Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
Data
03/03/1998
Apelido
Lei de Lavagem de Dinheiro
Apelido
LEI-9613-1998-03-03 , LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO
Ementa
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-03-03;9613
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1998-03-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/03/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/03/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.613&ementa=2&data=19980303 ]
Publicação Original
1998-03-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9613-3-marco-1998-372359-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1998-03-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551489/publicacao/15768474 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Medeiros Neto, Elias Marques deA estrutura antilavagem e o compliance nas serventias extrajudiciais: considerações a partir do Provimento CNJ nº 88/2019Elias Marques de Medeiros Neto, Eleandro G. C. Vanin e Hochmann.341.554Art. 14 § 2°Artigo de revista
2020 Ribeiro, Glaucia Maria de AraújoCompliance, sua evolução e reflexos na construção de uma política anticorrupção no BrasilGlaucia Maria de Araújo Ribeiro, Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho.341.3Artigo de revista
2020, 2018 Martinez, André Almeida RodriguesCompliance bancário: um manual descomplicadoAndré Almeida Rodrigues Martinez, Carlos Fernando dos Santos Lima.341.55 Livro
2020, 2019, ..., 2015, 2014 Lima, Renato Brasileiro deLegislação criminal especial comentadaRenato Brasileiro de Lima.341.51 Livro
2020, 2019, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2020 Nunes, Dierle José Coelho, 1975Tecnologia a serviço da efetividade na execução: uma alternativa aos dilemas do art. 139, IV, CPC : mais um passo na discussão - PT 2Dierle Nunes, Tatiane Costa de Andrade.341.465 Art. 15Artigo de revista
2020 Nunes, Dierle José Coelho, 1975Tecnologia a serviço da efetividade na execução: uma alternativa aos dilemas do art. 139, IV, CPC : mais um passo na discussão - PT 2Dierle Nunes, Tatiane Costa de Andrade.341.465 Art. 9°Artigo de revista
2020 Nunes, Dierle José Coelho, 1975Tecnologia a serviço da efetividade na execução: uma alternativa aos dilemas do art. 139, IV, CPC : mais um passo na discussão - PT 2Dierle Nunes, Tatiane Costa de Andrade.341.465 Art. 14 § 1°Artigo de revista
2019 Guarnieri, Pedro Guilherme RamosA lei de lavagem de dinheiro como instrumento de controle à corrupçãoPedro Guilherme Ramos Guarnieri.341.554Livro
2019, 2018 Ribeiro, Fernanda Medeiros EAnálise da tributação em relação às quantias devolvidas pelos delatores da operação lava jatoFernanda Medeiros e Ribeiro.341.39 Art. 7° inciso IIArtigo de revista
2019 Bortoletto, Ronaldo Rodrigues de OliveiraAs criptomoedas e a lavagem de dinheiroRonaldo Rodrigues de Oliveira Bortoletto, Cinthia Obladen de Almendra Freitas.341.554Artigo de revista
2019, 2017, 2016 Santos, Marcos Paulo DutraColaboração (delação) premiadaMarcos Paulo Dutra Santos ; prefácio: Min. Marco Aurélio de Mello ; apresentação: Cezar Roberto Bitencourt.341.4343 Livro
2019 Souza, Raíssa Fabris deCompliance trabalhista: uma análise a partir da função social da propriedade e da responsabilidade socioambiental da empresaRaíssa Fabris de Souza, Luiz Fernando Bellinetti.342.6Art. 10Artigo de revista
2019 Souza, Raíssa Fabris deCompliance trabalhista: uma análise a partir da função social da propriedade e da responsabilidade socioambiental da empresaRaíssa Fabris de Souza, Luiz Fernando Bellinetti.342.6Art. 11Artigo de revista
2019 Souza, Raíssa Fabris deCompliance trabalhista: uma análise a partir da função social da propriedade e da responsabilidade socioambiental da empresaRaíssa Fabris de Souza, Luiz Fernando Bellinetti.342.6Art. 12Artigo de revista
2019 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Debates necessários à evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca dos acordos de colaboração premiadaGilmar Ferreira Mendes.341.4343Art. 1° § 5°Artigo de revista
2019 Medeiros, Alice Bernardo Voronoff deDireito administrativo sancionador: um olhar pragmático a partir das contribuições da análise econômica do direitoAlice Voronoff.341.3Artigo de revista
2019 Ciorniavei, Tamara AmbraExecução fiscal - Penhora - Ibama que requer acesso a cadastro de natureza administrativa para localização de bens para constrição - Inaplicabilidade - Legislação que prevê de outros mecanismos destinados à procura de bens e ativos do devedorTamara Ambra Ciorniavei.341.46521Artigo de revista
2019, 2017 Greco, Marco Aurélio, 1947Exercício da advocacia e dever de comunicar operações suspeitas de "lavagem": notas para debateMarco Aurélio Greco.341.554 Art. 11 inciso IIIArtigo de revista
2019, 2017 Greco, Marco Aurélio, 1947Exercício da advocacia e dever de comunicar operações suspeitas de "lavagem": notas para debateMarco Aurélio Greco.341.554 Art. 9° inciso XIVArtigo de revista
2019, 2017 Greco, Marco Aurélio, 1947Exercício da advocacia e dever de comunicar operações suspeitas de "lavagem": notas para debateMarco Aurélio Greco.341.554 Art. 10 inciso IIIArtigo de revista
2019 Souza, Damares Pereira deInstrumentos de gestão empresarial em sede de direitos difusos e coletivosDamares Pereira de Souza, Nancy Sampedro.341.272Artigo de revista
2019 Melo, Matheus BarbosaLavagem de dinheiro, compliance e a imputação das ações neutrasMatheus Barbosa Melo.341.554Livro
2019 Cardoso, Ricardo do Espírito SantoLavagem de dinheiro, concurso de pessoas e as ações neutras: a construção da lavagem de capitais e a responsabilidade penal pelo exercício profissional cotidianoRicardo do Espírito Santo Cardoso.341.554Livro
2019, 2016, 2013, 2012 Badaró, Gustavo HenriqueLavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais : comentários à Lei 9.613-1998, com as alterações da Lei 12.683-2012Gustavo Henrique Badaró, Pierpaolo Cruz Bottini ; prefácio: Maria Thereza Rocha de Assis Moura.341.5517 341.55712 341.554 Livro
2019, 2000, 1999 Souza Netto, José Laurindo deLavagem de dinheiro: comentários a Lei 9.613/98José Laurindo de Souza Netto.341.554 342.12 Livro
2019 Oliveira, Ana Carolina Carlos deLavagem de dinheiro: responsabilidade pela omissão de informaçõesAna Carolina Carlos de Oliveira.341.554Livro
2019 Costa, Gabriel SilvaLavagem de dinheiro: uma análise crítica da extinção do rol de crimes antecedentesGabriel Silva Costa.341.5Artigo de revista
2019 Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy, 1971Lavagem de dinheiro como crime de estado: ainda sobre o momento consumativo do crimeGustavo Badaró.341.554Art. 1°Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2006, 2005 Andreucci, Ricardo AntonioLegislação penal especialRicardo Antonio Andreucci. --341.5 341.51 Livro
2019, 2018 Portocarrero, Cláudia BarrosLeis penais extravagantes: teoria, jurisprudência e questões comentadas: análise artigo por artigoCláudia Barros Portocarrero, Wilson Luiz Palermo Ferreira.341.51 Livro
2019, 2018 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jatoAntonio Baptista Gonçalves.341.4343 Art. 7°Artigo de revista
2019 Jasper, Eric HadmannTransplantes jurídicos: a introdução do instituto do whistleblowerEric Hadmann Jasper.341.4331Artigo de revista
2018 Vieira, Vania Lucia RibeiroA atuação do COAF na prevenção à lavagem de dinheiro à luz da Teoria da Regulação ResponsivaVania Lucia Ribeiro Vieira.341.554Artigo de revista
2018 Lemos, Marcelo Augusto Rodrigues deAções neutras em direito penal: a perspectiva do cúmplice em crimes de lavagem de dinheiroMarcelo Augusto Rodrigues de Lemos.341.554Livro
