Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2019 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | As hipóteses e condições de relativização do sigilo fiscal em face do parquet | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.39 | | Artigo de revista |
2019 | Souza, Fabiano Coelho de | Direito de indenidade | Fabiano Coelho de Souza, Igor Vilas Boas Sahb. | 342.68 | Art. 83 inciso III | Artigo de revista |
2019 | Souza, Fabiano Coelho de | Direito de indenidade | Fabiano Coelho de Souza, Igor Vilas Boas Sahb. | 342.68 | Art. 84 | Artigo de revista |
2019 | Souza, Fabiano Coelho de | Direito de indenidade | Fabiano Coelho de Souza, Igor Vilas Boas Sahb. | 342.68 | Art. 83 inciso I | Artigo de revista |
2019 | Souza, Fabiano Coelho de | Direito de indenidade | Fabiano Coelho de Souza, Igor Vilas Boas Sahb. | 342.68 | Art. 83 inciso II | Artigo de revista |
2019 | Goldfinger, Fábio | Legislação institucional do Ministério Público | Fábio Goldfinger. | 341.413 | | Livro |
2018 | Nunes, Leandro Bastos | A atribuição do Ministério Público para firmar acordo de leniência | Leandro Bastos Nunes. | 341.3786 | Art. 6° | Artigo de revista |
2018 | Costa, Marcelo Freire Sampaio | Aportes gerais sobre mandado de segurança coletivo e individual e a atuação do MPT | Marcelo Freire Sampaio Costa. | 341.27 | Art. 83 inciso V | Artigo de revista |
2018 | Costa, Marcelo Freire Sampaio | Aportes gerais sobre mandado de segurança coletivo e individual e a atuação do MPT | Marcelo Freire Sampaio Costa. | 341.27 | Art. 6° inciso VI | Artigo de revista |
2018 | Costa, Marcelo Freire Sampaio | Aportes gerais sobre mandado de segurança coletivo e individual e a atuação do MPT | Marcelo Freire Sampaio Costa. | 341.27 | Art. 84 inciso VI | Artigo de revista |
2017 | Cunha, Bruno Santos | A chefia das instituições de advocacia de Estado | Bruno Santos Cunha. | 341.413 | Art. 25 | Artigo de revista |
2017 | Silveira, José Néri da, 1932 | Conselho Nacional do Ministério Público e ministério público junto aos tribunais de contas | José Néri da Silveira. | 341.413 | Art. 9° | Artigo de revista |
2017 | Silveira, José Néri da, 1932 | Conselho Nacional do Ministério Público e ministério público junto aos tribunais de contas | José Néri da Silveira. | 341.413 | Art. 10 | Artigo de revista |
2017 | Mesquita, Patrick Bezerra | Ministério público de contas brasileiro: ser ou não ser, eis a questão | Patrick Bezerra Mesquita. | 341.385 | | Artigo de revista |
2017 | Cruz, Álvaro Ricardo de Souza | Ministério Público e o mito do "Peter Pan" | Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Gustavo Hermont Corrêa. | 341.413 | | Artigo de revista |
2017 | Vasconcellos, Vinicius Gomes de | O direito ao promotor natural no processo penal: a predeterminação legal do acusador como limite ao poder punitivo estatal | Vinicius Gomes de Vasconcellos, Mariana Madera Nunes. | 341.43 | Art. 4° | Artigo de revista |
2017 | Vasconcellos, Vinicius Gomes de | O direito ao promotor natural no processo penal: a predeterminação legal do acusador como limite ao poder punitivo estatal | Vinicius Gomes de Vasconcellos, Mariana Madera Nunes. | 341.43 | Art. 45 | Artigo de revista |
2017 | Vasconcellos, Vinicius Gomes de | O direito ao promotor natural no processo penal: a predeterminação legal do acusador como limite ao poder punitivo estatal | Vinicius Gomes de Vasconcellos, Mariana Madera Nunes. | 341.43 | Art. 62 inciso I | Artigo de revista |
2017 | Vasconcellos, Vinicius Gomes de | O direito ao promotor natural no processo penal: a predeterminação legal do acusador como limite ao poder punitivo estatal | Vinicius Gomes de Vasconcellos, Mariana Madera Nunes. | 341.43 | Art. 171 inciso I | Artigo de revista |
2017, 2004, 1999 | Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964 | O Ministério Público do Trabalho | José Janguiê Bezerra Diniz. | 342.6865 342.6 342.682 | | Artigo de revista |
2017 | Pinto, Carlos Eduardo Ferreira | O Ministério Público e a resolução extrajudicial de conflitos ambientais | Carlos Eduardo Ferreira Pinto. | 341.3473 | | Artigo de revista |
2017 | Corrêa, Gustavo Hermont | O Ministério Público sobre o olhar do outro: uma experiência fundada na alteridade de Emmanuel Lévinas | Gustavo Hermont Corrêa. | 341.413 | | Livro |
2016 | Cozer, Ricardo Araujo | A declaração de suspeição por foro íntimo de membro do Ministério Público da União para presidir investigações não penais e a ilegalidade de as corregedorias exigirem o detalhamento dos motivos | Ricardo Araujo Cozer. | 341.413 | Art. 6° | Artigo de revista |
2016 | Cozer, Ricardo Araujo | A declaração de suspeição por foro íntimo de membro do Ministério Público da União para presidir investigações não penais e a ilegalidade de as corregedorias exigirem o detalhamento dos motivos | Ricardo Araujo Cozer. | 341.413 | Art. 8° | Artigo de revista |
2016 | Cozer, Ricardo Araujo | A declaração de suspeição por foro íntimo de membro do Ministério Público da União para presidir investigações não penais e a ilegalidade de as corregedorias exigirem o detalhamento dos motivos | Ricardo Araujo Cozer. | 341.413 | Art. 236 | Artigo de revista |
2016 | Cozer, Ricardo Araujo | A declaração de suspeição por foro íntimo de membro do Ministério Público da União para presidir investigações não penais e a ilegalidade de as corregedorias exigirem o detalhamento dos motivos | Ricardo Araujo Cozer. | 341.413 | Art. 238 | Artigo de revista |
2016 | Polastri, Marcellus | Ministério Público e a persecução criminal | Marcellus Polastri. | 341.413 | | Livro |
2015, 2012, ..., 1998, 1997 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Introdução ao Ministério Público | Hugo Nigro Mazzilli. | 341.413 341.41 | | Livro |
2015 | Martins Júnior, Wallace Paiva | Ministério Público: a Constituição e as leis orgânicas | Wallace Paiva Martins Junior. | 341.413 | | Livro |
2014 | Morato, Alexandre Figueiredo | Da cômoda inércia à proteção constitucional suficiente: o Ministério Público como legitimado para executar as penalidades pecuniárias impostas pelos Tribunais de Contas | Alexandre Figueiredo Morato, Gladston Bethônico Bernardes Rocha Macedo. | 341.413 | | Artigo de revista |
2013 | Silva, Thaise Barbosa e | A legitimidade da função investigativa do Ministério Público na seara criminal | Thaise Barbosa e Silva. | 341.413 | | Artigo de revista |
2013 | Sousa Júnior, Carlos César Silva | A legitimidade do Ministério Público para dirigir procedimento de investigação criminal autônomo | Carlos César Silva Sousa Júnior. | 341.413 | Art. 6° | Artigo de revista |
2013 | Sousa Júnior, Carlos César Silva | A legitimidade do Ministério Público para dirigir procedimento de investigação criminal autônomo | Carlos César Silva Sousa Júnior. | 341.413 | Art. 7° | Artigo de revista |
