Tipo
Livro
Título
As prerrogativas da administração pública nas ações coletivas
Data
2007
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado às prerrogativas processuais no direito do Brasil, Argentina, Espanha e Portugal.

Sumário:Prerrogativas da administração pública em juízo: aspectos sociológicos; aspectos jurídicos -- As prerrogativas da administração pública nas ações coletivas: Suspensão de liminar e de sentença. Proposta de adoção de um código brasileiro de tutela coletiva.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
As prerrogativas da administração pública nas ações coletivas / Rogério Pacheco Alves. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2007.
   Descrição Física: 306 p.
   ISBN: 9788537500347
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.494, de 10 de Setembro de 1997
      Constituição de 1988
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2020-10-03T04:51:03.000Z [ 8648343 ]