Da ampliação do prazo de embargos à execução para entes públicos e privados e da aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais na execução trabalhista, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Da ampliação do prazo de embargos à execução para entes públicos e privados e da aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais na execução trabalhista

Data

2006

Classificação (CDDir)

342.68

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Jornal trabalhista Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: 32 v. : il.

   Referência: v. 23, n. 1105, p. 13–15, fev., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, PGR, SEN, TST

Normas Referenciadas

Lei nº 9.494, de 10 de Setembro de 1997

Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

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