Tipo
Livro
Autor
Alves, Rogério Pacheco
Título
As prerrogativas da administração pública nas ações coletivas
Data
2007
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado às prerrogativas processuais no direito do Brasil, Argentina, Espanha e Portugal.

Sumário:Prerrogativas da administração pública em juízo: aspectos sociológicos; aspectos jurídicos -- As prerrogativas da administração pública nas ações coletivas: Suspensão de liminar e de sentença. Proposta de adoção de um código brasileiro de tutela coletiva.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
As prerrogativas da administração pública nas ações coletivas / Rogério Pacheco Alves. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2007.
   Descrição Física: 306 p.
   ISBN: 9788537500347
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.494, de 10 de Setembro de 1997
      Constituição de 1988
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.494, de 10 de Setembro de 1997
 
 
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2023-01-28T22:55:16.000Z [ 9307075 ]