Tipo
Artigo de revista
Autor
Santos, Ronaldo Lima dos
Título
Amplitude da coisa julgada nas ações coletivas
Data
2007, 2006, 2005
Ementa

Sumário:Critérios de determinação da amplitude subjetiva da coisa julgada nas ações coletivas -- Coisa julgada nas ações coletivas fundamentadas em direitos difusos : coisa julgada erga omnes e secundum eventum probationis -- Coisa julgada nas ações coletivas fundamentadas em direitos coletivos : coisa julgada ultra partes e coisa julgada secundum eventum probationis -- Coisa julgada nas ações coletivas fundamentadas em direitos individuais homogêneos : coisa julgada erga omnes e coisa julgada secundum eventum litis -- Transporte in utilibus da coisa julgada coletiva -- Amplitude objetiva (territorial) da coisa julgada nas ações coletivas : a eficácia da limitação do art. 16 da Lei 7.347/85 -- Amplitude subjetiva das demandas fundamentadas em direitos individuais homogêneos : ineficácia do art. 2º-A da Lei n. 9.494/97.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Boletim científico / Escola Superior do Ministério Público da União.
   Imprenta: Brasília, ESMPU, 2001.
   Referência: v. 4, n. 17, p. 61–86, out./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2007
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 71, n. 10, p. 1213–1221, out., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 142, p. 42–58, dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.494, de 10 de Setembro de 1997
 
 
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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