2018 Marin, Tâmera Padoin MarquesA corrupção como impedimento ao exercício das capacidades sob a perspectiva de Amartya SenTâmera Padoin Marques Marin.341.55172Artigo de revista
2018 Ribeiro, Fernanda Medeiros eAnálise da tributação em relação às quantias devolvidas pelos delatores da operação lava jatoFernanda Medeiros e Ribeiro. --341.39Art. 7° inciso IIArtigo de revista
2018 Gomes, Ana Beatriz da SilvaA obrigação de sigilo do advogado ante a defesa do crime de lavagem de dinheiro praticado pelo seu clienteAna Beatriz da Silva Gomes, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.341.415Artigo de revista
2018 Gangoni, Bruno CorrêaA reparação do dano material e moral à vítima da criminalidadeBruno Corrêa Gangoni.341.53315Artigo de revista
2018 Ribeiro, Manoela Barbosa MachadoAs incertezas relacionadas à competência para a celebração de acordos de leniênciaManoela Barbosa Machado Ribeiro.341.3786 Artigo de revista
2018, 2016, 2015 Rosa, Rodrigo Silveira daA sonegação fiscal como infração penal antecedente ao crime de lavagem de dinheiroRodrigo Silveira da Rosa.341.554 Artigo de revista
2018 Deiab Junior, RemyCombate à lavagem de dinheiro: em operações de comércio exteriorRemy Deiab Junior.341.554Livro
2018 Panachuk, Lara PastorelloConsiderações sobre a segurança jurídica nos acordos de leniênciaLara Pastorello Panachuk.341.3786Art. 1° § 5°Artigo de revista
2018, 2015, 2013, 2006 Mendroni, Marcelo BatlouniCrime de lavagem de dinheiroMarcelo Batlouni Mendroni. --341.55712 Livro
2018 Badaró, Jennifer FalkDolo no crime de lavagem de dinheiroJennifer Falk Badaró.341.554Livro
2018 Magalhães, George G. Gomes deLa responsabilidad penal de las personas jurídicas en el delito de lavado de dineroGeorge G. Gomes de Magalhães.341.55Livro
2018 Fonseca, Pedro H. CLavagem de dinheiroPedro H. C. da Fonseca.341.554Livro
2018, 2015, 2014, 2006 Delmanto, RobertoLeis penais especiais comentadasRoberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior, Fabio Machado de Almeida Delmanto. --341.51 Livro
2018 Gonçalves, Antonio BaptistaLimites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jatoAntonio Baptista Gonçalves. --341.4343Art. 7°Artigo de revista
2018 Miron, Rafael BrumNotários e registradores no combate à lavagem de dinheiroRafael Brum Miron.341.554Livro
2018 Torrano, BrunoO advogado delator: limites isonômicos do "dever de reportar" previsto na Lei de Lavagem de DinheiroBruno Torrano.341.415Art. 9° inciso XIVArtigo de revista
2018 Moura, João Batista Ribas deOs 4 riscos que fragilizam a gestão de riscosJoão Batista Ribas de Moura.341.31Artigo de revista
2018 Carvalho, André CastroRegime jurídico da e-cash bitcoin no direito financeiro brasileiroAndré Castro Carvalho.341.38Artigo de revista
2018 Alves, Francisco Sérgio MaiaRepercussão dos acordos de leniência e de colaboração premiada celebrados pelo Ministério Público Federal sobre as competências do Tribunal de Contas da UniãoFrancisco Sérgio Maia Alves.341.3786Art. 1° § 5°Artigo de revista
2018 Hartwig, Marcelo PiresResponsabilidade civil, tributária e penal do profissional de contabilidadeMarcelo Pires Hartwig.341.39Artigo de revista
2018 Ricardo, Lucas Nacur AlmeidaTeoria da cegueira deliberada: reflexões sobre sua aplicação aos crimes de lavagem de capitaisLucas Nacur Almeida Ricardo.341.554Artigo de revista
2017 Machado, Tomás Grings(Re)discutindo os limites da autonomia material do crime de lavagem de dinheiroTomás Grings Machado.341.554Art. 2° § 1°Artigo de revista
2017 Silva, Rodrigo Monteiro daAlienação antecipada de bens em processos de apuração de atos de improbidade administrativa: uma abordagem a partir do dever fundamental de colaboração com a justiçaRodrigo Monteiro da Silva, Adriano Sant'Ana Pedra.341.336 Art. 4° § 1°Artigo de revista
2017 Burgel, LetíciaA teoria da cegueira deliberada na Ação penal 470Letícia Burgel.341.4323Artigo de revista
2017 Moser, Manoela PereiraA teoria da cegueira deliberada no direito penal econômicoManoela Pereira Moser.341.554Artigo de revista
2017, 2015 Silveira, Renato de Mello JorgeCompliance, direito penal e Lei anticorrupçãoRenato de Mello Jorge Silveira, Eduardo Saad-Diniz.341.559 Art. 11Livro
2017 Feliciano, Guilherme GuimarãesCrime de lavagem de bens, direitos e valores: breve estudo da tipicidadeGuilherme Guimarães Feliciano.341.554Art. 1°Artigo de revista
2017, 2016 Brito, Michelle Barbosa deDelação premiada e decisão penal: da eficiência à integridadeMichelle Barbosa de Brito.341.523 Livro
2017 Silva, Allan Jones AndrezaDelação premiada e lavagem de dinheiroAllan Jones Andreza Silva, Luciano Nascimento Silva, Rômulo Rhemo Palitot Braga.341.4343Artigo de revista
2017 Nunes, Leandro BastosEvasão de divisas: atualizado com a Lava JatoLeandro Bastos Nunes.341.3953Livro
2017 Barros, Marco Antonio deLavagem de capitais: crimes, investigação, procedimento penal e medidas preventivasMarco Antonio de Barros.341.554Livro
2017, 2014, 2008, 2004 Callegari, André LuísLavagem de dinheiroAndré Luís Callegari ; estudo introdutório de Eduardo Montealegre Lynett. --341.55712 Livro
2017 Bonaccorsi, Daniela VillaniLavagem de dinheiro e imputação: seus limites e possibilidades no estado democrático de direitoDaniela Villani Bonaccorsi ; João Paulo Orsini Martinelli ... [et al.].341.554Livro
2017 Berg, BeatrizO bem jurídico tutelado no crime de lavagem de capitaisBeatriz Berg.341.554Artigo de revista
2017 Estellita, HeloisaResponsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão: estudo sobre a responsabilidade omissiva imprópria de dirigentes de sociedades anônimas, limitadas e encarregados de cumprimento por crimes praticados por membros da empresaHeloisa Estellita.341.522Livro
2016 Souza, Cláudio Macedo deA perda alargada em face da principiologia processual penal brasileiraCláudio Macedo de Souza, Luiz Eduardo Dias Cardoso.341.5442Artigo de revista
2016, 2010, 2009, 2008 Lazarini, PedroCódigo penal comentado e leis penais especiais comentadasPedro Lazarini ; [prefácio Maria Helena Diniz ; apresentação Hermínio Alberto Marques Porto].341.5 Livro
2016 Rios, Rodrigo SConfisco alargado: reflexões acerca de suas possibilidades no ordenamento jurídico brasileiroRodrigo Sánchez Rios, Luiz Gustavo Pujol.341.5442Art. 7°Artigo de revista
2016, 2015, ..., 2007, 2002 Mendroni, Marcelo BatlouniCrime organizado: aspectos gerais e mecanismos legaisMarcelo Batlouni Mendroni.341.55712 Livro
2016 Dipp, Gilson, 1944Crime organizado e a importância das varas especializadas da Justiça FederalGilson Langaro Dipp.341.4192Artigo de revista
2016 Andrade, Andressa Paula deCriminal compliance e lavagem de dinheiro: tendências político-criminais atuais gestadas pelos centros legislativos comunitáriosAndressa Paula de Andrade, Érika Mendes de Carvalho, Pedro Paulo da Cunha Ferreira.341.554Artigo de revista
2016 Badaró, GustavoLavagem de dinheiro: o conceito de produto indireto da infração penal antecedente no crime de lavagem de dinheiroGustavo Badaró.341.554Artigo de revista
2016 Rodrigues, Fillipe AzevedoLavagem de dinheiro e crime organizado: diálogos entre Brasil e PortugalFillipe Azevedo Rodrigues, Liliana Bastos Pereira Santo de Azevedo Rodrigues.341.554Livro
2016 Pereira, Emmanoel Campelo de SouzaLavagem de dinheiro e crime organizado transnacionalEmmanoel Campelo de Souza Pereira.341.554Livro
2016 Castro, Henrique Hoffmann Monteiro deMP não pode dispor de interesses fiscais na colaboração premiadaHenrique Hoffmann Monteiro de Castro, Nathalia Hoffmann Monteiro de Castro.341.4343Art. 1° § 5°Artigo de revista
2016 Castro, Henrique Hoffmann Monteiro deMP não pode dispor de interesses fiscais na colaboração premiadaHenrique Hoffmann Monteiro de Castro, Nathalia Hoffmann Monteiro de Castro.341.4343Art. 7° § 1°Artigo de revista