2013 | Sousa Júnior, Carlos César Silva | A legitimidade do Ministério Público para dirigir procedimento de investigação criminal autônomo | Carlos César Silva Sousa Júnior. | 341.413 | Art. 8° | Artigo de revista |
2013 | Pinto, Marcos José | A lei complementar nº 75/93 e o Ministério Público na defesa dos direitos e garantias fundamentais | Marcos José Pinto. | 341.413 | | Artigo de revista |
2013, 2008, 2005 | Cavalleiro, Vinicius Leal | A possibilidade de o Ministério Público estadual propor ações civis públicas ambientais perante a justiça federal | Vinicius Leal Cavalleiro. -- | 341.347 | Art. 37 | Artigo de revista |
2013 | Corrêa, Maria Fernanda de Oliveira | Danos ambientais em áreas de preservação ambiental federais: conflitos e critérios de atribuição entre Ministério Estadual e Ministério Público Federal, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores | Maria Fernanda de Oliveira Corrêa. | 341.347 | Art. 6° | Artigo de revista |
2013, 2010 | Medeiros, Alexandre | Legislação aplicada ao MPU esquematizada | Alexandre Medeiros, Orman Ribeiro, Janaina Carvalho ; coordenação: Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. | 341.413 | | Livro |
2013 | Lima, Camilla Mello e | Legitimidade ad causam do Ministério Público do Trabalho para a tutela dos direitos transindividuais trabalhistas | Camilla Mello e Lima. | 341.41 | Art. 83 inciso III | Artigo de revista |
2012 | Marcão, Renato | Investigação criminal promovida pelo Ministério Público =: Criminal investigation promoted by the Department of Justice | Renato Marcão. | 341.4331 | Art. 8° | Artigo de revista |
2012 | Kluge, Cesar Henrique | Legislação aplicada ao MPU: voltada para os concursos de técnico e analista | Cesar Henrique Kluge, Tiago Muniz Cavalcanti. | 341.413 | | Livro |
2012, 2011 | Puglisi, Maria Lúcia Ciampa Benhame | O controle estatal do conteúdo dos acordos e convenções coletivas e a segurança jurídica | Maria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. | 342.64 | Art. 83 inciso IV | Artigo de revista |
2012 | Strätz, Murilo | O sistema brasileiro de inteligência e a amplitude do controle externo da atividade policial federal exercido pelo Ministério Público da União: ilegitimidade das requisições ministeriais que exorbitem os limites materiais balizadores do poder controlador | Murilo Strätz. | 341.37 | | Artigo de revista |
2011 | Souza, Rodrigo Telles de | Ação de improbidade administrativa em face de agentes de sociedades de economia mista federais nos 20 anos da Lei n. 8.429/1992: incompreensão sobre a legitimidade do Ministério Público Federal e a competência da Justiça Federal | Rodrigo Telles de Souza. | 341.336 | | Artigo de revista |
2011 | Oliveira, Rodrigo Ladeira de | A legitimidade do Ministério Público Militar para a propositura de ação civil pública | Rodrigo Ladeira de Oliveira. | 341.41 | | Artigo de revista |
2011, 1996 | Decomain, Pedro Roberto | Comentários à Lei orgânica nacional do Ministério Público: Lei 8.625, de 12.02.1993 | Pedro Roberto Decomain. | 341.413 | | Livro |
2011, 2002 | Fragoso, José Carlos | São ilegais os "procedimentos investigatórios" realizados pelo Ministério Público Federal | José Carlos Fragoso. | 341.4331 | | Artigo de revista |
2010 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | A disciplina da prescrição no processo administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público da União | Antônio Carlos Alencar Carvalho. | 341.362 | | Artigo de revista |
2010 | Rodrigues, João Gaspar | Expedição de requisições e notificações independentemente de inquérito civil ou procedimento administrativo preparatório | João Gaspar Rodrigues. | 341.413 | | Artigo de revista |
2010 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | Inquérito administrativo contra membro do Ministério Público da União | Antonio Carlos Alencar Carvalho. | 341.362 | | Artigo de revista |
2010 | Cavalcante Filho, João Trindade | Legislação aplicada ao MPU | João Trindade Cavalcante Filho. | 341.413 | | Livro |
2010 | Teixeira, Ernane | Legislação do Ministério Público da União anotada para concursos: teoria e legislação revisada e atualizada | Ernane Teixeira. | 341.413 | | Livro |
2010, 2008 | Gonçalves, Vitor Fernandes | O estatuto disciplinar dos membros do Ministério Público | Vitor Fernandes Gonçalves. | 341.347 | | Artigo de revista |
2009 | Medeiros Neto, Xisto Tiago de | A atuação extrajudicial do Ministério Público do Trabalho | Xisto Tiago de Medeiros Neto. | 342.6865 | Art. 83 | Artigo de revista |
2009 | Medeiros Neto, Xisto Tiago de | A atuação extrajudicial do Ministério Público do Trabalho | Xisto Tiago de Medeiros Neto. | 342.6865 | Art. 6° | Artigo de revista |
2009 | Medeiros Neto, Xisto Tiago de | A atuação extrajudicial do Ministério Público do Trabalho | Xisto Tiago de Medeiros Neto. | 342.6865 | Art. 84 | Artigo de revista |
2009 | Souza, Celso Jerônimo de | O período do estágio probatório como condição para vitaliciamento de membro do Ministério Público | por Celso Jerônimo de Souza. | 341.2 | Art. 203 | Artigo de revista |
2009 | Souza, Celso Jerônimo de | O período do estágio probatório como condição para vitaliciamento de membro do Ministério Público | por Celso Jerônimo de Souza. | 341.2 | Art. 204 § 3° | Artigo de revista |
2009 | Souza, Celso Jerônimo de | O período do estágio probatório como condição para vitaliciamento de membro do Ministério Público | por Celso Jerônimo de Souza. | 341.2 | Art. 222 | Artigo de revista |
2009 | Lessa, Sebastião José | O princípio da colegialidade e a decisão monocrática na dinâmica do procedimento disciplinar | por Sebastião José Lessa. | 341.2 | Art. 252 | Artigo de revista |
2009 | Lessa, Sebastião José | O princípio da colegialidade e a decisão monocrática na dinâmica do procedimento disciplinar | por Sebastião José Lessa. | 341.2 | Art. 254 | Artigo de revista |
2009 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Prisão especial para magistrados e membros do Ministério Público | Hugo Nigro Mazzilli. | 341.4326 | | Artigo de revista |
2009 | Barreto, Claudia Maria Silva Pitanga | Trabalho escravo urbano: responsabilidade do empregador e as condições do trabalhador estrangeiro em situação de permanência irregular no Brasil | Cláudia Maria Silva Pitanga Barreto. | 342.6 | Art. 83 inciso IV | Artigo de revista |
2009 | Barreto, Claudia Maria Silva Pitanga | Trabalho escravo urbano: responsabilidade do empregador e as condições do trabalhador estrangeiro em situação de permanência irregular no Brasil | Cláudia Maria Silva Pitanga Barreto. | 342.6 | Art. 83 inciso III | Artigo de revista |
2009 | Barreto, Claudia Maria Silva Pitanga | Trabalho escravo urbano: responsabilidade do empregador e as condições do trabalhador estrangeiro em situação de permanência irregular no Brasil | Cláudia Maria Silva Pitanga Barreto. | 342.6 | Art. 83 inciso V | Artigo de revista |
