Tipo
Artigo de revista
Título
Execução provisória diante das prerrogativas da Fazenda pública
Data
2003
Ementa

Sumário:Noções gerais -- Prerrogativas processuais da Fazenda Pública -- Prazos estendidos -- Reexame obrigatório -- Supremacia do interesse público sobre o do particular -- Indisponibilidade do interesse público -- Liminares em face da Fazenda Pública -- Execução provisória contra a Fazenda Pública -- Execução da tutela antecipada em face da Fazenda Pública -- Sistema constitucional dos precatórios.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Debates em direito público: revista de direito dos advogados da União
   Imprenta: Campinas, Millennium, 2002.
   Referência: v. 2, n. 2, p. 8–29, out., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Debates em direito público: revista de direito dos advogados da UniãoCampinas, Millennium, 2002.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.

2020-10-03T05:14:54.000Z [ 8852165 ]