Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2020 | Santos, Christiano Jorge | "Pacote anticrime" (Lei 13.964/2019) e acordo de não persecução cível na fase pré-processual: entre o dogmatismo e o pragmatismo | Christiano Jorge Santos, Silvio Antonio Marques. | 341.336 | | Artigo de revista |
2020 | Carvalho, Osvaldo Ferreira de, 1966 | A desarmonia da judicialização das políticas públicas: reflexões críticas para a efetivação do direito à saúde no Brasil | Osvaldo Ferreira de Carvalho, Gustavo de Assis Souza. | 341.27 | Art. 5° | Artigo de revista |
2020 | Morais Júnior, Laércio de | Adoção do mecanismo processual de class action no Brasil para responsabilidade civil dos controladores e administradores na indenização dos acionistas minoritários | Laércio de Morais Júnior. | 342.225 | Art. 5° inciso I | Artigo de revista |
2020 | Morais Júnior, Laércio de | Adoção do mecanismo processual de class action no Brasil para responsabilidade civil dos controladores e administradores na indenização dos acionistas minoritários | Laércio de Morais Júnior. | 342.225 | Art. 5° inciso V | Artigo de revista |
2020 | Zufelato, Camilo | Ainda o artigo 16 da Lei de ação civil pública: um recente desdobramento, em curso, na jurisprudência do STF | Camilo Zufelato. | 341.4 | Art. 5° | Artigo de revista |
2020 | Zufelato, Camilo | Ainda o artigo 16 da Lei de ação civil pública: um recente desdobramento, em curso, na jurisprudência do STF | Camilo Zufelato. | 341.4 | Art. 16 | Artigo de revista |
2020 | Zufelato, Camilo | Ainda o artigo 16 da Lei de ação civil pública: um recente desdobramento, em curso, na jurisprudência do STF | Camilo Zufelato. | 341.4 | Art. 21 | Artigo de revista |
2020 | Prado, Viviane Muller, 1973 | A inefetividade dos mecanismos coletivos de proteção dos investidores no mercado de valores mobiliários brasileiro | Viviane Muller Prado, Fernanda Farina Mansur, Victor Hugo Cunha Silva. | 342.23 | Art. 5° | Artigo de revista |
2020 | Silva, Mateus Abreu Antunes da | A legitimação extraordinária nas ações coletivas passivas brasileiras: direitos individuais homogêneos e o "problema" da ação coletiva passiva derivada | Mateus Abreu Antunes da Silva. | 341.4182 | | Artigo de revista |
2020 | Prado, Viviane Muller, 1973 | Arbitration in the Brazilian capital markets: consequences of confidentiality | Viviane Muller Prado. | 342.269 | Art. 5° inciso V | Artigo de revista |
2020 | Schenkel, Carolina Trentini | Defesa coletiva de direitos individuais homogêneos: a legitimidade do Ministério Público na liquidação e execução de sentenças condenatórias genéricas | Carolina Trentini Schenkel. | 341.413 | Art. 13 | Artigo de revista |
2020 | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | Do termo de ajustamento de conduta (TAC) e a Instrução normativa n° 4/2020 da CGU | Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson. | 341.3 | | Artigo de revista |
2020, 2019, 2018 | Silva, Bruno Campos | Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental | Bruno Campos Silva. | 341.347 | | Artigo de revista |
2020 | Cappelli, Silvia | In dubio pro natura | Silvia Capelli. | 341.4625 | Art. 17 § 1° | Artigo de revista |
2020 | Bugarin, Maurício Soares | Leilões para conversão de dívida em investimento: uma proposta da teoria de leilões para implantação dos termos de ajuste de conduta (TAC) da Anatel | Maurício Soares Bugarin, Hélio Maurício Miranda da Fonseca. | 341.32 | | Artigo de revista |
2020 | Milman, Isabel | Litigiosidade repetitiva, IRDR e acesso à justiça | Isabel Milman. | 341.4637 | Art. 1° | Artigo de revista |
2020, 2013, ..., 1998, 1994 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Manual do consumidor em juízo | Rodolfo de Camargo Mancuso. | 342.5 341.37 | | Livro |
2020 | Martins, Juliana Bastianello Baldin | Mecanismos de autorregulação do mercado de capitais: características e papel na proteção dos investidores | Juliana Bastianello Baldin Martins, Raphael Andrade Silva. | 342.23 | Art. 1° inciso IV | Artigo de revista |
2020 | Leal, Renato Mello | O princípio da cooperação como instrumento de acesso à justiça | Renato Mello Leal, Thiago Melim Braga. | 341.46 | | Artigo de revista |
2020 | Alvim, Thereza, 1935 | Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação: uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos | Thereza Alvim, Ígor Martins da Cunha. | 341.4622 | Art. 5° § 6° | Artigo de revista |
2020 | Alvim, Thereza, 1935 | Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação: uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos | Thereza Alvim, Ígor Martins da Cunha. | 341.4622 | Art. 21 | Artigo de revista |
2020 | Alvim, Thereza, 1935 | Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação: uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos | Thereza Alvim, Ígor Martins da Cunha. | 341.4622 | Art. 19 | Artigo de revista |
2020 | Alvim, Thereza, 1935 | Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação: uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos | Thereza Alvim, Ígor Martins da Cunha. | 341.4622 | Art. 9° § 1° | Artigo de revista |
2020 | Alvim, Thereza, 1935 | Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação: uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos | Thereza Alvim, Ígor Martins da Cunha. | 341.4622 | Art. 9° § 3° | Artigo de revista |
2019 | Pimenta, Liana de Barros | A assistência jurídica na prevenção de danos ambientais: o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipação | Liana de Barros Pimenta. | 341.46218 | Art. 5° | Artigo de revista |
2019 | Gagno, Luciano Picoli | A legitimidade individual para demandas coletivas a partir da teoria do direito como integridade | Luciano Picoli Gagno, Thiago Felipe Vargas Simões. | 340.4 | | Artigo de revista |
2019 | Fazanaro, Renato Vaquelli | Análise crítica do julgamento do EREsp nº 1.134.957/SP: a atual redação do artigo 16 da Lei de ação civil pública e a sua aplicação no microssistema da tutela coletiva à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Renato Vaquelli Fazanaro. | 341.46 | Art. 16 | Artigo de revista |
2019 | Fazanaro, Renato Vaquelli | Análise crítica do julgamento do EREsp nº 1.134.957/SP: a atual redação do artigo 16 da Lei de ação civil pública e a sua aplicação no microssistema da tutela coletiva à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Renato Vaquelli Fazanaro. | 341.46 | Art. 21 | Artigo de revista |
2019 | Santana, Isadora de Paiva | A necessidade de intervenção judicial para dar efetividade ao tombamento como forma de preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural da faculdade de medicina da Universidade Federal da Bahia, no Terreiro de Jesus | Isadora de Paiva Santana, Ilton Vieira Leão. | 341.3492 | | Artigo de revista |
2019 | Zago, Fábio Bragança | Antecipação da proibição de contratar com o poder público na Lei de improbidade administrativa | Fábio Bragança Zago. | 341.3526 | | Artigo de revista |
2019 | Margraf, Alencar Frederico | A problemática envolvendo as questões de mérito administrativo e o poder judiciário: uma análise do Recurso especial 1,438-704/SE | Alencar Frederico Margraf, Wilson Yoshiro Oyamada. | 341.3511 | Art. 3° | Artigo de revista |
2019 | Santiago, Állan Felipe Brito | A recuperação fluida (fluid recovery) versus a reparação integral coletivadodano causado a indivíduos: contributo processual do Estatuto da igualdade racial | Állan Felipe Brito Santiago, Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau. | 341.272 | Art. 21 | Artigo de revista |
2019 | Santiago, Állan Felipe Brito | A recuperação fluida (fluid recovery) versus a reparação integral coletivadodano causado a indivíduos: contributo processual do Estatuto da igualdade racial | Állan Felipe Brito Santiago, Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau. | 341.272 | Art. 13 § 2° | Artigo de revista |
2019 | Costa, Marcelo Freire Sampaio | Aspectos gerais dos honorários advocatícios nas ações coletivas laborais | Marcelo Freire Sampaio Costa. | 342.68 | Art. 18 | Artigo de revista |
2019 | Lima, Jéssica de Souza | Breves considerações sobre o princípio da moralidade administrativa: do seu conceito à efetivação no cenário da administração pública | Jéssica de Souza Lima, Joel Carlos Rodrigues Barbosa. | 341.336 | | Artigo de revista |
2019 | Lídice, Roberta | Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos | Roberta Lídice. | 341.4182 | Art. 5° | Artigo de revista |
2019 | Lídice, Roberta | Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos | Roberta Lídice. | 341.4182 | Art. 1° | Artigo de revista |
2019 | Nelson, Natasha Rangel Rosso | Da coisa julgada secundum eventum probationis nas causas previdenciárias | Natasha Rangel Rosso Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. | 341.4653 | Art. 16 | Artigo de revista |
2019 | Sester, Peter Christian | Desafios da arbitragem societária: do efeito erga omnes (extra partes) até a arbitragem coletiva | Peter Christian Sester. | 341.4618 | Art. 3° | Artigo de revista |
2019, 2013, ..., 2010, 2008 | Alvim, Eduardo Arruda | Direito processual civil | Eduardo Arruda Alvim. | 341.46 | | Livro |
2019, 2018, ..., 2012, 2010 | Zaneti Júnior, Hermes | Direitos difusos e coletivos: lei da ação civil pública - lei nº 7347/1985 : título III do CDC - lei nº 8078/1990 : lei da ação popular - lei nº 4717/1965 : mandado de segurança coletivo arts. 21 e 22 da lei nº 12016/2009 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo | Hermes Zaneti Jr., Leonardo de Medeiros Garcia. | 341.272 | | Livro |
2019, 2014, ..., 2005, 2002 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Estatuto da cidade comentado: Lei 10.257/2001, lei do meio ambiente artificial | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. | 341.374 | | Livro |
2019, 2013, ..., 1989, 1988 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Interesses difusos: conceito e legitimação para agir | Rodolfo de Camargo Mancuso. | 341.272 341.274 341.2 | | Livro |
2019 | Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo | Interpretação conforme a Constituição vs. inconstitucionalidade: breves impressões sobre o RE 643.978/DF e a (in)constitucionalidade da Medida Provisória n. 2.180-35/01 | Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, João Paulo Souza Rodrigues. | 341.4655 | Art. 5° | Artigo de revista |
2019 | Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo | Interpretação conforme a Constituição vs. inconstitucionalidade: breves impressões sobre o RE 643.978/DF e a (in)constitucionalidade da Medida Provisória n. 2.180-35/01 | Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, João Paulo Souza Rodrigues. | 341.4655 | Art. 1° | Artigo de revista |
2019, 2018, ..., 2012, 2011 | Habib, Gabriel | Leis penais especiais | Gabriel Habib. | 341.51 | | Livro |
2019 | Hertel, Daniel Roberto, 1977 | Liquidação de sentença | Daniel Roberto Hertel. | 341.4652 | | Artigo de revista |
2019, 2018 | Nishiyama, Adolfo Mamoru | Manual de processo constitucional | Adolfo Mamoru Nishiyama, Rafael de Lazari. | 341.2 | | Livro |
2019 | Carvalho, Osvaldo Ferreira de | O (des)equilíbrio da judicialização da saúde no Brasil: algumas perspectivas para o seu aperfeiçoamento | Osvaldo Ferreira de Carvalho, Gustavo de Assis Souza. | 341.27 | | Artigo de revista |
2019 | Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956 | O combate à corrupção no Brasil: os últimos cenários e episódios | Marcelo Figueiredo. | 340 | | Artigo de revista |
2019 | Rother, Bráulio | O controle registral dos estatutos das associações de moradores em face da Lei 13.465/2017 | Bráulio Rother, Ricardo Henrique Alvarenga Cunha. | 342.123 | | Artigo de revista |
2019 | Ferreira, Vivian Maria Pereira | O dolo da improbidade administrativa: uma busca racional pelo elemento subjetivo na violação aos princípios da administração pública | Vivian Maria Pereira Ferreira. | 341.336 | | Artigo de revista |
2019 | Vitorelli, Edilson | O Fundo federal de defesa dos direitos difusos e o desvio de finalidade na aplicação de seus recursos | Edilson Vitorelli, Matheus Rodrigues Oliveira. | 341.272 | Art. 13 | Artigo de revista |
2019 | Souza, Motauri Ciocchetti de | O Ministério Público e o adiantamento dos honorários periciais | Motauri Ciocchetti de Souza. | 341.4182 | Art. 18 | Artigo de revista |
2019 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Ônus da prova em face das denominadas "ações de degradação ambiental" no âmbito do direito processual ambiental brasileiro | Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira. | 341.347 | | Artigo de revista |
2019 | Ferreira, Eduardo de Campos | Ônus da prova na ação civil pública ambiental: um olhar a partir dos direitos fundamentais | Eduardo de Campos Ferreira. | 341.464 | | Livro |
2019 | Araújo, Marcos Paulo Marques | O princípio do poluidor-pagador e o termo de compromisso de embalagens em geral: uma proposta alternativa para concretização da responsabilidade ambiental pós-consumo | Marcos Paulo Marques Araújo. | 341.347 | | Artigo de revista |
2019 | Zelinski, Renata | O termo de ajustamento de gestão e o controle externo: a novel experiência no âmbito do tribunal de contas do Estado do Paraná | Renata Zelinski. | 341.3 | | Artigo de revista |
2019 | Marcondes, Gustavo Viegas | Para além da dicotomia entre representação ou substituição processual: análise dos impactos do julgamento do RE 573.232/SC e RE 612.043/PR para o processo coletivo brasileiro | Gustavo Viegas Marcondes. | 341.46214 | Art. 5° | Artigo de revista |
2019 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Prescrição de ADIns: se ADIn não é ação de ressarcimento, então prescreve | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.205 | | Artigo de revista |
2019 | Marçal, Felipe Barreto | Processos estruturantes (multipolares, policêntricos ou multifocais): gerenciamento processual e modificação da estrutura judiciária | Felipe Barreto Marçal. | 341.272 | Art. 8° | Artigo de revista |
2019 | Nogueira, Luiz Fernando Valladão | Remessa necessária: aspectos relevantes e alterações do CPC/15 | Luiz Fernando Valladão Nogueira. | 341.4655 | Art. 19 | Artigo de revista |
2019, 2018, ..., 2007, 2006 | Gonçalves, Marcus Vinicius Rios | Tutela de interesses difusos e coletivos | Marcus Vinicius Rios Gonçalves. -- | 341.274 341.4182 341.272 | | Livro |
2019 | Alves, Francisco Sérgio Maia | Utilização pela jurisdição de contas das provas fornecidas em acordos de leniência e de colaboração premiada em desfavor do colaborador: análise da possibilidade à luz da teoria da aquisição da prova | Francisco Sérgio Maia Alves. | 341.43 | | Artigo de revista |
2019 | Maksym, Cristina Borges Ribas | Violação a direito fundamental coletivo pelo Estado: um exame dos instrumentos processuais e materiais de reparação | Cristina Borges Ribas Maksym. | 341.272 | Art. 13 | Artigo de revista |
2019 | Maksym, Cristina Borges Ribas | Violação a direito fundamental coletivo pelo Estado: um exame dos instrumentos processuais e materiais de reparação | Cristina Borges Ribas Maksym. | 341.272 | Art. 1° inciso IV | Artigo de revista |
2019 | Maksym, Cristina Borges Ribas | Violação a direito fundamental coletivo pelo Estado: um exame dos instrumentos processuais e materiais de reparação | Cristina Borges Ribas Maksym. | 341.272 | Art. 11 | Artigo de revista |
2019 | Maksym, Cristina Borges Ribas | Violação a direito fundamental coletivo pelo Estado: um exame dos instrumentos processuais e materiais de reparação | Cristina Borges Ribas Maksym. | 341.272 | Art. 3° | Artigo de revista |
2019 | Maksym, Cristina Borges Ribas | Violação a direito fundamental coletivo pelo Estado: um exame dos instrumentos processuais e materiais de reparação | Cristina Borges Ribas Maksym. | 341.272 | Art. 84 § 1° | Artigo de revista |
2018 | Batista, Cristiano | (Im)possibilidade de transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa | Cristiano Batista, Luiz Manoel Gomes Junior. | 341.336 | | Artigo de revista |
2018 | Alves, Gustavo Silva | Ações coletivas e casos repetitivos: a vinculação das decisões no processo coletivo | Gustavo Silva Alves. | 341.46 | | Livro |
2018 | Ferreira, Lucas César Costa | A consensualidade no âmbito da improbidade administrativa: limites de negociabilidade de interesses públicos indisponíveis | Lucas César Costa Ferreira. | 341.336 | | Artigo de revista |
2018 | Barbugiani, Fernando Augusto Sormani | A legitimidade democrática do Ministério Público brasileiro para a tutela de interesses coletivos | Fernando Augusto Sormani Barbugiani, Luiz Fernando Bellinetti. | 341.272 | Art. 5° | Artigo de revista |
2018 | Silva, Damísio Mangueira da | A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais | Damísio Mangueira da Silva. | 341.3474 | | Artigo de revista |
2018 | Guerra, Sérgio, 1964 | Art. 26 da LINDB: novo regime jurídico de negociação com a Administração Pública | Sérgio Guerra, Juliana Bonacorsi de Palma. | 341.31 | Art. 5° § 6° | Artigo de revista |
2018 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Art. 27 da LINDB: quem paga pelos riscos dos processos | Carlos Ari Sundfeld, Alice Voronoff. | 341,4 | | Artigo de revista |
2018 | Farias, Danilo Ferreira Almeida | As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca | Danilo Ferreira Almeida Farias, Célia Regina Ferrari Faganello. | 341.347 | Art. 5° | Artigo de revista |
2018 | Farias, Danilo Ferreira Almeida | As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca | Danilo Ferreira Almeida Farias, Célia Regina Ferrari Faganello. | 341.347 | Art. 3° | Artigo de revista |
2018 | Vitorelli, Edilson | Atipicidade dos meios de execução no processo coletivo: em busca de resultados sociais significativos | Edilson Vitorelli. | 341.465 | Art. 15 | Artigo de revista |
2018 | Rudiniki Neto, Rogério | A tutela antecipada requerida em caráter antecedente e sua estabilização no processo coletivo | Rogério Rudiniki Neto. | 341.418 | Art. 12 | Artigo de revista |
2018, 2016 | Rangel, Marco Aurélio Scampini Siqueira | A vedação do art. 105-A da Lei das Eleições sob a ótica do direito à prova | Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel. | 341.282 | | Artigo de revista |
2018 | Isaac, David Borges | Coisa julgada em direitos coletivos: ações para tutela de direitos essencialmente coletivos : identificação, consequências e efeitos da coisa julgada | David Borges Isaac. | 341.272 | | Livro |
2018 | Nunes, Bruno José Silva | Da designação de audiências para autocomposição em processos coletivos | Bruno José Silva Nunes, Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau. | 341.4639 | Art. 16 | Artigo de revista |
2018 | Nunes, Bruno José Silva | Da designação de audiências para autocomposição em processos coletivos | Bruno José Silva Nunes, Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau. | 341.4639 | Art. 21 | Artigo de revista |
2018 | Remedio, Davi Pereira | Direito e desenvolvimento: corrupção administrativa e ação civil por improbidade administrativa | Davi Pereira Remedo, José Antonio Remedio. | 341.55172 | | Artigo de revista |
2018, 1996 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Direito processual ambiental brasileiro | Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Marcelo Abelha Rodrigues, Rosa Maria Andrade Nery. | 341.347 | | Livro |
2018 | Nunes, Edson Antonio Baptista | Direitos fundamentais indígenas e recursos hidrelétricos no Brasil | Edson Antonio Baptista Nunes. | 341.27 | | Livro |
2018 | Siqueira, Evandro Marinho | Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental | Evandro Marinho Siqueira. | 341.347 | Art. 5° | Artigo de revista |
2018 | Siqueira, Evandro Marinho | Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental | Evandro Marinho Siqueira. | 341.347 | Art. 6° | Artigo de revista |
2018 | Carpena, Heloisa | Ganha mas não leva: por que os vencido nas ações civis públicas não paga honorários sucumbenciais ao Ministério Público? | Heloisa Carpena, Renata Ortenblad. | 341.413 | Art. 5° | Artigo de revista |
2018 | Carpena, Heloisa | Ganha mas não leva: por que os vencido nas ações civis públicas não paga honorários sucumbenciais ao Ministério Público? | Heloisa Carpena, Renata Ortenblad. | 341.413 | Art. 17 | Artigo de revista |
2018 | Carpena, Heloisa | Ganha mas não leva: por que os vencido nas ações civis públicas não paga honorários sucumbenciais ao Ministério Público? | Heloisa Carpena, Renata Ortenblad. | 341.413 | Art. 18 | Artigo de revista |
2018 | Carpena, Heloisa | Ganha mas não leva: por que os vencido nas ações civis públicas não paga honorários sucumbenciais ao Ministério Público? | Heloisa Carpena, Renata Ortenblad. | 341.413 | Art. 19 | Artigo de revista |
2018 | Carmona, Paulo Afonso Cavichioli | Governança processual: a possibilidade de celebração de ajustamento de conduta administrativa com o TCU | Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Ana Carolina Tingo de Lima. | 341.4622 | Art. 5° § 6° | Artigo de revista |
2018 | Carmona, Paulo Afonso Cavichioli | Governança processual: a possibilidade de celebração de ajustamento de conduta administrativa com o TCU | Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Ana Carolina Tingo de Lima. | 341.4622 | Art. 1° | Artigo de revista |
2018 | Silva, Bruno Campos | Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental | Bruno Campos Silva. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
2018 | Ribeiro, Francielly Silva | Lei nº 8.429/1992: uma breve análise sobre suas características e particularidades | Francielly Silva Ribeiro, Rodrigo Serpa Pinto. | 341.336 | | Artigo de revista |
2018 | Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958 | Limites constitucionais impostos ao sindicato para transacionar direitos individuais homogêneos em ação coletiva e a extensão subjetiva da coisa julgada | Guilherme Augusto Caputo Bastos, Jurema Costa de Oliveira Silva. | 342.64 | Art. 5° § 1° | Artigo de revista |
2018 | Marcondes, Gustavo Viegas | Limites de cognição no julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas | Gustavo Viegas Marcondes. | 341.4637 | Art. 16 | Artigo de revista |
2018 | Piaia, Thami Covatti | Meios de controle judicial da administração pública: transparência e alcance do interesse coletivo | Thami Covatti Piaia, Janete Rosa Martins, Bárbara de Cezaro. | 341.31 | | Artigo de revista |
2018, 2016 | Parigot, Alexandre | Negócio imobiliário em greenfield urbano: aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambiental | Alexandre Parigot. | 341.3472 | Art. 18 | Artigo de revista |
2018 | Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de | Novo Código florestal e revisibilidade de termo de ajustamento de conduta firmado na vigência da lei anterior | Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de Brito. | 341.347 | Art. 5° | Artigo de revista |
2018 | Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de | Novo Código florestal e revisibilidade de termo de ajustamento de conduta firmado na vigência da lei anterior | Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de Brito. | 341.347 | Art. 6° | Artigo de revista |
2018 | Brasil, Luciano de Faria | O direito urbanístico como campo prioritário de atuação do Ministério Público: notas sobre a nova ordem processual civil e a reformulação da atuação institucional | Luciano de Faria Brasil. | 341.413 | | Artigo de revista |
2018 | Kato, Mariana Almeida | Os acordos substitutivos e o termo de ajustamento de conduta (Lei nº 7.347/1985) | Mariana Almeida Kato. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2018 | Faria, Edimur Ferreira de | O tombamento e seus reflexos | Edimur Ferreira de Faria. | 341.3492 | Art. 1° inciso III | Artigo de revista |
2018 | Frattari, Rafhael | Projetos culturais e incentivos fiscais para a conservação de bens imóveis tombados | Rafhael Frattari, Sheilla Piancó. | 341.374 | | Artigo de revista |
2018 | Alves, Francisco Sérgio Maia | Repercussão dos acordos de leniência e de colaboração premiada celebrados pelo Ministério Público Federal sobre as competências do Tribunal de Contas da União | Francisco Sérgio Maia Alves. | 341.3786 | Art. 5° § 6° | Artigo de revista |
2018, 2014, ..., 2004, 2003 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Tutela dos interesses difusos e coletivos | Hugo Nigro Mazzilli. | 341.4622 341.46 | | Livro |
2018 | Centa, Ingrid Giachini Althaus Milano | Urbanismo e meio ambiente: o modelo da proteção jurídica do patrimônio cultural edificado de Curitiba | Ingrid Giachini Althaus Milano Centa, Bárbara Mendonça Bertotti. | 341.347 | | Artigo de revista |
2017 | Verbicaro, Dennis | A arbitragem coletiva de consumo na Espanha através da atuação qualificada das associações representativas de defesa do consumidor e sua possível e salutar influência no direito consumerista brasileiro | Dennis Verbicaro. | 341.4618 | Art. 5° | Artigo de revista |
2017 | Crespo, Danilo Leme | A Assembleia Nacional Constituinte de 1987: grande marco na história do direito do consumidor no Brasil (parte 1) | Danilo Leme Crespo. | 342.5 | | Artigo de revista |
2017 | Malheiro, Emerson Penha | Ação civil pública como instrumento de controle da aplicação de políticas públicas na sociedade da informação | Emerson Penha Malheiro. | 341.4182 | Art. 2° | Artigo de revista |
2017 | Malheiro, Emerson Penha | Ação civil pública como instrumento de controle da aplicação de políticas públicas na sociedade da informação | Emerson Penha Malheiro. | 341.4182 | Art. 10 | Artigo de revista |
2017 | Malheiro, Emerson Penha | Ação civil pública como instrumento de controle da aplicação de políticas públicas na sociedade da informação | Emerson Penha Malheiro. | 341.4182 | Art. 13 | Artigo de revista |
2017 | Malheiro, Emerson Penha | Ação civil pública como instrumento de controle da aplicação de políticas públicas na sociedade da informação | Emerson Penha Malheiro. | 341.4182 | Art. 5° § 6° | Artigo de revista |
2017 | Malheiro, Emerson Penha | Ação civil pública como instrumento de controle da aplicação de políticas públicas na sociedade da informação | Emerson Penha Malheiro. | 341.4182 | Art. 9° | Artigo de revista |
2017 | Malheiro, Emerson Penha | Ação civil pública como instrumento de controle da aplicação de políticas públicas na sociedade da informação | Emerson Penha Malheiro. | 341.4182 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
2017 | Malheiro, Emerson Penha | Ação civil pública como instrumento de controle da aplicação de políticas públicas na sociedade da informação | Emerson Penha Malheiro. | 341.4182 | Art. 6° | Artigo de revista |
2017 | Corrêa, Antônio de Pádua Muniz | Ação civil pública e ação coletiva trabalhista: incompatibilidades, prevenção e coisa julgada | Antônio de Pádua Muniz Corrêa. | 341.4182 | | Artigo de revista |
2017 | Rodrigues, João Paulo Souza | Ação civil pública tributária: (in)constitucionalidade na Medida provisória n° 2.180-35/2001 | João Paulo Souza Rodrigues. | 341.39 | | Livro |
2017 | Alvim, Arruda, 1936 | A competência para processar e julgar ação civil de improbidade administrativa em face de atos praticados em detrimento de sociedade de economia mista federal | Arruda Alvim. | 341.336 | Art. 2° | Artigo de revista |
2017 | Crespo, Danilo Leme | A função punitiva do dano moral individual e coletivo: uma análise crítica de viés lógico-jurídico | Adriana Regina Sarra de Deus. | 342.153 | | Artigo de revista |
2017 | Augustin, Sérgio | A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal | Sérgio Augustin, Louise Maria Rocha de Aguiar. | 341.3476 | | Artigo de revista |
2017 | Wedy, Gabriel Tedesco | A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil | Gabriel Tedesco Wedy. | 341.347 | Art. 5° | Artigo de revista |
2017 | Wedy, Gabriel Tedesco | A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil | Gabriel Tedesco Wedy. | 341.347 | Art. 1° | Artigo de revista |
2017 | Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves | A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental | Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Ricardo Ferreira Barouch. | 341.347 | Art. 5° inciso V | Artigo de revista |
2017 | Machado, Paulo Affonso Leme, 1939 | A paisagem como direito individual e difuso | Paulo Affonso Leme Machado. | 341.3471 | | Artigo de revista |
2017 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | A prescrição das ações de ressarcimento ao Estado e o art. 37, §5º da Constituição | Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Souza. | 341.336 | | Artigo de revista |
2017 | Barioni, Rodrigo | A produção antecipada de provas sem o requisito da urgência em matéria ambiental: repensando a estratégia dos litígios ambientais | Rodrigo Barioni. | 341.347 | Art. 5° | Artigo de revista |
2017 | Prado, Viviane Muller | Arbitragem coletiva e companhias abertas | Viviane Muller Prado, Antonio Deccache. | 341.4618 | Art. 18 | Artigo de revista |
2017 | Prado, Viviane Muller | Arbitragem coletiva e companhias abertas | Viviane Muller Prado, Antonio Deccache. | 341.4618 | Art. 3° | Artigo de revista |
2017 | Prado, Viviane Muller | Arbitragem coletiva e companhias abertas | Viviane Muller Prado, Antonio Deccache. | 341.4618 | Art. 5° inciso V | Artigo de revista |
2017 | Zapater, Tiago Cardoso | Áreas contaminadas e reparação integral: diferença entre obrigação propter rem e responsabilidade por dano ambiental | Tiago C. Vaitekunas Zapater. | 341.347 | Art. 3° | Artigo de revista |
2017 | Panicacci, Fausto Luciano | Compromisso de ajustamento de conduta: teoria, prática, vantagens da solução negociada e meio ambiente | Fausto Luciano Panicacci. | 341.4622 | | Livro |
2017 | Silveira, José Néri da, 1932 | Conselho Nacional do Ministério Público e ministério público junto aos tribunais de contas | José Néri da Silveira. | 341.413 | | Artigo de revista |
2017, 2014, ..., 2009, 2006 | Nery Junior, Nelson | Constituição federal comentada e legislação constitucional | Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. -- | 341.2 341.2481 | | Livro |
2017, 2016 | Yarshell, Flávio Luiz | Distribuição do ônus da prova no processo de improbidade administrativa e o CPC 2015 | Flávio Luiz Yarshell. | 341.336 | Art. 19 | Artigo de revista |
2017 | Silveira, Andre Bueno da | doutrina Chevron no Brasil: uma alternativa à insegurança jurídica | Andre Bueno da Silveira. | 341.272 | | Artigo de revista |
2017 | Rodrigues, Marcelo Abelha | Fundamentos da tutela coletiva | Marcelo Abelha Rodrigues. | 341.418 | Art. 2° | Livro |
2017 | Peixoto, Ulisses Vieira Moreira | Leis extravagantes do novo CPC: anotadas e aplicadas na prática | Ulisses Vieira Moreira Peixoto. | 341.46 | | Livro |
2017 | Cruz, Álvaro Ricardo de Souza | Ministério Público e o mito do "Peter Pan" | Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Gustavo Hermont Corrêa. | 341.413 | | Artigo de revista |
2017 | Nery, Ana Luiza de Andrade | Notas sobre a arbitragem coletiva no Brasil | Ana Luiza Nery. | 341.4618 | Art. 5° | Artigo de revista |
2017 | Mirra, Álvaro Luiz Valery | O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental: a questão do custeio das perícias | Álvaro Luiz Valery Mirra. | 341.4182 | Art. 13 | Artigo de revista |
2017 | Mirra, Álvaro Luiz Valery | O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental: a questão do custeio das perícias | Álvaro Luiz Valery Mirra. | 341.4182 | Art. 18 | Artigo de revista |
2017 | Taveira, Christiano de Oliveira | O outro lado da história - ação civil pública por ato de improbidade administrativa: breves reflexões e análise de casos práticos | Christiano de Oliveira Taveira, Andreza Fernandes Valinote. | 341.336 | Art. 2° | Artigo de revista |
2017 | Bragança, Fernanda | O princípio dispositivo e a sua repercussão no uso da mediação pela administração pública brasileira e portuguesa | Fernanda Bragança. | 341.31 | Art. 5° § 6° | Artigo de revista |
2017 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | O processo coletivo e os precedentes | Hugo Nigro Mazzilli. | 341.205 | | Artigo de revista |
2017 | Moreira, Eliane | O reconhecimento dos direitos intelectuais coletivos e a proteção dos conhecimentos tradicionais | Eliane Moreira. | 341.27 | Art. 1° | Artigo de revista |
2017 | Milaré, Édis, 1942 | Reencontrando Derrida: a imprescindível desconstrução da equiparação entre obrigações propter rem ambientais e obrigações reparatórias ou indenizatórias decorrentes da imputação da responsabilidade civil ambiental | Édis Milaré, Roberta Jardim de Morais, Maria Camila Cozzi Pires de Oliveira Dias. | 341.347 | Art. 1° | Artigo de revista |
