Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2020 | Pizzol, Patricia Miranda | A tutela de urgência como instrumento de acesso à justiça | Patricia Miranda Pizzol, Gilson Delgado Miranda. | 341.4631 | Art. 1° | Artigo de revista |
2020 | Pizzol, Patricia Miranda | A tutela de urgência como instrumento de acesso à justiça | Patricia Miranda Pizzol, Gilson Delgado Miranda. | 341.4631 | Art. 2°-B | Artigo de revista |
2020, 2019 | Arenhart, Sérgio Cruz | Curso de processo civil coletivo | Sérgio Cruz Arenhart, Gustavo Osna. | 341.46 | Art. 16 | Livro |
2020 | Mazini, Paulo Guilherme | Tutela da evidência: perfil funcional e atuação do juiz à luz dos direitos fundamentais do processo | Paulo Guilherme Mazini. | 341.4631 | | Livro |
2019 | Fazanaro, Renato Vaquelli | Análise crítica do julgamento do EREsp nº 1.134.957/SP: a atual redação do artigo 16 da Lei de ação civil pública e a sua aplicação no microssistema da tutela coletiva à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Renato Vaquelli Fazanaro. | 341.46 | Art. 2° | Artigo de revista |
2019 | Gabardo, Emerson | Crítica à decisão do STF sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por atos dolosos de improbidade administrativa | Emerson Gabardo, Lucas Bossoni Saikali. | 341.3 | | Artigo de revista |
2019 | Monteiro Neto, João Pereira | Fazenda pública e honorários advocatícios sucumbenciais na fase executiva: inteligência do art. 85, § 7º, do CPC/2015 | João Pereira Monteiro Neto. | 341.46 | Art. 1°-D | Artigo de revista |
2018 | Isaac, David Borges | Coisa julgada em direitos coletivos: ações para tutela de direitos essencialmente coletivos : identificação, consequências e efeitos da coisa julgada | David Borges Isaac. | 341.272 | | Livro |
2018 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Correção monetária nas condenações impostas à fazenda pública: divergências entre tribunais superiores | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. | 342.6 | Art. 1°-F | Artigo de revista |
2018 | Araújo, João Augusto Carneiro | O direito fundamental à tutela judicial efetiva no âmbito da jurisdição administrativa e o § 1º do Art. 1º da Lei nº 8.437/1992 c/c Art. 1º da Lei nº 9.494/1997 | João Augusto Carneiro Araújo. | 341.4631 | Art. 1° | Artigo de revista |
2018, 2012 | Almeida, Marcelo Pereira de | Processo coletivo: teoria geral, cognição e execução | Marcelo Pereira de Almeida. | 341.46 | | Livro |
2017 | Toffoli, José Antonio Dias, 1967 | A competência do Supremo Tribunal Federal para julgar ações em que se impugnam decisões do Conselho Nacional de Justiça | José Antonio Dias Toffoli. | 341.4191 | | Artigo de revista |
2017 | Sardinha, Paula Daher | Considerações a respeito da coisa julgada inconstitucional | Paula Daher Sardinha. | 341.4653 | | Artigo de revista |
2017, 2015, ..., 2006, 1998 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | Ministério Público do Trabalho: doutrina, jurisprudência e prática | Carlos Henrique Bezerra Leite. | 342.6865 342.682 | | Livro |
2017, 2016, ..., 2002, 2000 | Cassone, Vittorio, 1939 | Processo tributário: teoria e prática | Vittório Cassone, Maria Eugênia Teixeira Cassone. | 341.3958 341.39 | | Livro |
2016 | Silva, Luísa Saad da | A prescritibilidade do direito da administração pública ao ressarcimento de danos causados ao erário decorrentes de ilícito civil: a acertada decisão do Supremo Tribunal Federal | Luísa Saad da Silva. | 342.1512 | | Artigo de revista |
2016 | Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de | Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal | Ana Júlia Andrade Vaz de Lima. | 342.151 | Art. 1° | Artigo de revista |
2015, 1998 | Carvalho Filho, José dos Santos | A nova limitação do efeito erga omnes na ação civil pública | José dos Santos Carvalho Filho. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2015 | Fonsêca, Vitor | A súmula 729 do STF e o CPC-2015 | Vitor Fonsêca. | 341.4 | Art. 1° | Artigo de revista |
2015 | Nunes, Bruno José Silva | Coisa julgada nas ações coletivas | Bruno José Silva Nunes. | 341.4653 | Art. 2°-A | Livro |
2015, 2008, 2000, 1999 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | O Inquérito Civil: investigações do Ministério Público, compromissos de ajustamento e audiências públicas | Hugo Nigro Mazzilli. | 341.4622 341.4181 | | Livro |
2015 | Oliveira, Isabelle Ferreira Duarte Barros de | O protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa | Isabelle Ferreira Duarte Barros de Oliveira. | 341.465 | Art. 29 | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Isabelle Ferreira Duarte Barros de | O protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa | Isabelle Ferreira Duarte Barros de Oliveira. | 341.465 | Art. 30 | Artigo de revista |