2016 Linhares, Solon CíceroO confisco alargado de bens como instrumento frente à criminalidade transnacionalSolon Cícero Linhares, Luiz Henrique Cardelli.341.5442Artigo de revista
2016 Turbiani, Gustavo de CastroO crime fiscal como delito antecedente ao crime de lavagem de capitais: novas perspectivas a partir das alterações da Lei 9.613/1998Gustavo de Castro Turbiani.341.395Artigo de revista
2016 Giacomet Júnior, Isalino AntonioOs crimes econômicos e sua regulamentação pelo sistema financeiro nacionalIsalino Antonio Giacomet Júnior.341.544Livro
2016 Bottini, PierpaoloSigilo, inviolabilidade e lavagem de capitais no contexto do novo Código de éticaPierpaolo Cruz Bottini, Heloisa Estellita.341.415Artigo de revista
2016 Bitencourt, Cezar RobertoTratado de direito penal econômicoCezar Roberto Bitencourt.341.5Livro
2015 Machado, Leonardo MarcondesA lavagem de dinheiro no Brasil: breves apontamentos sobre as gerações legislativasLeonardo Marcondes Machado.341.554Artigo de revista
2015, 2012 Pinaud, Mateus Picanço de LemosAnotações sobre a atividade de inteligência e investigação criminal financeira: o relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades FinanceirasMateus Picanço de Lemos Pinaud.341.4331 Artigo de revista
2015 Rosa, Rodrigo Silveira daA sonegação fiscal como infração penal antecedente ao crime de lavagem de dinheiroRodrigo Silveira da Rosa. --341.554Artigo de revista
2015 Anselmo, Márcio AdrianoCompliance e lavagem de dinheiro: o papel dos novos reguladoresMárcio Adriano Anselmo.341.554Art. 9°Artigo de revista
2015 Anselmo, Márcio AdrianoCompliance e lavagem de dinheiro: o papel dos novos reguladoresMárcio Adriano Anselmo.341.554Art. 14Artigo de revista
2015 Anselmo, Márcio AdrianoCompliance e lavagem de dinheiro: o papel dos novos reguladoresMárcio Adriano Anselmo.341.554Art. 12Artigo de revista
2015 Cardoso, Débora MottaCriminal compliance na perspectiva da Lei de lavagem de dinheiroDébora Motta Cardoso.341.554Livro
2015, 2006, 2005 Marcão, RenatoDelação premiadaRenato Marcão. --341.4323 Artigo de revista
2015 Sanctis, Fausto Martin de, 1964Delinquência econômica e financeiraFausto Martins de Sanctis.341.554Livro
2015 Barros, Marco Antonio deLavagem de ativos: dolo direto e a inaplicabilidade da teoria da cegueira deliberadaMarco Antonio de Barros, Thiago Minetti Apostólico Silva.341.554Artigo de revista
2015 Pires, Adriane Pinto Rodrigues da FonsecaLavagem de capitais e delitos omissivos: responsabilidade penal pelo descumprimento dos deveres de complianceAdriane Pinto Rodrigues da Fonseca Pires.341.554Art. 1° § 2° inciso IILivro
2015, 2012 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O Supremo Tribunal Federal decidiu que no Brasil não há organização criminosa: e agora?Rômulo de Andrade Moreira.341.5 Artigo de revista
2015 Bottini, PierpaoloPrevenção à lavagem de dinheiro: novas perspectivas sob o prisma da lei e da jurisprudênciaPierpaolo Cruz Bottini.341.554Artigo de revista
2015 Dollinger, Felix Magno VonSociedades empresárias e lavagem de capitaisFelix Magno Von Dollinger.342.2297Livro
2014 Campos, Helio Silvio Ourem"Lavagem de dinheiro" no Brasil e na Colômbia: direito tributário transconstitucional e a relativização da coisa julgadaHélio Sílvio Ourém Campos, Valéria de Pina Santos.341.39341Art. 1°Artigo de revista
2014 Bottini, PierpaoloA controversa responsabilidade objetiva na Lei nº 12.846-2013Pierpaolo Cruz Bottini, Igor Sant'Anna Tamasauskas.342.14Artigo de revista
2014 Siqueira, Flávio Augusto Maretti SgrilliA Lei 12.850/13 e a criminalidade organizadaFlávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.341.55712Art. 1° § 4°Artigo de revista
2014 Siqueira, Flávio Augusto Maretti SgrilliA Lei 12.850/13 e a criminalidade organizadaFlávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.341.55712Art. 1° § 5°Artigo de revista
2014 Philippi, PatríciaA possibilidade de adoção da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de capitaisPatrícia Philippi.341.554Artigo de revista
2014 Accioly, Maria Francisca dos SantosAs medidas cautelares patrimoniais na Lei de lavagem de dinheiroMaria Francisca dos Santos Accioly.341.55712Art. 4°Livro
2014 Accioly, Maria Francisca dos SantosAs medidas cautelares patrimoniais na Lei de lavagem de dinheiroMaria Francisca dos Santos Accioly.341.55712Art. 5°Livro
2014 Accioly, Maria Francisca dos SantosAs medidas cautelares patrimoniais na Lei de lavagem de dinheiroMaria Francisca dos Santos Accioly.341.55712Art. 6°Livro
2014 Accioly, Maria Francisca dos SantosAs medidas cautelares patrimoniais na Lei de lavagem de dinheiroMaria Francisca dos Santos Accioly.341.55712Art. 8°Livro
2014 Magalhães, Vlamir CostaBreves notas sobre lavagem de dinheiro: cegueira deliberada e honorários maculadosVlamir Costa Magalhães.341.5Art. 9°Artigo de revista
2014 Saavedra, Giovani AgostiniCompliance e prevenção à lavagem de dinheiro: sobre os reflexos da Lei nº 12.683/2012 no mercado de segurosGiovani Agostini Saavedra.341.5Artigo de revista
2014 Toron, Alberto Zacharias, 1959Corrupção e lavagem: é possível punir o agente da primeira também pelo crime parasitário?Alberto Zacharias Toron.341.559Artigo de revista
2014 Turbiani, Gustavo de CastroCrime fiscal e lavagem de dinheiro: as alterações legais e a atual necessidade de reafirmação de antigas premissas sobre os tipos penaisGustavo de Castro Turbiani.341.554Art. 1°Artigo de revista
2014, 2012, 2011 Baltazar Júnior, José PauloCrimes federaisJosé Paulo Baltazar Júnior.341.5517 Livro
2014, 2013 Benedetti, Carla RahalCriminal compliance: prevenção é o melhor remédiopor Carla Rahal Benedetti e Cláudia Cristina Barrilari.341.5 341.59 Artigo de revista
2014 Pascolati Junior, Ulisses AugustoDelação ou colaboração premiada e DIPOUlisses Augusto Pascolati Junior.341.4343Artigo de revista
2014 Branco, Rilke Rithcliff PierreJustiça policial: a constitucionalização do indiciamento ante os direitos fundamentais e o processo administrativo policial : com breves comentários sobre as Leis n. 9.613/98, 12.830/13 e 12.850/13Rilke Rithcliff Pierre Branco.341.4342Livro
2014 Petrelluzzi, Marco VinicioLei anticorrupção: origens, comentários e análise da legislação correlataMarco Vinicio Petrelluzzi, Rubens Naman Rizek Junior.341.55172Livro
2014 Santos Júnior, Belisário dosLei Anticorrupção gera incertezas, mas consolida a necessidade do ComplianceBelisário dos Santos Jr., Isabella Leal Pardini.341.559Artigo de revista
2014 Bechara, Fábio RamazziniNatureza jurídica do Relatório de inteligência financeira do COAF (Conselho de Controle das Atividades Financeiras)Fábio Ramazzini Bechara.341.4331Artigo de revista
2013 Souza, Luciano Anderson deCriminal compliance e as novas feições do direito penal econômicoLuciano Anderson de Souza, Regina Cirino Alves Ferreira.341.5571Art. 11 inciso IIIArtigo de revista
2013, 2012, 2008, 2004 Barros, Marco Antonio deLavagem de capitais e obrigações civis correlatas: com comentários, artigo por artigo, à Lei 9.613/98Marco Antonio de Barros. --341.55712 Livro
2013 Miguel Filho, Theophilo AntonioLavagem de dinheiro: algumas considerações sobre novas abordagensTheophilo Antonio Miguel Filho.341.5Artigo de revista
2013 Braga, Romulo Rhemo PalitotLavagem de dinheiro: fenomenologia, bem jurídico protegido e aspectos penais relevantesRomulo Rhemo Palitot Braga.341.55712Livro
2013 Rovai, Armando LuizLavagem de dinheiro e as juntas comerciaispor Armando Lui Rovai.341.554Artigo de revista
2013 Conti, Vitor Hugo CoutinhoLavagem de dinheiro e a supressão da lista de crimes antecedentesVitor Hugo Coutinho Conti.341.5Artigo de revista