2017 | Verbicaro, Dennis | Resgatando a importância da transação coletiva de consumo no Brasil | Dennis Verbicaro. | 342.5 | | Artigo de revista |
2017 | Nery, Ana Luiza de Andrade | Teoria geral do ajustamento de conduta | Ana Luiza Nery ; apresentação Patricia Miranda Pizzol ; prefácio Édis Milaré ; posfácio Geisa de Assis Rodrigues. | 341.4622 | | Livro |
2017 | Cunda, Daniela Zago Gonçalves da | Termos de ajustamento de gestão: perspectivas para um controle externo consensual | Daniela Zago Gonçalves da Cunda, Fernando Simões dos Reis. | 341.31 | Art. 5° § 6° | Artigo de revista |
2017 | Rodrigues, Marcelo Abelha | Tutela jurídica do meio ambiente, Lei de ação civil pública e novo Código de processo civil | Marcelo Abelha Rodrigues. | 341.4182 | Art. 11 | Artigo de revista |
2017 | Mirra, Álvaro Luiz Valery | Tutelas jurisdicionais de prevenção e de precaução no processo coletivo ambiental | Álvaro Luiz Valery Mirra. | 341.3473 | Art. 16 | Artigo de revista |
2016 | Cordeiro, Carlos José | Ação civil pública sobre área de reserva legal: .(des)necessidade do seu registro na matrícula do imóvel | Carlos José Cordeiro. | 341.4182 | | Artigo de revista |
2016 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Ações coletivas e o incidente de julgamento de casos repetitivos: espécies de processo coletivo no direito brasileiro : aproximações e distinções | Fredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr. | 341.4182 | Art. 5° | Artigo de revista |
2016 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Ações coletivas e o incidente de julgamento de casos repetitivos: espécies de processo coletivo no direito brasileiro : aproximações e distinções | Fredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr. | 341.4182 | Art. 1° | Artigo de revista |
2016 | Pizzol, Patrícia Miranda | A competência para as ações coletivas | Patrícia Miranda Pizzol. | 342.68 | Art. 5° | Artigo de revista |
2016 | Pizzol, Patrícia Miranda | A competência para as ações coletivas | Patrícia Miranda Pizzol. | 342.68 | Art. 2° | Artigo de revista |
2016 | Pizzol, Patrícia Miranda | A competência para as ações coletivas | Patrícia Miranda Pizzol. | 342.68 | Art. 16 | Artigo de revista |
2016 | Pizzol, Patrícia Miranda | A competência para as ações coletivas | Patrícia Miranda Pizzol. | 342.68 | Art. 21 | Artigo de revista |
2016 | Pizzol, Patrícia Miranda | A competência para as ações coletivas | Patrícia Miranda Pizzol. | 342.68 | Art. 90 | Artigo de revista |
2016 | Pizzol, Patrícia Miranda | A competência para as ações coletivas | Patrícia Miranda Pizzol. | 342.68 | Art. 93 inciso I | Artigo de revista |
2016, 2015 | Salata, Luiz Silvio Moreira | A inaplicabilidade da Lei nº 7347/85 (Lei de ação civil pública) nas representações eleitorais | Luiz Silvio Moreira Salata. | 341.28 | Art. 5° | Artigo de revista |
2016, 2015 | Salata, Luiz Silvio Moreira | A inaplicabilidade da Lei nº 7347/85 (Lei de ação civil pública) nas representações eleitorais | Luiz Silvio Moreira Salata. | 341.28 | Art. 6° | Artigo de revista |
2016 | Porto, Lorena Vasconcelos | A mediação nos conflitos coletivos e os termos de ajuste de conduta | Lorena Vasconcelos Porto. | 341.4622 | Art. 5° § 6° | Artigo de revista |
2016 | Saibro, Henrique | A responsabilidade objetiva civil na Lei anticorrupção: análise sobre as sanções de perdimento de bens, direitos ou valores e as de suspensão ou interdição das atividades empresariais | Henrique Saibro, Guilherme Weber. | 341.55 | Art. 8° § 1° | Artigo de revista |
2016 | Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956 | As ações coletivas e as definições de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no direito do consumidor | Luiz Antônio Rizzatto Nunes. | 341.272 | Art. 5° § 1° | Artigo de revista |
2016, 2015 | Vinci Júnior, Wilson José | As empresas estatais e o compromisso de ajustamento de conduta | Wilson José Vinci Júnior. | 341.4622 | Art. 5° § 6° | Artigo de revista |
2016 | Sica, Heitor Vitor Mendonça | Brevíssimas reflexões sobre a evolução do tratamento da litigiosidade repetitiva no ordenamento brasileiro, do CPC-1973 ao CPC-2015 | Heitor Vitor Mendonça Sica. | 341.4182 | | Artigo de revista |
2016, 2015 | Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza | Considerações acerca do dano moral ambiental | Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi. | 341.347 | | Artigo de revista |
2016 | Salama, Bruno Meyerhof | Ensaio sobre a coação instrumental dos controladores e a ação burocrática defensiva | Bruno Meyerhof Salama, Juliana Bonacorsi de Palma. | 341.311 | | Artigo de revista |
2016 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | E se eu não sou candidato, posso? | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.28492 | | Artigo de revista |
2016, 2008 | Malcher, Wilson de Souza | Intervenção de terceiros nas ações coletivas: sob a ótica jurídico-processual luso-brasileira | Wilson de Souza Malcher. | 341.46213 | | Livro |
2016 | Gomes, Magno Federici | Jurisdição civil coletiva sustentável, transmudação interpolar e responsabilidade civil do Estado | Magno Federici Gomes, Lorena Machado Rogedo Bastianetto. | 341.4622 | Art. 18 | Artigo de revista |
2016 | Leal, Augusto Antônio Fontanive | Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais | Augusto Antônio Fontanive Leal, Grayce Kelly Bioen, Carlos Alberto Lunelli. | 341.347 | | Artigo de revista |
2016, 2015, ..., 1999, 1991 | Filomeno, José Geraldo Brito, 1947 | Manual de direitos do consumidor | José Geraldo Brito Filomeno. | 342.5 341.37 342.51 | | Livro |
2016 | Piva, Rui Carvalho | Objetos da ação civil pública na legislação brasileira | Rui Carvalho Piva, Flávio Luís de Oliveira. | 341.4182 | Art. 5° | Artigo de revista |
2016 | Piva, Rui Carvalho | Objetos da ação civil pública na legislação brasileira | Rui Carvalho Piva, Flávio Luís de Oliveira. | 341.4182 | Art. 13 | Artigo de revista |
2016 | Piva, Rui Carvalho | Objetos da ação civil pública na legislação brasileira | Rui Carvalho Piva, Flávio Luís de Oliveira. | 341.4182 | Art. 11 | Artigo de revista |
2016 | Piva, Rui Carvalho | Objetos da ação civil pública na legislação brasileira | Rui Carvalho Piva, Flávio Luís de Oliveira. | 341.4182 | Art. 3° | Artigo de revista |
2016 | Cavalcanti, Marcos de Araújo | O fim da substituição processual nas ações coletivas ajuizadas por associações para a tutela de direitos individuais homogêneos: uma crítica ao posicionamento firmado pelo Plenário do STF no julgamento do RE 573.232-SC | Marcos de Araújo Cavalcanti. | 341.46214 | Art. 5° | Artigo de revista |
2016 | Lima, Thadeu Augimeri de Goes | O novo processo coletivo para o controle jurisdicional de políticas públicas: breves apontamentos sobre o projeto de lei 8.058-2014 | Thadeu Augimeri de Goes Lima. | 341.4182 | Art. 5° | Artigo de revista |
2016 | Barros Neto, Pedro Martins de | Problemas no ressarcimento do investidor prejudicado no direito brasileiro | Pedro Martins de Barros Neto. | 342.23 | Art. 13 | Artigo de revista |
2016 | Santos, Murilo Antonio dos | Problemática advinda da necessidade do emprego da teoria do valor do desestímulo no ordenamento jurídico pátrio | Murilo Antonio dos Santos, Ana Cristina Baruffi. | 342.153 | | Artigo de revista |
2016 | Ferreira, Diogo Ribeiro | Receitas provenientes da compensação pela exploração de recursos minerais | Diogo Ribeiro Ferreira. | 341.381 | Art. 5° § 6° | Artigo de revista |
2016 | Neves, Daniel Amorim Assumpção | Reflexos do novo CPC na ação de improbidade administrativa | Daniel Amorim Assumpção Neves. | 341.336 | Art. 2° | Artigo de revista |
2016 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Tutela jurisdicional metaindividual e direitos heterogêneos | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. | 341.4182 | Art. 21 | Artigo de revista |
2015 | Rostelato, Telma Aparecida | A ação civil pública como instrumento de salvaguarda ao exercício da cidadania das pessoas com deficiência | Telma Aparecida Rostelato. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2015, 2000 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | A ação civil pública e a língua portuguesa | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.272 | Art. 1° | Artigo de revista |
2015, 2000 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | A ação civil pública e a língua portuguesa | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 341.272 | Art. 4° | Artigo de revista |
2015 | Tamer, Maurício Antonio | A ação civil pública e o estudo de alguns temas relevantes | Maurício Antonio Tamer. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2015 | Alves Rojas, Larissa Cristina | A atuação do Ministério Público em face do funcionamento das casas noturnas em Manaus | Larissa Cristina Alves Rojas. | 341.413 | | Artigo de revista |
2015 | Tupinambá, Carolina | A atuação judicial das associações de empregados e suas nuances: limites, requisitos, possibilidades, benefícios e alcance da demanda coletiva | Carolina Tupinambá, Marina Ferradeira. | 342.1471 | Art. 16 | Artigo de revista |
2015 | Tupinambá, Carolina | A atuação judicial das associações de empregados e suas nuances: limites, requisitos, possibilidades, benefícios e alcance da demanda coletiva | Carolina Tupinambá, Marina Ferradeira. | 342.1471 | Art. 21 | Artigo de revista |
2015 | Tupinambá, Carolina | A atuação judicial das associações de empregados e suas nuances: limites, requisitos, possibilidades, benefícios e alcance da demanda coletiva | Carolina Tupinambá, Marina Ferradeira. | 342.1471 | Art. 15 | Artigo de revista |
2015, 1996 | Tapety, Adriana Maria de Freitas | Ação civil pública para a tutela de interesses difusos na justiça do trabalho | Adriana Maria de Freitas Tapety. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2015 | Rubinelli, Fernando | Ação judicial de improbidade administrativa: a complementação entre o direito administrativo e o direito processual civil | Fernando Rubinelli. | 341.4 | | Artigo de revista |
2015 | Araújo, Paulo Henrique Figueredo de | A colmatação de lacunas legislativas na ação de improbidade administrativa: diálogo entre o civil e o penal | Paulo Henrique Figueredo de Araújo. | 341.336 | | Artigo de revista |
2015 | Azevedo, Karolina Gama Carnaúba | A decisão jurídica na ação civil pública: a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorial | Karolina Gama Carnaúba Azevedo. | 341.4182 | Art. 5° | Artigo de revista |
2015 | Azevedo, Karolina Gama Carnaúba | A decisão jurídica na ação civil pública: a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorial | Karolina Gama Carnaúba Azevedo. | 341.4182 | Art. 16 | Artigo de revista |
2015 | Azevedo, Karolina Gama Carnaúba | A decisão jurídica na ação civil pública: a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorial | Karolina Gama Carnaúba Azevedo. | 341.4182 | Art. 21 | Artigo de revista |
2015 | Azevedo, Karolina Gama Carnaúba | A decisão jurídica na ação civil pública: a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorial | Karolina Gama Carnaúba Azevedo. | 341.4182 | Art. 129 | Artigo de revista |
2015 | Guerra, Isabella Franco | A defesa judicial do meio ambiente no Brasil | Isabella Franco Guerra. | 341.347 | | Artigo de revista |
2015 | Salata, Luiz Silvio Moreira | A inaplicabilidade da Lei nº 7347/85 (Lei de ação civil pública) nas representações eleitorais | Luiz Silvio Moreira Salata. -- | 341.28 | Art. 5° | Artigo de revista |
2015 | Salata, Luiz Silvio Moreira | A inaplicabilidade da Lei nº 7347/85 (Lei de ação civil pública) nas representações eleitorais | Luiz Silvio Moreira Salata. -- | 341.28 | Art. 6° | Artigo de revista |
2015 | Barra, Leandro Moreira | A inversão do ônus da prova na perícia ambiental | Leandro Moreira Barra. | 341.4 | | Artigo de revista |
2015 | Mendonça, Ricardo Magalhães de | A litigância de interesse público numa perspectiva comparada: possibilidades no ordenamento brasileiro | Ricardo Magalhães de Mendonça. | 341.272 | Art. 17 | Artigo de revista |
2015 | Mendonça, Ricardo Magalhães de | A litigância de interesse público numa perspectiva comparada: possibilidades no ordenamento brasileiro | Ricardo Magalhães de Mendonça. | 341.272 | Art. 18 | Artigo de revista |
2015 | Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes | Análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e a competência legislativa em matéria ambiental no Brasil | Maria Cláudia da Silva Antunes, Marcelo Buzaglo Dantas. | 341.2 | | Artigo de revista |
2015 | Menezes, Igor Silva de | Análise descritiva da questão ambiental envolvendo alegada importação de lixo tóxico (POPS) do município de Cubatão/SP para o município de Belford Roxo/RJ: um estudo de caso | Igor Silva de Menezes. | 341.347 | | Artigo de revista |
2015, 1998 | Carvalho Filho, José dos Santos | A nova limitação do efeito erga omnes na ação civil pública | José dos Santos Carvalho Filho. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2015 | Almeida, Luiz Cláudio Moura de | Apontamentos sobre a competência concorrente nas ações coletivas | Luiz Cláudio Moura de Almeida. | 341.4182 | Art. 2° | Artigo de revista |
2015 | Almeida, Luiz Cláudio Moura de | Apontamentos sobre a competência concorrente nas ações coletivas | Luiz Cláudio Moura de Almeida. | 341.4182 | Art. 16 | Artigo de revista |
2015 | Almeida, Luiz Cláudio Moura de | Apontamentos sobre a competência concorrente nas ações coletivas | Luiz Cláudio Moura de Almeida. | 341.4182 | Art. 19 | Artigo de revista |
2015 | Rossi, Júlio César | Apontamentos sobre o inquérito civil na ação civil pública | Júlio César Rossi. | 341.4181 | Art. 8° | Artigo de revista |
2015 | Gama, João Felipe Calmon Nogueira da | A produção antecipada de provas sem urgência no Código de processo civil de 2015: um exame sobre antecedentes, utilidade, procedimento e aplicação ao microssistema de tutela coletiva | João Felipe Calmon Nogueira da Gama. | 341.464 | Art. 8° § 1° | Artigo de revista |
2015 | Gama, João Felipe Calmon Nogueira da | A produção antecipada de provas sem urgência no Código de processo civil de 2015: um exame sobre antecedentes, utilidade, procedimento e aplicação ao microssistema de tutela coletiva | João Felipe Calmon Nogueira da Gama. | 341.464 | Art. 8° § 2° | Artigo de revista |
2015 | Justen Filho, Marçal, 1955 | A proposta de criação da ação civil pública para declaração de validade de ato administrativo concreto | Marçal Justen Filho. | 341.4182 | Art. 3° | Artigo de revista |
2015 | Abel, Nathália | A reparação do dano ambiental individual | Nathália Abel. | 341.347 | | Artigo de revista |
2015 | Leal, Larissa Maria de Moraes | A reparação integral por meio de ação civil pública dos danos difusos causados por reiterada prestação errônea de informações nas relações de consumo | Larissa Maria de Moraes Leal. | 341.4182 | Art. 21 | Artigo de revista |
2015 | Ferraz, Sérgio, 1936 | A responsabilização na Lei Anticorrupção | Sérgio Ferraz. | 341.559 | | Artigo de revista |
2015 | Silva, Aurélia Carla Queiroga da | Aspectos polêmicos da concretização do direito à saúde em face das ações judiciais para fornecimento de medicamentos no Brasil | Aurélia Carla Queiroga da Silva, Gabriela Galiza e Silva. | 341.27 | Art. 5° | Artigo de revista |
2015 | Santos, Alexandre Silva dos | A tutela inibitória ambiental como instrumento para a prevenção da poluição sonora urbana | Alexandre Silva dos Santos. | 341.347 | | Artigo de revista |
2015 | Nunes, Bruno José Silva | Coisa julgada nas ações coletivas | Bruno José Silva Nunes. | 341.4653 | Art. 16 | Livro |
2015 | Rossi, Júlio César | Compromisso de ajustamento de conduta: alguns aspectos materiais e processuais | Júlio César Rossi. | 341.46 | Art. 16 | Artigo de revista |
2015 | Rossi, Júlio César | Compromisso de ajustamento de conduta: alguns aspectos materiais e processuais | Júlio César Rossi. | 341.46 | Art. 5° § 6° | Artigo de revista |
2015, 2012, ..., 2008, 2004 | Akaoui, Fernando Reverendo Vidal | Compromisso de ajustamento de conduta ambiental | Fernando Reverendo Vidal Akaoui. | 341.3475 | | Livro |
2015, 1998 | Souza, Luciano Oliveira Mattos de | Da impossibilidade de delegação das atividades de trânsito a particulares | Luciano Oliveira Mattos de Souza. | 341.376 | | Artigo de revista |
2015 | Fensterseifer, Tiago | Defensoria pública, direitos fundamentais e ação civil pública: a tutela coletiva dos direitos fundamentais (liberais, sociais e ecológicos) dos indivíduos e grupos sociais necessitados | Tiago Fensterseifer ; prefácio: Ingo Wolfgang Sarlet ; apresentação: Luiz Guilherme Marinoni. | 341.413 | | Livro |
2015 | Pereira, Cesar | Entidades representativas (art. 5º, XXI, da CF) e arbitragem coletiva no Brasil | Cesar Pereira, Luísa Quintão. | 341.4618 | Art. 13 | Artigo de revista |
2015 | Pereira, Cesar | Entidades representativas (art. 5º, XXI, da CF) e arbitragem coletiva no Brasil | Cesar Pereira, Luísa Quintão. | 341.4618 | Art. 3° | Artigo de revista |
2015 | Cappello, Thamires Pandolfi | Fundamentos constitucionais e princípios norteadores do processo coletivo | Thamires Pandolfi Cappello. | 341.4182 | | Artigo de revista |
2015 | Jucatelli, João Paulo | Instituições públicas e suas prerrogativas legalmente estabelecidas: o direito difuso do cidadão às garantias e prerrogativas contra atos investigatórios do Poder Público | João Paulo Jucatelli, Zaiden Geraige Neto. | 341.4331 | Art. 9° | Artigo de revista |
2015 | Jucatelli, João Paulo | Instituições públicas e suas prerrogativas legalmente estabelecidas: o direito difuso do cidadão às garantias e prerrogativas contra atos investigatórios do Poder Público | João Paulo Jucatelli, Zaiden Geraige Neto. | 341.4331 | Art. 8° | Artigo de revista |
2015 | Garcia, Emerson | Instrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil pública | Emerson Garcia. | 341.4622 | Art. 5° | Artigo de revista |
2015 | Garcia, Emerson | Instrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil pública | Emerson Garcia. | 341.4622 | Art. 21 | Artigo de revista |
2015 | Garcia, Emerson | Instrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil pública | Emerson Garcia. | 341.4622 | Art. 1° | Artigo de revista |
2015 | Peregrino, Glauco | Instrumentos extraprocessuais de atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural | Glauco Peregrino. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2015 | Lima, João Emmanuel Cordeiro | Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC | João Emmanuel Cordeiro Lima. | 341.347 | | Artigo de revista |
2015, 2008, ..., 2001, 2000 | Peters, Edson Luiz | Manual de direito ambiental: doutrina, legislação atualizada, vocabulário ambiental | Edson Luiz Peters, Paulo de Tarso de Lara Pires. | 341.347 | | Livro |
2015 | Garcia, Mariana Nóbrega | Medidas de urgência em sede de ação civil pública para tutela do meio ambiente | Mariana Nóbrega Garcia. | 341.347 | | Artigo de revista |
2015 | Leonel, Ricardo de Barros | Ministério Público e despesas processuais no novo Código de processo civil | Ricardo de Barros Leonel. | 341.46216 | Art. 17 | Artigo de revista |
2015 | Leonel, Ricardo de Barros | Ministério Público e despesas processuais no novo Código de processo civil | Ricardo de Barros Leonel. | 341.46216 | Art. 18 | Artigo de revista |
2015, 2013, 2011 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Ministério Público Federal e competência da Justiça Federal | Fredie Didier Jr. | 341.413 | Art. 5° § 5° | Artigo de revista |
2015 | Bozza, Raissa Marjorie Nery | Natureza jurídica e legitimidade em ação de improbidade administrativa | Raissa Marjorie Nery Bozza. | 341.336 | | Artigo de revista |
2015 | Talamini, Eduardo | Notas sobre o incidente de conversão em ação coletiva | Eduardo Talamini. | 341.4182 | Art. 2° | Artigo de revista |
2015 | Talamini, Eduardo | Notas sobre o incidente de conversão em ação coletiva | Eduardo Talamini. | 341.4182 | Art. 16 | Artigo de revista |
2015, 2012 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Notas sobre o objeto da ação civil pública | Hugo Nigro Mazzilli. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2015 | Lobo Filho, Fernando Rissoli | O compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de consenso em matéria de improbidade administrativa | Fernando Rissoli Lobo Filho, Gustavo de Carvalho Guadanhin. | 341.336 | | Artigo de revista |
2015, 2008, 2000, 1999 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | O Inquérito Civil: investigações do Ministério Público, compromissos de ajustamento e audiências públicas | Hugo Nigro Mazzilli. | 341.4622 341.4181 | | Livro |
2015 | Cavaco, Bruno de Sá Barcelos | O inquérito civil como instrumento efetivo e resolutivo na tutela dos interesses transindividuais: desjudicialização, contraditório e participação | Bruno de Sá Barcelos Cavaco. | 341.4181 | Art. 5° | Artigo de revista |
2015 | Cavaco, Bruno de Sá Barcelos | O inquérito civil como instrumento efetivo e resolutivo na tutela dos interesses transindividuais: desjudicialização, contraditório e participação | Bruno de Sá Barcelos Cavaco. | 341.4181 | Art. 21 | Artigo de revista |
2015 | Andrade, Landolfo | O ônus da prova na ação civil pública: regime atual e influências do novo CPC | Landolfo Andrade. | 341.4182 | | Livro |
2015 | Melo, Luiz Carlos Figueira de | Termo de ajustamento de conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro | Luiz Carlos Figueira de Melo, Alexandre Ribeiro de Melo. | 341.3477 | | Artigo de revista |
2015 | Vitorelli, Edilson | Tipologia dos litígios transindividuais | Edilson Vitorelli. | 341.272 | | Artigo de revista |
2015 | Sant'Ana, Ana Maria de | Tombamento: Instituto Jurídico de Preservação do Patrimônio Cultural | Ana Maria de Sant'ana. | 341.349 | | Artigo de revista |
2014 | Borges, Antonino Moura | Ação civil pública: a defesa nas ações ambientais | Antonino Moura Borges. | 341.347 | | Livro |
2014 | Moreira, Alinie da Matta | A conveniência e oportunidade aplicada aos compromissos assumidos pela administração pública em termo de ajustamento de conduta | Alinie da Matta Moreira. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2014 | Cavalcanti, Marcos de Araújo | A evolução da tutela jurisdicional coletiva no Brasil | Marcos de Araújo Cavalcanti. | 341.418 | | Artigo de revista |
2014 | Mattos, Diogo Castor de | A inconstitucionalidade do instituto da suspensão de sentença por decisão monocrática do Presidente do Tribunal: o estudo do caso do pedágio entre Jacarezinho-PR e Ourinhos-SP | Diogo Castor de Mattos, Eduardo Cambi. | 341.4 | | Artigo de revista |
2014 | Gastaldi, Suzana | A inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 1º da Lei 7.347/1985 | Suzana Gastaldi. | 341.4622 | Art. 1° | Artigo de revista |
2014 | Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli | A Lei 12.850/13 e a criminalidade organizada | Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. | 341.55712 | Art. 10 | Artigo de revista |
2014 | Pereira, Juliana Hörlle | Apontamentos sobre a competência nas ações coletivas | Juliana Hörlle Pereira, Gilberto Stürmer. | 341.4622 | Art. 5° | Artigo de revista |
2014 | Pereira, Juliana Hörlle | Apontamentos sobre a competência nas ações coletivas | Juliana Hörlle Pereira, Gilberto Stürmer. | 341.4622 | Art. 2° | Artigo de revista |
2014 | Pereira, Juliana Hörlle | Apontamentos sobre a competência nas ações coletivas | Juliana Hörlle Pereira, Gilberto Stürmer. | 341.4622 | Art. 15 | Artigo de revista |
2014, 2013 | Arenhart, Sérgio Cruz | A tutela coletiva de interesses individuais: para além da proteção dos interesses individuais homogêneos | Sérgio Cruz Arenhart ; prefácio: Remo Caponi. | 341.418 | | Livro |
2014 | Tesser, André Luiz Baüml | A vinculação das pretensões individuais à sentença de ação coletiva e o falso dilema entre os critérios de opt in e opt out | André Luiz Baüml Tesser. | 341.4622 | Art. 5° | Artigo de revista |
2014 | Neves, Fernando Crespo Queiroz | Condenação em honorários em ações coletivas | Fernando Crespo Queiroz Neves. | 341.4622 | Art. 17 | Artigo de revista |
2014 | Neves, Fernando Crespo Queiroz | Condenação em honorários em ações coletivas | Fernando Crespo Queiroz Neves. | 341.4622 | Art. 18 | Artigo de revista |
2014 | Neves, Fernando Crespo Queiroz | Condenação em honorários em ações coletivas | Fernando Crespo Queiroz Neves. | 341.4622 | Art. 19 | Artigo de revista |
2014 | Lages, Cíntia Garabini | Defensoria Pública e ação civil pública: uma discussão sobre legitimidade e democracia | Cíntia Garabini Lages, Lucélia de Sena Alves. | 341.46218 | | Artigo de revista |
2014 | Lépore, Paulo Eduardo | Direitos fundamentais e processo coletivo: a tutela jurisdicional coletiva como instrumento de efetivação de políticas públicas | Paulo EduardO Lépor. | 341.272 | | Artigo de revista |
2014 | Buriol, Fabiano | Do processo autônomo de liquidação de sentença coletiva genérica versando sobre interesses individuais homogêneos | Fabiano Buriol. | 341.4652 | Art. 21 | Artigo de revista |
2014 | Buriol, Fabiano | Execução coletiva de direitos individuais homogêneos com destinação ao FDD (art. 100 do CDC): a ausência de um "nexo de recomposição" e o consequente desvirtuamento do instituto da indenização | Fabiano Buriol. | 341.4622 | Art. 13 | Artigo de revista |
2014 | Cambi, Eduardo, 1974 | Foro por prerrogativa de função nas ações civis públicas por improbidade administrativa | Eduardo Cambi, Morena Gabriela C.S.P. Batista. | 341.336 | Art. 13 | Artigo de revista |
2014 | Cambi, Eduardo, 1974 | Foro por prerrogativa de função nas ações civis públicas por improbidade administrativa | Eduardo Cambi, Morena Gabriela C.S.P. Batista. | 341.336 | Art. 21 | Artigo de revista |
2014 | Cambi, Eduardo, 1974 | Foro por prerrogativa de função nas ações civis públicas por improbidade administrativa | Eduardo Cambi, Morena Gabriela C.S.P. Batista. | 341.336 | Art. 3° | Artigo de revista |
2014 | Apolinário Junior, Arno | Legitimidade das associações civis para propositura de ação civil pública no direito brasileiro: uma leitura multidisciplinar | Arno Apolinário Junior, Ricardo da Silva Gama. | 341.4 | | Artigo de revista |
2014 | Petrelluzzi, Marco Vinicio | Lei anticorrupção: origens, comentários e análise da legislação correlata | Marco Vinicio Petrelluzzi, Rubens Naman Rizek Junior. | 341.55172 | | Livro |
2014 | Moraes, Ricardo Quartim de | Litispendência entre ações civis públicas à luz do artigo 16 da Lei nº 7.347/1985 | Ricardo Quartim de Moraes. | 341.4622 | Art. 2° | Artigo de revista |
2014 | Moraes, Ricardo Quartim de | Litispendência entre ações civis públicas à luz do artigo 16 da Lei nº 7.347/1985 | Ricardo Quartim de Moraes. | 341.4622 | Art. 16 | Artigo de revista |
2014 | Davi, Kaline Ferreira | Magistratura de influência: uma alternativa ao contencioso administrativo tradicional | Kaline Ferreira Davi. | 341.3 | Art. 5° | Artigo de revista |
2014 | Braga, Dimis da Costa | Microssistema processual e efetividade na reparação por danos individuais de natureza ambiental no Estado do Amazonas: juizados especiais federais | Dimis da Costa Braga. | 341.347 | | Artigo de revista |
2014 | Carneiro, Athos Gusmão, 1925 | Notas sobre a competência nas ações civis públicas | Athos Gusmão Carneiro. | 341.4622 | Art. 16 | Artigo de revista |
2014 | Melo, Raimundo Simão de | O papel do Estado e da sociedade na tutela do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador | Raimundo Simão de Melo. | 342.6 | | Artigo de revista |
2014 | Romera, Raphael José | O princípio da eficiência em tributação ambiental | Raphael José Romera. | 341.347 | | Artigo de revista |
2014 | Freire, Celso de Lima | O ressarcimento de valores arrecadados a maior em decorrência de tarifas majoradas indevidamente em concessões públicas: execução de direitos individuais homogêneos reconhecidos pelos tribunais de contas | Celso de Lima Freire. | 341.353 | | Artigo de revista |
2014 | Nassar, Marcos | Os efeitos da sentença coletiva e a restrição do art. 16 da Lei da ação civil pública. Mudança de jurisprudência no STJ? | Marcos Nassar. | 341.4651 | Art. 16 | Artigo de revista |
2014 | Marques, Leonardo Albuquerque | Os interesses difusos revisitados | Leonardo Albuquerque Marques. | 341.274 | | Artigo de revista |
2014 | Zenkner, Marcelo | Petição inicial: ação civil pública para remoção do aplicativo secret das lojas virtuais | Marcelo Zenkner. | 341.4182 | Art. 5° | Artigo de revista |
2014 | Zenkner, Marcelo | Petição inicial: ação civil pública para remoção do aplicativo secret das lojas virtuais | Marcelo Zenkner. | 341.4182 | Art. 2° | Artigo de revista |
2014 | Zenkner, Marcelo | Petição inicial: ação civil pública para remoção do aplicativo secret das lojas virtuais | Marcelo Zenkner. | 341.4182 | Art. 13 | Artigo de revista |
2014 | Zenkner, Marcelo | Petição inicial: ação civil pública para remoção do aplicativo secret das lojas virtuais | Marcelo Zenkner. | 341.4182 | Art. 21 | Artigo de revista |
2014 | Zenkner, Marcelo | Petição inicial: ação civil pública para remoção do aplicativo secret das lojas virtuais | Marcelo Zenkner. | 341.4182 | Art. 11 | Artigo de revista |
2014 | Zenkner, Marcelo | Petição inicial: ação civil pública para remoção do aplicativo secret das lojas virtuais | Marcelo Zenkner. | 341.4182 | Art. 3° | Artigo de revista |
2014 | Baleeiro Neto, Diógenes | Regime da competência territorial na ação civil pública ambiental | Diógenes Baleeiro Neto. | 341.4622 | Art. 2° | Artigo de revista |
2014 | Sena, Gabriela de Campos | Substituição processual no paradigma do Estado democrático de Direito: um estudo sobre a legitimação extraordinária do sindicato e o sistema de acesso coletivo à justiça | Gabriela de Campos Sena. | 341.46214 | | Artigo de revista |
2014 | Rolim, Francisco Petrônio de Oliveira | Sustentabilidade à luz da Constituição de 1988: uma análise contemporânea | Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, Augusto César Maurício de Oliveira Jatobá, Hertha Urquiza Baracho. | 341.347 | | Artigo de revista |
2014 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos. Legitimação processual das associações no direito brasileiro | Humberto Theodoro Júnior, Juliana Cordeiro de Faria. | 341.4182 | Art. 16 | Artigo de revista |
2014 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos. Legitimação processual das associações no direito brasileiro | Humberto Theodoro Júnior, Juliana Cordeiro de Faria. | 341.4182 | Art. 129 inciso II | Artigo de revista |
2013 | Nassif, Eliane | A ação civil pública e o MPT | por Eliane Nassif. | 342.68 | | Artigo de revista |
2013 | Camargo, Bárbara Galvão Simões de | A ação coletiva face ao microdano | Bárbara Galvão Simões de Camargo, Yvete Flávio da Costa. | 341.4622 | Art. 18 | Artigo de revista |
2013 | Camargo, Bárbara Galvão Simões de | A ação coletiva face ao microdano | Bárbara Galvão Simões de Camargo, Yvete Flávio da Costa. | 341.4622 | Art. 3° | Artigo de revista |
2013 | Lazarino, Ana Flávia Lima | A aplicação da tutela inibitória coletiva nas contratações temporárias irregulares da administração pública | Ana Flávia Lima Lazarino, Jean Carlos Barcelos Martins, Thiago Silva Santos. | 341.4 | Art. 11 | Artigo de revista |
2013 | Queiroz, Victor Calegare Largura | A atuação do Ministério Público na implementação de políticas na área ambiental | Victor Calegare Largura Queiroz. | 341.347 | Art. 3° | Artigo de revista |
2013 | Mafra, Francisco | Ação civil pública (Lei nº 7.347, de 24.07.1985): avanços necessários | Francisco Mafra. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2013 | Carneiro, Athos Gusmão, 1925 | Ação civil pública ajuizada por promotor estadual, com impugnação à formação de cartel por empresas cimenteiras: Ministério Público Federal como "promotor natural" : foro competente, nos casos de danos de âmbito nacional | Athos Gusmão Carneiro. | 341.4622 | Art. 16 | Artigo de revista |
2013, 2012, 2005, 2002 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide | Ada Pellegrini Grinover. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2013 | Santos, Luciano Alves Rodrigues dos | Ação coletiva passiva: a class action brasileira | Luciano Alves Rodrigues dos Santos. | 341.2 | Art. 5° | Artigo de revista |
