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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Bernardes, Juliano Taveira
Título
Artigo 16 da lei da ação civil pública e efeitos erga omnes
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.4653
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [
341.465
]
»»»» Coisa julgada [
341.4653
]
Publicação: Texto - Português
2004
Gênesis: revista de direito processual civil
Imprenta: Curitiba, Gênesis, 1996.
Descrição Física: 39 v.
Referência: v. 9, n. 34, p. 752–760, out./dez., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
PGR
,
SEN
,
STJ
,
TJD
,
TST
Normas Referenciadas
Lei nº 9.494, de 10 de Setembro de 1997
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
2023-01-29T00:14:26.000Z [ 9518840 ]