Artigo de revista

A legitimidade investigativa do Ministério Público e a importância de sua investigação no combate do crime organizado

2004

341.4331

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]
»»»» Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade [ 341.4331 ]

2004

Boletim científico / Escola Superior do Ministério Público da União.
   Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.

 

 

Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.

 

 

Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.

 

 

Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.