2014, 2010 | Alvim, Eduardo Arruda | Mandado de segurança | Eduardo Arruda Alvim. | 341.46219 | | Livro |
2013 | Martins, Fernando Dal Bó | A eficácia territorial da sentença no processo coletivo | Fernando Dal Bó Martins. | 341.274 | Art. 2° | Artigo de revista |
2013 | Ferreira, Marcus Vinícius Vita | A eficácia territorial da sentença proferida em ação civil pública | Marcus Vinícius Vita Ferreira, Rodrigo Garcia da Fonseca, Maria Augusta da Matta Rivitti. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2013 | Carvalho, Rogério Tobias de | A execução coletiva de direitos individuais homogêneos | Rogério Tobias de Carvalho. | 341.4652 | | Artigo de revista |
2013 | Renault, Luiz Otávio Linhares | OJ n. 07 do Tribunal Pleno do TST e OJ n. 382 da SDI-I do TST: juros de mora aplicáveis nas condenações da fazenda pública | Luiz Otávio Linhares Renault, Raquel Betty de Castro Pimenta, Ricardo Silva Estevanovic. | 342.68 | Art. 1°-F | Artigo de revista |
2013 | Silva, Andréa de Almeida Quintela da | Súmula nº 224 | Andréa de Almeida Quintela da Silva. | 341.2 | Art. 1° | Artigo de revista |
2013 | Oliveira, Claudio Brandão de | Súmula nº 226 | Claudio Brandão de Oliveira. | 341.335 | Art. 1°-F | Artigo de revista |
2013 | Cunha, Leonardo Carneiro da | Tutela jurisdicional de urgência no Brasil: relatório nacional (Brasil) | Leonardo Carneiro da Cunha. | 341.466 | | Artigo de revista |
2012 | Martins, Késia Daiane Freitas | A possibilidade de concessão de tutela antecipada contra a fazenda pública em decorrência do caráter taxativo do artigo 1º da Lei n. 9.494/1997 | Késia Daiane Freitas Martins. | 341.418 | | Artigo de revista |
2012, 2009, 2001 | Almeida, João Batista de | Aspectos controvertidos da ação civil pública: doutrina e jurisprudência | João Batista de Almeida ; prefácio de J.P. Sepúlveda Pertence. | 341.4622 | | Livro |
2012 | Magalhães, Breno Baía | Considerações acerca da natureza jurídica da reclamação constitucional | Breno Baía Magalhães. | 341.2 | | Artigo de revista |
2012 | Guerra, Sérgio, 1964 | Controle judicial das escolhas regulatórias: o fim do protagonismo do Superior Tribunal de Justiça? | Sérgio Guerra. | 341.31 | | Artigo de revista |
2012 | Sato, Juliana Patrícia | Efetividade da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública | Juliana Patrícia Sato, Rodrigo Valente Giublin Teixeira. | 341.465 | | Artigo de revista |
2012 | Gomes, Magno Federici | Inconstitucionalidade do Artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997 e julgamento do recurso extraordinário (RE) nº 453.740/RJ | Magno Federici Gomes. | 341.386 | Art. 1° | Artigo de revista |
2012, 2011 | Birchal, Leonardo de Abreu | Juros diferenciados para a fazenda pública, por quê? | Leonardo de Abreu Birchal. | 342.255 | Art. 1° | Artigo de revista |
2012, 2009 | Braz, Petrônio, 1928 | Manual prático da administração pública | Petrônio Braz. | 341.3 341.31 | | Livro |
2012 | Almeida, Francisco Anderson R. de | Os efeitos da revogação da tutela antecipada contra a fazenda pública: novos rumos jurisprudenciais : benefícios previdenciários, servidor público e medicamentos | Francisco Anderson R. de Almeida. | 341.418 | | Livro |
2012 | Zufelato, Camilo | O STJ, os limites territoriais da coisa julgada na ação civil pública e o foro competente para o ajuizamento das respectivas ações indenizatórias individuais: o restabelecimento do que nunca poderia ter sido alterado, ou ainda, juízes vs. legislador | Camilo Zufelato. | 341.4653 | Art. 2° | Artigo de revista |
2011 | Zufelato, Camilo | Coisa julgada coletiva | Camilo Zufelato. | 341.4653 | | Livro |
2011 | Bonfante, Bruna | Dissídio coletivo, ação civil pública e a efetivação do princípio protetivo nas negociações coletivas | Bruna Bonfante. | 342.68 | | Artigo de revista |
2011, 2005, 1999 | Oliveira, Francisco Antonio de | Manual de Processo do Trabalho | Francisco Antonio de Oliveira. | 342.688 342.68 | | Livro |
2011 | Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956 | O problema da competência territorial e o da extensão e alcance da coisa julgada na ação coletiva | Rizzatto Nunes. | 342.51 | | Artigo de revista |
2011 | Freitas, Gabriela Oliveira | Os efeitos da sentença no processo coletivo | Gabriela Oliveira Freitas. | 341.4651 | | Artigo de revista |
2011 | Zimmermann, Sharon | Reflexões sobre a natureza jurídica do trânsito em julgado para as condenações listadas no art. 2º da Lei nº 9.494/97 | Sharon Zimmermann. | 341.4651 | Art. 2°-B | Artigo de revista |
