Extensão subjetiva da coisa julgada em conseqüência do processo do mandado de segurança coletivo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Monteiro Neto, Nelson

Título

Extensão subjetiva da coisa julgada em conseqüência do processo do mandado de segurança coletivo

Data

2006

Ementa

Sumário:Exame de uma decisão do STJ a respeito do tema -- Quanto à improcedência do pedido do mandado de segurança coletivo.

Classificação (CDDir)

341.4

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

2006

Revista dialética de direito processual: RDDP
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
Descrição Física: 153 v.

   Referência: n. 36, p. 87–92, mar., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST

Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.

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