2009 | Barreto, Claudia Maria Silva Pitanga | Trabalho escravo urbano: responsabilidade do empregador e as condições do trabalhador estrangeiro em situação de permanência irregular no Brasil | Cláudia Maria Silva Pitanga Barreto. | 342.6 | Art. 83 inciso I | Artigo de revista |
2009 | Teixeira, Mariana Furlan | Um estudo sobre o meio ambiente do trabalho: sua conceituação e institutos jurídicos para a sua proteção: greve ambiental e ação civil pública | Mariana Furlan Teixeira, Eugênio Hainzenreder Júnior. | 342.6 | Art. 83 inciso III | Artigo de revista |
2008 | Lobo, Jorge Joaquim | A atuação do Ministério Público do Trabalho em causas com interesse de menor | Jorge Lobo. | 342.656 | Art. 83 inciso V | Artigo de revista |
2008 | Lobo, Jorge Joaquim | A atuação do Ministério Público do Trabalho em causas com interesse de menor | Jorge Lobo. | 342.656 | Art. 112 | Artigo de revista |
2008 | Oliveira Neto, Raimundo Dias de | Atuação extrajudicial do Ministério Público do Trabalho: inquérito civil e "outros procedimentos" | Raimundo Dias de Oliveira Neto. | 342.6865 | Art. 84 | Artigo de revista |
2008 | Assis, Jorge César de | Legitimidade do Ministério Público Militar para interposição de ação civil pública | por Jorge César de Assis. | 341.7 | | Artigo de revista |
2008 | Cintra, Luís Daniel Pereira | Lista de merecimento: escolha vinculada | Luís Daniel Pereira Cintra. | 341.413 | | Artigo de revista |
2008 | Fonseca, Bruno Gomes Borges da | Microssistema processual para a tutela de direitos coletivos | Bruno Gomes Borges da Fonseca. | 341.274 | | Artigo de revista |
2008 | Reis, Jair Teixeira dos | Ministério público | Jair Teixeira dos Reis. | 341.413 | | Livro |
2008 | Villela, Fábio Goulart | Ministério Público do Trabalho: o fiscal da ordem jurídico-trabalhista | Fábio Goulart Villela. | 342.6865 | | Artigo de revista |
2008 | Schwind, Rafael Wallbach | O reajustamento automático de tarifas em concessões de serviços públicos | Rafael Wallbach Schwind. | 341.3 | Art. 6° | Artigo de revista |
2008 | Schwind, Rafael Wallbach | O reajustamento automático de tarifas em concessões de serviços públicos | Rafael Wallbach Schwind. | 341.3 | Art. 8° § 4° | Artigo de revista |
2008 | Dotti, René Ariel, 1934 | O uso desnecessário de algemas e o crime de abuso de autoridade | René Ariel Dotti. | 340 | | Artigo de revista |
2007 | Calsoni, Roque Messias | A atuação do Ministério Público do Trabalho em causas com interesse de menor | Roque Messias Calsoni. | 342.656 | Art. 83 inciso V | Artigo de revista |
2007 | Calsoni, Roque Messias | A atuação do Ministério Público do Trabalho em causas com interesse de menor | Roque Messias Calsoni. | 342.656 | Art. 112 | Artigo de revista |
2007 | Dias Filho, Cláudio | A eficácia da ação civil pública como meio de impugnação de cláusulas normativas, contratuais e regulamentares | Cláudio Dias Filho. | 341.4622 | Art. 83 inciso IV | Artigo de revista |
2007 | Dias Filho, Cláudio | A eficácia da ação civil pública como meio de impugnação de cláusulas normativas, contratuais e regulamentares | Cláudio Dias Filho. | 341.4622 | Art. 83 inciso III | Artigo de revista |
2007 | Alfradique, Eliane | A interpretação do artigo 92 do código penal: efeitos específicos da condenação - perda de cargo - cassação de aposentadoria | Eliane Alfradique. | 341.5 | Art. 244 | Artigo de revista |
2007 | Villela, Fábio Goulart | Inquérito civil: conceito e natureza jurídica. Considerações gerais | Fábio Goulart Villela. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
2007, 2002, 1997 | Lima, Marcellus Polastri | Ministério Público e Persecução Criminal: na forma da Constituição de 1988, Lei Federal 8.625/93, Lei Complementar n. 75, Lei 9.099/95 : Juizados Especiais Criminais | Marcellus Polastri Lima. | 341.413 | | Livro |
2007 | Andrade, Martins Maia de | O meio ambiente do trabalho e o termo de ajustamento de conduta às exigências legais | Laura Martins Maia de Andrade. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
2007, 2003 | Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto | O princípio da igualdade e a atuação do Ministério Público enquanto parte | Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani. | 342.6865 | Art. 18 inciso I | Artigo de revista |
2007 | Beltramelli Neto, Silvio | Tutela coletiva do princípio da valorização social do trabalho como instrumento eficaz de implementação dos direitos fundamentais trabalhistas | Silvio Beltramelli Neto. | 342.6 | | Artigo de revista |
2006 | Teixeira, Paulo Ivan de Oliveira | 1000 perguntas acerca da estrutura e legislação penal e administrativa militar | Paulo Ivan de Oliveira Teixeira. -- | 341.75 | | Livro |
2006 | Brito, Rildo Albuquerque Mousinho de | Arbitragem de conflitos trabalhistas pelo Ministério Público do Trabalho | Rildo Albuquerque Mousinho de Brito. -- | 342.6642 | | Artigo de revista |
2006 | Evangelista, Márcio Roberto de Freitas | Intervenção do Ministério Público do Trabalho nas causas em que a pessoa jurídica de direito público figura como parte: sentido e alcance do inciso XIII do art. 83 da Lei Complementar N. 75/93 | Márcio Roberto Freitas Evangelista. | 342.6865 | Art. 83 inciso XIII | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004, 2003 | Clève, Clèmerson Merlin, 1958 | Investigação criminal e Ministério Público | Clémerson Merlin Cléve. -- | 341.413 | | Artigo de revista |
2006 | Dawalibi, Marcelo | Ministério Público: fundamentos constitucionais e legais | Marcelo Dawalibi. -- | 341.413 | | Livro |
2006 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Necessidade de comum acordo para propor o dissídio coletivo | | 342.685 | | Artigo de revista |
2006 | Lima, Carlos Eduardo de Azevedo | O Ministério Público do Trabalho como custus legis nos recursos do INSS | | 342.6865 | Art. 83 inciso XIII | Artigo de revista |
2006 | Lima, Carlos Eduardo de Azevedo | O Ministério Público do Trabalho como custus legis nos recursos do INSS | | 342.6865 | Art. 6° inciso XV | Artigo de revista |
2006 | Aires, Mariella Carvalho de Farias | O papel do Ministério Publico do Trabalho na efetivação dos direitos humanos positivados: direitos fundamentais dos trabalhadores: breve estudo | Mariella Carvalho de Farias Aires. -- | 342.6865 | Art. 83 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Lenza, Pedro | Reforma do judiciário e o Supremo Tribunal Federal | Pedro Lenza. -- | 341.416 | | Artigo de revista |
2006 | D'Ávila, Thiago | Teoria das proibições ao exercício da advocacia | Thiago D´Ávila. | 341.415 | Art. 237 inciso II | Artigo de revista |
2006 | César, João Batista Martins | Tutela coletiva: inquérito civil, poderes investigatórios do Ministério Público, enfoques trabalhistas | João Batista Martins César. | 342.688 | | Livro |