2013 | Melo, André Luís Alves de | Ação por improbidade não é ação civil pública | André Luís Alves de Melo. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2013 | Aquino, Andrei Fernandes de | A declaração de inconstitucionalidade na ação civil pública | Andrei Fernandes de Aquino. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2013 | Albuquerque, Ana Rita Vieira | A defensoria pública e o acesso à justiça: a ação civil pública e a representatividade adequada para os interesses difusos | Ana Rita V. Albuquerque. | 341.46218 | | Artigo de revista |
2013 | Ferreira, Marcus Vinícius Vita | A eficácia territorial da sentença proferida em ação civil pública | Marcus Vinícius Vita Ferreira, Rodrigo Garcia da Fonseca, Maria Augusta da Matta Rivitti. | 341.4622 | Art. 16 | Artigo de revista |
2013 | Carvalho, Rogério Tobias de | A execução coletiva de direitos individuais homogêneos | Rogério Tobias de Carvalho. | 341.4652 | | Artigo de revista |
2013 | Kirchner, Felipe | A legitimação da defensoria pública no microssistema da tutela dos direitos coletivos | Felipe Kirchner. | 341.46218 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
2013 | Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro | A legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas | Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Larissa Clare Pochmann da Silva. | 341.46 | Art. 5° | Artigo de revista |
2013 | Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro | A legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas | Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Larissa Clare Pochmann da Silva. | 341.46 | Art. 21 | Artigo de revista |
2013 | Moraes, Aldenise Paula de Freitas | A legitimidade dos sindicatos e das associações na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores | Aldenise Paula de Freitas Moraes. | 342.6 | Art. 5° inciso V | Artigo de revista |
2013 | Gonçalves, Daniel Guimarães | Análise do comportamento da coisa julgada diante da tutela de interesses individuais e transindividuais | Daniel Guimarães Gonçalves. | 341.4 | | Artigo de revista |
2013, 2008, 2005 | Cavalleiro, Vinicius Leal | A possibilidade de o Ministério Público estadual propor ações civis públicas ambientais perante a justiça federal | Vinicius Leal Cavalleiro. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
2013 | Antunes, Nathália Macedo | As aporias da decisão do Supremo Tribunal Federal na reclamação nº 2.138/DF no que se refere aos agentes políticos acusados de atos de improbidade | Nathália Macedo Antunes, Ricardo Ferreira Sacco. | 341.3 | | Artigo de revista |
2013 | Carvalho, Sandro Carvalho Lobato de | Breves anotações sobre o inquérito civil | Sandro Carvalho Lobato de Carvalho. | 341.362 | Art. 8° | Artigo de revista |
2013 | Rossi, Fernando Henrique | Coisa julgada na ação coletiva e a administração dos valores provenientes da execução coletiva de danos individuais homogêneos | Fernando Henrique Rossi. | 341.4 | | Artigo de revista |
2013 | Cappellari, Álisson dos Santos | Controle penal das movimentações financeiras: dever de informar versus direito à privacidade | Álisson dos Santos Cappellari. | 341.2738 | Art. 10 | Livro |
2013, 2012 | Costa, Marcelo Freire Sampaio | Dano moral coletivo trabalhista contra ente de direito público: cabimento e estudo jurisprudencial | Marcelo Freire Sampaio Costa. | 342.6 | Art. 13 | Artigo de revista |
2013 | Rodrigues, Carolina Costa Val | Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária | Carolina Costa Val Rodrigues. | 341.347 | | Artigo de revista |
2013, 2011 | Amaral, Guilherme Rizzo | Efetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas" | Guilherme Rizzo Amaral. | 341.46 | Art. 16 | Artigo de revista |
2013, 2010 | Oliveira, Bruno Silveira de | Flexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivos | Bruno Silveira de Oliveira. | 341.4622 | Art. 5° | Artigo de revista |
2013, 2010 | Oliveira, Bruno Silveira de | Flexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivos | Bruno Silveira de Oliveira. | 341.4622 | Art. 7° | Artigo de revista |
2013, 2010 | Oliveira, Bruno Silveira de | Flexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivos | Bruno Silveira de Oliveira. | 341.4622 | Art. 19 | Artigo de revista |
2013, 2012 | Tesheiner, José Maria, 1934 | Litispendência em processos coletivos e individuais | José Maria Rosa Tesheiner, Alexandre Grandi Mandelli. | 341.46212 | Art. 16 | Artigo de revista |
2013 | Bonatto, Claudio | O controle das cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo | Claudio Bonatto. | 342.5 | | Artigo de revista |
2013 | Carpena, Heloisa | O ministério público e a defesa do consumidor | Heloisa Carpena. | 342.51 | | Artigo de revista |
2013 | Barros, Larissa Suassuna Carvalho | O problema do insucesso das ações civis públicas ambientais por ausência de prova | Larissa Suassuna Carvalho Barros. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2013 | Thamay, Rennan Faria Krüger | O processo coletivo como forma de realização da sustentabilidade =: The collective process as the embodiment of sustainability | Rennan Faria Krüger Thamay. | 341.347 | | Artigo de revista |
2013 | Santos, Edson Quirino dos | Os instrumentos jurídicos tributários em face da preservação e defesa do patrimônio histórico-cultural brasileiro | Edson Quirino dos Santos. | 341.347 | Art. 1° | Artigo de revista |
2013, 2009 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.347 | | Artigo de revista |
2013, 2009 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.347 | Art. 5° § 6° | Artigo de revista |
2013 | Araújo, Lisbete Gomes | O termo de ajuste de conduta no âmbito da regulação do setor portuário | Lisbete Gomes Araújo. | 341 | | Artigo de revista |
2013 | Almeida, Flávia Vigatti Coelho de | Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJ | Flávia Vigatti Coelho de Almeida. | 341.347 | Art. 21 | Artigo de revista |
2013 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | Princípio da gratuidade nas ações coletivas na Justiça do Trabalho | Carlos Henrique Bezerra Leite, Patrícia Ribeiro Coutinho. | 342.68 | Art. 18 | Artigo de revista |
2013 | Farias, Marcelo Santana | Sentença: ação civil pública : contratações temporárias | Marcelo Santana Farias. | 341.24 | | Artigo de revista |
2013 | Baumbach, Rudinei | Sobre a tutela de direitos coletivos no contexto brasileiro: reflexões à luz das reformas projetadas | Rudinei Baumbach. | 341.4622 | Art. 21 | Artigo de revista |
2013 | Baumbach, Rudinei | Sobre a tutela de direitos coletivos no contexto brasileiro: reflexões à luz das reformas projetadas | Rudinei Baumbach. | 341.4622 | Art. 90 | Artigo de revista |
2013 | Vicentini, Fernanda | Tutela coletiva dos interesses e a lei nº 7.913/89: garantia de acesso à justiça | Fernanda Vicentini, Vicente de Paula Marques Filho. | 341.272 | | Artigo de revista |
2013 | Araújo, Guilherme Peloso | Tutela coletiva em Direito tributário | Guilherme Peloso Araújo. | 341.39 | | Artigo de revista |
2013 | Marques, Leonardo Albuquerque | Tutela jurídica dos interesses difusos: uma comparação entre o poder de polícia e a ação civil pública no controle da poluição | Leonardo Albuquerque Marques. | 341.274 | | Livro |
2013, 2001, 1999, 1998 | Vigliar, José Marcelo Menezes | Tutela jurisdicional coletiva | Jose Marcelo Menezes Viglia. | 341.418 341.4611 | | Livro |
2012, 2004, 2000, 1999 | Oliveira, Francisco Antonio de | Ação Civil Pública: enfoques trabalhistas | Francisco Antonio de Oliveira. | 341.4182 341.4622 | | Livro |
2012 | Belfort, Fernando José Cunha, 1945 | Ação civil pública: legitimados e substituição processual, condenação e liquidação : a coisa julgada e litispendência | Fernando Belfort. | 342.68 | | Artigo de revista |
2012 | Tuma, Jussara Marra da Cruz | Ação civil pública e controle de constitucionalidade =: Class actions and constitucionality control | Jussara Marra da Cruz Tuma. | 341.46 | | Artigo de revista |
2012 | Tutungi Júnior, Nicola | Ação civil pública e políticas públicas: implicações na tensão entre o estado-administrador e o estado-juiz | Nicola Tutungi Júnior. | 341.4182 | | Livro |
2012 | Tozzi, Thiago Oliveira | Ação coletiva passiva: conceito, características e classificação | Thiago Oliveira Tozzi. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2012 | Fonseca, Bruno Gomes Borges da | Acesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas | Bruno Gomes Borges da Fonseca. | 341.4622 | Art. 5° | Artigo de revista |
2012 | Mazzei, Marcelo Rodrigues | A legitimidade do Ministério Público para a tutela coletiva dos interesses dos contribuintes: análise do julgamento do Recurso extraordinário nº 213.631/MG | Marcelo Rodrigues Mazzei, Telma Oliveira Queiroz, Zaiden Geraige Neto. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2012 | Paoliello, Patrícia Brandão | A limitação do rol dos legitimados para a propositura das ações coletivas em contraposição ao princípio constitucional de amplo acesso ao Poder Judiciário | Patrícia Brandão Paoliello. | 341.4622 | Art. 5° § 5° | Artigo de revista |
2012 | Prudente, Antônio Souza | A missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável | Antônio Souza Prudente. | 341.347 | Art. 12 | Artigo de revista |
2012 | Prudente, Antônio Souza | A missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável | Antônio Souza Prudente. | 341.347 | Art. 11 | Artigo de revista |
2012 | Prudente, Antônio Souza | A missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável | Antônio Souza Prudente. | 341.347 | Art. 4° | Artigo de revista |
2012 | Guetta, Mauricio | Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais | Mauricio Guetta. | 341.46 | Art. 21 | Artigo de revista |
2012 | Guetta, Mauricio | Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais | Mauricio Guetta. | 341.46 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
2012, 2004 | Carli, Vilma Maria Inocêncio | A obrigação legal de preservar o meio ambiente | Vilma Maria Inocêncio Carli. | 341.347 | | Livro |
2012 | Akaoui, Fernando Reverendo Vidal | A perda da propriedade pelo descumprimento de sua função socioambiental | Fernando Reverendo Vidal Akaoui. | 341.347 | | Artigo de revista |
2012 | Magalhães, Chrystiane do Nascimento de | A possibilidade de inversão do ônus da prova a favor do Ministério Público nas Ações Civis públicas de natureza consumerista | Chrystiane do Nascimento de Magalhães. | 341.464 | | Artigo de revista |
2012 | Lamy, Eduardo de Avelar | A representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneos | Eduardo de Avelar Lamy, Sofia Orberg Temer. | 341.274 | Art. 1° | Artigo de revista |
2012 | Lamy, Eduardo de Avelar | A representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneos | Eduardo de Avelar Lamy, Sofia Orberg Temer. | 341.274 | Art. 5° inciso I | Artigo de revista |
2012 | Séguin, Elida, 1949 | A responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica de Direito Público | Elida Séguin, Eduardo Daniel Lazarte Moron. | 341.347 | | Artigo de revista |
2012 | Roque, Andre | Aspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo: evolução ou retrocesso? | Andre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte. | 341.46219 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
2012 | Soares, Felipe Lopes | Cabimento de ação civil pública e ação popular na defesa da saúde e da segurança do trabalhador | Felipe Lopes Soares. | 342.617 | | Artigo de revista |
2012 | Mandelli, Alexandre Grandi | Coisa julgada (coletiva) | Alexandre Grandi Mandelli. | 341.4653 | | Artigo de revista |
2012, 2011 | Nery, Ana Luiza de Andrade | Compromisso de ajustamento de conduta: teoria e análise de casos práticos | Ana Luiza de Andrade Nery ; prefácio Édis Milaré ; apresentação Patricia Miranda Pizzol. | 341.4 341.4622 | | Livro |
2012 | Scarparo, Eduardo | Controle da representatividade adequada em processos coletivos no Brasil | Eduardo Scarparo. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2012 | Cordeiro, Carlos José | Da legitimidade da defensoria pública para propor ação civil pública | Carlos José Cordeiro. | 341.46 | Art. 5° | Artigo de revista |
2012 | Martins, Guilherme Magalhães | Dano moral coletivo nas relações de consumo | Guilherme Magalhães Martins. | 342.1513 | Art. 1° | Artigo de revista |
2012, 2008, 2007 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Jurisdição coletiva e coisa julgada: teoria geral das ações coletivas | Rodolfo de Camargo Mancuso. -- | 341.4182 | | Livro |
2012 | Nascimento, Joelma Gomes do | Legitimidade ativa nas ações ambientais. As ações ambientais e o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional | Joelma Gomes do Nascimento. | 341.347 | | Artigo de revista |
2012 | Santiago y Caldo, Diego | Legitimidade e a representatividade adequada nas ações coletivas: um estudo comparado entre a legislação brasileira e a experiência norte-americana | Diego Santiago y Caldo. | 341.4622 | Art. 5° | Artigo de revista |
2012 | Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro | Notas sobre a coisa julgada nas ações coletivas | Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2012 | Cabral, Karina Melissa | O direito à qualidade da Educação Básica no Brasil: uma análise da legislação pertinente e das definições pedagógicas necessárias para uma demanda judicial | Karina Melissa Cabral, Cristiano Amaral Garboggini Di Giorgi. | 341.2733 | | Artigo de revista |
2012 | Almeida, Gregório Assagra de | O direito processual coletivo e a proposta de reforma do sistema de ações coletivas no Código de defesa do consumidor no Brasil | Gregório Assagra de Almeida, Flávia Vigatti Coelho de Almeida. | 341.272 | | Artigo de revista |
2012 | Silva, Rafael Simonetti Bueno da | O necessário fortalecimento da atuação do Ministério Público na defesa dos interesses transindividuais =: The necessary strengthening of the Public Prosecution Service's action in the defense of transindividual interests | Rafael Simonetti Bueno da Silva. | 341.274 | | Artigo de revista |
2012 | Souza, Carlos Eduardo Silva e | O princípio Neminem Laedere e a Prevenção de Danos Ambientais | Carlos Eduardo Silva e Souza. | 341.347 | Art. 21 | Artigo de revista |
2012 | Santos Neto, Raimundo Paulo dos | O protesto extrajudicial do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) como medida de efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores | Raimundo Paulo dos Santos Neto. | 341.4622 | Art. 5° § 6° | Artigo de revista |
2012 | Maia, Diogo Campos Medina | Os direitos homogeneamente lesionados e a tutela trabalhista | Diogo Campos Medina Maia. | 341.272 | | Artigo de revista |
2012 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | O termo de ajustamento de conduta no âmbito da defesa da concorrência = Term for the adjustment of conduct in the area of competition defense | Ada Pellegrini Grinover. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2012 | Avelar, Maria Carla de | O trânsito em julgado e o cumprimento de decisão judicial que comina a sanção de proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios prevista no art. 12 da Lei nº 8.429/92 | Maria Carla de Avelar. | 341.336 | | Artigo de revista |
2012 | Custódio, Maraluce Maria | Paisagem e direito no Brasil: a necessidade de um direito de paisagem = Landscape and law in Brazil : a required creation of a landscape law | Maraluce Maria Custódio. | 341.347 | | Artigo de revista |
2012 | Costa, Rafael Santiago | Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação: uma visão crítica | Rafael Santiago Costa. | 341.347 | | Artigo de revista |
2012 | Motta, Reuder Cavalcante | Tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa: interpretação e aplicação | Reuder Cavalcante Motta. | 341.418 | | Livro |
2011 | Rossi, Júlio César | A ação coletiva passiva | Júlio César Rossi. | 341.4622 | Art. 5° | Artigo de revista |
2011 | Fernandes, Patrícia Vieira dos Santos | A ação popular e a proteção ao meio ambienta | Patrícia Vieira dos Santos Fernandes. | 341.4622 | Art. 4° | Artigo de revista |
2011, 2009, ..., 1998, 1995 | Carvalho Filho, José dos Santos | Ação civil pública: comentários por artigo | José dos Santos Carvalho Filho. | 341.4622 341.4182 342.14692 | | Livro |
2011 | Alvim, Arruda, 1936 | Ação civil pública e continuidade na prestação de serviço público | Arruda Alvim. | 341.4622 | Art. 5° | Artigo de revista |
2011 | Alvim, Arruda, 1936 | Ação civil pública e continuidade na prestação de serviço público | Arruda Alvim. | 341.4622 | Art. 4° | Artigo de revista |
2011 | Alvim, Arruda, 1936 | Ação civil pública e continuidade na prestação de serviço público | Arruda Alvim. | 341.4622 | Art. 19 | Artigo de revista |
2011 | Cavalcanti, Renata Neme | A efetividade dos instrumentos jurídicos para a proteção ambiental: o caso do licenciamento | Renata Neme Cavalcanti. | 341.347 | Art. 129 | Artigo de revista |
2011 | Fensterseifer, Tiago | A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais: uma questão de acesso à Justiça (socio)ambiental | Tiago Fensterseifer. | 341.4622 | Art. 5° | Artigo de revista |
2011 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Anotações sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto do novo Código de processo civil | Leonardo Carneiro da Cunha. | 341.46 | Art. 16 | Artigo de revista |
2011 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Anotações sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto do novo Código de processo civil | Leonardo Carneiro da Cunha. | 341.46 | Art. 1° | Artigo de revista |
2011 | Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971 | Anotações sobre o inquérito civil e o projeto da nova lei da ação civil pública: (PL 5.139-2009) | Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Miriam Fecchio Chueiri. | 341.4622 | Art. 8° § 1° | Artigo de revista |
2011 | Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971 | Anotações sobre o inquérito civil e o projeto da nova lei da ação civil pública: (PL 5.139-2009) | Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Miriam Fecchio Chueiri. | 341.4622 | Art. 5° inciso I | Artigo de revista |
2011 | Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971 | Anotações sobre o inquérito civil e o projeto da nova lei da ação civil pública: (PL 5.139-2009) | Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Miriam Fecchio Chueiri. | 341.4622 | Art. 9° § 2° | Artigo de revista |
2011 | Souza, Emerson Cortezia de | A remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse público | Emerson Cortezia de Souza, Miriam Fecchio Chueiri. | 341.274 | Art. 5° | Artigo de revista |
2011 | Souza, Emerson Cortezia de | A remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse público | Emerson Cortezia de Souza, Miriam Fecchio Chueiri. | 341.274 | Art. 19 | Artigo de revista |
2011, 2010 | Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971 | Aspectos da prescrição na ação popular e a regra do art. 37, § 5º, da CF | Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Miriam Fecchio Chueiri. | 341.4622 | Art. 21 | Artigo de revista |
2011 | Sonni, Indianara Pini | Aspetos controvertidos da sentença nas ações coletivas | Indianara Pini Sonni, Luiz Fernando Bellinetti. | 341.4651 | | Artigo de revista |
2011 | Rodrigues, Marcelo Abelha | A subsidiariedade do CPC no processo eleitoral | Marcelo Abelha Rodrigues. | 341.28 | | Artigo de revista |
2011 | Barbosa, Maria da Graça Bonança | A tutela coletiva do meio ambiente do trabalho | Maria da Graça Bonança Barbosa. | 342.6 | | Artigo de revista |
2011 | Gewehr, Mathias Felipe | Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais | Mathias Felipe Gewehr. | 341.347 | | Artigo de revista |
2011, 2010 | Fernandes, André Dias | Dano moral coletivo decorrente de infração ambiental | André Dias Fernandes. | 341.347 | | Artigo de revista |
2011 | Barbarulo, Angela | Direito ambiental: do global ao local | Angela Barbarulo. | 341.347 | | Livro |
2011 | Dias, Eduardo Rocha | Direitos dos consumidores e deveres de proteção | Eduardo Rocha Dias. | 342.51 | Art. 16 | Artigo de revista |
2011 | Bonfante, Bruna | Dissídio coletivo, ação civil pública e a efetivação do princípio protetivo nas negociações coletivas | Bruna Bonfante. | 342.68 | | Artigo de revista |
2011, 2010 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Eficácia territorial da sentença em ação coletiva trabalhista relativa a danos regionais e nacionais | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. | 342.688 | Art. 16 | Artigo de revista |
2011, 2010 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Eficácia territorial da sentença em ação coletiva trabalhista relativa a danos regionais e nacionais | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. | 342.688 | Art. 21 | Artigo de revista |
2011 | Silva, Larissa Clare Pochmann da | Incidente de resolução de demandas repetitivas: tutela coletiva ou padronização do processo? | Larissa Clare Pochmann da Silva. | 341.46 | | Artigo de revista |
2011 | Cândia, Eduardo | Legitimidade ativa dos condomínios para a ação civil pública | Eduardo Cândia. | 341.4622 | Art. 21 | Artigo de revista |
2011, 2009, ..., 1998, 1997 | Mendes, Renato Geraldo | Lei de licitações e contratos anotada | Renato Geraldo Mendes. | 341.3527 | | Livro |
2011, 2005 | Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da | Limites à legitimidade das associações nas ações coletivas | Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
2011 | Rossi, Júlio César | Mandado de segurança coletivo: concepção ampliativa ou restritiva na tutela dos direitos coletivos lato sensu? | Júlio César Rossi. | 341.418 | | Artigo de revista |
2011, 2005, 1999 | Oliveira, Francisco Antonio de | Manual de Processo do Trabalho | Francisco Antonio de Oliveira. | 342.688 342.68 | | Livro |
2011 | Fensterseifer, Tiago | O controle judicial das políticas públicas destinadas à efetivação do direito fundamental das pessoas necessitadas à assistência jurídica integral e gratuita | Tiago Fensterseifer. | 341.46218 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
2011 | Blum, Rita Peixoto Ferreira | O direito de vizinhança e sua correlação com os interesses difusos e coletivos | Rita Peixoto Ferreira Blum. | 342.1241 | | Artigo de revista |
2011 | Honorato, Soraya Carvalhedo | O Ministério Público e a sociedade civil: desafios da parceria para a defesa ambiental | Soraya Carvalhedo Honorato, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima. | 341.3473 | | Artigo de revista |
2011 | Rodrigues, Lucas de Faria | O papel normativo do Ibama na gestão da fauna e suas implicações na atuação do Estado de São Paulo | Lucas de Faria Rodrigues. | 341.3473 | | Artigo de revista |
2011 | Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956 | O problema da competência territorial e o da extensão e alcance da coisa julgada na ação coletiva | Rizzatto Nunes. | 342.51 | | Artigo de revista |
2011 | Zanetti, Fátima | O procedimento quanto ao prazo para defesa na ação civil pública no processo do trabalho | Fátima Zanetti, Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro. | 342.68 | | Artigo de revista |
2011 | Noya, Felipe Silva | O REsp 1.110.549 à luz do devido processo legal: o acesso à justiça individual frente às ações coletivas | Felipe Silva Noya. | 341.272 | | Artigo de revista |
2011 | Freitas, Gabriela Oliveira | Os efeitos da sentença no processo coletivo | Gabriela Oliveira Freitas. | 341.4651 | | Artigo de revista |
2011 | Lacerda, Aloyr Dias | Os requisitos legais para a antecipação dos efeitos da tutela inibitória | Aloyr Dias Lacerda. | 341.418 | Art. 21 | Artigo de revista |
2011 | Mirra, Álvaro Luiz Valery | Participação, processo civil e defesa do meio ambiente | Álvaro Luiz Valery Mirra. | 341.347 | | Livro |
2011 | Nery, Felippe Ferreira | Pessoas obesas e as poltronas de avião | por Felippe Ferreira Nery. | 342.5 | | Artigo de revista |
2011 | Rossi, Júlio César | Princípais contornos da representação adequada na ação civil pública proposta por associação civil | Júlio César Rossi. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2011 | Fernandes, Débora Chaves Martines | Relação entre demandas individuais e coletivas: projeto cadernetas de poupança : Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul : uma análise do caso | Débora Chaves Martines Fernandes. | 341.4622 | Art. 16 | Artigo de revista |
2011 | Pimenta, Adriana Campos de Souza Freire | Substituição processual sindical e o meio ambiente do trabalho | Adriana Campos de Souza Freire Pimenta. | 341.46214 | Art. 21 | Artigo de revista |
2011 | Cândia, Eduardo | Tutela jurisdicional coletiva dos investidores no mercado de valores mobiliários: quem são os colegitimados ativos para a ação civil pública? | Eduardo Cândia. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2011 | Sampaio Júnior, José Herval | Tutelas de urgência: sistematização das liminares | José Herval Sampaio Júnior ; prefácio de Elpídio Donizetti. | 341.46219 | | Livro |
2010 | Ortolani, Helen | A ação civil pública e o controle de constitucionalidade no Brasil =: Public civil action and judicial review in Brazil | Helen Ortolani. | 341.46 | | Artigo de revista |
2010 | Balera, Fernanda Penteado | A ação civil pública e os direitos das pessoas com deficiência | Fernanda Penteado Balera. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2010, 2001, 1999 | Andrade, Dárcio Guimarães de | A ação civil pública no âmbito da Justiça do trabalho | Dárcio Guimarães de Andrade. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2010 | Goron, Lívio Goellner | A antecipação de tutela nas ações coletivas | Lívio Goellner Goron. | 341.46 | | Artigo de revista |
2010 | Barbosa, Fabiana Andrade | A atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas nas ocupações e invasões de Áreas de Proteção Permanente - APPs - em Manaus | Fabiana Andrade Barbosa, Heloyse Dayse de Mattos D'Angelo, Luciana Toledo Martinho. | 341.3477 | | Artigo de revista |
2010 | Rivitti, Maria Augusta da Matta | Ação civil pública: pedido de devolução de valores : descabimento : comentários ao REsp 794.752-MA | Maria Augusta da Matta Rivitti. | 341.4622 | Art. 13 | Artigo de revista |
2010 | Rivitti, Maria Augusta da Matta | Ação civil pública: pedido de devolução de valores : descabimento : comentários ao REsp 794.752-MA | Maria Augusta da Matta Rivitti. | 341.4622 | Art. 3° | Artigo de revista |
2010, 2007 | Cândia, Eduardo Franco | Ação civil pública e direito tributário: um enfoque sobre o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 7.347/1985 | Eduardo Franco Cândia. | 341.4 | Art. 1° | Artigo de revista |
2010 | Fernandes, Nadia Soraggi | Ação civil pública trabalhista: forma célere e efetiva de proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores | Nadia Soraggi Fernandes. | 342.688 | | Livro |
2010 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Ação coletiva relativa a danos regionais e nacionais: eficácia territorial da sentença | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. | 342.688 | Art. 16 | Artigo de revista |
2010 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Ação coletiva relativa a danos regionais e nacionais: eficácia territorial da sentença | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. | 342.688 | Art. 21 | Artigo de revista |
2010 | Barbosa, Maria da Graça Bonança | Ação coletiva trabalhista: novas perspectivas | Maria da Graça Bonança Barbosa. | 342.68 | | Livro |
2010 | Ares, Regis Cardoso | A decadência e a prescrição no código de defesa do consumidor | Regis Cardoso Ares. | 342.51 | Art. 5° | Artigo de revista |
2010 | Ares, Regis Cardoso | A decadência e a prescrição no código de defesa do consumidor | Regis Cardoso Ares. | 342.51 | Art. 8° | Artigo de revista |
2010 | Ares, Regis Cardoso | A decadência e a prescrição no código de defesa do consumidor | Regis Cardoso Ares. | 342.51 | Art. 348 | Artigo de revista |
2010 | Garcia, Emerson | A legitimidade da defensoria pública para o ajuizamento da ação civil pública: delimitação de sua amplitude. Breves comentários | Emerson Garcia. | 341.4622 | Art. 5° | Artigo de revista |
2010, 2009, 2008, 2005 | Santos, José Anacleto Abduch | A lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentença | José Anacleto Abduch Santos. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2010 | Aquino Neto, Daniel Antônio | Análise do anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos - CBPC | Daniel Antônio Aquino Neto. | 341.274 | | Artigo de revista |
2010 | Andrade, Renato Faloni de | Apontamentos sobre a legitimação ativa do cidadão, do Ministério Público e da Defensoria Pública para as ações coletivas, a partir da análise evolutiva do constitucionalismo | Renato Faloni de Andrade. | 341.274 | | Artigo de revista |
2010 | Gouther, Andréa | A possibilidade de aplicação da teoria do punitive damages nas ações civis pública: uma abordagem do artigo 13 da lei nº 7.347/1985 | Andréa Gouther. | 341.4622 | Art. 13 | Artigo de revista |
2010 | Saraiva Neto, Pery | A prova na jurisdição ambiental | Pery Saraiva Neto. | 341.347 | | Livro |
2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumento | Sérvio Túlio Santos Vieira. | 341.418 | | Artigo de revista |
2010 | Martins, Déborah Pimenta | Aspectos processuais da ação popular ambiental | Déborah Pimenta Martins. | 341.4622 | Art. 5° | Artigo de revista |
2010 | Martins, Déborah Pimenta | Aspectos processuais da ação popular ambiental | Déborah Pimenta Martins. | 341.4622 | Art. 1° | Artigo de revista |
2010 | Havrenne, Michel François Drizul | Breves anotações sobre convênios administrativos | Michel François Drizul Havrenne. | 342.144 | | Artigo de revista |
2010 | Pinto, Conceição Jorge | Cargos em comissão: da contratação motivada pela capacitação técnica ao nepotismo e ao clientelismo | Conceição Jorge Pinto. | 341.3 | | Artigo de revista |
2010 | Souza, Gelson Amaro de, 1944 | Coisa julgada e execução individual na ação coletiva | Gelson Amaro de Souza. | 341.274 | | Artigo de revista |
2010 | Bernardo, Vinicius Lameira | Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente: danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União | Vinicius Lameira Bernardo. | 341.4622 | Art. 2° | Artigo de revista |
2010 | Cunha, Renata Maria Periquito Pontes | Compreensão da funcionalidade da ação civil pública à salvaguarda do meio ambiente | Renata Maria Periquito Pontes Cunha. | 341.347 | | Livro |
2010 | Facci, Lucio Picanço | Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas | Lucio Picanço Facci. | 342.1143 | Art. 5° | Artigo de revista |
2010 | Facci, Lucio Picanço | Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas | Lucio Picanço Facci. | 342.1143 | Art. 14 | Artigo de revista |
2010 | Facci, Lucio Picanço | Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas | Lucio Picanço Facci. | 342.1143 | Art. 12 | Artigo de revista |
2010 | Facci, Lucio Picanço | Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas | Lucio Picanço Facci. | 342.1143 | Art. 1° inciso V | Artigo de revista |
2010 | Facci, Lucio Picanço | Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas | Lucio Picanço Facci. | 342.1143 | Art. 1° inciso VI | Artigo de revista |
2010 | Facci, Lucio Picanço | Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas | Lucio Picanço Facci. | 342.1143 | Art. 6° inciso VIII | Artigo de revista |
2010 | Gusmão, Alexander | Dano moral contra o meio ambiente no direito brasileiro | Alexander Gusmão. | 342.1513 | Art. 13 | Artigo de revista |
2010 | Gusmão, Alexander | Dano moral contra o meio ambiente no direito brasileiro | Alexander Gusmão. | 342.1513 | Art. 21 | Artigo de revista |
2010 | Gusmão, Alexander | Dano moral contra o meio ambiente no direito brasileiro | Alexander Gusmão. | 342.1513 | Art. 1° | Artigo de revista |
2010 | Camargo, Paulo Sérgio Uchoa Fagundes Ferraz de | Danos punitivos | Paulo Sérgio Uchoa Fagundes Ferraz de Camargo. | 342.1513 | | Artigo de revista |
2010 | Gomes Neto, José Mário Wandeley | Da utilização da ação civil pública em matéria ambiental na comarca do Recife | José Mário Wandeley Gomes Neto. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2010 | Werkema, Maurício Sirihal | Dedutibilidade das despesas relacionadas com o cumprimento de termos de ajustamento de conduta e de compensações ambientais | Maurício Sirihal Werkema. | 341.347 | | Artigo de revista |
2010, 2005 | Guerra, Sidney | Direito ambiental | Sidney Guerra, Sergio Guerra. -- | 341.347 | | Livro |
2010 | Neves, Gustavo Bregalda | Direitos difusos e coletivos | Gustavo Bregalda Neves. | 341.272 | | Livro |