2010, 2009, 2008, 2005 | Santos, José Anacleto Abduch | A lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentença | José Anacleto Abduch Santos. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2010 | Frias, Felipe Barreto | Conteúdo e aplicação operacional e temporal do art. 1º -F da Lei 9.494/1997, na redação dada pela Lei 11.960/2009 | Felipe Barreto Frias. | 341.386 | | Artigo de revista |
2010 | Gusmão, Alexander | Dano moral contra o meio ambiente no direito brasileiro | Alexander Gusmão. | 342.1513 | | Artigo de revista |
2010 | Leal Júnior, João Carlos | Da possibilidade de concessão de liminares em face de entes públicos =: On the possibility of the granting of preliminary injunctions in the face of public entities | João Carlos Leal Júnior, Janaina Hamdan, Natália Taves Pires. | 341.418 | | Artigo de revista |
2010 | Hatab, Layla Gonçalves | Limites subjetivos da coisa julgada civil, nas ações coletivas, quando há indivisibilidade do objeto da demanda | Layla Gonçalves Hatab. | 341.4653 | | Artigo de revista |
2010 | Almeida, Marcelo Pereira de | Mandado de segurança coletivo: Breves considerações sobre o retrocesso da regulamentação trazida pela Lei nº 12.016/09 | Marcelo Pereira de Almeida. | 341.27 | | Artigo de revista |
2010 | Braga, Verusca Citrini | Precatórios e requisições de pequeno valor | Verusca Citrini Braga; Gildázio Saldanha Brum. | 341.4651 | | Artigo de revista |
2010, 2009 | Willeman, Flávio de Araújo | Prescrição das ações indenizatórias contra o poder público e o Código civil de 2002 | Flávio de Araújo Willeman. | 341.4622 | Art. 1° | Artigo de revista |
2009 | Decomain, Pedro Roberto | Antecipação da tutela ou dos seus efeitos em ação popular | Pedro Roberto Decomain. | 341.465 | | Artigo de revista |
2009 | Alvim, Angélica Arruda | Aspectos do mandado de segurança coletivo no direito tributário | Angélica Arruda Alim, Eduardo Arruda Alvim. | 341.2742 | Art. 2° | Artigo de revista |
2009 | Ziemiecki, Diego | Condenação da Fazenda Pública: análise à luz da nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, trazida pela Lei nº 11.690/09 | Diego Ziemiecki. | 342.1456 | | Artigo de revista |
2009 | Brasileiro, Ricardo Adriano Massara | Intimações eletrônicas no regime da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 | Ricardo Adriano Massara Brasileiro. | 341.465 | | Artigo de revista |
2009 | Kauam, Miguel Cabrera | Juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública: aplicação da lei no tempo | por Miguel Cabrera Kauam. | 341.46 | Art. 1°-F | Artigo de revista |
2009, 2008, ..., 2001, 2000 | Bueno, Cassio Scarpinella | O poder público em juízo: as (constantes) alterações impostas pela Medida Provisória n. 1984 no Processo Civil | Cassio Scarpinella Bueno. | 342.151 341.416 341.46 341 | | Livro |
2009 | Andrighi, Fátima Nancy, 1952 | Os limites subjetivos da coisa julgada e o CDC | Fátima Nancy Andrighi. | 341.4653 | Art. 2°-A | Capítulo de Livro |
2009, 2006, 2004 | Nassar, Elody | Prescrição na administração pública: (atualizado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil) | Elody Nassar. -- | 342.1143 | | Livro |
2009 | Tombini, Carla Fernanda Leão Barcellos | Suspensão de segurança: na visão dos tribunais superiores | Carla Fernanda Leão Barcellos Tombini. | 341.4637 | | Livro |
2009 | Motta Filho, Marcelo Martins | Tutela antecipada em matéria tributária: os tribunais frente à concessão da tutela antecipada em matéria tributária | Marcelo Martins Motta Filho. | 341.39 | | Artigo de revista |
2008 | Didier Junior, Fredie, 1974 | A antecipação dos efeitos da tutela contra a Fazenda Pública | Fredie Didier Junior, Paula Sarno Braga, Rafael Oliveira. | 341.46 | | Artigo de revista |
2008, 2006, 2005, 2004 | Filardi, Hugo | Ação civil pública e acesso à justiça | Hugo Filardi. -- | 341.4182 | | Artigo de revista |
2008 | Gavião Filho, Anizio Pires | A coisa julgada no modelo processual coletivo | Anizio Pires Gavião Filho. | 341.46 | | Artigo de revista |
2008 | Amaral, Paulo Osternack | A concessão de medidas urgentes em processo arbitral envolvendo o Poder Público | Paulo Osternack Amaral. | 341.46 | | Artigo de revista |
2008 | Silva, Bruno Freire e | A ineficácia da tentativa de limitação territorial dos efeitos da coisa julgada na ação civil pública | Bruno Freire e Silva. | 342.1 | | Artigo de revista |
2008 | Rocha, Cesar Asfor | A luta pela efetividade da jurisdição | Cesar Asfor Rocha ; [prefácio Ministro Marco Aurélio]. -- | 341.46218 | | Livro |
2008, 2007 | Alvim, Eduardo Arruda | Apontamentos sobre o mandado de segurança coletivo | Eduardo Arruda Alvim, Angélica Arruda Alvim. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2008 | Souza, Alexandre Moura de | Considerações sobre o instituto da tutela de urgência em face da fazenda | Alexandre Moura de Souza. | 341.46 | Art. 1° | Artigo de revista |
