Sumário:Abordagens conceituais: Os direitos fundamentais à efetividade e à segurança em perspectiva dinâmica / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. Litigiosidade contida (e o contingenciamento da litigiosidade) / Jose Marcelo Menezes Vigliar. Direito e processo : atualidades (reflexões) / Nelson Hanada -- Coisa julgada: O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário / Ada Pellegrini Grinover. A abrangência da coisa julgada no Mandado de Segurança Coletivo impetrado com fulcro na alinea "b", LXX, artigo 5° da CF / Arruda Alvim -- Direitos coletivos e individuais homogêneos: Virtudes e debilidades do Direito do Ambiente / Édis Milaré. Tutela jurisdicional das pessoas portadoras de deficiência / José Rogério Cruz e Tucci. Transposição das águas do Rio São Francisco : uma abordagem jurídica da controvérsia / Rodolfo de Camargo Mancuso -- Execução civil: o devedor perante a execução de título extrajudicial renovada pela lei n. 11.382-2006 / Humberto Theodoro Júnior. Observações sobre a estrutura e a terminologia do CPC após as reformas das leis 11.232 e 11.382 / José Carlos Barbosa Moreira. Nascimento, morte e ressurreição da exceção de pré-executividade / José Ignacio Botelho de Mesquita ... [et al.] -- Execução e liquidação em processos coletivos: Os direitos individuais homogêneos e a lei n. 11.232-2005 / Érica Barbosa Silva. Liquidação em ações coletivas e as repercussões decorrentes da Lei 11.232/05 / Gledson Marques de Campos, Marcos Destefenni -- Juizados especiais cíveis: A conciliação nos Juizados Especiais Cíveis [...] / Leslie Shérida Ferraz. Juizados Especiais [...] /Maria Tereza Sadek -- Mandado de segurança: Os principios do processo civil transnacional e o Código de Processo Civil brasileiro / Cassio Scarpinella Bueno.

Sumário:Mandado de segurança : efeitos da cassação da liminar em matéria tributária / Kiyoshi Harada. O Mandado de Segurança contra atos judiciais na atual realidade forense / Walter Piva Rodrigues -- Mediação: Reflexões sobre a conciliação e a mediação de conflitos / Adolfo Braga Neto. Políticas públicas de justiça e a mediação de conflitos intra-familiares em contextos de crimes processados pelas leis 9.099-1995 e 11.340-2006 / Célia Regina Zapparolli. A mediação vista como forma de pacificação de conflitos / José Carlos de Mello Dias -- Mecanismos alternativos de solução de controvérsias: O acesso à ordem jurídica justa : em busca do processo adequado / Juliana Demarchi, Michel Betenjane Romano. Notas sobre a adequação da arbitragem a questões de Direito Público na atualidade / Sidnei Beneti -- Poderes do juiz na condução do processo: A razoável duração do processo [...] / Rogério A. Correia Dias. Notas em torno dos deveres processuais dos juízes / Roque Komatsu. O juiz como "administrador" do processo / Teresa Arruda Alvim Wambier -- Processos coletivos: O direito processual coletivo, a legitimidade para agir nas ações coletivas e o Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. Duas faces da proteção judicial dos direitos sociais no Brasil / Carlos Alberto de Salles.