| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|
| 2017, 2015, ..., 2006, 1998 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | Ministério Público do Trabalho: doutrina, jurisprudência e prática | Carlos Henrique Bezerra Leite. | 342.6865 342.682 | | Livro |
| 2010, 2009, 2008, 2005 | Santos, José Anacleto Abduch | A lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentença | José Anacleto Abduch Santos. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2009 | Andrighi, Fátima Nancy, 1952 | Os limites subjetivos da coisa julgada e o CDC | Fátima Nancy Andrighi. | 341.4653 | Art. 2°-A | Capítulo de Livro |
| 2009, 2006, 2004 | Nassar, Elody | Prescrição na administração pública: (atualizado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil) | Elody Nassar. -- | 342.1143 | | Livro |
| 2008, 2006, 2005, 2004 | Filardi, Hugo | Ação civil pública e acesso à justiça | Hugo Filardi. -- | 341.4182 | | Artigo de revista |
| 2008 | Rocha, Cesar Asfor | A luta pela efetividade da jurisdição | Cesar Asfor Rocha ; [prefácio Ministro Marco Aurélio]. -- | 341.46218 | | Livro |
| 2008, 2007 | Alvim, Eduardo Arruda | Apontamentos sobre o mandado de segurança coletivo | Eduardo Arruda Alvim, Angélica Arruda Alvim. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2008, 2005 | Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971 | Curso de direito processual civil coletivo | Luiz Manoel Gomes Júnior. -- | 341.46 | | Livro |
| 2007 | Santos, Juarez Lopes dos | Ações trabalhistas e seus precatórios: juros reduzidos à metade | Juarez Lopes dos Santos. -- | 341.4651 | Art. 1°-E | Artigo de revista |
| 2007 | Santos, Juarez Lopes dos | Ações trabalhistas e seus precatórios: juros reduzidos à metade | Juarez Lopes dos Santos. -- | 341.4651 | Art. 1°-F | Artigo de revista |
| 2007 | Carvalho, Arthur Oliveira de | A coisa julgada e os limites da competência territorial no processo coletivo | Arthur Oliveira de Carvalho. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Santos, Ronaldo Lima dos | Amplitude da coisa julgada nas ações coletivas | Ronaldo Lima dos Santos. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Willeman, Flávio de Araújo | A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e o código civil de 2002: lei nacional nº 10.406/2006 | Flávio de Araújo Willeman. -- | 342.151 | | Artigo de revista |
| 2007 | Alves, Rogério Pacheco | As prerrogativas da administração pública nas ações coletivas | Rogério Pacheco Alves. -- | 341.46 | | Livro |
| 2007 | Nakaharada Júnior, Luiz | Coisa julgada nas ações coletivas | Luiz Nakaharada Júnior. | 342.5 | | Artigo de revista |
| 2007 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007 | José da Silva Pacheco. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2007 | Venturi, Elton | Processo civil coletivo: a tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no Brasil : perspectivas de um código brasileiro de processos coletivos | Elton Venturi. -- | 341.46 | Art. 2° | Livro |
| 2006 | Coutinho, Leonardo Augusto Nunes | As astreintes e sua importância no regime da tutela específica | | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2006 | Filardi, Hugo | Coisa julgada e a manifesta inconstitucionalidade da lei 9.494/97 no que tange à restrição de seus limites subjetivos na ação civil pública | | 341.4653 | Art. 2°-A | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Eyder Lucio dos | Da ampliação do prazo de embargos à execução para entes públicos e privados e da aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais na execução trabalhista | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006 | Góes, Gisele Santos Fernandes | Direito processual civil: processo de conhecimento | Gisele Santos Fernandes Góes ; coordenador pedagógico: Luiz Flávio Gomes. -- | 341.46 | Art. 2° | Livro |
| 2006 | Santos, Enoque Ribeiro dos | Direitos humanos e meio ambiente do trabalho | | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2006 | Gonçalves, Helena de Toledo Coelho | Embargos de declaração protelatórios | | 341.4655 | | Artigo de revista |
