Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
Data
24/07/1985
Apelido
Lei da Ação Civil Pública (Defesa de Interesses Difusos); Lei dos Interesses Difusos
Apelido
LEI-7347-1985-07-24 , LEI DOS INTERESSES DIFUSOS
Ementa
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1985-07-24;7347
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1985-07-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/07/1985. p. 10649

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.347&ementa=2&data=19850724 ]
Publicação Original
1985-07-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7347-24-julho-1985-356939-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1985-07-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549223/publicacao/15715780 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Santos, Christiano Jorge"Pacote anticrime" (Lei 13.964/2019) e acordo de não persecução cível na fase pré-processual: entre o dogmatismo e o pragmatismoChristiano Jorge Santos, Silvio Antonio Marques.341.336Artigo de revista
2020 Carvalho, Osvaldo Ferreira de, 1966A desarmonia da judicialização das políticas públicas: reflexões críticas para a efetivação do direito à saúde no BrasilOsvaldo Ferreira de Carvalho, Gustavo de Assis Souza.341.27Art. 5°Artigo de revista
2020 Morais Júnior, Laércio deAdoção do mecanismo processual de class action no Brasil para responsabilidade civil dos controladores e administradores na indenização dos acionistas minoritáriosLaércio de Morais Júnior.342.225Art. 5° inciso IArtigo de revista
2020 Morais Júnior, Laércio deAdoção do mecanismo processual de class action no Brasil para responsabilidade civil dos controladores e administradores na indenização dos acionistas minoritáriosLaércio de Morais Júnior.342.225Art. 5° inciso VArtigo de revista
2020 Zufelato, CamiloAinda o artigo 16 da Lei de ação civil pública: um recente desdobramento, em curso, na jurisprudência do STFCamilo Zufelato.341.4Art. 5°Artigo de revista
2020 Zufelato, CamiloAinda o artigo 16 da Lei de ação civil pública: um recente desdobramento, em curso, na jurisprudência do STFCamilo Zufelato.341.4Art. 16Artigo de revista
2020 Zufelato, CamiloAinda o artigo 16 da Lei de ação civil pública: um recente desdobramento, em curso, na jurisprudência do STFCamilo Zufelato.341.4Art. 21Artigo de revista
2020 Prado, Viviane Muller, 1973A inefetividade dos mecanismos coletivos de proteção dos investidores no mercado de valores mobiliários brasileiroViviane Muller Prado, Fernanda Farina Mansur, Victor Hugo Cunha Silva.342.23Art. 5°Artigo de revista
2020 Silva, Mateus Abreu Antunes daA legitimação extraordinária nas ações coletivas passivas brasileiras: direitos individuais homogêneos e o "problema" da ação coletiva passiva derivadaMateus Abreu Antunes da Silva.341.4182Artigo de revista
2020 Prado, Viviane Muller, 1973Arbitration in the Brazilian capital markets: consequences of confidentialityViviane Muller Prado.342.269Art. 5° inciso VArtigo de revista
2020 Schenkel, Carolina TrentiniDefesa coletiva de direitos individuais homogêneos: a legitimidade do Ministério Público na liquidação e execução de sentenças condenatórias genéricasCarolina Trentini Schenkel.341.413Art. 13Artigo de revista
2020 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDo termo de ajustamento de conduta (TAC) e a Instrução normativa n° 4/2020 da CGURocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson.341.3Artigo de revista
2020, 2019, 2018 Silva, Bruno CamposImpactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambientalBruno Campos Silva.341.347 Artigo de revista
2020 Cappelli, SilviaIn dubio pro naturaSilvia Capelli.341.4625Art. 17 § 1°Artigo de revista
2020 Bugarin, Maurício SoaresLeilões para conversão de dívida em investimento: uma proposta da teoria de leilões para implantação dos termos de ajuste de conduta (TAC) da AnatelMaurício Soares Bugarin, Hélio Maurício Miranda da Fonseca.341.32Artigo de revista
2020 Milman, IsabelLitigiosidade repetitiva, IRDR e acesso à justiçaIsabel Milman.341.4637Art. 1°Artigo de revista
2020, 2013, ..., 1998, 1994 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Manual do consumidor em juízoRodolfo de Camargo Mancuso.342.5 341.37 Livro
2020 Martins, Juliana Bastianello BaldinMecanismos de autorregulação do mercado de capitais: características e papel na proteção dos investidoresJuliana Bastianello Baldin Martins, Raphael Andrade Silva.342.23Art. 1° inciso IVArtigo de revista
2020 Leal, Renato MelloO princípio da cooperação como instrumento de acesso à justiçaRenato Mello Leal, Thiago Melim Braga.341.46Artigo de revista
2020 Alvim, Thereza, 1935Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação: uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneosThereza Alvim, Ígor Martins da Cunha.341.4622Art. 5° § 6°Artigo de revista
2020 Alvim, Thereza, 1935Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação: uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneosThereza Alvim, Ígor Martins da Cunha.341.4622Art. 21Artigo de revista
2020 Alvim, Thereza, 1935Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação: uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneosThereza Alvim, Ígor Martins da Cunha.341.4622Art. 19Artigo de revista
2020 Alvim, Thereza, 1935Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação: uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneosThereza Alvim, Ígor Martins da Cunha.341.4622Art. 9° § 1°Artigo de revista
2020 Alvim, Thereza, 1935Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação: uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneosThereza Alvim, Ígor Martins da Cunha.341.4622Art. 9° § 3°Artigo de revista
2019 Pimenta, Liana de BarrosA assistência jurídica na prevenção de danos ambientais: o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipaçãoLiana de Barros Pimenta.341.46218Art. 5°Artigo de revista
2019 Gagno, Luciano PicoliA legitimidade individual para demandas coletivas a partir da teoria do direito como integridadeLuciano Picoli Gagno, Thiago Felipe Vargas Simões.340.4Artigo de revista
2019 Fazanaro, Renato VaquelliAnálise crítica do julgamento do EREsp nº 1.134.957/SP: a atual redação do artigo 16 da Lei de ação civil pública e a sua aplicação no microssistema da tutela coletiva à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaRenato Vaquelli Fazanaro.341.46Art. 16Artigo de revista
2019 Fazanaro, Renato VaquelliAnálise crítica do julgamento do EREsp nº 1.134.957/SP: a atual redação do artigo 16 da Lei de ação civil pública e a sua aplicação no microssistema da tutela coletiva à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaRenato Vaquelli Fazanaro.341.46Art. 21Artigo de revista
2019 Santana, Isadora de PaivaA necessidade de intervenção judicial para dar efetividade ao tombamento como forma de preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural da faculdade de medicina da Universidade Federal da Bahia, no Terreiro de JesusIsadora de Paiva Santana, Ilton Vieira Leão.341.3492Artigo de revista
2019 Zago, Fábio BragançaAntecipação da proibição de contratar com o poder público na Lei de improbidade administrativaFábio Bragança Zago.341.3526Artigo de revista
2019 Margraf, Alencar FredericoA problemática envolvendo as questões de mérito administrativo e o poder judiciário: uma análise do Recurso especial 1,438-704/SEAlencar Frederico Margraf, Wilson Yoshiro Oyamada.341.3511Art. 3°Artigo de revista
2019 Santiago, Állan Felipe BritoA recuperação fluida (fluid recovery) versus a reparação integral coletivadodano causado a indivíduos: contributo processual do Estatuto da igualdade racialÁllan Felipe Brito Santiago, Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau.341.272Art. 21Artigo de revista
2019 Santiago, Állan Felipe BritoA recuperação fluida (fluid recovery) versus a reparação integral coletivadodano causado a indivíduos: contributo processual do Estatuto da igualdade racialÁllan Felipe Brito Santiago, Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau.341.272Art. 13 § 2°Artigo de revista
2019 Costa, Marcelo Freire SampaioAspectos gerais dos honorários advocatícios nas ações coletivas laboraisMarcelo Freire Sampaio Costa.342.68Art. 18Artigo de revista
2019 Lima, Jéssica de SouzaBreves considerações sobre o princípio da moralidade administrativa: do seu conceito à efetivação no cenário da administração públicaJéssica de Souza Lima, Joel Carlos Rodrigues Barbosa.341.336Artigo de revista
2019 Lídice, RobertaDa atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneosRoberta Lídice.341.4182Art. 5°Artigo de revista
2019 Lídice, RobertaDa atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneosRoberta Lídice.341.4182Art. 1°Artigo de revista
2019 Nelson, Natasha Rangel RossoDa coisa julgada secundum eventum probationis nas causas previdenciáriasNatasha Rangel Rosso Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.4653 Art. 16Artigo de revista
2019 Sester, Peter ChristianDesafios da arbitragem societária: do efeito erga omnes (extra partes) até a arbitragem coletivaPeter Christian Sester.341.4618Art. 3°Artigo de revista
2019, 2013, ..., 2010, 2008 Alvim, Eduardo ArrudaDireito processual civilEduardo Arruda Alvim.341.46 Livro
2019, 2018, ..., 2012, 2010 Zaneti Júnior, HermesDireitos difusos e coletivos: lei da ação civil pública - lei nº 7347/1985 : título III do CDC - lei nº 8078/1990 : lei da ação popular - lei nº 4717/1965 : mandado de segurança coletivo arts. 21 e 22 da lei nº 12016/2009 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoHermes Zaneti Jr., Leonardo de Medeiros Garcia.341.272 Livro
2019, 2014, ..., 2005, 2002 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Estatuto da cidade comentado: Lei 10.257/2001, lei do meio ambiente artificialCelso Antonio Pacheco Fiorillo.341.374 Livro
2019, 2013, ..., 1989, 1988 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Interesses difusos: conceito e legitimação para agirRodolfo de Camargo Mancuso.341.272 341.274 341.2 Livro
2019 Cruz, Luana Pedrosa de FigueiredoInterpretação conforme a Constituição vs. inconstitucionalidade: breves impressões sobre o RE 643.978/DF e a (in)constitucionalidade da Medida Provisória n. 2.180-35/01Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, João Paulo Souza Rodrigues.341.4655Art. 5°Artigo de revista
2019 Cruz, Luana Pedrosa de FigueiredoInterpretação conforme a Constituição vs. inconstitucionalidade: breves impressões sobre o RE 643.978/DF e a (in)constitucionalidade da Medida Provisória n. 2.180-35/01Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, João Paulo Souza Rodrigues.341.4655Art. 1°Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2012, 2011 Habib, GabrielLeis penais especiaisGabriel Habib.341.51 Livro
2019 Hertel, Daniel Roberto, 1977Liquidação de sentençaDaniel Roberto Hertel.341.4652Artigo de revista
2019, 2018 Nishiyama, Adolfo MamoruManual de processo constitucionalAdolfo Mamoru Nishiyama, Rafael de Lazari.341.2 Livro
2019 Carvalho, Osvaldo Ferreira deO (des)equilíbrio da judicialização da saúde no Brasil: algumas perspectivas para o seu aperfeiçoamentoOsvaldo Ferreira de Carvalho, Gustavo de Assis Souza.341.27Artigo de revista
2019 Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956O combate à corrupção no Brasil: os últimos cenários e episódiosMarcelo Figueiredo.340Artigo de revista
2019 Rother, BráulioO controle registral dos estatutos das associações de moradores em face da Lei 13.465/2017Bráulio Rother, Ricardo Henrique Alvarenga Cunha.342.123Artigo de revista
2019 Ferreira, Vivian Maria PereiraO dolo da improbidade administrativa: uma busca racional pelo elemento subjetivo na violação aos princípios da administração públicaVivian Maria Pereira Ferreira.341.336Artigo de revista
2019 Vitorelli, EdilsonO Fundo federal de defesa dos direitos difusos e o desvio de finalidade na aplicação de seus recursosEdilson Vitorelli, Matheus Rodrigues Oliveira.341.272Art. 13Artigo de revista
2019 Souza, Motauri Ciocchetti deO Ministério Público e o adiantamento dos honorários periciaisMotauri Ciocchetti de Souza.341.4182Art. 18Artigo de revista
2019 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Ônus da prova em face das denominadas "ações de degradação ambiental" no âmbito do direito processual ambiental brasileiroCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.341.347Artigo de revista
2019 Ferreira, Eduardo de CamposÔnus da prova na ação civil pública ambiental: um olhar a partir dos direitos fundamentaisEduardo de Campos Ferreira.341.464Livro
2019 Araújo, Marcos Paulo MarquesO princípio do poluidor-pagador e o termo de compromisso de embalagens em geral: uma proposta alternativa para concretização da responsabilidade ambiental pós-consumoMarcos Paulo Marques Araújo.341.347Artigo de revista
2019 Zelinski, RenataO termo de ajustamento de gestão e o controle externo: a novel experiência no âmbito do tribunal de contas do Estado do ParanáRenata Zelinski.341.3Artigo de revista
2019 Marcondes, Gustavo ViegasPara além da dicotomia entre representação ou substituição processual: análise dos impactos do julgamento do RE 573.232/SC e RE 612.043/PR para o processo coletivo brasileiroGustavo Viegas Marcondes.341.46214Art. 5°Artigo de revista
2019 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Prescrição de ADIns: se ADIn não é ação de ressarcimento, então prescreveIvan Barbosa Rigolin.341.205Artigo de revista
2019 Marçal, Felipe BarretoProcessos estruturantes (multipolares, policêntricos ou multifocais): gerenciamento processual e modificação da estrutura judiciáriaFelipe Barreto Marçal.341.272Art. 8°Artigo de revista
2019 Nogueira, Luiz Fernando ValladãoRemessa necessária: aspectos relevantes e alterações do CPC/15Luiz Fernando Valladão Nogueira.341.4655Art. 19Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2007, 2006 Gonçalves, Marcus Vinicius RiosTutela de interesses difusos e coletivosMarcus Vinicius Rios Gonçalves. --341.274 341.4182 341.272 Livro
2019 Alves, Francisco Sérgio MaiaUtilização pela jurisdição de contas das provas fornecidas em acordos de leniência e de colaboração premiada em desfavor do colaborador: análise da possibilidade à luz da teoria da aquisição da provaFrancisco Sérgio Maia Alves.341.43Artigo de revista
2019 Maksym, Cristina Borges RibasViolação a direito fundamental coletivo pelo Estado: um exame dos instrumentos processuais e materiais de reparaçãoCristina Borges Ribas Maksym.341.272Art. 13Artigo de revista
2019 Maksym, Cristina Borges RibasViolação a direito fundamental coletivo pelo Estado: um exame dos instrumentos processuais e materiais de reparaçãoCristina Borges Ribas Maksym.341.272Art. 1° inciso IVArtigo de revista
2019 Maksym, Cristina Borges RibasViolação a direito fundamental coletivo pelo Estado: um exame dos instrumentos processuais e materiais de reparaçãoCristina Borges Ribas Maksym.341.272Art. 11Artigo de revista
2019 Maksym, Cristina Borges RibasViolação a direito fundamental coletivo pelo Estado: um exame dos instrumentos processuais e materiais de reparaçãoCristina Borges Ribas Maksym.341.272Art. 3°Artigo de revista
2019 Maksym, Cristina Borges RibasViolação a direito fundamental coletivo pelo Estado: um exame dos instrumentos processuais e materiais de reparaçãoCristina Borges Ribas Maksym.341.272Art. 84 § 1°Artigo de revista
2018 Batista, Cristiano(Im)possibilidade de transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativaCristiano Batista, Luiz Manoel Gomes Junior.341.336Artigo de revista
2018 Alves, Gustavo SilvaAções coletivas e casos repetitivos: a vinculação das decisões no processo coletivoGustavo Silva Alves.341.46Livro
2018 Ferreira, Lucas César CostaA consensualidade no âmbito da improbidade administrativa: limites de negociabilidade de interesses públicos indisponíveisLucas César Costa Ferreira.341.336Artigo de revista
2018 Barbugiani, Fernando Augusto SormaniA legitimidade democrática do Ministério Público brasileiro para a tutela de interesses coletivosFernando Augusto Sormani Barbugiani, Luiz Fernando Bellinetti.341.272Art. 5°Artigo de revista
2018 Silva, Damísio Mangueira daA responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientaisDamísio Mangueira da Silva.341.3474Artigo de revista
2018 Guerra, Sérgio, 1964Art. 26 da LINDB: novo regime jurídico de negociação com a Administração PúblicaSérgio Guerra, Juliana Bonacorsi de Palma.341.31Art. 5° § 6°Artigo de revista
2018 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Art. 27 da LINDB: quem paga pelos riscos dos processosCarlos Ari Sundfeld, Alice Voronoff.341,4Artigo de revista
2018 Farias, Danilo Ferreira AlmeidaAs implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pescaDanilo Ferreira Almeida Farias, Célia Regina Ferrari Faganello.341.347Art. 5°Artigo de revista
2018 Farias, Danilo Ferreira AlmeidaAs implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pescaDanilo Ferreira Almeida Farias, Célia Regina Ferrari Faganello.341.347Art. 3°Artigo de revista
2018 Vitorelli, EdilsonAtipicidade dos meios de execução no processo coletivo: em busca de resultados sociais significativosEdilson Vitorelli.341.465Art. 15Artigo de revista
2018 Rudiniki Neto, RogérioA tutela antecipada requerida em caráter antecedente e sua estabilização no processo coletivoRogério Rudiniki Neto.341.418Art. 12Artigo de revista
2018, 2016 Rangel, Marco Aurélio Scampini SiqueiraA vedação do art. 105-A da Lei das Eleições sob a ótica do direito à provaMarco Aurélio Scampini Siqueira Rangel.341.282 Artigo de revista
2018 Isaac, David BorgesCoisa julgada em direitos coletivos: ações para tutela de direitos essencialmente coletivos : identificação, consequências e efeitos da coisa julgadaDavid Borges Isaac.341.272Livro
2018 Nunes, Bruno José SilvaDa designação de audiências para autocomposição em processos coletivosBruno José Silva Nunes, Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau.341.4639Art. 16Artigo de revista
2018 Nunes, Bruno José SilvaDa designação de audiências para autocomposição em processos coletivosBruno José Silva Nunes, Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau.341.4639Art. 21Artigo de revista
2018 Remedio, Davi PereiraDireito e desenvolvimento: corrupção administrativa e ação civil por improbidade administrativaDavi Pereira Remedo, José Antonio Remedio.341.55172Artigo de revista
2018, 1996 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Direito processual ambiental brasileiroCelso Antonio Pacheco Fiorillo, Marcelo Abelha Rodrigues, Rosa Maria Andrade Nery.341.347 Livro
2018 Nunes, Edson Antonio BaptistaDireitos fundamentais indígenas e recursos hidrelétricos no BrasilEdson Antonio Baptista Nunes.341.27Livro
2018 Siqueira, Evandro MarinhoEficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambientalEvandro Marinho Siqueira.341.347Art. 5°Artigo de revista
2018 Siqueira, Evandro MarinhoEficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambientalEvandro Marinho Siqueira.341.347Art. 6°Artigo de revista
2018 Carpena, HeloisaGanha mas não leva: por que os vencido nas ações civis públicas não paga honorários sucumbenciais ao Ministério Público?Heloisa Carpena, Renata Ortenblad.341.413Art. 5°Artigo de revista
2018 Carpena, HeloisaGanha mas não leva: por que os vencido nas ações civis públicas não paga honorários sucumbenciais ao Ministério Público?Heloisa Carpena, Renata Ortenblad.341.413Art. 17Artigo de revista
2018 Carpena, HeloisaGanha mas não leva: por que os vencido nas ações civis públicas não paga honorários sucumbenciais ao Ministério Público?Heloisa Carpena, Renata Ortenblad.341.413Art. 18Artigo de revista
2018 Carpena, HeloisaGanha mas não leva: por que os vencido nas ações civis públicas não paga honorários sucumbenciais ao Ministério Público?Heloisa Carpena, Renata Ortenblad.341.413Art. 19Artigo de revista
2018 Carmona, Paulo Afonso CavichioliGovernança processual: a possibilidade de celebração de ajustamento de conduta administrativa com o TCUPaulo Afonso Cavichioli Carmona, Ana Carolina Tingo de Lima.341.4622Art. 5° § 6°Artigo de revista
2018 Carmona, Paulo Afonso CavichioliGovernança processual: a possibilidade de celebração de ajustamento de conduta administrativa com o TCUPaulo Afonso Cavichioli Carmona, Ana Carolina Tingo de Lima.341.4622Art. 1°Artigo de revista
2018 Silva, Bruno CamposImpactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambientalBruno Campos Silva. --341.347Artigo de revista
2018 Ribeiro, Francielly SilvaLei nº 8.429/1992: uma breve análise sobre suas características e particularidadesFrancielly Silva Ribeiro, Rodrigo Serpa Pinto.341.336Artigo de revista
2018 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Limites constitucionais impostos ao sindicato para transacionar direitos individuais homogêneos em ação coletiva e a extensão subjetiva da coisa julgadaGuilherme Augusto Caputo Bastos, Jurema Costa de Oliveira Silva.342.64Art. 5° § 1°Artigo de revista
2018 Marcondes, Gustavo ViegasLimites de cognição no julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivasGustavo Viegas Marcondes.341.4637Art. 16Artigo de revista
2018 Piaia, Thami CovattiMeios de controle judicial da administração pública: transparência e alcance do interesse coletivoThami Covatti Piaia, Janete Rosa Martins, Bárbara de Cezaro.341.31Artigo de revista
2018, 2016 Parigot, AlexandreNegócio imobiliário em greenfield urbano: aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambientalAlexandre Parigot.341.3472 Art. 18Artigo de revista
2018 Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro deNovo Código florestal e revisibilidade de termo de ajustamento de conduta firmado na vigência da lei anteriorLuis Antonio Gomes de Souza Monteiro de Brito.341.347Art. 5°Artigo de revista
2018 Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro deNovo Código florestal e revisibilidade de termo de ajustamento de conduta firmado na vigência da lei anteriorLuis Antonio Gomes de Souza Monteiro de Brito.341.347Art. 6°Artigo de revista
2018 Brasil, Luciano de FariaO direito urbanístico como campo prioritário de atuação do Ministério Público: notas sobre a nova ordem processual civil e a reformulação da atuação institucionalLuciano de Faria Brasil.341.413Artigo de revista
2018 Kato, Mariana AlmeidaOs acordos substitutivos e o termo de ajustamento de conduta (Lei nº 7.347/1985)Mariana Almeida Kato.341.4622Artigo de revista
2018 Faria, Edimur Ferreira deO tombamento e seus reflexosEdimur Ferreira de Faria.341.3492Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2018 Frattari, RafhaelProjetos culturais e incentivos fiscais para a conservação de bens imóveis tombadosRafhael Frattari, Sheilla Piancó.341.374Artigo de revista
2018 Alves, Francisco Sérgio MaiaRepercussão dos acordos de leniência e de colaboração premiada celebrados pelo Ministério Público Federal sobre as competências do Tribunal de Contas da UniãoFrancisco Sérgio Maia Alves.341.3786Art. 5° § 6°Artigo de revista
2018, 2014, ..., 2004, 2003 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Tutela dos interesses difusos e coletivosHugo Nigro Mazzilli.341.4622 341.46 Livro
2018 Centa, Ingrid Giachini Althaus MilanoUrbanismo e meio ambiente: o modelo da proteção jurídica do patrimônio cultural edificado de CuritibaIngrid Giachini Althaus Milano Centa, Bárbara Mendonça Bertotti.341.347 Artigo de revista
2017 Verbicaro, DennisA arbitragem coletiva de consumo na Espanha através da atuação qualificada das associações representativas de defesa do consumidor e sua possível e salutar influência no direito consumerista brasileiroDennis Verbicaro.341.4618Art. 5°Artigo de revista
2017 Crespo, Danilo LemeA Assembleia Nacional Constituinte de 1987: grande marco na história do direito do consumidor no Brasil (parte 1)Danilo Leme Crespo.342.5 Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaAção civil pública como instrumento de controle da aplicação de políticas públicas na sociedade da informaçãoEmerson Penha Malheiro.341.4182Art. 2°Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaAção civil pública como instrumento de controle da aplicação de políticas públicas na sociedade da informaçãoEmerson Penha Malheiro.341.4182Art. 10Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaAção civil pública como instrumento de controle da aplicação de políticas públicas na sociedade da informaçãoEmerson Penha Malheiro.341.4182Art. 13Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaAção civil pública como instrumento de controle da aplicação de políticas públicas na sociedade da informaçãoEmerson Penha Malheiro.341.4182Art. 5° § 6°Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaAção civil pública como instrumento de controle da aplicação de políticas públicas na sociedade da informaçãoEmerson Penha Malheiro.341.4182Art. 9°Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaAção civil pública como instrumento de controle da aplicação de políticas públicas na sociedade da informaçãoEmerson Penha Malheiro.341.4182Art. 5° § 3°Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaAção civil pública como instrumento de controle da aplicação de políticas públicas na sociedade da informaçãoEmerson Penha Malheiro.341.4182Art. 6°Artigo de revista
2017 Corrêa, Antônio de Pádua MunizAção civil pública e ação coletiva trabalhista: incompatibilidades, prevenção e coisa julgadaAntônio de Pádua Muniz Corrêa.341.4182Artigo de revista
2017 Rodrigues, João Paulo SouzaAção civil pública tributária: (in)constitucionalidade na Medida provisória n° 2.180-35/2001João Paulo Souza Rodrigues.341.39Livro
2017 Alvim, Arruda, 1936A competência para processar e julgar ação civil de improbidade administrativa em face de atos praticados em detrimento de sociedade de economia mista federalArruda Alvim.341.336Art. 2°Artigo de revista
2017 Crespo, Danilo LemeA função punitiva do dano moral individual e coletivo: uma análise crítica de viés lógico-jurídicoAdriana Regina Sarra de Deus.342.153Artigo de revista
2017 Augustin, SérgioA importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animalSérgio Augustin, Louise Maria Rocha de Aguiar.341.3476Artigo de revista
2017 Wedy, Gabriel TedescoA legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no BrasilGabriel Tedesco Wedy.341.347Art. 5°Artigo de revista
2017 Wedy, Gabriel TedescoA legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no BrasilGabriel Tedesco Wedy.341.347Art. 1°Artigo de revista
2017 Ribeiro, Luiz Gustavo GonçalvesA necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambientalLuiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Ricardo Ferreira Barouch.341.347Art. 5° inciso VArtigo de revista
2017 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939A paisagem como direito individual e difusoPaulo Affonso Leme Machado.341.3471Artigo de revista
2017 Sundfeld, Carlos Ari, 1960A prescrição das ações de ressarcimento ao Estado e o art. 37, §5º da ConstituiçãoCarlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Souza.341.336Artigo de revista
2017 Barioni, RodrigoA produção antecipada de provas sem o requisito da urgência em matéria ambiental: repensando a estratégia dos litígios ambientaisRodrigo Barioni.341.347Art. 5°Artigo de revista
2017 Prado, Viviane MullerArbitragem coletiva e companhias abertasViviane Muller Prado, Antonio Deccache.341.4618Art. 18Artigo de revista
2017 Prado, Viviane MullerArbitragem coletiva e companhias abertasViviane Muller Prado, Antonio Deccache.341.4618Art. 3°Artigo de revista
2017 Prado, Viviane MullerArbitragem coletiva e companhias abertasViviane Muller Prado, Antonio Deccache.341.4618Art. 5° inciso VArtigo de revista
2017 Zapater, Tiago CardosoÁreas contaminadas e reparação integral: diferença entre obrigação propter rem e responsabilidade por dano ambientalTiago C. Vaitekunas Zapater.341.347Art. 3°Artigo de revista
2017 Panicacci, Fausto LucianoCompromisso de ajustamento de conduta: teoria, prática, vantagens da solução negociada e meio ambienteFausto Luciano Panicacci.341.4622Livro
2017 Silveira, José Néri da, 1932Conselho Nacional do Ministério Público e ministério público junto aos tribunais de contasJosé Néri da Silveira.341.413Artigo de revista
2017, 2014, ..., 2009, 2006 Nery Junior, NelsonConstituição federal comentada e legislação constitucionalNelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --341.2 341.2481 Livro
2017, 2016 Yarshell, Flávio LuizDistribuição do ônus da prova no processo de improbidade administrativa e o CPC 2015Flávio Luiz Yarshell.341.336 Art. 19Artigo de revista
2017 Silveira, Andre Bueno dadoutrina Chevron no Brasil: uma alternativa à insegurança jurídicaAndre Bueno da Silveira.341.272Artigo de revista
2017 Rodrigues, Marcelo AbelhaFundamentos da tutela coletivaMarcelo Abelha Rodrigues.341.418Art. 2°Livro
2017 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraLeis extravagantes do novo CPC: anotadas e aplicadas na práticaUlisses Vieira Moreira Peixoto.341.46Livro
2017 Cruz, Álvaro Ricardo de SouzaMinistério Público e o mito do "Peter Pan"Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Gustavo Hermont Corrêa.341.413Artigo de revista
2017 Nery, Ana Luiza de AndradeNotas sobre a arbitragem coletiva no BrasilAna Luiza Nery.341.4618Art. 5°Artigo de revista