2013, 2012 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Organização criminosa: bem ou mal, legem habemus!Rômulo de Andrade Moreira.341.5 341.554 Artigo de revista
2013 Bitencourt, Cezar RobertoPrimeiras reflexões sobre organização criminosa: anotações à Lei 12.850/2013Cezar Roberto Bitencourt.341.55712Art. 1° § 4°Artigo de revista
2013 Vinha, CarlosResumos gráficos de leis penais especiaisCarlos Vinha, Felipe Vieites Novaes ; Rogério Greco.341.5Livro
2012 Wedy, GabrielA Ajufe contra a corrupção e a lavagem de dinheiropor Gabriel Wedy.341.5Artigo de revista
2012 Di Pietro, Rosely PalaroA Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e as recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo de 2012: a importância da inclusão de crimes tributários no rol de crimes antecedentesRosely Palaro Di Pietro.341.554Artigo de revista
2012 Jordão, MiltonAlterações na Lei de lavagem de dinheiro e os seus impactos no mundo do futebolMilton Jordão.341.53 Artigo de revista
2012 Pereira, MarivaldoA modernização da lei de combate à lavagem de dinheiropor Marivaldo Pereira.341.5Artigo de revista
2012 Miranda, Martinho NevesA nova lei de lavagem de dinheiro e as negociações de jogadores: será que vai resolver?Martinho Neves Miranda.341.53Artigo de revista
2012 Breda, Felippe Alexandre RamosApontamentos sobre a interposição fraudulenta de terceiros no direito aduaneiroFelippe Alexandre Ramos Breda.341.3961Artigo de revista
2012 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975A prevenção à lavagem de dinheiro e o princípio da supremacia do interesse públicoLuís Rodolfo Cruz e Creuz.341.554 Artigo de revista
2012 Lima, Sérgio Luiz Messias deA Receita federal do Brasil e a prevenção à lavagem de dinheiroSérgio Luiz Messias de Lima.341.5Artigo de revista
2012 Conserino, Cassio RobertoAs correlações entre improbidade administrativa, diploma de licitações públicas e lavagem de dinheiroCassio Roberto Conserino.341.337 341.336 Art. 15Artigo de revista
2012 Conserino, Cassio RobertoAs correlações entre improbidade administrativa, diploma de licitações públicas e lavagem de dinheiroCassio Roberto Conserino.341.337 341.336 Art. 2°Artigo de revista
2012 Assis, Alexandre Camanho deCombate à corrupção e lavagem de dinheiro presente e futuropor Alexandre Camanho de Assis.341.5Artigo de revista
2012 Sanctis, Fausto Martin de, 1964Corrupção e lavagem de dinheiro: (des) política públicapor Fausto Matin de Sanctis.341.5Artigo de revista
2012 Silveira, Renato de Mello JorgeCriminal compliance: os limites da cooperação normativa quanto à lavagem de dinheiroRenato de Mello Jorge Silveira e Eduardo Saad-Diniz.341.5545Artigo de revista
2012 Masi, Carlo VelhoCriminalidade econômica e repatriação de capitais: um estudo à luz da política criminal brasileiraCarlo Velho Masi.341.559Livro
2012 Belotto, Ana Maria de SouzaDupla incriminação na cooperação jurídica internacionalAna Maria de Souza Belotto, Antenor Madruga e Mariana Tumbiolo Tosi.341.554Artigo de revista
2012 Martinelli, João Paulo OrsiniLavagem de dinheiro: a questão do bem jurídico tuteladoJoão Paulo Orsini Martinelli.341.554 Artigo de revista
2012 Gomes, Luiz Flávio, 1957Lavagem de dinheiro: donos da igreja Renascer vão para o "céu" = Money laundering : owners of the Renascer church go to the "heaven"Luiz Flávio Gomes.341.53Artigo de revista
2012, 2008 De Carli, Carla VeríssimoLavagem de dinheiro: ideologia da criminalização e análise do discursoCarla Veríssimo De Carli.341.55712 Livro
2012 Menegaz, Daniel da SilveiraLavagem de dinheiro: os mecanismos de controle penal na justiça federal no combate à criminalidadeDaniel da Silveira Menegaz.341.5517Livro
2012 Aras, VladimirLavagem de dinheiro e corrupção: irmãs siamesaspor Valdimir Aras.341.5Artigo de revista
2012 Santiago, Alex FernandesLavagem de dinheiro e prova indiciária no crime antecedente =: Money laundering and indirect evidence of the predicate ofense : "recurso especial 1.133.944-PR" of the Superior Court of Justice of BrazilAlex Fernandes Santiago.341.5Art. 2° § 1°Artigo de revista
2012, 2009 Branco, Emerson CasteloLegislação penal especial para concurso: polícia federalEmerson Castelo Branco.341.51 Livro
2012 Tebet, DiogoLei de lavagem de dinheiro e a extinção do rol dos crimes antecedentesDiogo Tebet.341.554Artigo de revista
2012 Portocarrero, Cláudia BarrosLeis penais especiais comentadas para concursos: teoria, jurisprudência e mais de 200 questões comentadasCláudia Barros Portocarrero.341.51Livro
2012 Rodrigues, Antonio GustavoO COAF e as mudanças na Lei 9.613/1998Antonio Gustavo Rodrigues.341.554Artigo de revista
2012 Nascimento, José Renato TorresO laboratório de tecnologia contra lavagem de dinheiro (LAB-LD/PCERJ) e as técnicas operacionais da atividade de inteligênciaJosé Renato Torres Nascimento.341.554Artigo de revista
2012 Valadares, Antonio Carlos, 1943Por um sistema mais eficiente de combate à lavagem de dinheiropor Antonio Carlos Valadares.341.5Artigo de revista
2012 Harada, Kiyoshi, 1941Precatórios alimentares de São Paulo. As instituições se revezam para protelar os pagamentosKiyoshi Harada.341.337Art. 15Artigo de revista
2012 Araújo, Felipe Dantas deUma análise da Estratégia Nacional contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) por suas diretrizesFelipe Dantas de Araújo.341.554Artigo de revista
2011 Silva, Fernando MunizA delação premiada no direito brasileiro =: Plea agreement in Brazilian lawFernando Muniz Silva.341.523Artigo de revista
2011 Schelavin, José IvanA teia do crime organizado: documentário : força nacional de segurança pública e operação no Rio de Janeiro : crime organizado : "poder paralelo", "modus operandi" e meios de controleJosé Ivan Schelavin.341.55712Livro
2011 Callegari, André LuísBreves anotações sobre a lei de lavagem de dinheiroAndré Luís Callegari, Carlos Eduardo Scheid, Roberta Lofrano Andrade.341.5Artigo de revista
2011 Föppel, GamilComentários críticos à lei brasileira de lavagem de capitais: legislação penal especial em homenagem a Raul ChavesGamil Foppel El Hireche, Ilana Martins Luz.341.55712Art. 1° inciso IILivro
2011 Föppel, GamilComentários críticos à lei brasileira de lavagem de capitais: legislação penal especial em homenagem a Raul ChavesGamil Foppel El Hireche, Ilana Martins Luz.341.55712Art. 1° inciso VIILivro
2011 Föppel, GamilComentários críticos à lei brasileira de lavagem de capitais: legislação penal especial em homenagem a Raul ChavesGamil Foppel El Hireche, Ilana Martins Luz.341.55712Art. 2° inciso IILivro
2011 Fernandes, Antonio ScaranceCorrupção: aspectos processuaisAntonio Scarance Fernandes, Tiago Cintra Essado.341.5Artigo de revista
2011 Godoy, Luiz Roberto Ungaretti deCrime organizado e seu tratamento jurídico penalLuiz Roberto Ungaretti de Godoy.341.55712Livro
2011 Bittar, Walter BarbosaDelação premiada no Brasil e na Itália: uma análise comparativaWalter Barbosa Bittar.341.5Artigo de revista
2011 Branco, Emerson CasteloDireito penal: questões comentadas -CESPE- : parte geral : parte especial : legislação especialEmerson Castelo Branco.341.51Livro
2011 Conserino, Cassio RobertoLavagem de dinheiroCassio Roberto Conserino.341.55712Livro
2011 Filippetto, RogérioLavagem de dinheiro: crime econômico da pós-modernidadeRogério Filippetto.341.554Livro
2011, 2008 Simionato, Mônica ChiarellaLegislação penal especialMônica Chiarella Simionato, Patrícia Dias Lichtenthal.341.51 Livro
2011 Schmitt, DanielLei 9.613/98Daniel Schmitt.341.62Artigo de revista
2011, 2010, ..., 2002, 2001 Silva, José Geraldo daLeis penais especiais anotadasJosé Geraldo da Silva, Fabiano Genofre, Wilson Lavorenti.341.51 341.5 Livro
2011 Leite, LarissaMedidas patrimoniais de urgência no processo penal: implicações teóricas e práticasLarissa Leite.341.43Livro