| 2006 | Monteiro Neto, Nelson | Extensão subjetiva da coisa julgada em conseqüência do processo do mandado de segurança coletivo | | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Os limites territoriais da sentença prolatada em ação civil pública: prevalência da regra inscrita no art. 16 da Lei 7.347/85, com a alteração introduzida pela Lei 9.494/97 | Arnoldo Wald, Donaldo Armelin. | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2005 | Sako, Emília Simeão Albino | Ações coletivas no processo do trabalho: instrumentos de realização dos ideais de acesso às tutelas jurídica e jurisdicional | | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2005 | Duncan, Jeane Catelan | A coisa julgada nos interesses e direitos coletivos stricto sensu na ação civil pública, no âmbito da justiça do trabalho | Jeane Catelan Duncan. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Scopel, Geandro Luiz | A coisa julgada sob o enfoque territorial e a ação civil pública: uma visão crítica à Lei nº 9.494/97 | | 341.46 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Batista, Roberto Carlos | Coisa julgada nas ações civis públicas: direitos humanos e garantismo | Roberto Carlos Batista. -- | 341.4653 | | Livro |
| 2005 | Schäfer, José Orlando | Considerações sobre os juros de mora devidos pela Fazenda Pública | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Gonçalves, Eduardo Luz | Do pedido de suspensão de liminar contra o poder público no âmbito da Justiça Federal | | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2005 | Mauro, Adalgiza Paula Oliveira | Limites subjetivos da coisa julgada nas ações coletivas | Adalgiza Paula Oliveira Mauro. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2005 | Macedo, Antonio Luiz Bueno de | Medidas processuais de urgência: doutrina, legislação, prática | Antonio Luiz Bueno de Macedo. -- | 341.418 | | Livro |
| 2005 | Talamini, Eduardo | O erro material no processo civil | | 341.4651 | | Artigo de revista |
| 2005 | Quevedo, Paulo Alexandre Ney | O regime especial de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública | Paulo Alexandre Ney Quevedo. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Bertolo, José Gilmar | Tutela antecipada: origem, princípios e diferenciações no direito positivo brasileiro : dotrina [sic], legislação, prática | José Gilmar Bertolo, Ana Maria Ribeiro Bertolo. -- | 341.418 | | Livro |
| 2004 | Bueno, Cassio Scarpinella | A ação civil pública e o poder público | | 341.4622 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Bueno, Cassio Scarpinella | A ação civil pública e o poder público | | 341.4622 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2004 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Ação rescisória destinada ao reconhecimento de nulidade de intimação do acórdão - representação judicial da União - regra de transição - atribuição conferida ao Ministério Público Federal antes de snacionadas as leis da AGU e do próprio MPF - inteligência do art. 29 do ADCT da CF/88 - convalidação da suposta nulidade em razão da ciência inequívoca da União | | 340 | | Artigo de revista |
| 2004 | Freitas Filho, José Vidal de | A evolução do estado : da teocracia ao neoliberalismo | | 341.12134 | | Artigo de revista |
| 2004 | Santos, José Anacleto Abduch | A lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentença: aspectos polêmicos | José Aacleto Abduch Santos. -- | 341.4619 | | Artigo de revista |
| 2004 | Bernardes, Juliano Taveira | Artigo 16 da lei da ação civil pública e efeitos erga omnes | Juliano Taveira Bernardes. -- | 341.4653 | | Artigo de revista |
| 2004 | Ferreira, Rony | Coisa julgada nas ações coletivas: restrição do artigo 16 da lei de ação civil pública | Rony Ferreira. -- | 341.4182 | | Livro |
| 2004 | Fux, Luiz, 1953 | O novo microssistema legislativo das liminares contra o poder público | Luiz Fux. -- | 341.46219 | | Artigo de revista |
| 2004 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Seguridade social e cidadania: notas sobre a atuação do Poder judiciário | Edilson Pereira Nobre Júnior. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2003 | Rotunno, Angela Salton | A conformação institucional concreta do Ministério Público: possibilidadede melhoria para o acesso à saúde | Angela Salton Rotunno. | 341.413 | | Artigo de revista |
| 2003 | Parizotto, Clênio Luiz | Execução provisória diante das prerrogativas da Fazenda pública | Clênio Luiz Parizotto. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
| 1999 | Bushatsky, Jaques | Ligeiras notas sobre a antecipação da tutela em ações declaratórias tributárias | | 341.418 | | Artigo de revista |
| 1998 | Assan, Ozires Eilel | Da tutela antecipada: teoria, legislação, jurisprudência e prática | Ozires Eilel Assan. | 341.418 | | Livro |
| 1996 | Araújo, João Carlos de | Perfil da execução trabalhista | João Carlos de Araujo. | 342.68 | | Livro |
LinkerCâmara dos Deputados