2017 Mirra, Álvaro Luiz ValeryO ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental: a questão do custeio das períciasÁlvaro Luiz Valery Mirra.341.4182Art. 13Artigo de revista
2017 Mirra, Álvaro Luiz ValeryO ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental: a questão do custeio das períciasÁlvaro Luiz Valery Mirra.341.4182Art. 18Artigo de revista
2017 Taveira, Christiano de OliveiraO outro lado da história - ação civil pública por ato de improbidade administrativa: breves reflexões e análise de casos práticosChristiano de Oliveira Taveira, Andreza Fernandes Valinote.341.336Art. 2°Artigo de revista
2017 Bragança, FernandaO princípio dispositivo e a sua repercussão no uso da mediação pela administração pública brasileira e portuguesaFernanda Bragança.341.31Art. 5° § 6°Artigo de revista
2017 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950O processo coletivo e os precedentesHugo Nigro Mazzilli.341.205Artigo de revista
2017 Moreira, ElianeO reconhecimento dos direitos intelectuais coletivos e a proteção dos conhecimentos tradicionaisEliane Moreira.341.27Art. 1°Artigo de revista
2017 Milaré, Édis, 1942Reencontrando Derrida: a imprescindível desconstrução da equiparação entre obrigações propter rem ambientais e obrigações reparatórias ou indenizatórias decorrentes da imputação da responsabilidade civil ambientalÉdis Milaré, Roberta Jardim de Morais, Maria Camila Cozzi Pires de Oliveira Dias.341.347Art. 1°Artigo de revista
2017 Verbicaro, DennisResgatando a importância da transação coletiva de consumo no BrasilDennis Verbicaro.342.5Artigo de revista
2017 Nery, Ana Luiza de AndradeTeoria geral do ajustamento de condutaAna Luiza Nery ; apresentação Patricia Miranda Pizzol ; prefácio Édis Milaré ; posfácio Geisa de Assis Rodrigues.341.4622Livro
2017 Cunda, Daniela Zago Gonçalves daTermos de ajustamento de gestão: perspectivas para um controle externo consensualDaniela Zago Gonçalves da Cunda, Fernando Simões dos Reis.341.31Art. 5° § 6°Artigo de revista
2017 Rodrigues, Marcelo AbelhaTutela jurídica do meio ambiente, Lei de ação civil pública e novo Código de processo civilMarcelo Abelha Rodrigues.341.4182Art. 11Artigo de revista
2017 Mirra, Álvaro Luiz ValeryTutelas jurisdicionais de prevenção e de precaução no processo coletivo ambientalÁlvaro Luiz Valery Mirra.341.3473Art. 16Artigo de revista
2016 Cordeiro, Carlos JoséAção civil pública sobre área de reserva legal: .(des)necessidade do seu registro na matrícula do imóvelCarlos José Cordeiro.341.4182Artigo de revista
2016 Didier Junior, Fredie, 1974Ações coletivas e o incidente de julgamento de casos repetitivos: espécies de processo coletivo no direito brasileiro : aproximações e distinçõesFredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr.341.4182Art. 5°Artigo de revista
2016 Didier Junior, Fredie, 1974Ações coletivas e o incidente de julgamento de casos repetitivos: espécies de processo coletivo no direito brasileiro : aproximações e distinçõesFredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr.341.4182Art. 1°Artigo de revista
2016 Pizzol, Patrícia MirandaA competência para as ações coletivasPatrícia Miranda Pizzol.342.68Art. 5°Artigo de revista
2016 Pizzol, Patrícia MirandaA competência para as ações coletivasPatrícia Miranda Pizzol.342.68Art. 2°Artigo de revista
2016 Pizzol, Patrícia MirandaA competência para as ações coletivasPatrícia Miranda Pizzol.342.68Art. 16Artigo de revista
2016 Pizzol, Patrícia MirandaA competência para as ações coletivasPatrícia Miranda Pizzol.342.68Art. 21Artigo de revista
2016 Pizzol, Patrícia MirandaA competência para as ações coletivasPatrícia Miranda Pizzol.342.68Art. 90Artigo de revista
2016 Pizzol, Patrícia MirandaA competência para as ações coletivasPatrícia Miranda Pizzol.342.68Art. 93 inciso IArtigo de revista
2016, 2015 Salata, Luiz Silvio MoreiraA inaplicabilidade da Lei nº 7347/85 (Lei de ação civil pública) nas representações eleitoraisLuiz Silvio Moreira Salata.341.28 Art. 5°Artigo de revista
2016, 2015 Salata, Luiz Silvio MoreiraA inaplicabilidade da Lei nº 7347/85 (Lei de ação civil pública) nas representações eleitoraisLuiz Silvio Moreira Salata.341.28 Art. 6°Artigo de revista
2016 Porto, Lorena VasconcelosA mediação nos conflitos coletivos e os termos de ajuste de condutaLorena Vasconcelos Porto.341.4622Art. 5° § 6°Artigo de revista
2016 Saibro, HenriqueA responsabilidade objetiva civil na Lei anticorrupção: análise sobre as sanções de perdimento de bens, direitos ou valores e as de suspensão ou interdição das atividades empresariaisHenrique Saibro, Guilherme Weber.341.55Art. 8° § 1°Artigo de revista
2016 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956As ações coletivas e as definições de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no direito do consumidorLuiz Antônio Rizzatto Nunes.341.272Art. 5° § 1°Artigo de revista
2016, 2015 Vinci Júnior, Wilson JoséAs empresas estatais e o compromisso de ajustamento de condutaWilson José Vinci Júnior.341.4622 Art. 5° § 6°Artigo de revista
2016 Sica, Heitor Vitor MendonçaBrevíssimas reflexões sobre a evolução do tratamento da litigiosidade repetitiva no ordenamento brasileiro, do CPC-1973 ao CPC-2015Heitor Vitor Mendonça Sica.341.4182Artigo de revista
2016, 2015 Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho BarbozaConsiderações acerca do dano moral ambientalRodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi.341.347 Artigo de revista
2016 Salama, Bruno MeyerhofEnsaio sobre a coação instrumental dos controladores e a ação burocrática defensivaBruno Meyerhof Salama, Juliana Bonacorsi de Palma.341.311Artigo de revista
2016 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953E se eu não sou candidato, posso?Ivan Barbosa Rigolin.341.28492 Artigo de revista
2016, 2008 Malcher, Wilson de SouzaIntervenção de terceiros nas ações coletivas: sob a ótica jurídico-processual luso-brasileiraWilson de Souza Malcher.341.46213 Livro
2016 Gomes, Magno FedericiJurisdição civil coletiva sustentável, transmudação interpolar e responsabilidade civil do EstadoMagno Federici Gomes, Lorena Machado Rogedo Bastianetto.341.4622Art. 18Artigo de revista
2016 Leal, Augusto Antônio FontaniveJurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientaisAugusto Antônio Fontanive Leal, Grayce Kelly Bioen, Carlos Alberto Lunelli.341.347Artigo de revista
2016, 2015, ..., 1999, 1991 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Manual de direitos do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno.342.5 341.37 342.51 Livro
2016 Piva, Rui CarvalhoObjetos da ação civil pública na legislação brasileiraRui Carvalho Piva, Flávio Luís de Oliveira.341.4182Art. 5°Artigo de revista
2016 Piva, Rui CarvalhoObjetos da ação civil pública na legislação brasileiraRui Carvalho Piva, Flávio Luís de Oliveira.341.4182Art. 13Artigo de revista
2016 Piva, Rui CarvalhoObjetos da ação civil pública na legislação brasileiraRui Carvalho Piva, Flávio Luís de Oliveira.341.4182Art. 11Artigo de revista
2016 Piva, Rui CarvalhoObjetos da ação civil pública na legislação brasileiraRui Carvalho Piva, Flávio Luís de Oliveira.341.4182Art. 3°Artigo de revista
2016 Cavalcanti, Marcos de AraújoO fim da substituição processual nas ações coletivas ajuizadas por associações para a tutela de direitos individuais homogêneos: uma crítica ao posicionamento firmado pelo Plenário do STF no julgamento do RE 573.232-SCMarcos de Araújo Cavalcanti.341.46214Art. 5°Artigo de revista
2016 Lima, Thadeu Augimeri de GoesO novo processo coletivo para o controle jurisdicional de políticas públicas: breves apontamentos sobre o projeto de lei 8.058-2014Thadeu Augimeri de Goes Lima.341.4182Art. 5°Artigo de revista
2016 Barros Neto, Pedro Martins deProblemas no ressarcimento do investidor prejudicado no direito brasileiroPedro Martins de Barros Neto.342.23Art. 13Artigo de revista
2016 Santos, Murilo Antonio dosProblemática advinda da necessidade do emprego da teoria do valor do desestímulo no ordenamento jurídico pátrioMurilo Antonio dos Santos, Ana Cristina Baruffi.342.153Artigo de revista
2016 Ferreira, Diogo RibeiroReceitas provenientes da compensação pela exploração de recursos mineraisDiogo Ribeiro Ferreira.341.381Art. 5° § 6°Artigo de revista
2016 Neves, Daniel Amorim AssumpçãoReflexos do novo CPC na ação de improbidade administrativaDaniel Amorim Assumpção Neves.341.336Art. 2°Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaTutela jurisdicional metaindividual e direitos heterogêneosGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.4182Art. 21Artigo de revista
2015 Rostelato, Telma AparecidaA ação civil pública como instrumento de salvaguarda ao exercício da cidadania das pessoas com deficiênciaTelma Aparecida Rostelato.341.4622Artigo de revista
2015, 2000 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931A ação civil pública e a língua portuguesaJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.272 Art. 1°Artigo de revista
2015, 2000 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931A ação civil pública e a língua portuguesaJosé Carlos Barbosa Moreira. --341.272 Art. 4°Artigo de revista
2015 Tamer, Maurício AntonioA ação civil pública e o estudo de alguns temas relevantesMaurício Antonio Tamer.341.4622Artigo de revista
2015 Alves Rojas, Larissa CristinaA atuação do Ministério Público em face do funcionamento das casas noturnas em ManausLarissa Cristina Alves Rojas.341.413Artigo de revista
2015 Tupinambá, CarolinaA atuação judicial das associações de empregados e suas nuances: limites, requisitos, possibilidades, benefícios e alcance da demanda coletivaCarolina Tupinambá, Marina Ferradeira.342.1471Art. 16Artigo de revista
2015 Tupinambá, CarolinaA atuação judicial das associações de empregados e suas nuances: limites, requisitos, possibilidades, benefícios e alcance da demanda coletivaCarolina Tupinambá, Marina Ferradeira.342.1471Art. 21Artigo de revista
2015 Tupinambá, CarolinaA atuação judicial das associações de empregados e suas nuances: limites, requisitos, possibilidades, benefícios e alcance da demanda coletivaCarolina Tupinambá, Marina Ferradeira.342.1471Art. 15Artigo de revista
2015, 1996 Tapety, Adriana Maria de FreitasAção civil pública para a tutela de interesses difusos na justiça do trabalhoAdriana Maria de Freitas Tapety.341.4622 Artigo de revista
2015 Rubinelli, FernandoAção judicial de improbidade administrativa: a complementação entre o direito administrativo e o direito processual civilFernando Rubinelli.341.4Artigo de revista
2015 Araújo, Paulo Henrique Figueredo deA colmatação de lacunas legislativas na ação de improbidade administrativa: diálogo entre o civil e o penalPaulo Henrique Figueredo de Araújo.341.336Artigo de revista
2015 Azevedo, Karolina Gama CarnaúbaA decisão jurídica na ação civil pública: a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorialKarolina Gama Carnaúba Azevedo.341.4182Art. 5°Artigo de revista
2015 Azevedo, Karolina Gama CarnaúbaA decisão jurídica na ação civil pública: a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorialKarolina Gama Carnaúba Azevedo.341.4182Art. 16Artigo de revista
2015 Azevedo, Karolina Gama CarnaúbaA decisão jurídica na ação civil pública: a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorialKarolina Gama Carnaúba Azevedo.341.4182Art. 21Artigo de revista
2015 Azevedo, Karolina Gama CarnaúbaA decisão jurídica na ação civil pública: a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorialKarolina Gama Carnaúba Azevedo.341.4182Art. 129Artigo de revista
2015 Guerra, Isabella FrancoA defesa judicial do meio ambiente no BrasilIsabella Franco Guerra.341.347Artigo de revista
2015 Salata, Luiz Silvio MoreiraA inaplicabilidade da Lei nº 7347/85 (Lei de ação civil pública) nas representações eleitoraisLuiz Silvio Moreira Salata. --341.28Art. 5°Artigo de revista
2015 Salata, Luiz Silvio MoreiraA inaplicabilidade da Lei nº 7347/85 (Lei de ação civil pública) nas representações eleitoraisLuiz Silvio Moreira Salata. --341.28Art. 6°Artigo de revista
2015 Barra, Leandro MoreiraA inversão do ônus da prova na perícia ambientalLeandro Moreira Barra.341.4Artigo de revista
2015 Mendonça, Ricardo Magalhães deA litigância de interesse público numa perspectiva comparada: possibilidades no ordenamento brasileiroRicardo Magalhães de Mendonça.341.272Art. 17Artigo de revista
2015 Mendonça, Ricardo Magalhães deA litigância de interesse público numa perspectiva comparada: possibilidades no ordenamento brasileiroRicardo Magalhães de Mendonça.341.272Art. 18Artigo de revista
2015 Souza, Maria Cláudia da Silva AntunesAnálise das decisões do Supremo Tribunal Federal e a competência legislativa em matéria ambiental no BrasilMaria Cláudia da Silva Antunes, Marcelo Buzaglo Dantas.341.2Artigo de revista
2015 Menezes, Igor Silva deAnálise descritiva da questão ambiental envolvendo alegada importação de lixo tóxico (POPS) do município de Cubatão/SP para o município de Belford Roxo/RJ: um estudo de casoIgor Silva de Menezes.341.347Artigo de revista
2015, 1998 Carvalho Filho, José dos SantosA nova limitação do efeito erga omnes na ação civil públicaJosé dos Santos Carvalho Filho.341.4622 Artigo de revista
2015 Almeida, Luiz Cláudio Moura deApontamentos sobre a competência concorrente nas ações coletivasLuiz Cláudio Moura de Almeida.341.4182Art. 2°Artigo de revista
2015 Almeida, Luiz Cláudio Moura deApontamentos sobre a competência concorrente nas ações coletivasLuiz Cláudio Moura de Almeida.341.4182Art. 16Artigo de revista
2015 Almeida, Luiz Cláudio Moura deApontamentos sobre a competência concorrente nas ações coletivasLuiz Cláudio Moura de Almeida.341.4182Art. 19Artigo de revista
2015 Rossi, Júlio CésarApontamentos sobre o inquérito civil na ação civil públicaJúlio César Rossi.341.4181Art. 8°Artigo de revista
2015 Gama, João Felipe Calmon Nogueira daA produção antecipada de provas sem urgência no Código de processo civil de 2015: um exame sobre antecedentes, utilidade, procedimento e aplicação ao microssistema de tutela coletivaJoão Felipe Calmon Nogueira da Gama.341.464Art. 8° § 1°Artigo de revista
2015 Gama, João Felipe Calmon Nogueira daA produção antecipada de provas sem urgência no Código de processo civil de 2015: um exame sobre antecedentes, utilidade, procedimento e aplicação ao microssistema de tutela coletivaJoão Felipe Calmon Nogueira da Gama.341.464Art. 8° § 2°Artigo de revista
2015 Justen Filho, Marçal, 1955A proposta de criação da ação civil pública para declaração de validade de ato administrativo concretoMarçal Justen Filho.341.4182Art. 3°Artigo de revista
2015 Abel, NatháliaA reparação do dano ambiental individualNathália Abel.341.347Artigo de revista
2015 Leal, Larissa Maria de MoraesA reparação integral por meio de ação civil pública dos danos difusos causados por reiterada prestação errônea de informações nas relações de consumoLarissa Maria de Moraes Leal.341.4182Art. 21Artigo de revista
2015 Ferraz, Sérgio, 1936A responsabilização na Lei AnticorrupçãoSérgio Ferraz.341.559Artigo de revista
2015 Silva, Aurélia Carla Queiroga daAspectos polêmicos da concretização do direito à saúde em face das ações judiciais para fornecimento de medicamentos no BrasilAurélia Carla Queiroga da Silva, Gabriela Galiza e Silva.341.27Art. 5°Artigo de revista
2015 Santos, Alexandre Silva dosA tutela inibitória ambiental como instrumento para a prevenção da poluição sonora urbanaAlexandre Silva dos Santos.341.347Artigo de revista
2015 Nunes, Bruno José SilvaCoisa julgada nas ações coletivasBruno José Silva Nunes.341.4653Art. 16Livro
2015 Rossi, Júlio CésarCompromisso de ajustamento de conduta: alguns aspectos materiais e processuaisJúlio César Rossi.341.46Art. 16Artigo de revista
2015 Rossi, Júlio CésarCompromisso de ajustamento de conduta: alguns aspectos materiais e processuaisJúlio César Rossi.341.46Art. 5° § 6°Artigo de revista
2015, 2012, ..., 2008, 2004 Akaoui, Fernando Reverendo VidalCompromisso de ajustamento de conduta ambientalFernando Reverendo Vidal Akaoui.341.3475 Livro
2015, 1998 Souza, Luciano Oliveira Mattos deDa impossibilidade de delegação das atividades de trânsito a particularesLuciano Oliveira Mattos de Souza.341.376 Artigo de revista
2015 Fensterseifer, TiagoDefensoria pública, direitos fundamentais e ação civil pública: a tutela coletiva dos direitos fundamentais (liberais, sociais e ecológicos) dos indivíduos e grupos sociais necessitadosTiago Fensterseifer ; prefácio: Ingo Wolfgang Sarlet ; apresentação: Luiz Guilherme Marinoni.341.413Livro
2015 Pereira, CesarEntidades representativas (art. 5º, XXI, da CF) e arbitragem coletiva no BrasilCesar Pereira, Luísa Quintão.341.4618Art. 13Artigo de revista
2015 Pereira, CesarEntidades representativas (art. 5º, XXI, da CF) e arbitragem coletiva no BrasilCesar Pereira, Luísa Quintão.341.4618Art. 3°Artigo de revista
2015 Cappello, Thamires PandolfiFundamentos constitucionais e princípios norteadores do processo coletivoThamires Pandolfi Cappello.341.4182Artigo de revista
2015 Jucatelli, João PauloInstituições públicas e suas prerrogativas legalmente estabelecidas: o direito difuso do cidadão às garantias e prerrogativas contra atos investigatórios do Poder PúblicoJoão Paulo Jucatelli, Zaiden Geraige Neto.341.4331Art. 9°Artigo de revista
2015 Jucatelli, João PauloInstituições públicas e suas prerrogativas legalmente estabelecidas: o direito difuso do cidadão às garantias e prerrogativas contra atos investigatórios do Poder PúblicoJoão Paulo Jucatelli, Zaiden Geraige Neto.341.4331Art. 8°Artigo de revista
2015 Garcia, EmersonInstrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil públicaEmerson Garcia.341.4622Art. 5°Artigo de revista
2015 Garcia, EmersonInstrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil públicaEmerson Garcia.341.4622Art. 21Artigo de revista
2015 Garcia, EmersonInstrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil públicaEmerson Garcia.341.4622Art. 1°Artigo de revista
2015 Peregrino, GlaucoInstrumentos extraprocessuais de atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio culturalGlauco Peregrino.341.4622Artigo de revista
2015 Lima, João Emmanuel CordeiroIntervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPCJoão Emmanuel Cordeiro Lima.341.347Artigo de revista
2015, 2008, ..., 2001, 2000 Peters, Edson LuizManual de direito ambiental: doutrina, legislação atualizada, vocabulário ambientalEdson Luiz Peters, Paulo de Tarso de Lara Pires.341.347 Livro
2015 Garcia, Mariana NóbregaMedidas de urgência em sede de ação civil pública para tutela do meio ambienteMariana Nóbrega Garcia.341.347Artigo de revista
2015 Leonel, Ricardo de BarrosMinistério Público e despesas processuais no novo Código de processo civilRicardo de Barros Leonel.341.46216Art. 17Artigo de revista
2015 Leonel, Ricardo de BarrosMinistério Público e despesas processuais no novo Código de processo civilRicardo de Barros Leonel.341.46216Art. 18Artigo de revista
2015, 2013, 2011 Didier Junior, Fredie, 1974Ministério Público Federal e competência da Justiça FederalFredie Didier Jr.341.413 Art. 5° § 5°Artigo de revista
2015 Bozza, Raissa Marjorie NeryNatureza jurídica e legitimidade em ação de improbidade administrativaRaissa Marjorie Nery Bozza.341.336Artigo de revista
2015 Talamini, EduardoNotas sobre o incidente de conversão em ação coletivaEduardo Talamini.341.4182Art. 2°Artigo de revista
2015 Talamini, EduardoNotas sobre o incidente de conversão em ação coletivaEduardo Talamini.341.4182Art. 16Artigo de revista
2015, 2012 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Notas sobre o objeto da ação civil públicaHugo Nigro Mazzilli.341.4622 Artigo de revista
2015 Lobo Filho, Fernando RissoliO compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de consenso em matéria de improbidade administrativaFernando Rissoli Lobo Filho, Gustavo de Carvalho Guadanhin.341.336Artigo de revista
2015, 2008, 2000, 1999 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950O Inquérito Civil: investigações do Ministério Público, compromissos de ajustamento e audiências públicasHugo Nigro Mazzilli.341.4622 341.4181 Livro
2015 Cavaco, Bruno de Sá BarcelosO inquérito civil como instrumento efetivo e resolutivo na tutela dos interesses transindividuais: desjudicialização, contraditório e participaçãoBruno de Sá Barcelos Cavaco.341.4181Art. 5°Artigo de revista
2015 Cavaco, Bruno de Sá BarcelosO inquérito civil como instrumento efetivo e resolutivo na tutela dos interesses transindividuais: desjudicialização, contraditório e participaçãoBruno de Sá Barcelos Cavaco.341.4181Art. 21Artigo de revista
2015 Andrade, LandolfoO ônus da prova na ação civil pública: regime atual e influências do novo CPCLandolfo Andrade.341.4182Livro
2015 Melo, Luiz Carlos Figueira deTermo de ajustamento de conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiroLuiz Carlos Figueira de Melo, Alexandre Ribeiro de Melo.341.3477Artigo de revista
2015 Vitorelli, EdilsonTipologia dos litígios transindividuaisEdilson Vitorelli.341.272 Artigo de revista
2015 Sant'Ana, Ana Maria deTombamento: Instituto Jurídico de Preservação do Patrimônio CulturalAna Maria de Sant'ana.341.349Artigo de revista
2014 Borges, Antonino MouraAção civil pública: a defesa nas ações ambientaisAntonino Moura Borges.341.347Livro
2014 Moreira, Alinie da MattaA conveniência e oportunidade aplicada aos compromissos assumidos pela administração pública em termo de ajustamento de condutaAlinie da Matta Moreira.341.4622Artigo de revista
2014 Cavalcanti, Marcos de AraújoA evolução da tutela jurisdicional coletiva no BrasilMarcos de Araújo Cavalcanti.341.418Artigo de revista
2014 Mattos, Diogo Castor deA inconstitucionalidade do instituto da suspensão de sentença por decisão monocrática do Presidente do Tribunal: o estudo do caso do pedágio entre Jacarezinho-PR e Ourinhos-SPDiogo Castor de Mattos, Eduardo Cambi.341.4Artigo de revista
2014 Gastaldi, SuzanaA inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 1º da Lei 7.347/1985Suzana Gastaldi.341.4622Art. 1°Artigo de revista
2014 Siqueira, Flávio Augusto Maretti SgrilliA Lei 12.850/13 e a criminalidade organizadaFlávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.341.55712Art. 10Artigo de revista
2014 Pereira, Juliana HörlleApontamentos sobre a competência nas ações coletivasJuliana Hörlle Pereira, Gilberto Stürmer.341.4622Art. 5°Artigo de revista
2014 Pereira, Juliana HörlleApontamentos sobre a competência nas ações coletivasJuliana Hörlle Pereira, Gilberto Stürmer.341.4622Art. 2°Artigo de revista
2014 Pereira, Juliana HörlleApontamentos sobre a competência nas ações coletivasJuliana Hörlle Pereira, Gilberto Stürmer.341.4622Art. 15Artigo de revista
2014, 2013 Arenhart, Sérgio CruzA tutela coletiva de interesses individuais: para além da proteção dos interesses individuais homogêneosSérgio Cruz Arenhart ; prefácio: Remo Caponi.341.418 Livro
2014 Tesser, André Luiz BaümlA vinculação das pretensões individuais à sentença de ação coletiva e o falso dilema entre os critérios de opt in e opt outAndré Luiz Baüml Tesser.341.4622Art. 5°Artigo de revista
2014 Neves, Fernando Crespo QueirozCondenação em honorários em ações coletivasFernando Crespo Queiroz Neves.341.4622Art. 17Artigo de revista
2014 Neves, Fernando Crespo QueirozCondenação em honorários em ações coletivasFernando Crespo Queiroz Neves.341.4622Art. 18Artigo de revista
2014 Neves, Fernando Crespo QueirozCondenação em honorários em ações coletivasFernando Crespo Queiroz Neves.341.4622Art. 19Artigo de revista
2014 Lages, Cíntia GarabiniDefensoria Pública e ação civil pública: uma discussão sobre legitimidade e democraciaCíntia Garabini Lages, Lucélia de Sena Alves.341.46218Artigo de revista
2014 Lépore, Paulo EduardoDireitos fundamentais e processo coletivo: a tutela jurisdicional coletiva como instrumento de efetivação de políticas públicasPaulo EduardO Lépor.341.272Artigo de revista
2014 Buriol, FabianoDo processo autônomo de liquidação de sentença coletiva genérica versando sobre interesses individuais homogêneosFabiano Buriol.341.4652Art. 21Artigo de revista
2014 Buriol, FabianoExecução coletiva de direitos individuais homogêneos com destinação ao FDD (art. 100 do CDC): a ausência de um "nexo de recomposição" e o consequente desvirtuamento do instituto da indenizaçãoFabiano Buriol.341.4622Art. 13Artigo de revista
2014 Cambi, Eduardo, 1974Foro por prerrogativa de função nas ações civis públicas por improbidade administrativaEduardo Cambi, Morena Gabriela C.S.P. Batista.341.336Art. 13Artigo de revista
2014 Cambi, Eduardo, 1974Foro por prerrogativa de função nas ações civis públicas por improbidade administrativaEduardo Cambi, Morena Gabriela C.S.P. Batista.341.336Art. 21Artigo de revista
2014 Cambi, Eduardo, 1974Foro por prerrogativa de função nas ações civis públicas por improbidade administrativaEduardo Cambi, Morena Gabriela C.S.P. Batista.341.336Art. 3°Artigo de revista
2014 Apolinário Junior, ArnoLegitimidade das associações civis para propositura de ação civil pública no direito brasileiro: uma leitura multidisciplinarArno Apolinário Junior, Ricardo da Silva Gama.341.4Artigo de revista
2014 Petrelluzzi, Marco VinicioLei anticorrupção: origens, comentários e análise da legislação correlataMarco Vinicio Petrelluzzi, Rubens Naman Rizek Junior.341.55172Livro
2014 Moraes, Ricardo Quartim deLitispendência entre ações civis públicas à luz do artigo 16 da Lei nº 7.347/1985Ricardo Quartim de Moraes.341.4622Art. 2°Artigo de revista
2014 Moraes, Ricardo Quartim deLitispendência entre ações civis públicas à luz do artigo 16 da Lei nº 7.347/1985Ricardo Quartim de Moraes.341.4622Art. 16Artigo de revista
2014 Davi, Kaline FerreiraMagistratura de influência: uma alternativa ao contencioso administrativo tradicionalKaline Ferreira Davi.341.3 Art. 5°Artigo de revista
2014 Braga, Dimis da CostaMicrossistema processual e efetividade na reparação por danos individuais de natureza ambiental no Estado do Amazonas: juizados especiais federaisDimis da Costa Braga.341.347Artigo de revista
2014 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Notas sobre a competência nas ações civis públicasAthos Gusmão Carneiro.341.4622Art. 16Artigo de revista
2014 Melo, Raimundo Simão deO papel do Estado e da sociedade na tutela do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhadorRaimundo Simão de Melo.342.6 Artigo de revista
2014 Romera, Raphael JoséO princípio da eficiência em tributação ambientalRaphael José Romera.341.347Artigo de revista
2014 Freire, Celso de LimaO ressarcimento de valores arrecadados a maior em decorrência de tarifas majoradas indevidamente em concessões públicas: execução de direitos individuais homogêneos reconhecidos pelos tribunais de contasCelso de Lima Freire.341.353Artigo de revista
2014 Nassar, MarcosOs efeitos da sentença coletiva e a restrição do art. 16 da Lei da ação civil pública. Mudança de jurisprudência no STJ?Marcos Nassar.341.4651Art. 16Artigo de revista
2014 Marques, Leonardo AlbuquerqueOs interesses difusos revisitadosLeonardo Albuquerque Marques.341.274Artigo de revista
2014 Zenkner, MarceloPetição inicial: ação civil pública para remoção do aplicativo secret das lojas virtuaisMarcelo Zenkner.341.4182Art. 5°Artigo de revista
2014 Zenkner, MarceloPetição inicial: ação civil pública para remoção do aplicativo secret das lojas virtuaisMarcelo Zenkner.341.4182Art. 2°Artigo de revista
2014 Zenkner, MarceloPetição inicial: ação civil pública para remoção do aplicativo secret das lojas virtuaisMarcelo Zenkner.341.4182Art. 13Artigo de revista
2014 Zenkner, MarceloPetição inicial: ação civil pública para remoção do aplicativo secret das lojas virtuaisMarcelo Zenkner.341.4182Art. 21Artigo de revista
2014 Zenkner, MarceloPetição inicial: ação civil pública para remoção do aplicativo secret das lojas virtuaisMarcelo Zenkner.341.4182Art. 11Artigo de revista
2014 Zenkner, MarceloPetição inicial: ação civil pública para remoção do aplicativo secret das lojas virtuaisMarcelo Zenkner.341.4182Art. 3°Artigo de revista
2014 Baleeiro Neto, DiógenesRegime da competência territorial na ação civil pública ambientalDiógenes Baleeiro Neto.341.4622Art. 2°Artigo de revista
2014 Sena, Gabriela de CamposSubstituição processual no paradigma do Estado democrático de Direito: um estudo sobre a legitimação extraordinária do sindicato e o sistema de acesso coletivo à justiçaGabriela de Campos Sena.341.46214Artigo de revista
2014 Rolim, Francisco Petrônio de OliveiraSustentabilidade à luz da Constituição de 1988: uma análise contemporâneaFrancisco Petrônio de Oliveira Rolim, Augusto César Maurício de Oliveira Jatobá, Hertha Urquiza Baracho.341.347Artigo de revista
2014 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos. Legitimação processual das associações no direito brasileiroHumberto Theodoro Júnior, Juliana Cordeiro de Faria.341.4182Art. 16Artigo de revista
2014 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos. Legitimação processual das associações no direito brasileiroHumberto Theodoro Júnior, Juliana Cordeiro de Faria.341.4182Art. 129 inciso IIArtigo de revista
2013 Nassif, ElianeA ação civil pública e o MPTpor Eliane Nassif.342.68Artigo de revista
2013 Camargo, Bárbara Galvão Simões deA ação coletiva face ao microdanoBárbara Galvão Simões de Camargo, Yvete Flávio da Costa.341.4622Art. 18Artigo de revista