2010 | Ferreira, Marcus Vinicius Vita | Do prazo prescricional da ação civil pública para tutela de direitos difusos, coletivos e homogêneos: os expurgos inflacionários : comentários ao REsp 1.070.896-SC | Marcus Vinicius Vita Ferreira. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2010, 2009 | Almeida, Renato Franco de | Legitimidade da defensoria pública para ação civil pública: inconstitucionalidade = The public defender's office legitimacy for filing a public civil action : unconstitutionality | Renato Franco de Almeida. | 341.46218 | | Artigo de revista |
2010 | Bucci, Eduardo Sadalla | Legitimidade de associação na fase de liquidação de sentença de direitos individuais homogêneos com inversão do ônus da prova: estudo de caso | Eduardo Sadalla Bucci. | 341.4652 | | Artigo de revista |
2010 | Hatab, Layla Gonçalves | Limites subjetivos da coisa julgada civil, nas ações coletivas, quando há indivisibilidade do objeto da demanda | Layla Gonçalves Hatab. | 341.4653 | Art. 13 | Artigo de revista |
2010 | Almeida, Marcelo Pereira de | Mandado de segurança coletivo: Breves considerações sobre o retrocesso da regulamentação trazida pela Lei nº 12.016/09 | Marcelo Pereira de Almeida. | 341.27 | Art. 16 | Artigo de revista |
2010 | Almeida, Marcelo Pereira de | Mandado de segurança coletivo: Breves considerações sobre o retrocesso da regulamentação trazida pela Lei nº 12.016/09 | Marcelo Pereira de Almeida. | 341.27 | Art. 13 | Artigo de revista |
2010 | Almeida, Marcelo Pereira de | Mandado de segurança coletivo: Breves considerações sobre o retrocesso da regulamentação trazida pela Lei nº 12.016/09 | Marcelo Pereira de Almeida. | 341.27 | Art. 21 § 1° inciso V | Artigo de revista |
2010 | Viana, Thiago Henrique Fedri | Manual dos direitos difusos e coletivos | Thiago Henrique Fedri Viana. | 341.272 | | Livro |
2010, 2007 | Bertolo, José Gilmar | Manual prático do consumidor: doutrina, legislação, prática | José Gilmar Bertolo. -- | 342.5 342.51 | | Livro |
2010 | Silva, Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e | Matéria tributária, mercado de valores mobiliários e Lei de Improbidade administrativa: controvérsias na ação civil pública | Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva. | 341.38 | | Artigo de revista |
2010 | Haonat, Angela Issa | O direito ambiental como direito fundamental em face da medida provisória 458/2009 | Angela Issa Haonat, Pedro Patel Coan. | 341.347 | | Artigo de revista |
2010 | Costa, Camila Maia Pyramo | O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos | Camila Maia Pyramo Costa, Claudia Cristina Pereira de Lacerda. | 341.4182 | Art. 5° | Artigo de revista |
2010 | Costa, Camila Maia Pyramo | O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos | Camila Maia Pyramo Costa, Claudia Cristina Pereira de Lacerda. | 341.4182 | Art. 1° | Artigo de revista |
2010 | Tesheiner, José Maria, 1934 | Partes e legitimidade nas ações coletivas | José Maria Rosa Tesheiner, Raquel Heck Mariano da Rocha. | 341.46 | | Artigo de revista |
2010 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Pode o juiz controlar in concreto a competência para as ações coletivas? | Fredie Didier Jr., Elton Venturi. | 341.46 | | Artigo de revista |
2010 | Almeida, Gustavo Milaré | Poderes investigatórios do Ministério Público nas ações coletivas | Gustavo Milaré Almeida. | 341.4363 | | Livro |
2010 | Araújo, Ingrid Piedade de | Poluição sonora de veículo automotor | Ingrid Piedade de Araújo. | 341.3474 | | Artigo de revista |
2010, 2009 | Macêdo, Marcus Paulo Queiroz | Primeiras impressões sobre o inquérito civil no anteprojeto da nova lei da ação civil pública brasileira | Marcus Paulo Queiroz Macêdo. | 341.4181 | Art. 8° § 1° | Artigo de revista |
2010 | Silva Neto, Francisco A. de Barros e | Procedimentos especiais: peculiaridades processuais da ação civil pública, do mandado de segurança e da ação de consignação em pagamento | Francisco A. de Barros e Silva Neto. | 341.461 | | Artigo de revista |
2010 | Alves, André Cordelli | Relações de consumo e contratos de massa. Serviços de massa. Lesões individuais, coletiva e difusas | André Cordelli Alves. | 342.151 | | Artigo de revista |
2010 | Maia, Taciana Mara Corrêa | Responsabilidade civil do estado decorrente de licencimento ambiental indevido | Taciana Mara Corrêa Maia. | 342.151 | | Artigo de revista |
2010 | Leal Júnior, Jõao Carlos | Teoria geral da ação civil pública em matéria trabalhista | João Carlos Leal Júnior, Julio Cesar Freitas Filho. | 341.4182 | | Artigo de revista |
2010 | Santos, Jerônimo Jesus dos | Termo de ajustamento de conduta | Jerônimo Jesus dos Santos. | 341.4622 | Art. 5° § 6° | Artigo de revista |
2009 | Medeiros Neto, Xisto Tiago de | A atuação extrajudicial do Ministério Público do Trabalho | Xisto Tiago de Medeiros Neto. | 342.6865 | | Artigo de revista |
2009, 2004, 2003 | Rodrigues, Marcelo Abelha | Ação civil pública e meio ambiente | Marcelo Abelha. | 341.4182 | | Livro |
2009 | Cruz, Carlos Wagner Araújo Nery da | Ação coletiva passiva originária: ações contra o grupo, categorias ou classes : aplicação em face da tutela dos direitos metaindividuais | Carlos Wagner Araújo Nery da Cruz. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2009 | Guimarães, Poliana Cintia Costa | Ação popular ambiental e efetividade: análise dos principais aspectos processuais | Poliana Cintia Costa Guimarães. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2009 | Vigliar, José Marcelo Menezes | Ações coletivas: provas e concursos : aspectos processuais : interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Ação civil pública. Ação popular. Mandato de segurança coletivo. Questões comentadas. Legislação pertinente | José Marcelo Menezes Vigliar. | 341.4622 | | Livro |
2009 | Arruda, Paulo Germano Costa de | A competência da justiça do trabalho para julgar ato de improbidade administrativa | Paulo Germano Costa de Arruda. | 342.685 | | Artigo de revista |
2009 | Luz, Maira Carvalho | A competência no art. 2º da Lei de Ação Pública: competência territorial absoluta ou competência territorial funcional? | Maira Carvalho Luz. | 341.4622 | Art. 2° | Artigo de revista |
2009 | Albeche, Thiago Solon Gonçalves | A defensoria pública como instrumento concretizador da tutela coletiva do consumidor | Thiago Solon Gonçalves Albeche. | 341.418 | | Artigo de revista |
2009 | Ré, Aluísio Iunes Monti Ruggeri | A Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça coletiva: legitimidade ativa e pertinência temática | Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré. | 341.413 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
2009 | Bretas, José Bolivar | A imperiosa necessidade da defensoria pública | por José Bolivar Bretas. | 341.41 | | Artigo de revista |
2009 | Sá, Eduardo Buzzinari Ribeiro de | A importância das ações coletivas nas relações de consumo de massa | Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá. | 342.51 | Art. 5° | Artigo de revista |
2009 | Sá, Eduardo Buzzinari Ribeiro de | A importância das ações coletivas nas relações de consumo de massa | Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá. | 342.51 | Art. 13 | Artigo de revista |
2009 | Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971 | Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovações | Luiz Manoel Gomes Junior, Rogério Favreto. | 341.4182 | Art. 2° | Artigo de revista |
2009 | Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971 | Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovações | Luiz Manoel Gomes Junior, Rogério Favreto. | 341.4182 | Art. 16 | Artigo de revista |
2009 | Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971 | Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovações | Luiz Manoel Gomes Junior, Rogério Favreto. | 341.4182 | Art. 13 | Artigo de revista |
2009 | Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971 | Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovações | Luiz Manoel Gomes Junior, Rogério Favreto. | 341.4182 | Art. 18 | Artigo de revista |
2009, 2002 | Maidame, Márcio Manoel | A possibilidade de mudança do caráter da posse precária e sua utilidade para fins de usucapião | Márcio Manoel Maidame. | 342.1251 | Art. 11 | Artigo de revista |
2009 | Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971 | A proposta de estruturação do sistema único de ações coletivas brasileiras: a nova lei da ação civil pública | Luiz Manoel Gomes Junior, Rogério Favreto. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2009 | Vaz, Isabel | Arbitrabilidade do direito da concorrência | Isabel Vaz. | 341.378 | | Artigo de revista |
2009 | Araújo, Mariana de Cássia | A reparabilidade do dano moral transindividual | Mariana de Cássia Araújo. | 342.15 | Art. 1° | Artigo de revista |
2009 | Rossato, Luciano Alves | A suspensão de execução de liminar e de sentença | Luciano Alves Rossato. | 341.46371 | Art. 12 | Artigo de revista |
2009 | Fazolli, Silvio Alexandre | Bem jurídico ambiental: por uma tutela coletiva diferenciada | Silvio Alexandre Fazolli. | 341.347 | Art. 5° | Livro |
2009 | Salles, Carlos Alberto de | Class actions: algumas premissas para comparação | Carlos Alberto de Salles. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2009 | Rodrigues, Marcelo Abelha | Comentários à tutela coletiva: (lei de ação civil pública, código de defesa do consumidor e lei de ação popular) : doutrina, jurisprudência e questões de concurso | Marcelo Abelha Rodrigues, Rodrigo Klippel. | 341.418 | | Livro |
2009 | Miranda, Marcos Paulo de Souza | Configuração e indenizabilidade de danos morais coletivos decorrentes de lesões a bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro | Marcos Paulo de Souza Miranda. | 341.347 | | Artigo de revista |
2009 | Silva, Marta Maria Gomes | Considerações sobre a legitimação ativa no mandado de segurança coletivo | Marta Maria Gomes Silva, Lucas de Souza Lehfeld. | 341.46219 | Art. 21 | Artigo de revista |
2009, 2008 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Contribuição esperada do Ministério Público e da Defensoria Pública na prevenção da atomização judicial dos mega-conflitos | Rodolfo de Camargo Mancuso. | 341.413 | Art. 5° | Artigo de revista |
2009 | Cremonesi, André | Cooperativas de trabalho: alternativa de trabalho e renda ou fraude aos direitos trabalhistas | André Cremonesi. | 342.6 | | Livro |
2009 | Florence, Tatiana Magalhães | Danos extrapatrimoniais coletivos | Tatiana Magalhães Florence. | 341.347 | | Livro |
2009 | Rosas, Caroline de Medeiros | Direito ambiental no STJ | Caroline de Medeiros Rosas. | 341.347 | Art. 8° § 1° | Artigo de revista |
2009 | Tesheiner, José Maria, 1934 | Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária | José Maria Rosa Tesheiner, Mariângela Guerreiro Milhoranza. | 341.274 | Art. 5° | Artigo de revista |
2009 | Tesheiner, José Maria, 1934 | Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária | José Maria Rosa Tesheiner, Mariângela Guerreiro Milhoranza. | 341.274 | Art. 1° | Artigo de revista |
2009, 2008, 2007 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Do instituto da prescrição como fator impeditivo à instauração do inquérito civil público e do posterior ajuizamento da ação de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341 | | Artigo de revista |
2009 | Facci, Lucio Picanço | Do prazo prescricional para o ajuizamento de ação civil pública | Lucio Picanço Fucci. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2009 | Passoni, Marcos Paulo | É cabível ação rescisória coletiva contra julgado editado em ação civil pública julgada improcedente por falta de provas? | Marcos Paulo Passoni. | 341.4658 | Art. 16 | Artigo de revista |
2009 | Silva, Ludmilla Vanessa Lins da | Execução nas ações coletivas nas relações de consumo | Ludmilla Vanessa Lins da Silva. | 342.51 | | Artigo de revista |
2009 | Langer, Octaviano | Exercício de percepção jurídica do anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos através da teoria tridimensional do direito =: exercise of juridical perception of the pre-project of the brazilian code of collective processes | Octaviano Langer, Cesar Luiz Pasold. | 341.274 | | Artigo de revista |
2009 | Lépore, Paulo Eduardo | Extensão subjetiva da coisa julgada no direito processual civil coletivo | Paulo Eduardo Lépore. | 341.4653 | Art. 16 | Artigo de revista |
2009 | Aguiar, Elizabete Alves de | La historia de la unión homoafectiva em la jurisprudencia brasileña | Elizabete Alves de Aguiar, Márcio Antônio Alves Valentim. | 342.1628 | Art. 16 | Artigo de revista |
2009 | Cintra, Antonio Carlos Fontes | Legitimação da defensoria pública para propor ação civil pública | Antonio Carlos Fontes Cintra. | 341.46218 | | Artigo de revista |
2009 | Martins, Humberto, 1956 | Legitimidade na ação civil pública e os anteprojetos de Código brasileiro de processos coletivos | Humberto Martins. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2009 | Gerent, Juliana | Liquidação de sentença condenatória por danos ambientais difusos | Juliana Gerent. | 341.3473 | Art. 13 | Artigo de revista |
2009 | Gerent, Juliana | Liquidação de sentença condenatória por danos ambientais difusos | Juliana Gerent. | 341.3473 | Art. 3° | Artigo de revista |
2009 | Gerent, Juliana | Liquidação de sentença condenatória por danos ambientais difusos | Juliana Gerent. | 341.3473 | Art. 4° | Artigo de revista |
2009 | Machado, Paulo Affonso Leme, 1939 | Meio ambiente, universidade e o dever de informar | Paulo Affonso Leme Machado. | 341.347 | | Artigo de revista |
2009 | Kluge, Cesar Henrique | O alcance da coisa julgada na ação civil pública: limites subjetivo, objetivo e territorial | Cesar Henrique Kluge. | 341.4653 | | Livro |
2009 | Bonfante, Bruna | O controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivas | Bruna Bonfante. | 342.14692 | Art. 5° § 4° | Artigo de revista |
2009 | Bonfante, Bruna | O controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivas | Bruna Bonfante. | 342.14692 | Art. 11 | Artigo de revista |
2009 | Rodrigues, Geisa de Assis | O direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado | Geisa de Assis Rodrigues. | 341.3477 | | Artigo de revista |
2009 | Macêdo, Marcus Paulo Queiroz | O litisconsórcio entre Ministérios Públicos e os fundos previstos no art. 13 da lei 7.347/1985 | Marcus Paulo Queiroz Macêdo. | 341.46212 | Art. 13 | Artigo de revista |
2009 | Macêdo, Marcus Paulo Queiroz | O litisconsórcio entre Ministérios Públicos e os fundos previstos no art. 13 da lei 7.347/1985 | Marcus Paulo Queiroz Macêdo. | 341.46212 | Art. 5° § 5° | Artigo de revista |
2009, 2008, ..., 2001, 2000 | Bueno, Cassio Scarpinella | O poder público em juízo: as (constantes) alterações impostas pela Medida Provisória n. 1984 no Processo Civil | Cassio Scarpinella Bueno. | 342.151 341.416 341.46 341 | Art. 2° | Livro |
2009 | Fernandes, Jeferson Nogueira | Os legitimados das ações civis públicas | Jeferson Nogueira Fernandes. | 341.46 | | Artigo de revista |
2009 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | O termo de ajustamento de conduta no âmbito da defesa da concorrência | Ada Pellegrini Grinover. | 341.378 | | Artigo de revista |
2009 | Padueli, Margarete Ponce | Políticas públicas no gerenciamento das estações Rádio base em São Paulo | Margarete Ponce Padueli. | 341.347 | | Artigo de revista |
2009 | Cozer, Ricardo Araujo | Postulação de FGTS em ação civil pública. Inconstitucionalidade formal do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.347/1985 | Ricardo Araujo Cozer. | 341.4622 | Art. 1° | Artigo de revista |
2009 | Pretti, Gleibe | Procedimentos especiais trabalhistas | Gleibe Pretti, Vera Lúcia Carlos ; coordenação: Edilson Mougenot Bonfim. | 342.6 | | Livro |
2009 | Dias, Amanda Tayar Duarte | Questões atuais envolvendo o insider trading | Amanda Tayar Duarte Dias. | 342.23 | Art. 5° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Wambier, Luiz Rodrigues | Recursos especiais repetitivos: reflexos das novas regras (Lei 11.672/2008 e Resolução 8 do STJ) nos processos coletivos | Luiz Rodrigues Wambier, Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos. | 341.46551 | Art. 5° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Wambier, Luiz Rodrigues | Recursos especiais repetitivos: reflexos das novas regras (Lei 11.672/2008 e Resolução 8 do STJ) nos processos coletivos | Luiz Rodrigues Wambier, Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos. | 341.46551 | Art. 16 | Artigo de revista |
2009 | Montenegro, Ana Cecilia Vieira | Responsabilidade por danos ambientais: Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros | Ana Cecilia Vieira Montenegro. | 341.347 | Art. 3° | Artigo de revista |
2009 | Montenegro, Ana Cecilia Vieira | Responsabilidade por danos ambientais: Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros | Ana Cecilia Vieira Montenegro. | 341.347 | Art. 14 § 1° | Artigo de revista |
2009 | Rodrigues, Marcelo Abelha | Sanções administrativas no Código de defesa do consumidor | Marcelo Abelha Rodrigues. | 342.5 | | Livro |
2009 | Ramalho, Lívio Oliveira | Sobre a configuração de litispendência entre ações coletivas de idênticos fundamentos ajuizadas em esferas distintas de competência | Lívio Oliveira Ramalho. -- | 341.46274 | Art. 5° | Capítulo de Livro |
2009 | Ramalho, Lívio Oliveira | Sobre a configuração de litispendência entre ações coletivas de idênticos fundamentos ajuizadas em esferas distintas de competência | Lívio Oliveira Ramalho. -- | 341.46274 | Art. 16 | Capítulo de Livro |
2009 | Tombini, Carla Fernanda Leão Barcellos | Suspensão de segurança: na visão dos tribunais superiores | Carla Fernanda Leão Barcellos Tombini. | 341.4637 | Art. 16 | Livro |
2009 | Teixeira, Mariana Furlan | Um estudo sobre o meio ambiente do trabalho: sua conceituação e institutos jurídicos para a sua proteção: greve ambiental e ação civil pública | Mariana Furlan Teixeira, Eugênio Hainzenreder Júnior. | 342.6 | Art. 5° | Artigo de revista |
2009 | Teixeira, Mariana Furlan | Um estudo sobre o meio ambiente do trabalho: sua conceituação e institutos jurídicos para a sua proteção: greve ambiental e ação civil pública | Mariana Furlan Teixeira, Eugênio Hainzenreder Júnior. | 342.6 | Art. 2° | Artigo de revista |
2009 | Teixeira, Mariana Furlan | Um estudo sobre o meio ambiente do trabalho: sua conceituação e institutos jurídicos para a sua proteção: greve ambiental e ação civil pública | Mariana Furlan Teixeira, Eugênio Hainzenreder Júnior. | 342.6 | Art. 16 | Artigo de revista |
2009 | Teixeira, Mariana Furlan | Um estudo sobre o meio ambiente do trabalho: sua conceituação e institutos jurídicos para a sua proteção: greve ambiental e ação civil pública | Mariana Furlan Teixeira, Eugênio Hainzenreder Júnior. | 342.6 | Art. 1° inciso IV | Artigo de revista |
2008 | Fernandes, Samara Cavalcante | A ação civil pública para tutela do FGTS | Samara Cavalcante Fernandes, Francisco Luciano Lima. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2008, 2007 | Lobo, Arthur Mendes | A ação prevista na lei de improbidade administrativa: competência, legitimidade, interesse de agir e outros aspectos polêmicos | Arthur Mendes Lobo. -- | 341.336 | Art. 5° | Artigo de revista |
2008 | Françolin, Wanessa de Cássia | Ação civil pública: foco na responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários (Lei 7.913/89) | Wanessa de Cássia Françolin. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2008 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | Ação civil pública na perspectiva dos direitos humanos | Carlos Henrique Bezerra Leite. | 341.4182 | | Livro |
2008, 2005 | Fava, Marcos Neves | Ação civil pública trabalhista: teoria geral | Marcos Neves Fava. -- | 342.688 342.68 | | Livro |
2008, 2007 | Leite, Marcelo Daltro | Ação individual e ação coletiva: o fenômeno da unitariedade e a legitimidade de agir | Marcelo Daltro Leite. | 341.4622 | Art. 5° | Artigo de revista |
2008 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Ações coletivas e competência para danos de âmbitos regional e nacional | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. | 342.688 | | Artigo de revista |
2008 | Borges, Antonino Moura | Ações tipicamente constitucionais e a liminar | Antonino Moura Borges. | 341.277 | | Livro |
2008 | Gavião Filho, Anizio Pires | A coisa julgada no modelo processual coletivo | Anizio Pires Gavião Filho. | 341.46 | | Artigo de revista |
2008 | Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicano de | A coisa julgada no processo coletivo | Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicano de Melo. | 341.46 | | Artigo de revista |
2008 | Nascimento, Amauri Mascaro, 1932 | A defesa do direito coletivo em ação civil pública | Amauri Mascaro Nascimento. | 342.64 | | Artigo de revista |
2008 | Cerdeira, Eduardo de Oliveira | A execução/cumprimento de sentença no processo coletivo | Eduardo de Oliveira Cerdeira. | 341.46 | | Artigo de revista |
2008 | Giron, Jerônimo | A introdução do risco na responsabilidade civil por danos ambientais | Jerônimo Giron, Rafael Lazzarotto Simioni. | 341.347 | Art. 1° inciso I | Artigo de revista |
2008 | Leite, Cyntia Danielle Paiva | A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública: considerações sobre a lei 11.448/2007 | Cyntia Danielle Paiva Leite, Kátia da Silva Soares Barroso. | 341.413 | Art. 5° | Artigo de revista |
2008, 2007 | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de | A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ações civis públicas: primeiras impressões e questões controvertidas | Humberto Dalla Bernardina de Pinho. | 341.46218 | Art. 5° § 6° | Artigo de revista |
2008, 2007 | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de | A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ações civis públicas: primeiras impressões e questões controvertidas | Humberto Dalla Bernardina de Pinho. | 341.46218 | Art. 1° | Artigo de revista |
2008, 2007 | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de | A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ações civis públicas: primeiras impressões e questões controvertidas | Humberto Dalla Bernardina de Pinho. | 341.46218 | Art. 8° | Artigo de revista |
2008, 2007 | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de | A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ações civis públicas: primeiras impressões e questões controvertidas | Humberto Dalla Bernardina de Pinho. | 341.46218 | Art. 5° § 5° | Artigo de revista |
2008, 2007 | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de | A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ações civis públicas: primeiras impressões e questões controvertidas | Humberto Dalla Bernardina de Pinho. | 341.46218 | Art. 5° § 1° | Artigo de revista |
2008 | Silva, Marcos Paulo Sampaio Ribeiro da | Ampliação dos interesses e direitos tutelados pelo Ministério Público em sede de ação civil pública | Marcos Paulo Sampaio Ribeiro da Silva. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2008 | Caetano, Matheus Almeida | Anotações sobre a área de reserva legal no direito ambiental brasileiro | Matheus Almeida Caetano, Marlene Teresinha de Muno Colesanti. | 341.3475 | | Artigo de revista |
2008 | Rodrigues, Caio Leonardo Bessa | A representação em juízo de consumidores por parlamentares: uma proposição a ser rejeitada | por Caio Leonardo Bessa Rodrigues e Renata de Paiva Puzzilli Comin. | 342.5 | Art. 5° | Artigo de revista |
2008 | Schiavi, Mauro | Aspectos polêmicos e atuais do dano moral coletivo decorrente da relação de trabalho | Mauro Schiavi. | 342.6 | Art. 16 | Artigo de revista |
2008 | Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro | As perspectivas da tutela coletiva no Direito Processual =: The perspectives of the collective guardianship in procedural law | Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. | 341.4 | | Artigo de revista |
2008 | Milhoranza, Mariângela Guerreiro | Assistência litisconsorcial e preclusão | Mariângela Guerreiro Milhoranza, Cristiane Gabriela Bagetti. | 341.46213 | Art. 5° | Artigo de revista |
2008, 2007 | Fazzio Júnior, Waldo | Atos de improbidade administrativa: doutrina, legislação e jurisprudência | Waldo Fazzio Júnior. -- | 341.337 341.336 | | Livro |
2008 | Oliveira Neto, Raimundo Dias de | Atuação extrajudicial do Ministério Público do Trabalho: inquérito civil e "outros procedimentos" | Raimundo Dias de Oliveira Neto. | 342.6865 | Art. 9° | Artigo de revista |
2008 | Galvão, Heveraldo | A tutela de urgência nas ações coletivas | Heveraldo Galvão. | 341.4611 | | Artigo de revista |
2008 | Juliano, Rafael Augusto Baptista | A tutela de urgência nas ações coletivas | Rafael Augusto Baptista Juliano. | 341.46 | Art. 21 | Artigo de revista |
2008 | Juliano, Rafael Augusto Baptista | A tutela de urgência nas ações coletivas | Rafael Augusto Baptista Juliano. | 341.46 | Art. 12 | Artigo de revista |
2008 | Juliano, Rafael Augusto Baptista | A tutela de urgência nas ações coletivas | Rafael Augusto Baptista Juliano. | 341.46 | Art. 4° | Artigo de revista |
2008 | Fernandes, Rodrigo | Compromisso de ajustamento de conduta ambiental: fundamentos, natureza jurídica, limites e controle jurisdicional | Rodrigo Fernandes. | 341.347 | | Livro |
2008, 2007 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Cumprimento da sentença | Ada Pellegrini Grinover. | 341.465 | | Artigo de revista |
2008 | Reis, Elaine Cristina | Dano moral coletivo e indenização | Elaine Cristina Reis. | 342.1513 | | Artigo de revista |
2008 | Vieira, Vinícius Marçal | Danos morais coletivos em matéria ambiental | por Vinícius Marçal Vieira e Jales Guedes Coelho Mendonça. | 342.1 | | Artigo de revista |
2008 | Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro | Efetivação dos direitos fundamentais mediante ação civil pública para implementar políticas públicas | Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. | 341.4182 | Art. 2° | Artigo de revista |
2008 | Del Prá, Carlos Augusto Rodrigues | Ensaio sobre (alguns) princípios do processo coletivo | Carlos Augusto Rodrigues Del Prá. | 341.274 | Art. 5° § 3° | Capítulo de Livro |
2008 | Diniz, Lilian Fernandes Malloy | Ensaio sobre a efetividade do instituto da compensação ecológica | Lilian Fernandes Malloy Diniz. | 341.347 | | Artigo de revista |
2008 | Fensterseifer, Tiago | Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional | Tiago Fensterseifer. | 341.347 | Art. 5° | Artigo de revista |
2008 | Traesel, Clório Erasmo | Execução de ação civil pública: extinção do processo pelo art. 267, VI, do CPC : recurso de apelação | Clório Erasmo Traesel, Lílian Velleda Soares. | 341.4182 | Art. 21 | Artigo de revista |
2008 | Traesel, Clório Erasmo | Execução de ação civil pública: extinção do processo pelo art. 267, VI, do CPC : recurso de apelação | Clório Erasmo Traesel, Lílian Velleda Soares. | 341.4182 | Art. 1° inciso IV | Artigo de revista |
2008 | Oliveira, Anderson Lodetti Cunha de | Inconstitucionalidade do artigo 5º, II, da Lei n. 7.347/1985: afronta à unidade e indivisibilidade do Ministério Público | Anderson Lodetti Cunha de Oliveira. | 341.2 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
2008 | Del'Olma, Elisa Cerioli | Informação ambiental como direito e dever fundamental no âmbito da Constituição federal de 1988 | Elisa Cerioli Del'Olma. | 341.2 | | Artigo de revista |
2008 | Santos, Ronaldo Lima dos | Intervenção assistencial nas ações coletivas | Ronaldo Lima dos Santos. | 342.68 | | Artigo de revista |
2008 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Legitimidade da Defensoria Pública para ação civil pública | Ada Pellegrini Grinover. | 341.46218 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
2008, 2007 | Fontes, Paulo Gustavo Guedes | Legitimidade do Ministério Público para a defesa dos interesses individuais homogêneos: importância em face do caráter individualista do controle judicial da Administração no Brasil | Paulo Gustavo Guedes Fontes. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2008, 2007 | Fontes, Paulo Gustavo Guedes | Legitimidade do Ministério Público para a defesa dos interesses individuais homogêneos: importância em face do caráter individualista do controle judicial da Administração no Brasil | Paulo Gustavo Guedes Fontes. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2008 | Val, Flávia Trindade do | Legitimidade do Ministério público para intentar ação civil pública que tenha por objetivo a adoção de medidas contra poluição sonora e protetivas de segurança no trânsito | Flávia Trindade do Val. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2008 | Grott, João Manoel | Meio ambiente do trabalho: prevenção : a salvaguarda do trabalhador | João Manoel Grott. | 342.6 | | Livro |
2008 | Fonseca, Bruno Gomes Borges da | Microssistema processual para a tutela de direitos coletivos | Bruno Gomes Borges da Fonseca. | 341.274 | | Artigo de revista |
2008 | Pareja, Evelyn Freire de Carvalho Langaro | Ministério Público de Contas: da oportunidade de comunicação ao Ministério Público Estadual de ilícitos penais e de improbidade administrativa constatados no âmbito de sua competência | Evelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja. | 341.413 | Art. 7° | Artigo de revista |
2008 | Pareja, Evelyn Freire de Carvalho Langaro | Ministério Público de Contas: da oportunidade de comunicação ao Ministério Público Estadual de ilícitos penais e de improbidade administrativa constatados no âmbito de sua competência | Evelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja. | 341.413 | Art. 6° | Artigo de revista |
2008 | Villela, Fábio Goulart | Ministério Público do Trabalho: o fiscal da ordem jurídico-trabalhista | Fábio Goulart Villela. | 342.6865 | Art. 8° § 1° | Artigo de revista |
2008 | Villela, Fábio Goulart | Ministério Público do Trabalho: o fiscal da ordem jurídico-trabalhista | Fábio Goulart Villela. | 342.6865 | Art. 9° § 1° | Artigo de revista |
2008 | Villela, Fábio Goulart | Ministério Público do Trabalho: o fiscal da ordem jurídico-trabalhista | Fábio Goulart Villela. | 342.6865 | Art. 9° § 2° | Artigo de revista |
2008 | Villela, Fábio Goulart | Ministério Público do Trabalho: o fiscal da ordem jurídico-trabalhista | Fábio Goulart Villela. | 342.6865 | Art. 9° § 4° | Artigo de revista |
2008 | Villela, Fábio Goulart | Ministério Público do Trabalho: o fiscal da ordem jurídico-trabalhista | Fábio Goulart Villela. | 342.6865 | Art. 5° § 1° | Artigo de revista |
2008 | Gama, Ricardo Rodrigues, 1942 | Natureza jurídica da ação civil pública | Ricardo Rodrigues Gama. | 341.4622 | Art. 10 | Artigo de revista |
2008 | Gama, Ricardo Rodrigues, 1942 | Natureza jurídica da ação civil pública | Ricardo Rodrigues Gama. | 341.4622 | Art. 7° | Artigo de revista |
2008 | Gama, Ricardo Rodrigues, 1942 | Natureza jurídica da ação civil pública | Ricardo Rodrigues Gama. | 341.4622 | Art. 11 | Artigo de revista |
2008 | Gama, Ricardo Rodrigues, 1942 | Natureza jurídica da ação civil pública | Ricardo Rodrigues Gama. | 341.4622 | Art. 3° | Artigo de revista |
2008 | Gama, Ricardo Rodrigues, 1942 | Natureza jurídica da ação civil pública | Ricardo Rodrigues Gama. | 341.4622 | Art. 6° | Artigo de revista |
2008 | Cristina, Glaura | Os aspectos limitadores dos efeitos da sentença coletiva =: gli aspetti limitatori degli effetti della sentenza collettiva | Glaura Cristina. | 341.4653 | Art. 16 | Artigo de revista |
2008, 2006, 2003 | Corrêa, Jacson | Proteção ambiental e atividade minerária: elementos para a formação da cidadania ecológica | Jacson Corrêa. | 341.347 | | Livro |
2008, 2005, 2003 | Lenza, Pedro | Teoria geral da ação civil pública | Pedro Lenza. | 341.4182 | | Livro |
2008 | Schiavolim Filho, Hélio | Títulos de crédito na prática: com comentários nos modelos processuais, legislação referenciada e jurisprudência atualizadas | Hélio Schiavolim Filho e Juraci Franco Júnior. -- | 342.245 | | Livro |
2007 | Mousinho, Ileana Neiva | A ação civil pública como instrumento de implementação de políticas públicas de direitos sociais | Ileana Neiva Mousinho. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2007, 2006 | Bertogna Júnior, Oswaldo | Ação civil pública: legitimidade : principais aspectos | Oswaldo Bertogna Júnior. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2007, 2003, 1998 | Filomeno, José Geraldo Brito, 1947 | Ação civil pública consumerista | José Geraldo Brito Filomeno. | 341.37 341.4 | | Artigo de revista |