2008 | Souza, Alexandre Moura de | Considerações sobre o instituto da tutela de urgência em face da fazenda | Alexandre Moura de Souza. | 341.46 | Art. 2°-B | Artigo de revista |
2008, 2005 | Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971 | Curso de direito processual civil coletivo | Luiz Manoel Gomes Júnior. -- | 341.46 | | Livro |
2008 | Felix, Renan Paes | Fazenda Pública e antecipação de tutela: uma perspectiva constitucional | Renan Paes Felix. | 341.2 | | Artigo de revista |
2008 | Aguiar, Rodrigo de Souza | Medida cautelar na ADC nº 4: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre cabimento de reclamação contra tutela antecipada concedida em sentença | Rodrigo de Souza Aguiar. | 341.418 | Art. 1° | Artigo de revista |
2008, 2005, 2003 | Lenza, Pedro | Teoria geral da ação civil pública | Pedro Lenza. | 341.4182 | | Livro |
2007 | Santos, Juarez Lopes dos | Ações trabalhistas e seus precatórios: juros reduzidos à metade | Juarez Lopes dos Santos. -- | 341.4651 | Art. 1°-E | Artigo de revista |
2007 | Santos, Juarez Lopes dos | Ações trabalhistas e seus precatórios: juros reduzidos à metade | Juarez Lopes dos Santos. -- | 341.4651 | Art. 1°-F | Artigo de revista |
2007 | Carvalho, Arthur Oliveira de | A coisa julgada e os limites da competência territorial no processo coletivo | Arthur Oliveira de Carvalho. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2007 | Oliveira Netto, Sérgio de | A limitação territorial da eficácia de decisões liminares, proferidas em ações civis públicas propostas contra a implantação de políticas públicas | Sérgio de Oliveira Netto. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2007, 2006, 2005 | Santos, Ronaldo Lima dos | Amplitude da coisa julgada nas ações coletivas | Ronaldo Lima dos Santos. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
2007, 2005 | Willeman, Flávio de Araújo | A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e o código civil de 2002: lei nacional nº 10.406/2006 | Flávio de Araújo Willeman. -- | 342.151 | | Artigo de revista |
2007 | Alves, Rogério Pacheco | As prerrogativas da administração pública nas ações coletivas | Rogério Pacheco Alves. -- | 341.46 | | Livro |
2007 | Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro | Breves considerações em torno da questão da inafastabilidade da prestação jurisdicional | Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. | 341.418 | Art. 5° | Artigo de revista |
2007 | Nakaharada Júnior, Luiz | Coisa julgada nas ações coletivas | Luiz Nakaharada Júnior. | 342.5 | | Artigo de revista |
2007 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007 | José da Silva Pacheco. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2007 | Shimura, Sérgio Seiji | O princípio da inafastabilidade da jurisdição revelado por meio do recurso de embargos de declaração | Sérgio Shimura. | 341.4 | | Artigo de revista |
2007 | Octaviani, Tiago | Peculiaridades do processo coletivo | Tiago Octaviani. | 341.274 | Art. 16 | Artigo de revista |
2007 | Venturi, Elton | Processo civil coletivo: a tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no Brasil : perspectivas de um código brasileiro de processos coletivos | Elton Venturi. -- | 341.46 | Art. 2° | Livro |
2006 | Coutinho, Leonardo Augusto Nunes | As astreintes e sua importância no regime da tutela específica | | 341.4622 | | Artigo de revista |
2006 | Filardi, Hugo | Coisa julgada e a manifesta inconstitucionalidade da lei 9.494/97 no que tange à restrição de seus limites subjetivos na ação civil pública | | 341.4653 | Art. 2°-A | Artigo de revista |
2006 | Santos, Eyder Lucio dos | Da ampliação do prazo de embargos à execução para entes públicos e privados e da aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais na execução trabalhista | | 342.68 | | Artigo de revista |
2006 | Góes, Gisele Santos Fernandes | Direito processual civil: processo de conhecimento | Gisele Santos Fernandes Góes ; coordenador pedagógico: Luiz Flávio Gomes. -- | 341.46 | Art. 2° | Livro |
2006 | Santos, Enoque Ribeiro dos | Direitos humanos e meio ambiente do trabalho | | 341.27 | | Artigo de revista |
2006 | Gonçalves, Helena de Toledo Coelho | Embargos de declaração protelatórios | | 341.4655 | | Artigo de revista |
2006 | Monteiro Neto, Nelson | Extensão subjetiva da coisa julgada em conseqüência do processo do mandado de segurança coletivo | | 341.4 | | Artigo de revista |
2006 | Wald, Arnoldo, 1932 | Os limites territoriais da sentença prolatada em ação civil pública: prevalência da regra inscrita no art. 16 da Lei 7.347/85, com a alteração introduzida pela Lei 9.494/97 | Arnoldo Wald, Donaldo Armelin. | 341.4 | | Artigo de revista |