2013 Camargo, Bárbara Galvão Simões deA ação coletiva face ao microdanoBárbara Galvão Simões de Camargo, Yvete Flávio da Costa.341.4622Art. 3°Artigo de revista
2013 Lazarino, Ana Flávia LimaA aplicação da tutela inibitória coletiva nas contratações temporárias irregulares da administração públicaAna Flávia Lima Lazarino, Jean Carlos Barcelos Martins, Thiago Silva Santos.341.4Art. 11Artigo de revista
2013 Queiroz, Victor Calegare LarguraA atuação do Ministério Público na implementação de políticas na área ambientalVictor Calegare Largura Queiroz.341.347Art. 3°Artigo de revista
2013 Mafra, FranciscoAção civil pública (Lei nº 7.347, de 24.07.1985): avanços necessáriosFrancisco Mafra.341.4622Artigo de revista
2013 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Ação civil pública ajuizada por promotor estadual, com impugnação à formação de cartel por empresas cimenteiras: Ministério Público Federal como "promotor natural" : foro competente, nos casos de danos de âmbito nacionalAthos Gusmão Carneiro.341.4622Art. 16Artigo de revista
2013, 2012, 2005, 2002 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lideAda Pellegrini Grinover.341.4622 Artigo de revista
2013 Santos, Luciano Alves Rodrigues dosAção coletiva passiva: a class action brasileiraLuciano Alves Rodrigues dos Santos.341.2Art. 5°Artigo de revista
2013 Melo, André Luís Alves deAção por improbidade não é ação civil públicaAndré Luís Alves de Melo.341.4622Artigo de revista
2013 Aquino, Andrei Fernandes deA declaração de inconstitucionalidade na ação civil públicaAndrei Fernandes de Aquino.341.4622Artigo de revista
2013 Albuquerque, Ana Rita VieiraA defensoria pública e o acesso à justiça: a ação civil pública e a representatividade adequada para os interesses difusosAna Rita V. Albuquerque.341.46218Artigo de revista
2013 Ferreira, Marcus Vinícius VitaA eficácia territorial da sentença proferida em ação civil públicaMarcus Vinícius Vita Ferreira, Rodrigo Garcia da Fonseca, Maria Augusta da Matta Rivitti.341.4622Art. 16Artigo de revista
2013 Carvalho, Rogério Tobias deA execução coletiva de direitos individuais homogêneosRogério Tobias de Carvalho.341.4652 Artigo de revista
2013 Kirchner, FelipeA legitimação da defensoria pública no microssistema da tutela dos direitos coletivosFelipe Kirchner.341.46218Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2013 Mendes, Aluisio Gonçalves de CastroA legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivasAluisio Gonçalves de Castro Mendes, Larissa Clare Pochmann da Silva.341.46Art. 5°Artigo de revista
2013 Mendes, Aluisio Gonçalves de CastroA legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivasAluisio Gonçalves de Castro Mendes, Larissa Clare Pochmann da Silva.341.46Art. 21Artigo de revista
2013 Moraes, Aldenise Paula de FreitasA legitimidade dos sindicatos e das associações na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadoresAldenise Paula de Freitas Moraes.342.6Art. 5° inciso VArtigo de revista
2013 Gonçalves, Daniel GuimarãesAnálise do comportamento da coisa julgada diante da tutela de interesses individuais e transindividuaisDaniel Guimarães Gonçalves.341.4Artigo de revista
2013, 2008, 2005 Cavalleiro, Vinicius LealA possibilidade de o Ministério Público estadual propor ações civis públicas ambientais perante a justiça federalVinicius Leal Cavalleiro. --341.347 Artigo de revista
2013 Antunes, Nathália MacedoAs aporias da decisão do Supremo Tribunal Federal na reclamação nº 2.138/DF no que se refere aos agentes políticos acusados de atos de improbidadeNathália Macedo Antunes, Ricardo Ferreira Sacco.341.3Artigo de revista
2013 Carvalho, Sandro Carvalho Lobato deBreves anotações sobre o inquérito civilSandro Carvalho Lobato de Carvalho.341.362Art. 8°Artigo de revista
2013 Rossi, Fernando HenriqueCoisa julgada na ação coletiva e a administração dos valores provenientes da execução coletiva de danos individuais homogêneosFernando Henrique Rossi.341.4Artigo de revista
2013 Cappellari, Álisson dos SantosControle penal das movimentações financeiras: dever de informar versus direito à privacidadeÁlisson dos Santos Cappellari.341.2738Art. 10Livro
2013, 2012 Costa, Marcelo Freire SampaioDano moral coletivo trabalhista contra ente de direito público: cabimento e estudo jurisprudencialMarcelo Freire Sampaio Costa.342.6 Art. 13Artigo de revista
2013 Rodrigues, Carolina Costa ValDa responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniáriaCarolina Costa Val Rodrigues.341.347Artigo de revista
2013, 2011 Amaral, Guilherme RizzoEfetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas"Guilherme Rizzo Amaral.341.46 Art. 16Artigo de revista
2013, 2010 Oliveira, Bruno Silveira deFlexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivosBruno Silveira de Oliveira.341.4622 Art. 5°Artigo de revista
2013, 2010 Oliveira, Bruno Silveira deFlexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivosBruno Silveira de Oliveira.341.4622 Art. 7°Artigo de revista
2013, 2010 Oliveira, Bruno Silveira deFlexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivosBruno Silveira de Oliveira.341.4622 Art. 19Artigo de revista
2013, 2012 Tesheiner, José Maria, 1934Litispendência em processos coletivos e individuaisJosé Maria Rosa Tesheiner, Alexandre Grandi Mandelli.341.46212 Art. 16Artigo de revista
2013 Bonatto, ClaudioO controle das cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumoClaudio Bonatto.342.5Artigo de revista
2013 Carpena, HeloisaO ministério público e a defesa do consumidorHeloisa Carpena.342.51Artigo de revista
2013 Barros, Larissa Suassuna CarvalhoO problema do insucesso das ações civis públicas ambientais por ausência de provaLarissa Suassuna Carvalho Barros.341.4622Artigo de revista
2013 Thamay, Rennan Faria KrügerO processo coletivo como forma de realização da sustentabilidade =: The collective process as the embodiment of sustainabilityRennan Faria Krüger Thamay.341.347Artigo de revista
2013 Santos, Edson Quirino dosOs instrumentos jurídicos tributários em face da preservação e defesa do patrimônio histórico-cultural brasileiroEdson Quirino dos Santos.341.347Art. 1°Artigo de revista
2013, 2009 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal públicaRômulo de Andrade Moreira.341.347 Artigo de revista
2013, 2009 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal públicaRômulo de Andrade Moreira.341.347 Art. 5° § 6°Artigo de revista
2013 Araújo, Lisbete GomesO termo de ajuste de conduta no âmbito da regulação do setor portuárioLisbete Gomes Araújo.341Artigo de revista
2013 Almeida, Flávia Vigatti Coelho dePossibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJFlávia Vigatti Coelho de Almeida.341.347Art. 21Artigo de revista
2013 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Princípio da gratuidade nas ações coletivas na Justiça do TrabalhoCarlos Henrique Bezerra Leite, Patrícia Ribeiro Coutinho.342.68 Art. 18Artigo de revista
2013 Farias, Marcelo SantanaSentença: ação civil pública : contratações temporáriasMarcelo Santana Farias.341.24Artigo de revista
2013 Baumbach, RudineiSobre a tutela de direitos coletivos no contexto brasileiro: reflexões à luz das reformas projetadasRudinei Baumbach.341.4622Art. 21Artigo de revista
2013 Baumbach, RudineiSobre a tutela de direitos coletivos no contexto brasileiro: reflexões à luz das reformas projetadasRudinei Baumbach.341.4622Art. 90Artigo de revista
2013 Vicentini, FernandaTutela coletiva dos interesses e a lei nº 7.913/89: garantia de acesso à justiçaFernanda Vicentini, Vicente de Paula Marques Filho.341.272Artigo de revista
2013 Araújo, Guilherme PelosoTutela coletiva em Direito tributárioGuilherme Peloso Araújo.341.39Artigo de revista
2013 Marques, Leonardo AlbuquerqueTutela jurídica dos interesses difusos: uma comparação entre o poder de polícia e a ação civil pública no controle da poluiçãoLeonardo Albuquerque Marques.341.274Livro
2013, 2001, 1999, 1998 Vigliar, José Marcelo MenezesTutela jurisdicional coletivaJose Marcelo Menezes Viglia.341.418 341.4611 Livro
2012, 2004, 2000, 1999 Oliveira, Francisco Antonio deAção Civil Pública: enfoques trabalhistasFrancisco Antonio de Oliveira.341.4182 341.4622 Livro
2012 Belfort, Fernando José Cunha, 1945Ação civil pública: legitimados e substituição processual, condenação e liquidação : a coisa julgada e litispendênciaFernando Belfort.342.68Artigo de revista
2012 Tuma, Jussara Marra da CruzAção civil pública e controle de constitucionalidade =: Class actions and constitucionality controlJussara Marra da Cruz Tuma.341.46Artigo de revista
2012 Tutungi Júnior, NicolaAção civil pública e políticas públicas: implicações na tensão entre o estado-administrador e o estado-juizNicola Tutungi Júnior.341.4182Livro
2012 Tozzi, Thiago OliveiraAção coletiva passiva: conceito, características e classificaçãoThiago Oliveira Tozzi.341.4622Artigo de revista
2012 Fonseca, Bruno Gomes Borges daAcesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivasBruno Gomes Borges da Fonseca.341.4622Art. 5°Artigo de revista
2012 Mazzei, Marcelo RodriguesA legitimidade do Ministério Público para a tutela coletiva dos interesses dos contribuintes: análise do julgamento do Recurso extraordinário nº 213.631/MGMarcelo Rodrigues Mazzei, Telma Oliveira Queiroz, Zaiden Geraige Neto.341.4622Artigo de revista
2012 Paoliello, Patrícia BrandãoA limitação do rol dos legitimados para a propositura das ações coletivas em contraposição ao princípio constitucional de amplo acesso ao Poder JudiciárioPatrícia Brandão Paoliello.341.4622Art. 5° § 5°Artigo de revista
2012 Prudente, Antônio SouzaA missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentávelAntônio Souza Prudente.341.347Art. 12Artigo de revista
2012 Prudente, Antônio SouzaA missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentávelAntônio Souza Prudente.341.347Art. 11Artigo de revista
2012 Prudente, Antônio SouzaA missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentávelAntônio Souza Prudente.341.347Art. 4°Artigo de revista
2012 Guetta, MauricioAnálise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientaisMauricio Guetta.341.46Art. 21Artigo de revista
2012 Guetta, MauricioAnálise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientaisMauricio Guetta.341.46Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2012, 2004 Carli, Vilma Maria InocêncioA obrigação legal de preservar o meio ambienteVilma Maria Inocêncio Carli.341.347 Livro
2012 Akaoui, Fernando Reverendo VidalA perda da propriedade pelo descumprimento de sua função socioambientalFernando Reverendo Vidal Akaoui.341.347Artigo de revista
2012 Magalhães, Chrystiane do Nascimento deA possibilidade de inversão do ônus da prova a favor do Ministério Público nas Ações Civis públicas de natureza consumeristaChrystiane do Nascimento de Magalhães.341.464Artigo de revista
2012 Lamy, Eduardo de AvelarA representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneosEduardo de Avelar Lamy, Sofia Orberg Temer.341.274Art. 1°Artigo de revista
2012 Lamy, Eduardo de AvelarA representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneosEduardo de Avelar Lamy, Sofia Orberg Temer.341.274Art. 5° inciso IArtigo de revista
2012 Séguin, Elida, 1949A responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica de Direito PúblicoElida Séguin, Eduardo Daniel Lazarte Moron.341.347Artigo de revista
2012 Roque, AndreAspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo: evolução ou retrocesso?Andre Vasconcelos Roque, Francisco Carlos Duarte.341.46219Art. 5° § 3°Artigo de revista
2012 Soares, Felipe LopesCabimento de ação civil pública e ação popular na defesa da saúde e da segurança do trabalhadorFelipe Lopes Soares.342.617Artigo de revista
2012 Mandelli, Alexandre GrandiCoisa julgada (coletiva)Alexandre Grandi Mandelli.341.4653Artigo de revista
2012, 2011 Nery, Ana Luiza de AndradeCompromisso de ajustamento de conduta: teoria e análise de casos práticosAna Luiza de Andrade Nery ; prefácio Édis Milaré ; apresentação Patricia Miranda Pizzol.341.4 341.4622 Livro
2012 Scarparo, EduardoControle da representatividade adequada em processos coletivos no BrasilEduardo Scarparo.341.4622Artigo de revista
2012 Cordeiro, Carlos JoséDa legitimidade da defensoria pública para propor ação civil públicaCarlos José Cordeiro.341.46Art. 5°Artigo de revista
2012 Martins, Guilherme MagalhãesDano moral coletivo nas relações de consumoGuilherme Magalhães Martins.342.1513Art. 1°Artigo de revista
2012, 2008, 2007 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Jurisdição coletiva e coisa julgada: teoria geral das ações coletivasRodolfo de Camargo Mancuso. --341.4182 Livro
2012 Nascimento, Joelma Gomes doLegitimidade ativa nas ações ambientais. As ações ambientais e o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicionalJoelma Gomes do Nascimento.341.347Artigo de revista
2012 Santiago y Caldo, DiegoLegitimidade e a representatividade adequada nas ações coletivas: um estudo comparado entre a legislação brasileira e a experiência norte-americanaDiego Santiago y Caldo.341.4622Art. 5°Artigo de revista
2012 Rodrigues, Roberto de Aragão RibeiroNotas sobre a coisa julgada nas ações coletivasRoberto de Aragão Ribeiro Rodrigues.341.4622Artigo de revista
2012 Cabral, Karina MelissaO direito à qualidade da Educação Básica no Brasil: uma análise da legislação pertinente e das definições pedagógicas necessárias para uma demanda judicialKarina Melissa Cabral, Cristiano Amaral Garboggini Di Giorgi.341.2733Artigo de revista
2012 Almeida, Gregório Assagra deO direito processual coletivo e a proposta de reforma do sistema de ações coletivas no Código de defesa do consumidor no BrasilGregório Assagra de Almeida, Flávia Vigatti Coelho de Almeida.341.272Artigo de revista
2012 Silva, Rafael Simonetti Bueno daO necessário fortalecimento da atuação do Ministério Público na defesa dos interesses transindividuais =: The necessary strengthening of the Public Prosecution Service's action in the defense of transindividual interestsRafael Simonetti Bueno da Silva.341.274Artigo de revista
2012 Souza, Carlos Eduardo Silva eO princípio Neminem Laedere e a Prevenção de Danos AmbientaisCarlos Eduardo Silva e Souza.341.347Art. 21Artigo de revista
2012 Santos Neto, Raimundo Paulo dosO protesto extrajudicial do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) como medida de efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadoresRaimundo Paulo dos Santos Neto.341.4622Art. 5° § 6°Artigo de revista
2012 Maia, Diogo Campos MedinaOs direitos homogeneamente lesionados e a tutela trabalhistaDiogo Campos Medina Maia.341.272Artigo de revista
2012 Grinover, Ada Pellegrini, 1933O termo de ajustamento de conduta no âmbito da defesa da concorrência = Term for the adjustment of conduct in the area of competition defenseAda Pellegrini Grinover.341.4622Artigo de revista
2012 Avelar, Maria Carla deO trânsito em julgado e o cumprimento de decisão judicial que comina a sanção de proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios prevista no art. 12 da Lei nº 8.429/92Maria Carla de Avelar.341.336Artigo de revista
2012 Custódio, Maraluce MariaPaisagem e direito no Brasil: a necessidade de um direito de paisagem = Landscape and law in Brazil : a required creation of a landscape lawMaraluce Maria Custódio.341.347Artigo de revista
2012 Costa, Rafael SantiagoResponsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação: uma visão críticaRafael Santiago Costa.341.347Artigo de revista
2012 Motta, Reuder CavalcanteTutela do patrimônio público e da moralidade administrativa: interpretação e aplicaçãoReuder Cavalcante Motta.341.418Livro
2011 Rossi, Júlio CésarA ação coletiva passivaJúlio César Rossi.341.4622Art. 5°Artigo de revista
2011 Fernandes, Patrícia Vieira dos SantosA ação popular e a proteção ao meio ambientaPatrícia Vieira dos Santos Fernandes.341.4622Art. 4°Artigo de revista
2011, 2009, ..., 1998, 1995 Carvalho Filho, José dos SantosAção civil pública: comentários por artigoJosé dos Santos Carvalho Filho.341.4622 341.4182 342.14692 Livro
2011 Alvim, Arruda, 1936Ação civil pública e continuidade na prestação de serviço públicoArruda Alvim.341.4622Art. 5°Artigo de revista
2011 Alvim, Arruda, 1936Ação civil pública e continuidade na prestação de serviço públicoArruda Alvim.341.4622Art. 4°Artigo de revista
2011 Alvim, Arruda, 1936Ação civil pública e continuidade na prestação de serviço públicoArruda Alvim.341.4622Art. 19Artigo de revista
2011 Cavalcanti, Renata NemeA efetividade dos instrumentos jurídicos para a proteção ambiental: o caso do licenciamentoRenata Neme Cavalcanti.341.347Art. 129Artigo de revista
2011 Fensterseifer, TiagoA legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais: uma questão de acesso à Justiça (socio)ambientalTiago Fensterseifer.341.4622Art. 5°Artigo de revista
2011 Cunha, Leonardo José Carneiro daAnotações sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto do novo Código de processo civilLeonardo Carneiro da Cunha.341.46Art. 16Artigo de revista
2011 Cunha, Leonardo José Carneiro daAnotações sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto do novo Código de processo civilLeonardo Carneiro da Cunha.341.46Art. 1°Artigo de revista
2011 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Anotações sobre o inquérito civil e o projeto da nova lei da ação civil pública: (PL 5.139-2009)Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Miriam Fecchio Chueiri.341.4622Art. 8° § 1°Artigo de revista
2011 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Anotações sobre o inquérito civil e o projeto da nova lei da ação civil pública: (PL 5.139-2009)Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Miriam Fecchio Chueiri.341.4622Art. 5° inciso IArtigo de revista
2011 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Anotações sobre o inquérito civil e o projeto da nova lei da ação civil pública: (PL 5.139-2009)Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Miriam Fecchio Chueiri.341.4622Art. 9° § 2°Artigo de revista
2011 Souza, Emerson Cortezia deA remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse públicoEmerson Cortezia de Souza, Miriam Fecchio Chueiri.341.274Art. 5°Artigo de revista
2011 Souza, Emerson Cortezia deA remessa obrigatória e as ações coletivas em espécie: sistema processual coletivo de proteção ao interesse públicoEmerson Cortezia de Souza, Miriam Fecchio Chueiri.341.274Art. 19Artigo de revista
2011, 2010 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Aspectos da prescrição na ação popular e a regra do art. 37, § 5º, da CFLuiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Miriam Fecchio Chueiri.341.4622 Art. 21Artigo de revista
2011 Sonni, Indianara PiniAspetos controvertidos da sentença nas ações coletivasIndianara Pini Sonni, Luiz Fernando Bellinetti.341.4651Artigo de revista
2011 Rodrigues, Marcelo AbelhaA subsidiariedade do CPC no processo eleitoralMarcelo Abelha Rodrigues.341.28Artigo de revista
2011 Barbosa, Maria da Graça BonançaA tutela coletiva do meio ambiente do trabalhoMaria da Graça Bonança Barbosa.342.6Artigo de revista
2011 Gewehr, Mathias FelipeConsiderações acerca da responsabilidade civil por danos ambientaisMathias Felipe Gewehr.341.347Artigo de revista
2011, 2010 Fernandes, André DiasDano moral coletivo decorrente de infração ambientalAndré Dias Fernandes.341.347 Artigo de revista
2011 Barbarulo, AngelaDireito ambiental: do global ao localAngela Barbarulo.341.347Livro
2011 Dias, Eduardo RochaDireitos dos consumidores e deveres de proteçãoEduardo Rocha Dias.342.51Art. 16Artigo de revista
2011 Bonfante, BrunaDissídio coletivo, ação civil pública e a efetivação do princípio protetivo nas negociações coletivasBruna Bonfante.342.68Artigo de revista
2011, 2010 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaEficácia territorial da sentença em ação coletiva trabalhista relativa a danos regionais e nacionaisGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.688 Art. 16Artigo de revista
2011, 2010 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaEficácia territorial da sentença em ação coletiva trabalhista relativa a danos regionais e nacionaisGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.688 Art. 21Artigo de revista
2011 Silva, Larissa Clare Pochmann daIncidente de resolução de demandas repetitivas: tutela coletiva ou padronização do processo?Larissa Clare Pochmann da Silva.341.46Artigo de revista
2011 Cândia, EduardoLegitimidade ativa dos condomínios para a ação civil públicaEduardo Cândia.341.4622Art. 21Artigo de revista
2011, 2009, ..., 1998, 1997 Mendes, Renato GeraldoLei de licitações e contratos anotadaRenato Geraldo Mendes.341.3527 Livro
2011, 2005 Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves daLimites à legitimidade das associações nas ações coletivasLuciana Aboim Machado Gonçalves da Silva. --342.6 Artigo de revista
2011 Rossi, Júlio CésarMandado de segurança coletivo: concepção ampliativa ou restritiva na tutela dos direitos coletivos lato sensu?Júlio César Rossi.341.418Artigo de revista
2011, 2005, 1999 Oliveira, Francisco Antonio deManual de Processo do TrabalhoFrancisco Antonio de Oliveira.342.688 342.68 Livro
2011 Fensterseifer, TiagoO controle judicial das políticas públicas destinadas à efetivação do direito fundamental das pessoas necessitadas à assistência jurídica integral e gratuitaTiago Fensterseifer.341.46218Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2011 Blum, Rita Peixoto FerreiraO direito de vizinhança e sua correlação com os interesses difusos e coletivosRita Peixoto Ferreira Blum.342.1241Artigo de revista
2011 Honorato, Soraya CarvalhedoO Ministério Público e a sociedade civil: desafios da parceria para a defesa ambientalSoraya Carvalhedo Honorato, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima.341.3473Artigo de revista
2011 Rodrigues, Lucas de FariaO papel normativo do Ibama na gestão da fauna e suas implicações na atuação do Estado de São PauloLucas de Faria Rodrigues.341.3473Artigo de revista
2011 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956O problema da competência territorial e o da extensão e alcance da coisa julgada na ação coletivaRizzatto Nunes.342.51Artigo de revista
2011 Zanetti, FátimaO procedimento quanto ao prazo para defesa na ação civil pública no processo do trabalhoFátima Zanetti, Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro.342.68Artigo de revista
2011 Noya, Felipe SilvaO REsp 1.110.549 à luz do devido processo legal: o acesso à justiça individual frente às ações coletivasFelipe Silva Noya.341.272Artigo de revista
2011 Freitas, Gabriela OliveiraOs efeitos da sentença no processo coletivoGabriela Oliveira Freitas.341.4651Artigo de revista
2011 Lacerda, Aloyr DiasOs requisitos legais para a antecipação dos efeitos da tutela inibitóriaAloyr Dias Lacerda.341.418Art. 21Artigo de revista
2011 Mirra, Álvaro Luiz ValeryParticipação, processo civil e defesa do meio ambienteÁlvaro Luiz Valery Mirra.341.347Livro
2011 Nery, Felippe FerreiraPessoas obesas e as poltronas de aviãopor Felippe Ferreira Nery.342.5Artigo de revista
2011 Rossi, Júlio CésarPrincípais contornos da representação adequada na ação civil pública proposta por associação civilJúlio César Rossi.341.4622Artigo de revista
2011 Fernandes, Débora Chaves MartinesRelação entre demandas individuais e coletivas: projeto cadernetas de poupança : Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul : uma análise do casoDébora Chaves Martines Fernandes.341.4622Art. 16Artigo de revista
2011 Pimenta, Adriana Campos de Souza FreireSubstituição processual sindical e o meio ambiente do trabalhoAdriana Campos de Souza Freire Pimenta.341.46214Art. 21Artigo de revista
2011 Cândia, EduardoTutela jurisdicional coletiva dos investidores no mercado de valores mobiliários: quem são os colegitimados ativos para a ação civil pública?Eduardo Cândia.341.4622Artigo de revista
2011 Sampaio Júnior, José HervalTutelas de urgência: sistematização das liminaresJosé Herval Sampaio Júnior ; prefácio de Elpídio Donizetti.341.46219Livro
2010 Ortolani, HelenA ação civil pública e o controle de constitucionalidade no Brasil =: Public civil action and judicial review in BrazilHelen Ortolani.341.46Artigo de revista
2010 Balera, Fernanda PenteadoA ação civil pública e os direitos das pessoas com deficiênciaFernanda Penteado Balera.341.4622Artigo de revista
2010, 2001, 1999 Andrade, Dárcio Guimarães deA ação civil pública no âmbito da Justiça do trabalhoDárcio Guimarães de Andrade.341.4622 Artigo de revista
2010 Goron, Lívio GoellnerA antecipação de tutela nas ações coletivasLívio Goellner Goron.341.46Artigo de revista
2010 Barbosa, Fabiana AndradeA atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas nas ocupações e invasões de Áreas de Proteção Permanente - APPs - em ManausFabiana Andrade Barbosa, Heloyse Dayse de Mattos D'Angelo, Luciana Toledo Martinho.341.3477Artigo de revista
2010 Rivitti, Maria Augusta da MattaAção civil pública: pedido de devolução de valores : descabimento : comentários ao REsp 794.752-MAMaria Augusta da Matta Rivitti.341.4622Art. 13Artigo de revista
2010 Rivitti, Maria Augusta da MattaAção civil pública: pedido de devolução de valores : descabimento : comentários ao REsp 794.752-MAMaria Augusta da Matta Rivitti.341.4622Art. 3°Artigo de revista
2010, 2007 Cândia, Eduardo FrancoAção civil pública e direito tributário: um enfoque sobre o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 7.347/1985Eduardo Franco Cândia.341.4 Art. 1°Artigo de revista
2010 Fernandes, Nadia SoraggiAção civil pública trabalhista: forma célere e efetiva de proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadoresNadia Soraggi Fernandes.342.688Livro
2010 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAção coletiva relativa a danos regionais e nacionais: eficácia territorial da sentençaGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.688Art. 16Artigo de revista
2010 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAção coletiva relativa a danos regionais e nacionais: eficácia territorial da sentençaGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.688Art. 21Artigo de revista
2010 Barbosa, Maria da Graça BonançaAção coletiva trabalhista: novas perspectivasMaria da Graça Bonança Barbosa.342.68Livro
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.342.51Art. 5°Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.342.51Art. 8°Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.342.51Art. 348Artigo de revista
2010 Garcia, EmersonA legitimidade da defensoria pública para o ajuizamento da ação civil pública: delimitação de sua amplitude. Breves comentáriosEmerson Garcia.341.4622Art. 5°Artigo de revista
2010, 2009, 2008, 2005 Santos, José Anacleto AbduchA lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentençaJosé Anacleto Abduch Santos. --341.46 Artigo de revista
2010 Aquino Neto, Daniel AntônioAnálise do anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos - CBPCDaniel Antônio Aquino Neto.341.274Artigo de revista
2010 Andrade, Renato Faloni deApontamentos sobre a legitimação ativa do cidadão, do Ministério Público e da Defensoria Pública para as ações coletivas, a partir da análise evolutiva do constitucionalismoRenato Faloni de Andrade.341.274Artigo de revista
2010 Gouther, AndréaA possibilidade de aplicação da teoria do punitive damages nas ações civis pública: uma abordagem do artigo 13 da lei nº 7.347/1985Andréa Gouther.341.4622Art. 13Artigo de revista
2010 Saraiva Neto, PeryA prova na jurisdição ambientalPery Saraiva Neto.341.347Livro
2010 Vieira, Sérvio Túlio SantosA relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumentoSérvio Túlio Santos Vieira.341.418Artigo de revista
2010 Martins, Déborah PimentaAspectos processuais da ação popular ambientalDéborah Pimenta Martins.341.4622Art. 5°Artigo de revista
2010 Martins, Déborah PimentaAspectos processuais da ação popular ambientalDéborah Pimenta Martins.341.4622Art. 1°Artigo de revista
2010 Havrenne, Michel François DrizulBreves anotações sobre convênios administrativosMichel François Drizul Havrenne.342.144Artigo de revista
2010 Pinto, Conceição JorgeCargos em comissão: da contratação motivada pela capacitação técnica ao nepotismo e ao clientelismoConceição Jorge Pinto.341.3Artigo de revista
2010 Souza, Gelson Amaro de, 1944Coisa julgada e execução individual na ação coletivaGelson Amaro de Souza.341.274Artigo de revista
2010 Bernardo, Vinicius LameiraCompetência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente: danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da UniãoVinicius Lameira Bernardo.341.4622Art. 2°Artigo de revista
2010 Cunha, Renata Maria Periquito PontesCompreensão da funcionalidade da ação civil pública à salvaguarda do meio ambienteRenata Maria Periquito Pontes Cunha.341.347Livro
2010 Facci, Lucio PicançoConsiderações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicasLucio Picanço Facci.342.1143Art. 5°Artigo de revista
2010 Facci, Lucio PicançoConsiderações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicasLucio Picanço Facci.342.1143Art. 14Artigo de revista
2010 Facci, Lucio PicançoConsiderações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicasLucio Picanço Facci.342.1143Art. 12Artigo de revista
2010 Facci, Lucio PicançoConsiderações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicasLucio Picanço Facci.342.1143Art. 1° inciso VArtigo de revista