2007, 2000, 1999 | Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro, 1948 | Acesso à justiça: juizados especiais cíveis e ação civil pública | Paulo Cezar Pinheiro Carneiro. | 341.41926 | | Livro |
2007 | Ataide Junior, Vicente de Paula | A imprescindibilidade da inspeção judicial nas ações ambientais | Vicente de Paula Ataide Junior. | 341.418 | Art. 5° | Artigo de revista |
2007 | Ataide Junior, Vicente de Paula | A imprescindibilidade da inspeção judicial nas ações ambientais | Vicente de Paula Ataide Junior. | 341.418 | Art. 21 | Artigo de revista |
2007 | Ataide Junior, Vicente de Paula | A imprescindibilidade da inspeção judicial nas ações ambientais | Vicente de Paula Ataide Junior. | 341.418 | Art. 3° | Artigo de revista |
2007 | Ataide Junior, Vicente de Paula | A imprescindibilidade da inspeção judicial nas ações ambientais | Vicente de Paula Ataide Junior. | 341.418 | Art. 1° inciso I | Artigo de revista |
2007 | Ataide Junior, Vicente de Paula | A imprescindibilidade da inspeção judicial nas ações ambientais | Vicente de Paula Ataide Junior. | 341.418 | Art. 6° | Artigo de revista |
2007 | Silva, Juliano da | A inconstitucionalidade da vedação do ajuizamento de ações civis públicas para discutir pretensões que envolvam tributos - uma abordagem à luz do papel do Ministério público na ordem constitucional como defensor dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos | Juliano da Silva; Cláudia Fernanda Souza de Carvalho. | 341.2 | Art. 1° | Artigo de revista |
2007 | Rabelo, Manoel Alves | A inexistência de fungibilidade entre a ação civil de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e a ação civil pública (Lei 7.347/85) | Manoel Alves Rabelo, Gilberto Fachetti. | 341.337 | Art. 5° | Artigo de revista |
2007 | Rabelo, Manoel Alves | A inexistência de fungibilidade entre a ação civil de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e a ação civil pública (Lei 7.347/85) | Manoel Alves Rabelo, Gilberto Fachetti. | 341.337 | Art. 2° | Artigo de revista |
2007 | Rabelo, Manoel Alves | A inexistência de fungibilidade entre a ação civil de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e a ação civil pública (Lei 7.347/85) | Manoel Alves Rabelo, Gilberto Fachetti. | 341.337 | Art. 13 | Artigo de revista |
2007 | Rabelo, Manoel Alves | A inexistência de fungibilidade entre a ação civil de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e a ação civil pública (Lei 7.347/85) | Manoel Alves Rabelo, Gilberto Fachetti. | 341.337 | Art. 21 | Artigo de revista |
2007 | Rabelo, Manoel Alves | A inexistência de fungibilidade entre a ação civil de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e a ação civil pública (Lei 7.347/85) | Manoel Alves Rabelo, Gilberto Fachetti. | 341.337 | Art. 4° | Artigo de revista |
2007 | Rabelo, Manoel Alves | A inexistência de fungibilidade entre a ação civil de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e a ação civil pública (Lei 7.347/85) | Manoel Alves Rabelo, Gilberto Fachetti. | 341.337 | Art. 19 | Artigo de revista |
2007 | Oliveira Netto, Sérgio de | A limitação territorial da eficácia de decisões liminares, proferidas em ações civis públicas propostas contra a implantação de políticas públicas | Sérgio de Oliveira Netto. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Santos, Ronaldo Lima dos | Amplitude da coisa julgada nas ações coletivas | Ronaldo Lima dos Santos. -- | 342.6 | Art. 16 | Artigo de revista |
2007 | Santos, Ronaldo Lima dos | Análise da Orientação Jurisprudencial nº 130 da SDI-II do TST: a competência territorial das ações coletivas trabalhistas | Ronaldo Lima dos Santos. -- | 342.68 | Art. 2° | Artigo de revista |
2007 | Ordacgy, André da Silva | A novel legitimidade da Defensoria Pública na ação civil pública (Lei nº 11.448/2007) | André da Silva Ordacgy. | 341.46218 | | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana | Luís Roberto Barroso. -- | 341.274 | Art. 5° | Artigo de revista |
2007 | Paula, Jônatas Luiz Moreira de | Aspectos da tutela ambiental individual | Jônatas Luiz Moreira de Paula. | 341.347 | | Artigo de revista |
2007 | Alves, Rogério Pacheco | As prerrogativas da administração pública nas ações coletivas | Rogério Pacheco Alves. -- | 341.46 | | Livro |
2007 | Oliveira, Luciano Moreira de | Atuação do Ministério Público em defesa da saúde | Luciano Moreira de Oliveira. | 341.272 | | Artigo de revista |
2007 | Almeida, Gregório Assagra de | Codificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificação | Gregório Assagra de Almeida. -- | 341.4 | | Livro |
2007 | Freitas, Gilberto Passos de, 1938 | Crimes ambientais: jurisprudência organizada | Gilberto Passos de Freitas. -- | 341.3474 | | Livro |
2007 | Moreira, Alexandre Magno Fernandes | Crítica à incriminação do racismo | Alexandre Magno Fernandes Moreira. | 341.5975 | | Artigo de revista |
2007 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007 | José da Silva Pacheco. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | Da ilegitimidade de associação de defesa de consumidor para a defesa de poupador: plano cruzado; constitucionalidade; contestação apresentada em ação civil pública | Arnoldo Wald, Maria Augusta da Matta Rivitti. | 342.5 | Art. 21 | Artigo de revista |
2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | Da ilegitimidade de associação de defesa de consumidor para a defesa de poupador: plano cruzado; constitucionalidade; contestação apresentada em ação civil pública | Arnoldo Wald, Maria Augusta da Matta Rivitti. | 342.5 | Art. 5° inciso I | Artigo de revista |
2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | Da ilegitimidade de associação de defesa de consumidor para a defesa de poupador: plano cruzado; constitucionalidade; contestação apresentada em ação civil pública | Arnoldo Wald, Maria Augusta da Matta Rivitti. | 342.5 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
2007 | Carnaz, Daniele Regina Marchi Nagai | Da legitimidade ativa da defensoria pública na ação civil pública | Daniele Regina Marchi Nagai Carnaz. | 341.46218 | | Artigo de revista |
2007, 2006 | Bessa, Leonardo Roscoe | Dano moral coletivo | Leonardo Roscoe Bessa. -- | 342.1513 | | Artigo de revista |
2007 | Mauad Filho, José Humberto | Dano moral decorrente da relação de emprego | José Humberto Mauad Filho, Ana Paula Monteiro. -- | 342.1513 | Art. 1° | Artigo de revista |
2007 | Sartório, Milton Tiago Elias Santos | Dos honorários periciais pelo Ministério Público na ação civil pública | Milton Tiago Elias Santos Sartório. -- | 341.415 | Art. 18 | Artigo de revista |
2007 | Botelho, Nadja Machado | Efetividade da tutela jurisdicional e irreversibilidade do dano ambiental | Nadja Machado Botelho. | 341.347 | | Artigo de revista |
2007, 2002 | Santos, Carlos Frederico Brito dos | Improbidade administrativa: reflexões sobre a Lei nº 8.429/92 : com as alterações mantidas pela Medida provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001 | Carlos Frederico Brito dos Santos. | 341.337 | | Livro |
2007 | Villela, Fábio Goulart | Inquérito civil: conceito e natureza jurídica. Considerações gerais | Fábio Goulart Villela. -- | 341.362 | Art. 8° § 1° | Artigo de revista |
2007 | Villela, Fábio Goulart | Inquérito civil: conceito e natureza jurídica. Considerações gerais | Fábio Goulart Villela. -- | 341.362 | Art. 9° § 1° | Artigo de revista |
2007 | Villela, Fábio Goulart | Inquérito civil: conceito e natureza jurídica. Considerações gerais | Fábio Goulart Villela. -- | 341.362 | Art. 9° § 2° | Artigo de revista |
2007 | Villela, Fábio Goulart | Inquérito civil: conceito e natureza jurídica. Considerações gerais | Fábio Goulart Villela. -- | 341.362 | Art. 9° § 4° | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação especial: interesses difusos e coletivos, ação civil pública, inquérito civil, improbidade administrativa, consumidor, meio ambiente | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.46 | | Livro |
2007 | Verri, Marina Mezzavilla | Legitimidade da Defensoria Pública na Lei da Ação Civil Pública: há limites? | Marina Mezzavilla Verri. | 341.413 | Art. 5° | Artigo de revista |
2007 | Verri, Marina Mezzavilla | Legitimidade da Defensoria Pública na Lei da Ação Civil Pública: há limites? | Marina Mezzavilla Verri. | 341.413 | Art. 21 | Artigo de revista |
2007 | Verri, Marina Mezzavilla | Legitimidade da Defensoria Pública na Lei da Ação Civil Pública: há limites? | Marina Mezzavilla Verri. | 341.413 | Art. 4° inciso III | Artigo de revista |
2007 | Verri, Marina Mezzavilla | Legitimidade da Defensoria Pública na Lei da Ação Civil Pública: há limites? | Marina Mezzavilla Verri. | 341.413 | Art. 4° inciso XI | Artigo de revista |
2007 | Frederico, Alencar | Leis civis anotadas | Alencar Frederico. -- | 341.46 | | Livro |
2007 | Silva, Michel Ferro e | Litisconsórcio facultativo multitudinário e ação coletiva: considerações necessárias | Michel Ferro de Silva. -- | 341.46 | Art. 5° | Artigo de revista |
2007 | Silva, Michel Ferro e | Litisconsórcio facultativo multitudinário e ação coletiva: considerações necessárias | Michel Ferro de Silva. -- | 341.46 | Art. 16 | Artigo de revista |
2007 | Souza, Motauri Ciocchetti de | Ministério Público e o princípio da obrigatoriedade: ação civil pública, ação penal pública | Motauri Ciocchetti de Souza. -- | 341.413 | | Livro |
2007 | Andrade, Martins Maia de | O meio ambiente do trabalho e o termo de ajustamento de conduta às exigências legais | Laura Martins Maia de Andrade. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
2007 | Octaviani, Tiago | Peculiaridades do processo coletivo | Tiago Octaviani. | 341.274 | Art. 5° | Artigo de revista |
2007 | Vasconcelos, Rita de Cássia Corrêa de | Princípio da fungibilidade: hipóteses de incidência no processo civil brasileiro contemporâneo | Rita de Cássia Corrêa de Vaconcelos. -- | 341.46 | | Livro |
2007 | Machado, Fábio Guedes de Paula | Prolegômenos da tutela transindividual através da ação civil pública | Fábio Guedes de Paula Machado. | 341.4182 | Art. 5° | Artigo de revista |
2007 | Collossal, Jane de Araújo | Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor | Jane de Araújo Collossal. -- | 342.151 | | Livro |
2007 | Cavalcanti, Fabrício José | Termo de compromisso de ajustamento de conduta | Fabrício José Cavalcanti. | 341.2 | | Artigo de revista |
2007 | Badin, Arthur | Transação judicial na Lei nº 8884/94 | por Arthur Badin. | 341.378 | | Artigo de revista |
2007 | Carelli, Rodrigo de Lacerda | Transação na ação civil pública e na execução do termo de compromisso de ajustamento de conduta e a reconstituição dos bens lesados | Rodrigo de Lacerda Carelli. | 341.4622 | Art. 13 | Artigo de revista |
2007 | Oliveira, Viviane Scheren de | Tributação e responsabilidade ambiental: política de incremento à satisfação do equilíbrio socioambiental | Viviane Scheren de Oliveira. | 341.28 | | Artigo de revista |
2007 | Beltramelli Neto, Silvio | Tutela coletiva do princípio da valorização social do trabalho como instrumento eficaz de implementação dos direitos fundamentais trabalhistas | Silvio Beltramelli Neto. | 342.6 | | Artigo de revista |
2007 | Toledo, Iara Rodrigues de | Tutela de urgência na ação civil pública | Iara Rodrigues de Toledo. | 341.418 | | Artigo de revista |
2007 | Bezerra, Márcia Fernandes | Tutela dos interesses coletivos do consumidor no direito brasileiro: a questão da legitimidade | Márcia Fernandes Bezerra. | 341.274 | | Artigo de revista |
2006 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | "Direito à segurança e dever de segurança - Ação Civil Pública como instrumento de defesa da cidadania" | J. E. Carreira Alvim. -- | 341.272 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | "Direito à segurança e dever de segurança - Ação Civil Pública como instrumento de defesa da cidadania" | J. E. Carreira Alvim. -- | 341.272 | Art. 1° inciso IV | Artigo de revista |
2006 | Franco, Fábio Luis | A Ação civil pública como instrumento de controle das políticas públicas | | 341.4622 | | Artigo de revista |
2006 | Hartmann, Analúcia | A Ação civil pública e a omissão na concretização das políticas públicas ambientais | | 341.4622 | | Capítulo de Livro |
2006 | Cintra, Angela Carboni Martinhoni | A ação prevista na lei de improbidade administrativa | Angela Carboni Martinhoni Cintra. -- | 341.362 | Art. 3° | Artigo de revista |
2006 | Rodrigues, Marcelo Abelha | A atipicidade da ação civil pública e o sistema processual coletivo | Marcelo Abelha Rodrigues. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2006 | Pinheiro, Joriza Magalhães | Ação civil como instrumento de participação | | 341.4622 | | Artigo de revista |
2006 | Fávero, Eugênia Augusta Gonzaga | Ação civil pública: a legitimidade do Ministério Pùblico para a defesa de interesse individuais homogêneos | | 341.4622 | | Capítulo de Livro |
2006 | Rodrigues, Clóvis Fedrizzi | Ação civil pública: considerações gerais | | 342.12 | | Artigo de revista |
2006 | Soares, Inês Virgínia Prado | Ação civil pública como instrumento de controle da execução orçamentária | | 341.4622 | | Capítulo de Livro |
2006 | Rocha, João Carlos de Carvalho | Ação civil pública e acesso à justiça | | 341.4622 | | Capítulo de Livro |
2006 | Martinhoni, Angela Carboni | Ação civil pública e preservação do meio ambiente | Angela Carboni Martinhoni. -- | 341.4622 | | Artigo de revista |
2006 | Figueiredo, Guilherme José Purvin de | Ação popular e defesa do meio ambiente | Guilherme José Purvin de Figueiredo. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Filomeno, José Geraldo Brito, 1947 | Ações coletivas: dupla comemoração | José Geraldo Brito Filomeno. | 341.4622 341.4182 | | Artigo de revista |
2006 | Dias, Jefferson Aparecido | A Efetividade das decisões proferidas em ações civis públicas | | 341.4622 | | Capítulo de Livro |
2006 | Monteiro Neto, Mario Ypiranga | A inconstitucionalidade por omissão e os direitos fundamentais | Mário Ypiranga Monteiro Neto. | 341.2 | | Artigo de revista |
2006 | Farena, Duciran Van Marsen | A indisponibilidade do interesse do consumidor e o discurso regulatório | | 341.4622 | | Capítulo de Livro |
2006 | Coutinho, Marcos Pereira | A invalidação do termo de ajustamento de conduta | Marcos Pereira Coutinho. | 341.3 | | Artigo de revista |
2006 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | Algumas notas acerca da tutela jurisdicional coletiva | Juvêncio Vasconcelos Viana. | 341.418 | | Artigo de revista |
2006 | Rodrigues, Geisa de Assis | Anotações acerca da ação civil pública como uma ação constitucional | Geisa de Assis Rodrigues. -- | 341.4622 | | Capítulo de Livro |
2006 | Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves | Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental | Teresa Cristina Gonçalves Pantoja. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
2006 | Souza, Bruno Preti de | A poluição sonora nas relações de vizinhança | | 342.1241 | | Artigo de revista |
2006 | Dantas, Adriano Mesquita | A prescrição da pretensão relativa a interesses e direitos metaindividuais: enfoques trabalhistas | Adriano Mesquita Dantas. | 341.274 | | Artigo de revista |
2006 | Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de | A prescrição das ações indenizatórias por danos causados ao erário | | 342.1 | | Artigo de revista |
2006 | Weichert, Marlon Alberto | A Saúde como serviço de relevância pública e a ação civil pública em sua defesa | | 341.4622 | | Capítulo de Livro |
2006, 2005 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Aspectos polêmicos da ação civil pública | Hugo Nigro Mazzilli. -- | 341.4182 | Art. 1° | Artigo de revista |
2006 | Rocha, Géber Mafra | Aspectos principiológicos da tutela coletiva | Géber Mafra Rocha. | 341.418 | | Artigo de revista |
2006 | Rocha Júnior, Paulo Sérgio Duarte da | Breves comentários ao art. 10 da lei 7347/1985 | Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior. | 341.5 | | Artigo de revista |
2006 | Rocha Júnior, Paulo Sérgio Duarte da | Breves comentários ao crime do art. 10 da Lei n. 7.347/85 | | 341.4622 | | Artigo de revista |
2006 | Rocha Júnior, Paulo Sérgio Duarte da | Breves comentários ao crime do art. 10 da Lei n. 7.347/85 | | 341.4622 | | Artigo de revista |
2006 | Saad, Eduardo Gabriel, 1915 | Código de defesa do consumidor comentado: lei n. 8.078, de 11.9.90 (com coletânea atualizada de jurisprudência) | Eduardo Gabriel Saad. -- | 342.5981 | | Livro |
2006 | Rodrigues, Marcelo Buzaglo | Competência da justiça federal para o processo e julgamento de ação civil público em defesa do meio ambiente | Marcelo Buzaglo Rodrigues. | 341.4622 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006, 2005 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Compromisso de ajustamento de conduta: evolução e fragilidades e atuação do Ministério Público | Hugo Nigro Mazzilli. -- | 342.14 | Art. 5° § 6° | Artigo de revista |
2006 | Almeida, João Batista de | Considerações acerca de duas décadas de alterações da Lei n. 7.347/85 | João Batista de Almeida. -- | 341.46 | | Capítulo de Livro |
2006 | Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra | Da competência do presidente de Tribunal para pedidos de suspensão formulados contra decisões liminares, cautelares e antecipatórias de tutela de magistrados integrantes da corte presidida | | 341.4 | Art. 12 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Loubet, Luciano Furtado | Delineamento do dano ambiental: o mito do dano por ato lícito | Luciano Furtado Loubet. | 341.347 | | Artigo de revista |
2006 | Góes, Gisele Santos Fernandes | Direito processual civil: processo de conhecimento | Gisele Santos Fernandes Góes ; coordenador pedagógico: Luiz Flávio Gomes. -- | 341.46 | Art. 2° | Livro |
2006 | Góes, Gisele Santos Fernandes | Direito processual civil: processo de conhecimento | Gisele Santos Fernandes Góes ; coordenador pedagógico: Luiz Flávio Gomes. -- | 341.46 | Art. 16 | Livro |
2006 | Ribeiro, Leonardo Ferres da Silva | Execução provisória no processo civil: de acordo com a Lei 11.232/2005 | Leonardo Ferres da Silva Ribeiro ; [prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier]. -- | 341.46256 | | Livro |
2006 | Mirra, Álvaro Luiz Valery | Fundo de recomposição de interesses difusos | Álvaro Luiz Valery Mirra. | 341.274 | Art. 13 | Artigo de revista |
2006 | Mirra, Álvaro Luiz Valery | Fundo de recomposição de interesses difusos | Álvaro Luiz Valery Mirra. | 341.274 | Art. 11 | Artigo de revista |
2006 | Copola, Gina | Jurisprudência comentada: o procedimento próprio das ações de responsabilidade por ato de improbidade administrativa | | 341.336 | | Artigo de revista |
2006 | Luiz Neto, Carlos | Legitimação do Minitério Público na tutela dos direitos individuais homogêneos mediante ação civil pública | Carlos Luiz Neto. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2006 | Amorim, Domingos Sávio Tenório de | Natureza metajurídica da suspensão de liminar em ação civil pública | Domingos Sávio Tenório de Amorim. | 341.46219 | | Artigo de revista |
2006 | Rodrigues, Marcelo Abelha | Observações críticas acerca da suspensão de segurança na ação civil pública (art. 4 da lei 8.437/1992 e art. 12, par. 1, da LCAP) | Marcelo Abelha Rodrigues. -- | 341.4182 | Art. 1° | Artigo de revista |
2006 | Milaré, Édis, 1942 | O compromisso de ajustamento de conduta e a responsabilidade penal ambiental | Édis Milaré. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
2006 | Queiroz, Ronaldo Pinheiro de | O Controle do concurso público pelo Ministério Público e a defesa dos interesses e direitos metaindividuais | Ronaldo Pinheiro de Queiroz. -- | 341.4622 | | Capítulo de Livro |
2006 | Gonçalves Filho, João Gilberto | O direito à uma tutela efetiva e tempestiva na ação civil pública | João Gilberto Gonçalves Filho. | 341.4622 | | Capítulo de Livro |
2006 | Fernandes, Fábio Lopes | O FGTS como objeto da ação civil pública | Fábio Lopes Fernandes. | 341.4622 | Art. 1° | Artigo de revista |
2006 | Almeida, Roberto Moreira de | O inquérito civil como ferramenta de atuação do Ministério Pùblico | Roberto Moreira de Almeida. | 341.4622 | | Capítulo de Livro |
2006 | Copola, Gina | O procedimento próprio das ações de responsabilidade por ato de improbidade administrativa | Gina Copola. -- | 341.336 | | Artigo de revista |
2006 | Ribeiro, Glaucia Maria de Araújo | O significado do dano e sua reparação | Glaucia Maria de Araújo Ribeiro. | 341.3473 | | Artigo de revista |
2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Os limites territoriais da sentença prolatada em ação civil pública: prevalência da regra inscrita no art. 16 da Lei 7.347/85, com a alteração introduzida pela Lei 9.494/97 | Arnoldo Wald, Donaldo Armelin. | 341.4 | | Artigo de revista |
2006 | Rodrigues Netto, Nelson | O uso de ações coletivas passivas e bilaterais para proteção de direitos na Internet | | 341.2 | | Artigo de revista |
2006 | Gavronski, Alexandre Amaral | Propostas para incrementar a efetividade dos instrumentos previstos na Lei n. 7.347/85 e ampliar o acesso à justiça dos direitos coletivos | Alexandre Amaral Gavronski. -- | 341.4622 | | Capítulo de Livro |
2006 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Questões polêmicas sobre a ação civil pública | Hugo Nigro Mazzilli. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2006 | Saturnino, Carlos Frederico | Recurso do Ministério público do estado do Rio de Janeiro em face de decisão proferida pelo juízo de direito da 3ª vara da fazenda pública do estado do Rio de Janeiro: o Fecam do estado do Rio de Janeiro | | 341.46 | Art. 13 | Artigo de revista |
2006 | Levorato, Danielle Mastelari | Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais | Danielle Mastelari Levorato. -- | 341.3474 | | Livro |
2006 | Azevedo, Jandiaci Ângela | Termo de ajuste de conduta: forma de solução extrajudicial de conflitos trabalhistas | Jandiaci Ângela Azevedo. -- | 341.465 | Art. 5° § 6° | Artigo de revista |
2006 | Bardou, Luiz Achylles Petiz | Tombamento | Luiz Achylles Petiz Bardou, Ricardo de Oliveira Silva. -- | 341.3492 | | Artigo de revista |
2006 | Castro, João Marcos Adede y | Tutela civil do meio ambiente | João Marcos Adede y Castro. -- | 341.347 | | Livro |
2006 | César, João Batista Martins | Tutela coletiva: inquérito civil, poderes investigatórios do Ministério Público, enfoques trabalhistas | João Batista Martins César. | 342.688 | | Livro |
2006 | Dantas, Marcelo Buzaglo | Tutela de urgência nas lides ambientais: provimentos liminares, cautelares e antecipatórios nas ações coletivas que versam sobre meio ambiente | Marcelo Buzaglo Dantas. -- | 341.347 341.3471 | | Livro |
2005 | Bessa, Leonardo Roscoe | 20 anos de ação civil pública | Leonardo Roscoe Bessa. -- | 341.4622 | | Artigo de revista |
2005 | Freitas, José Carlos de | A ação civil pública, a ordem urbanística e o estatuto da cidade | | | | Capítulo de Livro |
2005 | Fontes, Paulo Gustavo Guedes | A ação civil pública e o princípio da separação dos poderes | | | | Capítulo de Livro |
2005 | Brito, Lúcio Eduardo | A ação popular e sua importância política | Lúcio Eduardo Brito. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2005 | Alonso Jr. Hamilton | A ampliação do objeto das ações civis públicas na implementação dos direitos fundamentais | | | Art. 10 | Capítulo de Livro |
2005 | Alonso Jr. Hamilton | A ampliação do objeto das ações civis públicas na implementação dos direitos fundamentais | | | Art. 8° | Capítulo de Livro |
2005 | Leite, José Rubens Morato | Ação civil pública, termo de ajustamento de conduta e formas de reparação do dano ambiental: reflexões para uma sistematização | José Rubens Morato Leite. -- | | | Capítulo de Livro |
2005 | Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato | Ação civil pública: judicialização dos conflitos e redução da litigiosidade | | | | Capítulo de Livro |
2005 | Fink, Daniel Roberto | Ação civil pública: prescrição - breves notas e reflexões | | | | Capítulo de Livro |
2005 | Burle Filho, José Emmanuel | Ação civil pública e a tutela da probidade administrativa | | | | Capítulo de Livro |
2005 | Freitas, Vladimir Passos de, 1945 | Ação civil pública e dano ambiental individual | | | | Capítulo de Livro |
2005 | Mirra, Àlvaro Luiz Valery | Ação civil pública em defesa do meio ambiente: a representatividade adequada dos entes intermediários legitimados para a causa | Àlvaro Luiz Valery Mirra. -- | | | Capítulo de Livro |
2005 | Barreto Júnior, Luís Fernando Cabral | Ação civil pública em defesa do meio ambiente cultural e a responsabilidade civil solidária decorrente do tombamento | | 341.3 | | Artigo de revista |
2005 | Ferreira, Renata Marques | Ação civil pública em defesa dos habitantes das cidades em face do sistema constitucional tributário | Renata Marques Ferreira. -- | 341.4622 | Art. 21 | Artigo de revista |
2005 | Frontini, Paulo Salvador | Ação civil pública em tutela de direitos difusos: condições da ação - indagações sobre a possibilidade jurídica do pedido, interesse processual e legitimidade dos efeitos jurídicos | | | | Capítulo de Livro |
2005, 2003, 2002 | Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944 | Ação civil pública e o direito difuso à segurança pública | J. E. Carreira Alvim. | 341.46 | | Artigo de revista |
2005 | Neiva, José Antônio Lisboa | Ações coletivas no direito brasileiro: uma visão geral | José Antônio Lisboa Neiva. | 341.274 | | Artigo de revista |
2005 | Sako, Emília Simeão Albino | Ações coletivas no processo do trabalho: instrumentos de realização dos ideais de acesso às tutelas jurídica e jurisdicional | | 342.688 | | Artigo de revista |
2005, 2000, 1999 | Moraes, Paulo Valério Dal Pai | A coisa julgada "erga omnes" nas ações coletivas (Código do consumidor) e a Lei n. 9.494/97 | Paulo Valério Dal Pai Moraes. | 341.4653 | Art. 16 | Artigo de revista |
2005 | Duncan, Jeane Catelan | A coisa julgada nos interesses e direitos coletivos stricto sensu na ação civil pública, no âmbito da justiça do trabalho | Jeane Catelan Duncan. -- | 342.68 | Art. 16 | Artigo de revista |
2005 | Scopel, Geandro Luiz | A coisa julgada sob o enfoque territorial e a ação civil pública: uma visão crítica à Lei nº 9.494/97 | | 341.46 | Art. 16 | Artigo de revista |
2005 | Assis, Alexandre Camanho de | A compensação ambiental como fonte de custeio de unidades de conservação | | 341.347 | | Artigo de revista |
2005, 2002, 2000 | Freitas, Vladimir Passos de, 1945 | A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais | Vladimir Passos de Freitas. | 341.347 | | Artigo de revista |
2005, 2003 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Advocacia do setor público: riscos e obstáculos no limiar do novo milênio | Rodolfo de Camargo Mancuso. | 341.41 | Art. 1° | Artigo de revista |
2005, 2003 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Advocacia do setor público: riscos e obstáculos no limiar do novo milênio | Rodolfo de Camargo Mancuso. | 341.41 | Art. 85 | Artigo de revista |
2005 | Lamac, Jaques | Advocacia pública: atuação na área ambiental | Jaques Lamac. -- | 341.413 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | A expressão competência funcional no art. 2º da lei da ação civil pública | | 341.46 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | A expressão competência funcional no art. 2º da lei da ação civil pública | | 341.46 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Vigliar, José Marcelo Menezes | Alguns aspectos sobre a ineficácia do procedimento especial destinado aos interesses individuais homogêneos | | | | Capítulo de Livro |
2005 | Madruga, Sidney | A pessoa jurídica e a criminalidade ambiental | | 341.347 | | Artigo de revista |
2005 | Bruscato, Wilges | A Proteção judicial aos investidores no mercado de valores mobiliários | Wilges Bruscato. | 342.23 | | Artigo de revista |
2005 | Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos | Aspectos processuais da defesa da concorrência | | 341.378 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos | Aspectos processuais da defesa da concorrência | | 341.378 | Art. 13 | Artigo de revista |
2005 | Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos | Aspectos processuais da defesa da concorrência | | 341.378 | Art. 3° | Artigo de revista |
2005 | Dantas, Adriano Mesquita | A tutela coletiva no âmbito trabalhista após 20 anos da Lei da Ação Civil Pública e 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: a ineficácia de um instrumento de cidadania | | 342.68 | | Artigo de revista |
2005 | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de | A tutela coletiva no Brasil e a sistemática dos novos direitos | Humberto Dalla Bernardina de Pinho. -- | 341.4622 | | Artigo de revista |
2005 | Pinto Junior, Alexandre Moreira | A tutela coletiva no estatuto do idoso | Alexandre Moreira Pinto Junior. | 341.46 | | Artigo de revista |
2005 | Antunes, Paulo de Bessa | A tutela judicial do meio ambiente | Paulo de Bessa Antunes. -- | 341.347 | | Livro |
2005 | Batista, Roberto Carlos | Coisa julgada nas ações civis públicas: direitos humanos e garantismo | Roberto Carlos Batista. -- | 341.4653 | Art. 16 | Livro |
2005 | Maiolino, Eurico Zecchin | Coisa julgada nas ações coletivas | | 341.4 | Art. 21 | Artigo de revista |
2005 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Coisa julgada no processo coletivo: notas sobre a mitigação | | 341.4 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Coisa julgada no processo coletivo: notas sobre a mitigação | | 341.4 | Art. 16 | Artigo de revista |
2005 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Coisa julgada no processo coletivo: notas sobre a mitigação | | 341.4 | Art. 104 | Artigo de revista |
2005 | Rocha, Ibraim José das Mercês | Competência em ação civil pública na Justiça do Trabalho: critérios de definição (OJ n. 130 da SDI-2 do Colendo TST) | | 342.68 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Ferraz, Antonio Augusto Mello de Camargo | Considerações sobre interesse social e interesse difuso | Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz. -- | | | Capítulo de Livro |
2005 | Dawalibi, Marcelo | Controle da qualidade dos programas de televisão e de rádio por meio da ação civil pública | | | | Capítulo de Livro |
2005 | Paula, Adriano Perácio de | Controvérsias do processo civil em matéria de consumo | | 341.4622 | | Artigo de revista |
2005 | Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira | Da ilegitimidade ativa de órgãos do poder legislativo para propor ação civil pública em defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos | | 341.4622 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Direito adquirido e ato jurídico perfeito no âmbito do meio ambiente artificial / meio ambiente natural: interpretação jurídica em face de um caso concreto | | 341.347 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Freire, William | Direito ambiental aplicado à mineração | William Freire. -- | 341.347 | | Livro |
2005 | Gonçalves, Renato Afonso | Direito do consumidor | Renato Afonso Gonçalves ; coordenadores Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, Allessandra Helena Neves. -- | 342.5 | | Livro |
2005 | Silva, Américo Luís Martins da | Direito do meio ambiente e dos recursos naturais | Américo Luís Martins da Silva. -- | 341.347 | | Livro |
2005 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Direito processual civil | Fredie Didier Júnior. -- | 341.46 | | Livro |
2005 | Tucci, José Rogério Cruz e, 1956 | Direitos transindividuais: conceito e legitimidade para agir | | 341.272 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Salles, Carlos Alberto de | Execução específica e ação civil pública | | | | Capítulo de Livro |
2005 | Tesheiner, José Maria, 1934 | Execução provisória | | 341.46526 | Art. 12 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Saraiva, Wellington Cabral | Exploração da carcinicultura em áreas de mangues em face do direito ambiental brasileiro | | 341.347 | | Artigo de revista |
2005 | Leite, José Rubens Morato | Formas de reparação do dano ambiental: reflexões para uma sistematização | | 341.347 | | Artigo de revista |
2005 | Dellore, Luiz Guilherme Pennachi | Fundo Federal de Reparação de Direitos Difusos, FDD: aspectos atuais e análise comparativa com institutos norte-americanos | Luiz Guilherme Pennachi Dellore. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
2005 | Bugalho, Nelson Roberto | Instrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambiente | Nelson Roberto Bugalho. | 341.347 | | Artigo de revista |
