Tipo
Artigo de revista
Autor
Villela, Fábio Goulart
Título
Inquérito civil
Data
2007
Ementa

Sumário:Origem -- Conceito e natureza jurídica -- Fases do inquérito civil -- A inoponibilidade dos sigilo das informações -- O princípio da publicidade no inquérito civil -- O controle de arquivamento do inquérito civil.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
O trabalho: doutrina em fascículos mensais
   Imprenta: Brasília, Decisório Trabalhista, 1997.
   Referência: n. 123, p. 3868–3876, mai, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei Complementar nº 75, de 20 de Maio de 1993
 
 
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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