2010 Facci, Lucio PicançoConsiderações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicasLucio Picanço Facci.342.1143Art. 1° inciso VIArtigo de revista
2010 Facci, Lucio PicançoConsiderações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicasLucio Picanço Facci.342.1143Art. 6° inciso VIIIArtigo de revista
2010 Gusmão, AlexanderDano moral contra o meio ambiente no direito brasileiroAlexander Gusmão.342.1513Art. 13Artigo de revista
2010 Gusmão, AlexanderDano moral contra o meio ambiente no direito brasileiroAlexander Gusmão.342.1513Art. 21Artigo de revista
2010 Gusmão, AlexanderDano moral contra o meio ambiente no direito brasileiroAlexander Gusmão.342.1513Art. 1°Artigo de revista
2010 Camargo, Paulo Sérgio Uchoa Fagundes Ferraz deDanos punitivosPaulo Sérgio Uchoa Fagundes Ferraz de Camargo.342.1513Artigo de revista
2010 Gomes Neto, José Mário WandeleyDa utilização da ação civil pública em matéria ambiental na comarca do RecifeJosé Mário Wandeley Gomes Neto.341.4622Artigo de revista
2010 Werkema, Maurício SirihalDedutibilidade das despesas relacionadas com o cumprimento de termos de ajustamento de conduta e de compensações ambientaisMaurício Sirihal Werkema.341.347Artigo de revista
2010, 2005 Guerra, SidneyDireito ambientalSidney Guerra, Sergio Guerra. --341.347 Livro
2010 Neves, Gustavo BregaldaDireitos difusos e coletivosGustavo Bregalda Neves.341.272Livro
2010 Ferreira, Marcus Vinicius VitaDo prazo prescricional da ação civil pública para tutela de direitos difusos, coletivos e homogêneos: os expurgos inflacionários : comentários ao REsp 1.070.896-SCMarcus Vinicius Vita Ferreira.341.4622Artigo de revista
2010, 2009 Almeida, Renato Franco deLegitimidade da defensoria pública para ação civil pública: inconstitucionalidade = The public defender's office legitimacy for filing a public civil action : unconstitutionalityRenato Franco de Almeida.341.46218 Artigo de revista
2010 Bucci, Eduardo SadallaLegitimidade de associação na fase de liquidação de sentença de direitos individuais homogêneos com inversão do ônus da prova: estudo de casoEduardo Sadalla Bucci.341.4652Artigo de revista
2010 Hatab, Layla GonçalvesLimites subjetivos da coisa julgada civil, nas ações coletivas, quando há indivisibilidade do objeto da demandaLayla Gonçalves Hatab.341.4653Art. 13Artigo de revista
2010 Almeida, Marcelo Pereira deMandado de segurança coletivo: Breves considerações sobre o retrocesso da regulamentação trazida pela Lei nº 12.016/09Marcelo Pereira de Almeida.341.27Art. 16Artigo de revista
2010 Almeida, Marcelo Pereira deMandado de segurança coletivo: Breves considerações sobre o retrocesso da regulamentação trazida pela Lei nº 12.016/09Marcelo Pereira de Almeida.341.27Art. 13Artigo de revista
2010 Almeida, Marcelo Pereira deMandado de segurança coletivo: Breves considerações sobre o retrocesso da regulamentação trazida pela Lei nº 12.016/09Marcelo Pereira de Almeida.341.27Art. 21 § 1° inciso VArtigo de revista
2010 Viana, Thiago Henrique FedriManual dos direitos difusos e coletivosThiago Henrique Fedri Viana.341.272Livro
2010, 2007 Bertolo, José GilmarManual prático do consumidor: doutrina, legislação, práticaJosé Gilmar Bertolo. --342.5 342.51 Livro
2010 Silva, Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira eMatéria tributária, mercado de valores mobiliários e Lei de Improbidade administrativa: controvérsias na ação civil públicaRuth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva.341.38Artigo de revista
2010 Haonat, Angela IssaO direito ambiental como direito fundamental em face da medida provisória 458/2009Angela Issa Haonat, Pedro Patel Coan.341.347Artigo de revista
2010 Costa, Camila Maia PyramoO manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinosCamila Maia Pyramo Costa, Claudia Cristina Pereira de Lacerda.341.4182Art. 5°Artigo de revista
2010 Costa, Camila Maia PyramoO manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinosCamila Maia Pyramo Costa, Claudia Cristina Pereira de Lacerda.341.4182Art. 1°Artigo de revista
2010 Tesheiner, José Maria, 1934Partes e legitimidade nas ações coletivasJosé Maria Rosa Tesheiner, Raquel Heck Mariano da Rocha.341.46Artigo de revista
2010 Didier Junior, Fredie, 1974Pode o juiz controlar in concreto a competência para as ações coletivas?Fredie Didier Jr., Elton Venturi.341.46Artigo de revista
2010 Almeida, Gustavo MilaréPoderes investigatórios do Ministério Público nas ações coletivasGustavo Milaré Almeida.341.4363Livro
2010 Araújo, Ingrid Piedade dePoluição sonora de veículo automotorIngrid Piedade de Araújo.341.3474Artigo de revista
2010, 2009 Macêdo, Marcus Paulo QueirozPrimeiras impressões sobre o inquérito civil no anteprojeto da nova lei da ação civil pública brasileiraMarcus Paulo Queiroz Macêdo.341.4181 Art. 8° § 1°Artigo de revista
2010 Silva Neto, Francisco A. de Barros eProcedimentos especiais: peculiaridades processuais da ação civil pública, do mandado de segurança e da ação de consignação em pagamentoFrancisco A. de Barros e Silva Neto.341.461Artigo de revista
2010 Alves, André CordelliRelações de consumo e contratos de massa. Serviços de massa. Lesões individuais, coletiva e difusasAndré Cordelli Alves.342.151Artigo de revista
2010 Maia, Taciana Mara CorrêaResponsabilidade civil do estado decorrente de licencimento ambiental indevidoTaciana Mara Corrêa Maia.342.151Artigo de revista
2010 Leal Júnior, Jõao CarlosTeoria geral da ação civil pública em matéria trabalhistaJoão Carlos Leal Júnior, Julio Cesar Freitas Filho.341.4182Artigo de revista
2010 Santos, Jerônimo Jesus dosTermo de ajustamento de condutaJerônimo Jesus dos Santos.341.4622Art. 5° § 6°Artigo de revista
2009 Medeiros Neto, Xisto Tiago deA atuação extrajudicial do Ministério Público do TrabalhoXisto Tiago de Medeiros Neto.342.6865Artigo de revista
2009, 2004, 2003 Rodrigues, Marcelo AbelhaAção civil pública e meio ambienteMarcelo Abelha.341.4182 Livro
2009 Cruz, Carlos Wagner Araújo Nery daAção coletiva passiva originária: ações contra o grupo, categorias ou classes : aplicação em face da tutela dos direitos metaindividuaisCarlos Wagner Araújo Nery da Cruz.341.4622Artigo de revista
2009 Guimarães, Poliana Cintia CostaAção popular ambiental e efetividade: análise dos principais aspectos processuaisPoliana Cintia Costa Guimarães.341.4622Artigo de revista
2009 Vigliar, José Marcelo MenezesAções coletivas: provas e concursos : aspectos processuais : interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Ação civil pública. Ação popular. Mandato de segurança coletivo. Questões comentadas. Legislação pertinenteJosé Marcelo Menezes Vigliar.341.4622Livro
2009 Arruda, Paulo Germano Costa deA competência da justiça do trabalho para julgar ato de improbidade administrativaPaulo Germano Costa de Arruda.342.685Artigo de revista
2009 Luz, Maira CarvalhoA competência no art. 2º da Lei de Ação Pública: competência territorial absoluta ou competência territorial funcional?Maira Carvalho Luz.341.4622Art. 2°Artigo de revista
2009 Albeche, Thiago Solon GonçalvesA defensoria pública como instrumento concretizador da tutela coletiva do consumidorThiago Solon Gonçalves Albeche.341.418Artigo de revista
2009 Ré, Aluísio Iunes Monti RuggeriA Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça coletiva: legitimidade ativa e pertinência temáticaAluísio Iunes Monti Ruggeri Ré.341.413Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2009 Bretas, José BolivarA imperiosa necessidade da defensoria públicapor José Bolivar Bretas.341.41Artigo de revista
2009 Sá, Eduardo Buzzinari Ribeiro deA importância das ações coletivas nas relações de consumo de massaEduardo Buzzinari Ribeiro de Sá.342.51Art. 5°Artigo de revista
2009 Sá, Eduardo Buzzinari Ribeiro deA importância das ações coletivas nas relações de consumo de massaEduardo Buzzinari Ribeiro de Sá.342.51Art. 13Artigo de revista
2009 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovaçõesLuiz Manoel Gomes Junior, Rogério Favreto.341.4182Art. 2°Artigo de revista
2009 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovaçõesLuiz Manoel Gomes Junior, Rogério Favreto.341.4182Art. 16Artigo de revista
2009 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovaçõesLuiz Manoel Gomes Junior, Rogério Favreto.341.4182Art. 13Artigo de revista
2009 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovaçõesLuiz Manoel Gomes Junior, Rogério Favreto.341.4182Art. 18Artigo de revista
2009, 2002 Maidame, Márcio ManoelA possibilidade de mudança do caráter da posse precária e sua utilidade para fins de usucapiãoMárcio Manoel Maidame.342.1251 Art. 11Artigo de revista
2009 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971A proposta de estruturação do sistema único de ações coletivas brasileiras: a nova lei da ação civil públicaLuiz Manoel Gomes Junior, Rogério Favreto.341.4622Artigo de revista
2009 Vaz, IsabelArbitrabilidade do direito da concorrênciaIsabel Vaz.341.378Artigo de revista
2009 Araújo, Mariana de CássiaA reparabilidade do dano moral transindividualMariana de Cássia Araújo.342.15 Art. 1°Artigo de revista
2009 Rossato, Luciano AlvesA suspensão de execução de liminar e de sentençaLuciano Alves Rossato.341.46371Art. 12Artigo de revista
2009 Fazolli, Silvio AlexandreBem jurídico ambiental: por uma tutela coletiva diferenciadaSilvio Alexandre Fazolli.341.347Art. 5°Livro
2009 Salles, Carlos Alberto deClass actions: algumas premissas para comparaçãoCarlos Alberto de Salles.341.4622Artigo de revista
2009 Rodrigues, Marcelo AbelhaComentários à tutela coletiva: (lei de ação civil pública, código de defesa do consumidor e lei de ação popular) : doutrina, jurisprudência e questões de concursoMarcelo Abelha Rodrigues, Rodrigo Klippel.341.418Livro
2009 Miranda, Marcos Paulo de SouzaConfiguração e indenizabilidade de danos morais coletivos decorrentes de lesões a bens integrantes do patrimônio cultural brasileiroMarcos Paulo de Souza Miranda.341.347Artigo de revista
2009 Silva, Marta Maria GomesConsiderações sobre a legitimação ativa no mandado de segurança coletivoMarta Maria Gomes Silva, Lucas de Souza Lehfeld.341.46219Art. 21Artigo de revista
2009, 2008 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Contribuição esperada do Ministério Público e da Defensoria Pública na prevenção da atomização judicial dos mega-conflitosRodolfo de Camargo Mancuso.341.413 Art. 5°Artigo de revista
2009 Cremonesi, AndréCooperativas de trabalho: alternativa de trabalho e renda ou fraude aos direitos trabalhistasAndré Cremonesi.342.6Livro
2009 Florence, Tatiana MagalhãesDanos extrapatrimoniais coletivosTatiana Magalhães Florence.341.347Livro
2009 Rosas, Caroline de MedeirosDireito ambiental no STJCaroline de Medeiros Rosas.341.347Art. 8° § 1°Artigo de revista
2009 Tesheiner, José Maria, 1934Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciáriaJosé Maria Rosa Tesheiner, Mariângela Guerreiro Milhoranza.341.274 Art. 5°Artigo de revista
2009 Tesheiner, José Maria, 1934Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciáriaJosé Maria Rosa Tesheiner, Mariângela Guerreiro Milhoranza.341.274 Art. 1°Artigo de revista
2009, 2008, 2007 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Do instituto da prescrição como fator impeditivo à instauração do inquérito civil público e do posterior ajuizamento da ação de improbidade administrativaMauro Roberto Gomes de Mattos.341 Artigo de revista
2009 Facci, Lucio PicançoDo prazo prescricional para o ajuizamento de ação civil públicaLucio Picanço Fucci.341.4622Artigo de revista
2009 Passoni, Marcos PauloÉ cabível ação rescisória coletiva contra julgado editado em ação civil pública julgada improcedente por falta de provas?Marcos Paulo Passoni.341.4658Art. 16Artigo de revista
2009 Silva, Ludmilla Vanessa Lins daExecução nas ações coletivas nas relações de consumoLudmilla Vanessa Lins da Silva.342.51Artigo de revista
2009 Langer, OctavianoExercício de percepção jurídica do anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos através da teoria tridimensional do direito =: exercise of juridical perception of the pre-project of the brazilian code of collective processesOctaviano Langer, Cesar Luiz Pasold.341.274Artigo de revista
2009 Lépore, Paulo EduardoExtensão subjetiva da coisa julgada no direito processual civil coletivoPaulo Eduardo Lépore.341.4653Art. 16Artigo de revista
2009 Aguiar, Elizabete Alves deLa historia de la unión homoafectiva em la jurisprudencia brasileñaElizabete Alves de Aguiar, Márcio Antônio Alves Valentim.342.1628Art. 16Artigo de revista
2009 Cintra, Antonio Carlos FontesLegitimação da defensoria pública para propor ação civil públicaAntonio Carlos Fontes Cintra.341.46218Artigo de revista
2009 Martins, Humberto, 1956Legitimidade na ação civil pública e os anteprojetos de Código brasileiro de processos coletivosHumberto Martins.341.4622Artigo de revista
2009 Gerent, JulianaLiquidação de sentença condenatória por danos ambientais difusosJuliana Gerent.341.3473Art. 13Artigo de revista
2009 Gerent, JulianaLiquidação de sentença condenatória por danos ambientais difusosJuliana Gerent.341.3473Art. 3°Artigo de revista
2009 Gerent, JulianaLiquidação de sentença condenatória por danos ambientais difusosJuliana Gerent.341.3473Art. 4°Artigo de revista
2009 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Meio ambiente, universidade e o dever de informarPaulo Affonso Leme Machado.341.347Artigo de revista
2009 Kluge, Cesar HenriqueO alcance da coisa julgada na ação civil pública: limites subjetivo, objetivo e territorialCesar Henrique Kluge.341.4653Livro
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.342.14692Art. 5° § 4°Artigo de revista
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.342.14692Art. 11Artigo de revista
2009 Rodrigues, Geisa de AssisO direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibradoGeisa de Assis Rodrigues.341.3477Artigo de revista
2009 Macêdo, Marcus Paulo QueirozO litisconsórcio entre Ministérios Públicos e os fundos previstos no art. 13 da lei 7.347/1985Marcus Paulo Queiroz Macêdo.341.46212Art. 13Artigo de revista
2009 Macêdo, Marcus Paulo QueirozO litisconsórcio entre Ministérios Públicos e os fundos previstos no art. 13 da lei 7.347/1985Marcus Paulo Queiroz Macêdo.341.46212Art. 5° § 5°Artigo de revista
2009, 2008, ..., 2001, 2000 Bueno, Cassio ScarpinellaO poder público em juízo: as (constantes) alterações impostas pela Medida Provisória n. 1984 no Processo CivilCassio Scarpinella Bueno.342.151 341.416 341.46 341 Art. 2°Livro
2009 Fernandes, Jeferson NogueiraOs legitimados das ações civis públicasJeferson Nogueira Fernandes.341.46Artigo de revista
2009 Grinover, Ada Pellegrini, 1933O termo de ajustamento de conduta no âmbito da defesa da concorrênciaAda Pellegrini Grinover.341.378Artigo de revista
2009 Padueli, Margarete PoncePolíticas públicas no gerenciamento das estações Rádio base em São PauloMargarete Ponce Padueli.341.347Artigo de revista
2009 Cozer, Ricardo AraujoPostulação de FGTS em ação civil pública. Inconstitucionalidade formal do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.347/1985Ricardo Araujo Cozer.341.4622Art. 1°Artigo de revista
2009 Pretti, GleibeProcedimentos especiais trabalhistasGleibe Pretti, Vera Lúcia Carlos ; coordenação: Edilson Mougenot Bonfim.342.6Livro
2009 Dias, Amanda Tayar DuarteQuestões atuais envolvendo o insider tradingAmanda Tayar Duarte Dias.342.23Art. 5°Artigo de revista
2009, 2008 Wambier, Luiz RodriguesRecursos especiais repetitivos: reflexos das novas regras (Lei 11.672/2008 e Resolução 8 do STJ) nos processos coletivosLuiz Rodrigues Wambier, Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos.341.46551 Art. 5°Artigo de revista
2009, 2008 Wambier, Luiz RodriguesRecursos especiais repetitivos: reflexos das novas regras (Lei 11.672/2008 e Resolução 8 do STJ) nos processos coletivosLuiz Rodrigues Wambier, Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos.341.46551 Art. 16Artigo de revista
2009 Montenegro, Ana Cecilia VieiraResponsabilidade por danos ambientais: Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileirosAna Cecilia Vieira Montenegro.341.347Art. 3°Artigo de revista
2009 Montenegro, Ana Cecilia VieiraResponsabilidade por danos ambientais: Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileirosAna Cecilia Vieira Montenegro.341.347Art. 14 § 1°Artigo de revista
2009 Rodrigues, Marcelo AbelhaSanções administrativas no Código de defesa do consumidorMarcelo Abelha Rodrigues.342.5Livro
2009 Ramalho, Lívio OliveiraSobre a configuração de litispendência entre ações coletivas de idênticos fundamentos ajuizadas em esferas distintas de competênciaLívio Oliveira Ramalho. --341.46274Art. 5°Capítulo de Livro
2009 Ramalho, Lívio OliveiraSobre a configuração de litispendência entre ações coletivas de idênticos fundamentos ajuizadas em esferas distintas de competênciaLívio Oliveira Ramalho. --341.46274Art. 16Capítulo de Livro
2009 Tombini, Carla Fernanda Leão BarcellosSuspensão de segurança: na visão dos tribunais superioresCarla Fernanda Leão Barcellos Tombini.341.4637Art. 16Livro
2009 Teixeira, Mariana FurlanUm estudo sobre o meio ambiente do trabalho: sua conceituação e institutos jurídicos para a sua proteção: greve ambiental e ação civil públicaMariana Furlan Teixeira, Eugênio Hainzenreder Júnior.342.6Art. 5°Artigo de revista
2009 Teixeira, Mariana FurlanUm estudo sobre o meio ambiente do trabalho: sua conceituação e institutos jurídicos para a sua proteção: greve ambiental e ação civil públicaMariana Furlan Teixeira, Eugênio Hainzenreder Júnior.342.6Art. 2°Artigo de revista
2009 Teixeira, Mariana FurlanUm estudo sobre o meio ambiente do trabalho: sua conceituação e institutos jurídicos para a sua proteção: greve ambiental e ação civil públicaMariana Furlan Teixeira, Eugênio Hainzenreder Júnior.342.6Art. 16Artigo de revista
2009 Teixeira, Mariana FurlanUm estudo sobre o meio ambiente do trabalho: sua conceituação e institutos jurídicos para a sua proteção: greve ambiental e ação civil públicaMariana Furlan Teixeira, Eugênio Hainzenreder Júnior.342.6Art. 1° inciso IVArtigo de revista
2008 Fernandes, Samara CavalcanteA ação civil pública para tutela do FGTSSamara Cavalcante Fernandes, Francisco Luciano Lima.341.4622Artigo de revista
2008, 2007 Lobo, Arthur MendesA ação prevista na lei de improbidade administrativa: competência, legitimidade, interesse de agir e outros aspectos polêmicosArthur Mendes Lobo. --341.336 Art. 5°Artigo de revista
2008 Françolin, Wanessa de CássiaAção civil pública: foco na responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários (Lei 7.913/89)Wanessa de Cássia Françolin.341.4622Artigo de revista
2008 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Ação civil pública na perspectiva dos direitos humanosCarlos Henrique Bezerra Leite.341.4182Livro
2008, 2005 Fava, Marcos NevesAção civil pública trabalhista: teoria geralMarcos Neves Fava. --342.688 342.68 Livro
2008, 2007 Leite, Marcelo DaltroAção individual e ação coletiva: o fenômeno da unitariedade e a legitimidade de agirMarcelo Daltro Leite.341.4622 Art. 5°Artigo de revista
2008 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAções coletivas e competência para danos de âmbitos regional e nacionalGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.688Artigo de revista
2008 Borges, Antonino MouraAções tipicamente constitucionais e a liminarAntonino Moura Borges.341.277Livro
2008 Gavião Filho, Anizio PiresA coisa julgada no modelo processual coletivoAnizio Pires Gavião Filho.341.46Artigo de revista
2008 Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicano deA coisa julgada no processo coletivoGeórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicano de Melo.341.46Artigo de revista
2008 Nascimento, Amauri Mascaro, 1932A defesa do direito coletivo em ação civil públicaAmauri Mascaro Nascimento.342.64Artigo de revista
2008 Cerdeira, Eduardo de OliveiraA execução/cumprimento de sentença no processo coletivoEduardo de Oliveira Cerdeira.341.46Artigo de revista
2008 Giron, JerônimoA introdução do risco na responsabilidade civil por danos ambientaisJerônimo Giron, Rafael Lazzarotto Simioni.341.347Art. 1° inciso IArtigo de revista
2008 Leite, Cyntia Danielle PaivaA legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública: considerações sobre a lei 11.448/2007Cyntia Danielle Paiva Leite, Kátia da Silva Soares Barroso.341.413Art. 5°Artigo de revista
2008, 2007 Pinho, Humberto Dalla Bernardina deA legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ações civis públicas: primeiras impressões e questões controvertidasHumberto Dalla Bernardina de Pinho.341.46218 Art. 5° § 6°Artigo de revista
2008, 2007 Pinho, Humberto Dalla Bernardina deA legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ações civis públicas: primeiras impressões e questões controvertidasHumberto Dalla Bernardina de Pinho.341.46218 Art. 1°Artigo de revista
2008, 2007 Pinho, Humberto Dalla Bernardina deA legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ações civis públicas: primeiras impressões e questões controvertidasHumberto Dalla Bernardina de Pinho.341.46218 Art. 8°Artigo de revista
2008, 2007 Pinho, Humberto Dalla Bernardina deA legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ações civis públicas: primeiras impressões e questões controvertidasHumberto Dalla Bernardina de Pinho.341.46218 Art. 5° § 5°Artigo de revista
2008, 2007 Pinho, Humberto Dalla Bernardina deA legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ações civis públicas: primeiras impressões e questões controvertidasHumberto Dalla Bernardina de Pinho.341.46218 Art. 5° § 1°Artigo de revista
2008 Silva, Marcos Paulo Sampaio Ribeiro daAmpliação dos interesses e direitos tutelados pelo Ministério Público em sede de ação civil públicaMarcos Paulo Sampaio Ribeiro da Silva.341.4622Artigo de revista
2008 Caetano, Matheus AlmeidaAnotações sobre a área de reserva legal no direito ambiental brasileiroMatheus Almeida Caetano, Marlene Teresinha de Muno Colesanti.341.3475Artigo de revista
2008 Rodrigues, Caio Leonardo BessaA representação em juízo de consumidores por parlamentares: uma proposição a ser rejeitadapor Caio Leonardo Bessa Rodrigues e Renata de Paiva Puzzilli Comin.342.5Art. 5°Artigo de revista
2008 Schiavi, MauroAspectos polêmicos e atuais do dano moral coletivo decorrente da relação de trabalhoMauro Schiavi.342.6Art. 16Artigo de revista
2008 Mendes, Aluisio Gonçalves de CastroAs perspectivas da tutela coletiva no Direito Processual =: The perspectives of the collective guardianship in procedural lawAluisio Gonçalves de Castro Mendes.341.4Artigo de revista
2008 Milhoranza, Mariângela GuerreiroAssistência litisconsorcial e preclusãoMariângela Guerreiro Milhoranza, Cristiane Gabriela Bagetti.341.46213Art. 5°Artigo de revista
2008, 2007 Fazzio Júnior, WaldoAtos de improbidade administrativa: doutrina, legislação e jurisprudênciaWaldo Fazzio Júnior. --341.337 341.336 Livro
2008 Oliveira Neto, Raimundo Dias deAtuação extrajudicial do Ministério Público do Trabalho: inquérito civil e "outros procedimentos"Raimundo Dias de Oliveira Neto.342.6865Art. 9°Artigo de revista
2008 Galvão, HeveraldoA tutela de urgência nas ações coletivasHeveraldo Galvão.341.4611Artigo de revista
2008 Juliano, Rafael Augusto BaptistaA tutela de urgência nas ações coletivasRafael Augusto Baptista Juliano.341.46Art. 21Artigo de revista
2008 Juliano, Rafael Augusto BaptistaA tutela de urgência nas ações coletivasRafael Augusto Baptista Juliano.341.46Art. 12Artigo de revista
2008 Juliano, Rafael Augusto BaptistaA tutela de urgência nas ações coletivasRafael Augusto Baptista Juliano.341.46Art. 4°Artigo de revista
2008 Fernandes, RodrigoCompromisso de ajustamento de conduta ambiental: fundamentos, natureza jurídica, limites e controle jurisdicionalRodrigo Fernandes.341.347Livro
2008, 2007 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Cumprimento da sentençaAda Pellegrini Grinover.341.465 Artigo de revista
2008 Reis, Elaine CristinaDano moral coletivo e indenizaçãoElaine Cristina Reis.342.1513Artigo de revista
2008 Vieira, Vinícius MarçalDanos morais coletivos em matéria ambientalpor Vinícius Marçal Vieira e Jales Guedes Coelho Mendonça.342.1Artigo de revista
2008 Mendes, Aluisio Gonçalves de CastroEfetivação dos direitos fundamentais mediante ação civil pública para implementar políticas públicasAluisio Gonçalves de Castro Mendes.341.4182Art. 2°Artigo de revista
2008 Del Prá, Carlos Augusto RodriguesEnsaio sobre (alguns) princípios do processo coletivoCarlos Augusto Rodrigues Del Prá.341.274Art. 5° § 3°Capítulo de Livro
2008 Diniz, Lilian Fernandes MalloyEnsaio sobre a efetividade do instituto da compensação ecológicaLilian Fernandes Malloy Diniz.341.347Artigo de revista
2008 Fensterseifer, TiagoEstado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucionalTiago Fensterseifer.341.347Art. 5°Artigo de revista
2008 Traesel, Clório ErasmoExecução de ação civil pública: extinção do processo pelo art. 267, VI, do CPC : recurso de apelaçãoClório Erasmo Traesel, Lílian Velleda Soares.341.4182Art. 21Artigo de revista
2008 Traesel, Clório ErasmoExecução de ação civil pública: extinção do processo pelo art. 267, VI, do CPC : recurso de apelaçãoClório Erasmo Traesel, Lílian Velleda Soares.341.4182Art. 1° inciso IVArtigo de revista
2008 Oliveira, Anderson Lodetti Cunha deInconstitucionalidade do artigo 5º, II, da Lei n. 7.347/1985: afronta à unidade e indivisibilidade do Ministério PúblicoAnderson Lodetti Cunha de Oliveira.341.2Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2008 Del'Olma, Elisa CerioliInformação ambiental como direito e dever fundamental no âmbito da Constituição federal de 1988Elisa Cerioli Del'Olma.341.2Artigo de revista
2008 Santos, Ronaldo Lima dosIntervenção assistencial nas ações coletivasRonaldo Lima dos Santos.342.68 Artigo de revista
2008 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Legitimidade da Defensoria Pública para ação civil públicaAda Pellegrini Grinover.341.46218Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2008, 2007 Fontes, Paulo Gustavo GuedesLegitimidade do Ministério Público para a defesa dos interesses individuais homogêneos: importância em face do caráter individualista do controle judicial da Administração no BrasilPaulo Gustavo Guedes Fontes.341.4622 Artigo de revista
2008, 2007 Fontes, Paulo Gustavo GuedesLegitimidade do Ministério Público para a defesa dos interesses individuais homogêneos: importância em face do caráter individualista do controle judicial da Administração no BrasilPaulo Gustavo Guedes Fontes.341.4622 Artigo de revista
2008 Val, Flávia Trindade doLegitimidade do Ministério público para intentar ação civil pública que tenha por objetivo a adoção de medidas contra poluição sonora e protetivas de segurança no trânsitoFlávia Trindade do Val.341.4622Artigo de revista
2008 Grott, João ManoelMeio ambiente do trabalho: prevenção : a salvaguarda do trabalhadorJoão Manoel Grott.342.6Livro
2008 Fonseca, Bruno Gomes Borges daMicrossistema processual para a tutela de direitos coletivosBruno Gomes Borges da Fonseca.341.274Artigo de revista
2008 Pareja, Evelyn Freire de Carvalho LangaroMinistério Público de Contas: da oportunidade de comunicação ao Ministério Público Estadual de ilícitos penais e de improbidade administrativa constatados no âmbito de sua competênciaEvelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja.341.413 Art. 7°Artigo de revista
2008 Pareja, Evelyn Freire de Carvalho LangaroMinistério Público de Contas: da oportunidade de comunicação ao Ministério Público Estadual de ilícitos penais e de improbidade administrativa constatados no âmbito de sua competênciaEvelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja.341.413 Art. 6°Artigo de revista
2008 Villela, Fábio GoulartMinistério Público do Trabalho: o fiscal da ordem jurídico-trabalhistaFábio Goulart Villela.342.6865Art. 8° § 1°Artigo de revista
2008 Villela, Fábio GoulartMinistério Público do Trabalho: o fiscal da ordem jurídico-trabalhistaFábio Goulart Villela.342.6865Art. 9° § 1°Artigo de revista
2008 Villela, Fábio GoulartMinistério Público do Trabalho: o fiscal da ordem jurídico-trabalhistaFábio Goulart Villela.342.6865Art. 9° § 2°Artigo de revista
2008 Villela, Fábio GoulartMinistério Público do Trabalho: o fiscal da ordem jurídico-trabalhistaFábio Goulart Villela.342.6865Art. 9° § 4°Artigo de revista
2008 Villela, Fábio GoulartMinistério Público do Trabalho: o fiscal da ordem jurídico-trabalhistaFábio Goulart Villela.342.6865Art. 5° § 1°Artigo de revista
2008 Gama, Ricardo Rodrigues, 1942Natureza jurídica da ação civil públicaRicardo Rodrigues Gama.341.4622Art. 10Artigo de revista
2008 Gama, Ricardo Rodrigues, 1942Natureza jurídica da ação civil públicaRicardo Rodrigues Gama.341.4622Art. 7°Artigo de revista
2008 Gama, Ricardo Rodrigues, 1942Natureza jurídica da ação civil públicaRicardo Rodrigues Gama.341.4622Art. 11Artigo de revista
2008 Gama, Ricardo Rodrigues, 1942Natureza jurídica da ação civil públicaRicardo Rodrigues Gama.341.4622Art. 3°Artigo de revista
2008 Gama, Ricardo Rodrigues, 1942Natureza jurídica da ação civil públicaRicardo Rodrigues Gama.341.4622Art. 6°Artigo de revista