2005 | Vigliar, José Marcelo Menezes, 1964 | Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos: apontamentos | José Marcelo Menezes Vigliar. -- | 341.46 | | Livro |
2005, 2002 | Cambi, Eduardo, 1974 | Inversão do ônus da prova e tutela dos direitos transindividuais: alcance exegético do art. 6º, VIII, do CDC | Eduardo Cambi. | 341.464 | Art. 21 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Santos, Ronaldo Lima dos | Modalidades da coisa julgada coletiva | Ronaldo Lima dos Santos. | 342.6 | | Artigo de revista |
2005 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo | Hugo Nigro Mazzilli. -- | 341.4 | Art. 5° | Artigo de revista |
2005 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo | Hugo Nigro Mazzilli. -- | 341.4 | Art. 16 | Artigo de revista |
2005 | Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro | O Código modelo de processos coletivos para os países ibero-americanos | Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2005 | Milaré, Édis, 1942 | O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos: relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985 | Édis Milaré, Joana Stezer, Renata Castanho. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
2005 | Cabrera, Ronaldo Abud | O efetivo acesso à justiça na tutela jurisdicional coletiva | Ronaldo Abud Cabrera. | 341.418 | | Artigo de revista |
2005 | Jucovsky, Vera Lúcia R. S | O papel do judiciário na proteção do meio ambiente | | | | Capítulo de Livro |
2005 | Pinho, Rodrigo César Rebello | Os 20 anos da Lei da ação civil pública | | 341.46 | | Artigo de revista |
2005 | Nery Junior, Nelson | Perícia múltipla na ação civil pública ambiental | | | | Capítulo de Livro |
2005 | Facci, Lucio Picanço | Prescrição e ação civil pública | | 341.4622 | | Artigo de revista |
2005 | Moraes, Voltaire de Lima | Questões tópicas na ação civil pública: desistência ou abandono da ação; anotações sobre o inquérito civil e despesas processuais | | | | Capítulo de Livro |
2005 | Delgado, José Augusto, 1938 | Reforma do poder judiciário: art. 5º, LXXVIII, da CF | | | | Capítulo de Livro |
2005 | Fleury, Luiz Antonio, 1949 | Registros históricos de uma lei com destino transcendental | | | | Capítulo de Livro |
2005 | Fernandes, Jeferson Nogueira | Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004 | | 341.5 | | Artigo de revista |
2005 | Adamovich, Eduardo Henrique Raimundo von | Sistema da ação civil pública no processo do trabalho | Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich. -- | 342.688 | | Livro |
2005 | Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e Silva | Temas polêmicos em matéria previdenciária | Márcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri. | 341.675 | | Artigo de revista |
2005 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Transposição das águas do Rio São Francisco: uma abordagem jurídica da controvérsia | Rodolfo de Camargo Mancuso. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
2005 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Transposição das águas do Rio São Francisco: uma abordagem jurídica da controvérsia | Rodolfo de Camargo Mancuso. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
2005 | Bertolo, José Gilmar | Tutela antecipada: origem, princípios e diferenciações no direito positivo brasileiro : dotrina [sic], legislação, prática | José Gilmar Bertolo, Ana Maria Ribeiro Bertolo. -- | 341.418 | | Livro |
2005 | Dantas, Marcelo Buzaglo | Tutela antecipada e tutela específica na ação civil pública ambiental | | | | Capítulo de Livro |
2005 | Filomeno, José Geraldo Brito, 1947 | Tutela coletiva do consumidor: avaliação da sua efetividade anos após a edição da "lei da ação civil pública" | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Appio, Eduardo | A (re)construção da cidadania no Brasil da pós-modernidade através das ações civis públicas: a legitimação pelo interesse | Eduardo Appio. | 341.271 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Bueno, Cassio Scarpinella | A ação civil pública e o poder público | | 341.4622 | | Artigo de revista |
2004 | Figueiredo, Silvia Bellandi Paes de | Ação civil pública: breves considerações sobre o artigo 15 da lei 7347/85 | | 341.4622 | Art. 15 | Artigo de revista |
2004 | Just, Elke Doris | Ação civil pública: competência territorial | | 342.68 | Art. 2° | Artigo de revista |
2004 | Just, Elke Doris | Ação civil pública: competência territorial | | 342.68 | Art. 16 | Artigo de revista |
2004 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Ação civil pública: limite territorial da decisão | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2004, 2001 | Araújo, Lílian Alves de | Ação civil pública ambiental | Lílian Alves de Araújo. | 341.347 | | Livro |
2004 | Cappelli, Sílvia | Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência | Sílvia Cappelli. | 341.347 | | Artigo de revista |
2004 | Negrão, Ricardo | Ação civil pública e a impugnação de cláusulas contratuais abusivas | | 341.4622 | | Artigo de revista |
2004, 2002 | Mirra, Álvaro Luiz Valery | Ação civil pública e a reparação do dano ao meio ambiente | Álvaro Luiz Valery Mirra. | 341.347 341.3473 | | Livro |
2004 | Gomes, Otávio de Souza | Ação coletiva: abrangência e finalidade | Otávio de Souza Gomes. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2004, 2002, 2000 | Silva, Marcello Ribeiro | Acidentes de trabalho: aspectos legais | Marcelo Ribeiro Silva. | 342.61 | Art. 13 | Artigo de revista |
2004, 2002, 2000 | Silva, Marcello Ribeiro | Acidentes de trabalho: aspectos legais | Marcelo Ribeiro Silva. | 342.61 | Art. 3° | Artigo de revista |
2004 | Baziloni, Nilton Luiz de Freitas | A Coisa julgada nas ações coletivas | Nilton Luiz de Freitas Baziloni. | 341.4653 | | Livro |
2004 | Almeida, Renato Franco de | A competência nas ações coletivas do CDC | | 341.4622 | | Artigo de revista |
2004 | Santos, Abiael Franco | A Competência para o julgamento da ação civil pública na hipótese de lesão regional ou supra-regional | | 342.68 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Santos, Abiael Franco | A Competência para o julgamento da ação civil pública na hipótese de lesão regional ou supra-regional | | 342.68 | Art. 2° | Artigo de revista |
2004 | Lisboa, Roberto Senise | A defesa dos interesses transindividuais e a extinção dos direitos | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Cairo, Thiana de Souza | A importância do direito ambiental para a consolidação do desenvolvimento turístico sustentável | | 341.347 | | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de | A importância do Direito Processual Constitucional na efetiva proteção ao meio ambiente | | 341.274 | | Artigo de revista |
2004 | Machado Júnior, João Batista | A Legalidade das cláusulas limitativas do número de estagiários nas empresas: um combate à fraude nas relações de trabalho e ao emprego | | 342.6 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Machado Júnior, João Batista | A Legalidade das cláusulas limitativas do número de estagiários nas empresas: um combate à fraude nas relações de trabalho e ao emprego | | 342.6 | Art. 6° | Artigo de revista |
2004 | Santos, José Anacleto Abduch | A lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentença: aspectos polêmicos | José Aacleto Abduch Santos. -- | 341.4619 | | Artigo de revista |
2004 | Santos, Ronaldo Lima dos | Análise crítica da Orientação Jurisprudencial nº 130 da SDI-II do TST | Ronaldo Lima dos Santos.-- | 342.68 | Art. 2° | Artigo de revista |
2004 | Moreira, Advane de Souza | A OJ 130 da SDI II do Tribunal Superior do Trabalho: competência territorial e alcance da decisão proferida na ação civil pública | Advane de Souza Moreira, Maria do Carmo de Araújo. -- | 341.4622 | Art. 2° | Artigo de revista |
2004 | Ferreira Neto, Francisco Damasceno | A polêmica dos planos de saúde | Francisco Damasceno Ferreira Neto. -- | 341.67 | Art. 16 | Artigo de revista |
2004 | Bernardes, Juliano Taveira | Artigo 16 da lei da ação civil pública e efeitos erga omnes | Juliano Taveira Bernardes. -- | 341.4653 | Art. 16 | Artigo de revista |
2004 | Santos, Ernane Fidélis dos, 1940 | Aspectos processuais da Lei de improbidade administrativa | Ernane Fidelis dos Santos. -- | 341.336 | | Artigo de revista |
2004 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Assistência, recurso de terceiro e denunciação da lide em causas coletivas | | 341.46213 | | Capítulo de Livro |
2004 | Spadoni, Joaquim Felipe | Assistência coletiva simples: a intervenção dos substituídos nas ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos | | 341.46212 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Correia, Belize Câmara | A tutela judicial do meio ambiente cultural | Belize Câmara Correia. | 341.347 | | Artigo de revista |
2004 | Ferreira, Rony | Coisa julgada nas ações coletivas: restrição do artigo 16 da lei de ação civil pública | Rony Ferreira. -- | 341.4182 | Art. 16 | Livro |
2004 | Buffara, Júlia Maria Milanese | Coisa julgada nas demandas coletivas & a norma do art. 16 da Lei 7.347/85 | Júlia Maria Milanese Buffara. | 341.4653 | Art. 16 | Livro |
2004, 2003 | Yarshell, Flávio Luiz | Competência no estatuto do idoso: (Lei nº 10.741/2003) | Flávio Luiz Yarshell. | 342.1 | Art. 2° | Artigo de revista |
2004 | Evangelista, Márcio Roberto de Freitas | Competência territorial em ação civil pública: necessidade de imediata revisão da orientação jurisprudencial n. 130 da SBDI-2 do TST | Márcio Roberto de Freitas Evangelista. | 341.4622 | Art. 2° | Artigo de revista |
2004 | Costa, Vanderley José da | Da claúsula 'rebus sic stantibus' | Vanderley José da Costa. | 342.1449 | Art. 1° | Artigo de revista |
2004 | Quinto, Joseane Ribeiro Viana | Da declaração incidental de constitucionalidade em ação civil pública | Joseane Ribeiro Viana Quinto. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2004 | Nogueira, Antônio Olímpio | Dano moral do autor e sua proteção pelo Estado | | 342.28 | | Artigo de revista |
2004 | Castilho, Ricardo dos Santos | Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos: defesa do consumidor, meio ambiente, pessoas portadoras de deficiência, inquérito civil, ação civil pública, coisa julgada, Ministério Público, família, criança, adolescente e idoso | Ricardo dos Santos Castilho. | 341.272 | | Livro |
2004 | Dias, Genebaldo Freire | Educação ambiental: princípios e práticas | Genebaldo Freire Dias. -- | 341.347 | | Livro |
2004 | Oliveira, Ariane Fernandes de | Execução nas ações coletivas | Ariane Fernandes de Oliveira. | 341.465 | | Livro |
2004, 2001, 1999 | Mascarenhas, Paulo | Improbidade administrativa e crime de responsabilidade de prefeito | Paulo Mascarenhas. | 341.336 | | Livro |
2004 | Brossard, Paulo, 1924 | Legitimação processual de associação para representar seus filiados, em juízo ou fora dele, mediante autorização específica | Paulo Brossard. | 341.46211 | | Artigo de revista |
2004 | Gonçalves, Meri Cristina Amaral | Licença ambiental para exploração de áreas rurais, para agricultura familiar. Desmatamento acima do permitido pelo Código Florestal. Dano ambiental | Meri Cristina Amaral Gonçalves. | 341.3474 | | Artigo de revista |
2004 | Appio, Eduardo Fernando | Limites à atuação do poder executivo na gestão dos recursos para a educação | | 341.2733 | | Artigo de revista |
2004 | Andrade, Valentino Aparecido de | Medida liminar em ação civil pública | | 341.4622 | | Artigo de revista |
2004 | Cordeiro, Maria Leiliane | Moralidade administrativa: análise sob os auspícios da Lei n. 8.429/92 | | 341.3 | | Artigo de revista |
2004 | Vieira, Leandro | Multa processual do CPC, art. 461, § 4º: sua origem, seu escopo e seu beneficiário | Leandro Vieira. | 341.5441 | Art. 13 | Artigo de revista |
2004 | Magalhães, Eládio Pacheco | O caráter instrumental das cooperativas | Eládio Pacheco Magalhães. | 342.688 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Freitas, Vladimir Passos de, 1945 | O dano ambiental coletivo e a lesão individual | Vladimir Passos de Freitas. | 341.347 | | Artigo de revista |
2004 | Copola, Gina | O meio ambiente cultural e sua proteção | Gina Copola. | 341.347 | | Artigo de revista |
2004 | Souza, Antonio Fernando Barros e Silva de | O Ministério Público como garante [sic] dos valores constitucionais | Antonio Fernando Barros e Silva de Souza. | 341.2481 | | Capítulo de Livro |
2004 | Ribeiro, Rodrigo Pereira | O Ministério Público na jurisdição coletiva: a tutela do direito individual homogêneo | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Fux, Luiz, 1953 | O novo microssistema legislativo das liminares contra o poder público | Luiz Fux. -- | 341.46219 | Art. 16 | Artigo de revista |
2004 | Miner, Cynthia Regina de Lima Passos | O papel do Ministério Público na implementação do Estatuto da cidade | | 342.37 | | Artigo de revista |
2004, 2003 | D'Angelo, Suzi | O Princípio da probidade administrativa e a atuação do Ministério Público | Suzi D'Angelo e Élcio D'Angelo. | 341.337 | | Livro |
2004 | Yaryd, Anna Trotta | O sistema de coleta de lixo urbano e os riscos de danos ao meio ambiente e ao trabalhador | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Maranhão, Clayton | Partes e terceiros na ação civil pública por dano ambiental | | 341.46213 | Art. 1° inciso I | Capítulo de Livro |
2004 | Rodrigues, Marcelo Abelha | Ponderações sobre a fluid recovery do art. 100 do CDC | Marcelo Abelha Rodrigues. -- | 341.46 | Art. 100 | Artigo de revista |
2004 | Góes, Gisele Santos Fernandes | Princípio da proporcionalidade no processo civil: o poder de criatividade do juiz e o acesso à justiça | Gisele Santos Fernandes Góes. -- | 341.46 | Art. 5° § 4° | Livro |
2004 | Dantas, Marcelo Buzaglo | Reforma do CPC e efetividade do processo civil ambiental | Marcelo Buzaglo Dantas. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2004 | Siqueira Júnior, Paulo Hamilton | Suspensão de segurança | Paulo Hamilton Siqueira Júnior. -- | 341.4637 | | Artigo de revista |
2004 | Pavan, Dorival Renato | Teoria geral dos recursos cíveis | Dorival Renato Pavan. | 341.4655 | Art. 14 | Livro |
2004 | Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da | Termo de ajuste de conduta: Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva. -- | | 342.68 | | Livro |
2004, 2003 | Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos | Tutela coletiva da livre concorrência | Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer. | 341.4622 | Art. 3° | Artigo de revista |
2004, 2003 | Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos | Tutela coletiva da livre concorrência | Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer. | 341.4622 | Art. 1° § 1° | Artigo de revista |
2004, 2003 | Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos | Tutela coletiva da livre concorrência | Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer. | 341.4622 | Art. 1° § 3° | Artigo de revista |
2003 | Wagner Júnior, Luiz Guilherme da Costa | A ação civil pública como instrumento de defesa da ordem urbanística | Luiz Guilherme da Costa Wagner Júnior. | 341.374 | | Livro |
2003 | Souza, Motauri Ciocchetti de | Ação civil pública: competência e efeitos da coisa julgada | Motauri Ciocchetti de Souza. | 341.4182 | | Livro |
2003 | Luiz, Joaquim Torquato | Ação civil pública como instrumento de acesso à justiça na defesa dos interesses coletivos e difusos | Joaquim Torquato Luiz, Fernanda de Salles Cavedon. | 340 | | Artigo de revista |
2003, 2002 | Abreu, Vinícius Caldas da Gama e | Ação civil pública em matéria tributária | Vinícius Caldas da Gama e Abreu. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2003 | Castro, João Bosco de | Ação coletiva e legitimidade do Ministério Público | João Bosco de Castro. | 340 | | Artigo de revista |
2003 | Valério, João Norberto Vargas | A Coisa julgada trabalhista em sede de ação civil pública e a lei nova | | 342.6 | | Artigo de revista |
2003 | Didier Junior, Fredie, 1974 | A competência jurisdicional para a ação civil pública e a regra do art. 109, §3º, da CF/88: comentário ao acórdão do STF no RE 228.955-9 | Fredie Didier Junior. | 341.4622 | Art. 2° | Artigo de revista |
2003 | Almeida, João Batista de | A defesa do contribuinte como função institucional do Ministério Público | João Batista de Almeida. | 341.413 | Art. 1° | Artigo de revista |
2003 | Maia, Ricardo | A defesa do contribuinte pelo Ministério Público | Ricardo Maia. | 341.413 | | Artigo de revista |
2003 | Andrade, Lourenço | A eficácia do fundo de reconstituição previsto na lei n. 7.347/85 como instrumento de tutela ao meio ambiente | Lourenço Andrade. | 341.347 | Art. 13 | Artigo de revista |
2003 | Andrade, Lourenço | A eficácia do fundo de reconstituição previsto na lei n. 7.347/85 como instrumento de tutela ao meio ambiente | Lourenço Andrade. | 341.347 | Art. 20 | Artigo de revista |
2003, 2001 | Spalding, Alessandra Mendes | A legitimidade ativa do Ministério Público na ação civil pública | Alessandra Mendes Spalding. -- | 341.413 | Art. 5° § 3° | Artigo de revista |
2003, 2001 | Spalding, Alessandra Mendes | A legitimidade ativa do Ministério Público na ação civil pública | Alessandra Mendes Spalding. -- | 341.413 | Art. 5° § 5° | Artigo de revista |
2003 | Copola, Gina | Alimentos transgênicos | Gina Copola. | 341.37 | | Artigo de revista |
2003 | Machado, Carlos Augusto Alcântara | Apontamentos sobre o regime jurídico-constitucional do ministério público e da advocacia pública : uma análise comparativa | Carlos Augusto Alcântara Machado. | 341.413 | | Artigo de revista |
2003, 1999 | Piovesan, Flávia | A proteção dos direitos humanos no sistema constitucional brasileiro | Flávia Piovesan. | 341.12191 | | Artigo de revista |
2003 | Maia, Anna Carolina Resende de Azevedo | A questão do artigo 16 da lei de ação civil pública | Anna Carolina Resende de Azevedo Maia. | 341.4622 | Art. 16 | Artigo de revista |
2003 | Paula, Adriano Perácio de | Aspectos da ação civil pública em matéria de consumo | Adriano Perácio de Paula. | 341.37 | Art. 5° | Artigo de revista |
2003 | Paula, Adriano Perácio de | Aspectos da ação civil pública em matéria de consumo | Adriano Perácio de Paula. | 341.37 | Art. 9° | Artigo de revista |
2003 | Paula, Adriano Perácio de | Aspectos da ação civil pública em matéria de consumo | Adriano Perácio de Paula. | 341.37 | Art. 4° | Artigo de revista |
2003 | Paula, Adriano Perácio de | Aspectos da ação civil pública em matéria de consumo | Adriano Perácio de Paula. | 341.37 | Art. 8° | Artigo de revista |
2003, 2002, 2001 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | A tutela dos interesses individuais homogêneos no direito processual do trabalho: ação civil coletiva ou ação civil pública? | Carlos Henrique Bezerra Leite. | 342.688 | Art. 21 | Artigo de revista |
2003 | Soares, Dennis Verbicaro | A viabilidade da ação civil, pública para a defesa do patrimônio público diante de atos de improbidade administrativa | Dennis Verbicaro Soares. | 341.336 | | Artigo de revista |
2003 | Tolosa Filho, Benedicto de | Comentários à lei de improbidade administrativa: atualizado de acordo com a medida provisória nº 2.088 e a lei de responsabilidade fiscal | Benedicto de Tolosa Filho. | 341.337 | | Livro |
2003 | Moreira, Gerson Luís | Considerações sobre a ação civil pública trabalhista | Gerson Luís Moreira. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2003 | Machado, Antônio Cláudio da Costa | Direito e processo, processo e efetividade | Antonio Cláudio da Costa Machado. | 341.4 | | Artigo de revista |
2003 | Aguiar, Lúcia Frota Pestana de | Direito processual coletivo: ações coletivas e prevenção do ilícito em abordagem sócio-filosófica | Lúcia Frota Pestana de Aguiar. -- | 341.4622 | Art. 12 | Artigo de revista |
2003 | Aguiar, Lúcia Frota Pestana de | Direito processual coletivo: ações coletivas e prevenção do ilícito em abordagem sócio-filosófica | Lúcia Frota Pestana de Aguiar. -- | 341.4622 | Art. 11 | Artigo de revista |
2003 | Aguiar, Lúcia Frota Pestana de | Direito processual coletivo: ações coletivas e prevenção do ilícito em abordagem sócio-filosófica | Lúcia Frota Pestana de Aguiar. -- | 341.4622 | Art. 81 | Artigo de revista |
2003 | Aguiar, Lúcia Frota Pestana de | Direito processual coletivo: ações coletivas e prevenção do ilícito em abordagem sócio-filosófica | Lúcia Frota Pestana de Aguiar. -- | 341.4622 | Art. 83 | Artigo de revista |
2003 | Aguiar, Lúcia Frota Pestana de | Direito processual coletivo: ações coletivas e prevenção do ilícito em abordagem sócio-filosófica | Lúcia Frota Pestana de Aguiar. -- | 341.4622 | Art. 84 | Artigo de revista |
2003 | Aguiar, Lúcia Frota Pestana de | Direito processual coletivo: ações coletivas e prevenção do ilícito em abordagem sócio-filosófica | Lúcia Frota Pestana de Aguiar. -- | 341.4622 | Art. 91 | Artigo de revista |
2003 | Pozzo, Antonio Araldo Ferraz Dal | Do preparo do recurso de apelação em ação civil por ato de improbidade administrativa | Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo. | 341.4656 | Art. 18 | Artigo de revista |
2003 | Pozzo, Antonio Araldo Ferraz Dal | Do preparo do recurso de apelação em ação civil por ato de improbidade administrativa | Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo. | 341.4656 | Art. 1° | Artigo de revista |
2003 | Mucerino, Andréa Ehlke | Eficácia da sentença na ação civil pública: a alteração do artigo 16, da Lei n. 7.347/85 pela Lei n. 9.494/97 é inconstitucional? | Andréa Ehlke Mucerino. | 341.4622 | Art. 16 | Artigo de revista |
2003 | Magalhães, Mário Baptista de | Ementário alfabético-consultivo do Código do consumidor | Mário Baptista de Magalhães. | 342.5981 | | Livro |
2003 | Almeida, Caroline Corrêa de | Evolução histórica da proteção jurídica das águas no Brasil | Caroline Corrêa de Almeida. | 341.347 | | Artigo de revista |
2003 | Greco, Leonardo | Execução nas ações civis públicas | Leonardo Greco. | 341.4622 | Art. 19 | Artigo de revista |
2003, 2002 | Silva, José Afonso da, 1925 | Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente | José Afonso da Silva. | 341.347 | Art. 5° | Artigo de revista |
2003 | Marchesan, Ana Maria Moreira | Fundamentos jurídicos para a inversão do ônus da prova nas ações civis públicas por danos ambientais | Ana Maria Moreira Marchesan. | 341.347 | Art. 21 | Artigo de revista |
2003 | Vergara, Sylvia Helena Constant | Impacto dos direitos dos consumidores nas práticas empresariais | Sylvia Helena Constant Vergara. | 342.5 | | Livro |
2003, 2002, 2001 | Prestes, Vanesca Buzelato | Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental | Vanesca Buzelato Prestes. | 341.347 | | Artigo de revista |
2003 | Gouvêa, Marcos Maselli | O direito ao fornecimento estatal de medicamentos | Marcos Maselli Gouvêa. | 341.272 | Art. 11 | Artigo de revista |
2003 | Reis, Novély Vilanova da Silva | O foro da ação popular | Novély Vilanova da Silva Reis. | 341.4622 | Art. 21 | Artigo de revista |
2003 | Ribeiro, Antônio de Pádua | O papel do STJ na proteção jurídica do meio ambiente | Antônio de Pádua Ribeiro. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
2003 | Silva, F. Penalva da | O princípio da precaução e a biossegurança de transgênicos | F. Penalva da Silva. | 340 | | Artigo de revista |
2003 | Tessler, Marga Inge Barth | Os direitos coletivos e o Estado conteporâneo: a defesa dos direitos coletivos e a ação civil pública | Marga Inge Barth Tessler. | 341.2 | | Artigo de revista |
2003, 1997 | Ferreira, Pinto, 1918 | Os instrumentos processuais protetores dos direitos humanos | Pinto Ferreira. | 341.208 | | Capítulo de Livro |
2003 | Grantham, Silvia Resmini | Os limites subjetivos da coisa julgada nas demandas coletivas | Silvia Resmini Grantham. | 341.4653 | Art. 16 | Artigo de revista |
2003 | Hann, Claudette M | O termo de ajustameno de conduta (TAC) na Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) | Claudette M. Hann. | 341.347 | Art. 5° § 6° | Artigo de revista |
2003 | Marchesan, Ana Maria Moreira | Possibilidade de cumulação de obrigação de fazer ou não fazer com indenização nas ações civis públicas para reparação de danos ambientais: análise aos pressupostos | Ana Maria Moreira Marchesan. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
2003 | Corrêa, Jacson | Proteção ambiental & atividade minerária: elementos para a formação da cidadania ecológica | Jacson Corrêa. | 341.347 | | Livro |
2003 | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de | Reflexões sobre o procedimento da ação coletiva stricto sensu no direito processual civil brasileiro | Humberto Dalla Bernardina de Pinho. | 342.688 | Art. 117 | Artigo de revista |
2003, 2000 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | Transgênicos: a civilização transgênica e cibernética | Leon Frejda Szklarowsky. | 341.347 | | Artigo de revista |
2003 | Carmo, Aurélio Hipólito do | Tutela ambiental da Mata Atlântica: com vistas, principalmente, ao Estado de São Paulo | Aurélio Hipólito do Carmo. | 341.347 | | Livro |
2003 | Ferreira, Rildo Mourão | Um enfoque comparativo da proteção do consumidor nas relações de consumo no direito brasileiro e na União Européia | | 342.51 | | Artigo de revista |
2002 | Oliveira, Marcelo da Silva | A ação civil pública e a tutela dos direitos individuais homogêneos pelo Ministério Público | Marcelo da Silva Oliveira. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2002 | Scartezzine, Ana Maria Goffi Flaquer | Ação civil pública | Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzine. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2002, 1997 | Alvim, Arruda, 1936 | Ação civil pública | Arruda Alvim. | 341.4622 341.55171 | | Artigo de revista |
2002 | Maciel, Nascimento Alves | Ação civil pública | Nascimento Alves Maciel. | 341.4182 | | Livro |
2002, 2001 | Almeida, João Batista de | Ação civil pública em matéria tributária: reflexões sobre a posição do STF e a medida provisória 1.984 | João Batista de Almeida. | 341.4622 | Art. 1° | Artigo de revista |
2002 | Lauzid, Francisco de Assis Santos | Ação civil pública objetivando obrigação de fazer | Francisco de Assis Santos Lauzid. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2002 | Martins, Janair Nogueira | Ação de cumprimento: liquidação de sentença em ação civil pública / ação coletiva de consumo | Janair Nogueira Martins. | 341.4652 | | Artigo de revista |
2002, 1999 | Ribeiro, Rodrigo Araújo | Ação incidental de indisponibilidade de bens (seqüestro) de agente público improbo: previsão na lei 8429/92; limites e restrições | | 341.46527 | Art. 1° inciso IV | Artigo de revista |
2002 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Ações coletivas ibero-americanas: novas questões sobre a legitimação e a coisa julgada | Ada Pellegrini Grinover. | 342.688 | | Artigo de revista |
2002 | Castilho, Ricardo dos Santos | A defesa dos interesses do consumidor: da legitimidade do Ministério Público nos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos | Ricardo dos Santos Castilho. | 341.274 | | Livro |
2002, 2001 | Pereira, Claudio Castello de Campos | A inversão do ônus da prova como instrumento de efetividade na prestação da tutela jurisdicional dos interesses dos consumidores | Claudio Castello de Campos Pereira. | 341.464 | | Artigo de revista |
2002 | Lipert, Marcelo | A legitimidade dos ente sindicais à propositura de ação civil pública | Marcelo Lipert. | 342.6416 | Art. 1° inciso IV | Artigo de revista |
2002 | Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971 | A legitimidade dos municípios para o ajuizamento de ações coletivas na defesa dos consumidores | Luiz Manoel Gomes Júnior. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2002 | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de | A natureza jurídica do direito individual homogêneo e sua tutela pelo Ministério Público como forma de acesso a justiça | Humberto Dalla Bernardina de Pinho. | 341.274 | | Livro |
2002 | Cunha, Belinda Pereira da | Antecipação da tutela e os dez anos de vigência do Código do Consumidor | | 341.37 | | Artigo de revista |
2002 | Pinto, Nelson Luiz | Aspectos especiais da antecipação de tutela em ação civil pública para proteção dos consumidores | Nelson Luiz Pinto. | 341.37 | | Artigo de revista |
2002 | Araújo Filho, Luiz Paulo da Silva | Comentários ao Código de defesa do consumidor: direito processual : arts. 6º, VIII, 38 e 81 a 119 | Luiz Paulo da Silva Araújo Filho. | 342.5981 | | Livro |
2002 | Silva, Marcello Ribeiro | Competência funcional da justiça do trabalho para o julgamento da ação civil pública | Marcello Ribeiro Silva. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2002, 2001 | Melo, Raimundo Simão de | Competência funcional para julgamento da ação civil pública trabalhista | Raimundo Simão de Melo. | 341.4622 | Art. 2° | Artigo de revista |
2002, 2001 | Melo, Raimundo Simão de | Competência funcional para julgamento da ação civil pública trabalhista | Raimundo Simão de Melo. | 341.4622 | Art. 16 | Artigo de revista |
2002, 2001 | Melo, Raimundo Simão de | Competência funcional para julgamento da ação civil pública trabalhista | Raimundo Simão de Melo. | 341.4622 | Art. 19 | Artigo de revista |
2002 | Nascimento, Talita Menezes do | Compromisso de ajustamento de conduta | Talita Menezes do Nascimento. | 341.14692 | Art. 5° | Artigo de revista |
2002 | Martins Júnior, Wallace Paiva | Controle da administração pública pelo Ministério Público: Ministério Público defensor do povo | Wallace Paiva Martins Junior. | 341.3517 | | Livro |
2002 | Bechara, Fábio Ramazzini | Da assistência no processo penal | Fábio Ramazzini Bechara. | 341.4333 | Art. 5° inciso I | Artigo de revista |
2002 | Bechara, Fábio Ramazzini | Da assistência no processo penal | Fábio Ramazzini Bechara. | 341.4333 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
2002 | Rodrigues, Décio Luiz José | Estatuto da cidade anotado | Décio Luiz José Rodrigues. | 341.374 | | Livro |
2002, 2001 | Assis, Jorge César de | Funções institucionais do ministério público militar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis | Jorge César de Assis. | 341.413 | | Artigo de revista |
2002, 1999, 1998 | Rebello Filho, Wanderley | Guia prático de direito ambiental | Wanderley Rebello Filho, Christianne Bernardo. | 341.347 | | Livro |
2002 | Busatta, Andréia Lilia | Legitimidade do Ministério Público para tutelar interesse individual homogêneo no direito do consumidor | Andréia Lilia Busatta. | 341.37 | | Artigo de revista |
2002 | Schuta, Alessandra | Limites da casa julgada em ação civil pública | Alessandra Schuta. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2002 | Col, Helder Martinez Dal | Modificações da competência | Helder Martinez Dal Col. | 341.418 | | Artigo de revista |
2002 | Rocha, Ibraim José das Mercês | Natureza jurídica do inquérito civil público: um breve estudo do seu ocaso e o Ministério Público do Trabalho | Ibraim José das Mercês Rocha. | 341.362 | Art. 5° § 6° | Artigo de revista |
2002 | Aguiar, Ruy Rosado de | O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça =: Environment and the jurisprudence of the Superior Court of Justice | | 341.347 | Art. 5° | Artigo de revista |
2002 | Aguiar, Ruy Rosado de | O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça =: Environment and the jurisprudence of the Superior Court of Justice | | 341.347 | Art. 3° | Artigo de revista |
2002 | Aguiar, Ruy Rosado de | O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça =: Environment and the jurisprudence of the Superior Court of Justice | | 341.347 | Art. 6° | Artigo de revista |
2002 | Vieira Netto, Mário Machado | O papel do judiciário e a preservação do direito a uma cidade sustentável: conveniência da especialização | Mário Machado Vieira Netto. | 341.274 | | Artigo de revista |
2002 | Locatelli, Paulo Antonio | O termo de compromisso de ajustamento de conduta na proteção dos direitos sociais | Paulo Antonio Locatelli. | 342.14692 | | Artigo de revista |
2002 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | Tendências do direito processual do trabalho e a tutela dos interesses metaindividuais | Carlos Henrique Bezerra Leite. | 342.68 | | Artigo de revista |
2002 | Soares, Humberto Ribeiro | Termo de ajustamento de conduta, Ministério Público, chefe do executivo e a Constituição orçamentária | Humberto Ribeiro Soares. | 341.4622 | Art. 5° § 6° | Artigo de revista |
2002 | Araújo Filho, Luiz Paulo da Silva | Tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos | Luiz Paulo da Silva Araújo Filho. | 341.272 | | Artigo de revista |