2011 Souza, Fernando Augusto Carvalho deO planejamento tributário e a remessa ilegal de divisasFernando Augusto Carvalho de Souza.341.3951Artigo de revista
2011 Barbosa, Tálita CamargoProblemática da Lei de Lavagem de Dinheiro =: Problematic money laundering lawTálita Camargo Barbosa.341.554Artigo de revista
2011 Castelo Branco, TalesSistema financeiro e combate à lavagem de dinheiroTales Castelo Branco.341.5Artigo de revista
2010 Macedo, Maria Fernanda SoaresA informática no combate ao crime de "lavagem de dinheiro"Maria Fernanda Soares Macedo.341.554Artigo de revista
2010 Rezende, Bruno Titz deLavagem de dinheiro: ocultação de bens provenientes de crimes praticados por organizações criminosasBruno Titz de Rezende.341.554Artigo de revista
2010 Portocarrero, Cláudia BarrosLeis penais especiais para concursosCláudia Barros Portocarrero.341.51 Livro
2010 Anselmo, Márcio AdrianoO Banco Central e a nova regulamentação da prevenção à lavagem de dinheiro no âmbito do sistema financeiro: anatomia da Circular 3.461/2009 -Márcio Adriano Anselmo.341.554Art. 10Artigo de revista
2010 Anselmo, Márcio AdrianoO Banco Central e a nova regulamentação da prevenção à lavagem de dinheiro no âmbito do sistema financeiro: anatomia da Circular 3.461/2009 -Márcio Adriano Anselmo.341.554Art. 9°Artigo de revista
2010 Anselmo, Márcio AdrianoO Banco Central e a nova regulamentação da prevenção à lavagem de dinheiro no âmbito do sistema financeiro: anatomia da Circular 3.461/2009 -Márcio Adriano Anselmo.341.554Art. 10-AArtigo de revista
2010 Anselmo, Márcio AdrianoO Banco Central e a nova regulamentação da prevenção à lavagem de dinheiro no âmbito do sistema financeiro: anatomia da Circular 3.461/2009 -Márcio Adriano Anselmo.341.554Art. 14Artigo de revista
2010 Braga, Romulo Rhemo PalitotO fenômeno da lavagem de dinheiro e o bem jurídico protegidoRomulo Rhemo Palitot Braga.341.554Livro
2010 Castro, Bruno RibeiroO investimento estrangeiro direto no Brasil e o risco de lavagem de dinheiroBruno Ribeiro Castro.341.554Artigo de revista
2010 Nobre, Eduardo Antônio DantasResponsabilidade civil da administração pela guarda de pessoas e coisasEduardo Antônio Dantas Nobre.341.361Artigo de revista
2009 Saadi, Ricardo AndradeA evolução do conceito de cidadaniaRicardo Andrade Saadi.341.271Art. 4°Artigo de revista
2009 Saadi, Ricardo AndradeA evolução do conceito de cidadaniaRicardo Andrade Saadi.341.271Art. 5°Artigo de revista
2009 Saadi, Ricardo AndradeA evolução do conceito de cidadaniaRicardo Andrade Saadi.341.271Art. 270Artigo de revista
2009, 2000 Betti, Francisco de AssisAspectos dos crimes contra o sistema financeiro no Brasil: Leis 7.492/86 e 9.613/98Francisco de Assis Betti.341.5517 Livro
2009 Moraes, Antonio Carlos Flores deColarinho branco: crime ou economia paralelaAntonio Carlos Flores de Moraes.341.5517Artigo de revista
2009 Lima, Camile Eltz deDelação premiada e confissão: filtros constitucionais e adequação sistemáticaCamile Eltz de Lima, Salo de Carvalho.341.523Art. 1° § 5°Artigo de revista
2009 Pinto, Tabajara NovazziDireito penal econômico: erros técnicos na legislação vigenteTabajara Novazzi Pinto.341.5Livro
2009 Silva, Jefferson Laborda daDos ilícitos tributários: delitos de lavagem de capitais ou ocultação de bens no Brasil e a lei 9.613/1998Jefferson Laborda da Silva.341.39Artigo de revista
2009, 2004, 2000 Castro, Rogério Alessandre de OliveiraFactoring: seu reconhecimento jurídico e sua importância econômicaRogério Alessandre de Oliveira Castro.342.24 Livro
2009 Habib, GabrielLeis penaisGabriel Habib.341.51Livro
2009 Cavalcanti, Fabrício JoséMinistério público e o combate à improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 comentadaFabrício José Cavalcanti.341.336Livro
2009 Souza, Sara Moreira deSonegação fiscal como crime antecedente de lavagem de dinheiro na Lei nº 9.613, de 1998, e no Projeto de Lei nº 3.443, de 2008Sara Moreira de Souza.341.3951Artigo de revista
2009 Braga, FernandoTráfico de entorpecentes e lavagem de dinheiro: abordagem conjunta nas investigações policiaisFernando Braga, José Marcio Lemos.341.55712Artigo de revista
2008 Ferreira, Gabriel Jorge10 anos do CoafGabriel Jorge Ferreira.342.235Artigo de revista
2008 Fonseca, Pedro Henrique Carneiro daA delação premiadaPedro Henrique Carneiro da Fonseca.341.523Artigo de revista
2008 Corrêa, Tatiana MachadoA lavagem de dinheiro e a comunicação de operações bancárias suspeitas pelo Coaf: qual medida a ser adotada pelo dominus litis?Tatiana Machado Corrêa.341.5Artigo de revista
2008 Sanctis, Fausto Martin de, 1964Combate à lavagem de dinheiro: teoria e práticaFausto Martin de Sanctis.341.55712 Livro
2008 Japiassú, Carlos Eduardo AdrianoFinanciamento do terrorismo e legislação brasileiraCarlos Eduardo Adriano Japiassú, Fauzi Hassan Choukr.341.1366Artigo de revista
2008, 2005 Bonfim, Marcia Monassi MougenotLavagem de dinheiroMarcia Monassi Mougenot Bonfim , Edilson Mougenot Bonfim. --341.55712 341.554 Art. 2° § 2°Livro
2008, 2005 Bonfim, Marcia Monassi MougenotLavagem de dinheiroMarcia Monassi Mougenot Bonfim , Edilson Mougenot Bonfim. --341.55712 341.554 Art. 3°Livro
2008, 2005 Bonfim, Marcia Monassi MougenotLavagem de dinheiroMarcia Monassi Mougenot Bonfim , Edilson Mougenot Bonfim. --341.55712 341.554 Art. 4° § 2°Livro
2008, 2005 Bonfim, Marcia Monassi MougenotLavagem de dinheiroMarcia Monassi Mougenot Bonfim , Edilson Mougenot Bonfim. --341.55712 341.554 Art. 7°Livro
2008, 2005 Bonfim, Marcia Monassi MougenotLavagem de dinheiroMarcia Monassi Mougenot Bonfim , Edilson Mougenot Bonfim. --341.55712 341.554 Art. 91Livro
2008 Bluf, Luiza NagibLavagem de dinheiropor Luiza Nagib Bluf.341.5Artigo de revista
2008 Rodrigues, Antonio GustavoLavagem de dinheiro: isso não é problema meu?por Antonio Gustavo Rodrigues.341.5Artigo de revista
2008 Stuber, Adriana Maria GodelNovas regras de combate à lavagem de dinheiro no Brasilpor Adriana Maria Godel Stuber e Walter Douglas Stuber.342.1Artigo de revista
2008 Barros, Marco Antônio dePessoas politicamente expostas e os novos mecanismos legais de controle preventivo da lavagem de capitais utilizados pelas CVM e SPCMarco Antonio de Barros.341.333Artigo de revista
2008 Veiga, Luiz Humberto CavalcanteRegulação de combate á lavagem de dinheiro: é possível evitar a corrupção nos bancos?Luiz Humberto Cavalcante Veiga.341.554Artigo de revista
2008 Aras, VladimirSistema nacional de combate à lavagem de dinheiro e de recuperação de ativosVladimir Aras.341.55712Artigo de revista
2007 Schorscher, Vivian CA responsabilidade penal do advogado na lavagem de dinheiro: primeiras observaçõesVivian C. Schorscher.342.153Artigo de revista
2007 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967As alterações na lei dos crimes hediondos: a Lei Nº 11.464/07Rômulo de Andrade Moreira.341.58 341.532 Artigo de revista
2007 Pinto, EdsonLavagem de capitais e paraísos fiscaisEdson Pinto.341.554Livro
2007 Maia, Rodolfo TigreLavagem de dinheiro: (lavagem de ativos provenientes de crime) : anotações às disposições criminais da Lei n. 9.613/98Rodolfo Tigre Maia. --341.55712Livro
2007, 2006 Macedo, Carlos Márcio RissiLavagem de dinheiro: análise crítica das Leis 9.613, de 03 de março de 1998 e 10.701 de 09 de julho de 2003Carlos Márcio Rissi Macedo. --341.554 341.55712 Livro
2007, 2006 Hartmann, Érica de OliveiraO art. 2º, § 2º, da Lei n. 9.613/98 e o devido processo legalÉrica de Oliveira Hartmann, Alessandro José Fernandes de Oliveira.341.272 Art. 2° § 2°Artigo de revista
2007 Schorscher, Vivian CristinaO bem jurídico protegido pela Lei n. 9.613 de 1988: primeiras críticas = The legally protected interest by Act. 9.613/98 : first criticsVivian Cristian Schorscher.341.5Artigo de revista
