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Pesquisa Avançada
Tipo
Livro
Autor
Guerra, Isabella Franco
Título
Ação civil publica e meio ambiente
Data
1997
Classificação (
CDDir
)
341.4622
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Fases do processo [
341.462
]
»»»» Ações civis em geral [
341.4622
]
Publicação: Texto - Português
1997
Ação civil publica e meio ambiente
/ Isabella Franco Guerr.
Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1997.
Descrição Física: 104 p.
ISBN: 8530904761
Referência: 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STJ
Norma Referenciada:
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
Normas Referenciadas
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
2023-01-28T22:04:28.000Z [ 9271465 ]