2005 | Suxberger, Antonio Henrique Graciano | A curadoria das fundações situadas no Distrito Federal | Antonio Henrique Graciano Suxberger. -- | 341.413 | Art. 149 | Artigo de revista |
2005 | Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | A Legitimação do Ministério Público do Trabalho para recorrer como custos legis | | 342.68 | Art. 83 | Artigo de revista |
2005 | Felix, Deborah | Algumas questões relativas aos reflexos da EC n. 45/04 no poder normativo da justiça do trabalho | | 342.68 | Art. 83 inciso VIII | Artigo de revista |
2005 | Fernandes, Marcela de Jesus Boldori | A possibilidade de investigação direta pelo Ministério Público e sua relevância no combate ao crime organizado | Marcela de Jesus Boldori Fernandes. | 341.55712 | | Artigo de revista |
2005 | Maffini, Rafael da Cás | Emenda constitucional nº 45/04 e o conceito de atividade jurídica como requisito de ingresso nas carreiras de magistratura e do Ministério Público | Rafael da Cás Maffini. | 341.2 | | Artigo de revista |
2005 | Melo Filho, Álvaro, 1947 | Futebol "denuncismo" e Ministério Público: equívocos jurídicos | Álvaro Melo Filho. | 340 | | Artigo de revista |
2005 | Ambroso, Marcelo José Ferlin D' | O Ministério Público do Trabalho frente à aplicação de competência da Justiça do Trabalho: uma visão crítico-construtiva | | 342.6865 | | Artigo de revista |
2005 | Locatelli, Paulo Antonio | O Ministério Público e o controle externo da atividade policial | Paulo Antonio Locatelli. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
2005 | Lomba, Luíza | Sentença arbitral: efeitos na relação de emprego | | 342.68 | Art. 38 | Artigo de revista |
2005 | Lomba, Luíza | Sentença arbitral: efeitos na relação de emprego | | 342.68 | Art. 83 inciso XI | Artigo de revista |
2005 | Alves, Léo da Silva | Sindicância & processo disciplinar em 50 súmulas | Léo da Silva Alves. -- | 341.362 | | Livro |
2004 | Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos | A atuação criminal do ministério público: entre a tradição e a efetividade | Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. | 341.4363 | | Artigo de revista |
2004 | Lopes, Júlio Aurélio Vianna | A ética pública do Estado Democrático de Direito | | 341.413 | | Artigo de revista |
2004 | Fernandes, Marcela de Jesus Boldori | A legitimidade investigativa do Ministério Público e a importância de sua investigação no combate do crime organizado | Marcela de Jesus Boldori Fernandes. -- | 341.4331 | Art. 8° | Artigo de revista |
2004 | Fernandes, Marcela de Jesus Boldori | A legitimidade investigativa do Ministério Público e a importância de sua investigação no combate do crime organizado | Marcela de Jesus Boldori Fernandes. -- | 341.4331 | Art. 7° inciso I | Artigo de revista |
2004 | Fernandes, Marcela de Jesus Boldori | A legitimidade investigativa do Ministério Público e a importância de sua investigação no combate do crime organizado | Marcela de Jesus Boldori Fernandes. -- | 341.4331 | Art. 38 | Artigo de revista |
2004 | Fernandes, Marcela de Jesus Boldori | A legitimidade investigativa do Ministério Público e a importância de sua investigação no combate do crime organizado | Marcela de Jesus Boldori Fernandes. -- | 341.4331 | Art. 150 | Artigo de revista |
2004 | Melo Filho, Álvaro, 1947 | A nova carta magna da CBF: fundamentos jus-desportivos | | 340.3 | | Artigo de revista |
2004, 2003, 2002, 2001 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | Anulação de claúsulas, acordos e convenções coletivas de trabalho | Cláudio Armando Couce de Menezes. | 342.63 | Art. 83 | Artigo de revista |
2004, 2003, 2002, 2001 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | Anulação de claúsulas, acordos e convenções coletivas de trabalho | Cláudio Armando Couce de Menezes. | 342.63 | Art. 1° | Artigo de revista |
2004, 2003, 2002, 2001 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | Anulação de claúsulas, acordos e convenções coletivas de trabalho | Cláudio Armando Couce de Menezes. | 342.63 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916 | O direito de o MP investigar | Benedito Calheiros Bomfim. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
2004, 2003 | Souza, Alexander Araujo de | O promotor de justiça investigador e a teoria das provas ilícitas | Alexander Araujo de Souza. | 341.413 | | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, Glaucenir Silva de | Os limites investigatórios do Ministério Público | Glaucenir Silva de Oliveira. -- | 341.413 | | Artigo de revista |
2003 | Assis, Jorge César de | A auditoria de correição na justiça militar da União | Jorge César de Assis. | 341.761 | Art. 85 | Artigo de revista |
2003 | Assis, Jorge César de | A auditoria de correição na justiça militar da União | Jorge César de Assis. | 341.761 | Art. 43 | Artigo de revista |
2003 | Assis, Jorge César de | A auditoria de correição na justiça militar da União | Jorge César de Assis. | 341.761 | Art. 118 | Artigo de revista |
2003 | Assis, Jorge César de | A auditoria de correição na justiça militar da União | Jorge César de Assis. | 341.761 | Art. 153 | Artigo de revista |
2003 | Assis, Jorge César de | A auditoria de correição na justiça militar da União | Jorge César de Assis. | 341.761 | Art. 64 | Artigo de revista |
2003 | Valério, João Norberto Vargas | A Coisa julgada trabalhista em sede de ação civil pública e a lei nova | | 342.6 | Art. 83 inciso III | Artigo de revista |
2003 | Almeida, João Batista de | A defesa do contribuinte como função institucional do Ministério Público | João Batista de Almeida. | 341.413 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
2003 | Seminário Internacional Sobre Cooperação Judiciária e Combate à Lavagem de Dinheiro (2002 | Anais do Seminário Cooperação Judiciária e Combate à Lavagem de Dinheiro | | 341.55712 | | Livro |
2003 | Casagrande, Cássio | Arbitragem e mediação: incompatibilidade com a destinação institucional do Ministério Público : inconstitucionalidade do inciso XI do art.83 da lei complementar n.75/93 | Cássio Casagrande. | 342.6642 | Art. 83 inciso IX | Artigo de revista |
2003, 2002, 2001 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | A tutela dos interesses individuais homogêneos no direito processual do trabalho: ação civil coletiva ou ação civil pública? | Carlos Henrique Bezerra Leite. | 342.688 | Art. 6° inciso VII | Artigo de revista |
2003, 2002, 2001 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | A tutela dos interesses individuais homogêneos no direito processual do trabalho: ação civil coletiva ou ação civil pública? | Carlos Henrique Bezerra Leite. | 342.688 | Art. 83 inciso III | Artigo de revista |
2003, 2002, 2001 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | A tutela dos interesses individuais homogêneos no direito processual do trabalho: ação civil coletiva ou ação civil pública? | Carlos Henrique Bezerra Leite. | 342.688 | Art. 84 | Artigo de revista |