2008 Cristina, GlauraOs aspectos limitadores dos efeitos da sentença coletiva =: gli aspetti limitatori degli effetti della sentenza collettivaGlaura Cristina.341.4653Art. 16Artigo de revista
2008, 2006, 2003 Corrêa, JacsonProteção ambiental e atividade minerária: elementos para a formação da cidadania ecológicaJacson Corrêa.341.347 Livro
2008, 2005, 2003 Lenza, PedroTeoria geral da ação civil públicaPedro Lenza.341.4182 Livro
2008 Schiavolim Filho, HélioTítulos de crédito na prática: com comentários nos modelos processuais, legislação referenciada e jurisprudência atualizadasHélio Schiavolim Filho e Juraci Franco Júnior. --342.245Livro
2007 Mousinho, Ileana NeivaA ação civil pública como instrumento de implementação de políticas públicas de direitos sociaisIleana Neiva Mousinho.341.4622Artigo de revista
2007, 2006 Bertogna Júnior, OswaldoAção civil pública: legitimidade : principais aspectosOswaldo Bertogna Júnior.341.4622 Artigo de revista
2007, 2003, 1998 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Ação civil pública consumeristaJosé Geraldo Brito Filomeno.341.37 341.4 Artigo de revista
2007, 2000, 1999 Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro, 1948Acesso à justiça: juizados especiais cíveis e ação civil públicaPaulo Cezar Pinheiro Carneiro.341.41926 Livro
2007 Ataide Junior, Vicente de PaulaA imprescindibilidade da inspeção judicial nas ações ambientaisVicente de Paula Ataide Junior.341.418Art. 5°Artigo de revista
2007 Ataide Junior, Vicente de PaulaA imprescindibilidade da inspeção judicial nas ações ambientaisVicente de Paula Ataide Junior.341.418Art. 21Artigo de revista
2007 Ataide Junior, Vicente de PaulaA imprescindibilidade da inspeção judicial nas ações ambientaisVicente de Paula Ataide Junior.341.418Art. 3°Artigo de revista
2007 Ataide Junior, Vicente de PaulaA imprescindibilidade da inspeção judicial nas ações ambientaisVicente de Paula Ataide Junior.341.418Art. 1° inciso IArtigo de revista
2007 Ataide Junior, Vicente de PaulaA imprescindibilidade da inspeção judicial nas ações ambientaisVicente de Paula Ataide Junior.341.418Art. 6°Artigo de revista
2007 Silva, Juliano daA inconstitucionalidade da vedação do ajuizamento de ações civis públicas para discutir pretensões que envolvam tributos - uma abordagem à luz do papel do Ministério público na ordem constitucional como defensor dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneosJuliano da Silva; Cláudia Fernanda Souza de Carvalho.341.2Art. 1°Artigo de revista
2007 Rabelo, Manoel AlvesA inexistência de fungibilidade entre a ação civil de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e a ação civil pública (Lei 7.347/85)Manoel Alves Rabelo, Gilberto Fachetti.341.337Art. 5°Artigo de revista
2007 Rabelo, Manoel AlvesA inexistência de fungibilidade entre a ação civil de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e a ação civil pública (Lei 7.347/85)Manoel Alves Rabelo, Gilberto Fachetti.341.337Art. 2°Artigo de revista
2007 Rabelo, Manoel AlvesA inexistência de fungibilidade entre a ação civil de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e a ação civil pública (Lei 7.347/85)Manoel Alves Rabelo, Gilberto Fachetti.341.337Art. 13Artigo de revista
2007 Rabelo, Manoel AlvesA inexistência de fungibilidade entre a ação civil de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e a ação civil pública (Lei 7.347/85)Manoel Alves Rabelo, Gilberto Fachetti.341.337Art. 21Artigo de revista
2007 Rabelo, Manoel AlvesA inexistência de fungibilidade entre a ação civil de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e a ação civil pública (Lei 7.347/85)Manoel Alves Rabelo, Gilberto Fachetti.341.337Art. 4°Artigo de revista
2007 Rabelo, Manoel AlvesA inexistência de fungibilidade entre a ação civil de improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e a ação civil pública (Lei 7.347/85)Manoel Alves Rabelo, Gilberto Fachetti.341.337Art. 19Artigo de revista
2007 Oliveira Netto, Sérgio deA limitação territorial da eficácia de decisões liminares, proferidas em ações civis públicas propostas contra a implantação de políticas públicasSérgio de Oliveira Netto.341.4622Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Santos, Ronaldo Lima dosAmplitude da coisa julgada nas ações coletivasRonaldo Lima dos Santos. --342.6 Art. 16Artigo de revista
2007 Santos, Ronaldo Lima dosAnálise da Orientação Jurisprudencial nº 130 da SDI-II do TST: a competência territorial das ações coletivas trabalhistasRonaldo Lima dos Santos. --342.68 Art. 2°Artigo de revista
2007 Ordacgy, André da SilvaA novel legitimidade da Defensoria Pública na ação civil pública (Lei nº 11.448/2007)André da Silva Ordacgy.341.46218Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Barroso, Luís Roberto, 1958A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americanaLuís Roberto Barroso. --341.274 Art. 5°Artigo de revista
2007 Paula, Jônatas Luiz Moreira deAspectos da tutela ambiental individualJônatas Luiz Moreira de Paula.341.347Artigo de revista
2007 Alves, Rogério PachecoAs prerrogativas da administração pública nas ações coletivasRogério Pacheco Alves. --341.46Livro
2007 Oliveira, Luciano Moreira deAtuação do Ministério Público em defesa da saúdeLuciano Moreira de Oliveira.341.272Artigo de revista
2007 Almeida, Gregório Assagra deCodificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificaçãoGregório Assagra de Almeida. --341.4Livro
2007 Freitas, Gilberto Passos de, 1938Crimes ambientais: jurisprudência organizadaGilberto Passos de Freitas. --341.3474Livro
2007 Moreira, Alexandre Magno FernandesCrítica à incriminação do racismoAlexandre Magno Fernandes Moreira.341.5975Artigo de revista
2007 Pacheco, José da Silva, 1924Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007José da Silva Pacheco. --341.46Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932Da ilegitimidade de associação de defesa de consumidor para a defesa de poupador: plano cruzado; constitucionalidade; contestação apresentada em ação civil públicaArnoldo Wald, Maria Augusta da Matta Rivitti.342.5Art. 21Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932Da ilegitimidade de associação de defesa de consumidor para a defesa de poupador: plano cruzado; constitucionalidade; contestação apresentada em ação civil públicaArnoldo Wald, Maria Augusta da Matta Rivitti.342.5Art. 5° inciso IArtigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932Da ilegitimidade de associação de defesa de consumidor para a defesa de poupador: plano cruzado; constitucionalidade; contestação apresentada em ação civil públicaArnoldo Wald, Maria Augusta da Matta Rivitti.342.5Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2007 Carnaz, Daniele Regina Marchi NagaiDa legitimidade ativa da defensoria pública na ação civil públicaDaniele Regina Marchi Nagai Carnaz.341.46218Artigo de revista
2007, 2006 Bessa, Leonardo RoscoeDano moral coletivoLeonardo Roscoe Bessa. --342.1513 Artigo de revista
2007 Mauad Filho, José HumbertoDano moral decorrente da relação de empregoJosé Humberto Mauad Filho, Ana Paula Monteiro. --342.1513Art. 1°Artigo de revista
2007 Sartório, Milton Tiago Elias SantosDos honorários periciais pelo Ministério Público na ação civil públicaMilton Tiago Elias Santos Sartório. --341.415Art. 18Artigo de revista
2007 Botelho, Nadja MachadoEfetividade da tutela jurisdicional e irreversibilidade do dano ambientalNadja Machado Botelho.341.347Artigo de revista
2007, 2002 Santos, Carlos Frederico Brito dosImprobidade administrativa: reflexões sobre a Lei nº 8.429/92 : com as alterações mantidas pela Medida provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001Carlos Frederico Brito dos Santos.341.337 Livro
2007 Villela, Fábio GoulartInquérito civil: conceito e natureza jurídica. Considerações geraisFábio Goulart Villela. --341.362Art. 8° § 1°Artigo de revista
2007 Villela, Fábio GoulartInquérito civil: conceito e natureza jurídica. Considerações geraisFábio Goulart Villela. --341.362Art. 9° § 1°Artigo de revista
2007 Villela, Fábio GoulartInquérito civil: conceito e natureza jurídica. Considerações geraisFábio Goulart Villela. --341.362Art. 9° § 2°Artigo de revista
2007 Villela, Fábio GoulartInquérito civil: conceito e natureza jurídica. Considerações geraisFábio Goulart Villela. --341.362Art. 9° § 4°Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação especial: interesses difusos e coletivos, ação civil pública, inquérito civil, improbidade administrativa, consumidor, meio ambienteFábio Ramazzini Bechara. --341.46 Livro
2007 Verri, Marina MezzavillaLegitimidade da Defensoria Pública na Lei da Ação Civil Pública: há limites?Marina Mezzavilla Verri.341.413Art. 5°Artigo de revista
2007 Verri, Marina MezzavillaLegitimidade da Defensoria Pública na Lei da Ação Civil Pública: há limites?Marina Mezzavilla Verri.341.413Art. 21Artigo de revista
2007 Verri, Marina MezzavillaLegitimidade da Defensoria Pública na Lei da Ação Civil Pública: há limites?Marina Mezzavilla Verri.341.413Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2007 Verri, Marina MezzavillaLegitimidade da Defensoria Pública na Lei da Ação Civil Pública: há limites?Marina Mezzavilla Verri.341.413Art. 4° inciso XIArtigo de revista
2007 Frederico, AlencarLeis civis anotadasAlencar Frederico. --341.46Livro
2007 Silva, Michel Ferro eLitisconsórcio facultativo multitudinário e ação coletiva: considerações necessáriasMichel Ferro de Silva. --341.46Art. 5°Artigo de revista
2007 Silva, Michel Ferro eLitisconsórcio facultativo multitudinário e ação coletiva: considerações necessáriasMichel Ferro de Silva. --341.46Art. 16Artigo de revista
2007 Souza, Motauri Ciocchetti deMinistério Público e o princípio da obrigatoriedade: ação civil pública, ação penal públicaMotauri Ciocchetti de Souza. --341.413Livro
2007 Andrade, Martins Maia deO meio ambiente do trabalho e o termo de ajustamento de conduta às exigências legaisLaura Martins Maia de Andrade. --341.347Artigo de revista
2007 Octaviani, TiagoPeculiaridades do processo coletivoTiago Octaviani.341.274Art. 5°Artigo de revista
2007 Vasconcelos, Rita de Cássia Corrêa dePrincípio da fungibilidade: hipóteses de incidência no processo civil brasileiro contemporâneoRita de Cássia Corrêa de Vaconcelos. --341.46Livro
2007 Machado, Fábio Guedes de PaulaProlegômenos da tutela transindividual através da ação civil públicaFábio Guedes de Paula Machado.341.4182Art. 5°Artigo de revista
2007 Collossal, Jane de AraújoResponsabilidade civil no código de defesa do consumidorJane de Araújo Collossal. --342.151Livro
2007 Cavalcanti, Fabrício JoséTermo de compromisso de ajustamento de condutaFabrício José Cavalcanti.341.2Artigo de revista
2007 Badin, ArthurTransação judicial na Lei nº 8884/94por Arthur Badin.341.378Artigo de revista
2007 Carelli, Rodrigo de LacerdaTransação na ação civil pública e na execução do termo de compromisso de ajustamento de conduta e a reconstituição dos bens lesadosRodrigo de Lacerda Carelli.341.4622Art. 13Artigo de revista
2007 Oliveira, Viviane Scheren deTributação e responsabilidade ambiental: política de incremento à satisfação do equilíbrio socioambientalViviane Scheren de Oliveira.341.28Artigo de revista
2007 Beltramelli Neto, SilvioTutela coletiva do princípio da valorização social do trabalho como instrumento eficaz de implementação dos direitos fundamentais trabalhistasSilvio Beltramelli Neto.342.6Artigo de revista
2007 Toledo, Iara Rodrigues deTutela de urgência na ação civil públicaIara Rodrigues de Toledo.341.418Artigo de revista
2007 Bezerra, Márcia FernandesTutela dos interesses coletivos do consumidor no direito brasileiro: a questão da legitimidadeMárcia Fernandes Bezerra.341.274Artigo de revista
2006 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)"Direito à segurança e dever de segurança - Ação Civil Pública como instrumento de defesa da cidadania"J. E. Carreira Alvim. --341.272Art. 5°Artigo de revista
2006 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)"Direito à segurança e dever de segurança - Ação Civil Pública como instrumento de defesa da cidadania"J. E. Carreira Alvim. --341.272Art. 1° inciso IVArtigo de revista
2006 Franco, Fábio LuisA Ação civil pública como instrumento de controle das políticas públicas341.4622Artigo de revista
2006 Hartmann, AnalúciaA Ação civil pública e a omissão na concretização das políticas públicas ambientais341.4622Capítulo de Livro
2006 Cintra, Angela Carboni MartinhoniA ação prevista na lei de improbidade administrativaAngela Carboni Martinhoni Cintra. --341.362 Art. 3°Artigo de revista
2006 Rodrigues, Marcelo AbelhaA atipicidade da ação civil pública e o sistema processual coletivoMarcelo Abelha Rodrigues.341.4622Artigo de revista
2006 Pinheiro, Joriza MagalhãesAção civil como instrumento de participação341.4622Artigo de revista
2006 Fávero, Eugênia Augusta GonzagaAção civil pública: a legitimidade do Ministério Pùblico para a defesa de interesse individuais homogêneos341.4622Capítulo de Livro
2006 Rodrigues, Clóvis FedrizziAção civil pública: considerações gerais342.12Artigo de revista
2006 Soares, Inês Virgínia PradoAção civil pública como instrumento de controle da execução orçamentária341.4622Capítulo de Livro
2006 Rocha, João Carlos de CarvalhoAção civil pública e acesso à justiça341.4622Capítulo de Livro
2006 Martinhoni, Angela CarboniAção civil pública e preservação do meio ambienteAngela Carboni Martinhoni. --341.4622Artigo de revista
2006 Figueiredo, Guilherme José Purvin deAção popular e defesa do meio ambienteGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.4622Artigo de revista
2006, 2005 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Ações coletivas: dupla comemoraçãoJosé Geraldo Brito Filomeno.341.4622 341.4182 Artigo de revista
2006 Dias, Jefferson AparecidoA Efetividade das decisões proferidas em ações civis públicas341.4622Capítulo de Livro
2006 Monteiro Neto, Mario YpirangaA inconstitucionalidade por omissão e os direitos fundamentaisMário Ypiranga Monteiro Neto.341.2Artigo de revista
2006 Farena, Duciran Van MarsenA indisponibilidade do interesse do consumidor e o discurso regulatório341.4622Capítulo de Livro
2006 Coutinho, Marcos PereiraA invalidação do termo de ajustamento de condutaMarcos Pereira Coutinho.341.3Artigo de revista
2006 Viana, Juvêncio VasconcelosAlgumas notas acerca da tutela jurisdicional coletivaJuvêncio Vasconcelos Viana.341.418Artigo de revista
2006 Rodrigues, Geisa de AssisAnotações acerca da ação civil pública como uma ação constitucionalGeisa de Assis Rodrigues. --341.4622Capítulo de Livro
2006 Pantoja, Teresa Cristina GonçalvesAnotações sobre arbitragem em matéria ambientalTeresa Cristina Gonçalves Pantoja. --341.347Artigo de revista
2006 Souza, Bruno Preti deA poluição sonora nas relações de vizinhança342.1241Artigo de revista
2006 Dantas, Adriano MesquitaA prescrição da pretensão relativa a interesses e direitos metaindividuais: enfoques trabalhistasAdriano Mesquita Dantas.341.274Artigo de revista
2006 Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo deA prescrição das ações indenizatórias por danos causados ao erário342.1Artigo de revista
2006 Weichert, Marlon AlbertoA Saúde como serviço de relevância pública e a ação civil pública em sua defesa341.4622Capítulo de Livro
2006, 2005 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Aspectos polêmicos da ação civil públicaHugo Nigro Mazzilli. --341.4182 Art. 1°Artigo de revista
2006 Rocha, Géber MafraAspectos principiológicos da tutela coletivaGéber Mafra Rocha.341.418Artigo de revista
2006 Rocha Júnior, Paulo Sérgio Duarte daBreves comentários ao art. 10 da lei 7347/1985Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior.341.5 Artigo de revista
2006 Rocha Júnior, Paulo Sérgio Duarte daBreves comentários ao crime do art. 10 da Lei n. 7.347/85341.4622Artigo de revista
2006 Rocha Júnior, Paulo Sérgio Duarte daBreves comentários ao crime do art. 10 da Lei n. 7.347/85341.4622 Artigo de revista
2006 Saad, Eduardo Gabriel, 1915Código de defesa do consumidor comentado: lei n. 8.078, de 11.9.90 (com coletânea atualizada de jurisprudência)Eduardo Gabriel Saad. --342.5981Livro
2006 Rodrigues, Marcelo BuzagloCompetência da justiça federal para o processo e julgamento de ação civil público em defesa do meio ambienteMarcelo Buzaglo Rodrigues.341.4622Art. 5°Artigo de revista
2006, 2005 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Compromisso de ajustamento de conduta: evolução e fragilidades e atuação do Ministério PúblicoHugo Nigro Mazzilli. --342.14 Art. 5° § 6°Artigo de revista
2006 Almeida, João Batista deConsiderações acerca de duas décadas de alterações da Lei n. 7.347/85João Batista de Almeida. --341.46Capítulo de Livro
2006 Cavalcanti, Francisco de Queiroz BezerraDa competência do presidente de Tribunal para pedidos de suspensão formulados contra decisões liminares, cautelares e antecipatórias de tutela de magistrados integrantes da corte presidida341.4Art. 12Artigo de revista
2006, 2005 Loubet, Luciano FurtadoDelineamento do dano ambiental: o mito do dano por ato lícitoLuciano Furtado Loubet.341.347 Artigo de revista
2006 Góes, Gisele Santos FernandesDireito processual civil: processo de conhecimentoGisele Santos Fernandes Góes ; coordenador pedagógico: Luiz Flávio Gomes. --341.46Art. 2°Livro
2006 Góes, Gisele Santos FernandesDireito processual civil: processo de conhecimentoGisele Santos Fernandes Góes ; coordenador pedagógico: Luiz Flávio Gomes. --341.46Art. 16Livro
2006 Ribeiro, Leonardo Ferres da SilvaExecução provisória no processo civil: de acordo com a Lei 11.232/2005Leonardo Ferres da Silva Ribeiro ; [prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier]. --341.46256Livro
2006 Mirra, Álvaro Luiz ValeryFundo de recomposição de interesses difusosÁlvaro Luiz Valery Mirra.341.274Art. 13Artigo de revista
2006 Mirra, Álvaro Luiz ValeryFundo de recomposição de interesses difusosÁlvaro Luiz Valery Mirra.341.274Art. 11Artigo de revista
2006 Copola, GinaJurisprudência comentada: o procedimento próprio das ações de responsabilidade por ato de improbidade administrativa341.336 Artigo de revista
2006 Luiz Neto, CarlosLegitimação do Minitério Público na tutela dos direitos individuais homogêneos mediante ação civil públicaCarlos Luiz Neto.341.4622Artigo de revista
2006 Amorim, Domingos Sávio Tenório deNatureza metajurídica da suspensão de liminar em ação civil públicaDomingos Sávio Tenório de Amorim.341.46219Artigo de revista
2006 Rodrigues, Marcelo AbelhaObservações críticas acerca da suspensão de segurança na ação civil pública (art. 4 da lei 8.437/1992 e art. 12, par. 1, da LCAP)Marcelo Abelha Rodrigues. --341.4182Art. 1°Artigo de revista
2006 Milaré, Édis, 1942O compromisso de ajustamento de conduta e a responsabilidade penal ambientalÉdis Milaré. --341.347Artigo de revista
2006 Queiroz, Ronaldo Pinheiro deO Controle do concurso público pelo Ministério Público e a defesa dos interesses e direitos metaindividuaisRonaldo Pinheiro de Queiroz. --341.4622Capítulo de Livro
2006 Gonçalves Filho, João GilbertoO direito à uma tutela efetiva e tempestiva na ação civil públicaJoão Gilberto Gonçalves Filho.341.4622Capítulo de Livro
2006 Fernandes, Fábio LopesO FGTS como objeto da ação civil públicaFábio Lopes Fernandes.341.4622Art. 1°Artigo de revista
2006 Almeida, Roberto Moreira deO inquérito civil como ferramenta de atuação do Ministério PùblicoRoberto Moreira de Almeida.341.4622Capítulo de Livro
2006 Copola, GinaO procedimento próprio das ações de responsabilidade por ato de improbidade administrativaGina Copola. --341.336 Artigo de revista
2006 Ribeiro, Glaucia Maria de AraújoO significado do dano e sua reparaçãoGlaucia Maria de Araújo Ribeiro.341.3473Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932Os limites territoriais da sentença prolatada em ação civil pública: prevalência da regra inscrita no art. 16 da Lei 7.347/85, com a alteração introduzida pela Lei 9.494/97Arnoldo Wald, Donaldo Armelin.341.4Artigo de revista
2006 Rodrigues Netto, NelsonO uso de ações coletivas passivas e bilaterais para proteção de direitos na Internet341.2Artigo de revista
2006 Gavronski, Alexandre AmaralPropostas para incrementar a efetividade dos instrumentos previstos na Lei n. 7.347/85 e ampliar o acesso à justiça dos direitos coletivosAlexandre Amaral Gavronski. --341.4622Capítulo de Livro
2006 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Questões polêmicas sobre a ação civil públicaHugo Nigro Mazzilli.341.4622Artigo de revista
2006 Saturnino, Carlos FredericoRecurso do Ministério público do estado do Rio de Janeiro em face de decisão proferida pelo juízo de direito da 3ª vara da fazenda pública do estado do Rio de Janeiro: o Fecam do estado do Rio de Janeiro341.46Art. 13Artigo de revista
2006 Levorato, Danielle MastelariResponsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientaisDanielle Mastelari Levorato. --341.3474Livro
2006 Azevedo, Jandiaci ÂngelaTermo de ajuste de conduta: forma de solução extrajudicial de conflitos trabalhistasJandiaci Ângela Azevedo. --341.465Art. 5° § 6°Artigo de revista
2006 Bardou, Luiz Achylles PetizTombamentoLuiz Achylles Petiz Bardou, Ricardo de Oliveira Silva. --341.3492Artigo de revista
2006 Castro, João Marcos Adede yTutela civil do meio ambienteJoão Marcos Adede y Castro. --341.347Livro
2006 César, João Batista MartinsTutela coletiva: inquérito civil, poderes investigatórios do Ministério Público, enfoques trabalhistasJoão Batista Martins César.342.688Livro
2006 Dantas, Marcelo BuzagloTutela de urgência nas lides ambientais: provimentos liminares, cautelares e antecipatórios nas ações coletivas que versam sobre meio ambienteMarcelo Buzaglo Dantas. --341.347 341.3471 Livro
2005 Bessa, Leonardo Roscoe20 anos de ação civil públicaLeonardo Roscoe Bessa. --341.4622Artigo de revista
2005 Freitas, José Carlos deA ação civil pública, a ordem urbanística e o estatuto da cidadeCapítulo de Livro
2005 Fontes, Paulo Gustavo GuedesA ação civil pública e o princípio da separação dos poderesCapítulo de Livro
2005 Brito, Lúcio EduardoA ação popular e sua importância políticaLúcio Eduardo Brito.341.4622Artigo de revista
2005 Alonso Jr. HamiltonA ampliação do objeto das ações civis públicas na implementação dos direitos fundamentaisArt. 10Capítulo de Livro
2005 Alonso Jr. HamiltonA ampliação do objeto das ações civis públicas na implementação dos direitos fundamentaisArt. 8°Capítulo de Livro
2005 Leite, José Rubens MoratoAção civil pública, termo de ajustamento de conduta e formas de reparação do dano ambiental: reflexões para uma sistematizaçãoJosé Rubens Morato Leite. --Capítulo de Livro
2005 Yoshida, Consuelo Yatsuda MoromizatoAção civil pública: judicialização dos conflitos e redução da litigiosidadeCapítulo de Livro
2005 Fink, Daniel RobertoAção civil pública: prescrição - breves notas e reflexõesCapítulo de Livro
2005 Burle Filho, José EmmanuelAção civil pública e a tutela da probidade administrativaCapítulo de Livro
2005 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Ação civil pública e dano ambiental individualCapítulo de Livro
2005 Mirra, Àlvaro Luiz ValeryAção civil pública em defesa do meio ambiente: a representatividade adequada dos entes intermediários legitimados para a causaÀlvaro Luiz Valery Mirra. --Capítulo de Livro
2005 Barreto Júnior, Luís Fernando CabralAção civil pública em defesa do meio ambiente cultural e a responsabilidade civil solidária decorrente do tombamento341.3Artigo de revista
2005 Ferreira, Renata MarquesAção civil pública em defesa dos habitantes das cidades em face do sistema constitucional tributárioRenata Marques Ferreira. --341.4622Art. 21Artigo de revista
2005 Frontini, Paulo SalvadorAção civil pública em tutela de direitos difusos: condições da ação - indagações sobre a possibilidade jurídica do pedido, interesse processual e legitimidade dos efeitos jurídicosCapítulo de Livro
2005, 2003, 2002 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944Ação civil pública e o direito difuso à segurança públicaJ. E. Carreira Alvim.341.46 Artigo de revista
2005 Neiva, José Antônio LisboaAções coletivas no direito brasileiro: uma visão geralJosé Antônio Lisboa Neiva.341.274Artigo de revista
2005 Sako, Emília Simeão AlbinoAções coletivas no processo do trabalho: instrumentos de realização dos ideais de acesso às tutelas jurídica e jurisdicional342.688Artigo de revista
2005, 2000, 1999 Moraes, Paulo Valério Dal PaiA coisa julgada "erga omnes" nas ações coletivas (Código do consumidor) e a Lei n. 9.494/97Paulo Valério Dal Pai Moraes.341.4653 Art. 16Artigo de revista
2005 Duncan, Jeane CatelanA coisa julgada nos interesses e direitos coletivos stricto sensu na ação civil pública, no âmbito da justiça do trabalhoJeane Catelan Duncan. --342.68Art. 16Artigo de revista
2005 Scopel, Geandro LuizA coisa julgada sob o enfoque territorial e a ação civil pública: uma visão crítica à Lei nº 9.494/97341.46Art. 16Artigo de revista
2005 Assis, Alexandre Camanho deA compensação ambiental como fonte de custeio de unidades de conservação341.347 Artigo de revista
2005, 2002, 2000 Freitas, Vladimir Passos de, 1945A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientaisVladimir Passos de Freitas.341.347 Artigo de revista
2005, 2003 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Advocacia do setor público: riscos e obstáculos no limiar do novo milênioRodolfo de Camargo Mancuso.341.41 Art. 1°Artigo de revista
2005, 2003 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Advocacia do setor público: riscos e obstáculos no limiar do novo milênioRodolfo de Camargo Mancuso.341.41 Art. 85Artigo de revista
2005 Lamac, JaquesAdvocacia pública: atuação na área ambientalJaques Lamac. --341.413Art. 5°Artigo de revista
2005 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931A expressão competência funcional no art. 2º da lei da ação civil pública341.46Art. 2°Artigo de revista
2005 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931A expressão competência funcional no art. 2º da lei da ação civil pública341.46 Art. 2°Artigo de revista
2005 Vigliar, José Marcelo MenezesAlguns aspectos sobre a ineficácia do procedimento especial destinado aos interesses individuais homogêneosCapítulo de Livro
2005 Madruga, SidneyA pessoa jurídica e a criminalidade ambiental341.347Artigo de revista
2005 Bruscato, WilgesA Proteção judicial aos investidores no mercado de valores mobiliáriosWilges Bruscato.342.23 Artigo de revista
2005 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAspectos processuais da defesa da concorrência341.378Art. 2°Artigo de revista
2005 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAspectos processuais da defesa da concorrência341.378Art. 13Artigo de revista
2005 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAspectos processuais da defesa da concorrência341.378Art. 3°Artigo de revista
2005 Dantas, Adriano MesquitaA tutela coletiva no âmbito trabalhista após 20 anos da Lei da Ação Civil Pública e 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: a ineficácia de um instrumento de cidadania342.68Artigo de revista
2005 Pinho, Humberto Dalla Bernardina deA tutela coletiva no Brasil e a sistemática dos novos direitosHumberto Dalla Bernardina de Pinho. --341.4622Artigo de revista
2005 Pinto Junior, Alexandre MoreiraA tutela coletiva no estatuto do idosoAlexandre Moreira Pinto Junior.341.46Artigo de revista
2005 Antunes, Paulo de BessaA tutela judicial do meio ambientePaulo de Bessa Antunes. --341.347Livro
2005 Batista, Roberto CarlosCoisa julgada nas ações civis públicas: direitos humanos e garantismoRoberto Carlos Batista. --341.4653Art. 16Livro
2005 Maiolino, Eurico ZecchinCoisa julgada nas ações coletivas341.4Art. 21Artigo de revista
2005 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Coisa julgada no processo coletivo: notas sobre a mitigação341.4 Art. 5°Artigo de revista
2005 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Coisa julgada no processo coletivo: notas sobre a mitigação341.4 Art. 16Artigo de revista
2005 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Coisa julgada no processo coletivo: notas sobre a mitigação341.4 Art. 104Artigo de revista
2005 Rocha, Ibraim José das MercêsCompetência em ação civil pública na Justiça do Trabalho: critérios de definição (OJ n. 130 da SDI-2 do Colendo TST)342.68Art. 2°Artigo de revista
2005 Ferraz, Antonio Augusto Mello de CamargoConsiderações sobre interesse social e interesse difusoAntonio Augusto Mello de Camargo Ferraz. --Capítulo de Livro
2005 Dawalibi, MarceloControle da qualidade dos programas de televisão e de rádio por meio da ação civil públicaCapítulo de Livro
2005 Paula, Adriano Perácio deControvérsias do processo civil em matéria de consumo341.4622Artigo de revista
2005 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraDa ilegitimidade ativa de órgãos do poder legislativo para propor ação civil pública em defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos341.4622Art. 5°Artigo de revista
2005 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Direito adquirido e ato jurídico perfeito no âmbito do meio ambiente artificial / meio ambiente natural: interpretação jurídica em face de um caso concreto341.347Art. 5°Artigo de revista
2005 Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347Livro
2005 Gonçalves, Renato AfonsoDireito do consumidorRenato Afonso Gonçalves ; coordenadores Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, Allessandra Helena Neves. --342.5Livro