2005 | Neiva, José Antônio Lisboa | Ações coletivas no direito brasileiro: uma visão geral | José Antônio Lisboa Neiva. | 341.274 | | Artigo de revista |
2005 | Sako, Emília Simeão Albino | Ações coletivas no processo do trabalho: instrumentos de realização dos ideais de acesso às tutelas jurídica e jurisdicional | | 342.688 | | Artigo de revista |
2005, 2000, 1999 | Moraes, Paulo Valério Dal Pai | A coisa julgada "erga omnes" nas ações coletivas (Código do consumidor) e a Lei n. 9.494/97 | Paulo Valério Dal Pai Moraes. | 341.4653 | | Artigo de revista |
2005 | Duncan, Jeane Catelan | A coisa julgada nos interesses e direitos coletivos stricto sensu na ação civil pública, no âmbito da justiça do trabalho | Jeane Catelan Duncan. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
2005 | Scopel, Geandro Luiz | A coisa julgada sob o enfoque territorial e a ação civil pública: uma visão crítica à Lei nº 9.494/97 | | 341.46 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955 | A súmula 506 do Supremo Tribunal Federal: necessidade de superação | Gilmar Mendes. | 341.46219 | | Artigo de revista |
2005 | Batista, Roberto Carlos | Coisa julgada nas ações civis públicas: direitos humanos e garantismo | Roberto Carlos Batista. -- | 341.4653 | | Livro |
2005 | Schäfer, José Orlando | Considerações sobre os juros de mora devidos pela Fazenda Pública | | 342.68 | | Artigo de revista |
2005 | Gonçalves, Eduardo Luz | Do pedido de suspensão de liminar contra o poder público no âmbito da Justiça Federal | | 341.46219 | | Artigo de revista |
2005 | Mauro, Adalgiza Paula Oliveira | Limites subjetivos da coisa julgada nas ações coletivas | Adalgiza Paula Oliveira Mauro. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
2005 | Macedo, Antonio Luiz Bueno de | Medidas processuais de urgência: doutrina, legislação, prática | Antonio Luiz Bueno de Macedo. -- | 341.418 | | Livro |
2005 | Talamini, Eduardo | O erro material no processo civil | | 341.4651 | | Artigo de revista |
2005 | Quevedo, Paulo Alexandre Ney | O regime especial de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública | Paulo Alexandre Ney Quevedo. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2005 | Bertolo, José Gilmar | Tutela antecipada: origem, princípios e diferenciações no direito positivo brasileiro : dotrina [sic], legislação, prática | José Gilmar Bertolo, Ana Maria Ribeiro Bertolo. -- | 341.418 | | Livro |
2004 | Bueno, Cassio Scarpinella | A ação civil pública e o poder público | | 341.4622 | Art. 2° | Artigo de revista |
2004 | Bueno, Cassio Scarpinella | A ação civil pública e o poder público | | 341.4622 | Art. 16 | Artigo de revista |
2004 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Ação civil pública: limite territorial da decisão | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2004 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Ação rescisória destinada ao reconhecimento de nulidade de intimação do acórdão - representação judicial da União - regra de transição - atribuição conferida ao Ministério Público Federal antes de snacionadas as leis da AGU e do próprio MPF - inteligência do art. 29 do ADCT da CF/88 - convalidação da suposta nulidade em razão da ciência inequívoca da União | | 340 | | Artigo de revista |
2004 | Freitas Filho, José Vidal de | A evolução do estado : da teocracia ao neoliberalismo | | 341.12134 | | Artigo de revista |
2004 | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos | A execução não embargada e o pagamento de honorários pela Fazenda Pública | Raquel Cavalcanti Ramos Machado. | 341.46 | Art. 1° | Artigo de revista |
2004 | Santos, José Anacleto Abduch | A lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentença: aspectos polêmicos | José Aacleto Abduch Santos. -- | 341.4619 | | Artigo de revista |
2004 | Bernardes, Juliano Taveira | Artigo 16 da lei da ação civil pública e efeitos erga omnes | Juliano Taveira Bernardes. -- | 341.4653 | | Artigo de revista |
2004 | Ferreira, Rony | Coisa julgada nas ações coletivas: restrição do artigo 16 da lei de ação civil pública | Rony Ferreira. -- | 341.4182 | | Livro |
2004 | Buffara, Júlia Maria Milanese | Coisa julgada nas demandas coletivas & a norma do art. 16 da Lei 7.347/85 | Júlia Maria Milanese Buffara. | 341.4653 | | Livro |
2004 | Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro | O anteprojeto de código modelo de processos coletivos para os países ibero-americanos e a legislação brasileira | Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2004 | Fux, Luiz, 1953 | O novo microssistema legislativo das liminares contra o poder público | Luiz Fux. -- | 341.46219 | | Artigo de revista |