2003, 2002 | Assis, Jorge César de | Comissionamento em postos militares, de juízes-auditores, membros do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União, por ocasião do tempo de guerra | Jorge César de Assis. | 341.7 | | Artigo de revista |
2003 | Assis, Jorge César de | Da Câmara de coordenação e revisão do Ministério Público Militar amplitude e limites de sua competência | Jorge César de Assis. | 341.413 | Art. 136 | Artigo de revista |
2003 | Botelho, Eduardo Maia | Do Ministério Público do Trabalho como órgão interveniente após a Constituição de 1988 e da Lei complementar nº 75/93 | | 342.6 | Art. 83 | Artigo de revista |
2003 | Botelho, Eduardo Maia | Do Ministério Público do Trabalho como órgão interveniente após a Constituição de 1988 e da Lei complementar nº 75/93 | | 342.6 | Art. 84 | Artigo de revista |
2003 | Botelho, Eduardo Maia | Do Ministério Público do Trabalho como órgão interveniente após a Constituição de 1988 e da Lei complementar nº 75/93 | | 342.6 | Art. 1° | Artigo de revista |
2003 | Scaff, Fernando Facury | Garantias fundamentais dos contribuintes à efetividade da constituição | Fernando Facury Scaff. | 341.39 | | Artigo de revista |
2003 | Oliveira, José Roberto Pimenta | Inoponibilidade de sigilo bancário contra o MPF: processo de auditoria em licitações do Banco do Brasil | José Roberto Pimenta Oliveira. | 341.46219 | Art. 6° | Artigo de revista |
2003 | Oliveira, José Roberto Pimenta | Inoponibilidade de sigilo bancário contra o MPF: processo de auditoria em licitações do Banco do Brasil | José Roberto Pimenta Oliveira. | 341.46219 | Art. 5° | Artigo de revista |
2003 | Bandarra, Leonardo Azeredo | Investigação criminal pelo Ministério Público | Leonardo Azeredo Bandarra. | 341.4331 | Art. 8° inciso V | Artigo de revista |
2003 | Gunther, Luiz Eduardo | Legitimidade do Ministério Público do Trabalho para a defesa de direitos individuais homogêneos | Luiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig. | 342.6865 | | Artigo de revista |
2003 | Fernandez Filho, Rogério Rodriguez | O DNA da promotoria do trabalho no ofício de custos legis | Rogério Rodriguez Fernandez Filho. | 342.6865 | | Artigo de revista |
2003 | Garcia, Emerson | O escalonamento funcional e a atuação do promotor de justiça no segundo grau de jurisdição | Emerson Garcia. | 340 | | Artigo de revista |
2003 | Suxberger, Antonio Henrique Graciano | O papel do Ministério Público na investigação do crime organizado | Antonio Henrique Graciano Suxberger. | 341.55712 | Art. 8° § 2° | Artigo de revista |
2003 | Feldens, Luciano | O poder requisitório do Ministério Público e a inopinibilidade de sigilo | Luciano Feldens. | 341.413 | Art. 8° § 2° | Artigo de revista |
2002 | Alves, Isabel de Lizandra Penha | A importância do Ministério Público nos litígios coletivos pela posse da terra rural | | 342.123 | | Artigo de revista |
2002 | Butrus, Regina Fatima Bello | A intervenção do ministério público do trabalho nos feitos em primeiro grau de jurisdição | Regina Fatima Bello Butrus. | 342.6865 | Art. 83 | Artigo de revista |
2002 | Naschenweng, Luciano Trierweiller | A investigação criminal direta pelo promotor de justiça. Proposta de procedimento administrativo de investigação criminal (Paic) | Luciano Trierweiller Naschenweng. | 341.4331 | Art. 8° | Artigo de revista |
2002 | Lima, Francisco Gérson Marques de | Ajuizamento de ação trabalhista na defesa de menor de 18 anos pelo Ministério Público estadual | Francisco Gérson Marques de Lima. | 342.68 | | Artigo de revista |
2002 | Martins Júnior, Wallace Paiva | Controle da administração pública pelo Ministério Público: Ministério Público defensor do povo | Wallace Paiva Martins Junior. | 341.3517 | | Livro |
2002 | Brasil. Tribunal de Contas da União | Emenda Constitucional nº 20: função comissionada ; desconto previdenciário ; utilização do tempo de serviço residual para adicional por tempo de serviço ; aposentadoria proporcional ; exegese do art. 40, § 1º, III, da CF/88 | | 341.333 | | Artigo de revista |
2002 | Rocha, Ibraim José das Mercês | Natureza jurídica do inquérito civil público: um breve estudo do seu ocaso e o Ministério Público do Trabalho | Ibraim José das Mercês Rocha. | 341.362 | Art. 6° inciso VII | Artigo de revista |
2002 | Góes, Maria Amélia Sampaio | O princípio da proteção e a legislação e a legislação aplicável ao trabalho do adolescente | | 342.656 | Art. 83 | Artigo de revista |
2002 | Conrado, Eveline Maria Pierre Fonteles | Poder de requisição do Ministério Público e seu descumprimento | | 341.413 | Art. 7° | Artigo de revista |
2002 | Conrado, Eveline Maria Pierre Fonteles | Poder de requisição do Ministério Público e seu descumprimento | | 341.413 | Art. 8° | Artigo de revista |
2002 | Almeida, Edmar Jorge de | Revisão do arquivamento de inquérito do Ministério Público Militar | Edmar Jorge de Almeida. | 341.43 | | Artigo de revista |
2002 | Feldens, Luciano | Sigilo bancário e Ministério Público: da necessária coabitação entre as Leis complementares 105/01 e 75/93 | Luciano Feldens. | 341.413 | Art. 8° § 2° | Artigo de revista |
2002 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | Tendências do direito processual do trabalho e a tutela dos interesses metaindividuais | Carlos Henrique Bezerra Leite. | 342.68 | Art. 83 | Artigo de revista |
2001, 2000 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | Ações coletivas e tutela antecipada no direito processual do trabalho | Carlos Henrique Bezerra Leite. | 342.688 | Art. 83 | Artigo de revista |
2001, 2000 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | Ações coletivas e tutela antecipada no direito processual do trabalho | Carlos Henrique Bezerra Leite. | 342.688 | Art. 6° | Artigo de revista |
2001 | Paula, Alexandre Sturion de | A efetividade da ação civil na justiça do trabalho | Alexandre Sturion de Paula. | 341.4622 | Art. 83 inciso III | Artigo de revista |
2001, 2000 | Fonteles, Cláudio Lemos, 1946 | Ainda sobre a questão do artigo 28 do Código de processo penal | Cláudio Lemos Fonteles. | 341.43 | Art. 62 inciso IV | Artigo de revista |
2001, 2000 | Fonteles, Cláudio Lemos, 1946 | Ainda sobre a questão do artigo 28 do Código de processo penal | Cláudio Lemos Fonteles. | 341.43 | Art. 58 | Artigo de revista |
2001 | Nascimento, Luiz Sales do | A legitimidade do Ministério Público para proteção do patrimônio público e social | Luiz Sales do Nascimento. | 341.41308 | | Capítulo de Livro |
2001 | Fernandez Filho, Rogerio Rodriguez | Algumas considerações sobre a câmara de coordenação e revisão | Rogerio Rodriguez Fernandez Filho. | 341.413 | | Artigo de revista |