2005 Silva, Américo Luís Martins daDireito do meio ambiente e dos recursos naturaisAmérico Luís Martins da Silva. --341.347Livro
2005 Didier Junior, Fredie, 1974Direito processual civilFredie Didier Júnior. --341.46Livro
2005 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956Direitos transindividuais: conceito e legitimidade para agir341.272Art. 5°Artigo de revista
2005 Salles, Carlos Alberto deExecução específica e ação civil públicaCapítulo de Livro
2005 Tesheiner, José Maria, 1934Execução provisória341.46526 Art. 12 § 2°Artigo de revista
2005 Saraiva, Wellington CabralExploração da carcinicultura em áreas de mangues em face do direito ambiental brasileiro341.347Artigo de revista
2005 Leite, José Rubens MoratoFormas de reparação do dano ambiental: reflexões para uma sistematização341.347Artigo de revista
2005 Dellore, Luiz Guilherme PennachiFundo Federal de Reparação de Direitos Difusos, FDD: aspectos atuais e análise comparativa com institutos norte-americanosLuiz Guilherme Pennachi Dellore. --341.347Artigo de revista
2005 Bugalho, Nelson RobertoInstrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambienteNelson Roberto Bugalho.341.347Artigo de revista
2005 Vigliar, José Marcelo Menezes, 1964Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos: apontamentosJosé Marcelo Menezes Vigliar. --341.46Livro
2005, 2002 Cambi, Eduardo, 1974Inversão do ônus da prova e tutela dos direitos transindividuais: alcance exegético do art. 6º, VIII, do CDCEduardo Cambi.341.464 Art. 21Artigo de revista
2005, 2004 Santos, Ronaldo Lima dosModalidades da coisa julgada coletivaRonaldo Lima dos Santos.342.6 Artigo de revista
2005 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivoHugo Nigro Mazzilli. --341.4 Art. 5°Artigo de revista
2005 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivoHugo Nigro Mazzilli. --341.4 Art. 16Artigo de revista
2005 Mendes, Aluisio Gonçalves de CastroO Código modelo de processos coletivos para os países ibero-americanosAluisio Gonçalves de Castro Mendes.341.4622Artigo de revista
2005 Milaré, Édis, 1942O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos: relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985Édis Milaré, Joana Stezer, Renata Castanho. --341.347Artigo de revista
2005 Cabrera, Ronaldo AbudO efetivo acesso à justiça na tutela jurisdicional coletivaRonaldo Abud Cabrera.341.418Artigo de revista
2005 Jucovsky, Vera Lúcia R. SO papel do judiciário na proteção do meio ambienteCapítulo de Livro
2005 Pinho, Rodrigo César RebelloOs 20 anos da Lei da ação civil pública341.46Artigo de revista
2005 Nery Junior, NelsonPerícia múltipla na ação civil pública ambientalCapítulo de Livro
2005 Facci, Lucio PicançoPrescrição e ação civil pública341.4622Artigo de revista
2005 Moraes, Voltaire de LimaQuestões tópicas na ação civil pública: desistência ou abandono da ação; anotações sobre o inquérito civil e despesas processuaisCapítulo de Livro
2005 Delgado, José Augusto, 1938Reforma do poder judiciário: art. 5º, LXXVIII, da CFCapítulo de Livro
2005 Fleury, Luiz Antonio, 1949Registros históricos de uma lei com destino transcendentalCapítulo de Livro
2005 Fernandes, Jeferson NogueiraResponsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004341.5Artigo de revista
2005 Adamovich, Eduardo Henrique Raimundo vonSistema da ação civil pública no processo do trabalhoEduardo Henrique Raymundo von Adamovich. --342.688Livro
2005 Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e SilvaTemas polêmicos em matéria previdenciáriaMárcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri.341.675Artigo de revista
2005 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Transposição das águas do Rio São Francisco: uma abordagem jurídica da controvérsiaRodolfo de Camargo Mancuso. --341.347Artigo de revista
2005 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Transposição das águas do Rio São Francisco: uma abordagem jurídica da controvérsiaRodolfo de Camargo Mancuso. --341.347 Artigo de revista
2005 Bertolo, José GilmarTutela antecipada: origem, princípios e diferenciações no direito positivo brasileiro : dotrina [sic], legislação, práticaJosé Gilmar Bertolo, Ana Maria Ribeiro Bertolo. --341.418Livro
2005 Dantas, Marcelo BuzagloTutela antecipada e tutela específica na ação civil pública ambientalCapítulo de Livro
2005 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Tutela coletiva do consumidor: avaliação da sua efetividade anos após a edição da "lei da ação civil pública"Capítulo de Livro
2004 Appio, EduardoA (re)construção da cidadania no Brasil da pós-modernidade através das ações civis públicas: a legitimação pelo interesseEduardo Appio.341.271Art. 5°Artigo de revista
2004 Bueno, Cassio ScarpinellaA ação civil pública e o poder público341.4622Artigo de revista
2004 Figueiredo, Silvia Bellandi Paes deAção civil pública: breves considerações sobre o artigo 15 da lei 7347/85341.4622Art. 15Artigo de revista
2004 Just, Elke DorisAção civil pública: competência territorial342.68Art. 2°Artigo de revista
2004 Just, Elke DorisAção civil pública: competência territorial342.68Art. 16Artigo de revista
2004 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAção civil pública: limite territorial da decisãoGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.4622Artigo de revista
2004, 2001 Araújo, Lílian Alves deAção civil pública ambientalLílian Alves de Araújo.341.347 Livro
2004 Cappelli, SílviaAção civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudênciaSílvia Cappelli.341.347 Artigo de revista
2004 Negrão, RicardoAção civil pública e a impugnação de cláusulas contratuais abusivas341.4622Artigo de revista
2004, 2002 Mirra, Álvaro Luiz ValeryAção civil pública e a reparação do dano ao meio ambienteÁlvaro Luiz Valery Mirra.341.347 341.3473 Livro
2004 Gomes, Otávio de SouzaAção coletiva: abrangência e finalidadeOtávio de Souza Gomes.341.4622Artigo de revista
2004, 2002, 2000 Silva, Marcello RibeiroAcidentes de trabalho: aspectos legaisMarcelo Ribeiro Silva.342.61 Art. 13Artigo de revista
2004, 2002, 2000 Silva, Marcello RibeiroAcidentes de trabalho: aspectos legaisMarcelo Ribeiro Silva.342.61 Art. 3°Artigo de revista
2004 Baziloni, Nilton Luiz de FreitasA Coisa julgada nas ações coletivasNilton Luiz de Freitas Baziloni.341.4653Livro
2004 Almeida, Renato Franco deA competência nas ações coletivas do CDC341.4622 Artigo de revista
2004 Santos, Abiael FrancoA Competência para o julgamento da ação civil pública na hipótese de lesão regional ou supra-regional342.68Art. 5°Artigo de revista
2004 Santos, Abiael FrancoA Competência para o julgamento da ação civil pública na hipótese de lesão regional ou supra-regional342.68Art. 2°Artigo de revista
2004 Lisboa, Roberto SeniseA defesa dos interesses transindividuais e a extinção dos direitosCapítulo de Livro
2004 Cairo, Thiana de SouzaA importância do direito ambiental para a consolidação do desenvolvimento turístico sustentável341.347Artigo de revista
2004 Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro deA importância do Direito Processual Constitucional na efetiva proteção ao meio ambiente341.274Artigo de revista
2004 Machado Júnior, João BatistaA Legalidade das cláusulas limitativas do número de estagiários nas empresas: um combate à fraude nas relações de trabalho e ao emprego342.6Art. 5°Artigo de revista
2004 Machado Júnior, João BatistaA Legalidade das cláusulas limitativas do número de estagiários nas empresas: um combate à fraude nas relações de trabalho e ao emprego342.6Art. 6°Artigo de revista
2004 Santos, José Anacleto AbduchA lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentença: aspectos polêmicosJosé Aacleto Abduch Santos. --341.4619Artigo de revista
2004 Santos, Ronaldo Lima dosAnálise crítica da Orientação Jurisprudencial nº 130 da SDI-II do TSTRonaldo Lima dos Santos.--342.68Art. 2°Artigo de revista
2004 Moreira, Advane de SouzaA OJ 130 da SDI II do Tribunal Superior do Trabalho: competência territorial e alcance da decisão proferida na ação civil públicaAdvane de Souza Moreira, Maria do Carmo de Araújo. --341.4622 Art. 2°Artigo de revista
2004 Ferreira Neto, Francisco DamascenoA polêmica dos planos de saúdeFrancisco Damasceno Ferreira Neto. --341.67Art. 16Artigo de revista
2004 Bernardes, Juliano TaveiraArtigo 16 da lei da ação civil pública e efeitos erga omnesJuliano Taveira Bernardes. --341.4653Art. 16Artigo de revista
2004 Santos, Ernane Fidélis dos, 1940Aspectos processuais da Lei de improbidade administrativaErnane Fidelis dos Santos. --341.336Artigo de revista
2004 Didier Junior, Fredie, 1974Assistência, recurso de terceiro e denunciação da lide em causas coletivas341.46213Capítulo de Livro
2004 Spadoni, Joaquim FelipeAssistência coletiva simples: a intervenção dos substituídos nas ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos341.46212Art. 5°Artigo de revista
2004 Correia, Belize CâmaraA tutela judicial do meio ambiente culturalBelize Câmara Correia.341.347Artigo de revista
2004 Ferreira, RonyCoisa julgada nas ações coletivas: restrição do artigo 16 da lei de ação civil públicaRony Ferreira. --341.4182Art. 16Livro
2004 Buffara, Júlia Maria MilaneseCoisa julgada nas demandas coletivas & a norma do art. 16 da Lei 7.347/85Júlia Maria Milanese Buffara.341.4653Art. 16Livro
2004, 2003 Yarshell, Flávio LuizCompetência no estatuto do idoso: (Lei nº 10.741/2003)Flávio Luiz Yarshell.342.1 Art. 2°Artigo de revista
2004 Evangelista, Márcio Roberto de FreitasCompetência territorial em ação civil pública: necessidade de imediata revisão da orientação jurisprudencial n. 130 da SBDI-2 do TSTMárcio Roberto de Freitas Evangelista.341.4622Art. 2°Artigo de revista
2004 Costa, Vanderley José daDa claúsula 'rebus sic stantibus'Vanderley José da Costa.342.1449Art. 1°Artigo de revista
2004 Quinto, Joseane Ribeiro VianaDa declaração incidental de constitucionalidade em ação civil públicaJoseane Ribeiro Viana Quinto.341.4622Artigo de revista
2004 Nogueira, Antônio OlímpioDano moral do autor e sua proteção pelo Estado342.28Artigo de revista
2004 Castilho, Ricardo dos SantosDireitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos: defesa do consumidor, meio ambiente, pessoas portadoras de deficiência, inquérito civil, ação civil pública, coisa julgada, Ministério Público, família, criança, adolescente e idosoRicardo dos Santos Castilho.341.272Livro
2004 Dias, Genebaldo FreireEducação ambiental: princípios e práticasGenebaldo Freire Dias. --341.347Livro
2004 Oliveira, Ariane Fernandes deExecução nas ações coletivasAriane Fernandes de Oliveira.341.465Livro
2004, 2001, 1999 Mascarenhas, PauloImprobidade administrativa e crime de responsabilidade de prefeitoPaulo Mascarenhas.341.336 Livro
2004 Brossard, Paulo, 1924Legitimação processual de associação para representar seus filiados, em juízo ou fora dele, mediante autorização específicaPaulo Brossard.341.46211Artigo de revista
2004 Gonçalves, Meri Cristina AmaralLicença ambiental para exploração de áreas rurais, para agricultura familiar. Desmatamento acima do permitido pelo Código Florestal. Dano ambientalMeri Cristina Amaral Gonçalves.341.3474Artigo de revista
2004 Appio, Eduardo FernandoLimites à atuação do poder executivo na gestão dos recursos para a educação341.2733Artigo de revista
2004 Andrade, Valentino Aparecido deMedida liminar em ação civil pública341.4622Artigo de revista
2004 Cordeiro, Maria LeilianeMoralidade administrativa: análise sob os auspícios da Lei n. 8.429/92341.3Artigo de revista
2004 Vieira, LeandroMulta processual do CPC, art. 461, § 4º: sua origem, seu escopo e seu beneficiárioLeandro Vieira.341.5441 Art. 13Artigo de revista
2004 Magalhães, Eládio PachecoO caráter instrumental das cooperativasEládio Pacheco Magalhães.342.688Art. 5°Artigo de revista
2004 Freitas, Vladimir Passos de, 1945O dano ambiental coletivo e a lesão individualVladimir Passos de Freitas.341.347Artigo de revista
2004 Copola, GinaO meio ambiente cultural e sua proteçãoGina Copola.341.347 Artigo de revista
2004 Souza, Antonio Fernando Barros e Silva deO Ministério Público como garante [sic] dos valores constitucionaisAntonio Fernando Barros e Silva de Souza.341.2481Capítulo de Livro
2004 Ribeiro, Rodrigo PereiraO Ministério Público na jurisdição coletiva: a tutela do direito individual homogêneoCapítulo de Livro
2004 Fux, Luiz, 1953O novo microssistema legislativo das liminares contra o poder públicoLuiz Fux. --341.46219Art. 16Artigo de revista
2004 Miner, Cynthia Regina de Lima PassosO papel do Ministério Público na implementação do Estatuto da cidade342.37Artigo de revista
2004, 2003 D'Angelo, SuziO Princípio da probidade administrativa e a atuação do Ministério PúblicoSuzi D'Angelo e Élcio D'Angelo.341.337 Livro
2004 Yaryd, Anna TrottaO sistema de coleta de lixo urbano e os riscos de danos ao meio ambiente e ao trabalhadorCapítulo de Livro
2004 Maranhão, ClaytonPartes e terceiros na ação civil pública por dano ambiental341.46213Art. 1° inciso ICapítulo de Livro
2004 Rodrigues, Marcelo AbelhaPonderações sobre a fluid recovery do art. 100 do CDCMarcelo Abelha Rodrigues. --341.46 Art. 100Artigo de revista
2004 Góes, Gisele Santos FernandesPrincípio da proporcionalidade no processo civil: o poder de criatividade do juiz e o acesso à justiçaGisele Santos Fernandes Góes. --341.46Art. 5° § 4°Livro
2004 Dantas, Marcelo BuzagloReforma do CPC e efetividade do processo civil ambientalMarcelo Buzaglo Dantas. --341.46Artigo de revista
2004 Siqueira Júnior, Paulo HamiltonSuspensão de segurançaPaulo Hamilton Siqueira Júnior. --341.4637Artigo de revista
2004 Pavan, Dorival RenatoTeoria geral dos recursos cíveisDorival Renato Pavan.341.4655Art. 14Livro
2004 Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves daTermo de ajuste de conduta: Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva. --342.68Livro
2004, 2003 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosTutela coletiva da livre concorrênciaRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer.341.4622 Art. 3°Artigo de revista
2004, 2003 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosTutela coletiva da livre concorrênciaRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer.341.4622 Art. 1° § 1°Artigo de revista
2004, 2003 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosTutela coletiva da livre concorrênciaRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer.341.4622 Art. 1° § 3°Artigo de revista
2003 Wagner Júnior, Luiz Guilherme da CostaA ação civil pública como instrumento de defesa da ordem urbanísticaLuiz Guilherme da Costa Wagner Júnior.341.374Livro
2003 Souza, Motauri Ciocchetti deAção civil pública: competência e efeitos da coisa julgadaMotauri Ciocchetti de Souza.341.4182Livro
2003 Luiz, Joaquim TorquatoAção civil pública como instrumento de acesso à justiça na defesa dos interesses coletivos e difusosJoaquim Torquato Luiz, Fernanda de Salles Cavedon.340Artigo de revista
2003, 2002 Abreu, Vinícius Caldas da Gama eAção civil pública em matéria tributáriaVinícius Caldas da Gama e Abreu.341.4622 Artigo de revista
2003 Castro, João Bosco deAção coletiva e legitimidade do Ministério PúblicoJoão Bosco de Castro.340Artigo de revista
2003 Valério, João Norberto VargasA Coisa julgada trabalhista em sede de ação civil pública e a lei nova342.6Artigo de revista
2003 Didier Junior, Fredie, 1974A competência jurisdicional para a ação civil pública e a regra do art. 109, §3º, da CF/88: comentário ao acórdão do STF no RE 228.955-9Fredie Didier Junior.341.4622Art. 2°Artigo de revista
2003 Almeida, João Batista deA defesa do contribuinte como função institucional do Ministério PúblicoJoão Batista de Almeida.341.413Art. 1°Artigo de revista
2003 Maia, RicardoA defesa do contribuinte pelo Ministério PúblicoRicardo Maia.341.413Artigo de revista
2003 Andrade, LourençoA eficácia do fundo de reconstituição previsto na lei n. 7.347/85 como instrumento de tutela ao meio ambienteLourenço Andrade.341.347Art. 13Artigo de revista
2003 Andrade, LourençoA eficácia do fundo de reconstituição previsto na lei n. 7.347/85 como instrumento de tutela ao meio ambienteLourenço Andrade.341.347Art. 20Artigo de revista
2003, 2001 Spalding, Alessandra MendesA legitimidade ativa do Ministério Público na ação civil públicaAlessandra Mendes Spalding. --341.413 Art. 5° § 3°Artigo de revista
2003, 2001 Spalding, Alessandra MendesA legitimidade ativa do Ministério Público na ação civil públicaAlessandra Mendes Spalding. --341.413 Art. 5° § 5°Artigo de revista
2003 Copola, GinaAlimentos transgênicosGina Copola.341.37 Artigo de revista
2003 Machado, Carlos Augusto AlcântaraApontamentos sobre o regime jurídico-constitucional do ministério público e da advocacia pública : uma análise comparativaCarlos Augusto Alcântara Machado.341.413Artigo de revista
2003, 1999 Piovesan, FláviaA proteção dos direitos humanos no sistema constitucional brasileiroFlávia Piovesan.341.12191 Artigo de revista
2003 Maia, Anna Carolina Resende de AzevedoA questão do artigo 16 da lei de ação civil públicaAnna Carolina Resende de Azevedo Maia.341.4622Art. 16Artigo de revista
2003 Paula, Adriano Perácio deAspectos da ação civil pública em matéria de consumoAdriano Perácio de Paula.341.37Art. 5°Artigo de revista
2003 Paula, Adriano Perácio deAspectos da ação civil pública em matéria de consumoAdriano Perácio de Paula.341.37Art. 9°Artigo de revista
2003 Paula, Adriano Perácio deAspectos da ação civil pública em matéria de consumoAdriano Perácio de Paula.341.37Art. 4°Artigo de revista
2003 Paula, Adriano Perácio deAspectos da ação civil pública em matéria de consumoAdriano Perácio de Paula.341.37Art. 8°Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960A tutela dos interesses individuais homogêneos no direito processual do trabalho: ação civil coletiva ou ação civil pública?Carlos Henrique Bezerra Leite.342.688 Art. 21Artigo de revista
2003 Soares, Dennis VerbicaroA viabilidade da ação civil, pública para a defesa do patrimônio público diante de atos de improbidade administrativaDennis Verbicaro Soares.341.336Artigo de revista
2003 Tolosa Filho, Benedicto deComentários à lei de improbidade administrativa: atualizado de acordo com a medida provisória nº 2.088 e a lei de responsabilidade fiscalBenedicto de Tolosa Filho.341.337Livro
2003 Moreira, Gerson LuísConsiderações sobre a ação civil pública trabalhistaGerson Luís Moreira.341.4622Artigo de revista
2003 Machado, Antônio Cláudio da CostaDireito e processo, processo e efetividadeAntonio Cláudio da Costa Machado.341.4Artigo de revista
2003 Aguiar, Lúcia Frota Pestana deDireito processual coletivo: ações coletivas e prevenção do ilícito em abordagem sócio-filosóficaLúcia Frota Pestana de Aguiar. --341.4622Art. 12Artigo de revista
2003 Aguiar, Lúcia Frota Pestana deDireito processual coletivo: ações coletivas e prevenção do ilícito em abordagem sócio-filosóficaLúcia Frota Pestana de Aguiar. --341.4622Art. 11Artigo de revista
2003 Aguiar, Lúcia Frota Pestana deDireito processual coletivo: ações coletivas e prevenção do ilícito em abordagem sócio-filosóficaLúcia Frota Pestana de Aguiar. --341.4622Art. 81Artigo de revista
2003 Aguiar, Lúcia Frota Pestana deDireito processual coletivo: ações coletivas e prevenção do ilícito em abordagem sócio-filosóficaLúcia Frota Pestana de Aguiar. --341.4622Art. 83Artigo de revista
2003 Aguiar, Lúcia Frota Pestana deDireito processual coletivo: ações coletivas e prevenção do ilícito em abordagem sócio-filosóficaLúcia Frota Pestana de Aguiar. --341.4622Art. 84Artigo de revista
2003 Aguiar, Lúcia Frota Pestana deDireito processual coletivo: ações coletivas e prevenção do ilícito em abordagem sócio-filosóficaLúcia Frota Pestana de Aguiar. --341.4622Art. 91Artigo de revista
2003 Pozzo, Antonio Araldo Ferraz DalDo preparo do recurso de apelação em ação civil por ato de improbidade administrativaAntonio Araldo Ferraz Dal Pozzo.341.4656Art. 18Artigo de revista
2003 Pozzo, Antonio Araldo Ferraz DalDo preparo do recurso de apelação em ação civil por ato de improbidade administrativaAntonio Araldo Ferraz Dal Pozzo.341.4656Art. 1°Artigo de revista
2003 Mucerino, Andréa EhlkeEficácia da sentença na ação civil pública: a alteração do artigo 16, da Lei n. 7.347/85 pela Lei n. 9.494/97 é inconstitucional?Andréa Ehlke Mucerino.341.4622Art. 16Artigo de revista
2003 Magalhães, Mário Baptista deEmentário alfabético-consultivo do Código do consumidorMário Baptista de Magalhães.342.5981Livro
2003 Almeida, Caroline Corrêa deEvolução histórica da proteção jurídica das águas no BrasilCaroline Corrêa de Almeida.341.347Artigo de revista
2003 Greco, LeonardoExecução nas ações civis públicasLeonardo Greco.341.4622Art. 19Artigo de revista
2003, 2002 Silva, José Afonso da, 1925Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambienteJosé Afonso da Silva.341.347 Art. 5°Artigo de revista
2003 Marchesan, Ana Maria MoreiraFundamentos jurídicos para a inversão do ônus da prova nas ações civis públicas por danos ambientaisAna Maria Moreira Marchesan.341.347Art. 21Artigo de revista
2003 Vergara, Sylvia Helena ConstantImpacto dos direitos dos consumidores nas práticas empresariaisSylvia Helena Constant Vergara.342.5Livro
2003, 2002, 2001 Prestes, Vanesca BuzelatoInstrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambientalVanesca Buzelato Prestes.341.347 Artigo de revista
2003 Gouvêa, Marcos MaselliO direito ao fornecimento estatal de medicamentosMarcos Maselli Gouvêa.341.272Art. 11Artigo de revista
2003 Reis, Novély Vilanova da SilvaO foro da ação popularNovély Vilanova da Silva Reis.341.4622 Art. 21Artigo de revista
2003 Ribeiro, Antônio de PáduaO papel do STJ na proteção jurídica do meio ambienteAntônio de Pádua Ribeiro. --341.347Artigo de revista
2003 Silva, F. Penalva daO princípio da precaução e a biossegurança de transgênicosF. Penalva da Silva.340Artigo de revista
2003 Tessler, Marga Inge BarthOs direitos coletivos e o Estado conteporâneo: a defesa dos direitos coletivos e a ação civil públicaMarga Inge Barth Tessler.341.2Artigo de revista
2003, 1997 Ferreira, Pinto, 1918Os instrumentos processuais protetores dos direitos humanosPinto Ferreira.341.208 Capítulo de Livro
2003 Grantham, Silvia ResminiOs limites subjetivos da coisa julgada nas demandas coletivasSilvia Resmini Grantham.341.4653Art. 16Artigo de revista
2003 Hann, Claudette MO termo de ajustameno de conduta (TAC) na Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA)Claudette M. Hann.341.347Art. 5° § 6°Artigo de revista
2003 Marchesan, Ana Maria MoreiraPossibilidade de cumulação de obrigação de fazer ou não fazer com indenização nas ações civis públicas para reparação de danos ambientais: análise aos pressupostosAna Maria Moreira Marchesan. --341.347Artigo de revista
2003 Corrêa, JacsonProteção ambiental & atividade minerária: elementos para a formação da cidadania ecológicaJacson Corrêa.341.347Livro
2003 Pinho, Humberto Dalla Bernardina deReflexões sobre o procedimento da ação coletiva stricto sensu no direito processual civil brasileiroHumberto Dalla Bernardina de Pinho.342.688Art. 117Artigo de revista
2003, 2000 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Transgênicos: a civilização transgênica e cibernéticaLeon Frejda Szklarowsky.341.347 Artigo de revista
2003 Carmo, Aurélio Hipólito doTutela ambiental da Mata Atlântica: com vistas, principalmente, ao Estado de São PauloAurélio Hipólito do Carmo.341.347Livro
2003 Ferreira, Rildo MourãoUm enfoque comparativo da proteção do consumidor nas relações de consumo no direito brasileiro e na União Européia342.51Artigo de revista
2002 Oliveira, Marcelo da SilvaA ação civil pública e a tutela dos direitos individuais homogêneos pelo Ministério PúblicoMarcelo da Silva Oliveira.341.4622Artigo de revista
2002 Scartezzine, Ana Maria Goffi FlaquerAção civil públicaAna Maria Goffi Flaquer Scartezzine.341.4622Artigo de revista
2002, 1997 Alvim, Arruda, 1936Ação civil públicaArruda Alvim.341.4622 341.55171 Artigo de revista
2002 Maciel, Nascimento AlvesAção civil públicaNascimento Alves Maciel.341.4182Livro
2002, 2001 Almeida, João Batista deAção civil pública em matéria tributária: reflexões sobre a posição do STF e a medida provisória 1.984João Batista de Almeida.341.4622 Art. 1°Artigo de revista
2002 Lauzid, Francisco de Assis SantosAção civil pública objetivando obrigação de fazerFrancisco de Assis Santos Lauzid.341.4622Artigo de revista
2002 Martins, Janair NogueiraAção de cumprimento: liquidação de sentença em ação civil pública / ação coletiva de consumoJanair Nogueira Martins.341.4652Artigo de revista
2002, 1999 Ribeiro, Rodrigo AraújoAção incidental de indisponibilidade de bens (seqüestro) de agente público improbo: previsão na lei 8429/92; limites e restrições341.46527 Art. 1° inciso IVArtigo de revista
2002 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Ações coletivas ibero-americanas: novas questões sobre a legitimação e a coisa julgadaAda Pellegrini Grinover.342.688 Artigo de revista
2002 Castilho, Ricardo dos SantosA defesa dos interesses do consumidor: da legitimidade do Ministério Público nos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneosRicardo dos Santos Castilho.341.274Livro
2002, 2001 Pereira, Claudio Castello de CamposA inversão do ônus da prova como instrumento de efetividade na prestação da tutela jurisdicional dos interesses dos consumidoresClaudio Castello de Campos Pereira.341.464 Artigo de revista
2002 Lipert, MarceloA legitimidade dos ente sindicais à propositura de ação civil públicaMarcelo Lipert.342.6416Art. 1° inciso IVArtigo de revista
2002 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971A legitimidade dos municípios para o ajuizamento de ações coletivas na defesa dos consumidoresLuiz Manoel Gomes Júnior.341.4622Artigo de revista
2002 Pinho, Humberto Dalla Bernardina deA natureza jurídica do direito individual homogêneo e sua tutela pelo Ministério Público como forma de acesso a justiçaHumberto Dalla Bernardina de Pinho.341.274Livro
2002 Cunha, Belinda Pereira daAntecipação da tutela e os dez anos de vigência do Código do Consumidor341.37Artigo de revista
2002 Pinto, Nelson LuizAspectos especiais da antecipação de tutela em ação civil pública para proteção dos consumidoresNelson Luiz Pinto.341.37Artigo de revista
2002 Araújo Filho, Luiz Paulo da SilvaComentários ao Código de defesa do consumidor: direito processual : arts. 6º, VIII, 38 e 81 a 119Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.342.5981Livro
2002 Silva, Marcello RibeiroCompetência funcional da justiça do trabalho para o julgamento da ação civil públicaMarcello Ribeiro Silva.341.4622 Artigo de revista
2002, 2001 Melo, Raimundo Simão deCompetência funcional para julgamento da ação civil pública trabalhistaRaimundo Simão de Melo.341.4622 Art. 2°Artigo de revista
2002, 2001 Melo, Raimundo Simão deCompetência funcional para julgamento da ação civil pública trabalhistaRaimundo Simão de Melo.341.4622 Art. 16Artigo de revista
2002, 2001 Melo, Raimundo Simão deCompetência funcional para julgamento da ação civil pública trabalhistaRaimundo Simão de Melo.341.4622 Art. 19Artigo de revista
2002 Nascimento, Talita Menezes doCompromisso de ajustamento de condutaTalita Menezes do Nascimento.341.14692Art. 5°Artigo de revista
2002 Martins Júnior, Wallace PaivaControle da administração pública pelo Ministério Público: Ministério Público defensor do povoWallace Paiva Martins Junior.341.3517Livro
2002 Bechara, Fábio RamazziniDa assistência no processo penalFábio Ramazzini Bechara.341.4333Art. 5° inciso IArtigo de revista
2002 Bechara, Fábio RamazziniDa assistência no processo penalFábio Ramazzini Bechara.341.4333Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2002 Rodrigues, Décio Luiz JoséEstatuto da cidade anotadoDécio Luiz José Rodrigues.341.374Livro
2002, 2001 Assis, Jorge César deFunções institucionais do ministério público militar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveisJorge César de Assis.341.413 Artigo de revista
2002, 1999, 1998 Rebello Filho, WanderleyGuia prático de direito ambientalWanderley Rebello Filho, Christianne Bernardo.341.347 Livro
2002 Busatta, Andréia LiliaLegitimidade do Ministério Público para tutelar interesse individual homogêneo no direito do consumidorAndréia Lilia Busatta.341.37Artigo de revista
2002 Schuta, AlessandraLimites da casa julgada em ação civil públicaAlessandra Schuta.341.4622Artigo de revista
2002 Col, Helder Martinez DalModificações da competênciaHelder Martinez Dal Col.341.418Artigo de revista
2002 Rocha, Ibraim José das MercêsNatureza jurídica do inquérito civil público: um breve estudo do seu ocaso e o Ministério Público do TrabalhoIbraim José das Mercês Rocha.341.362Art. 5° § 6°Artigo de revista
2002 Aguiar, Ruy Rosado deO meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça =: Environment and the jurisprudence of the Superior Court of Justice341.347Art. 5°Artigo de revista
2002 Aguiar, Ruy Rosado deO meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça =: Environment and the jurisprudence of the Superior Court of Justice341.347Art. 3°Artigo de revista
2002 Aguiar, Ruy Rosado deO meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça =: Environment and the jurisprudence of the Superior Court of Justice341.347Art. 6°Artigo de revista