2004 | Ferreira, Sérgio de Andréa | Realização das liminares e antecipação de tutela contra a fazenda pública | Sérgio de Andréa Ferreira. | 341.418 | | Artigo de revista |
2004 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Seguridade social e cidadania: notas sobre a atuação do Poder judiciário | Edilson Pereira Nobre Júnior. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
2003 | Souza, Motauri Ciocchetti de | Ação civil pública: competência e efeitos da coisa julgada | Motauri Ciocchetti de Souza. | 341.4182 | | Livro |
2003, 2002 | Abreu, Vinícius Caldas da Gama e | Ação civil pública em matéria tributária | Vinícius Caldas da Gama e Abreu. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2003 | Rotunno, Angela Salton | A conformação institucional concreta do Ministério Público: possibilidadede melhoria para o acesso à saúde | Angela Salton Rotunno. | 341.413 | | Artigo de revista |
2003, 2002 | Chedid, Luciano | Algumas considerações sobre o instituto da antecipação da tutela | Luciano Moysés Pacheco Chedid. | 341.418 | Art. 1° | Artigo de revista |
2003 | Norris, Roberto | Antecipação de tutela na previdência social | Roberto Norris. | 341.625 | | Artigo de revista |
2003 | Ferreira, Artemio Marcos Damasceno | Aspectos controvertidos da prescrição quinquenal e as sociedades de economia mista | Artemio Marcos Damasceno Ferreira. | 342.1143 | | Artigo de revista |
2003, 2000 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Da liminar em matéria tributária | Kiyoshi Harada. | 341.3958 | | Livro |
2003 | Mucerino, Andréa Ehlke | Eficácia da sentença na ação civil pública: a alteração do artigo 16, da Lei n. 7.347/85 pela Lei n. 9.494/97 é inconstitucional? | Andréa Ehlke Mucerino. | 341.4622 | Art. 16 | Artigo de revista |
2003, 2002 | Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel | Estudos em direito público: administrativo, constitucional, previdenciário e tributário | Marcelo Maciel Ávila ; prefácio de Oswaldo Freixinho ; apresentação de Ronald Sharp Junior. | 341 | | Livro |
2003 | Parizotto, Clênio Luiz | Execução provisória diante das prerrogativas da Fazenda pública | Clênio Luiz Parizotto. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2003 | Bueno, Cassio Scarpinella | Honorários de advogado, execuções não embargadas e a fazenda pública: estudos sobre o art. 1º D da lei 9.494/97 | Cassio Scarpinella Bueno. | 341.335 | Art. 1° | Artigo de revista |
2003, 2002, 2001 | Friede, Roy Reis, 1949 | Medida liminar em tutela antecipatória | Reis Friede. | 340 | | Artigo de revista |
2003, 2001, 1998 | Lacerda, Maria Francisca dos Santos | O Mandado de segurança e o ato judicial trabalhista | Maria Francisca dos Santos Lacerda. | 341.46219 | | Artigo de revista |
2003 | Grantham, Silvia Resmini | Os limites subjetivos da coisa julgada nas demandas coletivas | Silvia Resmini Grantham. | 341.4653 | | Artigo de revista |
2003 | Cavalcante, Mantovanni Colares | Os novos rumos da jurisdição cautelar | Mantovanni Colares Cavalcante. | 341.46 | | Artigo de revista |
2003 | Pereira, Marcelo de Campos Mendes | Problemas da eventual concomitância entre ações coletivas e ações individuais | Marcelo de Campos Mendes Pereira. | 341.37 | | Artigo de revista |
2002 | Lipert, Marcelo | A legitimidade dos ente sindicais à propositura de ação civil pública | Marcelo Lipert. | 342.6416 | Art. 2° | Artigo de revista |
2002 | Demo, Roberto Luis Luchi, 1973 | Alterações no Processo contra a Fazenda Pública | Roberto Luis Luchi Demo. | 340 | | Artigo de revista |
2002 | Llaguno, Elaine Guadanucci | A tutela antecipada contra a Fazenda Pública para a liberação de soma em dinheiro | Elaine Guadanucci Llaguno. | 341.418 | | Artigo de revista |
2002 | Silva, Marcello Ribeiro | Competência funcional da justiça do trabalho para o julgamento da ação civil pública | Marcello Ribeiro Silva. | 341.4622 | Art. 16 | Artigo de revista |
2002, 2001 | Melo, Raimundo Simão de | Competência funcional para julgamento da ação civil pública trabalhista | Raimundo Simão de Melo. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2002 | Rosa, Dênerson Dias | Lei complementar n. 104/01: reconhecimento da possibilidade da concessão de tutela antecipada contra a Fazenda pública em matéria tributária | Dênerson Dias Rosa. | 341.418 | | Artigo de revista |
2002 | Schuta, Alessandra | Limites da casa julgada em ação civil pública | Alessandra Schuta. | 341.4622 | | Artigo de revista |
2002 | Camillo, Carlos Eduardo Nicoletti | Mandado de segurança: cabimento, pressupostos e procedimento da impetração preventiva | Carlos Eduardo Nicoletti Camillo. | 341.46219 | | Livro |