2001, 2000 | Silva, Marcello Ribeiro | Execução de termo de compromisso firmado perante o Ministério Público de trabalho na justiça obreira: possibilidade à luz do ordenamento jurídico-normativo vigente | Marcello Ribeiro Silva. | 342.68 | | Artigo de revista |
2001 | Portugal, Ricardo Santos | Exercício das funções eleitorais: cumprimento das diretrizes do TSE | Ricardo Santos Portugal. | 341.28 | Art. 77 | Artigo de revista |
2001 | Portugal, Ricardo Santos | Exercício das funções eleitorais: cumprimento das diretrizes do TSE | Ricardo Santos Portugal. | 341.28 | Art. 78 | Artigo de revista |
2001 | Portugal, Ricardo Santos | Exercício das funções eleitorais: cumprimento das diretrizes do TSE | Ricardo Santos Portugal. | 341.28 | Art. 79 | Artigo de revista |
2001 | Rio Grande do Sul. Ministério Público | Legislação institucional | | 341.413 | | Livro |
2001 | Teixeira, Francisco Dias | O artigo 28 do CPP e o artigo 62, IV, da LC 75/93 à luz do artigo 129, I, da CF | Francisco Dias Teixeira. | 341.413 | Art. 62 inciso IV | Artigo de revista |
2001, 2000 | Iantas, Jaime José Bilek | O Ministério Público do Trabalho e a legitimidade para propor ação recisória | Jaime José Bilek Iantas. | 342.6865 | Art. 83 inciso XIII | Artigo de revista |
2001 | Oliveira, André Luis Tabosa de | Suspensão de inelegibilidade e medida cautelar | André Luis Tabosa de Oliveira. | 341.28 | | Artigo de revista |
2000 | Colucci, Viviane | A Atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho infantil através dos fóruns temáticos | Viviane Colucci. | 342.656 | Art. 83 | Artigo de revista |
2000 | Colucci, Viviane | A Atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho infantil através dos fóruns temáticos | Viviane Colucci. | 342.656 | Art. 84 | Artigo de revista |
2000 | Brito Filho, José Cláudio Monteiro de | Ação anulatória, aspectos: constitucionalidade do art. 83, IV, da Lei Complementar n. 75/93 e aplicação do art. 158 do Código Civil Brasileiro | | 342.688 | Art. 83 inciso IV | Capítulo de Livro |
2000 | Andrade, Dárcio Guimarães de | Ação civil pública | Dárcio Guimarães de Andrade. | 341.4622 | Art. 83 | Artigo de revista |
2000 | Henrique, Marcelo | Acerca da reeleição municipal: aspectos técnicos da fiscalização de entes e gestores públicos, em nível municipal | Marcelo Henrique Pereira. | 341.28 | | Artigo de revista |
2000, 1999 | Farias, Cristiano Chaves de | A investigação criminal direta pelo Ministério Público e a inexistência de impedimento/suspeição para o oferecimento de denúncia | Cristiano Chaves de Farias. | 341.4331 | | Artigo de revista |
2000 | Gomes, Joaquim Benedito Barbosa, 1954 | Discriminação racial: um grande desafio para o direito brasileiro | Joaquim B. Barbosa Gomes. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2000 | Vigliar, José Marcelo Menezes | Inquérito civil e ação civil pública para a prevenção de acidentes no meio ambiente do trabalho: recente posição do Supremo Tribunal Federal | José Marcelo Menezes Vigliar. | 342.61 | Art. 83 § 5° inciso III | Artigo de revista |
2000 | Luchtemberg, Itacir | Legislação supletiva, "enquadramento" das causas e intervenção do ministério público do trabalho no procedimento sumaríssimo | Itacir Luchtemberg. | 341.46 | | Artigo de revista |
2000, 1999 | Prudente, Antônio Souza | Legitimação constitucional do Ministério Público para ação civil pública em matéria tributária na defesa de direitos individuais homogêneos | Antônio Souza Prudente. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2000 | Fonteles, Cláudio Lemos, 1946 | Limites da recisão da câmara criminal do ministério público federal | Cláudio Lemos Fonteles. | 341.437 | Art. 62 inciso IV | Artigo de revista |
2000 | Fonteles, Cláudio Lemos, 1946 | Limites da recisão da câmara criminal do ministério público federal | Cláudio Lemos Fonteles. | 341.437 | Art. 58 | Artigo de revista |
2000 | Bessa, Leonardo Roscoe | O contrato de incorporação imobiliária e os direitos do consumidor | Leonardo Roscoe Bessa. | 342.1232 | Art. 6° inciso XX | Artigo de revista |
2000 | Paes, José Eduardo Sabo | O Ministério Público e a apuração de irregularidades em associações e sociedades sem fins lucrativos por meio do inquérito civil público | José Eduardo Sabo Paes. | 341.413 | | Artigo de revista |
2000 | Savagat, Júnia Castelar | O papel do ministério público perante a Justiça do trabalho | Júnia Castelar Savagat. | 342.6 | | Artigo de revista |
2000 | Fonteles, Cláudio Lemos, 1946 | O polêmico artigo 28 do CPP | Cláudio Lemos Fonteles. | 341.413 | Art. 58 | Artigo de revista |
2000 | Scaff, Fernando Facury | O sigilo de dados como sigilo fiscal | Fernando Facury Scaff. | 341.5525 | | Artigo de revista |
2000 | Gomide, Tito Lívio Ferreira | Perícia grafoscópica: guia para advogados : explicações, modelos de quesitos, textos de laudos, legislação e jurisprudência | Tito Lívio Ferreira Gomide. | 341.4348 | | Livro |
2000 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | Tendências do direito processual do trabalho e a tutela dos interesses difusos | Carlos Henrique Bezerra Leite. | 342.688 | Art. 83 | Artigo de revista |
2000 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Titularidade do direito, legitimação para agir e representação processual | Rodolfo de Camargo Mancuso. | 341.46211 | | Artigo de revista |
2000 | Fernandez Filho, Rogerio Rodriguez | Um campo especial de atuação do ministério público do trabalho em defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis através de dissídio coletivo | Rogerio Rodriguez Fernandez Filho. | 342.6865 | Art. 6° inciso XIV | Artigo de revista |
2000 | Fernandez Filho, Rogerio Rodriguez | Um campo especial de atuação do ministério público do trabalho em defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis através de dissídio coletivo | Rogerio Rodriguez Fernandez Filho. | 342.6865 | Art. 83 inciso IV | Artigo de revista |
1999 | Lopes, Alpiniano do Prado | A ação civil pública e o processo trabalhista | Alpiniano do Prado Lopes. | 341.4182 | | Artigo de revista |
1999 | Prudente, Antônio Souza | Ação Civil Pública em Matéria Tributária: legitimação constitucional do MP | Antônio Souza Prudente. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1999 | Duarte, Antônio Pereira | A Justiça Militar na Constituição de 1988 e Seus Problemas Operacionais | Antônio Pereira Duarte. | 341.761 | | Artigo de revista |
1999, 1998, 1997 | Pacheco, Iara Alves Cordeiro | Anulação de cláusulas convencionais | Iara Alves Cordeiro Pacheco. | 342.63 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Michellazzo, Busa Mackenzie | Da Ação de Prestação de Contas: teoria, legislação, jurisprudência e prática | Busa Mackenzie Michellazzo. | 341.4622 | | Livro |
