| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2021, 2019, ..., 2007, 2004 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal econômico: ordem econômica, relações de consumo, sistema financeiro, ordem tributária, sistema previdenciário | Luiz Regis Prado. -- | 341.559 341.5 | | Livro |
| 2021, 2020, ..., 2008, 2007 | Nucci, Guilherme de Souza | Leis penais e processuais penais comentadas | Guilherme de Souza Nucci. -- | 341.43 | | Livro |
| 2007 | Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941 | Direito constitucional: liberdade de fumar, privacidade, Estado, direitos humanos e outros temas | Tercio Sampaio Ferraz Junior. -- | 341.2 | | Livro |
| 2007 | Limberger, Têmis | O direito à intimidade na era da informática: a necessidade de proteção dos dados pessoais | Têmis Limberger. -- | 341.2732 | | Livro |
| 2006 | Chaves, João Freitas de Castro | A Lei Complementar n. 105/2001 em face aos direitos fundamentais: um exame do entendimento do Tribunal Regional Federal da 5. região | João Freitas de Castro Chaves. | 342.2 | | Artigo de revista |
| 2006 | Lara, Victor Emanuel Alves de | Comentários à lei do sigilo bancário: lei complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001, decreto n. 3.724, de 28 de novembro de 2002 | Victor Emanuel Alves de Lara. -- | 342.23415 | | Livro |
| 2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.336 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.3 341.336 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer | Normas anti-elisão e sigilo bancário | Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini. -- | 342.23415 342.2 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2006 | Valente, Christiano Mendes Wolney | Sigilo bancário: obtenção de informações pela administração tributária federal | Christiano Mendes Wolney Valente. -- | 342.23415 | Art. 6° | Livro |
| 2006 | Valente, Christiano Mendes Wolney | Sigilo bancário: obtenção de informações pela administração tributária federal | Christiano Mendes Wolney Valente. -- | 342.23415 | Art. 5° | Livro |
| 2006, 2005 | Chinen, Roberto Massao | Sigilo bancário e o fisco: liberdade ou igualdade? | Roberto Massao Chinen. -- | 341.39922 341.39 | | Livro |
| 2005 | Bernardi, Renato | A inviolabilidade do sigilo de dados | Renato Bernardi. -- | 341.2 | | Livro |
| 2005 | Tadeu, Silney Alves | Bancos: a central de risco de crédito do Bacen, seus efeitos e a desinformação dos consumidores | | 342.1422 | Art. 3° § 3° inciso I | Artigo de revista |
| 2005 | Reale, Miguel, 1910 | Direito à privacidade e controle concentrado de constitucionalidade | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Mauro | O controle da legalidade do ato administrativo que determina a quebra do sigilo bancário para o fisco federal | Mauro Silva. -- | 341.399 | | Artigo de revista |
| 2005 | Dias, Roberto Moreira | Ônus da prova após a Lei Complementar nº 105/01 e os depósitos bancários | Roberto Moreira Dias. -- | 341.464 | | Artigo de revista |
| 2005 | Igreja, Ricardo de Alencar | O sigilo bancário à luz da teoria dos limites à relativização de direitos fundamentais | Ricardo de Alencar Igreja. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2005 | Cavalcanti, José Robalinho | Sigilo bancário e controle penal diante da criminalidade da globalização: uma necessária reinterpretação constitucional | José Robalinho Cavalcanti. -- | 342.23415 | | Livro |
| 2005 | Baltazar Junior, José Paulo | Sigilo bancário e privacidade | José Paulo Baltazar Junior. -- | 342.23415 | | Livro |
| 2005 | Valente, Christiano Mendes Wolney | Verificação da constitucionalidade do acesso a informações submetidas ao siglo bancário pela administração tributária federal | | 341.399 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2005 | Valente, Christiano Mendes Wolney | Verificação da constitucionalidade do acesso a informações submetidas ao siglo bancário pela administração tributária federal | | 341.399 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Técio Lins e | Apontamentos sobre o sigilo bancário | Técio Lins e Silva. | 341.272 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Técio Lins e | Apontamentos sobre o sigilo bancário | Técio Lins e Silva. | 341.272 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2004 | Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra | Comissões parlamentares de inquérito estaduais e sigilo bancário: considerações | | 342.2 | | Artigo de revista |
| 2004 | Alves, Léo da Silva | CPI e sigilo bancário | | 342.2 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2004 | Azevedo, Sérgio Nogueira de | Da controvérsia quanto à apresentação de parecer recursal pelo promotor de justiça | | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2004 | Zanon Júnior, Orlando Luiz | Máxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privada | Orlando Luiz Zanon Junior. -- | 342.23415 | Art. 6° | Livro |
| 2004 | Rocha Neto,Dorgival da | O sigilo bancário e a inconstitucionalidade da lei complementar nº 105/2001 | Dorgival da Rocha Neto, Flávio Marcelo Alves Matos. -- | 341.413711 | | Livro |
| 2003 | Reale, Miguel, 1910 | Inconstitucionalidade do Dec. 4.489, de 28.11.2002 por macular o processo legislativo plasmado na lei suprema e infringir direitos fundamentais do cidadão : opinião legal | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2003 | Albuquerque, José Soares de | O crime organizado: José Soares de Albuquerque. -- | | 341.59 | | Folheto |
| 2003 | Rosas, Roberto | Sigilo fiscal e o devido processo legal | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
| 2002 | Peruchin, Marcelo Caetano Guazzelli | A quebra do sigilo bancário e o estado de direito. -- | | | | Capítulo de Livro |
| 2001 | Cambi, Eduardo | A inconstitucionalidade da quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicial | Eduardo Cambi. -- | 341.272 | Art. 6° | Artigo de revista |