2002 | Cavalcante, Denise Lucena | Mandado de segurança coletivo em matéria tributária | Denise Lucena Cavalcante. | 341.27 | Art. 2° | Artigo de revista |
2002 | Paese, Wilson Antonio | Tutela antecipada contra a Fazenda Pública | Wilson Antonio Paese II. | 341.418 | | Artigo de revista |
2002, 2001 | Vaz, Paulo Afonso Brum | Tutela antecipada na seguridade social | Paulo Afonso Brum Vaz. | 341.62 | | Artigo de revista |
2001 | Krueger, Antonia Lélia Neves Sanches | A abrangência da decisão na ação civil pública | Antonia Lélia Neves Sanches Krueger. | 341.4622 | Art. 2° | Artigo de revista |
2001 | Krueger, Antonia Lélia Neves Sanches | A abrangência da decisão na ação civil pública | Antonia Lélia Neves Sanches Krueger. | 341.4622 | Art. 3° | Artigo de revista |
2001 | Benucci, Renato Luís | Antecipação da tutela em face da Fazenda Pública | Renato Luís Benucci. | 341.418 | | Livro |
2001 | Carvalho, Antônio F. Ferreira de | As medidas provisórias e a longevidade do processo do trabalho | Antônio F. Ferreira de Carvalho. | 342.68 | | Artigo de revista |
2001 | Didier Junior, Fredie, 1974 | A tutela antecipatória dos artigos 273 e 461, CPC, como hipótese de suspensão do crédito tributário | Fredie Didier Junior. | 341.418 | | Artigo de revista |
2001 | Alvim, Eduardo Arruda | Causas de Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: analíse do art.151 do CTN, à luz das modificações introduzidas pela LC 104/2001 | Eduardo Arruda Alvim. | 341.394 | | Artigo de revista |
2001 | Picarelli, Márcia Flávia Santini | Da competência em razão do lugar quanto à ação civil pública | Márcia Flávia Santini Picarelli. | 342.68 | Art. 16 | Artigo de revista |
2001, 2000 | Martins, Joaquim Campos | Declaração de inconstitucionalidade em sede de ação civil pública | Joaquim Campos Martins. | 341.2 | | Artigo de revista |
2001 | Miranda, Ersio | Execução da Tutela Antecipada | Ersio Miranda. | 341.418 | | Artigo de revista |
2001 | Schmidt, Lélio Denícoli | O INPI e a proibição de liminares contra o poder público | Lélio Denícoli Schmidt. | 342.27 | | Artigo de revista |
2001 | Barbosa, Maria Augusta de Oliveira | Os limites subjetivos da coisa julgada na ação civil pública | Maria Augusta de Oliveira Barbosa. | 341.4653 | | Artigo de revista |
2000 | Soares, João Carlos Mayer | A tutela antecipatória contra a fazenda pública e a ADC nº 4-DF: medida liminar | João Carlos Mayer Soares. | 341.418 | | Artigo de revista |
2000 | Queiroz, Raphael Augusto Sofiati de | Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade das normas e sua repercussão no processo civil brasileiro | Raphael Augusto Sofiati de Queiroz. | 340.32 | | Livro |
2000 | Velloso, Andrei Pitten | Pedido de suspensão da execução e o princípio da inafastabilidade do controle judicial | Andrei Pitten Velloso. | 341.466 | Art. 1° | Artigo de revista |
2000 | Gárcia, Mônica Nícida | Sobre a medida provisória 1984-16 | Mônica Nícida Gárcia. | 341.2 | | Artigo de revista |
2000 | Gutiérrez, Cristina | Suspensão de liminar e de sentença na tutela do interesse público | Cristina Gutiérrez. | 341.46371 | | Livro |
2000, 1998 | Northfleet, Ellen Gracie, 1948 | Suspensão de sentença e de liminar | Ellen Gracie. | 341.4651 | | Artigo de revista |
2000 | Dal Col, Helder Martinez | Tutela cautelar, tutela antecipada e a proibição de concessão de liminares contra a Fazenda Pública | Helder Martinez Dal Col. | 341.46219 | | Artigo de revista |
2000 | Santos, Ozeias J | Tutela jurisdicional antecipada: teoria, legislação, jurisprudência e prática | Ozéias J. Santos. | 341.418 | | Livro |
2000 | Prudente, Antônio Souza | Tutela mandamental-inibitória em matéria tributária à luz do projeto de "Código de defesa do contribuinte" | Antônio Souza Prudente. | 341.39 | | Artigo de revista |
2000 | Locatelli, Paulo Antonio | Tutela preventiva e reparatória dos interesses sociais | Paulo Antonio Locatelli. | 341.37 | | Artigo de revista |
1999 | Yarshell, Flávio Luiz | A reforma do judiciário e a vigência de medidas liminares | Flávio Luiz Yarshell. | 341.416 | | Artigo de revista |
1999 | Soares, João Carlos Mayer | A tutela antecipatória contra a fazenda pública e a ADC n. 4-DF: medida liminar : uma análise crítica sob o ângulo da proporcionalidade | João Carlos Mayer Soares. | 341.4611 | | Folheto |
1999 | Lamego, Luciano de Castro | Comentários sobre a antecipação da tutela e a fazenda pública | Luciano de Castro Lamego. | 341.418 | | Artigo de revista |