2007 Silva, Patricia Teodora daPrevenção e repressão ao delito de "lavagem" de dinheiroPatricia Teodira da Silva.341.554Artigo de revista
2007, 2000 Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959Regimes constitucionais da liberdade provisória: doutrina, jurisprudência e legislaçãoEugênio Pacelli de Oliveira.341.4326 Livro
2007 Cavalcanti, Flavio de Queiroz BezerraTítulos de capitalizaçãoFlávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti. --342.2451Livro
2006 Rodrigues, Felipe BernardesA Repressão à lavagem de dinheiro e as garantias constitucionais: tendências atuaisFelipe Bernardes Rodrigues. --341.5Artigo de revista
2006, 2004, 2003 Lipinski, Antônio CarlosCrime organizado & a prova penal: Lei 9.034, de 03.05.1995Antônio Carlos Lipinski.341.55712 341.5 Livro
2006 Medroni, Marcelo BatlouniCrimes de lavagem de dinheiro: competência : federal ou estadual?341.55712Artigo de revista
2006 Dipp, Gilson LangaroCrimes econômicos: aspectos práticos e jurídicos341.559Artigo de revista
2006 Marcão, RenatoDelação premiadaRenato Marcão. --341.4323Artigo de revista
2006, 2005 Corrêa Júnior, Luiz Carlos BivarDireito penalLuiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. --341.5 Livro
2006 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43Livro
2006, 2004 Castro, Élcio Pinheiro dePrisão cautelar versus princípio constitucional da inocênciaÉlcio Pinheiro de Castro.341.4326 Art. 3°Artigo de revista
2006 Alves, Léo da SilvaProjeto de lei do Senado amplia meios de investigação em sindicâncias e processos disciplinares341.3Artigo de revista
2006 Barcelos, Andrea Beatriz Rodrigues deRecuperação de ativos provenientes de lavagem de capitaisAndrea Beatriz Rodrigues de Barcelos.341.5Artigo de revista
2005 Liáo, RicardoA lavagem de dinheiro no Brasil341.554Artigo de revista
2005 Moro, Sergio Fernando, 1972Aplicação da lei de lavagem de dinheiro no BrasilSergio Fernando Moro.341.55712Artigo de revista
2005 Teixeira, Letícia MirandaA política contra lavagem de dinheiro no Brasil: o processo de absorção de um regime internacionalLetícia Miranda Teixeira. --341.55712Livro
2005, 2004 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A revelia premiada e o sentido da expresão "prova urgente"Sérgio Demoro Hamilton.341.43 Art. 4° § 3°Artigo de revista
2005, 2004 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A revelia premiada e o sentido da expresão "prova urgente"Sérgio Demoro Hamilton.341.43 Art. 3° § 2°Artigo de revista
2005, 2004 Woloszyn, André LuísAspectos gerais e criminais do terrorismo e a situação do Brasil341.1366 341.151 Artigo de revista
2005 Fernandes, Paulo Sérgio Leite, 1935Características da delação premiadaPaulo Sérgio Leite Fernandes. --341.43Art. 1° § 5°Artigo de revista
2005, 2004 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973Competência de juízo: crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro : as varas especializadas e a resolução 20/2003 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. InconstitucionalidadesRoberto Luis Luchi Demo.341.438 Artigo de revista
2005 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Crimes falimentares e o projeto de lei de recuperação da empresaJ. A. Penalva Santos. --341.43Artigo de revista
2005 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Crimes falimentares na nova lei de falências e a recuperação da empresaJ.A. Penalva Santos. --341.43 Artigo de revista
2005 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Denúncia penal antes do término do processo administrativo tributário -- impossibilidadeSacha Calmon Navarro Coêlho.341.39Artigo de revista
2005 Renner, Mauro HenriqueDiagnósticos e perspectivas do crime organizado: reformas legais necessárias - lacunas normativas341.55712Artigo de revista
2005 Pereira, Flávio CardosoLavagem de dinheiro: compatibilidade com o dolo eventual?Flávio Cardoso Pereira. --341.5222Art. 11 inciso IArtigo de revista
2005 Pereira, Flávio CardosoLavagem de dinheiro: compatibilidade com o dolo eventual?Flávio Cardoso Pereira. --341.5222Art. 11 inciso IIArtigo de revista
2005 Gomes, AbelO problema do ônus da prova nos crimes de lavagem de dinheiroAbel Gomes.341.554Artigo de revista
2005 Bastos, Marcus Vinicius ReisPresunção de não culpabilidade e prisão cautelarMarcus Vinicius Reis Bastos.341.4326Artigo de revista
2005 Leal, João JoséTratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha ou bando e associação criminosa para o tráfico ilícito de entorpecentes: análise da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a revogação do artigo 14 da Lei de TóxicosJoão José Leal. --341.5514Art. 1° § 4°Artigo de revista
2004 Silva, João Bernardo daA Criminalidade econômica e o direito penal341.554Artigo de revista
2004 Giacomolli, Nereu JoséA garantia do devido processo legal e a criminalidade organizada341.43Artigo de revista
2004 Duarte, Maria Carolina de AlmeidaA globalização e os crimes de "lavagem de dinheiro": a utilização do sistema financeiro como porto seguro341.5Artigo de revista
2004 Leal, João JoséA Impropriedade jurídica do tratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha, associação e organização criminosa: análise dos arts. 8º da Lei dos Crimes Hediondos e 10 da Lei de TóxicosJoão José Leal. --341.55141Artigo de revista
2004 Frossard, Denise, 1950A lavagem de dinheiro e a lei brasileiraDenise Frossard. --341.28Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2004 Gomes, Abel FernandesA obrigação de comunicar operações suspeitasAbel Fernandes Gomes.341.554Art. 10Artigo de revista
2004 Gomes, Abel FernandesA obrigação de comunicar operações suspeitasAbel Fernandes Gomes.341.554Art. 11Artigo de revista
2004 Gomes, Abel FernandesA obrigação de comunicar operações suspeitasAbel Fernandes Gomes.341.554Art. 9°Artigo de revista
2004, 1999 Scartezzini, Cid Flaquer, 1929A situação do Brasil quanto à lavagem de dinheiro sujoCid Flaquer Scartezzini.341.5 Artigo de revista
2004 Scartezzini, Cid FlaquerA situação do Brasil quanto à lavagem de dinheito sujoCapítulo de Livro
2004 Mello, Marco Aurélio, 1946Decisão que libertou os auditores fiscais acusados de pertencerem ao propinoduto: uma homenagem ao Ministro Marco Aurélio pela sua coragem e independênciaMarco Aurélio Mello.341.4326Art. 1° inciso VIIArtigo de revista
2004 Mello, Marco Aurélio, 1946Decisão que libertou os auditores fiscais acusados de pertencerem ao propinoduto: uma homenagem ao Ministro Marco Aurélio pela sua coragem e independênciaMarco Aurélio Mello.341.4326Art. 1° inciso IVArtigo de revista
2004 Mello, Marco Aurélio, 1946Decisão que libertou os auditores fiscais acusados de pertencerem ao propinoduto: uma homenagem ao Ministro Marco Aurélio pela sua coragem e independênciaMarco Aurélio Mello.341.4326Art. 1° inciso VArtigo de revista
2004 Mello, Marco Aurélio, 1946Decisão que libertou os auditores fiscais acusados de pertencerem ao propinoduto: uma homenagem ao Ministro Marco Aurélio pela sua coragem e independênciaMarco Aurélio Mello.341.4326Art. 1° inciso VIArtigo de revista
2004 Oliveira, Márcia Souza e Silva deDos crimes contra o mercado de capitaisMárcia Souza e Silva de Oliveira.342.23Artigo de revista
2004, 2001 Callegari, André LuísImputação objetiva: lavagem de dinheiro e outros temas de direito penalAndré Luís Callegari.341.5 341.522 Livro
2004 Castellar, João CarlosLavagem de dinheiro: a questão do bem jurídicoJoão Carlos Castellar. --341.55712Livro
2004, 1999 Maia, Rodolfo TigreLavagem de dinheiro: lavagem de ativos provenientes de crime : anotações às disposições criminais da Lei n. 9.613-98Rodolfo Tigre Maia.341.554 Livro
2004 Donini, Antonio CarlosManual do factoring: prático e teóricoAntonio Carlos Donini. --342.2Livro