1999, 1998 | Oliveira, Francisco Antonio de | Da Lei n. 9.494, de 10-9-97 e suas consequências na ação civil pública: inconstitucionalidade | Francisco Antônio de Oliveira. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1999 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | Execução de termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho nos autos de inquérito civil público ou procedimento investigatório | Carlos Henrique Bezerra Leite. | 341.4182 | | Artigo de revista |
1999 | Silva, Marcello Ribeiro | Execução de Termo de Compromisso Firmado Perante o Ministério Público do Trabalho | Marcello Ribeiro Silva. | 342.6865 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Brito, Rildo Albuquerque Mousinho de | Execução de Termo de Compromisso Firmado Perante o Ministério Público do Trabalho: competência da justiça do trabalho | Rildo Albuquerque Mousinho de Brito. | 342.6865 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Costa, Luiz Henrique Manoel da | Introdução ao estudo do controle externo da atividade policial militar | Luiz Henrique Manoel da Costa. | 341.37 | | Artigo de revista |
1999 | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | Investigação criminal pelo Ministério Público | Ela Wiecko Volkmer de Castilho. | 341.413 | | Artigo de revista |
1999 | Caneparo, Hilton Cortese | Legalidade da Investigação Criminal Pelo Ministério Público | Hilton Cortese Caneparo, Vani Antônio Bueno, Rosângela Gaspari. | 341.4331 | Art. 7° | Artigo de revista |
1999 | Caneparo, Hilton Cortese | Legalidade da Investigação Criminal Pelo Ministério Público | Hilton Cortese Caneparo, Vani Antônio Bueno, Rosângela Gaspari. | 341.4331 | Art. 8° | Artigo de revista |
1999 | Dias, Luiz Cláudio Portinho | Legitimidade do Ministério Público Para Arguir Prescrição em Favor do Ente Público | Luiz Cláudio Portinho Dias. | 341.413 | | Artigo de revista |
1999 | Brasil. Tribunal de Contas da União | Ministério Público da União: ocupantes de cargo em comissão gratificação adicional por tempo de serviço ; impossibilidade ; legislação específica | | 341.413 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Petrocino, Renata Cristina Piaia | O Ministério Público do Trabalho e a Nova Lei de Arbitragem | Renata Cristina Piaia Petrocino. | 342.6642 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Iantas, Jaime José Bilek | O Ministério Público do Trabalho e a proteção de direitos das crianças e adolescentes | Jaime José Bilek Iantas. | 342.656 | | Artigo de revista |
1999 | Coelho, Kleber de Carvalho | O Ministério Público Militar da União | Kleber de Carvalho Coelho. | 341.41 | | Artigo de revista |
1999 | Daidone, Decio Sebastião | Os modernos institutos processuais na solução dos conflitos trabalhistas: ação civil pública, ação monitória e tutela antecipada | Decio Sebastião Daidone. | 341.4182 | | Artigo de revista |
1999 | Quezado, Paulo | Quebra de sigilo bancário: uma análise constitucional : doutrina e jurisprudência | Paulo Quezado, Rogério Lima. | 342.23415 | | Livro |
1999 | Melo, Raimundo Simão de | STF decide competência sobre prevenção do meio ambiente do trabalho | Raimundo Simão de Melo. | 342.6 | | Artigo de revista |
1998 | Melo, Raimundo Simão de | A Arbitragem Como Mais uma Alternativa à Solução dos Conflitos Trabalhistas | Raimundo Simão de Melo. | 342.6642 | | Artigo de revista |
1998, 1997, 1996 | Pinto, Cristiano Paixão Araújo | Ação civil pública: justiça de trabalho ; competência funcional | Cristiano Paixão Araújo Pinto. | 342.685 | | Artigo de revista |
1998 | Almeida, João Batista de | Ação civil pública e ação coletiva: afinidades e distinções | João Batista de Almeida. | 341.37 | | Artigo de revista |
1998 | Alves Junior, Luis Carlos Martins, 1973 | A inconstitucionalidade do art. 187 da Lei complementar n. 75: breve anotação acerca dos princípios da isonomia e da razoabilidade | Luís Carlos Martins Alves Júnior. | 341.413 | Art. 187 | Artigo de revista |
1998, 1997 | Linhares Neto, Benon | Algumas considerações sobre o principio constitucional do promotor natura | Benon Linhares Neto. | 341.413 | | Artigo de revista |
1998 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A reforma do processo penal | Sérgio Demoro Hamilton. | 341.43 | | Artigo de revista |
1998 | Jalil, Daniela Schaun | A Tutela Antecipada à luz da Nova Redação do Art. 273 do CPC e sua Aplicabilidade ao Processo do Trabalho | Daniela Schaun Jalil. | 341.418 | | Artigo de revista |
1998 | Cavalcante, Clarisier Azevedo | A violação do sigilo bancário e o direito constitucional à intimidade | Clarisier Azevedo Cavalcante. | 342.23415 | | Artigo de revista |
1998 | Grinberg, Rosana | Da legitimidade ativa do Ministério Público | Rosana Grinberg. | 341.413 | Art. 6° | Artigo de revista |
1998 | Spezi, Luiz Felipe | Formas de solução dos conflitos do trabalho (autonomas, heteronomas, conciliação, mediação e arbitragem, solução jurisdicional): atuação do ministerio publico do trabalh | Luiz Felipe Spezi. | 342.66 | | Artigo de revista |
1998, 1997 | Fonteles, Cláudio Lemos, 1946 | Legitimação à propositura da ação penal pública. originária ao Superior Tribunal de Justiça | Cláudio Lemos Fonteles. | 341.4323 | Art. 48 inciso II | Artigo de revista |
1998 | Costa, Claudia M. R. Pinto | Legitimidade do Ministério Público do Trabalho Para Embargar de Declaração | Claudia M. R. Pinto Costa. | 342.6865 | | Artigo de revista |
1998 | Romita, Arion Sayão | Legitimidade do ministerio publico do trabalho para propor ação anulatoria | Arion Sayão Romita. | 342.6865 | | Artigo de revista |
1998 | Souza, Solange Mendes de | Manifestação do 'parquet' em precatórios: parâmetros legais para atuação do MPF na função de 'custos legis' ; parecer | Solange Mendes de Souza. | 341.413 | | Artigo de revista |
1998 | Lima, Francisco Gérson Marques de | Manual do procurador do trabalho: doutrina e prática | Francisco Gerson Marques de Lim. | 342.6865 | | Livro |
1998 | Cabral, Juliana Maria Diniz | Ministério público, ação civil pública e os interesses individuais homogêneos | Juliana Maria Diniz Cabral. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1998 | Borba, Joselita Nepomuceno | Ministério Público do trabalho e os sindicatos na defesa dos interesses coletivos | Joselita Nepomuceno Borba. | 342.6865 | | Artigo de revista |
1998 | Chut, Marcos André | O controle do princípio da obrigatoriedade nos casos de competência originária dos Tribunais | Marcos André Chut. | 341.418 | | Artigo de revista |
1998 | Santos, Ozeias J | O Novo Porte de Arma | Ozéias J. Santos. | 341.55144 | | Livro |
1998 | Lazzarini, Alexandre Alves | O Papel do Representante, do Procurador e do Ministério Público nos Procedimentos da Lei n. 8.884/94 | Alexandre Alves Lazzarini. | 341.42214 | | Artigo de revista |
1998 | Camara, Guilherme Costa | O Poder Ministerial | Guilherme Costa Camara. | 341.413 | | Artigo de revista |
