Tipo
Livro
Título
Coisa julgada nas ações coletivas
Data
2004
Ementa

Sumário:Dos direitos individuais aos direitos sociais -- Direitos e interesses jurídicos -- Coisa julgada nas ações coletivas -- Limites territoriais da coisa julgada coletiva.

Classificação (CDDir)
341.4182
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Ação Civil Pública [ 341.4182 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Coisa julgada nas ações coletivas: restrição do artigo 16 da lei de ação civil pública / Rony Ferreira. --
   Imprenta: Porto Alegre, S.A. Fabris, 2004.
   Descrição Física: 184 p.
   ISBN: 8575252992
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.494, de 10 de Setembro de 1997
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985  Art. 16

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2020-10-03T04:49:19.000Z [ 8638654 ]