Tipo
Artigo de revista
Autor
Santos, José Anacleto Abduch
Título
A lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentença
Data
2004
Ementa

Sumário:O espaço público e o espaço privado -- A noção de lesão à ordem pública -- Juízo de valor destinado a aferir a existência de grave lesão à ordem pública -- A grave lesão à ordem pública na acepção de ordem administrativa.

Classificação (CDDir)
341.4619
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 2, n. 7, p. 201–209, out./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.494, de 10 de Setembro de 1997
 
 
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
 
 
Lei nº 4.348, de 26 de Junho de 1964
 
 
Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.

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