Livro

Perspectivas de controle do crime organizado e crítica à flexibilização das garantias

2004

341.501

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Teoria, conceito e fundamento do direito penal ou direito de punir [ 341.501 ]

2004

Perspectivas de controle do crime organizado e crítica à flexibilização das garantias / Francis Rafael Beck. --
   Imprenta: São Paulo, IBCCRIM, 2004.
   Descrição Física: 177 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.217, de 11 de Abril de 2001
      Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995

 

 

Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.

 

 

Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.