Tipo
Livro
Autor
Ferreira, Rony
Título
Coisa julgada nas ações coletivas
Data
2004
Ementa

Sumário:Dos direitos individuais aos direitos sociais -- Direitos e interesses jurídicos -- Coisa julgada nas ações coletivas -- Limites territoriais da coisa julgada coletiva.

Classificação (CDDir)
341.4182
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Ação Civil Pública [ 341.4182 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Coisa julgada nas ações coletivas: restrição do artigo 16 da lei de ação civil pública / Rony Ferreira. --
   Imprenta: Porto Alegre, S.A. Fabris, 2004.
   Descrição Física: 184 p.
   ISBN: 8575252992
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.494, de 10 de Setembro de 1997
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985  Art. 16

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.494, de 10 de Setembro de 1997
 
 
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2023-01-28T22:52:13.000Z [ 9297383 ]