1999, 1998, 1997 | Oliveira, Francisco Antonio de | Da ação civil pública: instrumento de cidadania ; inconstitucionalidade da lei n. 9.494, de 10.09.97 | Francisco Antonio de Oliveira. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Oliveira, Francisco Antonio de | Da Lei n. 9.494, de 10-9-97 e suas consequências na ação civil pública: inconstitucionalidade | Francisco Antônio de Oliveira. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1999 | Morais, Jose Luis Bolzan de | Há Tribunais em Berlim: antecipação de tutela, constituição, processo e jurisdição | Jose Luis Bolzan de Morais. | 341.418 | | Artigo de revista |
1999, 1998, 1997 | Prudente, Antônio Souza | Incidente de inconstitucionalidade e desvario do poder | Antônio Souza Prudente. | 341.2 | | Artigo de revista |
1999 | Soares, João Carlos Mayer | Jurisdição e competência | João Carlos Mayer Soares, Douglas Alencar Rodrigues. | 341.2 | | Artigo de revista |
1999 | Bushatsky, Jaques | Ligeiras notas sobre a antecipação da tutela em ações declaratórias tributárias | | 341.418 | | Artigo de revista |
1999 | Friede, Roy Reis, 1949 | Limites objetivos para a concessão de medidas liminares em tutela antecipada | Reis Friede. | 341.4611 | | Artigo de revista |
1999 | Vasconcelos, Francisco Martônio Pontes de | Medida Provisória: urgência erelevância? | Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos. | 340.3215 | | Artigo de revista |
1999 | Carpena, Márcio Louzada | Medidas Liminares no Processo Cautelar | Márcio Louzada Carpena. | 341.467 | | Artigo de revista |
1999 | Nery Junior, Nelson | Proteção jurídica da biodiversidade | Nelson Nery Junior, Adalberto Carim Antonio, Ubiracy Araújo. | 341.347 | | Artigo de revista |
1999 | Czajkowski, Rainer | Tutela Antecipatória | Rainer Czajkowski. | 341.418 | | Artigo de revista |
1999 | Annunziata, Marcelo Salles | Tutela antecipatória nas ações movidas contra o poder público, inclusive em matéria tributária | Marcelo Salles Annunziata. | 341.418 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Tutela Cautelar e Antecipatória em Matéria Tributária | Humberto Theodoro Júnior. | 341.39 | | Artigo de revista |
1998 | Ramos, André de Carvalho | A abrangência nacional de decisão judicial em ações coletivas: o caso da lei 9494/97 | André de Carvalho Ramos. | 342.68 | | Artigo de revista |
1998 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | A aparente restrição da coisa julgada na ação civil pública: ineficácia da modificação ao art. 16 pela Lei 9.494/97 | Ada Pellegrini Grinover. | 341.4653 | | Artigo de revista |
1998 | Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960 | Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho: competência e coisa julgada, após a edição da lei nº 9.494/97 | Carlos Henrique Bezerra Leite. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1998 | Stander, Célia Regina Camachi | A coisa julgada nas ações civis públicas e a Lei n. 9494/97 | Célia Regina Camachi Stander, Elisa Maria Brant de Carvalho Malta. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1998, 1997 | Vigliar, José Marcelo Menezes | A Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas: inconstitucionalidade | José Marcelo Menezes Vigliar. | 342.688 | | Artigo de revista |
1998 | Oliveira, Francisco Antonio de | A Lei n. 9494/97 e suas consequências na ação civil pública: inconstitucionalidade | Francisco Antonio de Oliveira. | 341.413 | | Artigo de revista |
1998 | Carneiro, Athos Gusmão, 1925 | Aspectos de antecipação de tutela: CPC, art. 273 | Athos Gusmão Carneiro. | 341.418 | | Artigo de revista |
1998 | Assan, Ozires Eilel | Da tutela antecipada: teoria, legislação, jurisprudência e prática | Ozires Eilel Assan. | 341.418 | | Livro |
1998 | Oliveira, Francisco Antonio de | Interesses Difusos: ação civil pública | Francisco Antonio de Oliveira. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1998 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | Liminares e tutela antecipada | Carlos Mário da Silva Velloso. | 341.46219 | | Artigo de revista |
1998 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | O poder cautelar geral e a ação declaratória de constitucionalidade | Nagib Slaibi Filho. | 341.2 | | Artigo de revista |
1998 | Silva, Julier Sebastião da | Uma Simples inovaçã | Julier Sebastião da Silva. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1997 | Bojart, Luiz Eduardo Guimarães | Ação civil pública: limitação ou controle constitucional? | Luiz Eduardo Guimarães Bojart. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1997 | Mélega, Luiz Henrique Cavalcanti | Legislação processual: tutela antecipada, restrições Lei nº 9.494, de 10.9.1997 | Luiz Henrique Cavalcanti Mélega. | 341.418 | | Artigo de revista |
1996 | Araújo, João Carlos de | Perfil da execução trabalhista | João Carlos de Araujo. | 342.68 | | Livro |