2004 Sanchez Vilardi, CelsoO crime de lavagem de dinheiro e o início de sua execuçãoCelso Sanchez Vilardi.341.55712Artigo de revista
2004 Aguiar, Leonardo Augusto de AlmeidaPerdão judicialLeonardo Augusto de Almeida Aguiar.341.5462Livro
2003, 2002 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Ali-Babá e o crime de lavagem de dinheiroDamásio E. de Jesus.341.554 Art. 4°Artigo de revista
2003, 2002 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Ali-Babá e o crime de lavagem de dinheiroDamásio E. de Jesus.341.554 Art. 1°Artigo de revista
2003, 2002 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Ali-Babá e o crime de lavagem de dinheiroDamásio E. de Jesus.341.554 Art. 2°Artigo de revista
2003 Seminário Internacional Sobre Cooperação Judiciária e Combate à Lavagem de Dinheiro (2002Anais do Seminário Cooperação Judiciária e Combate à Lavagem de Dinheiro341.55712Livro
2003 Cordeiro Filho, AriAspectos jurídicos da administração de poupanças coletivas voluntáriasAri Cordeiro Filho.342.235Artigo de revista
2003 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Cartão de crédito: doutrina especializada do tema Ementário dos Tribunais brasileiros, jurisprudência 2002 e 2003 do STF e STJ e atualização do novo Código CivilCelso Marcelo de Oliveira.342.1482Livro
2003 Lima, Sebastião de OliveiraCrimes contra o sistema financeiro nacionalSebastião de Oliveira Lima, Carlos Augusto Tosta de Lima.341.5517Livro
2003 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Delação no direito brasileiroRômulo de Andrade Moreira.341.43Artigo de revista
2003 Callegari, André LuísDireito penal econômico e lavagem de dinheiro: aspectos criminológicosAndré Luís Callegari.341.55712Livro
2003, 2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Globalização e crimeRômulo de Andrade Moreira.341.55 Artigo de revista
2003 Souza, Sérgio Augusto G. Pereira deIntercâmbio de informações tributárias entre administrações estrangeiras: avanços atuais, conexões com o combate à lavagem de dinheiro e o contexto brasileiroSérgio Augusto G. Pereira de Souza.341.39Artigo de revista
2003 Senna, Adrienne Giannetti Nélson deLavagem de dinheiroAdrienne Giannetti Nélson de Senna.340Artigo de revista
2003 Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de MoraesLavagem de dinheiro: a tipicidade do crime antecedenteAntônio Sérgio A. de Moraes Pitombo.341.55712Livro
2003, 2001 Costa, Hekelson Bitencourt Viana daLavagem de dinheiro: lei nº 9.613-98Hekelson Bitencourt Viana da Costa.341.5517 Artigo de revista
2003 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Lavagem de dinheiro proveniente de tráfico internacional de mulheres e crianças não constitui crimeDamásio E. de Jesus.341.554 Art. 1°Artigo de revista
2003 Badaró, Gustavo Henrique Righi IvahyLei n. 10.701, de 9 de julho de 2003: análise inicial das alterações da "Lei de lavagem de dinheiro"Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.341.5517Art. 1° inciso IIArtigo de revista
2003 Badaró, Gustavo Henrique Righi IvahyLei n. 10.701, de 9 de julho de 2003: análise inicial das alterações da "Lei de lavagem de dinheiro"Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.341.5517Art. 9° inciso XIIArtigo de revista
2003 Badaró, Gustavo Henrique Righi IvahyLei n. 10.701, de 9 de julho de 2003: análise inicial das alterações da "Lei de lavagem de dinheiro"Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.341.5517Art. 14 § 3°Artigo de revista
2003 Albuquerque, José Soares deO crime organizado: José Soares de Albuquerque. --341.59Folheto
2003 Callegari, André LuísParticipação (punível?) de agentes financeiros no delito de lavagem de dinheiroAndré Luís Callegari.341.522 Art. 1° § 1°Artigo de revista
2003 Callegari, André LuísParticipação (punível?) de agentes financeiros no delito de lavagem de dinheiroAndré Luís Callegari.341.522 Art. 1° § 2° inciso IIArtigo de revista
2003 Sanctis, Fausto Martin de, 1964Punibilidade no sistema financeiro nacional: tipos penais que tutelam o sistema financeiro nacional, incluindo o mercado de capitaisFausto Martin De Sanctis.341.5517Livro
2003 Coelho Neto, Teresa CristinaTratamento jurídico das medidas assecuratórias nos crimes de lavagem de dinheiroTeresa Cristina Coelho Netto. --341.554Livro
2002 Lima, Vinícius de MeloApontamentos críticos à Lei brasileira de capitais (lei n. 9.613, de 3 de março de 1998)Vinícius de Melo Lima.341.554Artigo de revista
2002 Morais, Márcio Santiago deAspectos do combate ao terrorismo: prevenção e repressão legal no exterior e no BrasilMárcio Santiago de Morais.341.1366Artigo de revista
2002 Silva, Cesar Antonio daA tutela e efetividade dos direitos humanos sob uma visão crítica na contextualização do sistema penal material, formal à luz da constituição federalCesar Antonio da Silva.341.27Art. 3°Artigo de revista
2002, 2000 Costa Júnior, Paulo José da, 1925Crimes do colarinho branco: comentários à lei nº 7.492/86, com jurisprudência : aspectos de direito constitucional e financeiro : anotações à lei n. 9.613/98, que incrimina a lavagem de dinheiroPaulo José da Costa Jr., Maria Elizabeth Queijo, Charles Marcildes Machado.341.5517 Livro
2002 Rosa, Fábio Bittencourt daEvasão de divisas e lavagem de dinheiroFábio Bittencourt da Rosa.341.554Artigo de revista
2002 Barros, Marco Antonio deLavagem de dinheiro: mais uma modalidade criminosa é incluida no rol dos crimes antecedentesMarco Antonio de Barros.341.554Art. 1° § 1°Artigo de revista
2002 Barros, Marco Antonio deLavagem de dinheiro: mais uma modalidade criminosa é incluida no rol dos crimes antecedentesMarco Antonio de Barros.341.554Art. 1° § 2°Artigo de revista
2002 Callegari, André LuísLavagem de dinheiro e o problema da prova do delito prévio =: Money laundry and the problem of previous crime evidenceAndré Luís Callegari.341.554 Artigo de revista
2002 Queiroz, Daniela Zarzar Pereira de MeloO art. 366 do código de processo penal não se aplica à lei de lavagem de dinheiro: uma análise sistemática e compatibilizadora do art. 2, par. 2, com o art. 4, par. 3, da lei 9.613/98Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz.341.433Art. 2° § 2°Artigo de revista
2002 Queiroz, Daniela Zarzar Pereira de MeloO art. 366 do código de processo penal não se aplica à lei de lavagem de dinheiro: uma análise sistemática e compatibilizadora do art. 2, par. 2, com o art. 4, par. 3, da lei 9.613/98Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz.341.433Art. 4° § 3°Artigo de revista
2002 Callegari, André LuísO erro de tipo no delito de lavagem de dinheiroAndré Luís Callegari.341.529 Artigo de revista
2002 Roso, Jayme VitaO rol dos advogados no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro: experiência brasileiraJayme Vita Roso.341.559Artigo de revista
2002 Machado, AgapitoProcedimentos criminaisAgapito Machado.341.43Livro
2002 Monteiro, Roberto das ChagasReflexões sobre a reforma do código de processo penalRoberto das Chagas Monteiro.341.43Artigo de revista
2001 Gomes, Luiz FlávioA lavagem de capitais como expressão do "direito penal globalizado": enfoque críticoCapítulo de Livro
2001 Campos, Conceição Maria LeiteAnálise, à luz da Constituição federal, do requisito da denúncia do crime de lavagem de capitais previsto no art. 2º, § 1 º, da Lei n. 9.613/98Capítulo de Livro
2001 Guerreiro, Marcelo da FonsecaAspectos processuais da nova lei de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613-98)Marcelo da Fonseca Guerreiro.341.554Art. 3°Artigo de revista
2001, 2000 Menezes, Lino Edmar deCrime de lavagem de dinheiro: Lei 9.613/98; reflexõesLino Edmar de Menezes.341.554 Artigo de revista
