coordenação: Carlos Alberto de Salles; [Ada Pellegrini Grinover ... [et al.]. --, Os limites subjetivos da coisa julgada e o CDC, Capítulo de Livro

Tipo

Capítulo de Livro

Autor

Andrighi, Fátima Nancy, 1952

Título

Os limites subjetivos da coisa julgada e o CDC

Data

2009

Ementa

Sumário:Os direitos difusos e coletivos -- Os direitos individuais homogêneos -- A irrelevância do art. 16 da LACP para limitar a eficácia da sentença, dada a independência de seus efeitos em relação à coisa julgada -- O artigo 2º-A, da Lei nº 9.494/97 : limitação à substituição processual.

Classificação (CDDir)

341.4653

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Coisa julgada [ 341.4653 ]

Publicação: Texto - Português

2009

As grandes transformações do processo civil brasileiro: homenagem ao professor Kazuo Watanabe / coordenação: Carlos Alberto de Salles; [Ada Pellegrini Grinover ... [et al.]. --
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2009.
   Descrição Física: 1127 p.
   ISBN: 8576744007, 9788576744009

   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, TCD, TST

Capítulos:

» Os limites subjetivos da coisa julgada e o CDC / Fátima Nancy Andrighi.
p. 151-160

Normas Referenciadas

Lei nº 9.494, de 10 de Setembro de 1997

Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.

Lei nº 7.437, de 20 de Dezembro de 1985

Incluí, entre as contravenções penais, a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951 - Lei Afonso Arinos.

2023-01-29T00:31:39.000Z [ 9561063 ]