Tipo
Artigo de revista
Autor
Bueno, Cassio Scarpinella
Título
A ação civil pública e o poder público
Data
2004
Ementa

Sumário:A fragmentação da crise julgada -- A apresentação de autorização para agir -- O não cabimento da ação civil pública em determinadas questões.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Universitária: revista do Curso de Mestrado em Direito
   Imprenta: Araçatuba, Faculdades Integradas Toledo, 2000.
   Referência: v. 4, n. 1, p. 81–106, jul., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.494, de 10 de Setembro de 1997
 
 
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2024-08-13T02:11:49.000Z [ 12102488 ]