2001 Silva, Ângelo Roberto Ilha daDa competência nos delitos de lavagem de dinheiroÂngelo Roberto Ilha da Silva.341.435Artigo de revista
2001 Feliciano, Guilherme GuimarãesInformática e criminalidade: primeiras linhasGuilherme Guimarães Feliciano.341.5591Livro
2001 Mendroni, Marcelo BatlouniLavagem de dinheiro: crimes permanentesMarcelo Batlouni Mendroni.341.5Artigo de revista
2001, 1999 Bezerra Filho, AluízioLei de tóxicos anotada e interpretada pelos tribunais: doutrina, jurisprudência e processo penalAluízio Bezerra Filho.341.5555 Livro
2001 Mendroni, Marcelo BatlouniTópicos essênciais da lavagem de dinheiroMarcelo Batlouni Mendroni.341.554Artigo de revista
2001, 1999 Franco, Paulo AlvesTóxico: tráfico e porte : comentário à Lei n. 6.368/76 : doutrina, legislação, procedimentos, jurisprudência, modelosPaulo Alves Franco.341.5555 Livro
2000 Salomão, Heloísa EstellitaA empresa e o direito penal econômicoHeloísa Estellita Salomão.341.5Artigo de revista
2000 Santos, Theóphilo de AzeredoA ética na vida empresarialTheóphilo de Azeredo Santos. --340Artigo de revista
2000 Ventura, Eloy CâmaraA evolução do crédito: da antigüidade aos dias atuaisEloy Câmara Ventura.342.245Livro
2000, 1999, 1998 Wald, Arnoldo, 1932A legislação sobre lavagem de dinheiroArnoldo Wald.341.554 Artigo de revista
2000 Derzi, Misabel de Abreu MachadoAlguns aspectos ainda controvertidos relativos aos delitos contra a ordem tributáriaMisabel de Abreu Machado Derzi.341.3951Artigo de revista
2000 Barroso, CecíliaBrasil na rota da lavagem de dinheiroCecília Barroso.342.153Artigo de revista
2000 Silva, Petrucio Ferreira daDa relação ontológica entre os crimes tipificados na Lei 9.613/98 com os crimes que lhe são antecedentes, versus o disposto no artigo 91, II, b do CPB, e o art. 2º, II, da referida Lei 9.613/98, no tocante à procedibilidade da própria ação penalPetrucio Ferreira da Silva.341.554Artigo de revista
2000, 1998 Monteiro, Samuel, 1930Dos crimes fazendários: compêndio teórico e práticoSamuel Monteiro.341.3951 341.395 Livro
2000 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Evasão de divisas: tipicidade : cheques sacados contra bancos nacionais integram o conceito de moeda, para fins de caracterização do crime de evasão de divisas : Lei 7.492/86, art. 22Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.341.5517Artigo de revista
2000 Saddi, Jairo, 1965Lavagem de dinheiro no direito comparado: a experiência americanaJairo Saddi.341.55712Artigo de revista
2000 Morais, Andrea Frota Machado deMoney laundering in BrazilAndrea Frota Machado de Morais ; advisor: William Handorf.341.554Folheto
2000 Abrão, Carlos Henrique, 1959O COAF e o dever de informarCarlos Henrique Abrão.342.235Artigo de revista
2000 Callegari, André LuísProblemas pontuais da lei de lavagem de dinheiroAndré Luís Callegari.341.554Artigo de revista
2000 Medauar, OdeteResponsabilidade administrativa: a legislação de "lavagem de dinheiro"Odete Medauar, Marcos Amaral.341.55712Artigo de revista
2000 Seminário Internacional sobre Lavagem de Dinheiro (2000Seminário internacional sobre lavagem de dinheiro: anais341.554Livro
1999 D'Avila, Fábio RobertoA certeza do crime antecedente como elementar do tipo nos crimes de lavagem de capitaisFábio Roberto d' Avila.341.554Artigo de revista
1999 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945A lavagem ou ocultação de dinheiro e de outros bens e a atividade empresarialHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.341.554Artigo de revista
1999 Barbosa, DarliA Lei de lavagem de dinheiro e suas implicações: as instituições financeirasDarli Barbosa, Sheila Perricone.342.153Artigo de revista
1999 Maia, Rodolfo TigreAlgumas reflexões sobre o crime organizado e a lavagem de dinheiroRodolfo Tigre Maia.341.5517Artigo de revista
1999 Braz, Graziela Palhares TorreãoCrime organizado x direitos fundamentaisGraziela Palhares Torreão Braz.341.55712Livro
1999, 1998 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946Crimes de lavagem de bens, direitos e valores: processo e procedimentoEustáquio Nunes Silveira.341.554 Artigo de revista
1999 Gomes, Luiz Flávio, 1957Do Processo de Erosão do Direito Penal Liberal ClássicoLuiz Flávio Gomes.341.5Artigo de revista
1999 Silva, Cesar Antônio dadoutrina e Prática dos Recursos Criminais: doutrina, prática, jurisprudência de acordo com as leis nºs 9.099/95, 9.503/97, 9.613/98, 9.756/98Cesar Antonio da Silva.341.4356Livro
1999 Franco, Paulo AlvesInquérito policial: teoria, legislação, jurisprudência, prática e modelosPaulo Alves Franco.341.434Livro
1999, 1998 Gomes, Luiz Flávio, 1957Lei de lavagem de capitais (n. 9.613/98)Luiz Flávio Gomes.341.554 Artigo de revista
1999 Barros, Marco Antonio deO contra-senso que emana das sanções pecuniárias previstas na Lei dos crimes de lavagemMarco Antonio de Barros.341.554Art. 10Artigo de revista
1999 Barros, Marco Antonio deO contra-senso que emana das sanções pecuniárias previstas na Lei dos crimes de lavagemMarco Antonio de Barros.341.554Art. 11Artigo de revista
1999 Barros, Marco Antonio deO contra-senso que emana das sanções pecuniárias previstas na Lei dos crimes de lavagemMarco Antonio de Barros.341.554Art. 9°Artigo de revista
1999 Faerman, MarcosO dinheiro suspeitoMarcos Faerman.341.554Artigo de revista
1999, 1998 Betti, Francisco de AssisO sigilo bancário e a nova lei que define o crime de lavagem de dinheiro: aspectos tributários e penaisFrancisco de Assis Betti.342.153 Artigo de revista
1999 Souza, Hamilton Dias de, 1944Sigilo bancário e o direito à liberdadeHamilton Dias de Souza.341.2732Artigo de revista
1999 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daTemas de direito penal e processo penal: em especial na Justiça FederalGuilherme Calmon Nogueira da Gama e Abel Fernandes Gomes.341.5Livro
1998 Oliveira, William Terra deA criminalização da lavagem de dinheiro: aspectos penais da Lei 9.613 de 1. de março de 1988William Terra de Oliveira.341.51Artigo de revista
1998 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A esdruxula Lei da lavagem de dinheiroIves Gandra da Silva Martins.341.554Artigo de revista
1998 Saddi, Jairo, 1965A nova Lei de 'lavagem de dinheiro' e sua constitucionalidadeJairo Saddi.341.2Artigo de revista
1998 Brindeiro, Geraldo, 1948A Reforma do Poder JudiciárioGeraldo Brindeiro.341.416 Artigo de revista
1998 Mélega, Luiz, 1913Crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores: Lei n. 9.613, de 3.3.1998Luiz Mélega.341.554Artigo de revista
1998 Machado, AgapitoCrimes do colarinho branco e contrabando e descaminhoAgapito Machado.341.5517Livro
1998 Barros, Marco Antônio deLavagem de dinheiro: implicações penais, processuais e administrativas : analise sistematica da Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998Marco Antônio de Barros.341.554Livro
1998 Cervini, RaulLei de lavagem de capitaisRaúl Cervini, William Terra de Oliveira, Luiz Flávio Gomes.341.554Livro
1998 Nascimento, Rogério Soares doÔnus de provar a licitude de bens suspeitos de origem criminosaRogério Soares do Nascimento.341.554Artigo de revista
1998 Castanheira, Beatriz RizzoOrganizações criminosas no direito penal brasileiro: o estado de prevenção e o princípio da legalidade estritaBeatriz Rizzo Castanheira.341.554Artigo de revista
1998 Derzi, Misabel de Abreu MachadoO sigilo bancário, a Lei 9.613/98 e a intributabilidade do ilícitoMisabel de Abreu Machado Derzi.341.3951Artigo de revista
1998 Goes, Silvana Batini CesarSonegação fiscal e lavagem de dinheiro: uma visão crítica da Lei n. 9.613/98Silvana Batini Cesar Góes.341.3951Artigo de revista
1998 Silva, Ruben Fonseca ETratados dos paraísos fiscaispor Ruben Fonseca e Silva e Robert E. Williams.341.3953Livro

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