2002 Vieira Netto, Mário MachadoO papel do judiciário e a preservação do direito a uma cidade sustentável: conveniência da especializaçãoMário Machado Vieira Netto.341.274Artigo de revista
2002 Locatelli, Paulo AntonioO termo de compromisso de ajustamento de conduta na proteção dos direitos sociaisPaulo Antonio Locatelli.342.14692Artigo de revista
2002 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Tendências do direito processual do trabalho e a tutela dos interesses metaindividuaisCarlos Henrique Bezerra Leite.342.68Artigo de revista
2002 Soares, Humberto RibeiroTermo de ajustamento de conduta, Ministério Público, chefe do executivo e a Constituição orçamentáriaHumberto Ribeiro Soares.341.4622Art. 5° § 6°Artigo de revista
2002 Araújo Filho, Luiz Paulo da SilvaTutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneosLuiz Paulo da Silva Araújo Filho.341.272Artigo de revista
2001 Krueger, Antonia Lélia Neves SanchesA abrangência da decisão na ação civil públicaAntonia Lélia Neves Sanches Krueger.341.4622Art. 16Artigo de revista
2001 Krueger, Antonia Lélia Neves SanchesA abrangência da decisão na ação civil públicaAntonia Lélia Neves Sanches Krueger.341.4622Art. 21Artigo de revista
2001 Araújo, José Henrique Mouta, 1973A ação civil pública como forma de proteção ambientalJosé Henrique Mouta Araújo.341.4622Artigo de revista
2001, 2000 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931A ação civil pública e a língua portuguesaJosé Carlos Barbosa Moreira.341.272 341.4622 Art. 1°Artigo de revista
2001, 2000 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931A ação civil pública e a língua portuguesaJosé Carlos Barbosa Moreira.341.272 341.4622 Art. 4°Artigo de revista
2001 Santana, Heron Jose deA ação civil pública e o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União e dos estadosHeron Jose de Santana.341.4622Art. 5°Artigo de revista
2001, 2000 Galvão, Ilmar Nascimento, 1933A ação civil pública e o Ministério Público341.4622 Artigo de revista
2001, 2000 Galvão, Ilmar, 1933A ação civil pública e o Ministério PúblicoIlmar Galvão.341.4622 Artigo de revista
2001 Dinamarco, Pedro da SilvaAção civil públicaPedro da Silva Dinamarco.341.4622Livro
2001, 1999, 1998, 1997 Vigliar, José Marcelo MenezesAção civil pública: Lei n. 7347/85 e Legislação Posterior : defesa coletiva do deficiente, da criança e do adolescente, do consumidor e do patrimônio públicoJosé Marcelo Menezes Vigliar.341.4622 Livro
2001 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Ação civil pública: nova jurisdição trabalhista metaindividual : legitimação do Ministério PúblicoCarlos Henrique Bezerra Leite.341.4622Livro
2001 Starling, Marco Paulo CardosoAção civil pública: o direito e o processo na interpretação dos tribunais superiores : doutrina e jurisprudênciaMarco Paulo Cardoso Starling, Júnia Barroso de Oliveira.341.4622Livro
2001 Ramos, João Gualberto Garcez, 1963Ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente pela PetrobrásJoão Gualberto Garcez Ramos, Rui Riquelme Macedo.341.4622Art. 2°Artigo de revista
2001 Ramos, João Gualberto Garcez, 1963Ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente pela PetrobrásJoão Gualberto Garcez Ramos, Rui Riquelme Macedo.341.4622Art. 13Artigo de revista
2001 Ramos, João Gualberto Garcez, 1963Ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente pela PetrobrásJoão Gualberto Garcez Ramos, Rui Riquelme Macedo.341.4622Art. 1°Artigo de revista
2001 Rocha, Ibraim José das MercêsAção de usucapião especial urbano coletivo: Lei 10250, de 10 de julho de 2001 : novo instrumento de tutela de interesses metaindividuaisIbraim José das Mercês Rocha.341.4622Artigo de revista
2001 Santos, Fabiano Pereira dosAcidente ecológico na Baia de GuanabaraFabiano Pereira dos Santos.341.347Artigo de revista
2001, 2000 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Ações coletivas e tutela antecipada no direito processual do trabalhoCarlos Henrique Bezerra Leite.342.688 Art. 12Artigo de revista
2001 Bollmann, Desirré Dorneles de ÁvilaA execução extrajudicial da sentença arbitral, do termo de ajuste de conduta, e do termo de conciliação firmado perante a comissão prévia no processo do trabalhoDesirré Dorneles de Ávila Bollmann.342.6Artigo de revista
2001, 1999 Ferreira, Ruy Barbosa MarinhoAgiotagem: medida provisória 1.820-1 de 5 de maio de 1999 : teoria, jurisprudência, legislação, práticaRuy Barbosa Marinho Ferreira.342.14563 Livro
2001 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939A implementação da ação civil pública ambiental no BrasilPaulo Affonso Leme.341.41308Capítulo de Livro
2001 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Algumas observações sobre a ação civil pública e outras ações coletivasHumberto Theodoro Júnior.341.4622 Artigo de revista
2001 Critsinelis, Marco Falcão, 1960Aluta do Ministério Público Federal na defesa do FGTSMarco Falcão Critsinelis.341.4622Art. 2°Artigo de revista
2001 Critsinelis, Marco Falcão, 1960Aluta do Ministério Público Federal na defesa do FGTSMarco Falcão Critsinelis.341.4622Art. 1°Artigo de revista
2001, 2000, 1999, 1998 Ribeiro, Antônio de Pádua, 1940As novas tendências do direito processual civilAntônio de Pádua Ribeiro.341.46 Artigo de revista
2001 Ferraz, Sérgio, 1936Aspectos processuais na lei sobre improbidade administrativaSérgio Ferraz.341.336Artigo de revista
2001 Pinho, Humberto Dalla Bernardina deA tutela do interesse coletivo como instrumento polarizador da participação do Ministério Público no processo civil brasileiroHumberto Dalla Bernardina de Pinho.341.413 Artigo de revista
2001 Sales, RodrigoAuditoria ambiental e seus aspectos jurídicosRodrigo Sales.341.347Livro
2001 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Código brasileiro de defesa do consumidor: o alcance da coisa julgada erga omnes e ultra partes341.4Artigo de revista
2001 Didier Junior, Fredie, 1974Cognição, construção de procedimentos e coisa julgada: os regimes de formação da coisa julgada no direito processual civil brasileiroFredie Didier Junior.341.4Artigo de revista
2001 Leite, Samuel CorrêaCooperativa: ação civil pública e outras questões afinsSamuel Corrêa Leite.342.68Art. 2°Artigo de revista
2001 Picarelli, Márcia Flávia SantiniDa competência em razão do lugar quanto à ação civil públicaMárcia Flávia Santini Picarelli.342.68Art. 2°Artigo de revista
2001, 2000 Martins, Joaquim CamposDeclaração de inconstitucionalidade em sede de ação civil públicaJoaquim Campos Martins.341.2 Art. 16Artigo de revista
2001 Nery Junior, NelsonDefesa do consumidor de crédito bancário em juízoNelson Nery Junior.341.37Artigo de revista
2001, 2000 Silva, Marcello RibeiroExecução de termo de compromisso firmado perante o Ministério Público de trabalho na justiça obreira: possibilidade à luz do ordenamento jurídico-normativo vigenteMarcello Ribeiro Silva.342.68 Artigo de revista
2001, 2000 Brito, Rildo Albuquerque Mousinho deExecução de termo de compromisso na justiça do trabalhoRildo Albuquerque Mousinho de Brito.341.465 Art. 2°Artigo de revista
2001, 2000 Brito, Rildo Albuquerque Mousinho deExecução de termo de compromisso na justiça do trabalhoRildo Albuquerque Mousinho de Brito.341.465 Art. 5° § 6°Artigo de revista
2001 Trindade, Washington Luiz da, 1923Execução extrajudicial no processo do trabalhoWashington Luiz da Trindade.342.688Artigo de revista
2001 Prado, Francisco Octavio de AlmeidaImprobidade administrativaFrancisco Octavio de Almeida Prado.341.362Livro
2001 Ghizzo Neto, AffonsoImprobidade administrativa: contratação irregular de funcionáriosAffonso Ghizzo Neto.341.336Artigo de revista
2001 Gozzo, DéboraLei consumerista, depósitos bancários e ação civil públicaDébora Gozzo.341.37Artigo de revista
2001 Oliveira, Jussara Martins Cerveira deMeio ambiente, uma responsabilidade de todosJussara Martins Cerveira de Oliveira.341.347Artigo de revista
2001 Soares, Humberto RibeiroO dever de casa que o promotor passou ao prefeitoHumberto Ribeiro Soares.341.225Artigo de revista
2001 Alvarenga, PauloO inquérito civil e a proteção ambientalPaulo Alvarenga.341.347Livro
2001 Freitas, Juliana BizinottoO instituto da desistência no direito processual civilJuliana Bizinotto Freitas.341.46372Artigo de revista
2001 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947O Ministério Público e a defesa do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno.341.41308Capítulo de Livro
2001 Comparato, Fábio Konder, 1936O Ministério público na defesa dos direitos econômicos, sociais, e culturaisFábio Konder Comparato.341.27Artigo de revista
2001 Shimura, SérgioO Ministério Público nos processos de falência e concordata e nas liquidações extrajudiciais de instituições financeirasSérgio Shimura.341.41308Art. 5° § 3°Capítulo de Livro
2001 Dantas, Marcelo BuzagloO Poder Público municipal de Florianópolis e a preservação do meio ambienteMarcelo Buzaglo Dantas.341.347Art. 5°Artigo de revista
2001 Barbosa, Maria Augusta de OliveiraOs limites subjetivos da coisa julgada na ação civil públicaMaria Augusta de Oliveira Barbosa.341.4653Art. 16Artigo de revista
2001 Barbosa, Maria Augusta de OliveiraOs limites subjetivos da coisa julgada na ação civil públicaMaria Augusta de Oliveira Barbosa.341.4653Art. 21Artigo de revista
2001 Denari, Zelmo, 1935O tributo a serviço da naturezaZelmo Denari.341.347Artigo de revista
2001 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947O valor ordem urbanística e sua tutela judicialRodolfo de Camargo Mancuso.341.4622Artigo de revista
2001, 2000 Meneses, Geraldo Magela e SilvaPrestação de tutela jurisdicional coletivaGeraldo Magela e Silva Meneses.341.418 Artigo de revista
2001 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Questões controvertidas sobre inquérito civilHugo Nigro Mazzilli. --341.41308Capítulo de Livro
2001 Assis, Caio SenniReabilitação e abalo de crédito: teoria, legislação, jurisprudência e prática : SPC, SERASA, protesto indevido, dano moralCaio Senni Assis.341.1513Livro
2001 Martins Júnior, Wallace PaivaRestrição e exclusão do direito de ação civil públicaWallace Paiva Martins Júnior.341.4622Art. 1°Artigo de revista
2001 Fazuoli, Fábio RodriguesSeminário sobre a Ação PopularFábio Rodrigues Fazuoli.341.4622Artigo de revista
2001 Ribeiro, Rodrigo AraújoSequestro de bens de agente público: ação incidental de indisponibilidade de bens (sequestro) de agente público ímprobo :previsão na Lei nº 8.429/92: limites e restrições /6024Rodrigo Araújo Ribeiro.341.46527 Art. 1° inciso IVArtigo de revista
2001, 1999 Pinto, Antonio Carlos Brasil, 1950Turismo e meio ambiente: aspectos jurídicosAntonio Carlos Brasil Pinto.341.347 Livro
2000 Almeida, João Batista deA ação civil coletiva para a defesa dos interesses ou direitos individuais homogêneosJoão Batista de Almeida.341.37Artigo de revista
2000 Blasi, Paulo HenriqueA ação civil pública como instrumento de combate à corrupção no estado democrático de direitoPaulo Henrique Blasi.341.4622Artigo de revista
2000 Santilli, Juliana, fl. 1950A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambienteJuliana Santilli.341.3473Art. 5°Artigo de revista
2000, 1998, 1995 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A ação civil pública e a defesa dos direitos constitucionais difusosCelso Antônio Pacheco Fiorillo.341.274 341.4622 Artigo de revista
2000 Almeida, João Batista deA ação civil pública e a jurisprudência do STFJoão Batista de Almeida.341.4622Art. 2°Artigo de revista
2000 Machado Júnior, João BatistaA ação civil pública e as figuras da assistência litisconsorcial e do litisconsórcioJoão Batista Machado Júnior.341.46Artigo de revista
2000 Carvalho Filho, José dos SantosAção civil e inconstitucionalidade incidental de lei ou ato normativoJosé dos Santos Carvalho Filho.341.4622Artigo de revista
2000 Andrade, Dárcio Guimarães deAção civil públicaDárcio Guimarães de Andrade.341.4622Art. 5°Artigo de revista
2000 Andrade, Dárcio Guimarães deAção civil públicaDárcio Guimarães de Andrade.341.4622Art. 3°Artigo de revista
2000 Machado, Hugo de Brito, 1940Ação civil pública: "pressupostos; Ministério Público; danos materiais e morais; ação de improbidade administrativa; mandado de segurança; formalidades e efetiva tutela das liberdades públicas; concessão de liminares; limites do direito líquido e certo"Hugo de Brito Machado, Vicente Greco Filho, Toshio Mukai.341.4622 Artigo de revista
2000, 1997 Sarti, Amir Jose FinocchiaroAção civil pública: legitimação, jurisdição e competênciaAmir José Finocchiaro Sarti.341.4622 Artigo de revista
2000 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Ação civil pública: taxa de manutenção da iluminação pública; suspensão da cobrança; ilegitimidade "ad causum" do ministério público ; lei municipalMauro Roberto Gomes de Mattos.341.4622 Artigo de revista
2000 Moraes, Paulo Valério Dal PaiAção civil pública em matéria tributária: o Ministério Público e a legitimidade para a defesa dos interesses coletivos decorrentes de questões tributárias de massaPaulo Valério Dal Pai Moraes.341.4622 Artigo de revista
2000 Leite, José Rubens MoratoAção popular: um exercício da cidadaniaambiental?José Rubens Morato Leite.341.4622Artigo de revista
2000 Furtado, Emmanuel TeófiloAção pública e ação penal contra pessoa jurídica por crimes ambientais: dois mecanismos de proteção ambientalEmmanuel Teófilo Furtado.341.347Artigo de revista
2000, 1999 Grinover, Ada Pellegrini, 1933A Defesa do meio ambiente em juízo como conquista da cidadaniaAda Pellegrini Grinover.341.274 Artigo de revista
2000 Schwartz, GermanoA efetivação do direito à saúdeGermano Schwartz.341.272Artigo de revista
2000 Rodrigues, José Eduardo RamosA Evolução do Conceito de Patrimônio Cultural - seu Reflexo nas Constituições BrasileirasJosé Eduardo Ramos Rodrigues.340Artigo de revista
2000, 1999, 1997 Costa, Dilvanir José da, 1932A execução das obrigações de dar, fazer e não fazer no direito brasileiro e no direito comparadoDilvanir José da Costa.342.1412 Artigo de revista
2000 Coelho, RenataA multa cominatória como instrumento de garantia de eficácia das decisões judiciaisRenata Coelho.342.6Art. 11Artigo de revista
2000 Carneiro, Ruy de Jesus MarçalAntecipação da tutela jurisdicional em face do mandado de segurança ambientalCapítulo de Livro
2000 Stander, Célia Regina CamachiA solução extrajudicial de conflitos trabalhistas: o termo de ajuste de condutaCélia Regina Camachi Stander, Elisa Maria Brant de Carvalho Malta.342.14692 Art. 5° § 6°Artigo de revista
2000 Stander, Célia Regina CamachiA solução extrajudicial de conflitos trabalhistas: o termo de ajuste de condutaCélia Regina Camachi Stander, Elisa Maria Brant de Carvalho Malta.342.14692 Art. 876Artigo de revista
2000 Oliveira, José Sebastião de, 1945Aspectos processuais da ação civil públicaJosé Sebastião de Oliveira.341.4622 Artigo de revista
2000 Leal, Ronaldo Jose LopesA substituição processual do artigo 8., III, da Constituição federal: aplicação ao processo do trabalho das normas de procedimento das Leis n. 7.347/85 e 8.078/90 (Código de defesa do consumidor)Ronaldo Jose Lopes Leal.342.688 Artigo de revista
2000 Ribeiro, Frederick BacellarBreves considerações sobre direitos coletivos lato sensus e individuais homogêneosFrederick Bacellar Ribeiro.341.274Artigo de revista
2000 Gomes, Joaquim Benedito Barbosa, 1954Breves considerações sobre discriminação racial, direitos difusos e o princípio constitucional da igualdadeJoaquim Benedito Barbosa Gomes.341.274Artigo de revista
2000 Oliveira Filho, Luiz Lopes deBreves considerações sobre o art. 10 da Lei da ação civil públicaLuiz Lopes de Oliveira Filho.341.4622Art. 10Artigo de revista
2000 Vieira, Luís GuilhermeCasos penaisLuís Guilherme Vieira ; prefácio Nilo Batista ; apresentação Augusto Thompson.341.4308Livro
2000, 1999, 1997 Soares, Paulo Brasil DillCódigo do consumidor comentado: formulários e jurisprudênciaPaulo Brasil Dill Soares.342.231 342.5 Livro
2000 Almeida, Maria Carmen Cavalcanti deDa legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambienteMaria Carmen Cavalcanti de Almeida.341.413Artigo de revista
2000 Gomes, Joaquim Benedito Barbosa, 1954Discriminação racial: um grande desafio para o direito brasileiroJoaquim B. Barbosa Gomes.341.4622Artigo de revista
2000 Motta, Mário CesarDisque amizade: interdição de funcionamento do serviço ; extinção do serviçoMário Cesar Motta, Eduardo H. S Machado, Tania R. Soares Machado, Lucas Rolla.341.37Art. 12 § 2°Artigo de revista
2000 Motta, Mário CesarDisque amizade: interdição de funcionamento do serviço ; extinção do serviçoMário Cesar Motta, Eduardo H. S Machado, Tania R. Soares Machado, Lucas Rolla.341.37Art. 12 § 5°Artigo de revista
2000 Paula, Adriano Perácio deDo jus postulandi e da atuação do ministério público no processo civilAdriano Perácio de Paula.341.413 Artigo de revista
2000 Santos, Antonio Silveira Ribeiro dosFolclore: importância e proteção jurídicAntônio Silveira Ribeiro dos Santos.340Artigo de revista
2000 Casagrande, CássioInconstitucionalidade do Ato Regimental nº 05 do TSTCássio Casagrande.342.685Art. 2°Artigo de revista
2000 Silva, José Luiz Mônaco daInquérito civil: doutrina, legislação, modelosJosé Luiz Mônaco da Silva.341.362Livro
2000 Silva, Paulo Márcio daInquérito civil e ação civil pública: instrumentos da tutela coletivaPaulo Márcio da Silva.341.4622Livro
2000 Oliveira, Sílvio Aparecido Garcia de, 1959Inquérito civil e peças de informação: arquivamento : análise geral das causas de arquivamento, homologação pelo Conselho SuperiorSilvio A.G. de Oliveira.341.4622Livro
2000 Silva, Edson Braz daInquérito civil trabalhista: termo de ajuste de conduta :execução do termo de ajuste de conduta na justiça do trabalhoEdson Braz da Silva.341.362Artigo de revista
2000, 1998, 1997 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Interesses difusos e coletivosRodolfo de Camargo Mancuso.341.274 Artigo de revista
2000, 1999 Bolque, Fernando CésarInteresses difusos e coletivos: conceito e legitimidade para agirFernando César Bolque.341.274 Art. 5°Artigo de revista
2000, 1999 Bolque, Fernando CésarInteresses difusos e coletivos: conceito e legitimidade para agirFernando César Bolque.341.274 Art. 21Artigo de revista
2000, 1999 Delgado, José Augusto, 1938Interesses difusos e coletivos: evolução conceitual: doutrina e jurisprudência do STFJosé Augusto Delgado.341.274 Artigo de revista
2000 Gama, Lidia Elizabeth Peñaloza JaramilloInteresses tutelados pela ação civil públicaLidia Elizabeth Peñaloza Jaramillo Gama.341.4622 Artigo de revista
2000 Fonseca, Vicente José Malheiros daMeio ambiente do trabalho (proteção jurídica, legitimidade para as ações e competência da justiça do trabalho)Vicente José Malheiros da Fonseca.342.6Art. 5°Artigo de revista
2000 Fonseca, Vicente José Malheiros daMeio ambiente do trabalho (proteção jurídica, legitimidade para as ações e competência da justiça do trabalho)Vicente José Malheiros da Fonseca.342.6Art. 2°Artigo de revista
2000 Fonseca, Vicente José Malheiros daMeio ambiente do trabalho (proteção jurídica, legitimidade para as ações e competência da justiça do trabalho)Vicente José Malheiros da Fonseca.342.6Art. 13Artigo de revista
2000 Fonseca, Vicente José Malheiros daMeio ambiente do trabalho (proteção jurídica, legitimidade para as ações e competência da justiça do trabalho)Vicente José Malheiros da Fonseca.342.6Art. 21Artigo de revista
2000 Fonseca, Vicente José Malheiros daMeio ambiente do trabalho (proteção jurídica, legitimidade para as ações e competência da justiça do trabalho)Vicente José Malheiros da Fonseca.342.6Art. 3°Artigo de revista
2000, 1999 Jucovsky, Vera Lúcia R. SMeios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública: Brasil-PortugalVera Lúcia R. S Jucovsky.341.347 Artigo de revista
2000 Gonçalves, Fernando MoreiraNecessidade de controle judicial sobre os inquéritos civil e policialFernando Moreira Gonçalves.341.4331Art. 8° § 3°Artigo de revista
2000 Gonçalves, Fernando MoreiraNecessidade de controle judicial sobre os inquéritos civil e policialFernando Moreira Gonçalves.341.4331Art. 8° § 4°Artigo de revista
2000, 1997 Alvim, Eduardo ArrudaNotas sobre a coisa julgada coletivaEduardo Arruda Alvim.341.46 Artigo de revista
2000 Alvim, Arruda, 1936Obrigações de fazer e não fazer: direito material e processoArruda Alvim.342.1412Artigo de revista
2000 Ramos, André de CarvalhoO combate à cláusula abusiva no seguro de automóveisAndré de Carvalho Ramos.342.1513Art. 13Artigo de revista
2000 Nascimento, Amauri Mascaro, 1932O direito do trabalho em modificaçãoAmauri Mascaro Nascimento.342.63Artigo de revista
2000 Fernandes, Fábio de Assis FO direito e a proteção do meio ambiente de trabalhoFábio de Assis F. Fernandes.342.6Artigo de revista
2000, 1999, 1998 Mukai, Toshio, 1938O objeto da ação civil púlica, quando se constituir em cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, não e autônomoToshio Mukai.341.4622 Artigo de revista
2000 Rodrigues, Marcelo AbelhaO recurso de agravo no incidente de suspensão de segurança requerido ao presidente do tribunalMarcelo Abelha Rodrigues. --341.4655Capítulo de Livro
2000 Velloso, Andrei PittenPedido de suspensão da execução e o princípio da inafastabilidade do controle judicialAndrei Pitten Velloso.341.466Art. 12Artigo de revista
2000 Velloso, Andrei PittenPedido de suspensão da execução e o princípio da inafastabilidade do controle judicialAndrei Pitten Velloso.341.466Art. 12 § 1°Artigo de revista
2000, 1996 Raitani, Francisco, 1897Prática de processo civilFrancisco Raitani ; prefácio de Wilson Martins.341.46 Livro
2000, 1999 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Propostas de um novo Ministério PúblicoHugo Nigro Mazzilli.341.413 Artigo de revista
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado.341.5577Art. 10Livro
2000 Franciulli Netto, Domingos, 1935Quebra do sigilo bancário pelo ministério públicoDomingos Franciulli Netto.342.2341Art. 8° § 1°Artigo de revista
2000 Franciulli Netto, Domingos, 1935Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da justiça federalDomingos Franciulli Netto.342.1127Artigo de revista
2000 Bueno, Cassio ScarpinellaRéquiem para a ação civil públicaCassio Scarpinella Bueno.341.4622Art. 1°Artigo de revista
2000 Assis, Fátima Rangel dos Santos deResponsabilidade civil no direito ambientalFátima Rangel dos Santos Assis.341.347Livro
2000 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Tendências do direito processual do trabalho e a tutela dos interesses difusosCarlos Henrique Bezerra Leite.342.688 Artigo de revista
2000 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Titularidade do direito, legitimação para agir e representação processualRodolfo de Camargo Mancuso.341.46211 Artigo de revista
2000 Santos, Ozeias JTutela jurisdicional antecipada: teoria, legislação, jurisprudência e práticaOzéias J. Santos.341.418Livro
2000 Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de, 1972Tutela jurisdicional e estado democrático de direito: três ensaios críticosMarcelo Andrade Oliveira.341.418Artigo de revista
2000 Prudente, Antônio SouzaTutela mandamental-inibitória em matéria tributária à luz do projeto de "Código de defesa do contribuinte"Antônio Souza Prudente.341.39 Artigo de revista
1999 Santos, Lirton NogueiraA ação civil pública como instrumento de proteção ambientalLirton Nogueira Santos.341.347Artigo de revista
1999 Almeida, João Batista deA ação civil pública e a tutela jurisdicional do consumidorJoão Batista de Almeida.341.4622 Art. 5°Artigo de revista
1999 Almeida, João Batista deA ação civil pública e a tutela jurisdicional do consumidorJoão Batista de Almeida.341.4622 Art. 1°Artigo de revista
1999 Lopes, Alpiniano do PradoA ação civil pública e o processo trabalhistaAlpiniano do Prado Lopes.341.4182Artigo de revista
1999, 1998 Conceição, Mario AntonioA atuação do MP diante do notarial e de registro: cartóriosMario Antonio Conceição.341.411 Artigo de revista
1999 Tognolo, OsmarAção civil pública em matéria tributáriaOsmar Tognolo.341.4622Art. 21 inciso IIArtigo de revista
1999 Tognolo, OsmarAção civil pública em matéria tributáriaOsmar Tognolo.341.4622Art. 21 inciso IVArtigo de revista
1999 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Ação Civil Pública não e Veículo Processual Para Contestar a Ilegalidade de TaxasIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.341.4622 Artigo de revista
1999, 1996 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Ação Civil Pública Trabalhista: análise de alguns pontos controvertidosRodolfo de Camargo Mancuso.341.4622 Artigo de revista
1999, 1998 Krebs, PedroAção civil pública versus ação penal pública: ou o devido processo legal versus discricionariedade do titular de uma açãoPedro Krebs.341.347 Artigo de revista
1999 Costa, Tito, 1922Ação Popular e Ações Civis PúblicasAntônio Tito Costa.341.4622Artigo de revista
1999 Schaefer, João José RamosCódigo de defesa do consumidor: ideologia e instrumentosJoão José Ramos Schaefer.341.37Artigo de revista
1999 Oliveira, Ary Vaz deCódigo do consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, dipõe sobre a proteção do consumidor e dá outra providênciasAry Vaz de Oliveira.342.5Livro
1999 Luz, Aramy Dornelles daCódigo do consumidor anotadoAramy Dornelles da Luz.342.5981Livro
1999 Leal, Ronaldo Jose LopesCompetência do Ministério Público do Trabalho: ações civis públicas, com ênfase na segurança bancária e na segurança e saúde no trabalhoRonaldo Jose Lopes Leal.341.46Art. 1° inciso IVArtigo de revista
1999, 1998 Friede, Roy Reis, 1949Conceito de medida liminarReis Friede.341.46219 Artigo de revista
1999 Inácio, AparecidoCooperativas de mão-de-obraAparecido Inácio, Roberto Santiago.342.6Artigo de revista
1999 Nascimento, José Eduardo doCrimes Contra o Meio Ambiente e Justiça Criminal Consensual: a composição civil dos danos ambientaisJosé Eduardo do Nascimento.341.5Artigo de revista
1999, 1998, 1997 Oliveira, Francisco Antonio deDa ação civil pública: instrumento de cidadania ; inconstitucionalidade da lei n. 9.494, de 10.09.97Francisco Antonio de Oliveira.341.4622 Artigo de revista
1999, 1998 Oliveira, Francisco Antonio deDa Lei n. 9.494, de 10-9-97 e suas consequências na ação civil pública: inconstitucionalidadeFrancisco Antônio de Oliveira.341.4622 Artigo de revista
1999 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Direito ambiental internacional e biodiversidadePaulo Affonso Leme Machado.341.347Artigo de revista
1999 Pereira, Luiz OtávioDireito ao ambiente: um diálogo necessárioLuiz Otávio Pereira.341.347Artigo de revista
1999 Gomes, Joaquim Benedito Barbosa, 1954Discriminação racial e princípio constitucional da igualdadeJoaquim Benedito Barbosa Gomes.341.2724Artigo de revista
1999 Figueiredo, Guilherme José Purvin deEficácia das políticas estaduais de meio ambienteGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.4622Artigo de revista
1999 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Execução de Termo de Ajuste de Conduta Firmado Perante o Ministério Público do TrabalhoCarlos Henrique Bezerra Leite.342.6865Artigo de revista
1999 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Execução de termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho nos autos de inquérito civil público ou procedimento investigatórioCarlos Henrique Bezerra Leite.341.4182Artigo de revista
1999 Silva, Marcello RibeiroExecução de Termo de Compromisso Firmado Perante o Ministério Público do TrabalhoMarcello Ribeiro Silva.342.6865Artigo de revista
1999, 1998 Brito, Rildo Albuquerque Mousinho deExecução de Termo de Compromisso Firmado Perante o Ministério Público do Trabalho: competência da justiça do trabalhoRildo Albuquerque Mousinho de Brito.342.6865 Artigo de revista
1999 Oliveira, Francisco Antonio deExecução do Compromisso de Ajustamento de CondutaFrancisco Antonio de Oliveira.341.4622 Artigo de revista
1999 Salles, Carlos Alberto deExecução judicial em matéria ambientalCarlos Alberto de Salles.341.347Livro
1999 Bueno, Cassio ScarpinellaExecução Provisória e Antecipação da Tutela: dinâmica do efeito suspensivo da apelação e da execução provisória : conserto para a efetividade do processoCassio Scarpinella Bueno.341.46526Livro
1999 Sirkis, Alfredo, 1950Legislação ambiental e gestão localAlfredo Sirkis.341.347Artigo de revista
1999, 1998 Amorim, Edgar Carlos deLições de Direito AdministrativoEdgar Carlos de Amorim.341.3 Livro
1999 Friede, Roy Reis, 1949Limites objetivos para a concessão de medidas liminares em tutela antecipadaReis Friede.341.4611 Artigo de revista
1999 Silva Júnior, Walter Nunes daLitisconsórcio?Walter Nunes da Silva Júnior.341.46212Artigo de revista
1999 Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964Ministério Público do Trabalho e Execução de Título ExtrajudicialJosé Janguiê Bezerra Diniz.342.6865Artigo de revista
1999 Sampaio, Francisco José MarquesNegócio jurídico e direitos difusos e coletivos: com referências ao projeto de código civil 634/75Francisco José Marques Sampaio.342.113Art. 5°Livro
1999 Cianci, MirnaO Artigo 12 e Paragráfo Único da Lei de Ação Civil PúblicaMirna Cianci, Lazara Mezzacappa.341.4622Artigo de revista
1999 Bonício, Marcelo José MagalhãesO Litisconsórcio na Lei de Ação Civil PúblicaMarcelo José Magalhães Bonicio.341.4622Artigo de revista
