Tipo
Artigo de revista
Título
Extensão subjetiva da coisa julgada em conseqüência do processo do mandado de segurança coletivo
Data
2006
Ementa

Sumário:Exame de uma decisão do STJ a respeito do tema -- Quanto à improcedência do pedido do mandado de segurança coletivo.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 36, p. 87–92, mar., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.

2020-10-03T05:16:02.000Z [ 8862692 ]