2001 | Krueger, Antonia Lélia Neves Sanches | A abrangência da decisão na ação civil pública | Antonia Lélia Neves Sanches Krueger. | 341.4622 | Art. 16 | Artigo de revista |
2001 | Krueger, Antonia Lélia Neves Sanches | A abrangência da decisão na ação civil pública | Antonia Lélia Neves Sanches Krueger. | 341.4622 | Art. 21 | Artigo de revista |
2001 | Araújo, José Henrique Mouta, 1973 | A ação civil pública como forma de proteção ambiental | José Henrique Mouta Araújo. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2001, 2000 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | A ação civil pública e a língua portuguesa | José Carlos Barbosa Moreira. | 341.272 341.4622 | Art. 1° | Artigo de revista |
2001, 2000 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | A ação civil pública e a língua portuguesa | José Carlos Barbosa Moreira. | 341.272 341.4622 | Art. 4° | Artigo de revista |
2001 | Santana, Heron Jose de | A ação civil pública e o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União e dos estados | Heron Jose de Santana. | 341.4622 | Art. 5° | Artigo de revista |
2001, 2000 | Galvão, Ilmar Nascimento, 1933 | A ação civil pública e o Ministério Público | | 341.4622 | | Artigo de revista |
2001, 2000 | Galvão, Ilmar, 1933 | A ação civil pública e o Ministério Público | Ilmar Galvão. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2001 | Dinamarco, Pedro da Silva | Ação civil pública | Pedro da Silva Dinamarco. | 341.4622 | | Livro |
2001, 1999, 1998, 1997 | Vigliar, José Marcelo Menezes | Ação civil pública: Lei n. 7347/85 e Legislação Posterior : defesa coletiva do deficiente, da criança e do adolescente, do consumidor e do patrimônio público | José Marcelo Menezes Vigliar. | 341.4622 | | Livro |
2001 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | Ação civil pública: nova jurisdição trabalhista metaindividual : legitimação do Ministério Público | Carlos Henrique Bezerra Leite. | 341.4622 | | Livro |
2001 | Starling, Marco Paulo Cardoso | Ação civil pública: o direito e o processo na interpretação dos tribunais superiores : doutrina e jurisprudência | Marco Paulo Cardoso Starling, Júnia Barroso de Oliveira. | 341.4622 | | Livro |
2001 | Ramos, João Gualberto Garcez, 1963 | Ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente pela Petrobrás | João Gualberto Garcez Ramos, Rui Riquelme Macedo. | 341.4622 | Art. 2° | Artigo de revista |
2001 | Ramos, João Gualberto Garcez, 1963 | Ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente pela Petrobrás | João Gualberto Garcez Ramos, Rui Riquelme Macedo. | 341.4622 | Art. 13 | Artigo de revista |
2001 | Ramos, João Gualberto Garcez, 1963 | Ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente pela Petrobrás | João Gualberto Garcez Ramos, Rui Riquelme Macedo. | 341.4622 | Art. 1° | Artigo de revista |
2001 | Rocha, Ibraim José das Mercês | Ação de usucapião especial urbano coletivo: Lei 10250, de 10 de julho de 2001 : novo instrumento de tutela de interesses metaindividuais | Ibraim José das Mercês Rocha. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2001 | Santos, Fabiano Pereira dos | Acidente ecológico na Baia de Guanabara | Fabiano Pereira dos Santos. | 341.347 | | Artigo de revista |
2001, 2000 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | Ações coletivas e tutela antecipada no direito processual do trabalho | Carlos Henrique Bezerra Leite. | 342.688 | Art. 12 | Artigo de revista |
2001 | Bollmann, Desirré Dorneles de Ávila | A execução extrajudicial da sentença arbitral, do termo de ajuste de conduta, e do termo de conciliação firmado perante a comissão prévia no processo do trabalho | Desirré Dorneles de Ávila Bollmann. | 342.6 | | Artigo de revista |
2001, 1999 | Ferreira, Ruy Barbosa Marinho | Agiotagem: medida provisória 1.820-1 de 5 de maio de 1999 : teoria, jurisprudência, legislação, prática | Ruy Barbosa Marinho Ferreira. | 342.14563 | | Livro |
2001 | Machado, Paulo Affonso Leme, 1939 | A implementação da ação civil pública ambiental no Brasil | Paulo Affonso Leme. | 341.41308 | | Capítulo de Livro |
2001 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Algumas observações sobre a ação civil pública e outras ações coletivas | Humberto Theodoro Júnior. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2001 | Critsinelis, Marco Falcão, 1960 | Aluta do Ministério Público Federal na defesa do FGTS | Marco Falcão Critsinelis. | 341.4622 | Art. 2° | Artigo de revista |
2001 | Critsinelis, Marco Falcão, 1960 | Aluta do Ministério Público Federal na defesa do FGTS | Marco Falcão Critsinelis. | 341.4622 | Art. 1° | Artigo de revista |
2001, 2000, 1999, 1998 | Ribeiro, Antônio de Pádua, 1940 | As novas tendências do direito processual civil | Antônio de Pádua Ribeiro. | 341.46 | | Artigo de revista |
2001 | Ferraz, Sérgio, 1936 | Aspectos processuais na lei sobre improbidade administrativa | Sérgio Ferraz. | 341.336 | | Artigo de revista |
2001 | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de | A tutela do interesse coletivo como instrumento polarizador da participação do Ministério Público no processo civil brasileiro | Humberto Dalla Bernardina de Pinho. | 341.413 | | Artigo de revista |
2001 | Sales, Rodrigo | Auditoria ambiental e seus aspectos jurídicos | Rodrigo Sales. | 341.347 | | Livro |
2001 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Código brasileiro de defesa do consumidor: o alcance da coisa julgada erga omnes e ultra partes | | 341.4 | | Artigo de revista |
2001 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Cognição, construção de procedimentos e coisa julgada: os regimes de formação da coisa julgada no direito processual civil brasileiro | Fredie Didier Junior. | 341.4 | | Artigo de revista |
2001 | Leite, Samuel Corrêa | Cooperativa: ação civil pública e outras questões afins | Samuel Corrêa Leite. | 342.68 | Art. 2° | Artigo de revista |
2001 | Picarelli, Márcia Flávia Santini | Da competência em razão do lugar quanto à ação civil pública | Márcia Flávia Santini Picarelli. | 342.68 | Art. 2° | Artigo de revista |
2001, 2000 | Martins, Joaquim Campos | Declaração de inconstitucionalidade em sede de ação civil pública | Joaquim Campos Martins. | 341.2 | Art. 16 | Artigo de revista |
2001 | Nery Junior, Nelson | Defesa do consumidor de crédito bancário em juízo | Nelson Nery Junior. | 341.37 | | Artigo de revista |
2001, 2000 | Silva, Marcello Ribeiro | Execução de termo de compromisso firmado perante o Ministério Público de trabalho na justiça obreira: possibilidade à luz do ordenamento jurídico-normativo vigente | Marcello Ribeiro Silva. | 342.68 | | Artigo de revista |
2001, 2000 | Brito, Rildo Albuquerque Mousinho de | Execução de termo de compromisso na justiça do trabalho | Rildo Albuquerque Mousinho de Brito. | 341.465 | Art. 2° | Artigo de revista |
2001, 2000 | Brito, Rildo Albuquerque Mousinho de | Execução de termo de compromisso na justiça do trabalho | Rildo Albuquerque Mousinho de Brito. | 341.465 | Art. 5° § 6° | Artigo de revista |
2001 | Trindade, Washington Luiz da, 1923 | Execução extrajudicial no processo do trabalho | Washington Luiz da Trindade. | 342.688 | | Artigo de revista |
2001 | Prado, Francisco Octavio de Almeida | Improbidade administrativa | Francisco Octavio de Almeida Prado. | 341.362 | | Livro |
2001 | Ghizzo Neto, Affonso | Improbidade administrativa: contratação irregular de funcionários | Affonso Ghizzo Neto. | 341.336 | | Artigo de revista |
2001 | Gozzo, Débora | Lei consumerista, depósitos bancários e ação civil pública | Débora Gozzo. | 341.37 | | Artigo de revista |
2001 | Oliveira, Jussara Martins Cerveira de | Meio ambiente, uma responsabilidade de todos | Jussara Martins Cerveira de Oliveira. | 341.347 | | Artigo de revista |
2001 | Soares, Humberto Ribeiro | O dever de casa que o promotor passou ao prefeito | Humberto Ribeiro Soares. | 341.225 | | Artigo de revista |
2001 | Alvarenga, Paulo | O inquérito civil e a proteção ambiental | Paulo Alvarenga. | 341.347 | | Livro |
2001 | Freitas, Juliana Bizinotto | O instituto da desistência no direito processual civil | Juliana Bizinotto Freitas. | 341.46372 | | Artigo de revista |
2001 | Filomeno, José Geraldo Brito, 1947 | O Ministério Público e a defesa do consumidor | José Geraldo Brito Filomeno. | 341.41308 | | Capítulo de Livro |
2001 | Comparato, Fábio Konder, 1936 | O Ministério público na defesa dos direitos econômicos, sociais, e culturais | Fábio Konder Comparato. | 341.27 | | Artigo de revista |
2001 | Shimura, Sérgio | O Ministério Público nos processos de falência e concordata e nas liquidações extrajudiciais de instituições financeiras | Sérgio Shimura. | 341.41308 | Art. 5° § 3° | Capítulo de Livro |
2001 | Dantas, Marcelo Buzaglo | O Poder Público municipal de Florianópolis e a preservação do meio ambiente | Marcelo Buzaglo Dantas. | 341.347 | Art. 5° | Artigo de revista |
2001 | Barbosa, Maria Augusta de Oliveira | Os limites subjetivos da coisa julgada na ação civil pública | Maria Augusta de Oliveira Barbosa. | 341.4653 | Art. 16 | Artigo de revista |
2001 | Barbosa, Maria Augusta de Oliveira | Os limites subjetivos da coisa julgada na ação civil pública | Maria Augusta de Oliveira Barbosa. | 341.4653 | Art. 21 | Artigo de revista |
2001 | Denari, Zelmo, 1935 | O tributo a serviço da natureza | Zelmo Denari. | 341.347 | | Artigo de revista |
2001 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | O valor ordem urbanística e sua tutela judicial | Rodolfo de Camargo Mancuso. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2001, 2000 | Meneses, Geraldo Magela e Silva | Prestação de tutela jurisdicional coletiva | Geraldo Magela e Silva Meneses. | 341.418 | | Artigo de revista |
2001 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Questões controvertidas sobre inquérito civil | Hugo Nigro Mazzilli. -- | 341.41308 | | Capítulo de Livro |
2001 | Assis, Caio Senni | Reabilitação e abalo de crédito: teoria, legislação, jurisprudência e prática : SPC, SERASA, protesto indevido, dano moral | Caio Senni Assis. | 341.1513 | | Livro |
2001 | Martins Júnior, Wallace Paiva | Restrição e exclusão do direito de ação civil pública | Wallace Paiva Martins Júnior. | 341.4622 | Art. 1° | Artigo de revista |
2001 | Fazuoli, Fábio Rodrigues | Seminário sobre a Ação Popular | Fábio Rodrigues Fazuoli. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2001 | Ribeiro, Rodrigo Araújo | Sequestro de bens de agente público: ação incidental de indisponibilidade de bens (sequestro) de agente público ímprobo :previsão na Lei nº 8.429/92: limites e restrições /6024 | Rodrigo Araújo Ribeiro. | 341.46527 | Art. 1° inciso IV | Artigo de revista |
2001, 1999 | Pinto, Antonio Carlos Brasil, 1950 | Turismo e meio ambiente: aspectos jurídicos | Antonio Carlos Brasil Pinto. | 341.347 | | Livro |
2000 | Almeida, João Batista de | A ação civil coletiva para a defesa dos interesses ou direitos individuais homogêneos | João Batista de Almeida. | 341.37 | | Artigo de revista |
2000 | Blasi, Paulo Henrique | A ação civil pública como instrumento de combate à corrupção no estado democrático de direito | Paulo Henrique Blasi. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2000 | Santilli, Juliana, fl. 1950 | A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambiente | Juliana Santilli. | 341.3473 | Art. 5° | Artigo de revista |
2000, 1998, 1995 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | A ação civil pública e a defesa dos direitos constitucionais difusos | Celso Antônio Pacheco Fiorillo. | 341.274 341.4622 | | Artigo de revista |
2000 | Almeida, João Batista de | A ação civil pública e a jurisprudência do STF | João Batista de Almeida. | 341.4622 | Art. 2° | Artigo de revista |
2000 | Machado Júnior, João Batista | A ação civil pública e as figuras da assistência litisconsorcial e do litisconsórcio | João Batista Machado Júnior. | 341.46 | | Artigo de revista |
2000 | Carvalho Filho, José dos Santos | Ação civil e inconstitucionalidade incidental de lei ou ato normativo | José dos Santos Carvalho Filho. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2000 | Andrade, Dárcio Guimarães de | Ação civil pública | Dárcio Guimarães de Andrade. | 341.4622 | Art. 5° | Artigo de revista |
2000 | Andrade, Dárcio Guimarães de | Ação civil pública | Dárcio Guimarães de Andrade. | 341.4622 | Art. 3° | Artigo de revista |
2000 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Ação civil pública: "pressupostos; Ministério Público; danos materiais e morais; ação de improbidade administrativa; mandado de segurança; formalidades e efetiva tutela das liberdades públicas; concessão de liminares; limites do direito líquido e certo" | Hugo de Brito Machado, Vicente Greco Filho, Toshio Mukai. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2000, 1997 | Sarti, Amir Jose Finocchiaro | Ação civil pública: legitimação, jurisdição e competência | Amir José Finocchiaro Sarti. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2000 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Ação civil pública: taxa de manutenção da iluminação pública; suspensão da cobrança; ilegitimidade "ad causum" do ministério público ; lei municipal | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2000 | Moraes, Paulo Valério Dal Pai | Ação civil pública em matéria tributária: o Ministério Público e a legitimidade para a defesa dos interesses coletivos decorrentes de questões tributárias de massa | Paulo Valério Dal Pai Moraes. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2000 | Leite, José Rubens Morato | Ação popular: um exercício da cidadaniaambiental? | José Rubens Morato Leite. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2000 | Furtado, Emmanuel Teófilo | Ação pública e ação penal contra pessoa jurídica por crimes ambientais: dois mecanismos de proteção ambiental | Emmanuel Teófilo Furtado. | 341.347 | | Artigo de revista |
2000, 1999 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | A Defesa do meio ambiente em juízo como conquista da cidadania | Ada Pellegrini Grinover. | 341.274 | | Artigo de revista |
2000 | Schwartz, Germano | A efetivação do direito à saúde | Germano Schwartz. | 341.272 | | Artigo de revista |
2000 | Rodrigues, José Eduardo Ramos | A Evolução do Conceito de Patrimônio Cultural - seu Reflexo nas Constituições Brasileiras | José Eduardo Ramos Rodrigues. | 340 | | Artigo de revista |
2000, 1999, 1997 | Costa, Dilvanir José da, 1932 | A execução das obrigações de dar, fazer e não fazer no direito brasileiro e no direito comparado | Dilvanir José da Costa. | 342.1412 | | Artigo de revista |
2000 | Coelho, Renata | A multa cominatória como instrumento de garantia de eficácia das decisões judiciais | Renata Coelho. | 342.6 | Art. 11 | Artigo de revista |
2000 | Carneiro, Ruy de Jesus Marçal | Antecipação da tutela jurisdicional em face do mandado de segurança ambiental | | | | Capítulo de Livro |
2000 | Stander, Célia Regina Camachi | A solução extrajudicial de conflitos trabalhistas: o termo de ajuste de conduta | Célia Regina Camachi Stander, Elisa Maria Brant de Carvalho Malta. | 342.14692 | Art. 5° § 6° | Artigo de revista |
2000 | Stander, Célia Regina Camachi | A solução extrajudicial de conflitos trabalhistas: o termo de ajuste de conduta | Célia Regina Camachi Stander, Elisa Maria Brant de Carvalho Malta. | 342.14692 | Art. 876 | Artigo de revista |
2000 | Oliveira, José Sebastião de, 1945 | Aspectos processuais da ação civil pública | José Sebastião de Oliveira. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2000 | Leal, Ronaldo Jose Lopes | A substituição processual do artigo 8., III, da Constituição federal: aplicação ao processo do trabalho das normas de procedimento das Leis n. 7.347/85 e 8.078/90 (Código de defesa do consumidor) | Ronaldo Jose Lopes Leal. | 342.688 | | Artigo de revista |
2000 | Ribeiro, Frederick Bacellar | Breves considerações sobre direitos coletivos lato sensus e individuais homogêneos | Frederick Bacellar Ribeiro. | 341.274 | | Artigo de revista |
2000 | Gomes, Joaquim Benedito Barbosa, 1954 | Breves considerações sobre discriminação racial, direitos difusos e o princípio constitucional da igualdade | Joaquim Benedito Barbosa Gomes. | 341.274 | | Artigo de revista |
2000 | Oliveira Filho, Luiz Lopes de | Breves considerações sobre o art. 10 da Lei da ação civil pública | Luiz Lopes de Oliveira Filho. | 341.4622 | Art. 10 | Artigo de revista |
2000 | Vieira, Luís Guilherme | Casos penais | Luís Guilherme Vieira ; prefácio Nilo Batista ; apresentação Augusto Thompson. | 341.4308 | | Livro |
2000, 1999, 1997 | Soares, Paulo Brasil Dill | Código do consumidor comentado: formulários e jurisprudência | Paulo Brasil Dill Soares. | 342.231 342.5 | | Livro |
2000 | Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de | Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente | Maria Carmen Cavalcanti de Almeida. | 341.413 | | Artigo de revista |
2000 | Gomes, Joaquim Benedito Barbosa, 1954 | Discriminação racial: um grande desafio para o direito brasileiro | Joaquim B. Barbosa Gomes. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2000 | Motta, Mário Cesar | Disque amizade: interdição de funcionamento do serviço ; extinção do serviço | Mário Cesar Motta, Eduardo H. S Machado, Tania R. Soares Machado, Lucas Rolla. | 341.37 | Art. 12 § 2° | Artigo de revista |
2000 | Motta, Mário Cesar | Disque amizade: interdição de funcionamento do serviço ; extinção do serviço | Mário Cesar Motta, Eduardo H. S Machado, Tania R. Soares Machado, Lucas Rolla. | 341.37 | Art. 12 § 5° | Artigo de revista |
2000 | Paula, Adriano Perácio de | Do jus postulandi e da atuação do ministério público no processo civil | Adriano Perácio de Paula. | 341.413 | | Artigo de revista |
2000 | Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos | Folclore: importância e proteção jurídic | Antônio Silveira Ribeiro dos Santos. | 340 | | Artigo de revista |
2000 | Casagrande, Cássio | Inconstitucionalidade do Ato Regimental nº 05 do TST | Cássio Casagrande. | 342.685 | Art. 2° | Artigo de revista |
2000 | Silva, José Luiz Mônaco da | Inquérito civil: doutrina, legislação, modelos | José Luiz Mônaco da Silva. | 341.362 | | Livro |
2000 | Silva, Paulo Márcio da | Inquérito civil e ação civil pública: instrumentos da tutela coletiva | Paulo Márcio da Silva. | 341.4622 | | Livro |
2000 | Oliveira, Sílvio Aparecido Garcia de, 1959 | Inquérito civil e peças de informação: arquivamento : análise geral das causas de arquivamento, homologação pelo Conselho Superior | Silvio A.G. de Oliveira. | 341.4622 | | Livro |
2000 | Silva, Edson Braz da | Inquérito civil trabalhista: termo de ajuste de conduta :execução do termo de ajuste de conduta na justiça do trabalho | Edson Braz da Silva. | 341.362 | | Artigo de revista |
2000, 1998, 1997 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Interesses difusos e coletivos | Rodolfo de Camargo Mancuso. | 341.274 | | Artigo de revista |
2000, 1999 | Bolque, Fernando César | Interesses difusos e coletivos: conceito e legitimidade para agir | Fernando César Bolque. | 341.274 | Art. 5° | Artigo de revista |
2000, 1999 | Bolque, Fernando César | Interesses difusos e coletivos: conceito e legitimidade para agir | Fernando César Bolque. | 341.274 | Art. 21 | Artigo de revista |
2000, 1999 | Delgado, José Augusto, 1938 | Interesses difusos e coletivos: evolução conceitual: doutrina e jurisprudência do STF | José Augusto Delgado. | 341.274 | | Artigo de revista |
2000 | Gama, Lidia Elizabeth Peñaloza Jaramillo | Interesses tutelados pela ação civil pública | Lidia Elizabeth Peñaloza Jaramillo Gama. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2000 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | Meio ambiente do trabalho (proteção jurídica, legitimidade para as ações e competência da justiça do trabalho) | Vicente José Malheiros da Fonseca. | 342.6 | Art. 5° | Artigo de revista |
2000 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | Meio ambiente do trabalho (proteção jurídica, legitimidade para as ações e competência da justiça do trabalho) | Vicente José Malheiros da Fonseca. | 342.6 | Art. 2° | Artigo de revista |
2000 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | Meio ambiente do trabalho (proteção jurídica, legitimidade para as ações e competência da justiça do trabalho) | Vicente José Malheiros da Fonseca. | 342.6 | Art. 13 | Artigo de revista |
2000 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | Meio ambiente do trabalho (proteção jurídica, legitimidade para as ações e competência da justiça do trabalho) | Vicente José Malheiros da Fonseca. | 342.6 | Art. 21 | Artigo de revista |
2000 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | Meio ambiente do trabalho (proteção jurídica, legitimidade para as ações e competência da justiça do trabalho) | Vicente José Malheiros da Fonseca. | 342.6 | Art. 3° | Artigo de revista |
2000, 1999 | Jucovsky, Vera Lúcia R. S | Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública: Brasil-Portugal | Vera Lúcia R. S Jucovsky. | 341.347 | | Artigo de revista |
2000 | Gonçalves, Fernando Moreira | Necessidade de controle judicial sobre os inquéritos civil e policial | Fernando Moreira Gonçalves. | 341.4331 | Art. 8° § 3° | Artigo de revista |
2000 | Gonçalves, Fernando Moreira | Necessidade de controle judicial sobre os inquéritos civil e policial | Fernando Moreira Gonçalves. | 341.4331 | Art. 8° § 4° | Artigo de revista |
2000, 1997 | Alvim, Eduardo Arruda | Notas sobre a coisa julgada coletiva | Eduardo Arruda Alvim. | 341.46 | | Artigo de revista |
2000 | Alvim, Arruda, 1936 | Obrigações de fazer e não fazer: direito material e processo | Arruda Alvim. | 342.1412 | | Artigo de revista |
2000 | Ramos, André de Carvalho | O combate à cláusula abusiva no seguro de automóveis | André de Carvalho Ramos. | 342.1513 | Art. 13 | Artigo de revista |
2000 | Nascimento, Amauri Mascaro, 1932 | O direito do trabalho em modificação | Amauri Mascaro Nascimento. | 342.63 | | Artigo de revista |
2000 | Fernandes, Fábio de Assis F | O direito e a proteção do meio ambiente de trabalho | Fábio de Assis F. Fernandes. | 342.6 | | Artigo de revista |
2000, 1999, 1998 | Mukai, Toshio, 1938 | O objeto da ação civil púlica, quando se constituir em cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, não e autônomo | Toshio Mukai. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2000 | Rodrigues, Marcelo Abelha | O recurso de agravo no incidente de suspensão de segurança requerido ao presidente do tribunal | Marcelo Abelha Rodrigues. -- | 341.4655 | | Capítulo de Livro |
2000 | Velloso, Andrei Pitten | Pedido de suspensão da execução e o princípio da inafastabilidade do controle judicial | Andrei Pitten Velloso. | 341.466 | Art. 12 | Artigo de revista |
2000 | Velloso, Andrei Pitten | Pedido de suspensão da execução e o princípio da inafastabilidade do controle judicial | Andrei Pitten Velloso. | 341.466 | Art. 12 § 1° | Artigo de revista |
2000, 1996 | Raitani, Francisco, 1897 | Prática de processo civil | Francisco Raitani ; prefácio de Wilson Martins. | 341.46 | | Livro |
2000, 1999 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Propostas de um novo Ministério Público | Hugo Nigro Mazzilli. | 341.413 | | Artigo de revista |
2000 | Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas | Proteção penal do meio ambiente: fundamentos | Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado. | 341.5577 | Art. 10 | Livro |
2000 | Franciulli Netto, Domingos, 1935 | Quebra do sigilo bancário pelo ministério público | Domingos Franciulli Netto. | 342.2341 | Art. 8° § 1° | Artigo de revista |
2000 | Franciulli Netto, Domingos, 1935 | Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da justiça federal | Domingos Franciulli Netto. | 342.1127 | | Artigo de revista |
2000 | Bueno, Cassio Scarpinella | Réquiem para a ação civil pública | Cassio Scarpinella Bueno. | 341.4622 | Art. 1° | Artigo de revista |
2000 | Assis, Fátima Rangel dos Santos de | Responsabilidade civil no direito ambiental | Fátima Rangel dos Santos Assis. | 341.347 | | Livro |
2000 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | Tendências do direito processual do trabalho e a tutela dos interesses difusos | Carlos Henrique Bezerra Leite. | 342.688 | | Artigo de revista |
2000 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Titularidade do direito, legitimação para agir e representação processual | Rodolfo de Camargo Mancuso. | 341.46211 | | Artigo de revista |
2000 | Santos, Ozeias J | Tutela jurisdicional antecipada: teoria, legislação, jurisprudência e prática | Ozéias J. Santos. | 341.418 | | Livro |
2000 | Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de, 1972 | Tutela jurisdicional e estado democrático de direito: três ensaios críticos | Marcelo Andrade Oliveira. | 341.418 | | Artigo de revista |
2000 | Prudente, Antônio Souza | Tutela mandamental-inibitória em matéria tributária à luz do projeto de "Código de defesa do contribuinte" | Antônio Souza Prudente. | 341.39 | | Artigo de revista |
1999 | Santos, Lirton Nogueira | A ação civil pública como instrumento de proteção ambiental | Lirton Nogueira Santos. | 341.347 | | Artigo de revista |
1999 | Almeida, João Batista de | A ação civil pública e a tutela jurisdicional do consumidor | João Batista de Almeida. | 341.4622 | Art. 5° | Artigo de revista |
1999 | Almeida, João Batista de | A ação civil pública e a tutela jurisdicional do consumidor | João Batista de Almeida. | 341.4622 | Art. 1° | Artigo de revista |
1999 | Lopes, Alpiniano do Prado | A ação civil pública e o processo trabalhista | Alpiniano do Prado Lopes. | 341.4182 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Conceição, Mario Antonio | A atuação do MP diante do notarial e de registro: cartórios | Mario Antonio Conceição. | 341.411 | | Artigo de revista |
1999 | Tognolo, Osmar | Ação civil pública em matéria tributária | Osmar Tognolo. | 341.4622 | Art. 21 inciso II | Artigo de revista |
1999 | Tognolo, Osmar | Ação civil pública em matéria tributária | Osmar Tognolo. | 341.4622 | Art. 21 inciso IV | Artigo de revista |
1999 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Ação Civil Pública não e Veículo Processual Para Contestar a Ilegalidade de Taxas | Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1999, 1996 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Ação Civil Pública Trabalhista: análise de alguns pontos controvertidos | Rodolfo de Camargo Mancuso. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Krebs, Pedro | Ação civil pública versus ação penal pública: ou o devido processo legal versus discricionariedade do titular de uma ação | Pedro Krebs. | 341.347 | | Artigo de revista |
1999 | Costa, Tito, 1922 | Ação Popular e Ações Civis Públicas | Antônio Tito Costa. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1999 | Schaefer, João José Ramos | Código de defesa do consumidor: ideologia e instrumentos | João José Ramos Schaefer. | 341.37 | | Artigo de revista |
1999 | Oliveira, Ary Vaz de | Código do consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, dipõe sobre a proteção do consumidor e dá outra providências | Ary Vaz de Oliveira. | 342.5 | | Livro |
1999 | Luz, Aramy Dornelles da | Código do consumidor anotado | Aramy Dornelles da Luz. | 342.5981 | | Livro |
1999 | Leal, Ronaldo Jose Lopes | Competência do Ministério Público do Trabalho: ações civis públicas, com ênfase na segurança bancária e na segurança e saúde no trabalho | Ronaldo Jose Lopes Leal. | 341.46 | Art. 1° inciso IV | Artigo de revista |
1999, 1998 | Friede, Roy Reis, 1949 | Conceito de medida liminar | Reis Friede. | 341.46219 | | Artigo de revista |
1999 | Inácio, Aparecido | Cooperativas de mão-de-obra | Aparecido Inácio, Roberto Santiago. | 342.6 | | Artigo de revista |
1999 | Nascimento, José Eduardo do | Crimes Contra o Meio Ambiente e Justiça Criminal Consensual: a composição civil dos danos ambientais | José Eduardo do Nascimento. | 341.5 | | Artigo de revista |
1999, 1998, 1997 | Oliveira, Francisco Antonio de | Da ação civil pública: instrumento de cidadania ; inconstitucionalidade da lei n. 9.494, de 10.09.97 | Francisco Antonio de Oliveira. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Oliveira, Francisco Antonio de | Da Lei n. 9.494, de 10-9-97 e suas consequências na ação civil pública: inconstitucionalidade | Francisco Antônio de Oliveira. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1999 | Machado, Paulo Affonso Leme, 1939 | Direito ambiental internacional e biodiversidade | Paulo Affonso Leme Machado. | 341.347 | | Artigo de revista |
1999 | Pereira, Luiz Otávio | Direito ao ambiente: um diálogo necessário | Luiz Otávio Pereira. | 341.347 | | Artigo de revista |
1999 | Gomes, Joaquim Benedito Barbosa, 1954 | Discriminação racial e princípio constitucional da igualdade | Joaquim Benedito Barbosa Gomes. | 341.2724 | | Artigo de revista |
1999 | Figueiredo, Guilherme José Purvin de | Eficácia das políticas estaduais de meio ambiente | Guilherme José Purvin de Figueiredo. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1999 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | Execução de Termo de Ajuste de Conduta Firmado Perante o Ministério Público do Trabalho | Carlos Henrique Bezerra Leite. | 342.6865 | | Artigo de revista |
1999 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | Execução de termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho nos autos de inquérito civil público ou procedimento investigatório | Carlos Henrique Bezerra Leite. | 341.4182 | | Artigo de revista |
1999 | Silva, Marcello Ribeiro | Execução de Termo de Compromisso Firmado Perante o Ministério Público do Trabalho | Marcello Ribeiro Silva. | 342.6865 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Brito, Rildo Albuquerque Mousinho de | Execução de Termo de Compromisso Firmado Perante o Ministério Público do Trabalho: competência da justiça do trabalho | Rildo Albuquerque Mousinho de Brito. | 342.6865 | | Artigo de revista |
1999 | Oliveira, Francisco Antonio de | Execução do Compromisso de Ajustamento de Conduta | Francisco Antonio de Oliveira. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1999 | Salles, Carlos Alberto de | Execução judicial em matéria ambiental | Carlos Alberto de Salles. | 341.347 | | Livro |
1999 | Bueno, Cassio Scarpinella | Execução Provisória e Antecipação da Tutela: dinâmica do efeito suspensivo da apelação e da execução provisória : conserto para a efetividade do processo | Cassio Scarpinella Bueno. | 341.46526 | | Livro |
1999 | Sirkis, Alfredo, 1950 | Legislação ambiental e gestão local | Alfredo Sirkis. | 341.347 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Amorim, Edgar Carlos de | Lições de Direito Administrativo | Edgar Carlos de Amorim. | 341.3 | | Livro |
1999 | Friede, Roy Reis, 1949 | Limites objetivos para a concessão de medidas liminares em tutela antecipada | Reis Friede. | 341.4611 | | Artigo de revista |
1999 | Silva Júnior, Walter Nunes da | Litisconsórcio? | Walter Nunes da Silva Júnior. | 341.46212 | | Artigo de revista |
1999 | Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964 | Ministério Público do Trabalho e Execução de Título Extrajudicial | José Janguiê Bezerra Diniz. | 342.6865 | | Artigo de revista |
1999 | Sampaio, Francisco José Marques | Negócio jurídico e direitos difusos e coletivos: com referências ao projeto de código civil 634/75 | Francisco José Marques Sampaio. | 342.113 | Art. 5° | Livro |
1999 | Cianci, Mirna | O Artigo 12 e Paragráfo Único da Lei de Ação Civil Pública | Mirna Cianci, Lazara Mezzacappa. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1999 | Bonício, Marcelo José Magalhães | O Litisconsórcio na Lei de Ação Civil Pública | Marcelo José Magalhães Bonicio. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Iantas, Jaime José Bilek | O Ministério Público do Trabalho e a proteção de direitos das crianças e adolescentes | Jaime José Bilek Iantas. | 342.656 | | Artigo de revista |
1999 | Silva, Marcello Ribeiro | O MPT e a DORT | Marcello Ribeiro Silva. | 342.6865 | Art. 1° | Artigo de revista |
1999 | Daidone, Decio Sebastião | Os modernos institutos processuais na solução dos conflitos trabalhistas: ação civil pública, ação monitória e tutela antecipada | Decio Sebastião Daidone. | 341.4182 | | Artigo de revista |
