, 1998	Monteiro, Samuel, 1930	Dos crimes fazendários: compêndio teórico e prático	Samuel Monteiro.	341.3951 341.395		Livro
1998	Machado, Agapito	Crimes do colarinho branco e contrabando e descaminho	Agapito Machado.	341.5517		Livro
1998	Barros, Marco Antônio de	Lavagem de dinheiro: implicações penais, processuais e administrativas : analise sistematica da Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998	Marco Antônio de Barros.	341.554		Livro
1998	Cervini, Raul	Lei de lavagem de capitais	Raúl Cervini, William Terra de Oliveira, Luiz Flávio Gomes.	341.554		Livro
1998	Silva, Ruben Fonseca E	Tratados dos paraísos fiscais	por Ruben Fonseca e Silva e Robert E. Williams.	341.3953		Livro

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