1999, 1998 Iantas, Jaime José BilekO Ministério Público do Trabalho e a proteção de direitos das crianças e adolescentesJaime José Bilek Iantas.342.656 Artigo de revista
1999 Silva, Marcello RibeiroO MPT e a DORTMarcello Ribeiro Silva.342.6865Art. 1°Artigo de revista
1999 Daidone, Decio SebastiãoOs modernos institutos processuais na solução dos conflitos trabalhistas: ação civil pública, ação monitória e tutela antecipadaDecio Sebastião Daidone.341.4182Artigo de revista
1999 Frischeisen, Luiza Cristina FonsecaPedido de Seqüestro nos Autos da Ação de Improbidade: artigo 16 da lei n. 8.429/92Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.341.46527 Art. 12Artigo de revista
1999 Bolque, Fernando CésarPensando no Futuro da Ação Civil PúblicaFernando César Bolque.341.4622Artigo de revista
1999 Romeiro, Luciane ErbanoPrazo recursal em dobro na intervenção do Ministério Público do Trabalho como fiscal da leiLuciane Erbano Romeiro.342.6865Artigo de revista
1999 Ferreira, Guilherme AmêndolaPrincipais aspectos do inquérito civil como instrumento de composição de eventuais lides e a posição do Ministério Público341.4181Artigo de revista
1999 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936Processo Judicial Tributário: medidas judiciais que o integram e a legitimidade do Ministério Público para a ação civil pública que tem por objeto o não pagamento de um tributoCarlos Mário da Silva Velloso.341.4Artigo de revista
1999 Figueiredo, Guilherme José Purvin deProteção das Florestas Sul-americanas e Mudança dos Padrões Globais de ConsumoGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.5Artigo de revista
1999 Batochio, José RobertoReforma do poder judiciárioJosé Roberto Batochio, Sérgio Sérvulo da Cunha.341.416Artigo de revista
1999 Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917Sistema de Direito Processual 2: civil, tributário, trabalhistaWilson de Souza Campos Batalha.341.4Livro
1999 Marchetti, MaurizioSobre a impossibilidade da execução trabalhista por título extrajudicialMaurizio Marchetti.341.465Artigo de revista
1999 Melo, Raimundo Simão deSTF decide competência sobre prevenção do meio ambiente do trabalhoRaimundo Simão de Melo.342.6 Artigo de revista
1999 Galvão Júnior, JuraciTutela Antecipada no Processo do Trabalho: antecedentes históricos e a lei n° 8.952, de 13.12.94Juraci Galvão Júnior.341.418Artigo de revista
1998 Kocher, EvaA Ação civil publica e a substituição processual na justiça do trabalho: 'verbandsklagen' no direito brasileiroEva Koche.342.688Livro
1998 Grinover, Ada Pellegrini, 1933A aparente restrição da coisa julgada na ação civil pública: ineficácia da modificação ao art. 16 pela Lei 9.494/97Ada Pellegrini Grinover.341.4653Artigo de revista
1998 Antunes, Paulo de BessaAção civil pública, meio ambiente e terras indígenasPaulo de Bessa Antunes.341.4622Livro
1998, 1997, 1996 Pinto, Cristiano Paixão AraújoAção civil pública: justiça de trabalho ; competência funcionalCristiano Paixão Araújo Pinto.342.685 Artigo de revista
1998 Almeida, João Batista deAção civil pública e ação coletiva: afinidades e distinçõesJoão Batista de Almeida.341.37 Artigo de revista
1998 Lopes, Mauricio Antonio RibeiroAção civil pública e a tutela de interesse difuso da infância: proteção da imagem e dos direitos da personalidade : programas de televisãoMauricio Antonio Ribeiro Lopes.341.4622Artigo de revista
1998 Figueiredo, Guilherme José Purvin deAção civil pública e tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa pelos órgãos de Advocacia PúblicaGuilherme José Purvin de Figueiredo, Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.341.336Artigo de revista
1998 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho: competência e coisa julgada, após a edição da lei nº 9.494/97Carlos Henrique Bezerra Leite.341.4622Artigo de revista
1998 Stander, Célia Regina CamachiA coisa julgada nas ações civis públicas e a Lei n. 9494/97Célia Regina Camachi Stander, Elisa Maria Brant de Carvalho Malta.341.4622Artigo de revista
1998 Coccaro, CelsoAdvocacia pública e moralidade administrativaCelso Coccaro.341.336Artigo de revista
1998, 1997 Paes, José Eduardo SaboA fiscalização das entidades de interesse social pelo ministério públicoJosé Eduardo Sabo Paes.342.14718 Artigo de revista
1998 Teixeira, Francisco DiasA função de custos legis na ação civil públicaFrancisco Dias Teixeira.341.4622Artigo de revista
1998, 1995 Santin, Valter FoletoA Ilegalidade da cobrança da tarifa de esgotoValter Foleto Santin.341.3411 341.3971 Artigo de revista
1998 Leal, João Leonardo Sousa PiresA importância do Ministério Público na sociedade civilJoão Leonardo Sousa Pires Leal.341.413Artigo de revista
1998 Santin, Valter FoletoA Indenização dos Danos Morais por Ferimento ao Princípio Constitucional da Moralidade AdministrativaValter Foleto Santin.342.1513Artigo de revista
1998, 1997 Vigliar, José Marcelo MenezesA Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas: inconstitucionalidadeJosé Marcelo Menezes Vigliar.342.688 Art. 16Artigo de revista
1998, 1997 Vigliar, José Marcelo MenezesA Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas: inconstitucionalidadeJosé Marcelo Menezes Vigliar.342.688 Art. 21Artigo de revista
1998 Oliveira, Francisco Antonio deA Lei n. 9494/97 e suas consequências na ação civil pública: inconstitucionalidadeFrancisco Antonio de Oliveira.341.413Artigo de revista
1998 Pontes, Helenilson CunhaA Liberdade de informação, a livre iniciativa e a constituição de 1988Helenilson Cunha Pontes.341.2732Artigo de revista
1998 Cunha, Danilo Fontenele SampaioA Nova Lei dos Crimes Ambientais e os Crimes Praticados por Pessoa Jurídica: dúvidas e perspectivasDanilo Fontenele Sampaio Cunha.341.5Artigo de revista
1998 Viana, Rui Geraldo Camargo, 1938A política ambiental em nível internacional e sua influência no direito pátrioRui Geraldo Camargo Viana. --341.1Capítulo de Livro
1998 Poletti, Ronaldo, 1942A pretexto da repercussão do direito público romano no constitucionalismo brasileiroRonaldo Poletti.341.2Artigo de revista
1998 Monteiro, Yara Darcy Police, 1940As desapropriações sancionatórias e a ação civil públicaYara Darcy Police Monteiro.341.3772Artigo de revista
1998 Jalil, Daniela SchaunA Tutela Antecipada à luz da Nova Redação do Art. 273 do CPC e sua Aplicabilidade ao Processo do TrabalhoDaniela Schaun Jalil.341.418Artigo de revista
1998 Aragão, Eugênio José Guilherme deA tutela federal dos direitos humanos no Brasil: do discurso à práticaEugênio José Guilherme de Aragão.341.12191Artigo de revista
1998, 1997 Krell, Andreas JoachimConcretização do Dano Ambiental: algumas objeções a teoria do risco integralAndreas Joachim Krell.341.347 Artigo de revista
1998 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Condenação em honorários de advogado: incidência do par. 4., e não do par. 3., do art. 20 do Código de processo civilJosé Carlos Barbosa Moreira.341.415Artigo de revista
1998 Amaral Junior, Alberto do, 1959Contratos de massa e o controle das cláusulas contratuais abusivasAlberto do Amaral Júnior.342.14692Artigo de revista
1998 Ribeiro, Fabio Tulio CorreiaDa ação civil pública no âmbito da justiça do trabalho e da competência originária para o seu julgamentoFabio Tulio Correia Ribeiro.341.4182Artigo de revista
1998 Souza, Paulo Roberto Pereira deDa impossibilidade de utilização da denunciação da lide na ação civil públicaPaulo Roberto Pereira de Souza.341.46213Artigo de revista
1998 Assan, Ozires EilelDa tutela antecipada: teoria, legislação, jurisprudência e práticaOzires Eilel Assan.341.418Livro
1998 Oliveira, Antonio Inage de AssisDesnecessidade da adoção da medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal: urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambienteAntonio Inage de Assis Oliveira.341.3474Artigo de revista
1998 Levai, Laerte Fernando, 1960Direito dos animais: o direito deles e o nosso direito sobre elesLaerte Fernando Levai.341.346Livro
1998 Guimarães, Giovane Serra AzulDireitos metaindividuais e direitos individuais: legitimidade para defesaGiovane Serra Azul Guimarães.341.272Artigo de revista
1998 Figueiredo, Guilherme José Purvin deElementos balizadores da ação estatal na defesa dos bens ambientais para as presentes e futuras geraçõesGuilherme José Purvin de Figueiredo, Solange Teles da Silva.341.347Art. 5°Artigo de revista
1998, 1997 Martins Júnior, Wallace PaivaEnriquecimento ilícito de agentes públicos: evolução patrimonial desproporcional à renda ou patrimônio ; lei federal nº 8429/92Wallace Paiva Martins Júnior.342.1551 Art. 21Artigo de revista
1998 Martins, AlcidesInstitucionalização do ministério públicoAlcides Martins.341.413Artigo de revista
1998 Mendonça, Maria Cristina G. S. FozInsuficiente familiaridade com as atribuições do mp e com os seus instrumentos de atuaçãMaria Cristina G. S. Foz Mendonça.341.37Artigo de revista
1998 Oliveira, Francisco Antonio deInteresses Difusos: ação civil públicaFrancisco Antonio de Oliveira.341.4622Artigo de revista
1998 Amaral, Ana LuciaLegitimidade do Ministério Público para defesa dos interesses individuais homogêneos em matéria previdenciária e tributáriaAna Lucia Amaral, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.341.4622Artigo de revista
1998 Santos, Antonio Silveira Ribeiro dosMeio ambiente marinho: poluição e proteçãoAntônio Silveira Ribeiro dos Santos.341.12212Artigo de revista
1998 Cabral, Juliana Maria DinizMinistério público, ação civil pública e os interesses individuais homogêneosJuliana Maria Diniz Cabral.341.4622Artigo de revista
1998 Borba, Joselita NepomucenoMinistério Público do trabalho e os sindicatos na defesa dos interesses coletivosJoselita Nepomuceno Borba.342.6865Artigo de revista
1998 Alvim, Eduardo ArrudaNoção geral sobre o processo das ações coletivasEduardo Arruda Alvim.341.37Artigo de revista
1998 Conte, FrancescoNotas sobre o descabimento da ação civil publica em materia tributariFrancesco Conte.341.4622Artigo de revista
1998 Chut, Marcos AndréO controle do princípio da obrigatoriedade nos casos de competência originária dos TribunaisMarcos André Chut.341.418 Artigo de revista
1998 Miranda, Alex Amorim deO Meio ambiente e o dever do réu em adiantar despesa pericial na ação civil públicaAlex Amorim de Miranda.341.46216Artigo de revista
1998, 1996 Alberton, José GalvaniO ministério público e a reparação de danos ao erário: experiência e entravesJosé Galvani Alberton.341.46222 Artigo de revista
1998 Sá, Elida Lúcia BatistaO Papel do Defensor Público na Defesa AmbientalElida Lúcia Batista Sá.341.347Artigo de revista
1998 Lima, Luiz Alberto TelesO Pedido de Antecipação de Tutela na Ação Civil PúblicaLuiz Alberto Teles Lima.341.418 Artigo de revista
1998 Camara, Guilherme CostaO Poder MinisterialGuilherme Costa Camara.341.413Artigo de revista
1998, 1996, 1994 Lobato, Anderson CavalcanteO reconhecimento e as garantias constitucionais dos direitos fundamentaisAnderson Cavalcante Lobato.341.274 Artigo de revista
1998 Borba, Joselita NepomucenoProcedimentos necessários à apuração de denúncias de desrespeito à ordem jurídica no âmbito civel e criminalJoselita Nepomuceno Borba.341.413Artigo de revista
1998 Oliveira, Alexandre Vidigal deProteção ambiental em juizo: omissão administrativa ; questões relevantes341.347 Artigo de revista
1998 Ramos, Antônio MaurinoQue Alcance Deve ser Dado ao Poder Geral deCautela?Antônio Maurino Ramos.341.466Artigo de revista
1998 Zagaglia, Rosângela Martins AlcântaraTermo de ajustamento de conduta e o Estatuto da criança e do adolescenteRosângela Martins Alcântara Zagaglia.342.1157Artigo de revista
1998 Dantas, Marcelo BuzagloTutela antecipada para a defesa do meio ambientMarcelo Buzaglo Dantas.341.347Artigo de revista
1997 Saad, Eduardo GabrielA ação civil pública na justiça do trabalho342.68808Capítulo de Livro
1997 Figueiredo, Lúcia Valle, 1935Ação civil publica: ação popular, a defesa dos interesses difusos e coletivos posição do ministerio publicLúcia Valle Figueiredo.341.274 Artigo de revista
1997 Bojart, Luiz Eduardo GuimarãesAção civil pública: limitação ou controle constitucional?Luiz Eduardo Guimarães Bojart.341.4622Artigo de revista
1997 Guerra, Isabella FrancoAção civil publica e meio ambienteIsabella Franco Guerr.341.4622Livro
1997 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Ação civil pública e o controle da constitucionalidadeGilmar Ferreira Mendes.341.2 Artigo de revista
1997 Lima, Enio GalarçaAção Civil Pública na Justiça do TrabalhoEnio Galarça Lima.342.68Artigo de revista
1997 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Ação civil pública no âmbito da justiça do trabalho: pedido, efeitos da sentença e coisa julgadaCarlos Henrique Bezerra Leite.341.4622Artigo de revista
1997 Nogueira, Fernando Célio de BritoAção Civil Pública por Poluição Sonora: cabimento e legitimidade do Ministério PúblicoFernando Célio de Brito Nogueira.341.4622 Artigo de revista
1997 Pereira, Rosalina Pinto da Costa RodriguesAções em que se admite a antecipação da tutelaRosalina Pinto da Costa Rodrigues. --341.418 Artigo de revista
1997 Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960Agravo contra liminar em ação civil publica na justiça do trabalho: inadmissibilidadeCarlos Henrique Bezerra Leite.341.4182 Artigo de revista
1997 Cunha, Sérgio Sérvulo da, 1935Ainda o Efeito VinculanteSérgio Sérvulo da Cunha.341.205Artigo de revista
1997, 1996 Simon, Sandra LiaA Legitimidade do Ministério Público do Trabalho Para a Propositura de Ação Civil PúblicaSandra Lia Simon.342.6865 Artigo de revista
1997 Sales, MiguelA luta do Ministério PúblicoMiguel Sales.341.413Artigo de revista
1997 Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946A Medida provisoria n. 1507/97, I. e., 1.570 e sua Multipla InconstitucionalidadManoel Antonio Teixeira Filho.341.418Artigo de revista
1997 Silva Filho, Sebastião Flavio daA Poluição Sonora Decorrente da Circulação de VeículosSebastião Flavio da Silva Filho.341.347Artigo de revista
1997 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAs Associações Civis e a Tutela de Interesse Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos das Pessoas Portadoras de DeficiênciaRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer.342.1151Artigo de revista
1997 Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957A Tutela das Pessoas Portadoras de Deficiência Pelo Ministério PúblicoAntônio Herman V. Benjamin.341.272 342.1151 Artigo de revista
1997 Aragão, Eugênio José Guilherme deConsiderações sobre o exercicio da cidadania por meio de organizações não-governamentaiEugênio José Guilherme de Aragão.341.271Artigo de revista
1997 Mello Neto, João AlfredoContratos de Locação: predial, urbana, residencial : doutrina, modelos, jurisprudência, legislaçãoJoão Alfredo Mello Neto.342.14533Livro
1997 Nascimento, Amauri Mascaro, 1932Contribuição assistencial e ação civil públicaAmauri Mascaro Nascimento.342.64164Artigo de revista
1997, 1994 Gonçalves, Aroldo PlínioDa Competência para a ação civil pública na Justiça do TrabalhoAroldo Plínio Gonçalves.342.685 Artigo de revista
1997, 1996 Gonçalves, Rui CostaDireito Ambiental: orgão jurisdicional competente para apreciar, em primeiro grau, ação civil pública em que o Ministério Público Federal e parte e o dano se verificou ou verificara em local onde inexiste vara federalRui Costa Gonçalves.341.347 Artigo de revista
1997 Carvalho, Miriam Regina deDireito do Consumidor Face à Nova LegislaçãoMiriam Regina de Carvalho.342.5Livro
1997 Rafael, Edson JoséFundações e direito: 3. setorEdson José Rafael.342.1191Livro
1997 Mamede, Gladston, 1966Hipocrisia: o mito da cidadania no BrasilGladston Mamede.341.271Artigo de revista
1997 Fernandes Neto, GuilhermeImprobidade AdministrativaGuilherme Fernandes Neto.341.336Artigo de revista
1997 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Informação e Participação: instrumentos necessários para a implementação do Direito AmbientalPaulo Affonso Leme Machado.341.347Artigo de revista
1997 Vasconcelos, Edson Aguiar deJudiciario e meio ambiente341.256 Artigo de revista
1997 Noronha, Itamar DiasLegitimidade do MP para instaurar o inquérito civil e ajuizar ação civil pública: cláusula pétrea da Constituição FederalItamar Dias Noronha.341.4622Artigo de revista
1997 Santos, Antonio Silveira Ribeiro dosMeio Ambiente do Trabalho: proteção jurídicaAntônio Silveira Ribeiro dos Santos.342.65Artigo de revista
1997 Gomes, Sebastião ValdirNovas questões de direito ambientalSebastião Valdir Gomes.341.347Artigo de revista
1997 Ouaais, AideObras em desacordo com a lei de uso e ocupação do solo: ação civil publicAide Ouaais.341.374Artigo de revista
1997 Carvalho, Sylvio Vicente deO direito do consumidor: Código de proteção e defesa do consumidor, comentários, notas, índices, legislação complementarSylvio Vicente de Carvalho.342.5981Livro
1997 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950O Ministério Público e a defesa das pessoas idosasHugo Nigro Mazzilli.341.413Artigo de revista
1997 Oliveira, Francisco Antonio deO Planalto e a Súmula VinculanteFrancisco Antonio de Oliveira.341.46219Artigo de revista
1997 Lopes, Mauricio Antonio RibeiroPrincípio da oportunidade no sistema penal contemporâneoMauricio Antonio Ribeiro Lopes.341.43 341.4333 Artigo de revista
1997 Santos, Antonio Silveira Ribeiro dosProtegendo o patrimônio culturalAntônio Silveira Ribeiro dos Santos.341.349Artigo de revista
1997 Figueiredo, Guilherme José Purvin deReengenharia do Estado: a procuradoria geral do estado e a polícia florestal na proteção do meio ambienteGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.347Artigo de revista
1997 Guimarães, Carlos Alfredo CruzTermo de compromisso e laudo arbitral: conceito ; hipóteses de cabimento ; execuçãoCarlos Alfredo Cruz Guimarães.341.4618 Artigo de revista
1997, 1996 Medeiros, Adriane de AraujoTitulo executivo extrajudicial na justiça do trabalhoAdriane de Araujo Medeiros.342.6816 Artigo de revista
1997, 1996 Leite, José Rubens MoratoTutela de urgência e demandas coletivasJosé Rubens Morato Leite.341.418 Artigo de revista
1996 Correia, Marcus Orione GonçalvesAção civil públicaMarcus Orione Gonçalves Correia.341.22Artigo de revista
1996, 1994 Alegre, José Sérgio MonteAção civil pública, Constituição Federal e legitimidade para agirJosé Sérgio Monte Alegre.341.4622 Artigo de revista
1996 Vidal, Hélvio SimõesAção civil publica: privatização de rodovia federal ; implantação de postos de pedagio em area tombada ; impossibilidade legaHélvio Simões Vidal.341.349Artigo de revista
1996 Tapety, Adriana Maria de FreitasAção civil pública para a tutela de interesses difusos na Justiça do TrabalhoAdriana Maria de Freitas Tapety. --341.4622Artigo de revista
1996 Bojart, Luiz Eduardo GuimarãesA competência material da justiça do trabalho para a ação civil públicaLuiz Eduardo Guimarães Bojart.341.4622Art. 1°Artigo de revista
1996, 1995 Neiva, José Antonio LisboaA competência na ação civil pública e na ação popular: breves consideraçõesJosé Antonio Lisboa Neiva.341.4622 Artigo de revista
1996 Alvim, Arruda, 1936A declaração concentrada de inconstitucionalidade pelo STF e os limites impostos a ação civil pública e ao Código de proteção e defesa do consumidorArruda Alvim.341.2563Artigo de revista
1996 Martins Júnior, Wallace PaivaA Lei da improbidade administrativaWallace Paiva Martins Júnior.341.31Artigo de revista
1996 Leite, José Rubens MoratoAlgumas considerações acerca do fundo para reconstituição dos bens lesadosJosé Rubens Morato Leite.341.4182 Art. 13Artigo de revista
1996 Carvalho, Luiz Airton deAnotações sobre direitos coletivos e difusos no direito brasileiroLuiz Airton de Carvalho.341.274Artigo de revista
1996 Leite, Paulo GuimarãesAprimorando a DemocraciaPaulo Guimarães Leite.341.31Artigo de revista
1996 Bueno, Cassio ScarpinellaAs class actions norte-americanas e as ações coletivas brasileiras: pontos para uma reflexão conjuntaCassio Scarpinella Bueno.341.4622Artigo de revista
1996, 1995 Vigliar, José Marcelo MenezesAssistência jurídica integral e gratuita: tutela constitucional e concessão do benefíicioJosé Marcelo Menezes Vigliar.341.46218 Artigo de revista
1996, 1995, 1994 Teixeira, Francisco DiasA titularidade da ação penal e o arquivamento do inquéritoFrancisco Dias Teixeira.341.4323 Art. 9°Artigo de revista
1996 Cretella Júnior, José, 1920Comentários a Lei antitruste: Lei n. 8.884, de 11.06.1994J. Cretella Junior.342.233Livro
1996, 1995 Cunha, Alcides Munhoz daEvolução das ações coletivas no BrasilAlcides Alberto Munhoz da Cunha.341.4622 Artigo de revista
1996, 1995 Assis, Araken de, 1955Execução na ação civil públicaAraken de Assis.341.465 Artigo de revista
1996 Simón, Sandra LiaLegitimidade ativa na ação civil pública proposta no âmbito da Justiça do TrabalhoSandra Lia Simón, Guilherme José Purvin de Figueiredo.341.4622 Artigo de revista
1996 Friede, Roy Reis, 1949Medida Liminar em Ação Civil PúblicaRoy Reis Friede.341.4622Artigo de revista
1996, 1994, 1993 Grinover, Ada Pellegrini, 1933O Código de defesa do consumidor no sistema sócioeconômico brasileiroAda Pellegrini Grinover.341.37 Artigo de revista
1996 Ferreira, Claudio Soares de OliveiraO Dever do Administrador Público de Indenizar o Erário, em Decorrência da Contratação de Servidor sem Concurso PúblicoClaudio Soares de Oliveira Ferreira.341.33312Artigo de revista
1996 Santos, Antonio Silveira Ribeiro dosO direito ambiental e a participação da sociedadeAntônio Silveira Ribeiro dos Santos.341.347Artigo de revista
1996 Leal, Rogério GestaOs Direitos Difusos no Brasil e os Instrumentos Jurisdicionais Para a sua ProteçãoRogério Gesta Leal.341.274Artigo de revista
1996, 1995 Silva, Claudio BarrosOs efeitos da sucumbência ao Ministério Público na ação civil públicaClaudio Barros Silva.341.4622 Artigo de revista
1996 Ribeiro, Lauro Luiz GomesReflexões sobre o 'promotor de justiça e a questão do deficiente'Lauro Luiz Gomes Ribeiro.342.1151Artigo de revista
1996 Jorge, Flávio CheimResponsabilidade civil por danos difusos e coletivos sob a ótica do consumidorFlávio Cheim Jorge.341.274Artigo de revista
1996 Pinto, Raul MoreiraSobre Uma Questão de competencia suscitada em ação civil publicaRaul Moreira Pinto.341.4182Artigo de revista
1996 Martins Júnior, Wallace PaivaUtilidade social da ação civil públicaWallace Paiva Martins Júnior.341.4622Artigo de revista
1995 Perrini, Raquel FernandesA ação popular como instrumento da defesa ambientalRaquel Fernandes Perrini.341.347Artigo de revista
1995 Bandeira, Evandro Ferreira de VianaAção civil de responsabilidade por dano ecológico promovida pelo Ministério Público: ônus da sucumbênciaEvandro Ferreira de Viana Bandeira.341.4622Artigo de revista
1995, 1994 Winter, Vera Regina LoureiroAção civil pública: uma nova abordagem na Justiça do TrabalhoVera Regina Loureiro Winter.341.4622 Artigo de revista
1995 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Ação civil pública e programação da TVJosé Carlos Barbosa Moreira.341.4622 Artigo de revista
1995 Cardoso, LucianeAcesso à justiça no Brasil: do movimento de acesso à justiçaLuciane Cardoso.341.46218Artigo de revista
1995 Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro, 1948A coisa julgada nas ações coletivasPaulo Cezar Pinheiro Carneiro.341.4653Artigo de revista
1995 Ussier, Jorge LuizA defesa do meio ambiente de trabalho e da saúde do trabalhador pelo Ministério Público EstadualJorge Luiz Ussier.341.62Artigo de revista
1995 Leite, José Rubens MoratoAssessoria Jurídica Ambiental: apoio da UFSC entidades ambientalistasJosé Rubens Morato Leite, Sergio Clemes.341.46218Artigo de revista
1995 Yarshell, Flávio LuizBreve 'revisita' ao tema da ação rescisóriaFlávio Luiz Yarshell.341.4658Artigo de revista
1995, 1994 Dias, Francisco BarrosCoisa julgada e execução no processo coletivoFrancisco Barros Dias.341.4653 Artigo de revista
1995 Basso, MaristelaLivre circulação de mercadorias e proteção ambiental no MercosulMaristela Basso. --341.1146Capítulo de Livro
1995 Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro, 1948O Ministério Público e a Lei da ação civil pública: dez anos na defesa dos interesses difusos e coletivosPaulo Cezar Pinheiro Carneiro.341.4622Artigo de revista
1995 Leal, Ronaldo Jose LopesO processo do trabalho e os interesses difusosRonaldo Jose Lopes Leal.342.688Artigo de revista
1995 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958Os sindicatos e a defesa dos interesses difusos no direito processual civil brasileiroCelso Antonio Pacheco Fiorillo.341.46Livro
1995 Lanfredi, Geraldo FerreiraPolítica ambiental e política criminalGeraldo Ferreira Lanfredi.341.347Artigo de revista
1995 Conte, FrancescoSuspensão de execução de medidas liminares e sentenças contra o poder públicoFrancesco Conte.341.46219Artigo de revista
1995 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959Termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público em inquérito civil públicoIves Gandra da Silva Martins Filho, Isabel Gallotti.342.6865 Artigo de revista
1995 Pereira, Marco Antônio MarcondesTransação no curso da ação civil públicaMarco Antônio Marcondes Pereira.341.4622Artigo de revista
1995 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Uma análise comparativa entre os objetos e as legitimações ativas das ações vocacionadas a tutela dos interesses metaindividuais: mandado de segurança coletivo, ação civil pública, ações do Código de defesa do consumidor e ação popular340Capítulo de Livro
1994 Almeida, DalvaA ação civil pública e os efeitos perversosDalva Almeida.341.347Artigo de revista
1994 Lenz, Luis Alberto Thompson FloresCompetência para destituição de conselheiro tutelarLuis Alberto Thompson Flores Lenz.342.1157 Artigo de revista
1994 Salles, Aldemar Araujo Jorge deDireito de greve no BrasilAldemar Araujo Jorge de Salles, Roberta Ferreira de Andrade.342.661Artigo de revista
1994 Souza, Motauri Ciocchetti deDo cabimento de verba honorária em ação civil pública proposta pelo ministério públicoMotauri Ciocchetti de Souza.341.46216Artigo de revista
1994 Amaral, Ana LuciaProcessos coletivos e os problemas emergentesAna Lúcia Amaral.341.2Artigo de revista
1993, 1991, 1990, 1988 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950A Defesa dos interesses difusos em juizo: meio ambiente, consumidor e patrimonio culturalHugo Nigro Mazzilli.341.272 341.274 341.46226 Livro
1993 Pimenta, Paulo Roberto LyrioA Função social da propriedade agraria e os interesses difusoPaulo Roberto Lyrio Pimenta.342.1243Artigo de revista
1993 Porto, Sérgio Gilberto, 1953Da tutela coletiva e do CPC: indagações e adaptaçõesSérgio Gilberto Porto.341.274Artigo de revista
1993 Grinberg, RosanaO Ministério Público: a Lei orgânica nacional do Ministério Público ; 8.625, de 12.02.93 e os interesses difusosRosana Grinberg.341.413Artigo de revista
1993 Antunes, Paulo de BessaO Papel do Ministério Público na ação civil públicaPaulo de Bessa Antunes.341.413Artigo de revista
1992 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958A ação popular e a defesa do meio ambienteCelso Antonio Pacheco Fiorillo.341.347Artigo de revista
1992 Tucci, Rogério Lauria, 1929Ação civil pública e sua abusiva utilização pelo Ministério PúblicoRogério Lauria Tucci.341.4622Artigo de revista
1992 Ferraz, Antonio Augusto Mello de CamargoApontamentos sobre o inquérito civilAntonio Augusto Mello de Camargo Ferraz.341.362Artigo de revista
1992 Saraiva, José PalmácioA solução alternativa conciliatória: uma experiência promissoraJosé Palmácio Saraiva.341.41Artigo de revista
1992, 1991 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Interesses coletivos e difusosHugo Nigro Mazzilli.341.4622 Artigo de revista
1992, 1991 Sampaio, Francisco José MarquesO dano ambiental e a responsabilidadeFrancisco José Marques Sampaio.341.347 Artigo de revista
1992 Ataliba, Geraldo, 1936Parecer: consulta à Associação Paulista de Magistrados sobre o alcance do preceito do paragrafo 1. do artigo 8. da Lei 7347/85Geraldo Ataliba.341.256Artigo de revista
1992 Souza Filho, Marcos Jose Nogueira deRepartição constitucional das competencias ambientaisMarcos Jose Nogueira de Souza Filho.341.347Artigo de revista
1991 Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957A citizen action norte-americana e a tutela ambientalAntônio Herman V. Benjamin.341.347 Artigo de revista
1991 Castilho, Manoel Lauro Volkmer deEm face das inovações do Código de proteção e defesa do consumidorManoel Lauro Volkmer de Castilho.342.231Art. 21Artigo de revista
1991 Lacerda, GalenoO juiz e a justiça no BrasilGaleno Lacerda.341.412 Artigo de revista
1989 Andrade, Lourenço AgostiniA tutela ao meio ambiente e a ConstituiçãoLourenço Agostini Andrade.341.347Artigo de revista
1988 Lacerda, GalenoAção civil pública e meio ambienteGaleno Lacerda.341.4622Artigo de revista
1987 Lopes Neto, Antônio, 1951Teoria e pratica da ação civil publica: comentarios a lei n. 7.347, de 24-7-1985Antonio Lopes Neto, Jose Maria Zucheratto.341.4622Livro
1986 Moraes, Voltaire de LimaA ação civil pública e a tutela do meio ambienteVoltaire de Lima Moraes.341.347 Artigo de revista
1986 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Ações coletivas para a tutela do ambiente e dos consumidores (Lei n. 7347, de 24.07.85)Ada Pellegrini Grinover.341.4622 Artigo de revista

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