1999 | Frischeisen, Luiza Cristina Fonseca | Pedido de Seqüestro nos Autos da Ação de Improbidade: artigo 16 da lei n. 8.429/92 | Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. | 341.46527 | Art. 12 | Artigo de revista |
1999 | Bolque, Fernando César | Pensando no Futuro da Ação Civil Pública | Fernando César Bolque. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1999 | Romeiro, Luciane Erbano | Prazo recursal em dobro na intervenção do Ministério Público do Trabalho como fiscal da lei | Luciane Erbano Romeiro. | 342.6865 | | Artigo de revista |
1999 | Ferreira, Guilherme Amêndola | Principais aspectos do inquérito civil como instrumento de composição de eventuais lides e a posição do Ministério Público | | 341.4181 | | Artigo de revista |
1999 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | Processo Judicial Tributário: medidas judiciais que o integram e a legitimidade do Ministério Público para a ação civil pública que tem por objeto o não pagamento de um tributo | Carlos Mário da Silva Velloso. | 341.4 | | Artigo de revista |
1999 | Figueiredo, Guilherme José Purvin de | Proteção das Florestas Sul-americanas e Mudança dos Padrões Globais de Consumo | Guilherme José Purvin de Figueiredo. | 341.5 | | Artigo de revista |
1999 | Batochio, José Roberto | Reforma do poder judiciário | José Roberto Batochio, Sérgio Sérvulo da Cunha. | 341.416 | | Artigo de revista |
1999 | Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917 | Sistema de Direito Processual 2: civil, tributário, trabalhista | Wilson de Souza Campos Batalha. | 341.4 | | Livro |
1999 | Marchetti, Maurizio | Sobre a impossibilidade da execução trabalhista por título extrajudicial | Maurizio Marchetti. | 341.465 | | Artigo de revista |
1999 | Melo, Raimundo Simão de | STF decide competência sobre prevenção do meio ambiente do trabalho | Raimundo Simão de Melo. | 342.6 | | Artigo de revista |
1999 | Galvão Júnior, Juraci | Tutela Antecipada no Processo do Trabalho: antecedentes históricos e a lei n° 8.952, de 13.12.94 | Juraci Galvão Júnior. | 341.418 | | Artigo de revista |
1998 | Kocher, Eva | A Ação civil publica e a substituição processual na justiça do trabalho: 'verbandsklagen' no direito brasileiro | Eva Koche. | 342.688 | | Livro |
1998 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | A aparente restrição da coisa julgada na ação civil pública: ineficácia da modificação ao art. 16 pela Lei 9.494/97 | Ada Pellegrini Grinover. | 341.4653 | | Artigo de revista |
1998 | Antunes, Paulo de Bessa | Ação civil pública, meio ambiente e terras indígenas | Paulo de Bessa Antunes. | 341.4622 | | Livro |
1998, 1997, 1996 | Pinto, Cristiano Paixão Araújo | Ação civil pública: justiça de trabalho ; competência funcional | Cristiano Paixão Araújo Pinto. | 342.685 | | Artigo de revista |
1998 | Almeida, João Batista de | Ação civil pública e ação coletiva: afinidades e distinções | João Batista de Almeida. | 341.37 | | Artigo de revista |
1998 | Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro | Ação civil pública e a tutela de interesse difuso da infância: proteção da imagem e dos direitos da personalidade : programas de televisão | Mauricio Antonio Ribeiro Lopes. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1998 | Figueiredo, Guilherme José Purvin de | Ação civil pública e tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa pelos órgãos de Advocacia Pública | Guilherme José Purvin de Figueiredo, Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer. | 341.336 | | Artigo de revista |
1998 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho: competência e coisa julgada, após a edição da lei nº 9.494/97 | Carlos Henrique Bezerra Leite. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1998 | Stander, Célia Regina Camachi | A coisa julgada nas ações civis públicas e a Lei n. 9494/97 | Célia Regina Camachi Stander, Elisa Maria Brant de Carvalho Malta. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1998 | Coccaro, Celso | Advocacia pública e moralidade administrativa | Celso Coccaro. | 341.336 | | Artigo de revista |
1998, 1997 | Paes, José Eduardo Sabo | A fiscalização das entidades de interesse social pelo ministério público | José Eduardo Sabo Paes. | 342.14718 | | Artigo de revista |
1998 | Teixeira, Francisco Dias | A função de custos legis na ação civil pública | Francisco Dias Teixeira. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1998, 1995 | Santin, Valter Foleto | A Ilegalidade da cobrança da tarifa de esgoto | Valter Foleto Santin. | 341.3411 341.3971 | | Artigo de revista |
1998 | Leal, João Leonardo Sousa Pires | A importância do Ministério Público na sociedade civil | João Leonardo Sousa Pires Leal. | 341.413 | | Artigo de revista |
1998 | Santin, Valter Foleto | A Indenização dos Danos Morais por Ferimento ao Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa | Valter Foleto Santin. | 342.1513 | | Artigo de revista |
1998, 1997 | Vigliar, José Marcelo Menezes | A Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas: inconstitucionalidade | José Marcelo Menezes Vigliar. | 342.688 | Art. 16 | Artigo de revista |
1998, 1997 | Vigliar, José Marcelo Menezes | A Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas: inconstitucionalidade | José Marcelo Menezes Vigliar. | 342.688 | Art. 21 | Artigo de revista |
1998 | Oliveira, Francisco Antonio de | A Lei n. 9494/97 e suas consequências na ação civil pública: inconstitucionalidade | Francisco Antonio de Oliveira. | 341.413 | | Artigo de revista |
1998 | Pontes, Helenilson Cunha | A Liberdade de informação, a livre iniciativa e a constituição de 1988 | Helenilson Cunha Pontes. | 341.2732 | | Artigo de revista |
1998 | Cunha, Danilo Fontenele Sampaio | A Nova Lei dos Crimes Ambientais e os Crimes Praticados por Pessoa Jurídica: dúvidas e perspectivas | Danilo Fontenele Sampaio Cunha. | 341.5 | | Artigo de revista |
1998 | Viana, Rui Geraldo Camargo, 1938 | A política ambiental em nível internacional e sua influência no direito pátrio | Rui Geraldo Camargo Viana. -- | 341.1 | | Capítulo de Livro |
1998 | Poletti, Ronaldo, 1942 | A pretexto da repercussão do direito público romano no constitucionalismo brasileiro | Ronaldo Poletti. | 341.2 | | Artigo de revista |
1998 | Monteiro, Yara Darcy Police, 1940 | As desapropriações sancionatórias e a ação civil pública | Yara Darcy Police Monteiro. | 341.3772 | | Artigo de revista |
1998 | Jalil, Daniela Schaun | A Tutela Antecipada à luz da Nova Redação do Art. 273 do CPC e sua Aplicabilidade ao Processo do Trabalho | Daniela Schaun Jalil. | 341.418 | | Artigo de revista |
1998 | Aragão, Eugênio José Guilherme de | A tutela federal dos direitos humanos no Brasil: do discurso à prática | Eugênio José Guilherme de Aragão. | 341.12191 | | Artigo de revista |
1998, 1997 | Krell, Andreas Joachim | Concretização do Dano Ambiental: algumas objeções a teoria do risco integral | Andreas Joachim Krell. | 341.347 | | Artigo de revista |
1998 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | Condenação em honorários de advogado: incidência do par. 4., e não do par. 3., do art. 20 do Código de processo civil | José Carlos Barbosa Moreira. | 341.415 | | Artigo de revista |
1998 | Amaral Junior, Alberto do, 1959 | Contratos de massa e o controle das cláusulas contratuais abusivas | Alberto do Amaral Júnior. | 342.14692 | | Artigo de revista |
1998 | Ribeiro, Fabio Tulio Correia | Da ação civil pública no âmbito da justiça do trabalho e da competência originária para o seu julgamento | Fabio Tulio Correia Ribeiro. | 341.4182 | | Artigo de revista |
1998 | Souza, Paulo Roberto Pereira de | Da impossibilidade de utilização da denunciação da lide na ação civil pública | Paulo Roberto Pereira de Souza. | 341.46213 | | Artigo de revista |
1998 | Assan, Ozires Eilel | Da tutela antecipada: teoria, legislação, jurisprudência e prática | Ozires Eilel Assan. | 341.418 | | Livro |
1998 | Oliveira, Antonio Inage de Assis | Desnecessidade da adoção da medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal: urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente | Antonio Inage de Assis Oliveira. | 341.3474 | | Artigo de revista |
1998 | Levai, Laerte Fernando, 1960 | Direito dos animais: o direito deles e o nosso direito sobre eles | Laerte Fernando Levai. | 341.346 | | Livro |
1998 | Guimarães, Giovane Serra Azul | Direitos metaindividuais e direitos individuais: legitimidade para defesa | Giovane Serra Azul Guimarães. | 341.272 | | Artigo de revista |
1998 | Figueiredo, Guilherme José Purvin de | Elementos balizadores da ação estatal na defesa dos bens ambientais para as presentes e futuras gerações | Guilherme José Purvin de Figueiredo, Solange Teles da Silva. | 341.347 | Art. 5° | Artigo de revista |
1998, 1997 | Martins Júnior, Wallace Paiva | Enriquecimento ilícito de agentes públicos: evolução patrimonial desproporcional à renda ou patrimônio ; lei federal nº 8429/92 | Wallace Paiva Martins Júnior. | 342.1551 | Art. 21 | Artigo de revista |
1998 | Martins, Alcides | Institucionalização do ministério público | Alcides Martins. | 341.413 | | Artigo de revista |
1998 | Mendonça, Maria Cristina G. S. Foz | Insuficiente familiaridade com as atribuições do mp e com os seus instrumentos de atuaçã | Maria Cristina G. S. Foz Mendonça. | 341.37 | | Artigo de revista |
1998 | Oliveira, Francisco Antonio de | Interesses Difusos: ação civil pública | Francisco Antonio de Oliveira. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1998 | Amaral, Ana Lucia | Legitimidade do Ministério Público para defesa dos interesses individuais homogêneos em matéria previdenciária e tributária | Ana Lucia Amaral, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1998 | Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos | Meio ambiente marinho: poluição e proteção | Antônio Silveira Ribeiro dos Santos. | 341.12212 | | Artigo de revista |
1998 | Cabral, Juliana Maria Diniz | Ministério público, ação civil pública e os interesses individuais homogêneos | Juliana Maria Diniz Cabral. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1998 | Borba, Joselita Nepomuceno | Ministério Público do trabalho e os sindicatos na defesa dos interesses coletivos | Joselita Nepomuceno Borba. | 342.6865 | | Artigo de revista |
1998 | Alvim, Eduardo Arruda | Noção geral sobre o processo das ações coletivas | Eduardo Arruda Alvim. | 341.37 | | Artigo de revista |
1998 | Conte, Francesco | Notas sobre o descabimento da ação civil publica em materia tributari | Francesco Conte. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1998 | Chut, Marcos André | O controle do princípio da obrigatoriedade nos casos de competência originária dos Tribunais | Marcos André Chut. | 341.418 | | Artigo de revista |
1998 | Miranda, Alex Amorim de | O Meio ambiente e o dever do réu em adiantar despesa pericial na ação civil pública | Alex Amorim de Miranda. | 341.46216 | | Artigo de revista |
1998, 1996 | Alberton, José Galvani | O ministério público e a reparação de danos ao erário: experiência e entraves | José Galvani Alberton. | 341.46222 | | Artigo de revista |
1998 | Sá, Elida Lúcia Batista | O Papel do Defensor Público na Defesa Ambiental | Elida Lúcia Batista Sá. | 341.347 | | Artigo de revista |
1998 | Lima, Luiz Alberto Teles | O Pedido de Antecipação de Tutela na Ação Civil Pública | Luiz Alberto Teles Lima. | 341.418 | | Artigo de revista |
1998 | Camara, Guilherme Costa | O Poder Ministerial | Guilherme Costa Camara. | 341.413 | | Artigo de revista |
1998, 1996, 1994 | Lobato, Anderson Cavalcante | O reconhecimento e as garantias constitucionais dos direitos fundamentais | Anderson Cavalcante Lobato. | 341.274 | | Artigo de revista |
1998 | Borba, Joselita Nepomuceno | Procedimentos necessários à apuração de denúncias de desrespeito à ordem jurídica no âmbito civel e criminal | Joselita Nepomuceno Borba. | 341.413 | | Artigo de revista |
1998 | Oliveira, Alexandre Vidigal de | Proteção ambiental em juizo: omissão administrativa ; questões relevantes | | 341.347 | | Artigo de revista |
1998 | Ramos, Antônio Maurino | Que Alcance Deve ser Dado ao Poder Geral deCautela? | Antônio Maurino Ramos. | 341.466 | | Artigo de revista |
1998 | Zagaglia, Rosângela Martins Alcântara | Termo de ajustamento de conduta e o Estatuto da criança e do adolescente | Rosângela Martins Alcântara Zagaglia. | 342.1157 | | Artigo de revista |
1998 | Dantas, Marcelo Buzaglo | Tutela antecipada para a defesa do meio ambient | Marcelo Buzaglo Dantas. | 341.347 | | Artigo de revista |
1997 | Saad, Eduardo Gabriel | A ação civil pública na justiça do trabalho | | 342.68808 | | Capítulo de Livro |
1997 | Figueiredo, Lúcia Valle, 1935 | Ação civil publica: ação popular, a defesa dos interesses difusos e coletivos posição do ministerio public | Lúcia Valle Figueiredo. | 341.274 | | Artigo de revista |
1997 | Bojart, Luiz Eduardo Guimarães | Ação civil pública: limitação ou controle constitucional? | Luiz Eduardo Guimarães Bojart. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1997 | Guerra, Isabella Franco | Ação civil publica e meio ambiente | Isabella Franco Guerr. | 341.4622 | | Livro |
1997 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | Ação civil pública e o controle da constitucionalidade | Gilmar Ferreira Mendes. | 341.2 | | Artigo de revista |
1997 | Lima, Enio Galarça | Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho | Enio Galarça Lima. | 342.68 | | Artigo de revista |
1997 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | Ação civil pública no âmbito da justiça do trabalho: pedido, efeitos da sentença e coisa julgada | Carlos Henrique Bezerra Leite. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1997 | Nogueira, Fernando Célio de Brito | Ação Civil Pública por Poluição Sonora: cabimento e legitimidade do Ministério Público | Fernando Célio de Brito Nogueira. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1997 | Pereira, Rosalina Pinto da Costa Rodrigues | Ações em que se admite a antecipação da tutela | Rosalina Pinto da Costa Rodrigues. -- | 341.418 | | Artigo de revista |
1997 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | Agravo contra liminar em ação civil publica na justiça do trabalho: inadmissibilidade | Carlos Henrique Bezerra Leite. | 341.4182 | | Artigo de revista |
1997 | Cunha, Sérgio Sérvulo da, 1935 | Ainda o Efeito Vinculante | Sérgio Sérvulo da Cunha. | 341.205 | | Artigo de revista |
1997, 1996 | Simon, Sandra Lia | A Legitimidade do Ministério Público do Trabalho Para a Propositura de Ação Civil Pública | Sandra Lia Simon. | 342.6865 | | Artigo de revista |
1997 | Sales, Miguel | A luta do Ministério Público | Miguel Sales. | 341.413 | | Artigo de revista |
1997 | Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946 | A Medida provisoria n. 1507/97, I. e., 1.570 e sua Multipla Inconstitucionalidad | Manoel Antonio Teixeira Filho. | 341.418 | | Artigo de revista |
1997 | Silva Filho, Sebastião Flavio da | A Poluição Sonora Decorrente da Circulação de Veículos | Sebastião Flavio da Silva Filho. | 341.347 | | Artigo de revista |
1997 | Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos | As Associações Civis e a Tutela de Interesse Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos das Pessoas Portadoras de Deficiência | Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer. | 342.1151 | | Artigo de revista |
1997 | Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957 | A Tutela das Pessoas Portadoras de Deficiência Pelo Ministério Público | Antônio Herman V. Benjamin. | 341.272 342.1151 | | Artigo de revista |
1997 | Aragão, Eugênio José Guilherme de | Considerações sobre o exercicio da cidadania por meio de organizações não-governamentai | Eugênio José Guilherme de Aragão. | 341.271 | | Artigo de revista |
1997 | Mello Neto, João Alfredo | Contratos de Locação: predial, urbana, residencial : doutrina, modelos, jurisprudência, legislação | João Alfredo Mello Neto. | 342.14533 | | Livro |
1997 | Nascimento, Amauri Mascaro, 1932 | Contribuição assistencial e ação civil pública | Amauri Mascaro Nascimento. | 342.64164 | | Artigo de revista |
1997, 1994 | Gonçalves, Aroldo Plínio | Da Competência para a ação civil pública na Justiça do Trabalho | Aroldo Plínio Gonçalves. | 342.685 | | Artigo de revista |
1997, 1996 | Gonçalves, Rui Costa | Direito Ambiental: orgão jurisdicional competente para apreciar, em primeiro grau, ação civil pública em que o Ministério Público Federal e parte e o dano se verificou ou verificara em local onde inexiste vara federal | Rui Costa Gonçalves. | 341.347 | | Artigo de revista |
1997 | Carvalho, Miriam Regina de | Direito do Consumidor Face à Nova Legislação | Miriam Regina de Carvalho. | 342.5 | | Livro |
1997 | Rafael, Edson José | Fundações e direito: 3. setor | Edson José Rafael. | 342.1191 | | Livro |
1997 | Mamede, Gladston, 1966 | Hipocrisia: o mito da cidadania no Brasil | Gladston Mamede. | 341.271 | | Artigo de revista |
1997 | Fernandes Neto, Guilherme | Improbidade Administrativa | Guilherme Fernandes Neto. | 341.336 | | Artigo de revista |
1997 | Machado, Paulo Affonso Leme, 1939 | Informação e Participação: instrumentos necessários para a implementação do Direito Ambiental | Paulo Affonso Leme Machado. | 341.347 | | Artigo de revista |
1997 | Vasconcelos, Edson Aguiar de | Judiciario e meio ambiente | | 341.256 | | Artigo de revista |
1997 | Noronha, Itamar Dias | Legitimidade do MP para instaurar o inquérito civil e ajuizar ação civil pública: cláusula pétrea da Constituição Federal | Itamar Dias Noronha. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1997 | Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos | Meio Ambiente do Trabalho: proteção jurídica | Antônio Silveira Ribeiro dos Santos. | 342.65 | | Artigo de revista |
1997 | Gomes, Sebastião Valdir | Novas questões de direito ambiental | Sebastião Valdir Gomes. | 341.347 | | Artigo de revista |
1997 | Ouaais, Aide | Obras em desacordo com a lei de uso e ocupação do solo: ação civil public | Aide Ouaais. | 341.374 | | Artigo de revista |
1997 | Carvalho, Sylvio Vicente de | O direito do consumidor: Código de proteção e defesa do consumidor, comentários, notas, índices, legislação complementar | Sylvio Vicente de Carvalho. | 342.5981 | | Livro |
1997 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | O Ministério Público e a defesa das pessoas idosas | Hugo Nigro Mazzilli. | 341.413 | | Artigo de revista |
1997 | Oliveira, Francisco Antonio de | O Planalto e a Súmula Vinculante | Francisco Antonio de Oliveira. | 341.46219 | | Artigo de revista |
1997 | Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro | Princípio da oportunidade no sistema penal contemporâneo | Mauricio Antonio Ribeiro Lopes. | 341.43 341.4333 | | Artigo de revista |
1997 | Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos | Protegendo o patrimônio cultural | Antônio Silveira Ribeiro dos Santos. | 341.349 | | Artigo de revista |
1997 | Figueiredo, Guilherme José Purvin de | Reengenharia do Estado: a procuradoria geral do estado e a polícia florestal na proteção do meio ambiente | Guilherme José Purvin de Figueiredo. | 341.347 | | Artigo de revista |
1997 | Guimarães, Carlos Alfredo Cruz | Termo de compromisso e laudo arbitral: conceito ; hipóteses de cabimento ; execução | Carlos Alfredo Cruz Guimarães. | 341.4618 | | Artigo de revista |
1997, 1996 | Medeiros, Adriane de Araujo | Titulo executivo extrajudicial na justiça do trabalho | Adriane de Araujo Medeiros. | 342.6816 | | Artigo de revista |
1997, 1996 | Leite, José Rubens Morato | Tutela de urgência e demandas coletivas | José Rubens Morato Leite. | 341.418 | | Artigo de revista |
1996 | Correia, Marcus Orione Gonçalves | Ação civil pública | Marcus Orione Gonçalves Correia. | 341.22 | | Artigo de revista |
1996, 1994 | Alegre, José Sérgio Monte | Ação civil pública, Constituição Federal e legitimidade para agir | José Sérgio Monte Alegre. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1996 | Vidal, Hélvio Simões | Ação civil publica: privatização de rodovia federal ; implantação de postos de pedagio em area tombada ; impossibilidade lega | Hélvio Simões Vidal. | 341.349 | | Artigo de revista |
1996 | Tapety, Adriana Maria de Freitas | Ação civil pública para a tutela de interesses difusos na Justiça do Trabalho | Adriana Maria de Freitas Tapety. -- | 341.4622 | | Artigo de revista |
1996 | Bojart, Luiz Eduardo Guimarães | A competência material da justiça do trabalho para a ação civil pública | Luiz Eduardo Guimarães Bojart. | 341.4622 | Art. 1° | Artigo de revista |
1996, 1995 | Neiva, José Antonio Lisboa | A competência na ação civil pública e na ação popular: breves considerações | José Antonio Lisboa Neiva. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1996 | Alvim, Arruda, 1936 | A declaração concentrada de inconstitucionalidade pelo STF e os limites impostos a ação civil pública e ao Código de proteção e defesa do consumidor | Arruda Alvim. | 341.2563 | | Artigo de revista |
1996 | Martins Júnior, Wallace Paiva | A Lei da improbidade administrativa | Wallace Paiva Martins Júnior. | 341.31 | | Artigo de revista |
1996 | Leite, José Rubens Morato | Algumas considerações acerca do fundo para reconstituição dos bens lesados | José Rubens Morato Leite. | 341.4182 | Art. 13 | Artigo de revista |
1996 | Carvalho, Luiz Airton de | Anotações sobre direitos coletivos e difusos no direito brasileiro | Luiz Airton de Carvalho. | 341.274 | | Artigo de revista |
1996 | Leite, Paulo Guimarães | Aprimorando a Democracia | Paulo Guimarães Leite. | 341.31 | | Artigo de revista |
1996 | Bueno, Cassio Scarpinella | As class actions norte-americanas e as ações coletivas brasileiras: pontos para uma reflexão conjunta | Cassio Scarpinella Bueno. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1996, 1995 | Vigliar, José Marcelo Menezes | Assistência jurídica integral e gratuita: tutela constitucional e concessão do benefíicio | José Marcelo Menezes Vigliar. | 341.46218 | | Artigo de revista |
1996, 1995, 1994 | Teixeira, Francisco Dias | A titularidade da ação penal e o arquivamento do inquérito | Francisco Dias Teixeira. | 341.4323 | Art. 9° | Artigo de revista |
1996 | Cretella Júnior, José, 1920 | Comentários a Lei antitruste: Lei n. 8.884, de 11.06.1994 | J. Cretella Junior. | 342.233 | | Livro |
1996, 1995 | Cunha, Alcides Munhoz da | Evolução das ações coletivas no Brasil | Alcides Alberto Munhoz da Cunha. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1996, 1995 | Assis, Araken de, 1955 | Execução na ação civil pública | Araken de Assis. | 341.465 | | Artigo de revista |
1996 | Simón, Sandra Lia | Legitimidade ativa na ação civil pública proposta no âmbito da Justiça do Trabalho | Sandra Lia Simón, Guilherme José Purvin de Figueiredo. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1996 | Friede, Roy Reis, 1949 | Medida Liminar em Ação Civil Pública | Roy Reis Friede. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1996, 1994, 1993 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | O Código de defesa do consumidor no sistema sócioeconômico brasileiro | Ada Pellegrini Grinover. | 341.37 | | Artigo de revista |
1996 | Ferreira, Claudio Soares de Oliveira | O Dever do Administrador Público de Indenizar o Erário, em Decorrência da Contratação de Servidor sem Concurso Público | Claudio Soares de Oliveira Ferreira. | 341.33312 | | Artigo de revista |
1996 | Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos | O direito ambiental e a participação da sociedade | Antônio Silveira Ribeiro dos Santos. | 341.347 | | Artigo de revista |
1996 | Leal, Rogério Gesta | Os Direitos Difusos no Brasil e os Instrumentos Jurisdicionais Para a sua Proteção | Rogério Gesta Leal. | 341.274 | | Artigo de revista |
1996, 1995 | Silva, Claudio Barros | Os efeitos da sucumbência ao Ministério Público na ação civil pública | Claudio Barros Silva. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1996 | Ribeiro, Lauro Luiz Gomes | Reflexões sobre o 'promotor de justiça e a questão do deficiente' | Lauro Luiz Gomes Ribeiro. | 342.1151 | | Artigo de revista |
1996 | Jorge, Flávio Cheim | Responsabilidade civil por danos difusos e coletivos sob a ótica do consumidor | Flávio Cheim Jorge. | 341.274 | | Artigo de revista |
1996 | Pinto, Raul Moreira | Sobre Uma Questão de competencia suscitada em ação civil publica | Raul Moreira Pinto. | 341.4182 | | Artigo de revista |
1996 | Martins Júnior, Wallace Paiva | Utilidade social da ação civil pública | Wallace Paiva Martins Júnior. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1995 | Perrini, Raquel Fernandes | A ação popular como instrumento da defesa ambiental | Raquel Fernandes Perrini. | 341.347 | | Artigo de revista |
1995 | Bandeira, Evandro Ferreira de Viana | Ação civil de responsabilidade por dano ecológico promovida pelo Ministério Público: ônus da sucumbência | Evandro Ferreira de Viana Bandeira. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1995, 1994 | Winter, Vera Regina Loureiro | Ação civil pública: uma nova abordagem na Justiça do Trabalho | Vera Regina Loureiro Winter. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1995 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | Ação civil pública e programação da TV | José Carlos Barbosa Moreira. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1995 | Cardoso, Luciane | Acesso à justiça no Brasil: do movimento de acesso à justiça | Luciane Cardoso. | 341.46218 | | Artigo de revista |
1995 | Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro, 1948 | A coisa julgada nas ações coletivas | Paulo Cezar Pinheiro Carneiro. | 341.4653 | | Artigo de revista |
1995 | Ussier, Jorge Luiz | A defesa do meio ambiente de trabalho e da saúde do trabalhador pelo Ministério Público Estadual | Jorge Luiz Ussier. | 341.62 | | Artigo de revista |
1995 | Leite, José Rubens Morato | Assessoria Jurídica Ambiental: apoio da UFSC entidades ambientalistas | José Rubens Morato Leite, Sergio Clemes. | 341.46218 | | Artigo de revista |
1995 | Yarshell, Flávio Luiz | Breve 'revisita' ao tema da ação rescisória | Flávio Luiz Yarshell. | 341.4658 | | Artigo de revista |
1995, 1994 | Dias, Francisco Barros | Coisa julgada e execução no processo coletivo | Francisco Barros Dias. | 341.4653 | | Artigo de revista |
1995 | Basso, Maristela | Livre circulação de mercadorias e proteção ambiental no Mercosul | Maristela Basso. -- | 341.1146 | | Capítulo de Livro |
1995 | Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro, 1948 | O Ministério Público e a Lei da ação civil pública: dez anos na defesa dos interesses difusos e coletivos | Paulo Cezar Pinheiro Carneiro. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1995 | Leal, Ronaldo Jose Lopes | O processo do trabalho e os interesses difusos | Ronaldo Jose Lopes Leal. | 342.688 | | Artigo de revista |
1995 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Os sindicatos e a defesa dos interesses difusos no direito processual civil brasileiro | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. | 341.46 | | Livro |
1995 | Lanfredi, Geraldo Ferreira | Política ambiental e política criminal | Geraldo Ferreira Lanfredi. | 341.347 | | Artigo de revista |
1995 | Conte, Francesco | Suspensão de execução de medidas liminares e sentenças contra o poder público | Francesco Conte. | 341.46219 | | Artigo de revista |
1995 | Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959 | Termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público em inquérito civil público | Ives Gandra da Silva Martins Filho, Isabel Gallotti. | 342.6865 | | Artigo de revista |
1995 | Pereira, Marco Antônio Marcondes | Transação no curso da ação civil pública | Marco Antônio Marcondes Pereira. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1995 | Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947 | Uma análise comparativa entre os objetos e as legitimações ativas das ações vocacionadas a tutela dos interesses metaindividuais: mandado de segurança coletivo, ação civil pública, ações do Código de defesa do consumidor e ação popular | | 340 | | Capítulo de Livro |
1994 | Almeida, Dalva | A ação civil pública e os efeitos perversos | Dalva Almeida. | 341.347 | | Artigo de revista |
1994 | Lenz, Luis Alberto Thompson Flores | Competência para destituição de conselheiro tutelar | Luis Alberto Thompson Flores Lenz. | 342.1157 | | Artigo de revista |
1994 | Salles, Aldemar Araujo Jorge de | Direito de greve no Brasil | Aldemar Araujo Jorge de Salles, Roberta Ferreira de Andrade. | 342.661 | | Artigo de revista |
1994 | Souza, Motauri Ciocchetti de | Do cabimento de verba honorária em ação civil pública proposta pelo ministério público | Motauri Ciocchetti de Souza. | 341.46216 | | Artigo de revista |
1994 | Amaral, Ana Lucia | Processos coletivos e os problemas emergentes | Ana Lúcia Amaral. | 341.2 | | Artigo de revista |
1993, 1991, 1990, 1988 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | A Defesa dos interesses difusos em juizo: meio ambiente, consumidor e patrimonio cultural | Hugo Nigro Mazzilli. | 341.272 341.274 341.46226 | | Livro |
1993 | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | A Função social da propriedade agraria e os interesses difuso | Paulo Roberto Lyrio Pimenta. | 342.1243 | | Artigo de revista |
1993 | Porto, Sérgio Gilberto, 1953 | Da tutela coletiva e do CPC: indagações e adaptações | Sérgio Gilberto Porto. | 341.274 | | Artigo de revista |
1993 | Grinberg, Rosana | O Ministério Público: a Lei orgânica nacional do Ministério Público ; 8.625, de 12.02.93 e os interesses difusos | Rosana Grinberg. | 341.413 | | Artigo de revista |
1993 | Antunes, Paulo de Bessa | O Papel do Ministério Público na ação civil pública | Paulo de Bessa Antunes. | 341.413 | | Artigo de revista |
1992 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | A ação popular e a defesa do meio ambiente | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. | 341.347 | | Artigo de revista |
1992 | Tucci, Rogério Lauria, 1929 | Ação civil pública e sua abusiva utilização pelo Ministério Público | Rogério Lauria Tucci. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1992 | Ferraz, Antonio Augusto Mello de Camargo | Apontamentos sobre o inquérito civil | Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz. | 341.362 | | Artigo de revista |
1992 | Saraiva, José Palmácio | A solução alternativa conciliatória: uma experiência promissora | José Palmácio Saraiva. | 341.41 | | Artigo de revista |
1992, 1991 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Interesses coletivos e difusos | Hugo Nigro Mazzilli. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1992, 1991 | Sampaio, Francisco José Marques | O dano ambiental e a responsabilidade | Francisco José Marques Sampaio. | 341.347 | | Artigo de revista |
1992 | Ataliba, Geraldo, 1936 | Parecer: consulta à Associação Paulista de Magistrados sobre o alcance do preceito do paragrafo 1. do artigo 8. da Lei 7347/85 | Geraldo Ataliba. | 341.256 | | Artigo de revista |
1992 | Souza Filho, Marcos Jose Nogueira de | Repartição constitucional das competencias ambientais | Marcos Jose Nogueira de Souza Filho. | 341.347 | | Artigo de revista |
1991 | Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957 | A citizen action norte-americana e a tutela ambiental | Antônio Herman V. Benjamin. | 341.347 | | Artigo de revista |
1991 | Castilho, Manoel Lauro Volkmer de | Em face das inovações do Código de proteção e defesa do consumidor | Manoel Lauro Volkmer de Castilho. | 342.231 | Art. 21 | Artigo de revista |
1991 | Lacerda, Galeno | O juiz e a justiça no Brasil | Galeno Lacerda. | 341.412 | | Artigo de revista |
1989 | Andrade, Lourenço Agostini | A tutela ao meio ambiente e a Constituição | Lourenço Agostini Andrade. | 341.347 | | Artigo de revista |
1988 | Lacerda, Galeno | Ação civil pública e meio ambiente | Galeno Lacerda. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1987 | Lopes Neto, Antônio, 1951 | Teoria e pratica da ação civil publica: comentarios a lei n. 7.347, de 24-7-1985 | Antonio Lopes Neto, Jose Maria Zucheratto. | 341.4622 | | Livro |
1986 | Moraes, Voltaire de Lima | A ação civil pública e a tutela do meio ambiente | Voltaire de Lima Moraes. | 341.347 | | Artigo de revista |
1986 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | Ações coletivas para a tutela do ambiente e dos consumidores (Lei n. 7347, de 24.07.85) | Ada Pellegrini Grinover. | 341.4622 | | Artigo de revista |