1998 | Weichert, Marlon Alberto | O Poder requisitório do Ministério Público e a legitimidade de sua atuação na defesa do patrimônio do Sistema Único de Saúde: SUS | Marlon Alberto Weichert. | 341.413 | | Artigo de revista |
1998 | Almeida, João Alberto de | Organização judiciária do trabalho | | 342.688 | | Capítulo de Livro |
1998 | Sena, Virginia Maria Veiga de | Papel do Ministério Público do Trabalho no Terceiro Milênio | Virginia Maria Veiga de Sena. | 342.6865 | | Artigo de revista |
1998 | Grosner, Ian | Princípio do Promotor Natural: breves considerações | Ian Grosner. | 341.413 | | Artigo de revista |
1998 | Ramos, Antônio Maurino | Que Alcance Deve ser Dado ao Poder Geral deCautela? | Antônio Maurino Ramos. | 341.466 | | Artigo de revista |
1997 | Gonçalves Júnior, Mário, 1969 | Ação anulatória de cláusulas convencionais | Mário Gonçalves Júnior. | 342.63 | | Artigo de revista |
1997 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | Ação civil pública no âmbito da justiça do trabalho: pedido, efeitos da sentença e coisa julgada | Carlos Henrique Bezerra Leite. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1997 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | Ação civil publica trabalhista e coisa julgada | Carlos Henrique Bezerra Leite. | 341.4182 | | Artigo de revista |
1997, 1996 | Simon, Sandra Lia | A Legitimidade do Ministério Público do Trabalho Para a Propositura de Ação Civil Pública | Sandra Lia Simon. | 342.6865 | | Artigo de revista |
1997 | Silva, Eduardo de Azevedo | Anulação de Cláusula Convencional | Eduardo de Azevedo Silva. | 342.63 | | Artigo de revista |
1997 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Anulação de Cláusulas Convencionais | Sérgio Pinto Martins. | 342.63 | | Artigo de revista |
1997 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | Contribuição Confederativa: necessidade de autorização para o seu desconto | Georgenor de Sousa Franco Filho. | 342.64164 | | Artigo de revista |
1997, 1994 | Gonçalves, Aroldo Plínio | Da Competência para a ação civil pública na Justiça do Trabalho | Aroldo Plínio Gonçalves. | 342.685 | | Artigo de revista |
1997 | Araújo Neto, Antonio Ezequiel de | Ministério Público do Trabalho | Antônio Ezequiel de Araújo Neto. | 342.6865 | | Artigo de revista |
1997 | Sarabando, José Fernando Marreiros | O Controle Externo da Atividade Policial Pelo Ministério Público | José Fernando Marreiros Sarabando. | 341.417 | | Artigo de revista |
1997 | Sento-Sé, Jairo Lins de Albuquerque | O Ministério público do trabalho e a arbitrage | Jairo Lins de Albuquerque Sento-Sé. | 342.6642 | | Artigo de revista |
1997 | Hagstrom, Carlos Alberto | Sigilo bancário: novas questões | Carlos Alberto Hagstrom. | 342.23415 | | Artigo de revista |
1996 | Bojart, Luiz Eduardo Guimarães | A natureza condenatória da ação civil pública: art. 83, item III, Lei Complementar nº 75/93 : constitucionalidade | Luiz Eduardo Guimarães Bojart. | 341.46 | Art. 83 inciso III | Artigo de revista |
1996, 1995 | Fonteles, Cláudio Lemos, 1946 | Atribuições a decisão revisional sobre conclusão pelo arquivamento do inquerito policia | Cláudio Lemos Fonteles. | 341.4331 | | Artigo de revista |
1996, 1995 | Fonteles, Cláudio Lemos, 1946 | Atribuições a decisão revisional sobre conclusão pelo arquivamento do inquerito policial | | 341.4331 | | Artigo de revista |
1996 | Ramos, Brasilino Santos | Atuação do Ministério Público do Trabalho, em primeiro grau, nos processos onde haja interesse de menores e incapazes | Brasilino Santos Ramos. | 342.656 | | Artigo de revista |
1996 | Cretella Júnior, José, 1920 | Comentários a Lei antitruste: Lei n. 8.884, de 11.06.1994 | J. Cretella Junior. | 342.233 | | Livro |
1996 | Paes, José Eduardo Sabo | Informação em mandado de segurança: ofícios requisitórios de membros do MPDFT dirigidos ao Procurador-Geral do Distrito Federal | José Eduardo Sabo Paes. | 341.46219 | Art. 8° § 4° | Artigo de revista |
1996 | Carvalho, Vinicius de | Legislação Aplicada ao Ministério Público da União | Vinicius de Carvalh. | 341.413 | | Livro |
1996 | Simón, Sandra Lia | Legitimidade ativa na ação civil pública proposta no âmbito da Justiça do Trabalho | Sandra Lia Simón, Guilherme José Purvin de Figueiredo. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1996, 1995 | Pitas, José | Ministério Público do Trabalho: prerrogativas do ofício são comunicáveis à sua atuação como parte? | José Severino da Silva Pitas. | 342.6865 | | Artigo de revista |
1996 | Rizzatti, Marilda | Ministério Público do Trabalho e a prerrogativa de promover diligências nos processos | Marilda Rizzatti. | 342.6865 | | Artigo de revista |
1996 | Pitas, José | Ministerio publico do trabalho e a terceirização no setor calçadista | José Pitas. | 342.6865 | | Artigo de revista |
1996 | Borges, José Souto Maior, 1932 | Sobre as isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS | José Souto Maior Borges. | 341.39632 | | Artigo de revista |
1995, 1994 | Winter, Vera Regina Loureiro | Ação civil pública: uma nova abordagem na Justiça do Trabalho | Vera Regina Loureiro Winter. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1995, 1994 | Rolim, Deusimar Leite | Controle externo da atividade policial | Deusimar Leite Rolim. | 341.37 | | Artigo de revista |
1995 | Lima, Mauro Faria de | O Controle externo da atividade policial | | 341.417 | | Artigo de revista |
1995 | Soares, José de Ribamar Barreiros | O papel do ministério público no controle da administração pública a luz da constituição de 1988 | José de Ribamar Barreiros Soares. | 341.413 | | Artigo de revista |
1995 | Leal, Ronaldo Jose Lopes | O processo do trabalho e os interesses difusos | Ronaldo Jose Lopes Leal. | 342.688 | | Artigo de revista |
1995, 1994 | Fonteles, Cláudio Lemos, 1946 | Reflexões em torno do princípio do promotor natural | Cláudio Lemos Fonteles. | 341.4363 | | Artigo de revista |
1994 | Parmeggiani, Eduardo Antunes | Intervenção do Ministério Público do Trabalho no processo trabalhista: a defesa dos interesses de menores e incapazes | Eduardo Antunes Parmeggiani. | 342.688 | | Artigo de revista |
1994 | Costa, Antônio Xavier da | O Ministério Público do Trabalho e a ordem jurídico-constitucional | Antônio Xavier da Costa. | 342.6865 | | Artigo de revista |
1994 | Navarro, Rogerio de Paiva | O Ministério Público Federal e o sigilo bancário: anotações do art. 8. da lc 75, de 20.5.93 | Rogerio de Paiva Navarro. | 341.413 | | Artigo de revista |
1994 | Frazão, Germano Crisostomo | Os artigos 215 e 216 da Constituição Federal e a visão antropológica do conceito de cultura | Germano Crisostomo Frazão. | 341.347 | | Artigo de revista |
1993 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | As atribuições do Ministério Público na Lei complementar Federal 75, de 20.05.9 | Hugo Nigro Mazzilli. | 341.413 | | Artigo de revista |