Tipo
Artigo de revista
Autor
Coutinho, Leonardo Augusto Nunes
Título
As astreintes e sua importância no regime da tutela específica
Data
2006
Ementa

Sumário:Origem -- Natureza jurídica -- Data de incidência -- Exigibilidade -- Tutela específica -- Multas periódicas contra a Fazenda Pública.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Themis: revista da Esmec
   Imprenta: Fortaleza, Escola Superior da Magistratura do Ceará, 1997.
   Referência: v. 4, n. 1, p. 145–159, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.494, de 10 de Setembro de 1997
 
 
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.952, de 13 de Dezembro de 1994
 
 
Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar.

2023-01-29T00:20:48.000Z [ 9533637 ]